Joice Quirino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 490/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/12/2020 | Reitera ao Sr. Prefeito sobre o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O adicional de insalubridade de 40% sobre o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias. Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do possível, seus profissionais de saúde de forma célere. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/10/2020 | Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente que o caminhão que recolhe lixo pelas ruas passe com frequência na Rua Jequitinhonha e que sejam colocados redutores de velocidade na mencionada rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 422/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 28/09/2020 | Indica ao Secretário de Obras que seja feito o asfaltamento das Ruas Caiapós e Pataxós. Justificativa: Conforme se verifica através das fotos em anexo as ruas encontram-se intrasitáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/09/2020 | Indico o Prefeito Municipal a reforma geral da Praça da Inconfidência, especialmente no alambrado da quadra e nos banheiros daquela praça. Justificativa: Trata-se de pedido feito pela Sra. Rosilene da Conceição Resende Mesquita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 384/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 31/08/2020 | Indica a Secretaria do meio Ambiente que realize a capina e limpeza do cemitério Velha Necrópole. Justificativa: Reivindicação dos cidadãos Bondespachenses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 347/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/08/2020 | Indica ao Secretário de Obras que verifique a possibilidade da troca de lâmpadas por LED na Rua José Fatal, Bairro Ana Rosa. Justificativa: A rua encontra-se muito escura. Atendendo ao pedido trará segurança para os moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 346/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/08/2020 | Indica ao Secretário de Obras que verifique a possibilidade de iluminação por LED no Beco da Tabatinga, Bairro Ana Rosa. Justificativa: O beco está sem iluminação, colocando a população do entorno em risco pois o local é muito transitável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/08/2020 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que determine a fiscalização da empresa que realiza a coleta de resíduos sólidos na região do Bairro Liberdade. Justificativa: Esta vereadora recebeu reclamações de moradores do Bairro Liberdade, referente ao acúmulo de sacos de lixos, cuja foto anexa, demonstra a formação de um “lixão” no “final” do mencionado bairro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 321/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/07/2020 | Indica ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que faça a limpeza de todos os lotes da prefeitura situados no Bairro São Vicente. Justificativa: os referidos lotes estão com mato muito alto favorecendo a proliferação de animais peçonhentos, colocando a população em risco. Fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 320/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/07/2020 | Indica ao secretário de obras que faça a construção de passeios para pedestres na Avenida Manoel Pereira, em frente ao supermercado Fidélis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 301/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Indica ao gerente da empresa auto ônibus circulare de Bom Despacho, para que promova que promova a seguinte medida: dê cumprimento ao previsto no art. 19, §1º da Lei Municipal nº1924/2003, efetivando imediatamente a gratuidade do transporte coletivo aos portadores de necessidade especiais (deficientes). Justificativa: Foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais um vício formal em três artigos da lei municipal (2.269/2012) que implementou nossa política de integração da pessoa com deficiência, pelo fato do projeto ser de iniciativa do Legislativo em detrimento do Executivo (processo 1.0000.19.092056-1/000). Ocorre que a lei municipal que dispõe sobre a organização do serviço de transporte em Bom Despacho determina a gratuidade do transporte público para o deficiente, norma esta não atingida pela decisão do TJMG, acima citada. Art. 19 – Compete a Empresa Concessionária a organização e a exploração de sistemas de passes, bilhetes, fichas e outros meios de pagamento de viagens | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 300/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Indica ao secretário de obras que seja feita operação tapa buracos no último quarteirão da Rua Francisco Ribeiro de Resende. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 299/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Reitera a indicação à secretária de meio ambiente para que notifique o proprietário do lote localizado na Rua Deputado Ribeiro Pena, em frente ao número 375, Bairro São José, para que seja feita a limpeza e capina. Justificativa: O referido local está cheio de resto de construção trazendo risco para a população, devido a proliferação de animais peçonhentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 298/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Reitera a indicação ao Prefeito Municipal para que sejam feitos o recapeamento e a sinalização adequada no entroncamento da MG-164, nas proximidades do SESC Laces Bom Despacho e das Empresas Inproveter e Ciclopet. Justificativa: Local é de grande fluxo de veículos e o asfaltamento encontra-se cheio de ondulações e buracos. Vários motoristas têm evitado fazer o contorno por essa via entrando direto na rodovia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 239/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/06/2020 | Indica ao prefeito municipal que Reveja as condições de contratação do certame licitatório nº 20298.000095/2020-95, pregão eletrônico 34/2020, cujo objeto é serviço de varrição de logradouros, estabelecendo rotas de limpeza urbana por bairros ou região. JUSTIFICATIVA: A contratação sugerida permitiria uma ampla participação de empresas, nos moldes como se estabelecem na limpeza urbana com caminhões compactadores de coleta de lixo, onde a divisão do serviço em várias rotas vem sendo bem sucedida. Da forma como apresentada, onde uma só empresa de varrição se responsabiliza por mais de vinte milhões de metros lineares de logradouros, teríamos até mesmo o descumprimento dos benefícios da Lei Complementar 123/2006, que trazem benefícios à ME e EPP de participarem dos certames licitatórios. Com a divisão de responsabilidades entre várias empresas pode-se até mesmo ajustar o edital do certame de modo a aplicar uma maior razoabilidade nas exigências de atestados de capacidade técnica e índices | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 238/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/06/2020 | Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que