Iran Barbosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2018 | Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 10390/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos pacientes que se encontram nas UPAs do Município de Ribeirão das Neves, onde a demora na execução de procedimentos cirúrgicos tem gerado prejuízos e insatisfação. | Aprovado desde 22/11/2017 | Autoria única |
| RQC 8164/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2017 | Requer seja incluído em ordem do dia o Projeto de Lei 3947 2016, que está pronto para apreciação pela comissão. | Aprovado desde 04/05/2017 | Autoria única |
| RQC 5922/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte em virtude das atividades minerárias. | Aprovado desde 05/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5921/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a preservação das nascentes e dos mananciais, a escassez de recursos hídricos, o despejo indiscriminatório de veneno nas lavouras que afetam a Bacia do Rio Doce, bem como o tratamento de esgoto do Município de Manhumirim e região. | Aprovado desde 05/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5920/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação da Copasa no Município de Divinopólis, em virtude da má prestação de serviços. | Aprovado desde 05/05/2016 | Autoria única |
| RQC 7360/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2016 | Requerem sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 11 2016. | Aprovado desde 18/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6875/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação de dispositivos da Lei 21735, de 2015, com vistas à instauração do programa de incentivo de pagamento de créditos não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6840/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater os dividendos pagos pela Cemig no primeiro semestre de 2016. | Rejeitado desde 17/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6708/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Risoleta Tolentino Neves e o encerramento dos atendimentos pediátricos na unidade situada em Belo Horizonte. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6355/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja convocado o Sr André Luiz Santana Moraes, diretor- presidente da Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades abordadas na 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 9 6 2016. | Rejeitado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6353/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem sejam realizadas visitas às Secretarias de Estado de Esporte e Juventude e de Planejamento e Gestão e à Controladoria-Geral do Estado a fim de debater e apurar as denúncias contra a Minas Arena relativas à gestão do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - e obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o governo do Estado e essa concessionária quanto a essa gestão. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6352/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja realizada visita à Minas Arena a fim de obter todos os documentos relativos à parceria público-privada firmada entre o Estado e essa concessionária para a gestão do Mineirão. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6351/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem sejam encaminhadas à Minas Arena as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 9 6 2016. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6350/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao controlador-geral do Estado, ao procurador- geral do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações relativas à execução do contrato de parceria público- privada firmado entre o Estado e a Minas Arena, especialmente as que constam em auditorias, processos e inquéritos realizados por esses órgãos. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6348/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as supostas irregularidades na execução do contrato de parceria público-privada pactuado entre o Estado e a Minas Arena relativo ao Mineirão. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6347/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requerem sejam encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, realizada em 9 6 2016. | Aprovado desde 17/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6204/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos empregados dispensados pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços SA - MGS. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6202/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as irregularidades contratuais que vêm ocorrendo na Feira do Mineirinho e a situação dos feirantes expositores com a empresa Fenacouro. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6147/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as irregularidades contratuais que vêm ocorrendo na feira do Mineirinho e a situação dos expositores perante a empresa Fenacouro. | Aprovado desde 24/05/2016 | Autoria única |
| RQC 6064/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social para debater a situação do Hospital Odilon Behrens e as condições de trabalho dos servidores após o desmembramento do setor de emergência para a UPA anexa ao hospital. | Aprovado desde 08/06/2016 | Autoria única |
