Joice Quirino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 286/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 30/11/2020 | Requer à Senhora Secretária Municipal de Saúde que informe quantos e quais exames de imagem foram liberados nos meses de agosto, outubro e novembro do presente ano. JUSTIFICATIVA: As informações auxiliarão nos trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 284/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 23/11/2020 | Requer à Senhora Secretária de Cultura e Turismo apresentação da lista dos congadeiros enviadas no mês de junho pelos Capitães dos Cortes de Reinado para receberem cestas advindas do Estado. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 283/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 23/11/2020 | Requer uma Moção de Congratulação ao Movimento de Jovens Cristãos Roda Viva em virtude dos seus 50 anos de criação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 282/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/11/2020 | Requer ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Social informações sobre quantas cestas básicas foram distribuídas no dia 13 de novembro, quem são as pessoas e/ou instituições beneficiados e quais os endereços dos beneficiados. Requer também as mesmas informações sobre todas as cestas básicas distribuídas no mês de novembro. JUSTIFICATIVA: A Vereadora que subscreve recebeu denúncias de que foram distribuídas cestas básicas nas vésperas das eleições a pessoas e instituições, incluindo os Quilombolas e a Associação dos Congadeiros. As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização desta Vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 276/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/10/2020 | Requer ao Senhor Prefeito a apresentação dos seguintes documentos e informações sobre o Concurso Público nº 01-2018 da Prefeitura Municipal de Bom Despacho referente à candidata Maria Goreti de Castro Cabral Camisasca: Qual foi a nota final em cada matéria (área do conhecimento) na prova objetiva da então candidata Maria Goreti de Castro Cabral Camisasca no Concurso Público nº 01-2018? E qual foi sua nota final após a prova discursiva e a prova de títulos? Considerando as porcentagens estabelecidas no item 10.2.5 e o disposto no item 10.2.9 qual a nota mínima cada candidato que concorreu ao cargo de “Gestor Público Municipal” deveria obter em cada matéria (área do conhecimento) na prova objetiva? Qual deveria ser a nota mínima de cada candidato na prova de matemática para ser aprovado? Como isso é fundamentado no Edital? A então candidata Maria Goreti de Castro Cabral Camisasca conseguiu as notas mínimas para aprovação no concurso público em todas as etapas para o cargo que concorreu? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 271/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/10/2020 | Requer a Secretaria de Obras que encaminhe a esta casa as seguintes informações sobre a obra que está sendo realizada na Rua Corinto esquina com a Rua Pedra Azul, Bairro Santa Marta: Qual o valor da obra? Qual a milimetragem das manilhas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 270/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/10/2020 | Requer ao Senhor Prefeito a apresentação de cópia de todo o processo que legitimou a locação do imóvel onde funcionava o antigo hospital Dr. Miguel, na Praça da Matriz, bem como a menção a qual edição do DOME foi feita a publicidade de tal contratação. JUSTIFICATIVA: O atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19 passou a ser feito no prédio do antigo hospital Dr. Miguel, na Praça da Matriz. Assim, exercendo o trabalho de fiscalização, a Vereadora que subscreve requer os documentos e informações solicitados para análise. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/10/2020 | Reitero ao Secretário de Obras que informe qual a data prevista para início do asfaltamento da Rua Pataxós, Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Estas informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 255/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/10/2020 | Reitero a Secretária de Obras que informe quais as pontes do município foram reformadas? Bem como sua localização? Qual o custo de cada ponte reformada? Qual a destinação da madeira das pontes, que foram reformadas? Há previsão de reforma de outras pontes? Localização? Justificativa: Para fins de fiscalização dos trabalhos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/10/2020 | Requer a Secretária de Saúde que informe a esta casa legislativa, se há Norma, Decreto, Portaria ou Legislação, vigente no Munícipio de Bom Despacho, regendo o sepultamento das pessoas que veio a óbito pelo COVID/19. Justificativa: Para fins de fiscalização dos trabalhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 253/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 28/09/2020 | Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente resposta aos seguintes questionamentos sobre o Distrito Engenho do Ribeiro: Por que as ruas do Engenho do Ribeiro estão sendo varridas apenas em algumas partes? Por qual motivo não há melhoria na iluminação pública no distrito e estão faltando pontos de iluminação principalmente próximos ao trevo e à oficina do Guilherme? Por que não são feitas podas preventivas nas árvores do Distrito? Por que não foi desenvolvido um sistema eficiente de escoamento de água para desviar a água da chuva, especialmente na região do Periquito até a BR 164? Qual o motivo de não ter sido feito ainda o reparo da estrada que atende os Poções, Vilarinos e o Buriti D’Melia? O meio fio que foi instalado recentemente não foi terminado em alguns trechos na região da saída da barra. Por que a obra permanece inacabada? É necessário asfaltar um trecho ao lado da creche, pois está fazendo muita poeira. Qual o motivo dessa obra ainda não ter sido providenciada? JUSTIFIC | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 249/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 28/09/2020 | Requer da Secretária da Saúde que informe se já foi agendada a consulta de otorrinolaringologista para a criança G.L.S.M., data de nascimento 20/12/2009, inscrita no SUS sob o número 700 6024 7523 6069? Justificativa: As informações subsidiarão o trabalho desta parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 248/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 28/09/2020 | Requer à Senhora Secretária Municipal de Saúde que apresente as seguintes informações sobre os relatórios municipais de saúde: Qual a justificativa para a atenção básica prisional estar há mais de 6 (seis) meses sem atendimento odontológico? O que aconteceu para os atendimentos e os procedimentos permanecerem zerados desde março deste ano? Por qual motivo a Policlínica / CEM está sem médico Nefrologista desde abril deste ano? Fazendo o comparativo entre cirurgias executadas, realização de consultas e exames com o resíduo do mês anterior é possível perceber que em vários meses há acúmulos e o número de pacientes nas filas está só aumentando. Por que estão acumulando tantas cirurgias, exames e a demanda por consultas? O que está sendo feito para aproximar o resíduo do mês anterior com as consultas, exames e procedimentos realizados? Ao analisar os relatórios é possível perceber que em certas especialidades a demanda está sempre muito reprimida, como por exemplo, a Angiologia, a Cardiolog | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 238/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/09/2020 | Requer à Secretaria da Educação a apresentação das seguintes informações e documentações sobre a construção da escola infantil municipal Proinfância Bela Vista, situada na Avenida das Palmeiras, nº 2320, Bairro Bela Vista: Informações: Qual valor foi gasto até a presente data na obra e quanto ficará o custo total da construção até a conclusão, contendo todas as fases e contratações, inclusive os contratos referentes ao processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e ao processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015. Qual valor total foi pago pela Prefeitura às seguintes empresas: CONSTRUTORA E ENGENHARIA SANTOS & SANTOS LTDA – EPP e CONSTRUTORA CONQUISTA LAR LTDA – EPP. Documentações: Envio de toda a documentação que compõe o processo 20298.000230/2015-82, Concorrência Pública 004/2015, o processo 20298.000010/2016-30, Tomada de Preço 002/2016 e o processo 20298.000175/2018-73, Tomada de Preço 012/2018, incluindo a fase interna e externa das licitações, análises | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/09/2020 | Requer à Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social um estudo para avaliar a possibilidade de colocação de uma placa de carga e descarga em frente a uma Casa de Ração que abriu na Av. Manoel da Costa Gontijo, nº 372, bem como o envio do resultado do estudo. JUSTIFICATIVA: Na empresa Madebom, no mesmo sentido da via, não há placa proibindo parada e estacionamento. Por esse motivo o vereador que subscreve solicita o estudo para a colocação da placa para permitir que a empresa nova que abriu consiga carregar e descarregar as matérias primas e os produtos que precisa em sua sede. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 234/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/09/2020 | Requer da Apae que informe quando será agendado o procedimento de consulta de Neurologista e atendimento fonoaudiologia, fisioterapia e TO do senhor E. H. O. S, cartão SUS 706.2085.4761.3961. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 233/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/09/2020 | Requer da secretária de saúde que informe quando será agendado o procedimento de desobstrução do canal lacrimal do Sr. José Geraldo da Costa, Cartão SUS 706 3081 5278 7680 (Documentos anexos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 232/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/09/2020 | Requer ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes documentos relacionados ao serviço de transporte em ambulância no município, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 até a presente data, o envio de todas as notas fiscais relacionadas à prestação de serviços de ambulâncias tipo B e D ao município, envio de todos os controles de solicitações para transporte em ambulância de paciente hospitalizado e o envio de todos os relatórios do transporte fornecido pela empresa prestadora do serviço. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da Vereadora que subscreve. