Mário Heringer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1670/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Requeremos a V. Exª, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a não realização de sessões no período de 30 de março a 2 de abril de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/03/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 4484/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer, nos termos dos arts. 117, do Regimento Interno, CC/ art. 2º, II e § 3º que as sessões realizadas no período de 10 a 21 de novembro, durante a realização da COP-30, em Belém-PA, ocorram na modalidade Semipresencial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 1759/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei n° 2.859, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1795/2020 Câmara dos Deputados | 08/07/2020 | Requer coautoria do PL nº 2.949/2020 | Tramitação Finalizada desde 14/07/2020 | Coautoria — 17ª assinatura de 19 |
| REQ 1696/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Solicita a coautoria do Projeto de Lei nº 2949 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 15ª assinatura de 18 |
| REQ 1693/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Requer coautoria do PL 2.949, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
| REQ 1418/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer coautoria do nº PL 2.949/2020 | Tramitação Finalizada desde 12/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 776/2018 Câmara dos Deputados | 31/10/2018 | Requer a inclusão de representante do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - CBR na lista de convidados da Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 764/2018 Câmara dos Deputados | 12/07/2018 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN e a ameaça à produção e ao fornecimento de radiofármacos no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 650/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para conhecimento da operação Luz na Infância e debate de estratégias para o enfrentamento da prática de pedofilia no Brasil. | Arquivada desde 09/11/2017 | Autoria única |
| REQ 479/2017 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir ato do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) que autoriza, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil LTDA. | Arquivada desde 17/10/2017 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 458/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o atual surto de febre amarela no Brasil. | Arquivada desde 25/04/2017 | Autoria única |
| REQ 436/2017 Câmara dos Deputados | 02/02/2017 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o atual surto de febre amarela no Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/02/2017 | Autoria única |
| REQ 398/2016 Câmara dos Deputados | 10/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para apresentação e discussão dos dados relativos à situação da saúde mental dos adolescentes em conflito com a lei em regime de privação de liberdade, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI). | Arquivada desde 31/03/2017 | Autoria única |
| REQ 144/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar do aumento da notificação dos casos de sífilis no Brasil e da dificuldade de acesso à Penicilina Benzatila (Benzetacil) para o seu tratamento. | Arquivada desde 17/05/2016 | Autoria única |
| REQ 143/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater facilidades para a comercialização de motocicletas, motonetas e ciclomotores adaptados a pessoa com necessidades especiais. | Arquivada desde 31/03/2017 | Autoria única |
| REQ 39/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidado: Carlos Magno Moura, Prefeito de Contagem/MG. | Arquivada desde 10/06/2015 | Autoria única |
| REQ 29/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença de um representante da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993). | Arquivada desde 22/04/2015 | Autoria única |
| REQ 53/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer ao Ministério da Saúde que envie à Comissão Parlamentar de Inquérito a relação dos últimos dois anos, uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 52/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Solicita informações dos Planos de Saúde (UNIMED NACIONAL, GEAP, AMIL, BRADESCO e SULAMÉRICA), em uma planilha física e em meio magnético onde conste todos os pacientes submetidos a implantes de Órteses, Próteses e Materiais Especiais complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valor efetivamente pago nos últimos dois anos. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 25/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes da Caixa Econômica Federal e dos Correios, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993). | Arquivada desde 15/04/2015 | Autoria única |
| REQ 24/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos Presidentes do Banco do Brasil e da Petrobrás, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993). | Arquivada desde 15/04/2015 | Autoria única |
| REQ 23/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença do Advogado e Especialista Marçal Justen Filho, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993). | Arquivada desde 15/04/2015 | Autoria única |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer a realização de audiência pública com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993). | Arquivada desde 16/09/2015 | Autoria única |
| REQ 21/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos presidentes do TCM-RJ e do TCM-SP, para debater questões relativas à Lei de Licitações (Lei 8666/1993). | Arquivada desde 15/04/2015 | Autoria única |
| REQ 20/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença da Sra. Daniela Carreira Marques, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. | Arquivada desde 23/09/2015 | Autoria única |
| REQ 31/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Solicita sejam convidados o jornalista Sr. Giovanni Grizotti, o Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, o Presidente da Associação Médica Brasileira Dr. Florentino de Araujo Cardoso Filho, o Diretor Executivo da ANAHP, Sr. Carlos Figueiredo e o Presidente da ABRANGE, Sr. Arlindo de Almeida, no âmbito dessa Comissão, para debater questões relativas a mesma. | Arquivada desde 15/07/2015 | Autoria única |
