Inspetor Mauro Chaves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEALO 3/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/10/2015 | ALTERA O INCISO I DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MANDATO DA MESA DIRETORA | Situação não informada pela Casa Emenda Lei Orgânica nº 23, de 02 de dezembro de 2015 |
Coautoria |
| PEALO 1/2015 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/06/2015 | ACRESCENTAM-SE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - PROPOSTA VISA APENAS ADEQUAR O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO AO NOVO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.