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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) · 248 no total

Mário Heringer

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMP 7 Câmara dos Deputados 01/07/2026 Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/07/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 30/06/2026 Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 5 Câmara dos Deputados 30/06/2026 Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 30/06/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 30/06/2026 Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 30/06/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 30/06/2026 Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 30/06/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 30/06/2026 Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 30/06/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 30/06/2026 Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 30/06/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/06/2026 Emenda de Plenário. Aguardando Providências Internas desde 03/06/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 6 Câmara dos Deputados 27/05/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 26/05/2026 Altera o art. 3º do PL nº 1.384, de 2011, que altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB), e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola. Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 21/05/2026 Emenda de plenário. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 21/05/2026 Emenda de Plenário ao PL 3.240, de 2025. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 86 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 78 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 77 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Emenda ao Substitutivo apresentando ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 76 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 75 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 73 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 72 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 70 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 66 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 65 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 64 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 63 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 62 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 59 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 55 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Emenda ao Substitutivo apresentado ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 54 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 53 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Altera o inciso XI constante no art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024 Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 52 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Altera inciso XI constante do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024 Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 51 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Altera o art. 15 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024 Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 49 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Emenda ao Substitutivo ao PL 2780, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 46 Câmara dos Deputados 06/05/2026 Altera o §12 do art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 06/05/2026 A emenda traz critérios objetivos para a imposição das medidas restritivas de direitos que permitam seu cumprimento e fiscalização por parte dos profissionais que atuam na execução penal. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 42 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 30 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Altera a redação do §2º do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024, e acrescenta ao §6º ao mesmo artigo Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 28 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Primeira assinatura de 3
EMP 26 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 25 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 24 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 22 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 para instituir política de substituição de importações de tecnologias na mineração. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 21 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Dê-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 20 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescente-se o artigo 20 ao Projeto 2780/2024 Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 19 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da pesquisa, obras ou exploração mineral em seus territórios. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 18 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta o art. 21 para exigir consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais antes da exploração mineral em seus territórios. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 17 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta o art. 20 para autorizar o Poder Executivo a suspender ou proibir a exploração de minerais críticos em zonas de conflito ou risco humanitário. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 16 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Altera o Capítulo III e o art. 5º para instituir o Conselho Nacional de Política Mineral, vinculado à Presidência, responsável por diretrizes e estratégias da política mineral. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 15 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescente-se o seguinte inciso XI ao caput do artigo 2º para assegurar soberania permanente sobre recursos minerais, com autonomia tecnológica e controle estatal estratégico. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 14 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Dê-se ao inciso VI do caput do art. 2º do Projeto a seguinte redação para condicionar os investimentos à transferência de tecnologia e ao controle nacional majoritário. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 13 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta Artigo para estabeleces responsabilidade integral das mineradoras e seus financiadores por danos socioambientais. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 12 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescente arigo para criar estoques estratégicos de minerais críticos e estratégicos para garantir abastecimento e estabilidade de preços. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 11 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta Artigo para instituir programas regionais de formação em minerais críticos e estratégicos, com inclusão de mulheres, pessoas negras e comunidades tradicionais. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 10 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescente-se o inciso XI ao art. 2º e os incisos VI e VII ao art. 10 do Projeto de Lei nº 2.780/2024 Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 9 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta os incisos XI e XII ao art. 2º do PL 2780/2024 Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 8 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 7 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta o inciso IV ao § 1º e o § 2º ao art. 7º do PL 2780/2024, renumerando-se o atual § 2º como § 3º Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 6 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 5 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Acrescenta artigo ao PL 2780/2024 Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/05/2026 Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 05/05/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Inclui o Artigo 10-A ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3025, de 2023 Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 6 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras. Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Altera o caput do art. 14 do Projeto de Lei n. 2780/2024 Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Altera o caput do art. 20 do Projeto de Lei n. 2780/2024 Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 539, de 2024, para acrescer o § 3º ao art. 216 do Código Brasileiro de Aeronáutica, com a seguinte redação: “Art. 216. .................................................................................... § 3º Nos serviços aéreos de transporte público doméstico operados por empresas estrangeiras nos termos deste artigo, a tripulação de voo e de cabine deverá ser composta exclusivamente por aeronautas brasileiros, nos termos da Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, aplicando-se integralmente a legislação trabalhista brasileira, incluídas as convenções e acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato representativo da categoria.” (NR) Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/04/2026 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 22/04/2026 Primeira assinatura de 3