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 227/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 31/08/2020 | Requer ao Senhor Prefeito que informe como está sendo feita a gestão e a fiscalização das obras do Pronto Atendimento, a conferência sobre o atendimento às normas da vigilância sanitária, bem como quais providências estão sendo tomadas com relação aos seguintes problemas na obra: A rampa de acesso à entrada do PA está muito inclinada e as ambulâncias da Triunfo estão agarrando no local. A calçada já está toda danificada. As portas foram apenas pintadas, mas precisam ser revestidas de fórmica. Os ralos devem ser maiores para o escoamento de água e devem ter sistema de fechamento. O caimento dos pisos para que a água escorra para os ralos deve ser conferido. Em um dos banheiros a caída do piso está na direção contrária ao local que foi instalado o ralo. Não há sistema de escoamento de água na área externa. A grade da rampa externa não é segura. Deveria ser uma grade de proteção, mas está oferecendo riscos principalmente para crianças. As borrachas de sinalização para deficientes visuais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 221/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/08/2020 | Requer ao Secretário de Trânsito que informe o motivo da não sinalização das vias públicas do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/08/2020 | Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Tenente Antônio Marcos Azevedo em virtude dos relevantes serviços prestados à população bondespachense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 217/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/08/2020 | Requer ao Senhor Prefeito que apresente as seguintes informações e documentações sobre a creche que está sendo construída no Bairro Bela Vista: - Qual valor foi gasto até a presente data na obra e quanto ficará o custo total da construção até a conclusão. - Quantos aditivos foram feitos no contrato de construção da creche. - Qual a origem de cada recurso utilizado na construção. - Envio de toda a documentação que legitimou o aumento no custo do projeto inicial, incluindo análises técnicas, justificativas, aditivos e indicação dos recursos. JUSTIFICATIVA: O valor estimado para a obra era de pouco mais de R$807 mil, conforme contrato celebrado com a construtora vencedora do processo licitatório. Ocorre que o valor investido na construção por parte do Poder Executivo Municipal já ultrapassou R$1,7 milhão, conforme matérias veiculadas no próprio site da Prefeitura. No entanto, há a publicação de apenas um aditivo de pouco mais de R$86 mil ao contrato, totalizando R$86.433,42, e o portal nã | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 216/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/08/2020 | Requer ao Senhor Prefeito que apresente a documentação comprobatória da licença ambiental da obra de ampliação da Avenida Martinho Campos, no Bairro de Fátima. JUSTIFICATIVA: O envio da documentação irá auxiliar nos trabalhos de fiscalização da vereadora que subscreve. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 215/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/08/2020 | Requer do secretário de obras que informe qual a data prevista para início do asfaltamento da Rua Pataxós, Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Estas informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 214/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/08/2020 | Requer ao Secretário de Obras que informe quais as pontes do município foram reformadas? Informar também a localização de cada ponte que foi reformada. Qual o custo de cada ponte reformada? Qual a destinação da madeira das pontes que foram reformadas? Há previsão de reforma de outras pontes? Se sim, quais as localizações? Justificativa: Estas informações subsidiarão os trabalhos desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 202/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/08/2020 | Requer à Senhora Secretária Municipal de Saúde que apresente as seguintes informações e documentações sobre a transferência de setores e serviços para o prédio da Prefeitura localizado na Praça Irmã Albuquerque, nº 45: - Foi feito um estudo prévio e um planejamento aprofundado sobre os setores e serviços da Secretaria que poderão ser transferidos para o prédio mencionado? Se sim, requer o encaminhamento de cópia da documentação. - A mudança da sede da Secretaria Municipal de Saúde, ou de alguns setores, obedecerá a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade)? - As pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida sofrerão algum impacto ou prejuízo com a mudança? JUSTIFICATIVA: O Jornal de Negócios – iBom publicou no dia 15/07/2020 que a Secretaria Municipal de Saúde será transferida para o prédio da Prefeitura, na Praça Irmã Albuquerque, tendo como objetivo facilitar o atendimento ao público. No entanto, grande parte da construção atualmente não atende | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/07/2020 | Requer da secretária de saúde que informe por qual motivo não realizado o processo licitatório para credenciamento de empresa responsável pelas próteses dentárias. Justificativa: existe uma fila com mais de 300 pessoas aguardando por este serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Requer ao prefeito municipal que informe e disponibilize cópia do processo administrativo que cuida do levantamento de dados, análise e ações concernentes à gratuidade do transporte público para os “portadores de necessidades especiais” mencionado no ofício nº444/2020/GPBCN. Justificativa: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 187/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Requer da secretária de saúde que informe por qual motivo os profissionais do NASF estão sem equipamentos e materiais para desempenharem suas funções. No dia 26/06/2020 um usuário compareceu a unidade para uma consulta com nutricionista e foi informado da falta de recursos, não tinha balança nem fita métrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 186/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Requer ao prefeito municipal que informe por qual motivo não foi liberado o alvará para mudança de endereço do pátio de veículos localizado no Bairro São José, uma vez que o proprietário já solicitou o referido alvará de transferência para a BR-262. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 185/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Requer do secretário de desenvolvimento social que informe qual a composição da equipe de referência do novo CRAS municipal, o nome do coordenador e se o mesmo possui experiência em trabalhos comunitários e g – requer ao prefeito estão de programas, projetos, serviços e benefícios sócio assistenciais (NOB/RH e Resolução CNAS nº17/2011). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Requer da secretária de saúde que informe se há possibilidade de se fazer o teste de COVID-19 em todos os garis que trabalham no município devido ao risco em que estão expostos diariamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 183/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Requer do secretário de desenvolvimento social que informe por qual motivo a moradora da Rua Tabatinga nº46, Bairro Ana Rosa teve seu pedido de cesta básica indeferido. Solicito que seja informado quais os critérios foram adotados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Requer ao gerente de distribuições dos CORREIOS que informe por qual motivo não é feita a entrega de correspondências no Bairro Santo Antônio. E se há previsão para regularização das entregas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/07/2020 | Requer da secretária de educação que informe qual valor gasto na reforma da Quadra da Escola Municipal João Dornas? Qual responsável técnico pela obra e qual o nome da empresa que ganhou o processo licitatório? Em visita in loco foi verificada que o sistema de drenagem das águas não está adequado, as calhas já se encontram danificadas e a pintura da quadra está descascando fotos em anexo. Solicito que seja notificada a empresa responsável para que providencie as adequações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/06/2020 | Requer do secretário de obras que informe qual a empresa e o responsável técnico pela recuperação da Av. Dr. Roberto Melo Queiroz? Qual valor estimado da obra? Por qual motivo foi necessário refazer a mencionada recuperação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 175/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/06/2020 | Requer da secretária de saúde que informe o que será instalado no imóvel localizado da Rua Alferes Tavares, ao lado da UBS Dr. Genésio/Dr. Hugo. Qual valor pago na locação do referido imóvel? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/06/2020 | Requer da secretária de meio ambiente que informe por quais motivos o lixo ficou acumulado na Rua Gustavo Lopes Cançado esquina com Rua Vivalde Brandão no dia 25/06/2020. Que a empresa seja notificada. Segue fotos em anexos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 173/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/06/2020 | Requer da secretária de saúde que informe quais as empresas credenciadas para prestação de serviços médicos da atenção especializada e quais os valores repassados nos últimos 06 (seis) meses na modalidade plantão e consulta médica. Informar também os valores pagos ao ICIMESP nos últimos 06 meses. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 172/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/06/2020 | Requer do secretário de desenvolvimento social que informe quantas cestas básicas foram distribuídas no mês de abril até junho (separar por mês). Quantas pessoas estão cadastradas no CAD único do município de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 171/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/06/2020 | Requer do prefeito municipal que envie cópia integral do processo licitatório de adesão à ata de registro de preços referente ao pregão licitatório 43/2019 firmado entre a prefeitura de Ritápolis e a Construtora Inácio Neto LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 170/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/06/2020 | Requer da secretária de saúde que informe: em visita realizada no CEO – Centro de especialidades Odontológica realizada no dia 22-06-2020 fui informada pela coordenadora que todos os atendimentos estão paralisados devido a falta do compressor da referida unidade. Trabalham no CEO 09 dentistas, 01 técnica de higiene dental e 05 auxiliares que não estão realizando os atendimentos odontológicos. Solicito que informe quando serão tomadas as providencias para a volta da prestação de serviço desta unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 159/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/06/2020 | Requerem ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, preste as seguintes informações acerca da situação atual de abandono, bem como do dinheiro público aplicado no Museu Ferroviário que se encontra em péssimas condições: A obra foi vistoriada após a sua conclusão? A empresa licitada prestou o serviço corretamente? Quis os procedimentos foram tomados? A obra constava da manutenção do telhado. Qual a explicação sobre as infestações em todo o prédio? Justificativa: No dia 19 de junho 2018, ou seja, há mais de dois anos, a Prefeitura Municipal divulgou no site: www.bomdespacho.mg.gov.br, conforme foto em anexo um investimento de R$ 60 mil do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC na revitalização do Museu Ferroviário. Foi anunciado a pintura, iluminação, ambiente