| RQC 5784/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada das obras da Rodovia LMG-806, no Município de Ribeirão das Neves. | Aprovado desde 17/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5783/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater e apurar o andamento das medidas adotadas em consequência do desabamento do viaduto Guararapes, localizado na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 17/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5966/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Hospital Santa Casa de Belo Horizonte, em razão do incêndio ocorrido no dia 4 5 2016 no anexo da engenharia clínica e no centro de pesquisas do hospital. | Aprovado desde 18/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5835/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação financeira e estrutural da Rede Minas e da Rádio Inconfidência. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5956/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura da Polícia Militar em Vespasiano e aumento do efetivo de policiais militares nesse município. | Aprovado desde 10/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5948/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2016 | Requerem seja encaminhado pedido de providências ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Vespasiano, com a participação de forças especiais e investigações para a identificação de criminosos contumazes. | Aprovado desde 10/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5936/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura das delegacias de polícia de Vespasiano e aumento do efetivo de policiais civis no Município. | Aprovado desde 10/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5926/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de providências para que promova, junto com os órgãos de segurança estaduais, ações sociais que previnam a prática e as condutas criminosas no Município, especialmente por meio de programas em escolas, como o Fica Vivo, Proed e Vozes do Morro, de forma a atuar no campo da prevenção social da criminalidade. | Aprovado desde 10/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5801/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o licenciamento ambiental das usinas solares que serão implantadas no Estado de Minas Gerais | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5182/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requer seja realizado debate público em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para comemorar o Dia Mundial da Água e dar continuidade aos debates iniciados no Seminário Legislativo Águas de Minas III, fortalecendo os Comitês de Bacia e as parcerias com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Projeto Manuelzão. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5549/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Ribeirão das Neves para debater a situação da segurança pública no Bairro Areias. | Aprovado desde 05/04/2016 | Autoria única |
| RQC 2547/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2016 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Santa Luzia para debater questões relacionadas à saúde pública. | Aprovado desde 07/07/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5415/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2016 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater denúncia apresentada pelo Sr Jurandir Persiquini Cunha no debate público "Águas de Minas: Revitalização e Gestão dos Rios de Minas", cujo teor envolve intimidação, inclusive contra seu patrimônio e sua vida, por defender o meio ambiente e o patrimônio histórico de trecho íntegro da Estrada Real, entre Rio Acima e Itabirito. | Aprovado desde 23/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5198/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2016 | Requer seja realizado debate público em conjunto com a Comissão Extraordinária das Águas para comemorar o Dia Mundial da Água e dar prosseguimento aos debates iniciados no seminário legislativo Águas de Minas III, fortalecendo os Comitês de Bacia, as parcerias com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas e o Projeto Manuelzão. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria única |
| RQC 1870/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2016 | Requerem seja realizada audiência pública das comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Turismo para debater o contrato de parceria Público-Privada firmado entre o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa - e a empresa Minas Arena para a reforma, modernização, exploração, operação, manutenção e obras do Estádio Mineirão. | Aprovado desde 25/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4296/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações para que envie cópia a esta comissão dos processos de licenciamento ambiental de todas as barragens de rejeitos licenciadas pelo Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4288/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/01/2016 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de informações para que envie a esta comissão cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta firmados por este órgão nos últimos 15 anos, envolvendo as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. | Aprovado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQC 3984/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências no sentido de estudar a viabilidade de construção de um hospital regional no Município de Ribeirão das Neves. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria única |
| RQC 3983/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Requer seja encaminhada ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações a saber: 1) quanto tem sido repassado de verba ao Município de Ribeirão das Neves em 2015 e nos últimos três anos; 2) se houve atrasos em repasses destinados ao município; 3) quais programas da secretaria estão ativos e quanto é investido; 4) se há planos para implantação de novos programas, quais seriam e quanto seria investido. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3982/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Requer seja encaminhado ao secretário Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre a situação das unidades de pronto atendimento do município, a saber: valor e periodicidade dos repasses de recursos financeiros; dificuldades de gestão e planejamento para enfrentá-los; e dificuldades operacionais. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria única |