EMP 8 Câmara dos Deputados 08/04/2026 ltera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Institui o Dia Nacional da Mulher Rural. Aguardando Providências Internas desde 24/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. Aguardando Providências Internas desde 24/03/2026 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 24/03/2026 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante. Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 24 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Emenda ao PLP n. 281/2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 23 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Acrescenta-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. X. A Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: “Art. ___. Fica instituído o Bônus de Eficiência e Produtividade no âmbito do Banco Central do Brasil, devido aos ocupantes dos cargos de Auditor do Banco Central do Brasil e de Técnico do Banco Central do Brasil, integrantes da Carreira de Especialista, vinculado ao cumprimento de metas institucionais estabelecidas. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 22 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 21 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 20 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 6ª assinatura de 11
EMP 19 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Emenda modificativa art. 106. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 18 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Emenda modificativa art. 47. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Emenda modificativa art. 46. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Emenda modificativa art. 8º. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Emenda modificativa art. 45 Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 10 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Emenda ao PLP 281/2019, que Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 5 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Emenda de Plenário para instituir o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano. Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 Coautoria — 5ª assinatura de 19
EMP 2 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 11/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Emenda de Plenário ao PL 6415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 10/03/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/03/2026 Altera o Projeto de Lei nº 727/2026 para incluir dispositivo que institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para mulheres. Aguardando Providências Internas desde 10/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização dos produtos similares aos lácteos e à carne. Aguardando Providências Internas desde 02/03/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Aguardando Providências Internas desde 02/03/2026 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 68 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 67 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 66 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 65 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 64 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 28 Câmara dos Deputados 24/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 24/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 18 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter –REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 12 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera o Projeto de Lei nº 278, de 2026, para reconhecer o Gás Natural, o Biometano e a energia nuclear como fontes aptas ao atendimento dos critérios de sustentabilidade energética aplicáveis aos serviços de datacenter. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 10 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 9 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 8 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 6 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 5 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 5 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/02/2026 Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. Aguardando Providências Internas desde 10/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 14 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 13 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 12 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 5 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Emenda ao PL 5874/2025 que dispõe sobre vantagem pessoal denominada “V.P. Parecer FC 03/89”, percebida pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Quadro em Extinção dos ex-Territórios Federais. Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Dispõe sobre os servidores oriundos do Quadro em Extinção dos ex-Territórios do Amapá e Roraima que aderiram ao programa instituído pela Lei n.º 9.468 de 10 de junho de 1997, e medida provisória n.º 1.917-1, de 27 de agosto de 1999, estão amparados pelo disposto na Emenda constitucional n.º 98, de 6 de dezembro de 2017, e poderão integrar o quadro em extinção da administração pública federal. Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/02/2026 Assegura aos professores integrantes das Carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios, e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, vinculados ao Quadro em Extinção da União, oriundos dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, o reposicionamento equivalente em classe e nível, utilizando como critério o tempo de efetivo exercício no magistério. Aguardando Providências Internas desde 03/02/2026 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 15 Câmara dos Deputados 16/12/2025 Emenda PLP 128 - LC 123 Reforma v.2 1.docx Aguardando Providências Internas desde 16/12/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 2
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Emenda 2 - Elegibilidade Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 Coautoria — 82ª assinatura de 107
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/12/2025 Emenda - Suspensão 6 meses Aguardando Providências Internas desde 10/12/2025 Coautoria — 85ª assinatura de 111
EMP 11 Câmara dos Deputados 12/11/2025 Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Aguardando Providências Internas desde 12/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 85 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Propõe a modificação da alíquota do anexo I, do art. 33- B e 33-C da proposição nº 8889/17, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 84 Câmara dos Deputados 04/11/2025 EMENDA DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 8.889, DE 2017 Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 82 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 81 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 78 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 13