faça a Limpeza e capina da praça localizada no Conjunto Habitacional Geraldo Sabiá. JUSTIFICATIVA: o local encontra-se com acumulo de lixos e entulhos. Fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Indica ao Sr. Prefeito o pagamento, através de autorização legal, do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a todos os trabalhadores da saúde cujas instituições a que estiverem vinculados destinarem-se ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus), pelo tempo que perdurar a pandemia. JUSTIFICATIVA: Os profissionais de saúde e suas famílias são os que mais correm o risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O adicional de insalubridade de 40% sobre o valor do salário do trabalhador não irá cobrir o dano que venham a suportar em caso de contaminação, mas poderá amenizar a situação e auxiliar os profissionais e suas famílias. Já está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de Lei 744/20 de autoria do Deputado Federal José Ricardo (anexo). No entanto, os riscos de contaminação são iminentes. Desta forma, cabe ao município de Bom Despacho proteger, dentro do possível, seus profissionais de saúde de forma célere | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 211/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que disponibilize EPI’s (máscaras e álcool em gel), dentro das normas técnicas para prevenção da pandemia da COVID-19, para todos os garis e fiscais municipais que estão transitando nas ruas da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 210/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que faça a Recuperação da Rua Serra Dourada, nas proximidades do nº37, Bairro Dom Joaquim. Justificativa: parte da referida rua encontra-se intransitável como mostra fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Indica ao prefeito para que determine ao setor competente que faça a Capina de todas as ruas do Bairro Jaraguá. Justificativa: fui procurada pelos moradores do referido bairro alegando que as ruas estão com muita sujeira acumulada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Indica ao prefeito para que determine ao setor competente a Iluminação pública no final da Rua Alzira Oliveira Solto Amaral, Bairro Jaraguá. Justificativa: o referido local está sem nenhuma iluminação pública, colocando os moradores e pedestres em risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 207/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Indica ao prefeito para que determine ao setor competente a Colocação de um poste de iluminação pública, limpeza e capina da Rua Ana Leite, próximo ao número 457, Bairro do Rosário. Justificativa: o referido local está sem nenhuma iluminação pública, colocando os moradores e pedestres em risco. Fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 186/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente a retirada de um poste que está localizado na Rua Isa Costa, em frente ao número 40, Bairro Pedro Tavares Gontijo e instala-lo em outro local. Justificativa: O poste está atrapalhando a entrada de veículos na garagem da residência, como mostra foto em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/05/2020 | Indica ao prefeito municipal que Verifique a possibilidade de funcionamento da sede do Conselho Tutelar Municipal em outras instalações, bem como seja providenciada compra de novos equipamentos para o trabalho dos conselheiros. Justificativa: RECENTEMENTE, OS MENCIONADOS VEREADORES ESTIVERAM NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR JUCA, E PUDERAM VERIFICAR QUE O IMÓVEL E OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS, ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 168/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/05/2020 | Indica ao Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 que analise a reabertura dos centros de formação de condutores de Bom Despacho dentro das medidas recomendadas pelo comitê. Justificativa: Esta vereadora pela população interessada nos serviços das autoescolas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/05/2020 | Indica à Secretaria de Meio Ambiente, para que faça a retirada da arvore na Rua São Pedro, próxima ao número 27, Bairro Santa Ângela. Justificativa: A árvore está comprometendo o alicerce do imóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/05/2020 | Indica ao Secretário de Obras para que proceda a retirada do lixo que está acumulando no bairro Gran Viver, conforme demonstram as fotos anexas. Justificativa: Esta vereadora foi procurada pela população para reclamar do lixo que está acumulando nas ruas do referido bairro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Indica ao prefeito municipal que apresente como Projeto de Lei o Anteprojeto anexo, que cria isenção tarifária no transporte coletivo urbano de passageiros para pessoas com deficiência e portadoras das enfermidades que menciona, adequando a política social de garantia de direitos a pessoas com deficiência à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Indica ao prefeito municipal que resolva o problema decorrente das águas das chuvas no Bairro Belvedere (sistema de escoamento de água), pois quando chove chega a invadir as casas gerando grande transtorno aos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Indica ao prefeito municipal que faça o reparo na iluminação pública na rua Manga, altura do número 624. Justificativa: No local existem dois postes com as luzes queimadas, os moradores não conseguem contato com a Prefeitura via telefone e têm dificuldades em fazê-lo pela internet. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 93/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | Indico seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que promova a seguinte medida: Anistia das multas de trânsito relacionadas a falta de rotativo de veículos estacionados na cidade durante a implementação das medidas de combate à pandemia do coronavírus; Dispensa de apresentação de rotativo de veículos estacionados na cidade durante a implementação das medidas de combate à pandemia do coronavírus. JUSTIFICATIVA: Os cartões de rotativos são comercializados por pessoas físicas e jurídicas cadastradas na Prefeitura Municipal para realização da atividade de venda do documento fiscal denominado popularmente de rotativo. Ocorre que as medidas de isolamento social e o fechamento de comércios para conter o avanço do coronavírus atingiram especificamente este grupo de pessoas. Como resultado, motoristas foram multados por não portarem em seus veículos estacionados o rotativo. Desta forma, é justa e adequada a anistia de multas praticadas no período, bem como a dispensa futura | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 92/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | indica ao prefeito municipal para que todos os produtores rurais da feirinha da Praça da estação e da Praça do rosário possam fazer a venda direta ao consumidor no sistema de Drive Thru. Justificativa: várias famílias dependem