| RQC 3981/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências visando a implantação de uma unidade de pronto atendimento no distrito Veneza, em Ribeirão das Neves, tendo em vista a grande demanda de serviços de saúde no município. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4134/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para realizar fiscalização mais ostensiva, com aplicação de multa ao cidadão que descartar lixo em logradouros públicos de Belo Horizonte, conforme determina a Lei Municipal nº 10.534, de 2012. | Aprovado desde 12/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4133/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que os recursos que estão sendo gastos com publicidade das obras relativas ao sistema de drenagem urbana de Belo Horizonte seja prioritariamente utilizado em propagandas educativas que busquem conscientizar a população para a importância de não se jogar lixo nas ruas, contribuindo para a diminuição de ocorrência de enchentes causadas por entupimento de bocas de lobo. | Aprovado desde 12/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4132/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para priorizar a elaboração de projeto que possibilite o aumento da capacidade de vazão da galeria de drenagem pluvial da Avenida Vilarinho, no Bairro Venda Nova, bem como para que custeie o referido projeto com recursos do Fundo Municipal de Saneamento de Belo Horizonte. | Aprovado desde 12/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4131/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para isentar do pagamento do IPTU as vítimas - moradores e motoristas - das enchentes na Avenida Vilarinho, em Venda Nova, no dia 27 10 2015, como forma de ressarcimento dos prejuízos. | Aprovado desde 12/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4124/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre os testes realizados pelo Estado para verificação das informações sobre emissões de poluentes dos veículos fabricados e comercializados no mercado mineiro. | Aprovado desde 11/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4048/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2015 | Requerem seja realizada reunião, com os convidados presentes, para debater a necessidade de obras emergenciais no sistema de drenagem de Belo Horizonte. | Aprovado desde 29/10/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4047/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2015 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir a crise hídrica em Caeté. | Aprovado desde 29/10/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3990/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2015 | Requerem seja encaminhado à presidente da Copasa-MG pedido de informações, consubstanciado em relatório sobre todas as intervenções e interrupções no sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte ocorridas nos últimos 8 meses, especificando data, bairros atingidos pela suspensão do abastecimento por evento, duração e motivação da paralisação. | Aprovado desde 22/10/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3989/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2015 | Requerem seja realizada audiência pública, com a convocação dos presidentes da Copasa e da Copanor, para debater as medidas já tomadas e as ainda necessárias para a redução das perdas no sistema de abastecimento de água, a situação atual de demanda hídrica e do serviço prestado nos municípios atendidos pelas referidas empresas no Estado, bem como para esclarecer suposta prática de rodízio velado na manutenção do referido sistema. | Aprovado desde 22/10/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3988/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2015 | Requerem seja realizada visita ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Caeté para discutir o problema da falta de água no município, que já dura 40 dias, e buscar soluções. | Aprovado desde 22/10/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3987/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2946 2015, do governador do Estado, que dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente - Sisema - e dá outras providências. | Aprovado desde 22/10/2015 | Autoria única |
| RQC 3986/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas para debater o risco de supressão de nascentes na área do Município de Ribeirão das Neves em que possivelmente será implantado o aterro sanitário metropolitano. | Aprovado desde 22/10/2015 | Autoria única |
| RQC 3941/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2015 | Requer seja realizada audiência pública para a qual sejam convocados os secretários de Planejamento e Gestão e de Fazenda, para debater o Decreto nº 46859, de 2015, publicado no diário oficial do Estado em 1 10 2015. | Rejeitado desde 28/10/2015 | Autoria única |
| RQC 3477/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater o fechamento do setor de emergência do Hospital Odilon Behrens. | Aprovado desde 16/09/2015 | Autoria única |
| RQC 3194/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Fazenda para debater o regime tributário do ICMS do setor atacadista. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 3109/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a implantação de iluminação pública e a construção de calçada às margens da Rodovia MG-030, no trecho entre o BH Shopping e a rotatória de Seis Pistas, em decorrência do elevado número de pedestres que transitam no local. | Aprovado desde 01/09/2015 | Autoria única |
