Eduardo Cunha
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 4 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | "Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2012 | Dispõe sobre a criação de três varas federais no Estado do Amapá e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/03/2012 | Acrescenta parágrafo ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre as gratificações por produtividade e por função. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2011 | M | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | O Congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2009 | Dá nova redação ao art. 106, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a contratação do serviço de Inspeção de Segurança Veicular mediante processo de licitação pública, estabelecendo um número de instituição técnica por região, calculado com base na frota de veículo a ser inspecionada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2009 | Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 04/06/2009 | Subemenda Substitutiva de Relator ao Substitutivo adotado pela CTD - O congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2009 | O Congresso Nacional decreta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2008 | Dispõe sobre a punição ao advogado que perde prazo processual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 08/05/2008 | Altera dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativo ao processo de execução. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 15/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 27/03/2008 | p | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | Altera o art. 37 da Lei nº 10.637, de 31 de dezembro de 2002, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líqüido devida pelas instituições financeiras, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2007 | Autoriza a compensação do valor do imposto de renda a ser restituído ao contribuinte pessoa física. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | "Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2007 | "Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos desportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 06/08/2007 | a | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/07/2007 | "Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, além de acrescer o art. 95 no mesmo, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação à União e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Acresce, também, o art. 96, prorrogando o disposto no art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 2 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1º do art. 4º da mencionada Medida Provisória." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 21/12/2006 | "Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens." | Arquivada desde 21/12/2006 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2006 | Acrescenta dispositivos ao artigo 328 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários. | Arquivada desde 20/12/2006 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2006 | Altera a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para permitir que os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os órgãos ou as entidades do poder público e empresas por ele controladas, possam promover licitação no intuito de escolher instituição financeira onde serão depositadas suas disponibilidades de caixa. | Arquivada desde 17/05/2006 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2006 | "Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, entre os Municípios, exceto os de Capital." | Arquivada desde 09/05/2006 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2005 | Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências. | Arquivada desde 11/10/2005 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2005 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2005 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 13/09/2005 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2005 | Dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio. | Arquivada desde 19/08/2005 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 16/08/2005 | Ementa não informada pela Casa | Arquivada desde 16/08/2005 | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2004 | Institui diretriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| SBT 1 Câmara dos Deputados | 15/12/2003 | Altera a redação doa rt. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 | Arquivada desde 15/12/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.