da feirinha para poderem trabalhar e obter sua renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 91/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | indica ao prefeito municipal Que, através de seus fiscais e outros servidores municipais, coordene uma campanha de conscientização sobre o uso das máscaras no combate à proliferação do COVID-19 na área comercial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 90/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | Indica ao Diretor do DER/MG, na pessoa do agente responsável pelo setor de manutenções, para que seja realizada a Roçagem das vias marginais da MG 164. JUSTIFICATIVA: A via marginal, é um local de prática diária de atividade física da população bom-despachense e segundo os praticantes, o local está inacessível devido ao mato. Ademais como o mato está muito alto, a visibilidade da rodovia em muitos trechos está comprometida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 89/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | indica ao prefeito municipal que providencie a manutenção da academia ao lar livre da Praça Amélia Araújo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/03/2020 | Indica ao Sr. Prefeito, através da secretaria competente, que providencie a limpeza e drenagem da água que está se acumulando em cima dos abrigos dos pontos de taxi da Praça da Matriz. JUSTIFICATIVA: Os taxistas estão se queixando da quantidade de mosquitos transmissores da dengue e outras doenças na Praça da Matriz. Isso se deve ao fato de que as lajes dos abrigos nos pontos de taxi estão com os canos de drenagem obstruídos, ocasionando acúmulo de água. A Prefeitura já foi informada da situação, mas não tomou nenhuma atitude. A situação traz grande risco para toda a população de Bom Despacho e a omissão do Poder Executivo Municipal é preocupante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/03/2020 | Indica ao Sr. Prefeito, através da secretaria competente, que providencie a limpeza e capina nas margens da pista da Av. Martinho Campos até o aeroporto. JUSTIFICATIVA: Muitas pessoas praticam corridas e caminhadas na pista que liga a sede da Fundação Conjolo de Vissunga (antigo SESC) ao aeroporto de Bom Despacho. No entanto, as margens da pista estão repletas de mato, lixo e animais mortos, o que está trazendo riscos aos praticantes de exercícios físicos e atrapalhando suas atividades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/03/2020 | Indicam à Secretaria de Meio Ambiente a remoção de árvores na Rua Araxá, esquina com Rua Janaúba. Justificativa: As árvores estão ameaçando cair, encontram-se com alguns galhos quebrados. Como são árvores de grande porte, a queda pode trazer transtornos para moradores e transeuntes da região | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 69/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/03/2020 | Indicam a empresa Auto Omnibus Circullare que verifique a Possibilidade de alteração da linha da Nª Aparecida. Justificativa: A alteração da linha é de extrema importância para as pessoas que moram abaixo de onde a linha passa atualmente (Rua Espinosa), como é de conhecimento de muitos, a última chuva forte que teve em Bom Despacho atingiu gravemente a rua Corinto, assim, a alteração da linha para descer um pouco mais, atenderá aos moradores que em época de chuvas tem grandes dificuldades para saírem de suas casas para trabalhar e as crianças que precisam ir para aula. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 68/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/03/2020 | Indicam a Secretária de Meio Ambiente a retirada da lixeira situado na Rua Jaime Gotelip. Justificativa: Os moradores dos becos próximos depositam todo o tipo de lixo nesta lixeira contrariando a legislação municipal onde o lixo deve ser colocado em suas portas a uma altura de 1,5m. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 38/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/02/2020 | Indica ao secretário de obras Que as máquinas da prefeitura façam o nivelamento da Rua Maria Honória esquina com Rua Chico Marques, uma vez que os moradores não estão conseguindo entrar com seus veículos em suas garagens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 37/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/02/2020 | Indica ao secretário de obras que faça Operação tapa buracos na Rua João Teófilos, com Rua Mauro Alves Franco, Bairro Esplanada. Justificativa: há na referida rua um enorme buraco que está causando vários transtornos aos moradores e pedestres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/02/2020 | Indicam ao prefeito municipal que devido situação atual da sede do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – é de extrema preocupação. O local se encontra em condições de insalubridade e com uma infraestrutura precária. A situação é de total descaso, tanto para os pacientes como para os profissionais. Quando chove, o prédio inunda, pois há muitas goteiras. Há mofo, infiltrações nas paredes, esgoto vazando, problemas hidráulicos como encanamentos entupidos, materiais e produtos armazenados em locais inadequados, eletrodomésticos e mobiliários estragados, dentre outros problemas. Além disso, estão faltando medicamentos, copos e talheres para atender a demanda dos pacientes. Recentemente alguns problemas foram camuflados, mas não solucionados. Seguem anexas algumas fotos. Desta forma, solicito que sejam tomadas providências para sanar todos os problemas do CAPS. Solicito também o abastecimento imediato do estoque de medicamentos no Bairro São Vicente. Os moradores estão se queixando que pr | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 952/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/12/2019 | indica ao prefeito municipal a criação de eventos que promovam e chamem a atenção do povo em relação aos cuidados com a saúde e o nosso meio ambiente. Justificativa: As pessoas precisam ser conscientizadas sobre a importância da prevenção de doenças e a influência que o meio ambiente exerce em nossa saúde, além de tornar a assistência mais barata, ainda promove uma qualidade de vida melhor para todos. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 951/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/12/2019 | indica ao prefeito municipal que faça operação tapa buracos e a uma manutenção geral nas luzes da Rua Vicente Ferreira Assumpção que está em estado lastimável. Justificativa: Os moradores do bairro do Jaraguá estão reclamando da rua tanto do asfalto quanto em iluminação a muito tempo. É de grande importância que o poder público também dê atenção aos cidadãos das partes mais afastadas da cidade. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 950/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/12/2019 | indica ao prefeito municipal que faça a manutenção da Avenida Capitão Marques que se localiza na Vila Gontijo. Justificativa: Vários moradores do bairro reclamam e estão com medo porque a rua está em estado grave de perigo e a qualquer momento pode ruir é necessário o mais rápido possível uma manutenção para segurança de todos. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 949/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/12/2019 | indica ao prefeito municipal que Faça uma obra de contenção da água das chuvas que desce da rodovia para o Bairro Jaraguá, trecho que liga Bom Despacho a Martinho Campos. Justificativa: A água que desce da rodovia causa grandes transtornos aos moradores do Bairro Jaraguá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 948/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/12/2019 | indica ao secretário de obras o recapeamento asfáltico na Rua Gabriel Tavares, Bairro Nossa Senhora de Fátima. Justificativa: Os buracos no referido local estão colocando em risco os pedestres e motoristas que por ali trafegam, fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 933/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/12/2019 | Indica ao prefeito municipal para que determine setor competente que fiscalize e resolva o problema dos “moradores de rua” que se encontram “acampados” na Praça da Estação. Fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 932/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/12/2019 | indica ao secretário de obras o Asfaltamento com correção da largura da rua para o tamanho certo que consta na planta da Rua Odílio Antônio da Silva da Esquina da Rua A até o final da rua, Bairro Gameleira, fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 931/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/12/2019 | Indica ao Secretário de Obras que seja feito um estudo e, em seguida, a execução de uma obra de drenagem na rua Vereador João Libério do Couto, no entroncamento com a rua Belém, bairro Santa Efigênia, uma vez que existe uma manilha de concreto aberta neste local que joga toda água, barro, sacolas, restos de materiais, animais mortos, coletados da rua Padre Pedro e adjacências e despeja todo esse volume “a céu aberto” na rua Belém, fazendo com que a água e todos os demais rejeitos escorra por esta rua inundando e sujando as casas da rua Goiânia; inclusive na chuva do dia 23, o volume de água, barro e outros detritos decorrentes desta manilha, somados ao volume de água que naturalmente já escorre da rua Belém, pois não há nenhum bueiro, foi tão alto que inundou a residência de número 136; toda a água e sujeira subiu o passeio e adentrou à residência causando prejuízos aos moradores, inclusive nesta residência reside uma senhora idosa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 930/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/11/2019 | Indica ao secretário de obras: Construção de quebra-molas próximo ao presidio, na Av. Dr. Roberto; - Pintura do muro do presídio com os seguintes dizeres: “Área de segurança máxima”; - Pintura do chão indicando a garagem do presídio. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 918/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/11/2019 | reiteração da indicação ao secretário de obras para tapar buracos na margem do asfalto no início da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN. Justificativa: Estes buracos estão trazendo risco para os pedestres e motoristas que por lá trafegam, conforme fotos anexas. Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra não foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 893/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/11/2019 | indica à secretária de meio ambiente a capina, limpeza e remoção de entulhos acumulados na rua Papagaios esquina com rua Janaúba, bairro São Vicente e que fiscalize o descarte irregular de lixo na rua Alisson Justino, Bairro São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 890/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/11/2019 | indica à CEMEI Prof. Valdira Rezende que que tome as providencias necessárias quanto a situação do PSCIP (Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico) pois segundo ofício do Corpo de Bombeiros, em anexo, a unidade se encontra, até o presente momento em situação irregular. A referida escola está sujeita a sanções administrativas previstas no art. 11 do decreto 44746/08. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 889/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/11/2019 | Indica ao prefeito municipal que procure verificar a aplicação do protocolo de Manchester no Pronto Atendimento Municipal. Justificativa: Cresce a cada dia a reclamação de usuários sobre a demora para atendimento nos serviços de saúde do Pronto Atendimento. O protocolo de Manchester é utilizado para adequar o tempo de espera do atendimento à necessidade, mas infelizmente pacientes que recebem uma classificação urgente esperam mais de duas horas para conseguir atendimento. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 888/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/11/2019 | Indica ao prefeito municipal que faça uma operação tapa buracos na rua Vicente Ferreira Assumpção e melhore a iluminação da mesma rua. Justificativa: A rua está em um estado lastimável, com risco frequente de acidentes, a iluminação é precária deixando as pessoas que transitam no local vulneráveis a violência. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 864/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/11/2019 | Indica ao secretário de obras que tape buracos na margem do asfalto no início da Av. Maria Guerra. Justificativa: Estes buracos estão trazendo risco para os pedestres e motoristas que por lá trafegam, conforme fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 863/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/11/2019 | Indica ao secretário de obras que tape os buracos na Rua Francisco Ribeiro de Resende, nas proximidade do número 273. Justificativa: Estes buracos estão trazendo risco para os pedestres e motoristas que por lá trafegam, conforme fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 853/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/10/2019 | reitera a indicação ao secretário de obras para fazer a limpeza e poda das árvores na Praça Irmã Albuquerque retirando as ervas de passarinho. Justificativa: Estas ervas de passarinho estão matando as árvores da referida praça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 852/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/10/2019 | Indica ao Prefeito Municipal que tenha Maior atenção nas praças da cidade colocando mais instrumentos de interação para os habitantes. Justificativa: Pessoas de várias idades estão reclamando das estruturas das praças de Bom Despacho tanto a iluminação quanto as estruturas de lazer nas mesmas. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 851/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/10/2019 | Indica ao Prefeito Municipal que faça a Avaliação mensal no trabalho feito tanto no Pronto Atendimento tanto quanto os postos de saúde na cidade, através de questionários e caixinha de sugestões. Justificativa: Um acompanhamento mais próximo do trabalho dos servidores resultará em um melhor atendimento para nossos cidadãos e que trará com isso melhor satisfação. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 850/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/10/2019 | Indica ao secretário de obras que faça A troca da iluminação da Praça da Matriz Nossa Senhora do Bom Despacho. Justificativa: A praça é um lugar muito usado por todos cidadãos dia e noite. Um verdadeiro cartão postal da cidade. A noite ela tem ficado muito escura, dando espaço para assaltos e crimes naquela região. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 849/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/10/2019 | Indica à secretária de saúde que faça uma melhor distribuição dos funcionários da saúde nas unidades de saúde. Justificativa: Vários habitantes dos diversos bairros da cidade tem reclamado pela demora de atendimento e por faltar médicos nos postos de saúde. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através do Vereador Jovem Daniel Cortez. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 831/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 23/09/2019 | Reitera ao prefeito municipal a indicação para Fazer a limpeza de um terreno público localizado na Rua Toezinho, próximo ao número 103, Bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: O referido local ainda encontra-se com o mato bastante elevado favorecendo a proliferação de animais peçonhentos colocando a população em risco | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 786/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/09/2019 | Indica a secretária de meio ambiente que Notifique o proprietário do lote localizado na Rua Deputado Ribeiro Pena, em frente ao número 375, Bairro São José, para que seja feita a limpeza e capina. Justificativa: O referido local está cheio de resto de construção trazendo risco para a população, devido a proliferação de animais peçonhentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 752/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/09/2019 | Indica ao secretário de obras que Realize operação tapa buracos na Rua Lavínia Campos esquina com Rua do Rosário. JUSTIFICATIVA: existem duas crateras que vem trazendo transtornos aos motoristas e pedestres que por ali trafegam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 729/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/08/2019 | indica a secretária de meio ambiente que Notifique a empresa responsável pela capina do município pra que faça a limpeza adequada das ruas onde foram deixadas restos de capina e terras que estão ficando acumuladas. JUSTIFICATIVA: os moradores estão reclamando da sujeira e da falta zelo após a capina como demonstra as fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 545/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/08/2019 | Indica ao secretário de obras que Faça operação tapa buracos na Rua Chico Marques, Bairro Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: O local está intransitável devidos aos enormes buracos, colocando a população e motoristas em risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 544/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/08/2019 | Indica ao secretário de obras que Realize obras de melhorias de escoamento das águas pluviais na Rua Castro Alves, próximo ao número 305, Bairro São José. JUSTIFICATIVA: Os moradores reclamam que durante as chuvas são impossibilitados de andarem na referida rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 543/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/08/2019 | Indica ao secretário de obras que Coloque lâmpadas de LED em volta da creche do Bairro do Rosário (Dona Zulma). JUSTIFICATIVA: Os moradores reclamam da falta de segurança e da escuridão no entorno da creche. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 542/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/08/2019 | Indica ao secretário de obras que realize melhorias na pintura da sinalização asfáltica nas ruas do Bairro de Fátima e que seja colocadas placas indicativas de quebra-molas na rua Maria Isabel. JUSTIFICATIVA: Reivindicação dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 534/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/08/2019 | Indicam ao secretário de obras o asfaltamento da Rua 2, esquina com a Av. Dr. Roberto, no bairro Rosário II. Justificativa: Indicação enviada através do Fala Cidadão em rede social, pela moradora Isabelle Desirrêe. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 571/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/07/2019 | Indica ao Prefeito municipal que faça o Recapeamento da entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro e da entrada do cemitério do referido local. JUSTIFICATIVA: os referidos locais encontram-se em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos está sendo prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua. Fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 570/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/07/2019 | Indica ao Prefeito municipal que faça a Iluminação específica (holofote) direcionada para a gruta do Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: reivindicação dos moradores do referido local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 569/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/07/2019 | Indica ao Sr. Prefeito a criação no âmbito municipal do Abono de Estímulo à Fixação Profissional para profissionais que trabalham em unidades de saúde especiais de acordo com a localização, acessibilidade, dificuldade de lotação de pessoal e prioridade administrativa. JUSTIFICATIVA: Em algumas unidades de saúde, especialmente PSFs, há uma grande dificuldade de manutenção de profissionais, que após um tempo preferem buscar outros locais para dar prosseguimento às suas carreiras. A alta rotatividade desses trabalhadores tem o potencial de prejudicar o quadro clínico dos pacientes que procuram o Sistema Único de Saúde, uma vez que o tratamento exige uma continuidade. Assim, a medida trará consideráveis benefícios à saúde da população e valorizará os profissionais da área. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 568/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/06/2019 | Reitera a indicação ao secretário de obras para tapar buracos na Rua La Paz e na Rua Toezinho, próximo ao número 103, Bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: A erosão causada pelas chuvas na Rua Toezinho danificou a margem esquerda da via, trazendo riscos de acidentes e quedas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 567/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/06/2019 | Reitera ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados a indicação de Poda das árvores da Rua Dico da Olaria, Povoado do Mato Seco. JUSTIFICATIVA: Os moradores estão reclamando que a rua encontra-se muito escura e sem visibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/06/2019 | Reiteração ao prefeito municipal em caráter de urgência da indicação para Tapar buracos na Av. Bandeirantes, em frente a LS Tratores e na Av. Vivalde Brandão, no início do calçamento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 566/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/06/2019 | Indica ao Prefeito Municipal que faça a operação tapa buracos na Rua Chico Marques, Bairro Nossa Senhora de Fátima. JUSTIFICATIVA: O local está intransitável devidos aos enormes buracos, colocando a população e motoristas em risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 565/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/06/2019 | Reitera, em caráter de urgência, a indicação ao Prefeito Municipal para que seja feito o recapeamento e a sinalização adequada no entroncamento da MG-164, nas proximidades do SESC Laces Bom Despacho e das Empresas Inproveter e Ciclopet. Justificativa: Local é de grande fluxo de veículos e o asfaltamento encontra-se cheio de ondulações e buracos. Vários motoristas tem evitado fazer o contorno por essa via entrando direto na rodovia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 564/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/05/2019 | Reitera a indicação ao Prefeito Municipal de limpeza de um terreno público localizado na Rua Toezinho, próximo ao número 103, Bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: O referido local encontra-se com o mato bastante elevado favorecendo a proliferação de animais peçonhentos colocando a população em risco. Segue fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 563/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/05/2019 | Reitera a indicação ao secretário de transito de limpeza da Avenida Brasil, próximo ao nº 266, no Bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: A mencionada via não possui pavimentação e se encontra intransitável devido à erosão causada pelas chuvas, razão pela qual se faz a presente indicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 250/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/05/2019 | Indica ao prefeito municipal a Construção de redutor de velocidade na rua Brasília, próximo ao número 689, bairro Calais. – Indica a Sinalização para proibir o descarte de lixo na rua Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades e principalmente nos fundos da Escola João Dornas. Justificativa: Indicações encaminhadas pelo canal Fala Cidadão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| IND 241/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/05/2019 | Reiteração ao prefeito municipal em caráter de urgência da indicação para Tapar buracos na Av. Bandeirantes, em frente a LS Tratores e na Av. Vivalde Brandão, no início do calçamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 562/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/04/2019 | Indica ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, que faça a limpeza de um terreno público localizado na Rua Toezinho, próximo ao número 103, Bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: O referido local encontra-se com o mato bastante elevado favorecendo a proliferação de animais peçonhentos colocando a população em risco. Segue fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/04/2019 | Indica ao Secretário de Trânsito, com urgência, que proceda a limpeza da Avenida Brasil, próximo ao nº 266, no Bairro Jardim América. JUSTIFICATIVA: A mencionada via não possui pavimentação e se encontra intransitável devido à erosão causada pelas chuvas, razão pela qual se faz a presente indicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 561/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/04/2019 | Indica a secretaria de Meio Ambiente a realização de vistoria técnica na Av. Guarujá, em frente ao supermercado Fidélis, no bairro São Vicente, a fim de analisar se as árvores do local devem ser suprimidas devido ao risco de queda que apresentam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 710/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/04/2019 | Indica ao secretário de obras que faça Operação Tapa buracos no Distrito do Engenho do Ribeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 708/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/04/2019 | Indica a secretária de meio ambiente a Poda das árvores na Praça do Engenho do Ribeiro, principalmente a que se encontra com os galhos quebrados e soltos correndo o risco de cair sobre os frequentadores da praça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 707/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/04/2019 | Indica a secretária de meio ambiente a Poda das árvores na Praça do Engenho do Ribeiro, principalmente a que se encontra com os galhos quebrados e soltos correndo o risco de cair sobre os frequentadores da praça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 706/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/04/2019 | Reiteração da Indicação à Secretária de Meio Ambiente de Limpeza e manutenção do Cemitério Parque da Esperança. JUSTIFICATIVA: Foi realizada limpeza somente da parte da frente do cemitério, deixando a parte posterior sem a limpeza impedindo acesso dos cidadãos aos túmulos. Fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 705/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/04/2019 | Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados, José Maria Lopes Cesário a Poda das árvores da Rua Dico da Olaria, Povoado do Mato Seco. JUSTIFICATIVA: Os moradores estão reclamando que a rua encontra-se muito escura e sem visibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 704/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/03/2019 | Indica ao secretário de obras a Limpeza e capina da quadra da associação dos reinadeiros. JUSTIFICATIVA: Os alunos da APAE utilizam a referida quadra para pratica de atividades físicas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 703/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/03/2019 | Indica à Secretária de Meio Ambiente que na próxima licitação para terceirização do serviço de coleta de lixo inclua como condição a coleta residencial, ou seja, vede a prática de “ajuntamento” dos resíduos sólidos domiciliares em esquinas. JUSTIFICATIVA: No que pese as justificativas apresentadas no Of. Nº 0022/2019/SMMA, tenho que a prática de “ajuntamento” de volumes de lixo em esquinas fere o disposto no art. 23, inc.I, alínea “b” da Lei Municipal n° 2.631/2018, bem como art.8º do Decreto Municipal nº 7.966/2018. Com a inclusão de condição especifica no edital, as empresas terão ciência inequívoca do serviço a ser prestado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 702/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/03/2019 | Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que faça a Operação tapa buracos na Rua Alfredo J de Azevedo, próximo aos quebra-molas, no Conjunto Habitacional Geraldo Sabiá. Justificativa: O local está