Herculano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 967/1999 Câmara dos Deputados | 19/05/1999 | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fiscalização da Corretagem de Seguros Privados, Capitalização, Previdência Privada e Resseguro. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
| PL 518/1999 Câmara dos Deputados | 31/03/1999 | Dispõe sobre informações que a empresa concessionária ou permissionária de serviço público deve prestar ao usuário. | Arquivada desde 03/03/2008 | Autoria única |
| PL 4674/1998 Câmara dos Deputados | 01/07/1998 | Institui estímulos à aquisição de imóveis novos no âmbito do imposto de renda das pessoas físicas. | Arquivada desde 02/05/2001 | Autoria única |
| PL 2310/1996 Câmara dos Deputados | 21/08/1996 | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO'. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2106/1996 Câmara dos Deputados | 26/06/1996 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2105/1996 Câmara dos Deputados | 26/06/1996 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS DE CARGA POR DEFICIENTES FISICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1654/1996 Câmara dos Deputados | 19/03/1996 | Proíbe a fabricação, importação e comercialização de jogos eletrônicos e programas de computador de conteúdo obsceno ou violento. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 1619/1996 Câmara dos Deputados | 12/03/1996 | CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO PARA BANCARIOS DESEMPREGADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1583/1996 Câmara dos Deputados | 06/03/1996 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATORIA DO ENSINO E DA PRATICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NOS CURRICULOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER GRAU E MODALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1422/1996 Câmara dos Deputados | 16/01/1996 | Isenta de Impostos de Importação e sobre produtos industrializados os produtos que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1067/1995 Câmara dos Deputados | 10/10/1995 | ESTABELECE A IMPENHORABILIDADE DE TEMPLOS RELIGIOSOS. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.