climatizado, nova parte elétrica, telhado e grama ao redor da Locomotiva. Atualmente o prédio do Museu Ferroviário se encontra abandonado, as paredes e o teto com in | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 149/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/06/2020 | Requer ao prefeito municipal que informe se as empresas terceirizadas para o serviço de varrição e capina de logradouros estão arcando com o adicional de insalubridade e periculosidade dos seus empregados, apresentando a documentação e base legal que fundamente o pagamento ou, se não estiverem arcando com tal benefício, da mesma forma a fundamentação. JUSTIFICATIVA: as informações servirão para as atividades fins da vereança atinentes à fiscalização dos atos administrativos municipais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 148/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/06/2020 | Requer do secretário de transito que informe: - Qual estudo foi feito com relação à melhoria do trânsito na Rua Palmital esquina com Rua Tiradentes? - Quais as providencias serão tomadas para resolver o problema dos moradores do entorno das referidas ruas, devido ao grande número de acidentes que ocorrem nessas imediações? JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. Segue fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 147/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/06/2020 | Requer do Diretor da Santa Casa de Bom Despacho que informe: - Em qual data foram habilitados os 20 leitos de UTI da Santa Casa de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 146/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/06/2020 | Requer da Empresa LMS CONSTRUTORA EIREL, contratada em caráter emergencial por dispensa de licitação, conforme edição do DOME n.1690 (anexo) que preste as seguintes informações: - Informar o nome, CPF e fornecer cópia dos contracheques dos últimos 03 meses dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/06/2020 | requer à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste as seguintes informações: Cópia ou Informações sobre o Plano Museológico e Museográfico do Museu da Cidade e do Museu Ferroviário.- Explicação sobre a deplorável situação de acondicionamento do acervo do Museu da Cidade e do Museu Ferroviário e principalmente dos Bens Tombados. - Plano de aplicação dos recursos provenientes do ICMS do Patrimônio Cultural no exercício de 2020. - Informações sobre se existem projetos de prevenção e combate a incêndios e situações de pânico e também sobre a existência de autos de vistorias do Corpo de Bombeiros na Biblioteca Municipal, Museu da Cidade e Museu Ferroviário. - Explicação sobre o investimento público de quase R$ 60 mil na revitalização do Museu Ferroviário em 2018 e o mesmo permanece fech | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 133/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Requer da secretária de saúde que envie os comprovantes das horas extras, assim como os respectivos valores pagos no mês de abril para todos os odontólogos do CEO. Enviar as horas extras, assim como os valores pagos aos médicos mastologistas nos últimos 06 meses. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 132/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Requer da secretária de saúde que informe: Quando serão recolhidas as aguas sanitárias vencidas nas unidades básicas de saúde? Fotos anexas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 131/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Requer da secretária de saúde que informe se há previsão para resolver os problemas de infiltração da policlínica Dr. Gê.? Fotos anexas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Requer da secretária de saúde que informe: Há previsão de mudança de endereço do PSF do Bairro vila Gontijo/Esplanada? Justificativa: em visita in loco foi verificado que o referido local não atende as normas da vigilância sanitária. Fotos anexas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Requer da secretária de saúde que informe: Por qual motivo o compressor do CEO encontra-se estragado há mais de 20 dias impossibilitando as atividades dos odontólogos? - Qual a empresa de manutenção preventiva contratada para dar manutenção odontológica nas unidades? Enviar cópia do contrato | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: Por qual motivo foi negado a cesta básica e o auxílio aluguel para a usuária S. C. S., moradora do Bairro Aeroporto I, que se encontra em situação de vulnerabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Requer do secretário de desenvolvimento social que informe: - Quais são os critérios adotados para a doação das cestas básicas, auxílio aluguel e pequenas reformas? Fotos anexas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 126/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Requer do setor de licitação da prefeitura municipal que encaminhe cópia dos contratos com a empresa LMS CONSTRUTORA EIREL e de todos os valores empenhados para a referida empresa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 125/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Requer da secretária de saúde que informe: - Qual a previsão de compra dos medicamentos que estão em falta na farmácia municipal, sendo eles: ácido tramexânico 250mg cpr, escopolamina 10mg cpr, fenoterol 5mg/ml, furosemida 40mg cpr, insulina NPH 10ml, levotiroxina sódica 50mcg cpr, ranitidina 150mg cp, trifluoperazina 2mg e 5mg, escopolamina + dipirona injetável. - Já foi notificada a empresa responsável da construção da sede da farmácia municipal, pois a obra apresenta várias infiltrações. Se ainda não foi notificado quando será feita? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 124/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/06/2020 | Requer ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que apresente respostas sobre o requerimento 76, bem como informe como está sendo feita a fiscalização sobre a gratuidade no transporte coletivo prevista na Lei 2.269/12. JUSTIFICATIVA: Após encaminhamento do Requerimento nº 76 e Indicação nº 143 foi encaminhada resposta através do Of. Nº 0326/2020/GPBCN assinado pela Gestora Pública Lorena Máximo, a qual informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Processo 1.0000.19.092056-1/000, reconheceu a inconstitucionalidade dos arts. 84 a 86 da Lei 2.269/12 que prevê a gratuidade no transporte coletivo às categorias especificadas. No entanto, conforme esclarecido pela mesma servidora, a decisão ainda não transitou em julgado, permanecendo a obrigação de transportar gratuitamente os beneficiados, e que foi encaminhado o requerimento para a Secretaria de Trânsito para fiscalizar se a empresa continua cumprindo o previsto em lei. Diante disso, a Vereadora que subscre | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer da secretária de saúde que informe qual quantitativo de ressonâncias magnéticas e tomografias estão sendo realizadas pelo centro de excelência em imagem de Bom Despacho - REXCEL. Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer a secretária de saúde que informe qual custo financeiro previsto para ser gasto com a montagem do hospital de campanha e com as unidades de sentinela para atender os pacientes com COVID-19 no município? Onde será localizado este hospital de campanha e quais PSF’s serão utilizados como unidades sentinela? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer da secretária de saúde que informe se o recurso no valor de R$5.569.978,68 já foi depositado nas contas do município? Em quais ações serão utilizados este recurso? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer a presidente do BDPREV ao prefeito municipal que envie cópia do comprovante do repasse dos últimos 03 (três) meses ao BDPREV e o valor atualizado do déficit atuarial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | requer da secretária de meio ambiente ao prefeito municipal que: Informe o nome, data de nascimento, cargo/função, remuneração mensal, dos servidores municipais que executam o serviço de varrição, que possuem mais de 60 anos e foram submetidos ao isolamento social; - Informe também o nome, a data de nascimento, o cargo/função, a remuneração mensal, e o atestado médico, dos servidores municipais que executavam o serviço se varrição que possuem doenças respiratórias crônicas e foram submetidos ao isolamento social. - Informe o nome, CPF e a remuneração mensal dos profissionais terceirizados/contratados para executarem serviços de varrição, em atenção ao contrato nº28/2020, formalizado com o município de Bom Despacho/MG, com respaldo legal na dispensa de licitação nº20/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 107/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer a secretária de saúde que informe se há previsão de compra dos medicamentos: carbamazepina e furosemida para fornecimentos aos usuários do sistema único de saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 106/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer a secretária de saúde que informe se há previsão de convocação de técnicos de enfermagem aprovados no último concurso público municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer a secretária de saúde que encaminhe um relatório contendo as datas de todas manutenções preventivas feitas nos equipamentos odontológicos de todas as unidades básicas de saúde do município e qual empresa está encarregada de prestar este serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 104/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer ao prefeito municipal e a secretária de saúde que informe: Em visita aos PSF’s Ana Rosa, São Vicente, São José, Ozanan e Fátima, Dr. Genésio e Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, foram observadas infiltrações, rachaduras, goteiras, muros correndo risco de desabamento e utilização de hipoclorito com data de validade vencida. - Solicito que informe quando serão tomadas providencias em virtude da segurança dos servidores e usuários das referidas unidades. - Solicito que seja feita a notificação da empresa responsável pela construção do PSF Ana Rosa em virtude do pouco tempo de uso da unidade e a mesma já se encontrar com tantos problemas estruturais. Segue fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 103/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer a secretária de saúde ao prefeito municipal que informe: Por qual motivo os profissionais da odontologia não foram capacitados com relação ao atendimento dentro das normas técnicas em decorrência da pandemia da COVID-19? A resolução RDC nº36, de 23 de março de 2020 “dispõe de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-Cov-2”. Em visita in loco às unidades básicas de saúde foi verificado que os profissionais da odontologia estão utilizando máscaras de TNT e é importante ressaltar que cabe a secretaria de saúde garantir a qualidade e segurança de seus servidores. As máscaras cirúrgicas, os protetores faciais, assim como as vestimentas devem atender aos requisitos estabelecidos na referida resolução. No §4º da resolução é proibida a confecção de máscaras cirúrgicas com | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 102/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer a Senhora Secretária da Educação, que informe qual o procedimento para matrícula escolar nessa época de Pandemia. Justificativa: esta vereadora foi procurada por pais, afirmando que não estão conseguindo realizar matrícula dos filhos na escola pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 101/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer, seja oficiada a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, para que esclareça, o desencontro de informação ocorrida entre os dados divulgados no Informe Epidemiológico do Estado e no Boletim Epidemiológico do Município de Bom Despacho, que aumentou expressivamente o número de casos de Coronavírus (Covid19), em 24 horas. Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 100/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/05/2020 | Requer, que a Secretária de Saúde, preste esclarecimentos sobre o desencontro de informação dos dados publicados no Boletim Epidemiológico do Município de Bom Despacho, com os dados publicados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, no Informe epidemiológico e no site do IBGE, CORONAVIRUS (COVID19). Justificativa: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 97/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/05/2020 | Requer da Secretária de Educação, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste as seguintes informações: - Quantos alunos estão frequentando as escolas em tempo integral? Quais escolas municipais disponibilizam o tempo integral para os alunos? Há ações de planejamento para ampliação do tempo integral nas demais escolas municipais? JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/05/2020 | Requer da Secretária de Saúde, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste a seguinte informação: - Qual o número de agente de combate a endemias que estavam trabalhando nos meses de junho até dezembro de 2019. Especificar mês a mês e as respectivas áreas. JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/05/2020 | Requer da Secretária de Saúde, que no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, preste a seguinte informação em caráter de REITERAÇÃO: - Que informe quais foram as providências tomadas a respeito do adolescente J.V.O.G, filho de A.K.O.G e P.H.F? JUSTIFICATIVA: as informações subsidiarão o trabalho desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/05/2020 | Requer da secretária de saúde que informe qual o resultado da auditoria realizada na ala de COVID-19 de Bom Despacho e quais valores foram gastos pela referida unidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 93/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/05/2020 | Requer que a Secretária de Educação, informe se há previsão para o chamamento dos aprovados no Concurso Público para Professor (a) de educação infantil, aprovados no último concurso público municipal. Justificativa: Esta vereadora foi procurada pela candidata aprovada que deseja informação sobre o concurso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 92/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/05/2020 | Requer ao Senhor Prefeito, que informe o motivo da emissão de taxa de IPTU, por ocasião de sepultamento. Justificativa: esta vereadora foi procurada pela senhora, que ao enterrar o neto, foi comunicada que tem que pagar a taxa de IPTU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Requer a Secretária Municipal de Saúde que esclareça porque a equipe da ambulância do SAMU, não remove o paciente para o Pronto Atendimento, quando há suspeita de óbito do paciente no local da ocorrência. Justificativa: Os esclarecimentos são necessários para o trabalho parlamentar desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas para realização de Ultrassonografia com sedação. Informar também, quando será reagendado o exame do menor M.A.M.N., descrito no anexo. Justificativa: Os esclarecimentos são necessários para o trabalho parlamentar desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe quais são as clínicas credenciadas no nosso município e fora do município, para realização de ressonância magnética. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Requer a Secretária Municipal de Saúde que informe por qual motivo a prestação de contas não constou a especialidade urologia; e ainda, informar quantos pacientes estão aguardando na fila de cirurgia urológica? E quais os diagnósticos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 84/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Requer ao Prefeito Municipal que informe qual o valor gasto com pessoal no município, o valor da receita corrente líquida e o percentual do gasto com pessoal comparativo a receita corrente líquida no período de 2019 a janeiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 83/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Requer ao Prefeito Municipal que informe em qual data será feito o repasse das seguintes emendas parlamentares para a Santa Casa: 200 mil Domingos Sávio (CTI), 300 mil Zé Silva(CTI), 300 mil Tibé( CTI), 150 Stefano Aguiar (Santa Casa), 300 mil Diego Andrade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 82/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Requer ao Prefeito Municipal, em caráter de reiteração, que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 81/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/05/2020 | Requer da secretária de saúde que informe quais foram os valores do último LIRA (levantamento do índice rápido do aedes), por bairro e distrito. E qual número atual de agentes de combate a endemias? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 76/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/05/2020 | Requer do prefeito municipal que informe se existe algum projeto entre a Prefeitura Municipal e a empresa Auto Omnibus Circullare que garanta o passe livre para pessoas portadoras de necessidades especiais, garantindo-lhes o transporte coletivo para o portador e um acompanhante. Justificativa: os portadores de necessidades especiais não estão conseguindo realizar o embarque com a carteirinha de passe livre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 65/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao jovem Ricardo Trindade e banda em virtude da realização da “Live do Bem” no último dia 25/04/2020. Justificativa: Ricardo Trindade e sua banda, num belo gesto de solidariedade arrecadou mais de 9 toneladas de alimentos que serão distribuídos na Santa Casa, Asilo São José e famílias carentes de nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 64/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | requer a secretária de saúde que informe Qual a previsão para retorno dos serviços de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 63/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | requer ao diretor da santa casa de Bom Despacho que informe se Já existe um cadastro dos profissionais da área da saúde (enfermeiros, médicos e técnicos de enfermagem) capacitados para o manuseio dos equipamentos de terapia intensiva? - Já foi feita uma capacitação para manuseio destes equipamentos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 62/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | requer ao prefeito e a COPASA que informe se Há possibilidade de se fazer a higienização com água e hipoclorito de sódio na Praça da Matriz, Rua Dr. Miguel Gontijo e Praça Irmã Albuquerque? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | requer que seja oficiado o Conselho Tutelar e a secretaria de saúde, para que informem quais foram as providências tomadas a respeito do adolescente J.V.O.G, filho de A.K.O.G e P.H.F? JUSTIFICATIVA: A vereadora foi procurada pela mãe do menor, que se encontra em situação de risco, alegando que acionou o Conselho Tutelar e este quedou inerte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | Requer a secretária de Educação que informe qual o critério que está sendo usado para distribuição dos kits, feitos com os alimentos, que seriam usados na merenda escolar. JUSTIFICATIVA: Falta de critério e transparência no recebimento dos Kits, segundo reclamação dos pais dos alunos que estão em situação de vulnerabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 59/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 27/04/2020 | Requer ao secretário de obras que informe se a Rua Pataxós, Bairro Dom Joaquim, está incluída no plano de asfaltamento do município? Já tem alguma previsão de quando será feito este asfaltamento? Justificativa: Quando chove a referida rua fica intransitável devido a formação de enormes valas, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 51/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/03/2020 | Requer ao responsável pelo Centro de Operações dos Correios na Av. Vivalde Brandão, Bairro Jardim América, em Bom Despacho, que informe se há a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento, bem como providenciar um local adequado para as pessoas se abrigarem do sol, da chuva e se assentarem. JUSTIFICATIVA: Os cidadãos que precisam buscar suas encomendas nos Correios diversas vezes se deparam com o Centro de Operações localizado na Av. Vivalde Brandão fechado, uma vez que o horário de funcionamento curto. Em muitos casos é inviável conciliar o trabalho e as tarefas quotidianas com o expediente do local. Além disso, aqueles que precisam dos serviços são obrigados a esperar do lado de fora, pois não há sequer um abrigo com assentos. A ampliação do tempo de funcionamento e um local adequado para espera poderá solucionar os problemas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 37/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/02/2020 | Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Marco Túlio Alves Machado, em virtude dos anos de trabalho dedicado à Câmara Municipal de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 35/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/02/2020 | requer da Secretária de Educação que informe se Há possibilidade de construir uma creche para atender a população do Bairro Jardim América e adjacências. Justificativa: a mencionada região não conta com nenhuma creche o que tem dificultado aos pais de crianças que precisam levar seus filhos para creches localizadas longe de suas residências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 12/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/02/2020 | Requer a secretária de saúde que informe: Com relação ao of. Nº615/2019/SEMUSA solicito que discrimine por área quantos agentes de combate de endemias estão em atividade de campo, promoção, leishmaniose, pontos estratégicos e supervisão. E qual o ultimo índice de infestação por bairro (LIRA)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 11/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/02/2020 | Requer a secretária de saúde que informe: Quando serão concluídas por completo as obras de colocação de meio fio em todo distrito do Engenho do Ribeiro. Justificativa: Vários imóveis