intransitável devidos aos enormes buracos, colocando a população e motoristas em risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 701/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/03/2019 | Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a Construção de um quebra-molas na Rua Olegário Maciel, nas proximidades do nº138. Justificativa: Os veículos estão transitando em alta velocidade colocando os moradores e pedestres em risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 700/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/03/2019 | Indica à Secretária de Educação, com urgência, que regularize a execução dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) nas escolas da rede municipal, bem como a elaboração de PSCIP e execução para o CEMEI Prof. Valdira Rezende. JUSTIFICATIVA: Através do ofício nº23/2019/SSCIP (cópia anexa), emitido pelo Comandante do 3º Pel. BM, restou evidenciado que as escolas da rede municipal de ensino possuem PSCIP, todavia não estão implementados os recursos necessários para execução. Constatou-se ainda que o CEMEI Prof. Valdira Rezende não possui PSCIP. Diante dos riscos em caso de incêndio, faz-se a presente indicação solicitando urgência em seu atendimento | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 699/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/03/2019 | Reitera ao secretário de obras a indicação para Tapar buracos na Rua La paz, Bairro Jardim América. Justificativa: O buraco no referido local está colocando em risco os pedestres e motoristas que por ali trafegam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 92/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/03/2019 | Indica a Secretária de Fazenda: que promova ações educativas com o fim de orientar os presidentes das entidades filantrópicas municipais que atuam nas áreas de educação e assistência social sobre como proceder para obtenção de imunidade do IPTU. Justificativa: As instituições filantrópicas que atuam nas áreas de educação e assistência social prestam um relevante serviço à sociedade. Todavia, algumas não sabem como proceder para obtenção de imunidade tributária, nos termos do art.150, inc.VI, alínea “c” da CF/88 c/c art.102 e 103 da Lei Municipal nº 1.950/2003 (Código Tributário Municipal). Assim as orientações são de suma importância para que essas entidades possam usufruir deste direito, bem como utilizar o recurso financeiro, que seria destinado ao pagamento de IPTU, para o desenvolvimento de suas atividades. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 91/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/03/2019 | Indica aos secretários de obras e transito que notificação da COPASA para proceder aos reparos necessários na Av. das Palmeiras, próxima à Igreja Quadrangular. Justificativa: Fomos procuradas pelos moradores do entorno alegando que o local informado possui “buracos” na pista advindos de uma obra executada pela COPASA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 90/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/03/2019 | Indica ao Prefeito Municipal a Limpeza e iluminação pública da Rua Travessa Nicomedes Teixeira Campos, esquina com Rua Manoel Pereira. Justificativa: A referida rua encontra-se tomada pelo mato e sem iluminação, o que vem colocando os moradores e todos do entorno em risco devido ao aumento do número de pontos para usuários de drogas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 709/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/02/2019 | Indica ao secretário de obras a Operação tapa buracos na Rua José Vilaça e melhorar o escoamento das águas das chuvas pois a mesma está destruindo o asfalto provocando o afundamento do terreno. Fazer também a limpeza do passeio em torno da mata do referido local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 698/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/02/2019 | Indica ao diretor da COPASA que Verifique a situação em que se encontra a ET 3 (estação de tratamento 3) localizada na Rua Pedro Major, nº78, Distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Fui procurada por moradores da região que apontam o estado crítico em que se encontra o esgoto na região que está correndo a céu aberto há mais de um ano e meio sem solução. Obras paliativas foram realizadas mas não solucionaram o problema. Fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 697/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/02/2019 | Reiteração ao secretário de obras de Construção de canaletas para escoamento das águas pluviais da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN. Justificativa: Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 696/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/02/2019 | Indica à Comissão de Saúde desta Casa Legislativa que Faça uma visita para avaliar a prestação dos serviços da Hemodiálise de bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 695/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/02/2019 | Indica ao secretário de obras que faça a Operação tapa buracos nas localidades: Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz, nas proximidades da academia ao ar livre; nas Ruas Gameleira, Rua Afrodite, Rua Odílio Antônio da Silva e Rua La paz, Bairro Dom Joaquim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 655/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/02/2019 | Indica à Coordenadora de Merenda, Sra. Tatiane, que verifique a possibilidade de elaborar o cardápio escolar em conjunto com as servidoras das cozinhas de cada escola, de forma a preservar a qualidade da alimentação dos alunos e evitar desperdícios. Justificativa: Chegou ao conhecimento desta vereadora que está ocorrendo incompatibilidade entre o cardápio designado para o dia da semana e os alimentos disponíveis para elaboração da merenda, o que tem levado a desperdícios de alimentos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 654/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/02/2019 | Indica à Secretária de Educação que providencie, com urgência, a manutenção da geladeira da Escola Municipal Coronel Praxedes. Justificativa: Chegou ao conhecimento desta vereadora que uma das geladeiras da referida escola encontra-se danificada há bastante tempo. A escola atende a 563 alunos, sendo que a manutenção da geladeira danificada é de suma importância para a alimentação escolar. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 19/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/02/2019 | 19 – Indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que faça a Limpeza e manutenção do Cemitério Parque da Esperança. JUSTIFICATIVA: Atendendo a pedido dos cidadãos. A vereadora solicita que a Administração Municipal tome providências, pois a falta de limpeza deixa um aspecto desagradável às pessoas que ali vão para visitar seus entes queridos. Fotos anexas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/02/2019 | - Indica ao Prefeito Municipal a Limpeza e manutenção do Cemitério Velha Necrópole. JUSTIFICATIVA: A necessidade de se fazer limpeza e manutenção no Cemitério Velha Necrópole. Atendendo a pedido dos cidadãos, que, em recente visita ao cemitério, deparou-se com matagal, carrapicho e grande quantidade de sujeira acumulada. A vereadora esclarece que recebeu muitas reclamações de visitantes e aproveitou para convidar os vereadores a visitarem o local para constatar o problema. A vereadora sugeriu que a Administração Municipal tome providências, pois a falta de limpeza deixa um aspecto desagradável às pessoas que ali vão para visitar seus entes queridos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 497/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/12/2018 | Indica a Controladora Interna do Poder Executivo que instaure processo administrativo a fim de apurar irregularidades ocorridas na gestão do Contrato nº141/2017. JUSTIFICATIVA: O contrato nº141/2017 refere-se à contratação de empresa para prestação de serviço de análise para diagnóstico financeiro e assistencial, visando analisar as práticas de gestão adotadas pelo Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus (Santa Casa de Bom Despacho). Ocorre que o prazo de vigência do mesmo foi prorrogado por duas oportunidades, todavia não havia previsão de prorrogação no Edital do Pregão Presencial nº 31/2017 e nem no contrato nº141/2017, como se abstrai do item 2.1 de ambas as peças administrativas. Por outro lado, a contratação não se refere a serviços continuados. Constata-se ainda uma confusão entre prazos, tendo o prazo de execução sido prorrogado muito após seu término (120 dias – clausula 5.1 do contrato). Outrossim, utilizou-se de termo aditivo para prorrogação de prazo de vigência contratual como se fosse prorrogação de prazo de execução. Não houve emissão de ordem de serviço, conforme determina a clausula terceira do contrato. Novamente confusão na gestão do contrato, uma vez que considera a assinatura do contrato termo inicial do prazo de execução, quando na verdade se refere a termo inicial de vigência contratual. A execução do contrato nº141/2017 é de grande interesse público, pois visa o aprimoramento das práticas de gestão na saúde municipal, conforme objeto do contrato. Todavia, as reiteradas falhas na gestão do mesmo ocasionaram morosidade e ineficiência da gestão pública, se contrapondo ao interesse público de melhoria na prestação de serviços públicos de saúde em âmbito municipal. É preciso apurar as irregularidades praticadas, bem como verificar quem deu causa à exponencial atraso na conclusão do contrato. Em anexo, cópia dos documentos obtidos por esta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 489/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/12/2018 | Reitera a indicação ao assessor para desenvolvimento do engenho e povoados de Construção de um quebra-molas de cascalho no início do asfalto que dá acesso ao povoado do Mato Seco. Justificativa: Reivindicação dos moradores devido ao excesso de poeira do local Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 473/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/11/2018 | Reiteração da indicação ao secretário de obras de Asfaltamento do prolongamento da Av. Brasil, ao lado do campo dos operários, Bairro Jardim América. Justificativa. Fui procurada pelos moradores que reclamaram da poeira e dos buracos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 472/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/11/2018 | Indica ao Corpo de Bombeiros que faça Vistoria no sistema de combate a incêndio (registro do hidrante) de todas as creches e escolas municipais e estaduais e informar se estão todas de acordo com a legalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 461/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/11/2018 | Reiteração ao Secretário de Obras da indicação de Construção de canaletas para escoamento das águas pluviais da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN. Justificativa: Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/11/2018 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente a Poda das árvores e limpeza da Praça Irmã Albuquerque. Justificativa: Reivindicação dos usuários e moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 446/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/11/2018 | Reiteração da indicação ao Secretário de Obras a Construção de um quebra-molas de cascalho no início do asfalto que dá acesso ao povoado do Mato Seco. Justificativa: Reivindicação dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/11/2018 | Indica ao Secretário de Meio Ambiente que Notifique o proprietário do lote localizado na Rua La Paz ao lado do número 387, para realizar capina, construção de passeio e muro. Justificativa: reivindicação dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 436/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/10/2018 | Indica ao Secretário de Obras Tapar buracos na Av. Bandeirantes, em frente a LS Tratores e na Av. Vivalde Brandão, no início do calçamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 420/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/10/2018 | Indica ao Secretário de Obras o Asfaltamento da Rua dos Pataxós, próximo ao número 500, Bairro Dom Joaquim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 419/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/10/2018 | - Indica a Secretária de Saúde Fazer uma vistoria referente a proliferação de ratos no Bairro Ana Rosa, principalmente na Rua José Fatal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/10/2018 | Indica ao Secretário de obras a Operação tapa buracos no início do calçamento da Rua Vivalde Brandão, Bairro Jardim América. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 364/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/09/2018 | Indica ao Secretário de Trânsito Fazer um estudo do fluxo de veículos na rotatória do Pamonhão nos horários de maior movimento com intuito de melhorar o trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 357/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/09/2018 | Reiterar a indicação ao secretário de obras de Asfaltamento da Rua Manga, próximo ao nº 121, Bairro São Vicente. Justificativa: A referida rua este intransitável sendo esta uma reivindicação dos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 344/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/09/2018 | Indica ao Secretário de Obras que sejam feitas Melhorias da estrada que dá acesso ao Povoado do Mato Seco, próximo ao terreno do Wilson Carreiro, no final da reserva e início da descida antes do povoado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 343/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/09/2018 | Indica ao Secretário de Obras a Construção de um quebra-molas de cascalho no início do asfalto que dá acesso ao povoado do Mato Seco. Justificativa: Reivindicação dos moradores devido ao excesso de poeira do local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.