Mário Heringer
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 5444/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer informações ao Exmo. Ministro da Saúde, senhor Alexandre Padilha, a respeito do atual estado de regulamentação e implementação do disposto no § 1º do art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, incluído pela Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 725/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer informações ao senhor Embaixador Mauro Vieira a respeito das providências que vêm sendo tomadas pela Pasta junto ao governo da Alemanha para comprovar a inocência e assegurar a libertação das brasileiras Jeanne Paolline e Kátyna Baía, presas sob acusação de tráfico internacional de drogas após terem bagagem trocada no Aeroporto Internacional de São Paulo. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 12/05/2023 | Autoria única |
| RIC 552/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer ao senhor Marcelo Sampaio Cunha Filho, Ministro da Infraestrutura, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, informações relativas à instalação de medidores de velocidade no Estado de Minas Gerais, com destaque para o Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, localizado no Município de Belo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1422/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer informações ao senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, a respeito da renúncia coletiva de coordenadores e consultores ligados à avaliação da pós-graduação brasileira junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e assuntos correlatos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1421/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer informações ao Senhor Milton Ribeiro, Exmo. Ministro da Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, informações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1398/2021 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Requer ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, informações relativas às condições de operação dos aeroportos e das pistas de pouso e decolagem do Estado de Minas Gerais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1397/2021 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Requer informações ao senhor Onyx Lorenzoni relativamente à perícia médica e à avaliação social de competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1396/2021 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Requer ao senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, informações relativas à presença de KHAT in natura ou em outras apresentações nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1395/2021 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Requer informações ao senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, a respeito do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 799/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Requer informações ao senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o alerta de risco hídrico emitido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e as ações do governo federal no referido setor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 675/2021 Câmara dos Deputados | 20/05/2021 | Requer informações à senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a respeito do sistema piloto de esgotamento sanitário para comunidades de até 500 habitantes, em desenvolvimento na unidade Embrapa Hortaliças, localizada no Distrito Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 578/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer informações ao senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os esforços envidados pelo governo federal para o desenvolvimento de projetos de tecnologia com vistas à produção economicamente sustentável de hidrogênio verde ou renovável como fonte de energia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 577/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer informações ao senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a respeito das incongruências existentes entre a estimativa de valores da receita publicada pela Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, calculada com base no quantitativo de alunos da educação básica, especialmente do ensino fundamental atendidos na educação de tempo integral, e o quantitativo de matrículas apurado e divulgado nos resultados finais do Censo Escolar/2020 publicados pelo INEP, por meio da Portaria nº 1.081, de 29 de dezembro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 576/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer informações ao senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, sobre o atendimento à demanda por hemodiálise no Brasil em detrimento do aumento dos casos graves de COVID-19 registrados recentemente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 291/2021 Câmara dos Deputados | 22/03/2021 | Requer informações ao senhor Ricardo de Aquino Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre o Cadastro Técnico Federal (CFT) de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais do IBAMA no código 20-28, na categoria "Uso de Recursos Naturais", descrição "manejo de fauna exótica invasora". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 102/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre a intenção de consorciar o Museu do Meio Ambiente para fins de instalação de um hotel privado em seu edifício sede. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 101/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Requer informações ao senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, a respeito das medidas de revisão e redimensionamento da estrutura do Banco do Brasil aprovadas para o ano de 2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1672/2020 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre a intenção de consorciar o Museu do Meio Ambiente para fins de instalação de um hotel privado em seu edifício sede. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1527/2020 Câmara dos Deputados | 23/11/2020 | Requer informações ao senhor Wagner de Campos Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre o estoque de testes para diagnóstico de Coronavírus adquiridos pelo Ministério da Saúde, com prazo de validade entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1154/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer informações ao senhor André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a criação de banco nacional de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1107/2020 Câmara dos Deputados | 31/08/2020 | Requer informações ao senhor Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, sobre os lotes de insulina de ação rápida com vencimento entre dezembro de 2020 e junho de 2021 adquiridos pela Pasta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 830/2020 Câmara dos Deputados | 20/07/2020 | Requer informações ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, a respeito isenção de imposto de renda sobre proventos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 211/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Requer informações ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, sobre o retorno do Boeing 737 MAX à aviação comercial no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 109/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Requer informações ao senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, sobre as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União - CGU no Pregão Eletrônico nº 13/2019, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente ao Programa