| RQC 2812/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o sistema de transporte Uber em Minas Gerais. | Aprovado desde 18/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2961/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ações da Copasa para garantir o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte até o final do corrente ano, bem como para os anos seguintes. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2960/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para determinar o nível de deterioração do estoque de água do Estado devido à poluição dos mananciais criados pelo despejo indiscriminado de esgoto não tratado. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2959/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater o papel da Copasa como empresa de saneamento básico e sua atuação na coleta e no tratamento de resíduos sólidos. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2958/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater, no Município de Ribeirão das Neves, a situação atual da coleta e do tratamento de esgoto. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2957/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater, no Município de Santa Luzia, a situação atual da coleta e do tratamento de esgoto. | Aprovado desde 11/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2305/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providência para promover, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estudo de viabilidade para instituir um Museu de Recursos Hídricos na área do Sinclinal Moeda, tendo em vista seu potencial ambiental, cultural, científico, espeleológico, histórico e turístico e sua importância para as bacias dos Rios Paraopeba e das Velhas, responsáveis pelo abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2304/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo pedido de providência para promover estudos de viabilidade para implantar um circuito turístico na área do Sinclinal Moeda, contemplando, entre outras medidas, a implementação de projeto de identificação e criação de trilhas para bicicletas e apoio às exposições nacionais e internacionais relacionados às artes, turismo, conservação e preservação de meio ambiente. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2303/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja encaminhado ofício à empresa C Sul Lagoa dos Ingleses recomendando a disponibilização, no sítio da internet dessa instituição, do material apresentado por seus representantes na audiência pública realizada conjuntamente pelas Comissões Extraordinária das Águas e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Casa, em 11 de junho de 2015, para fins de consulta dos interessados. | Aprovado desde 01/07/2015 | Autoria única |
| RQC 2302/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja encaminhado ofício à Mesa da Assembleia para avaliar a conveniência e a oportunidade de realização de evento institucional sobre o Sinclinal Moeda para debater a requalificação de suas áreas degradadas e a criação de unidades de conservação, tendo em vista seu potencial ambiental, cultural, científico, espeleológico, histórico e turístico e sua importância para as bacias dos Rios Paraopeba e das Velhas, responsáveis pelo abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2301/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja encaminhado ofício à Mesa da Assembleia pedido para avaliar a conveniência e a oportunidade de realização, pela TV Assembleia, de programa informativo sobre o Sinclinal Moeda, tendo em vista seu potencial ambiental, cultural, científico, espeleológico, histórico e turístico e sua importância para as bacias dos Rios Paraopeba e das Velhas, responsáveis pelo abastecimento público da região metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2296/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja realizado debate público da Comissão Extraordinária das Águas acerca da adoção e implantação do programa Cultivando Água Boa, em Minas Gerais, pelo Governo Estadual, como política pública prioritária de gestão, produção e uso dos recursos hídricos mineiros em tempos de grave escassez desse recurso indispensável à vida. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2686/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/08/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater os problemas de gestão e as condições de atendimento da UPA Justinópolis, sediada no Município de Ribeirão das Neves. | Aprovado desde 05/08/2015 | Autoria única |
| RQC 1439/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/07/2015 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informação contendo: 1) Certidão de Inteiro Teor e cópia integral de todos os processos de licenciamento ambiental para a atividade de extração mineral vigentes no Estado, vencidos ou encerrados nos últimos 5 anos; 2) Certidão de Inteiro Teor e cópia integral de todos os processos de licenciamento ambiental vigentes, arquivados, negados ou em tramitação que tenham como objeto a construção e operação de minerodutos no Estado; 3) Certidão de Inteiro Teor com todas as autuações e multas aplicadas a empreendimentos minerários no Estado por quaisquer dos órgãos de fiscalização ligados a esta secretaria, assim como as notificações de descumprimento de condicionantes e demais documentos de natureza similar; 4) Certidão de Inteiro Teor contendo todas as autorizações para intervenção em Áreas de Preservação Permanentes - APPs - emitidas pelos órgãos ligados a esta secretaria ou pela própria; e 5) Certidão de Inteiro Teor e cópia integral de todos os processos de emissão ou dispensa de outorga sobre uso ou intervenção em recursos hídricos assim como quaisquer outros direitos outorgados ou dispensados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - para atividades de extração e processamento mineral e minerodutos. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1436/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/07/2015 | Requerem seja encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de informação contendo: 1) Certidão de Inteiro Teor e cópia integral de todos os inquéritos civis públicos em andamento ou arquivados que se relacionem com infração ou descumprimento de condicionantes ambientais em processo de licenciamento para empreendimentos de extração e/ou processamento mineral e minerodutos; 2) Certidão de Inteiro Teor e cópia integral de todas as ações por crimes ambientais em andamento propostas pelo órgão contra empresas de extração mineral no Estado; e 3) Certidão de Inteiro Teor e cópia integral de todos os Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta - TACs - assinados com empresas de mineração no Estado, bem como as cópias integrais de todos os processos que os originaram. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2569/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia pedido de providências para restabelecer o convênio com a Secretaria de Estado de Saúde no que tange ao atendimento da população local no Centro Viva Vida. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2568/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para viabilizar a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Santa Luzia. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2567/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a situação do Hospital Infantil João Paulo II - CGP -, integrante da Rede Fhemig. | Aprovado desde 08/07/2015 | Autoria única |