EMP 75 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 74 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 73 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre os serviços de streaming audiovisual; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, e as Leis nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 72 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 67 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 04/11/2025 A Lei nº 11.146 de 15 de dezembro de 2006, modificada pelo Projeto de Lei nº 3.084 de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 2 Câmara dos Deputados 04/11/2025 Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 04/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 66 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 65 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 64 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 63 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 03/11/2025 Emenda de Plenário. Aguardando Providências Internas desde 03/11/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 62 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 28/10/2025 Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Aguardando Providências Internas desde 28/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Emenda de Plenário ao PL 3084/25 que "Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências." Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Primeira assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/10/2025 Inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. Aguardando Providências Internas desde 27/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 13 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Dê-se aos artigos 6º e 14 do Parecer nº 8, do PL 2767/2023, a seguinte redação: Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 22/10/2025 Emenda ao PL 5041/2025 para assegurar a efetividade do direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal. Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 4 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 21/10/2025 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 5041/2025 Aguardando Providências Internas desde 21/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Institui a Política Nacional de Proteção a Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/10/2025 Institui a Política Nacional de Proteção a Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aguardando Providências Internas desde 14/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 08/10/2025 Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. Aguardando Providências Internas desde 08/10/2025 Primeira assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 07/10/2025 Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política. Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 9
EMP 87 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 66 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 65 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 64 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 63 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 62 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 61 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 60 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 59 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 58 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 54 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 49 Câmara dos Deputados 24/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 44 Câmara dos Deputados 24/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 41 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 Coautoria — 8ª assinatura de 9
EMP 40 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 29 Câmara dos Deputados 23/09/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 01/10/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 14 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 12 Câmara dos Deputados 03/09/2025 Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Aguardando Providências Internas desde 03/09/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 6 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Cria seção "Do Custo Aluno Qualidade (CAQ)" Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 27/08/2025 Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 Primeira assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados 21/08/2025 Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 21/08/2025 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Aguardando Providências Internas desde 21/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 17 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Altera-se a redação prevista no art. 24, §1º, que passa a vigorar com o seguinte texto: “§1º Os provedores de redes sociais devem adotar medidas adequadas e proporcionais para:” Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 16 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Caixa de recompensa Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 15 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 14 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Emenda de Plenário 4 Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 11 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 9 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 8 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 8 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Emenda 3 ao PL 1546/2024 Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 7 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Emenda 2 ao PL 1546/2024 Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 6 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Emenda 1 ao PL 1546/2024 Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 5 Câmara dos Deputados 20/08/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais Aguardando Providências Internas desde 20/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 8
EMP 5 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 4 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 3 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 19/08/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 12/08/2025 Acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 7 Câmara dos Deputados 16/07/2025 Dê-se ao inciso I do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com redação dada pelo art. 3º do projeto de lei em epígrafe Aguardando Providências Internas desde 16/07/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 16/07/2025 Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Aguardando Providências Internas desde 16/07/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. Aguardando Providências Internas desde 14/07/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 11/06/2025 Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Aguardando Providências Internas desde 11/06/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 2 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 10/06/2025 Emenda ao PL 4497/2024 Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 Coautoria — 13ª assinatura de 13
EMP 2 Câmara dos Deputados 28/05/2025 Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal e altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 60 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Dê-se aos arts. 1º e 25 do PL 1.466/2025, a seguinte redação e acrescentem-se os arts. 26-A, 26-B e 26-C. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 8
EMP 55 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Altera a Lei 11.539, de 8 de novembro de 2007, para mudar a nomenclatura de Analista de Infraestrutura para Especialista em Infraestrutura. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 15ª assinatura de 15
EMP 2 Câmara dos Deputados 21/05/2025 Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 39 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 9ª assinatura de 27