Educação Conectada, e sobre as providências tomadas pela pasta no sentido de investigar e punir os responsáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 108/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Requer informações ao senhor Wagner de Campos Rosário, Ministro da Controladoria-Geral da União, sobre o Pregão Eletrônico nº 13/2019, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente ao Programa Educação Conectada | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 47/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Requer informações ao Senhor Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania, a respeito da execução de recursos vinculados por orçamento impositivo via emenda individual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1594/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Requer informações ao senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, sobre a concessão da subvenção econômica de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1593/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Requer informações ao senhor Marcos Pontes, Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre a concessão da subvenção econômica de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1541/2019 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Requer informações ao Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a produção de biogás no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1529/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre projeto de incentivo a produção de energia elétrica do biogás de aterro sanitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1528/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Requer informações ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, a respeito da arrecadação tributária referente a operações de Venda Direta de veículos, e outras informações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1330/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer informações ao senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, sobre a testagem do produto denominado "espuma de carnaval", "neve artificial" ou similar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1329/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer informações ao senhor Luzi Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, no âmbito Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, sobre o produto denominado "espuma de carnaval", "neve artificial" ou similar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1030/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre o impacto financeiro, no Sistema Único de Saúde, da realização anual de exames odontológicos preventivos na população idosa residente em instituições de longa permanência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1029/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre a realização de exames odontológicos preventivos na população com idade entre 12 e 18 anos, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal - PNSB ou de outra ação do Sistema Único de Saúde - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1028/2019 Câmara dos Deputados | 14/08/2019 | Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre o setor de saúde mental no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 821/2019 Câmara dos Deputados | 03/07/2019 | Requer informações ao Senhor Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional, pasta à qual é vinculado o Departamento Nacional de Combate às Secas (DNOCS), a respeito da execução de recursos vinculados por orçamento impositivo via emenda individual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 693/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Requer informações ao senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre o impacto financeiro da inclusão do exame pré-natal de Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA no Sistema Único de Saúde - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 692/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Requer informações ao Senhor Abraham Weintraub, Ministro da Educação, sobre as instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/06/2019 | Autoria única |
| RIC 691/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Requer informações ao Senhor Gustavo Canuto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA, sobre outorgas de direito de uso de recursos hídricos no rio Pardo, no Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 690/2019 Câmara dos Deputados | 05/06/2019 | Requer informações ao Senhor Abraham Weintraub, Ministro da Educação, sobre as instituições de ensino superior com oferta de cursos presenciais aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 638/2019 Câmara dos Deputados | 27/05/2019 | Requer informações ao senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre os centros de referência em assistência aos portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 583/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre Relatório Epidemiológico sobre Suicídio no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 582/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre o diagnóstico do setor de saúde mental no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 525/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre convênio destinado a oferecer treinamento a pais e cuidadores de crianças com quadro clínico de Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, assinado pela referida Pasta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 477/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Requer informações ao senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações concretas desenvolvidas com vistas a preparar os serviços de saúde do País para um possível contato com o fungo Candida auris e evitar o contágio em massa no território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 393/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a respeito do andamento do processo de contratação de projetos selecionados pelo Chamamento Público nº 01/2018, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 299/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer informações ao Senhor Gustavo Canuto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, sobre tratamento de águas e esgoto na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 268/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a respeito da Instrução Normativa nº 8, de 20 de fevereiro de 2019, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 261/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer informações ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre a informatização do CENSO 2020 a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 87/2019 Câmara dos Deputados | 13/02/2019 | Requer ao Senhor Ricardo Vélez Rodríguez, Ministro de Estado da Educação, informações relativas ao andamento das sugestões contidas na Indicação nº 880, de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 9/2019 Câmara dos Deputados | 05/02/2019 | Requer informações ao Senhor Ricardo Vélez Rodríguez, Ministro de Estado da Educação, sobre o impacto financeiro estimado sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, em caso de inclusão da totalidade dos estudantes de Medicina no benefício de que trata o art. 6º-B, II, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3747/2018 Câmara dos Deputados | 28/11/2018 | Requer informações ao Senhor Rossieli Soares, Ministro da Educação, sobre o encerramento dos programas de bolsas DINTER Novas Fronteiras, PIQDTEC, PNPD e PRODOC, coordenados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3745/2018 