Joice Quirino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLL 47/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/08/2020 | "Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.748, de 09 de setembro de 2020 |
Autoria única |
| PLL 32/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | "Altera o §2º do art. 4º da Lei Municipal nº 2.265, de 27 de dezembro de 2017" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLL 24/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | "Dispõe sobre o encaminhamento, à Câmara Municipal de Bom Despacho, de informações sobre a aquisição de bens, serviços, insumos de saúde e materiais de divulgação, todas as compras realizadas e a contratação de serviços realizadas pelo Poder Executivo em função do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-1 9, causada pelo coronavírus." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.730, de 26 de maio de 2020 |
Autoria única |
| PLL 53/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/10/2019 | "Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias ". | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.697, de 13 de novembro de 2019 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLL 50/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/10/2019 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE POR SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 42/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/08/2019 | "Institui o Dia Municipal de serviços do Lions Clube" | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.693, de 16 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PLL 15/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/04/2019 | "Institui regime de plantão obrigatório a ser cumprido pelas farmácias e drogarias no atendimento ininterrupto ao público consumidor, e contém outras disposições." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 13/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/04/2019 | "Institui o Hino Oficial do Município de Bom Despacho e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 8/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/04/2019 | "Institui a ficha limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 7/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/04/2019 | "Dispõe sobre o embarque de passageiros fora dos pontos de ônibus no período noturno e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 5/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/03/2019 | "Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 23/2017 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/04/2017 | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.