EMP 29 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Inclua-se a seguinte seção e o seguinte artigo: “CAPÍTULO ... DA CARREIRA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA E DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO Art. ... As Tabelas “a”, “b” e “c” do Anexo IV, da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 passam a vigorar na forma do Anexo CCCXXII a esta Medida Provisória. ANEXO CCCXXII (ANEXO IV à Lei nº 10.593, de 15 de julho de 2004) CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 10ª assinatura de 11
EMP 26 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Acrescenta-se o Art. 1º-B ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 1466/2025, a seguinte redação: “Art. 1º-B A partir de 1º de janeiro de 2025, o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, passa a ser de nível superior. ” (NR) Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 17ª assinatura de 21
EMP 25 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Inclua-se, no Projeto de Lei nº 1465/2025, o seguinte artigo: “Art. ... Ficam criados, no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, 2.500 (dois mil e quinhentos) cargos efetivos de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, de que trata o art. 9º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, passando a ser de 5.963 (cinco mil, novecentos e sessenta e três) o quantitativo total de cargos da Carreira. § 1º O provimento dos cargos de que trata o “caput” dar-se-á nos termos de autorização do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e observará o disposto no art. 169, § 1º da Constituição, nos art. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem assim o disposto na Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024. § 2º Os concursos públicos devem ser realizados na hipótese em que o número de vagas da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho exceda a dez por cento dos respectivos cargos, ou, com menor número, observado o interesse da Administração. § 3º A reserva de vagas para pessoas com deficiência e às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas observará o disposto na legislação específica.” Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 6ª assinatura de 7
EMP 22 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 128ª assinatura de 135
EMP 21 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV: Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 21ª assinatura de 196
EMP 12 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.466/25 Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 26
EMP 8 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 34
EMP 6 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 110ª assinatura de 113
EMP 5 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 34
EMP 4 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 57
EMP 3 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 38
EMP 2 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 41
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 119
EMP 1 Câmara dos Deputados 20/05/2025 Revoga dispositivo da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para vedar a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 4 Câmara dos Deputados 06/05/2025 Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 7063, de 2017. Aguardando Providências Internas desde 06/05/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 3 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. Aguardando Providências Internas desde 28/04/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 28/04/2025 Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aguardando Providências Internas desde 28/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal Aguardando Providências Internas desde 22/04/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 22/04/2025 Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). Aguardando Providências Internas desde 22/04/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 15/04/2025 Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. Aguardando Providências Internas desde 15/04/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/04/2025 Modifique-se o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 4303/2024 para a seguinte redação: “Art. 2º……………………………………………………………… Parágrafo único. Os cargos remanescentes de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário que venham a vagar deverão ser preenchidos por técnicos judiciários, garantindo-se a proporção atual entre as carreiras de Técnico Judiciário e Analista Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.” (NR) Aguardando Providências Internas desde 15/04/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados 15/04/2025 EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo no Projeto de Lei nº 4303/2024 Aguardando Providências Internas desde 15/04/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 6
EMP 2 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Altera o art. 1º do PL nº 6.366/2019, para denominar o dia 14 de março como "Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos". Aguardando Providências Internas desde 14/04/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 14/04/2025 Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.366/2019, para prever ações voltadas à valorização das defensoras e defensores de direitos humanos. Aguardando Providências Internas desde 14/04/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados 09/04/2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 09/04/2025 Tipifica de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 Coautoria — 2ª assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 12/03/2025 Emenda ao Projeto de Lei 1663/23 que Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 Primeira assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 11/03/2025 Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto à produção destes itens Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 Primeira assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados 25/02/2025 Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. Aguardando Providências Internas desde 25/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 1 Câmara dos Deputados 25/02/2025 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Aguardando Providências Internas desde 25/02/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 5
EMP 8 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho. Aguardando Providências Internas desde 19/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante a vigência de calamidade pública decretada em razão de desastres naturais ou emergências climáticas. Aguardando Providências Internas desde 19/02/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/02/2025 Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital. Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 Coautoria — 5ª assinatura de 5
EMP 1 Câmara dos Deputados 18/02/2025 "Altera a Leis 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para caracterizar circunstância agravante a prática de infrações que dificultem a plena prestação de serviços públicos e em concurso de pessoas; aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza; e proibir aquele que fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares de contratar com o Poder Público ou receber recursos públicos. " Aguardando Providências Internas desde 18/02/2025 Coautoria — 36ª assinatura de 36
EMP 2 Câmara dos Deputados 29/08/2023 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 Primeira assinatura de 2
EMP 4 Câmara dos Deputados 18/05/2022 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 Coautoria — 10ª assinatura de 12
EMP 1 Câmara dos Deputados 05/04/2022 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 Primeira assinatura de 6
EMP 5 Câmara dos Deputados 13/07/2021 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 Primeira assinatura de 5
EMP 2 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. Aguardando Providências Internas desde 15/06/2021 Primeira assinatura de 5
EMP 6 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 9
EMP 5 Câmara dos Deputados 23/02/2021 Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
EMP 4 Câmara dos Deputados 23/02/2021 Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMP 4 Câmara dos Deputados 11/02/2021 Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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