Câmara dos Deputados | 27/11/2018 | Requer informações ao senhor Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta de fertilização in vitro - FIV, no âmbito do SUS. | Arquivada desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RIC 3653/2018 Câmara dos Deputados | 12/07/2018 | Requer informações ao senhor Gilberto Magalhães Occhi, Ministro de Estado da Saúde, sobre as Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em operação no Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3278/2017 Câmara dos Deputados | 08/11/2017 | Requer informações ao Senhor Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre a situação dos aeroportos do Estado de Minas Gerais previstos no Programa de Aviação Regional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3277/2017 Câmara dos Deputados | 08/11/2017 | Requer informações ao Senhor Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social, sobre a suspensão de benefícios do Programa Bolsa Família no Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3207/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Requer informações ao Senhor Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho, sobre as causas de descumprimento do inciso III, art. 3º, da Resolução CODEFAT nº 631, de 25 de março de 2010, pelo Banco do Brasil relativamente ao financiamento da conversão veicular para a força motriz a gás natural veicular (GNV), no âmbito do FAT-Taxista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3186/2017 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Requerimento de informações ao ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública acerca do processo nº 08700.001145/2017-07 (Ato de Concentração Ordinário) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3183/2017 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Requer informações ao Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3165/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Requer informações ao Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, sobre o pagamento de bolsas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3164/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Requer informações ao Senhor Gilberto Kassab, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre o pagamento de bolsas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3139/2017 Câmara dos Deputados | 24/08/2017 | Requer informações ao Senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde, sobre a situação epidemiológica da sífilis no Brasil no ano de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3138/2017 Câmara dos Deputados | 24/08/2017 | Solicita informações ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, sobre a adesão do Brasil à campanha #CleanSeas (#MaresLimpos) promovida pela ONU Meio Ambiente com vistas à tomada de medidas urgentes para a redução de resíduos plásticos em mares e oceanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3137/2017 Câmara dos Deputados | 24/08/2017 | Requer informações ao Senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde, sobre a implantação de plataforma conjunta para aquisição de medicamentos no âmbito do Mercosul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1444/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Requer informações ao Senhor Marcelo Castro, Ministro de Estado da Saúde, sobre a disponibilidade de Imunoglobulina Humana Endovenosa em estoque para as unidades da rede SUS, e as medidas de ampliação emergencial dos estoques em caso de aumento imprevisto da síndrome de Guillain-Barré, em virtude de Zika vírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 5326/2010 Câmara dos Deputados | 06/07/2010 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas à aplicação da Lei Nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 3474/2008 Câmara dos Deputados | 13/11/2008 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre a demanda real por educação básica pública no território nacional, bem como as condições para seu pronto e adequado atendimento. | Arquivada desde 29/10/2009 | Autoria única |
| RIC 2512/2008 Câmara dos Deputados | 19/03/2008 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre o atendimento pericial nas agências da Previdência Social instaladas na Região Metropolitana do Vale do Aço, Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 08/05/2008 | Autoria única |
| RIC 766/2007 Câmara dos Deputados | 04/09/2007 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, sobre a participação das Organizações Não Governamentais. | Arquivada desde 17/12/2007 | Autoria única |
| RIC 623/2007 Câmara dos Deputados | 09/08/2007 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cultura, sobre os indícios de fraude em pedidos de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. | Arquivada desde 11/10/2007 | Autoria única |
| RIC 231/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no âmbito do Programa Bolsa Família, sobre a situação de atendimento aos moradores de rua e às famílias sem endereço fixo. | Arquivada desde 07/07/2008 | Autoria única |
| RIC 4111/2006 Câmara dos Deputados | 10/10/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, sobre a municipalização da defesa do consumidor no Brasil. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 4110/2006 Câmara dos Deputados | 10/10/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, sobre o registro das reclamações apresentadas aos órgãos de defesa do consumidor. | Arquivada desde 24/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3890/2006 Câmara dos Deputados | 16/05/2006 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os encaminhamentos legais adotados relativamente à empresa WBPC E-VENDAS COMÉRCIO DE SOFTWARES E OUTROS PRODUTOS PELA INTERNET LTDA. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3798/2006 Câmara dos Deputados | 11/04/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, sobre os Provedores de Internet. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3524/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os termos de autuação da empresa WBPC Ltda. Agência de Publicidade, em 17 de maio de 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3384/2005 Câmara dos Deputados | 08/11/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, sobre o projeto Coleção Memória do Saber. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3081/2005 Câmara dos Deputados | 02/08/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre os produtos que menciona. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3064/2005 Câmara dos Deputados | 14/07/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, sobre a situação do serviço 0300 após publicação da Resolução nº 388, de 7 de dezembro de 2004. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 3063/2005 Câmara dos Deputados | 14/07/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre os produtos que menciona. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1678/2004 Câmara dos Deputados | 18/03/2004 | Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre as planilhas de custo apresentadas pelas operadoras de Planos, Empresas Seguradoras e Cooperativas à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1461/2004 Câmara dos Deputados | 05/02/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Eunício Oliveira, sobre as chamadas com tarifa única nacional acessadas por meio do código não geográfico 0300. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1075/2003 Câmara dos Deputados | 30/10/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as chamadas com tarifa única nacional acessadas por meio do código não geográfico 0300. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.