foram invadidos pelas aguas das chuvas, trazendo transtornos e perdas materiais para os moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/02/2020 | Requer a secretária de saúde que informe: Quais são os servidores em cada equipe de odontologia das unidades básicas de saúde e quais modalidades estas equipes estão inscritas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 9/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/02/2020 | Requer a secretária de saúde que informe: devido visita ao PSF Jardim América e ao Centro de Atenção Psicossocial foram constatados vários problemas com relação a estrutura das referidas unidades. Solicito que sejam tomadas providências no sentido de resolver, o mais rápido possível, os danos, uma vez que isto tem gerado insegurança e risco de acidentes graves no local de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2020 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/02/2020 | Requerem ao Senhor Prefeito que informe quando serão realizadas “operações tapa buracos” ou o recapeamento do asfalto das vias danificadas pelas chuvas no município. Ressaltamos as seguintes vias públicas: Praça Altino Teodoro, em especial quanto a um buraco existente do lado de cima da praça, próximo à faixa de pedestres; Praça da Inconfidência, em especial quanto a uma cratera no acostamento, no espaço destinado à parada de coletivos; manutenção do asfalto na Av. Norte-Sul (Sandoval Mesquita), logo abaixo do Restaurante Fazendinha, bairro Santa Lúcia (lado esquerdo, sentido Realengo/Santa Lúcia); Rua Francisco de Assis Santos Amaral, próximo ao número 115, bairro Jardim dos Anjos (há exposição de cano de água da COPASA, com risco de vazamento de água); tratoramento da Rua Dois, bairro Rosário Dois, para melhoria do piso, que está em péssimas condições; Av. Francisco de Paula Lopes, bairro de Fátima, próximo ao novo loteamento. JUSTIFICATIVA: Muitas vias da cidade estão bastante danif | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 372/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/12/2019 | vereadores que este subscrevem requererem que seja concedido uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Reverendíssimo Padre Matheus Garbaza, em virtude de sua ordenação sacerdotal no último dia 08/12/19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 368/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/12/2019 | requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Maria de Fátima Linhares de Carvalho Mello em virtude de sua dedicação à Metástase do Amor. Justificativa: O gesto solidário da Sra. Maria de Fátima ao ceder para a metástase do amor um imóvel onde aquela entidade pôde instalar sua sede é digno de reconhecimento desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 367/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/12/2019 | requer da secretária de saúde que informe: Quantos agentes fazem parte da equipe de leishmaniose? - Qual número de cães foram notificados com leishmaniose, positivos ou negativos, no ano de 2019? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 358/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/12/2019 | requer ao prefeito municipal que informe se Já foi protocolado no Tribunal de Justiça os documentos referentes a Lei 2.698/2019 para construção da nova sede do Fórum na cidade? - Já foi elaborado convênio estabelecendo a contrapartida do Estado de Minas Gerias para com o município de Bom Despacho, em especial quanto à cessão ou doação do prédio da Rua Faustino Teixeira, 91 Centro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 357/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/12/2019 | requer da secretária de saúde que informe quais foram os valores do último LIRA (levantamento do índice rápido do aedes), por bairro e distrito. E qual número atual de agentes de combate a endemias? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 356/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/12/2019 | requer ao secretário de desenvolvimento social que informe: Quais as providências estão sendo tomadas quanto aos moradores de rua e andarilhos que estão permanecendo (morando) nos arredores da praça da estação, pois a situação a cada dia que passa se agrava quanto a sujeira acumulada e vandalismos provocados pelos mesmos trazendo sérios riscos à população de bom-despachense, conforme demonstram as fotos em anexo. - Há possibilidades desta secretaria providenciar passagens para que estes cidadãos retornem a suas respectivas cidades? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 355/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/12/2019 | Reitera o requerimento ao prefeito para que verifique a oportunidade e conveniência de otimizar o projeto de lei complementar em tramitação nesta Casa Legislativa, cujo objeto é a ocupação uso do solo e zoneamento do município, apresentando substitutivo. Justificativa: o projeto foi desarquivado pelo vereador Marcelão, mas retrata a área urbana e de expansão urbana municipal de treze anos atrás. A atualização merece análise, até porque subsidiará importante mecanismo de aplicação de alíquotas de IPTU e estudos sobre a concessão de alvarás de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 339/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/11/2019 | Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao Padre Antônio Otaviano em virtude dos seus 50 anos de vida sacerdotal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 338/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/11/2019 | Requerem que seja concedido certificado de Reconhecimento a todos os pastores que exercem suas atividades em nosso município. Justificativa: A Lei Municipal 2544/16 institui o Dia do Evangélico em Bom Despacho. O mencionado requerimento visa prestar uma homenagem em virtude desta data. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 336/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/11/2019 | Requer a secretária de saúde que informe se já está disponível para a população o exame BRCA 1 e 2? Este exame serve para comprovar mutações, cerca de 85% das mulheres podem desenvolver o câncer de mama e 50% câncer de ovário. No mês de outubro o governo estadual sancionou a Lei 23.499 para assegurar que o exame seja feito em unidades públicas ou conveniadas integrantes do SUS. A medida garante acesso à Ressonância Magnética para rastreamento de nódulos e cirurgia de mastectomia profilático e a plástica reconstrutiva da mama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 335/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/11/2019 | Requer ao Prefeito Municipal que Informe qual a situação do alvará de funcionamento do “Pátio de apreensão de veículos” no bairro São José, localizado na rua Castro Alves, 694, esquina com rua Deputado Ribeiro Pena, este ano licenciado pela Prefeitura. JUSTIFICATIVA: Representantes de moradores do Bairro São José estiveram em sessão ordinária na Câmara demonstrando os impactos negativos do funcionamento do pátio como a “poluição ambiental, atos de vandalismo, criadouro de insetos e o fato de ser um atrativo para furtos e roubos”. Os representante criticaram a falta de critérios legais que fundamentam a concessão do alvará. Pediram aos vereadores que acompanhem o processo e verifiquem as condições para o funcionamento do pátio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 332/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/11/2019 | Requer da secretária de saúde que informe se há possibilidade de descentralizar da farmácia municipal a entrega de medicamentos de auto custo para as farmácias dos PSF’s. Justificativa: os pacientes dos bairros estão reclamando da dificuldade de se deslocarem até a farmácia municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 328/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/11/2019 | Requer ao secretário de obras que informe se há possibilidade de construção de uma faixa elevada para pedestres na rotatória da Av. Governador Valadares, no trecho entre a Creche e a Fábrica de Moveis São Jose, no Bairro São Vicente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 326/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/11/2019 | Requeremos seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que promova a seguinte medida: Apresente projeto de lei revogando a lei municipal nº 2.625, de 27 de dezembro de 2017, promovendo a repristinação formal da lei municipal 2.224, de 16 de agosto de 2011. JUSTIFICATIVA: Compromissos assumidos em reuniões nesta Casa Legislativa, com a presença dos Vereadores, do Prefeito Municipal, de técnicos da Prefeitura, de servidores públicos da “saúde” e representantes sindicais, consubstanciaram na lei advinda de projeto do Poder Executivo - nº 2.625/2017 - a qual alterou consideravelmente a gratificação até então paga aos que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Núcleos de Saúde da Família (NASF), prevista na lei 2.224/2011. Ocorre que o Prefeito não cumpriu com os compromissos, ou melhor, com o comando normativo previsto no caput do art. 4º da lei municipal nº 2.625/2017, deixando de apresentar projeto de lei definindo as condições de reenquadramento dos servidores que tive | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 309/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 21/10/2019 | Requer a secretária de saúde que informe se Já foi solicitado e/ou emitido o alvará da vigilância Sanitária autorizando o funcionamento das UBS Dr. Miguel/Dr. Hugo? Caso positivo, solicito que o laudo seja encaminhado com a máxima urgência a esta Casa. - Já forma feitas as adaptações nas UBS’s Dr. Miguel e Dr. Hugo para melhor atender a população? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 299/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/10/2019 | Requer ao Prefeito Municipal que informe qual previsão de implantação de bueiro na rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 298/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/10/2019 | Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão para que seja feito o recapeamento e a sinalização adequada no entroncamento da MG-164, nas proximidades do SESC Laces Bom Despacho e das Empresas Inproveter e Ciclopet? Justificativa: Local é de grande fluxo de veículos e o asfaltamento encontra-se cheio de ondulações e buracos. Vários motoristas tem evitado fazer o contorno por essa via entrando direto na rodovia. Esta vereadora por duas vezes já apresentou indicações para mencionada obra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 297/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/10/2019 | Requer ao Prefeito Municipal que informe se há previsão de recapeamento de toda a extensão da Av. Padre Augusto e Av. Carlos Cardoso de Carvalho no Bairro São José. Justificativa: Mencionadas vias têm um grande fluxo de veículos e pedestres; carecendo, portanto, de urgente recapeamento por se encontrar com grandes buracos em toda a extensão das mesmas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 296/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/10/2019 | Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe quais os dias e horários da coleta seletiva no município de Bom Despacho. Justificativa: Esta vereadora tem sido procurada por diversos cidadãos que não sabem quando acontece a coleta seletiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 295/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/10/2019 | Requer ao Prefeito Municipal que informe Qual a previsão do corte da árvore localizada na Avenida Guarujá, em frente ao Supermercado Fidelis, bairro São Vicente? Justificativa: Mencionada árvore corre risco iminente de queda, portanto, merece atenção urgente para a sua retirada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 294/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/10/2019 | Requer ao Prefeito Municipal que informe se Há previsão de construção de canaletas para escoamento das águas pluviais da Av. Maria Guerra e a construção de um quebra mola na Rua Araçuaí que atenda a legislação do CONTRAN? Justificativa: Nas margens laterais da Av. Maria Guerra não foram feitas as sarjetas para escoamento das águas pluviais e já se iniciou o processo de erosão das margens da avenida e o quebra-molas de terra foi retirado e ainda não foi construído outro de acordo com a legislação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 290/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 23/09/2019 | Requer da COPASA que informe: - Há risco de Bom Despacho enfrentar outro racionamento de água este ano? - Qual a vazão de água do Rio Capivari? - Quem é o responsável pela cidade de Bom Despacho após a saída do Sr. Daniel Antunes Neto? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 289/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 23/09/2019 | Requer ao Senhor Prefeito os seguintes esclarecimentos: - A Senhora Secretaria Municipal de Saúde, Neide Aparecida Braga Lopes, informou através do of. nº 1103/2019/GPFJCC, de 04/09/2019, que não é necessário exigência de experiência para o cargo de Gerente na Atenção Básica, entretanto após consulta na legislação (endereço eletrônico: http://saudelegis.saude.gov.br/saudelegis/secure/norma/listPublic.xhtml) ficou constatado que a exigência é requisito, conforme determina o art. 85-B, §4º da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que está em vigor. Ainda, por contato telefônico ( 61-33159099 ), no dia 18/09/20149, a servidora da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do MS, Senhora Etel Matielo, confirmou o entendimento, que é necessário a exigência de experiência para o cargo de Gerente na Atenção Básica. Diante destas informações, requeiro sejam tomadas as devidas providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 284/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/09/2019 | Requer ao Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de se fazer a operação tapa buracos na Rua Manoel Pereira. JUSTIFICATIVA: Segundo os moradores daquela região há mais de dois anos não é feita a operação tapa buracos na referida região o que vem trazendo riscos de acidentes para os pedestres, motoristas e motociclistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 283/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/09/2019 | Requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senador Davi Alcolumbre em virtude da tramitação no Senado Federal, do Projeto de Lei 72/2012 que “Dispõe sobre a inserção do profissional fisioterapeuta, terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família – PSF”. Justificativa: O referido Projeto de Lei visa integrar os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família – PSF, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cabendo ao gestor do SUS, de cada esfera de governo, definir a forma de inserção e de participação desses profissionais no Programa Saúde da Família, de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 282/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 16/09/2019 | Requer ao Senhor Prefeito que informe se há possibilidade de instalar faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua Doutor Miguel Gontijo, Centro, dentro dos padrões estabelecidos em legislação própria. JUSTIFICATIVA: Durante as madrugadas e finais de semana estão ocorrendo infrações e até crimes de trânsito na via mencionada. Motoristas e pilotos de motocicletas passam em alta velocidade, fazem manobras perigosas como “cavalo de pau” e ultrapassagens proibidas, dentre outras infrações, o que está colocando em risco a integridade física dos demais condutores e pedestres. A instalação de faixas elevadas para travessia poderá inibir a ação dos infratores e diminuir o risco de acidentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 278/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/09/2019 | requerem ao plenário desta Casa Legislativa o agendamento de data para homenagear o ex-Deputado Federal Bonifácio Andrada como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso município ao longo de sua vida pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 271/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/09/2019 | requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sindicato Rural de Bom Despacho\MG em virtude da realização da EXPOBOM. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 268/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/09/2019 | requer da secretária de saúde que informe se há possibilidade de se contratar um profissional fonoaudiólogo para atendimento dos pacientes referenciados pelas unidades de saúde do município. JUSTIFICATIVA: A APAE encontra-se com uma fila de espera de 120 pacientes externos aguardando por uma vaga para tratamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 267/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 02/09/2019 | Requer ao Senhor Prefeito que informe quando será divulgado o resultado dos testes psicológicos dos candidatos participantes do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bom Despacho para o quatriênio 2020/2023. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora tomou conhecimento de que os testes psicológicos dos candidatos do processo mencionado foram realizados no dia 09/08/2019 e até o momento o resultado não foi divulgado. Os candidatos precisam se preparar com antecedência para a votação, que conforme Edital ocorrerá no dia 06/10/2019. Assim, o resultado já deveria estar publicado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 252/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/08/2019 | Requer ao Senhor Prefeito a apresentação de cópia do registro de ponto dos últimos 120 dias dos médicos contratados em unidades de PSF, bem como informe se há médicos lotados nestas unidades cumprindo carga horária de apenas 32 horas semanais, quando o correto seriam 40 horas semanais. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora recebeu denúncia anônima de que existem médicos lotados em unidades de PSF do município cadastrados com carga horária de 40 horas semanais cumprindo apenas 32 horas. Segundo a denúncia, trata-se de uma forma de sanar defasagem salarial, uma vez que os profissionais são liberados uma vez por semana sob a justificativa de realização de atividades de pesquisa para o município, o que não condiz com a realidade. Os documentos e informações integrarão o trabalho de fiscalização desta vereadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 251/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/08/2019 | requer da secretária de saúde que informe: - De acordo com Mem. Nº493/2019/SEMUSA solicito cópia dos documentos comprobatórios de experiência profissional na área da saúde dos profissionais contratados como coordenadores da Atenção Básica. - Solicito cópia da aprovação do programa pelos membros do conselho municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 250/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/08/2019 | requer do secretário de obras que informe Quando será feita a operação tapa buracos no Bairro São Vicente? JUSTIFICATIVA: os moradores estão questionando e reclamando dos inúmeros buracos por tudo bairro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 249/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/08/2019 | requer da secretária de meio ambiente que informe Por qual motivo não foi feita a limpeza do último quarteirão da Rua Toezinho Rodrigues, nas proximidades do número 103, Bairro Jardim dos Anjos. JUSTIFICATIVA: o coordenador da capina alegou que não deveria capinar em frente o número 103 por não possuir asfalto. Fotos em anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 248/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 26/08/2019 | requer da secretária de meio ambiente que informe se já Foi Realizada vistoria técnica na Av. Guarujá, em frente ao supermercado Fidélis, no bairro São Vicente, a fim de analisar se as árvores do local devem ser suprimidas devido ao risco de queda que apresentam? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 236/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/08/2019 | Requer da secretária de saúde que informe Quais profissionais foram contratados para a função de gerente de atenção básica e quais foram os critérios para a contratação? - Os profissionais contratados possuem experiência na Atenção Básica? Qual valor será pago? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 235/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/08/2019 | Requer do secretário de obras que informe Se a Rua Nossa Senhora de Fátima, Bairro São José, será contemplada no plano de pavimentação asfáltica? Em caso negativo avaliar a possibilidade de se colocar sinalização no entroncamento da referida rua com a Av. Padre Augusto, pois os motoristas e usuários da creche Criança Feliz utilizam essa rua e havendo grande risco de acidente devido a falta de sinalização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 234/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/08/2019 | Requer da secretária de saúde que informe se Há possibilidade de reiniciar a campanha de vacinação da gripe H1NI, devido ao aumento de número de casos no município de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 206/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/07/2019 | Requer do Prefeito Municipal e do secretário de desenvolvimento social, pedido da seguinte informação: - Existe algum estudo para verificar a possibilidade da sede do PSF do Distrito do Engenho do Ribeiro ser transformada num Centro de Convivência do Idoso? Justificativa: Reivindicação dos moradores do referido local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 205/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/07/2019 | Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. José Cardoso de Mesquita em virtude do seu trabalho na presidência do Rotary Club Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 204/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/07/2019 | Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Tales Antônio de Pádua em virtude do seu trabalho na presidência do Rotary Club Bom Despacho Arraial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 