| REQ 17/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidados: representantes do TCU, TCE (MG), AGU, CGU, M.P. FEDERAL, o Presidente do SINAENCO - Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Sr. José Roberto Bernasconi e Entidades da Sociedade Civil e Entidades Empresariais no âmbito desta Comissão. | Arquivada desde 26/08/2015 | Autoria única |
| REQ 431/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Solicita a inclusão na pauta da reunião do dia 28 de agosto de 2013 do requerimento que indica a realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Senhor Daniel Marteleto Godinho; o Presidente da Associação Nacional de Produtores de Alho, Senhor Rafael Corsine; e o Presidente da Associação Goiana de Produtores e Comerciantes de Alho, Senhor Fábio Sebastião Dias de Matos - para prestar esclarecimento e discutir as consequências do dumping do Alho da China, com cobrança diferenciada por empresa. | Arquivada desde 28/08/2013 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 407/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Requer que seja feita inclusão extrapauta do Requerimento 405/2013, que requer que seja realizado encontro desta Comissão duratne da Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul | Arquivada desde 04/11/2013 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| REQ 405/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 26/08/2013 | Coautoria — 11ª assinatura de 20 |
| REQ 332/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo". | Arquivada desde 25/02/2015 | Coautoria — 14ª assinatura de 23 |
| REQ 571/2010 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | Solicita que a Moção de Repúdio ao MPF seja apreciada na sessão ordinária da CAPADR desta quarta-feira, 9 de junho de 2010 | Arquivada desde 09/06/2010 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 457/2009 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Requer seja incluído extra-pauta Relatório da Subcomissão Especial. | Arquivada desde 16/09/2009 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 164/2007 Câmara dos Deputados | 24/10/2007 | Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de audiência pública, para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vida. | Arquivada desde 24/10/2007 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| REQ 100/2007 Câmara dos Deputados | 22/08/2007 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta das comissões de Seguridade Social e Família e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, a implantação de uma Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos e de Superintendências Regionais de Repressão a Crimes Cibernéticos nas principais capitais brasileiras. | Arquivada desde 04/09/2007 | Autoria única |
| REQ 283/2006 Câmara dos Deputados | 11/05/2006 | Solicita a realização de audiência pública para subsidiar a discussão do Projeto de Lei 4.777, de 2005, que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências". | Arquivada desde 17/05/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 5/2006 Câmara dos Deputados | 13/02/2006 | Solicita sejam convidados os Srs. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios e JOÃO PAULO LIMA E SILVA, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, para comparecerem à Comissão em audiência pública. | Arquivada desde 14/02/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 256/2005 Câmara dos Deputados | 22/11/2005 | Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Gerard Martin La Forgia, Especialista "Líder" em Saúde do Banco Mundial - BIRD, para apresentar pesquisa intitulada: Em busca da excelência - fortalecendo o desempenho dos hospitais no Brasil. | Arquivada desde 23/11/2005 | Autoria única |
| REQ 96/2005 Câmara dos Deputados | 04/10/2005 | Requer a retificação do título atribuído ao Seminário Nacional: "Banalização da Interdição Judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos - Usos e abusos da psiquiatria", com a finalidade de evitar a condenação antecipada da profissão de Psiquiatra, e dá outras providências. | Arquivada desde 05/10/2005 | Autoria única |
| REQ 5/2005 Câmara dos Deputados | 27/06/2005 | Solicita que seja convidado um representante da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde para participar de Audiência Pública. | Arquivada desde 28/06/2005 | Autoria única |
| REQ 45/2005 Câmara dos Deputados | 29/04/2005 | Requer, nos termos regimentais, a designação de Grupo de Trabalho com a finalidade de visitar o município de Ouro Preto/MG, para acompanhar as investigações sobre a morte da estudante Aline Silveira Soares, durante uma sessão de RPG. | Arquivada desde 18/05/2005 | Autoria única |
| REQ 28/2005 Câmara dos Deputados | 04/04/2005 | Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de acompanhar as investigações relativas à chacina ocorrida na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| REQ 19/2005 Câmara dos Deputados | 23/03/2005 | Requer seja encaminhada, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Representação ao Procurador-Geral da República, no sentido de solicitar deslocamento de competência para a Justiça Federal do inquérito e do processo referentes ao assassinato de Antônio da Costa Santos, ex-Prefeito de Campinas - SP. | Arquivada desde 06/04/2005 | Autoria única |
| REQ 2561/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Solicita o afastamento do cargo de Presidente de Comissão Especial, destinada a propor diretrizes e normas relativas ao tratamento a ser dado aos arquivos governamentais dados como confidenciais, reservados e/ou secretos, bem como promover a consolidação das normas e legislação existentes sobre o mesmo assunto. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 172/2005 Câmara dos Deputados | 23/02/2005 | Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Excelentíssimo Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de validação automática dos diplomas de Medicina expedidos em Cuba para estudantes brasileiros. | Arquivada desde 29/03/2005 | Autoria única |
