Eduardo Cunha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 14/2004 Câmara dos Deputados | 02/06/2004 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Associação dos Municípios, do Excelentíssimo Senhor Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda, dos Secretários Estaduais de Fazenda e dos Secretários Municipais de Fazenda das capitais de cada estado para debater o tema relativo aos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para fins de obtenção de subsídios para elaboração dos relatórios a serem proferidos no Projeto de Lei Complementar n.º 145, de 2004, de autoria do Deputado José Carlos Araújo, e no Projeto e Lei Complementar n.º 26, de 2003 de autoria do Deputado Júlio César. | Arquivada desde 16/06/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.