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Indicação (INC) · 102 no total

Mário Heringer

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Indicação (INC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INC 53/2026 Câmara dos Deputados 09/02/2026 Sugere a priorização da realização do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburguer no ano de 2026, em virtude da importância de reconhecimento dos resultados da pesquisa com polilaminina junto a pacientes com lesão medular, coordenada pela profa. dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/02/2026 Autoria única
INC 21/2026 Câmara dos Deputados 02/02/2026 Sugere a declaração de interesse público dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, para quebra de patente nos termos do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021. Aguardando Resposta desde 17/04/2026 Autoria única
INC 2565/2025 Câmara dos Deputados 16/10/2025 Sugere célere homologação do resultado final do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, junto ao Ministério do Trabalho, de modo a permitir a nomeação e a posse dos aprovados que não sejam objeto de investigação policial. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/03/2026 Autoria única
INC 1436/2025 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apresentação de Projeto de Resolução que institua a indenização pecuniária por tempo de serviço devida aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão da Câmara dos Deputados. Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/06/2025 Autoria única
INC 350/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Sugere que os cursos de pós-graduação em Medicina, especialmente aqueles de Lato Sensu, aumentem a carga horária de formação prática, de modo a garantir uma formação mais completa e condizente com a realidade profissional dos médicos. Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 349/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Sugere ações para o aproveitamento mais benéfico ao País das reservas nacionais de minerais estratégicos. Aguardando Resposta desde 23/04/2025 Autoria única
INC 348/2025 Câmara dos Deputados 19/03/2025 Sugere a disponibilização de Centros de Diagnósticos a Distância em municípios polo com a finalidade de apoiar o trabalho médico em cidades de pequeno e médio porte. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2025 Autoria única
INC 104/2024 Câmara dos Deputados 22/02/2024 Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda a extensão dos prazos de entrega de obrigações acessórias devidas por empresas à Receita Federal, em virtude da baixa de pessoal sentida nas regiões afetadas pelas epidemias de dengue e Chikungunya. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2025 Autoria única
INC 330/2023 Câmara dos Deputados 29/03/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública a elaboração urgente de cartilha ou material análogo sobre prevenção e enfrentamento ao homicídio ativo em escolas, de modo a reduzir esse tipo de atentado em ambiente escolar. Aguardando Resposta desde 10/05/2023 Autoria única
INC 246/2023 Câmara dos Deputados 13/03/2023 Sugere ao Exmo. Ministro da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a tomada de providências urgentes para a lotação, em caráter emergencial, de médico perito e perito social para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no Município de Jequitinhonha, Minas Gerais. Aguardando Resposta desde 03/04/2023 Autoria única
INC 1634/2022 Câmara dos Deputados 07/12/2022 Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a criação de ferramenta tecnológica em meio virtual para a divulgação de editais públicos de trabalho para profissionais de saúde em todo o território nacional. Arquivada desde 20/02/2024 Autoria única
INC 1275/2022 Câmara dos Deputados 31/03/2022 Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto do Seguro Social – INSS, a tomada de providências urgentes para a contratação temporária, em caráter emergencial, de médico perito e perito social para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no município de Jequitinhonha, Minas Gerais. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1245/2022 Câmara dos Deputados 23/03/2022 Sugere ao exmo. Ministro da Infraestrutura, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, o recapeamento asfáltico do trecho da BR 262 compreendido entre os municípios de João Monlevade e Martins Soares, ambos no Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1119/2022 Câmara dos Deputados 14/03/2022 Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto do Seguro Social – INSS, a tomada de providências urgentes para a contratação/lotação de perito social para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no Município de Almenara, Minas Gerais. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1398/2021 Câmara dos Deputados 26/11/2021 Sugere à Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de programa federal destinado ao incentivo financeiro para a instalação de brinquedos e estruturas adaptadas às pessoas com deficiência em praças e parques públicos municipais, com prioridade para as micro e pequenas cidades, as periferias urbanas e a zona rural. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1397/2021 Câmara dos Deputados 26/11/2021 Sugere ao Exmo. Ministro da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, medidas para reduzir a ocorrência de acidentes aéreos envolvendo aeronaves de pequeno porte e aeródromos de risco. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1396/2021 Câmara dos Deputados 26/11/2021 Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto do Seguro Social – INSS, a tomada de providências urgentes para a contratação/lotação de médico perito para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no Município de Almenara, Minas Gerais. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1257/2021 Câmara dos Deputados 16/11/2021 Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde o envide de esforços para a destinação de incentivo financeiro de investimento para construção de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, nos moldes já praticados por meio da Portaria nº 615/GM/MS, de 15 de abril de 2013. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 985/2021 Câmara dos Deputados 25/08/2021 Sugere ao Ministério da Economia a extensão de prazo para a quitação de dívidas tributárias por Microempreendedores Individuais – MEI no ano de 2021. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 620/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a publicação de expediente contendo orientações para as secretarias estaduais, municipais e distrital de saúde referentes à realização de busca ativa das pessoas que não retornaram para a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19, diagnóstico das causas do abandono da vacinação, considerado o mapeamento de óbitos, e elaboração de estratégias para vacinação desse público específico, inclusive em caráter domiciliar, sobretudo quando se tratar de idosos e membros de comunidades isoladas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 606/2021 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Sugere ao Ministério da Economia o encaminhamento imediato de Projeto de Lei do Congresso Nacional com escopo de liberar recursos orçamentários da União destinados às universidades federais, bloqueados por força do art. 167, inciso III da Constituição Federal, da ordem de aproximadamente um bilhão de reais. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 554/2021 Câmara dos Deputados 05/05/2021 Sugere ao Exmo. Ministro da Infraestrutura, no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, a ampliação do prazo de que trata o § 1º do art. 21, da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, modificada pela Resolução CONTRAN nº 843, de 9 de abril de 2021, de 30 (trinta) para 90 (noventa) dias, em virtude da epidemia de Coronavírus no Brasil. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 534/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer o envio de Indicação ao Senhor Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sugerindo a inclusão da habilitação para captação de frequências radiofônicas entre os requisitos técnicos para homologação de aparelhos celulares. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 533/2021 Câmara dos Deputados 26/04/2021 Requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações, Senhor Fábio Faria, sugerindo a inclusão da habilitação para captação de frequências radiofônicas entre os requisitos técnicos para homologação de aparelhos celulares. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 494/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a adoção providências no sentido de assegurar o atendimento aos pacientes com síndrome pós-Covid no âmbito da atenção primária de saúde pública e em centros multidisciplinares especializados. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 166/2021 Câmara dos Deputados 23/02/2021 Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, a publicação de edital que possibilite o fomento a projetos destinados à instalação de biodigestores de pequeno porte nas escolas públicas do País, junto à educação ambiental. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 165/2021 Câmara dos Deputados 23/02/2021 Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a adoção de selo vacinal, nos moldes do selo “tav yarok” israelense, para fins de identificação das pessoas que já receberam duas doses de vacina contra a Covid-19 no Brasil. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 20/2021 Câmara dos Deputados 04/02/2021 Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, sugerindo a organização de remessas emergenciais de cilindros de oxigênio de redes estaduais para o estado do Amazonas, e outras medidas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1291/2020 Câmara dos Deputados 21/12/2020 Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, sugerindo a preparação para enfrentamento a reações anafiláticas nos postos de vacinação contra o coronavírus. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1226/2020 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Sugere ao Ministério da Justiça a coleta de material genético de pessoa viva junto aos menores de dezoito anos vítimas de exploração sexual ou tráfico de pessoas ou que residam em abrigos para menores, para fins de localização de pessoa desconhecida por meio da Rede Integrada de Perfis Genéticos – RIBPG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1225/2020 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de profissionais da educação escolar básica e outros trabalhadores que atuem em escolas da educação básica, servidores e trabalhadores que atuem em instituições de ensino superior, assim como as pessoas que coabitam com todos esses profissionais e trabalhadores, na quarta fase do plano preliminar de vacinação contra a Covid-19. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1224/2020 Câmara dos Deputados 15/12/2020 Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos trabalhadores que atuam em instituição de saúde, hospitalar ou não, e as pessoas que com eles coabitam, na primeira fase do plano preliminar de vacinação contra a Covid-19. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1160/2020 Câmara dos Deputados 01/12/2020 Requer o envio de Indicação ao Presidente do Banco Central, Senhor Roberto Campos Neto, sugerindo a criação de um procedimento padrão para restituição de recursos extraídos mediante fraude, coação ou erro, em procedimentos realizados através do PIX. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1143/2020 Câmara dos Deputados 23/11/2020 Sugere ao Ministério da Saúde a organização, instalação e equipamento de centros de vacinação em massa contra a Sars-Cov-2, bem como treinamento e capacitação de profissionais de saúde para a aplicação de vacinas in loco nos próprios centros ou de modo deslocado em residências particulares, casas de repouso e outras instituições de longa permanência de pacientes vulneráveis pertencentes a grupos de risco. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1035/2020 Câmara dos Deputados 18/09/2020 Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Senhor Marcos Cesar Pontes, sugerindo a realização de estudos para a criação de Instituto Nacional de Estudos Oceanográficos. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 933/2020 Câmara dos Deputados 13/08/2020 Sugere ao Ministério da Saúde que se iniciem tratativas junto à indústria fabricante de seringas no Brasil para evitar o desabastecimento de seringas destinadas à vacinação da população contra a COVID-19. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 807/2020 Câmara dos Deputados 29/07/2020 Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, a publicação de instrumento específico destinado ao financiamento da produção comercial de bioinseticida à base da planta Agave sisalana, para o combate do mosquito aedes aegypti, de acordo com os resultados de pesquisa desenvolvida conjuntamente entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agorpecuária – Embrapa-Campina Grande e a Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 449/2020 Câmara dos Deputados 22/04/2020 Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário, para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral avalie as providências sugeridas para adaptação dos procedimentos de votação ao presente estado de calamidade pública, com vistas à manutenção do pleito eleitoral de outubro de 2020. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 94/2020 Câmara dos Deputados 11/03/2020 Sugere ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que intervenha junto às companhias aéreas para que se proceda à remarcação gratuita de bilhetes ou ao reembolso integral dos valores pagos, dispensadas as multas contratuais, em caso de passagens compradas para países considerados de risco para Coronavírus - Covid-19. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 45/2020 Câmara dos Deputados 12/02/2020 Sugere ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO e das empresas concessionárias de aeroportos no Brasil, providências no sentido de informar aos passageiros do transporte aéreo comercial sobre a importância do uso de máscaras cirúrgicas durante o voo em caso de contaminação por gripe ou outro tipo de vírus de transmissão aérea. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 44/2020 Câmara dos Deputados 12/02/2020 Sugere ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, providências no sentido de determinar que as companhias aéreas comerciais forneçam máscaras cirúrgicas aos passageiros, quando solicitado. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 43/2020 Câmara dos Deputados 12/02/2020 Sugere ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a aquisição e a distribuição gratuita de máscaras cirúrgicas para as companhias aéreas comerciais repassarem aos passageiros. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1516/2019 Câmara dos Deputados 05/11/2019 Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação dos centros de nefrologia com oferta de hemodiálise nos municípios da mesorregião da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1515/2019 Câmara dos Deputados 05/11/2019 Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca, a proibição da pesca e da cata de mariscos em todas as áreas atingidas por óleo no litoral nordestino até o completo desaparecimento do agente contaminante e a comprovação científica da qualidade do pescado e dos mariscos para o consumo humano. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1466/2019 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que a pesquisa em geração de energia elétrica a partir de biogás venha a ser objeto de chamada para Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1465/2019 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a criação de programa de aceleração de projetos de inovação e "startups" ligados à bioeconomia azul. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1464/2019 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Sugere ao Ministério da Economia a criação de programa de aceleração de projetos de inovação e "startups" ligados à bioeconomia azul. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1302/2019 Câmara dos Deputados 10/09/2019 Requer o envio de Indicação à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por intermédio do seu secretário, Senhor Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, sugerindo modificações no sistema de definição do Valor da Terra Nua (VTN), base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 853/2019 Câmara dos Deputados 05/06/2019 Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, sugerindo alteração na Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 852/2019 Câmara dos Deputados 05/06/2019 Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação do público-alvo para recebimento da vacina contra o Papiloma Vírus Humano - HPV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de nove até dezessete anos para o público feminino e de onze até dezessete anos para o público masculino. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 757/2019 Câmara dos Deputados 27/05/2019 Sugere ao Ministro da Defesa que os incorporados para serviço militar obrigatório possam ser submetidos a instrução em curso de formação em vigilância patrimonial. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 756/2019 Câmara dos Deputados 27/05/2019 Requer o envio de Indicação ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, sugerindo a iniciativa de Projeto de Lei para extinção da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, mediante revogação de dispositivos legais citados. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 755/2019 Câmara dos Deputados 27/05/2019 Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, Senhor Luís Henrique Mandetta, sugerindo realização de estudo pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) para estabelecimento de critérios para a inclusão do Diagnóstico Genético Pré-Gestacional (DGP), para famílias com histórico de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), na assistência terapêutica integral da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 597/2019 Câmara dos Deputados 08/05/2019 Sugere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por intermédio do seu presidente, Sr. Renato Rodrigues Vieira, a instalação de Gerência Executiva da autarquia na cidade de Araxá - Minas Gerais. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 454/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Sugere ao Ministro da Educação seja o benefício de que trata o art. 6º-B, inciso II, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, estendido aos estudantes dos cursos de Medicina que tenham por contrapartida a prestação de serviços junto ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 209/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Sugere ao Ministro da Defesa sejam realizadas tratativas junto aos órgãos do Governo Federal para a implementação do Estágio de Trabalho Civil (ETC), destinado aos concluintes do curso de Medicina que excedam as necessidades ou possibilidades de incorporação nas Organizações Militares na categoria Estágio de Adaptação e Serviço (EAS). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 208/2019 Câmara dos Deputados 19/03/2019 Sugere ao Ministro da Saúde o envide de esforços para a revogação imediata da RDC ANVISA nº 77, de 14 de novembro de 2007, que disciplina a comercialização dos "produtos denominados "espuma de carnaval", "neve de carnaval", "neve artificial", "serpentina", "teia" ou qualquer outra denominação similar, apresentados na forma de aerossol". Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 17/2019 Câmara dos Deputados 05/02/2019 Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República que o Governo Federal conceda comenda ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pelos serviços prestados no desastre no Município de Brumadinho em janeiro de 2019. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 5629/2018 Câmara dos Deputados 13/11/2018 Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, alteração do Convênio ICMS nº 38, de 2012, a fim de restaurar os prazos originalmente estabelecidos no inciso I da cláusula quinta e na alínea 'b' do inciso III da cláusula sexta, alterados pelos incisos II e III da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 50, de 2018. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 5628/2018 Câmara dos Deputados 13/11/2018 Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, alteração do Convênio nº 38, de 2012, com vistas à atualização do valor máximo definido para a aquisição de veículo com isenção de ICMS, nos casos que especifica, de acordo com a inflação acumulada entre os anos de 2013 e 2018. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 5593/2018 Câmara dos Deputados 14/08/2018 Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, alteração da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que "Dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências", para considerar necessidades específicas dos portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 5370/2018 Câmara dos Deputados 13/06/2018 Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de conteúdo especializado em crianças e adolescentes no Portal Saúde Brasil, por meio de cooperação internacional junto ao portal australiano Raising Children. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 5159/2018 Câmara dos Deputados 24/04/2018 Sugere ao Ministério da Educação, no âmbito do Conselho Nacional de Educação - CNE, a inclusão de conteúdo relativo a Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Odontologia. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4984/2018 Câmara dos Deputados 14/03/2018 Sugere ao Ministério da Cultura, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAN, a atualização do Projeto Mais Museus, a fim de viabilizar o fomento à implantação de museus em Municípios com até cem mil habitantes. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4983/2018 Câmara dos Deputados 14/03/2018 Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, a atualização da página virtual do Parque Nacional do Caparaó, para a inclusão de rota de acesso à portaria de Alto Caparaó a partir do aeroporto Santo Amaro de Minas, localizado no Município de Manhuaçu, Minas Gerais. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4004/2017 Câmara dos Deputados 27/09/2017 Sugere ao Ministério do Trabalho, no âmbito do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, mudanças no financiamento do FAT Taxista, com vistas ao financiamento do valor total do veículo. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3973/2017 Câmara dos Deputados 20/09/2017 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a instalação de redutor de velocidade na altura do quilômetro 487 da rodovia BR 381, Município de Betim, Minas Gerais, sob concessão da empresa Autopista Fernão Dias. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3963/2017 Câmara dos Deputados 14/09/2017 Sugere ao Ministério da Saúde, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS, a inclusão de conteúdo relativo a Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial nos cursos e programas de formação/educação permanente dos profissionais de Odontologia atuantes junto à Estratégia Saúde da Família - ESF. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3920/2017 Câmara dos Deputados 24/08/2017 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério do Turismo, a inclusão no CADASTUR de dado sobre certificação de Prestador Especializado em Segmentos Turísticos no Programa Aventura Segura. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3919/2017 Câmara dos Deputados 24/08/2017 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Conselho Nacional de Educação - CNE, a inclusão de conteúdo relativo a Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial nos cursos de graduação em Odontologia no território nacional. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2923/2016 Câmara dos Deputados 08/12/2016 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a elaboração de estudo de viabilidade para a instalação de bicicletários e vestiários nos órgãos públicos federais, destinados a incentivar o uso de bicicleta pelos servidores públicos para seu deslocamento casa-trabalho Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2912/2016 Câmara dos Deputados 01/12/2016 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, a adoção medidas necessárias para assegurar ao consumidor de produtos cosméticos, de higiene pessoal e outros, quando couber, a presença de microesferas de plástico não biodegradável. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2668/2016 Câmara dos Deputados 17/10/2016 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Educação, a adoção de medidas necessárias para viabilizar a incorporação de acervo da editora Cosac Naify para distribuição às bibliotecas universitárias e escolares públicas brasileiras. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2644/2016 Câmara dos Deputados 29/09/2016 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Educação, a adoção de medidas necessárias para viabilizar a incorporação de acervo da editora Cosac Naify para distribuição às bibliotecas universitárias e escolares públicas brasileiras. Retirado pelo(a) Autor(a) desde 20/10/2016 Autoria única
INC 2186/2016 Câmara dos Deputados 05/04/2016 Sugere a regulamentação da Lei 13.123, de 20 de maio de 2015. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2077/2016 Câmara dos Deputados 24/02/2016 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, a adoção das medidas necessárias para viabilizar a aquisição de penicilina cristalina ou potássica para a recomposição dos estoques da rede pública de saúde. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2064/2016 Câmara dos Deputados 19/02/2016 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, a obrigatoriedade de manutenção de soroteca de casos suspeitos de Zika pelos serviços de saúde de emergência e pronto atendimento públicos e privados do País, para futura análise. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1695/2015 Câmara dos Deputados 09/12/2015 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Educação, estímulo à pesquisa científica sobre o Zika vírus Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1694/2015 Câmara dos Deputados 09/12/2015 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, estímulo à pesquisa científica sobre o Zika vírus. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1693/2015 Câmara dos Deputados 09/12/2015 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, estímulo à pesquisa científica sobre o Zika vírus Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1684/2015 Câmara dos Deputados 09/12/2015 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério das Cidades, análise da viabilidade de medidas emergenciais para facilitação de acesso de tela mosqueteira pelas populações residentes nos municípios com presença endêmica de Zika vírus. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1683/2015 Câmara dos Deputados 09/12/2015 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, providências para a distribuição gratuita de repelentes de insetos de uso tópico para as gestantes que façam pré-natal pelo SUS, como medida de prevenção à microcefalia viral por Zika. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1682/2015 Câmara dos Deputados 09/12/2015 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Saúde, providências para o envio de proposta de criação de código CID 10 específico para FEBRE ou DOENÇA POR ZIKA VÍRUS, para o Update Reference Committee - URC, junto à Organização Mundial de Saúde - OMS. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 880/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Sugere ao Ministério da Educação, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, o fomento de cursos de mediação de conflito em ambiente escolar, na modalidade a distância, com vistas à capacitação de profissionais da educação básica pública. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 879/2015 Câmara dos Deputados 26/08/2015 Sugere ao Ministério da Educação, no âmbito do Conselho Nacional de Educação - CNE, a inclusão da mediação de conflito em ambiente escolar entre as competências esperadas dos graduados nos cursos de Licenciatura Plena no território nacional. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 850/2015 Câmara dos Deputados 19/08/2015 Sugere ao Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento a atualização dos dados relativos à construção das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs, constantes da página de consulta virtual das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 664/2015 Câmara dos Deputados 08/07/2015 Sugere a prorrogação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 663/2015 Câmara dos Deputados 08/07/2015 Requer modificação das atuais regras do Programa Caminho da Escola, para prever auxílio na renovação/aquisição de veículos escolares destinados a transporte exclusivo de pessoas com deficiência assistidas por instituições privadas sem fins lucrativos com atuação exclusiva na educação especial. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4795/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Sugere alteração na alínea c do inciso I do art. 19 do decreto 7.775, de 4 de julho de 2012, com vistas à ampliação do limite financeiro semestral de R$ 4000,00 para R$ 10.000,00, na modalidade Incentivo à Produção e ao consumo de leite. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 4794/2013 Câmara dos Deputados 05/06/2013 Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a atualização do valor-teto da assistência pré-escolar paga aos servidores públicos federais que possuem filhos em idade entre zero e cinco anos. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 3243/2008 Câmara dos Deputados 20/08/2008 Sugere ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia, providências no sentido de prorrogar o prazo constante do inciso II, art. 30, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, correspondente a isenção fiscal relativa ao Programa de Inclusão Digital. Arquivada desde 25/02/2014 Autoria única
INC 2237/2008 Câmara dos Deputados 23/04/2008 Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. Arquivada desde 25/02/2014 Coautoria — 152ª assinatura de 219
INC 2071/2008 Câmara dos Deputados 19/03/2008 Sugere ao Ministro da Previdência Social providências no sentido de instalação de nova agência da Previdência Social no Município de Ipatinga-MG. Arquivada desde 29/09/2009 Autoria única
INC 548/2007 Câmara dos Deputados 12/06/2007 Sugere ao Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, a ampliação da estrutura organizacional da Polícia Federal, por meio da criação de uma Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos e de Superintendências Regionais de Repressão a Crimes Cibernéticos nas principais capitais brasileiras. Arquivada desde 29/09/2009 Autoria única
INC 8050/2006 Câmara dos Deputados 07/03/2006 Sugere ao Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento de Polícia Federal, a ampliação da estrutura organizacional da Polícia Federal, por meio da criação de uma Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos e de Superintendências Regionais de Repressão a Crimes Cibernéticos nas principais capitais brasileiras. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 6866/2005 Câmara dos Deputados 08/11/2005 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda, com o propósito de que seja ouvido o Conselho Monetário Nacional, a respeito da proposição de uma nova regulação do horário de funcionamento das instituições bancárias. Arquivada desde 02/05/2007 Autoria única
INC 5515/2005 Câmara dos Deputados 30/06/2005 Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências necessárias para realização das obras de contenção da encosta, drenagem e revegetação da montanha Sagrada Face, Distrito de Realeza, Município de Manhuaçu, em Minas Gerais. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 5310/2005 Câmara dos Deputados 01/06/2005 Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a inclusão de novos parâmetros de consulta para a Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, por meio eletrônico. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 3407/2004 Câmara dos Deputados 08/07/2004 Sugere ao Ministro da Saúde providências no sentido de unificar as centrais de atendimento telefônico das unidades locais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e do serviço de emergência médica do Corpo de Bombeiros em cada unidade da Federação. Arquivada desde 02/04/2007 Autoria única
INC 2598/2004 Câmara dos Deputados 05/05/2004 Sugere ao Ministério da Saúde a normatização das propostas que apresenta. Arquivada desde 18/06/2004 Autoria única
INC 2373/2004 Câmara dos Deputados 31/03/2004 Sugere ao Ministro das Comunicações a suspensão da operação do serviço 0300 em todo o Território Nacional e o envio urgente de nova regulamentação para apreciação do Congresso Nacional. Arquivada desde 16/11/2004 Autoria única
INC 1023/2003 Câmara dos Deputados 15/10/2003 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 107ª assinatura de 319

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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