| REQ 171/2005 Câmara dos Deputados | 15/02/2005 | Solicita seja convocado para Reunião de Audiência Pública o Excelentíssimo Sr. Tarso Genro, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de validação automática dos diplomas de Medicina expedidos em Cuba para estudantes brasileiros. | Arquivada desde 15/02/2005 | Autoria única |
| REQ 165/2004 Câmara dos Deputados | 15/12/2004 | Solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 2056/2003. | Tramitação Finalizada desde 15/12/2004 | Autoria única |
| REQ 162/2004 Câmara dos Deputados | 14/12/2004 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3466/2004. | Arquivada desde 14/12/2004 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 69/2004 Câmara dos Deputados | 19/10/2004 | Requer a realização da Caravana Nacional de Direitos Humanos para acompanhar e analisar as condições de trabalho dos Policiais Militares no País. | Arquivada desde 20/10/2004 | Autoria única |
| REQ 54/2004 Câmara dos Deputados | 06/07/2004 | Requer, nos termos regimentais, a apresentação de requerimento, pela CDHM, ao Plenário da Casa para realização de Sessão Solene em comemoração aos "10 anos de Instalação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". | Arquivada desde 25/08/2004 | Autoria única |
| REQ 51/2004 Câmara dos Deputados | 15/06/2004 | Requerem a apresentação de moção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ao Parlamento da Indonésia, na esperança de contar com sua colaboração para que seja concedida clemência ao cidadão brasileiro, Marcos Archer, condenado à morte por um tribunal Indonésio. | Arquivada desde 25/08/2004 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 49/2004 Câmara dos Deputados | 01/06/2004 | Requer, nos termos regimentais, a constituição de um Grupo de Trabalho para verificar a situação dos presos na Casa de Custódia de Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro, e acompanhar as investigações a respeito das mortes de presos na rebelião ocorrida naquela instituição no último dia 29 de maio. | Arquivada desde 25/08/2004 | Autoria única |
| REQ 3/2004 Câmara dos Deputados | 25/05/2004 | Indica palestrante para a audiência pública a ser realizada no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 2109/99. | Arquivada desde 26/05/2004 | Autoria única |
| REQ 33/2004 Câmara dos Deputados | 11/05/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, no período de 29/06 a 02/07 de 2004, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, com o seguinte tema: "Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos". | Arquivada desde 19/05/2004 | Autoria única |
| REQ 28/2004 Câmara dos Deputados | 27/04/2004 | Requer seja aprovada e enviada ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil e à Embaixada de Cuba, Moção de apoio em favor da libertação dos 75 presos políticos cubanos. | Arquivada desde 09/03/2006 | Autoria única |
| REQ 6/2004 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Requer, nos termos regimentais, a criação e instalação da Subcomissão Permanente sobre o tema "Defesa dos Direitos Humanos na Acessibilidade à Saúde". | Arquivada desde 12/05/2004 | Autoria única |
| REQ 4/2003 Câmara dos Deputados | 12/11/2003 | REQUER SEJA CONVIDADO O SR. NELSON MACHADO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Arquivada desde 13/11/2003 | Autoria única |
| REQ 3/2003 Câmara dos Deputados | 12/11/2003 | REQUER SEJA CONVIDADO O SR. ARNO AUGUSTIN, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONFAZ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ESTADOS. | Arquivada desde 13/11/2003 | Autoria única |
| REQ 79/2003 Câmara dos Deputados | 21/08/2003 | Requisita informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sobre o oferecimento de agravo a portadores de doenças e lesões preexistentes | Arquivada desde 28/08/2003 | Autoria única |
| REQ 78/2003 Câmara dos Deputados | 21/08/2003 | Requer o envio de solicitação de informação à Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE. | Arquivada desde 28/08/2003 | Autoria única |
| REQ 77/2003 Câmara dos Deputados | 21/08/2003 | Requer o envio de solicitação de informação às operadoras de planos de Saúde: Unimed, Sul América Aetna, Blue Life, Amil, AIG Unibanco, Golden Cross, Medial, Bradesco Seguro, Geap, Interclínicas, Cassi, Medic S/A. | Arquivada desde 28/08/2003 | Autoria única |
| REQ 76/2003 Câmara dos Deputados | 21/08/2003 | Requer o envio de solicitação de informação às operadoras de Planos de Saúde: Unimed, Sul América Aetna, Blue Life, Amil, AIG Unibanco, Golden Cross, Medial, Bradesco Seguro, Geap, Interclínicas, Cassi, Medic S/A. | Arquivada desde 28/08/2003 | Autoria única |
| REQ 75/2003 Câmara dos Deputados | 21/08/2003 | Requisita informações a respeito do serviço Disque ANS e sobre o encaminhamento que é dado às denúncias. | Arquivada desde 28/08/2003 | Autoria única |
| REQ 28/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão os resultados financeiros das principais empresas tomadoras de serviços médicos hospitalares (Golden Cross, Amil, Unimed, Sul América, Bradesco, Dix, CaaRJ, Blue Life, SAMCIL, Medial, Amesp). | Arquivada desde 01/07/2003 | Autoria única |
| REQ 27/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as tabelas de preços pagos aos prestadores da área de saúde. | Arquivada desde 01/07/2003 | Autoria única |
| REQ 26/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as planilhas de custos apresentadas pelos Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde. | Arquivada desde 01/07/2003 | Autoria única |
| REQ 25/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Requer a todos os Planos de Saúde, Empresas Seguradoras e Cooperativas na área de saúde as planilhas de custos, solicitações de reajustes com os índices autorizados e tabelas de preços pagos aos prestadores, desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar. | Arquivada desde 01/07/2003 | Autoria única |
| REQ 8/2003 Câmara dos Deputados | 09/06/2003 | Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 40ª assinatura de 97 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.