| RQC 2489/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requer seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos aos espaços de assistência social sob gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, em particular da Regional Venda Nova, com a finalidade de verificar as condições de atendimento e de infraestrutura desse locais em face de denúncias recebidas nessa comissão que versam sobre suposta insalubridade de instalações e armazenagem de cestas básicas. | Aprovado desde 01/07/2015 | Autoria única |
| RQC 2501/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir os termos do contrato de concessão de exploração do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - pela empresa Minas Arena, e a necessidade de execução de medidas urbanísticas compensatórias para mitigar os efeitos nocivos da referida exploração sobre os bairros do entorno do Estádio. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2500/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requerem seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a melhoria dos equipamentos de iluminação pública nos bairros do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - em especial a troca de lâmpadas de mercúrio ainda empregadas no referido serviço público. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2499/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para o aumento do efetivo da Guarda Municipal no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - nas datas de jogos de futebol, e para a atuação conjunta do órgão municipal e da Polícia Militar nestas datas. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2496/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requerem sejam encaminhados à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências para exigir da empresa Minas Arena a execução de medidas urbanísticas compensatórias que reduzam os impactos urbanísticos decorrentes da exploração do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - nos bairros do seu entorno. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2495/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requerem seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja instalado o perímetro de segurança no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - nas datas de jogos de futebol. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2483/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para discutir os problemas relativos aos impactos urbanísticos sobre os bairros do entorno do Estádio Magalhães Pinto, decorrentes da exploração do estádio pela empresa Minas Arena, bem como para a entrega de documentos relativos ao tema. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2050/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requer seja encaminhado aos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, ao Ministério Público do Trabalho e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 2 6 2015, com vistas a que seja averiguada a situação do repasse de recursos federais para a Prefeitura de Belo Horizonte para a remuneração dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde que se encontram cadastrados no Ministério da Saúde como estatutários e que estejam sendo contratados por essa prefeitura como celetistas. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2028/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requerem sejam realizadas visitas da Comissão de Direitos Humanos às unidades de pronto-atendimento, aos centros de saúde, aos Centros de Referência em Saúde Mental e aos hospitais da rede municipal de saúde para averiguar as condições de trabalho dos servidores, bem como a infraestrutura para o atendimento aos cidadãos. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1975/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o balanço de andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha, a ocorrer no segundo semestre de 2015; e | Aprovado desde 27/05/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1696/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do fechamento do Hospital São João de Deus, sediado no Município de Santa Luzia, que realizava atendimentos da rede SUS a vários municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 20/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1720/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública na cidade de Conceição do Mato Dentro, com a finalidade de discutir os elevados índices de criminalidade e o aumento do efetivo policial no município. | Aprovado desde 14/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1718/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para discutir a construção da sede do Batalhão da Polícia Militar da Regional Venda Nova, nesta Capital. | Aprovado desde 14/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1662/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências com vistas a transferir para os municípios que contem com órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente a competência para autorizar o funcionamento ou promover o licenciamento de atividade de extração de cascalho em jazidas de até dois hectares para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos respectivos territórios, executadas por órgão ou entidade do próprio município, sem prejuízo de eventuais exigências referentes à exploração de direitos minerários. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 13/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1661/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, o processo de autorização ou licenciamento ambiental da extração de cascalho para aplicação em obras de conservação ou recuperação de estradas vicinais nos municípios. | Aprovado desde 20/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1063/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião conjunta das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Administração Pública para debater o contrato da parceria público-privada -PPP - firmado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa - e a empresa Minas Arena, para a reforma e modernização do Mineirão, bem como a obras, a exploração, a operação e a manutenção do estádio. | Aprovado desde 14/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1271/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta com a comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater, em audiência pública, entre outros pontos, o contrato da parceria público-privada firmado entre o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, e a empresa Minas Arena para a reforma e modernização do Mineirão, bem como as obras, a exploração, a operação e a manutenção do estádio. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 791/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2015 | Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a proteção das áreas de recarga no Sinclinal Moeda e, em especial, a implantação de empreendimentos imobiliários no entorno da Lagoa dos Ingleses. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 686/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para discutir, em audiência pública, acerca do incentivo à valorização e a difusão da prática esportiva e do lazer, bem como a inclusão social de crianças e jovens por meio do esporte em nosso estado; requer ainda seja convidado o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Emendado pelo deputado Anselmo José Domingos). | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria única |
| RQC 680/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Medidas Socioeducativas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 679/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao subsecretário de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre o número de menores em conflito com a lei que, atualmente, são atendidos na unidade de atendimento às medidas socioeducativas situada na Rua Monte Castelo, bairro Itapoã, em Belo Horizonte; o regime de cumprimento das medidas em execução naquela unidade e os atos infracionais praticados pelos menores ali recolhidos. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 678/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para aumentar o policiamento ostensivo no bairro Itapoã, em Belo Horizonte, em especial pelo aumento da sensação de insegurança experimentada pelos moradores do bairro, conforme reclamações apresentadas. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 677/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para proceder o fechamento da unidade de atendimento às medidas socioeducativas localizada na Rua Monte Castelo, no bairro Itapoã, em Belo Horizonte, posto que tal equipamento público foi instalado sem consulta à população do bairro, em área residencial, próximo a várias escolas e universidades, ocasionando o aumento de sensação de insegurança no local. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 676/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, os problemas decorrentes do uso irregular das vias públicas no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão -, em especial aqueles relativos ao trânsito local, comércio ilegal de bebidas e alimentos, perturbação do sossego público e prática de atos obscenos em vias públicas. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 675/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para combater a exploração de prostituição e de tráfico de drogas na Rua Antero Quental, bairro Santa Branca, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 674/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao secretário de Estado de Defesa Social para debater os problemas decorrentes da instalação de unidade de atendimento de medidas socioeducativas a menores em conflito com a lei, instalada na Rua Monte Castelo, no bairro Itapoã, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 664/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei nº 5497 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2015, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e com o secretário de Estado da Fazenda | Aprovado desde 19/03/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 416/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o sistema BRT Move de Belo Horizonte, em decorrência de problemas técnicos apresentados, atropelamentos, filas, acessibilidade e a falta de segurança do transporte para os usuários. | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria única |
| RQC 346/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências com vistas a garantir a segurança do vereador Davi Martins Rodrigues do Município de Santa Luzia, que vem sofrendo ameaças de morte e violência psicológica após denunciar esquema de desvio de recursos públicos naquele município. | Aprovado desde 04/03/2015 | Autoria única |
| RQC 605/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Estado previsto para o exercício de 2015. Na oportunidade, requer seja convocado o secretário de Estado de Planejamento e Gestão e convidado o secretário de Estado de Fazenda. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 18/03/2015 | Autoria única |
| RQC 325/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, o futuro das políticas públicas de proteção do meio ambiente, bem como a preservação da biodiversidade, controles de poluição e degradação ambiental, sob a ótica de Gestão do Governo em nosso Estado. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.