203/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/07/2019 | Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO as Ex-Diretoras Adelaide Maria de Lelis, Zaira Fonseca Damião, Maria Lucianei Mendonça Pinto e Marli Rosa Araújo Tavares das Escolas Estaduais, respectivamente, Egídio Benício de Abreu, CESEC, Coronel Robertinho e Wilson Lopes do Couto em virtude dos relevantes serviços prestados à educação do município de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 202/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/07/2019 | Requer da comissão de justiça, legislação e redação final e Finanças, orçamento e tomada de contas, a apresentação de parecer conclusivo aos projetos de lei em tramitação nesta Casa Legislativa que tem por objeto alterar o código tributário municipal. Justificativa: diversas correspondências advindas do Ministério Público têm requisitado informações sobre os projetos, que são objeto de inquérito. Ademais, os projetos deverão ser votados de modo que sua promulgação respeite os princípios constitucionais da noventa e anterioridade, ou seja, podem não ter eficácia normativa se não sancionadas a tempo e modo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 201/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/07/2019 | Requer do prefeito que verifique a oportunidade e conveniência de otimizar o projeto de lei complementar em tramitação nesta Casa Legislativa, cujo objeto é a ocupação uso do solo e zoneamento do município, apresentando substitutivo. Justificativa: o projeto foi desarquivado pelo vereador Marcelão, mas retrata a área urbana e de expansão urbana municipal de treze anos atrás. A atualização merece análise, até porque subsidiará importante mecanismo de aplicação de alíquotas de IPTU e estudos sobre a concessão de alvarás de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 200/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/07/2019 | Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de manter um funcionário municipal (serviços gerais) por conta da limpeza das praças do Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: reivindicação dos moradores do referido local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 199/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/07/2019 | Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de colocar um padrão da Prefeitura na Praça da Igreja, Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: Quando acontecem eventos na praça é utilizado o padrão da igreja ficando a cargo desta arcar com os custos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 197/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/07/2019 | Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de construir uma quadra esportiva ao lado do Campo do Recreativo, no Distrito do Engenho do Ribeiro? Justificativa: os moradores alegam que a quadra que havia no distrito foi cedida para a construção da UBS e que posteriormente seria construída uma nova quadra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 196/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/07/2019 | Requer da secretária de saúde que informe:- Qual a previsão do início das cirurgias urológicas? - Cópia relação dos pacientes que estão na fila aguardando por esta cirurgia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 195/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/06/2019 | Requer que seja encaminhada uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Domingos Sávio de Oliveira, em virtude do seu trabalho na presidência do Lions Club de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 194/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/06/2019 | Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Irmã Áurea Paiva de Oliveira, Missionária de Santa Terezinha, em virtude dos 27 anos de serviços prestados à comunidade bom-despachense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 193/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/06/2019 | Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Antônio Zeferino dos Santos em virtude dos seus 42 anos e 11 meses de serviços prestados ao município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 192/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/06/2019 | Requer da secretária de saúde que informe se o paciente RLC (CNS 702802131871566) com pedido de avaliação de ortopedia na especialidade de mão já está agendado? Em caso negativo, qual possibilidade de agendamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/06/2019 | Requer da secretária de saúde que informe se o paciente JFR (CNS 6742355000196) com pedido de cirurgia para retirada de rins já está agendado? Em caso negativo, qual possibilidade de agendamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 190/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/06/2019 | Requer da secretária de saúde que informe Qual a data de início das obras da estrutura física do PSF JK/Santa Marta, uma vez que quando chove a água escorre pelas paredes molhando toda a unidade, as paredes estão muito sujas e o mais preocupante o esgoto está voltando para dentro da unidade. Algumas portas encontram-se sem alisar, o forro encontra-se danificado, os vidros da sala de reunião quebrados e o muro é baixo. Justificativa: O piso molhado torna-se escorregadio trazendo risco de quedas aos usuários. A sujeira nas paredes, que não foram pintadas com tinta lavável, e a rede de esgoto interna comprometem a biossegurança. O muro baixo facilita a entrada de vândalos que usam o espaço para consumo de drogas quebrando os vidros. Vale ressaltar que a referida unidade de saúde atende uma população de aproximadamente 5300 usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 189/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/06/2019 | Requer ao Prefeito Municipal que informe se Há possibilidade da implantação de bueiros na Rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância pra garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 188/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/06/2019 | Requer da Secretária de Meio Ambiente, pedido da seguinte informação: Em resposta ao requerimento nº187/2019 fui informada as árvores da Av. Guarujá, em frente ao supermercado Fidélis, no Bairro São Vicente, seriam suprimidas após solicitação ao Ministério Público. Esta solicitação já foi autorizada? Qual previsão para supressão das árvores? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 187/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/06/2019 | Requer da secretária de saúde que informe Quais os medicamento básicos para hipertensão, diabéticos, analgésicos e antibióticos estão faltando na farmácia municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 170/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/06/2019 | Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Antônio Zeferino dos Santos em virtude dos seus 42 anos e 11 meses de serviços prestados ao município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 153/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/06/2019 | Requer da secretária de saúde que informe para qual endereço será transferido o PSF DR. Hugo/Dr. Miguel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 127/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/05/2019 | Requer da secretária de saúde que informe por qual motivo está faltando materiais de consumo e de curativo nas unidades básicas de saúde do município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 13/05/2019 | Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Duilio Silva Campos em virtude dos relevantes serviços prestados ao município de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 186/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/05/2019 | Requer a secretária de saúde que informe se A unidade Básica de Saúde Santa Marta continua sem o profissional médico para atender os pacientes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 185/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/05/2019 | Requer ao secretário de obras que informe se a Avenida José Alcino Handam está no plano de asfaltamento do município? Justificativa: A referida avenida não está toda asfaltada, faltando uma parte o que quem causando transtornos aos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 06/05/2019 | Reitera ao secretário de obras pedido da seguinte informação: Qual previsão de implantação de bueiros na Rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância pra garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/04/2019 | Requer do Prefeito Municipal: Cópia dos balancetes de receita e despesas, bem como balanço financeiro, todos relativos ao exercício de 2018, no prazo de 15 (quinze) dias, termos do art. 61 parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, sob pena de incidir nas penas do art. 89, inc III do mesmo diploma legal. Justificativa: As informações serão analisadas pelos vereadores a fim de acompanhar a gestão financeira do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/04/2019 | Requer ao Plenário desta Casa aprovação para realizar reunião para discutir os problemas enfrentados pelo Pronto Atendimento. Na oportunidade, serão convidados a Secretária de Saúde, o Coordenador do Pronto Atendimento e o Diretor do Lactário Posto de Puericultura Menino Jesus para participarem da reunião. JUSTIFICATIVA: O serviço prestado pelo Pronto Atendimento é alvo de constantes críticas dos usuários, a principal delas se refere à morosidade no atendimento. A reunião com os responsáveis visa debater soluções para melhoria e aprimoramento deste relevante serviço público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/04/2019 | Requer à Secretária de Saúde que informe quem é o gestor do contrato entre município e Lactário Posto de Puericultura Menino Jesus para os trabalhos desenvolvidos no Pronto Atendimento. JUSTIFICATIVA: São constantes as reclamações acerca do Pronto Atendimento, pelo que é importante a gestão e fiscalização do contrato, a fim de garantir um melhor prestação do serviço à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/04/2019 | Requer após a tramitação regimental, para que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à médica Ana Flavia Quirino Franco pelos relevantes serviços que tem prestado no atendimento aos pacientes do PSF JK. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/04/2019 | Requer após a tramitação regimental, para que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) pelos relevantes serviços prestados. JUSTIIFCATIVA: O serviço lotado nesta cidade se destaca nas ações de urgência e emergência, servindo a população bondespachense de forma rápida e eficaz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 180/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/04/2019 | Requer da secretária de saúde que informe Qual a previsão de entrega da UBS do Distrito do Engenho do Ribeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 179/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/03/2019 | Requer a Secretária de Saúde que informe as providências que estão sendo tomadas para implementar as boas práticas apontas no Diagnóstico Financeiro e Assistencial do Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus, elaborado pelo Instituto Laborare. JUSTIFICATIVA: O Instituto Laborare realizou auditoria no Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus, o qual recebe verbas públicas para manutenção. O relatório final apontou boas práticas que o município deve acompanhar a implementação a fim de melhorar o atendimento dos usuários do SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 178/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/03/2019 | Requer do secretário de obras que informe se já Foi realizado um estudo para melhorar o fluxo de veículos na rotatória do pamonhão nos horários de maior movimento com intuito de melhorar o transito? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/03/2019 | Requer ao Diretor da COPASA e ao Secretário de Obras a seguinte informação: - Qual previsão de implantação de bueiros na Rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, Bairro do Rosário? Justificativa: A rua encontra-se sem bueiros para fazer o escoamento das águas das chuvas tornando o local totalmente intransitável na época das chuvas, como pode ser comprovado nas fotos em anexo. Esses bueiros são de fundamental importância pra garantir o perfeito escoamento das águas das chuvas evitando as inundações e alagamentos das casas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 175/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/03/2019 | Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe qual o horário está sendo realizada a coleta de lixo no bairro Santa Lúcia, bem como se recentemente houve atrasos na execução do serviço e as providências adotadas. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por moradores do bairro relatando que a coleta de lixo no bairro está sendo realizada no período noturno, o que se contrapõe ao horário fixado por meio do contrato nº 98/2018, clausula 5.6, que dispõe que a coleta de lixo será diurna e realizada das 07h00m às 17h00m. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 174/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/03/2019 | Reiterar à secretaria de saúde pedido da seguinte informação: Quando serão tomadas providências em relação a situação da estrutura física do PSF JK/Santa Marta, uma vez que quando chove a água escorre pelas paredes molhando toda a unidade, as paredes estão muito sujas e o mais preocupante o esgoto está voltando para dentro da unidade. Algumas portas encontram-se sem alisar, o forro encontra-se danificado, os vidros da sala de reunião quebrados e o muro é baixo. Justificativa: O piso molhado torna-se escorregadio trazendo risco de quedas aos usuários. A sujeira nas paredes, que não foram pintadas com tinta lavável, e a rede de esgoto interna comprometem a biossegurança. O muro baixo facilita a entrada de vândalos que usam o espaço para consumo de drogas quebrando os vidros. Vale ressaltar que a referida unidade de saúde atende uma população de aproximadamente 5300 usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 163/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/03/2019 | Requer ao Sr. Prefeito que informe quais as entidades filantrópicas municipais que atuam nas áreas de educação e assistência social estão imunes ao pagamento de IPTU. Justificativa: Há imunidade tributária para as instituições filantrópicas que atuam nas áreas de educação e assistência social, nos termos do art.150, inc.VI, alínea “c” da CF/88 c/c art.102 e 103 da Lei Municipal nº 1.950/2003 (Código Tributário Municipal). Neste sentido, as informações apresentadas serão utilizadas pelos vereadores signatários para o exercício do dever de fiscalização. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 53/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/02/2019 | 34- Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe se a empresa terceirizada que realiza a coleta de resíduos sólidos domiciliares no município possui autorização para proceder ao “ajuntamento” das sacolas de lixo em esquinas, formando verdadeiros pontos de coleta, onde lixo fica depositado por tempo considerável até que seja recolhido e depositado nos caminhões coletores. Em caso positivo, requer que sejam informados quais os motivos e fundamentos da autorização. Em caso negativo, solicito que sejam informadas quais as providências serão tomadas pela Secretaria de Meio Ambiente diante da conduta irregular adotada pela empresa terceirizada. JUSTIFICATIVA: O depósito de resíduos sólidos domiciliares em vias urbanas é ato lesivo à conservação da limpeza urbana (art. 23, inc.I, alínea “b” da Lei Municipal n° 2.631/2018), bem como é vedado depositar este tipo de resíduo em ruas (art.8º do Decreto Municipal nº 7.966/2018). No entanto, a empresa terceirizada que presta o serviço de coleta vem procedendo ao ajuntamento de sacolas de lixo em esquinas, o que se opõe as disposições legais e regulamentares do município. Por outro lado, esta conduta estimula que munícipes também depositem seus resíduos nos locais costumeiramente utilizados pela empresa, facilitando o descumprimento dos deveres de separação do lixo seco e úmido, haja vista a dificuldade de identificar a origem do resíduo depositado irregularmente. Por fim, cumpre registrar que o acumulo de lixo em via pública prejudica o trânsito no local. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/02/2019 | Requerem ao Sr. Prefeito que informe se houve estudo prévio para que o número de pessoas que prestam serviço de limpeza nas escolas e creches municipais fossem reduzidos. Em caso positivo, encaminhar cópia do estudo técnico. Em caso negativo, informar qual o critério utilizado para a redução do pessoal que presta o serviço. Justificativa: Os vereadores signatários estiverem em diversas escolas e creches e constataram que há uma sobrecarga de serviço sobre as pessoas que exercem a função de limpeza, a qual atualmente é terceirizada pela Prefeitura. Os trabalhos as serem desenvolvidos não são compatíveis com o quantitativo de pessoas que o exercem, por consequência a manutenção do espaço ocupado pelas crianças não recebe a devida manutenção. É sabido que recentemente o município empreendeu um corte de despesas, pelo que, a que tudo indica, vem impactando na qualidade do serviço, razão pelo que se faz o presente requerimento a fim de elucidar os fatos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 26/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/02/2019 | Requerem que seja encaminhado uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Lions Clube de Bom Despacho em virtude dos 50 anos de sua fundação. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 20/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 18/02/2019 | Requer que a secretária de meio ambiente informe: - Por qual motivo não está sendo realizado a coleta seletiva do lixo seco no Bairro Novo Dom Joaquim? - Há previsão de início da coleta? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 13/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 11/02/2019 | Requer da Secretária de Saúde que informe sobre quais cirurgias foram realizadas em 2018 e a demanda de cirurgias até a presente data? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/02/2019 | Requer do Prefeito Municipal que informe: Qual o valor arrecadado com a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) no ano de 2018? - Qual o valor dos gastos com a iluminação pública no período acima mencionado? - Houve alguma correção aplicada especificamente para a CIP nesse período? Justificativa: Estas informações são necessárias para esta Vereadora exercer a sua função fiscalizadora. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 6/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/02/2019 | Requer do Prefeito Municipal Que informe o estágio em que se encontra o cumprimento do contrato nº 92/2018, firmado entre esse Município e a empresa Solução Engenharia, Construções e Estruturas Metálicas EIRELI, consistente na reforma da Escola Municipal Coronel Praxedes. Requer, também, que seja informado se há alguma pendência em relação aos pagamentos efetuados à empresa contratada, bem como comprovar os valores que já foram efetivamente pagos. Justificativa: Esta vereadora, em visita in loco, constatou que alguns itens constantes do contrato de reforma ainda não foram executados, tais como instalação de corrimãos e construção de um muro mais alto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 04/02/2019 | Requerer do Diretor Administrativo da Santa Casa, Sr. Henrique Andrade do Carmo, pedido da seguinte informação: - Existe um estudo, medida ou protocolo para implantação de um processo de triagem, baseado em evidencias, para priorizar os pacientes com necessidades especiais no Pronto Atendimento de Bom Despacho? Se positivo, gentileza enviar uma cópia com a maior brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 278/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/12/2018 | Requer à Secretária de Saúde que encaminhe a esta casa cópia da conclusão e diagnóstico final referente ao contrato nº141/2017. JUSTIFICATIVA: No ofício nº 00667/2018/SEMUSA, a secretária de saúde afirma que a terceira etapa do contrato nº141/2017 havia sido concluída, analisada pela gerência de gestão plena e liberada para emissão de nota fiscal. Apesar desta vereadora já ter requerido por diversas oportunidades cópia da conclusão e diagnóstico final referente ao contrato nº 141/2017, a senhora secretária não se dignou a enviar o referido documento. Assim, mais uma vez e agora comprovadamente que os trabalhos foram concluídos, reitera o requerimento para envio de cópia da conclusão e diagnóstico final no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em infração administrativa, nos termos do art.61, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 277/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/12/2018 | Requer ao Gerente dos Correios que informe se Existe a possibilidade de se fazer a entrega de correspondências na Rua Angola, Bairro Dom Joaquim? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 270/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/12/2018 | Requer do Secretário de Obras que informe Qual a previsão de asfaltamento das Rua Bocaiuva e Rua Manga, Bairro Santa Marta? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 269/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/12/2018 | Requer da Secretária de Meio Ambiente que informe se Está sendo cumprida a fiscalização do “Lixão”, principalmente com relação à entrada de pessoas estranhas pra recolher resíduos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 258/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/11/2018 | Requer ao Prefeito Municipal que informe, no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, os motivos que ensejam a diferença salarial entre secretários, notadamente entre os secretários que possuem cargo efetivo e os demais sem vínculo efetivo com a administração, bem como informe qual o fundamento legal para o pagamento diferenciado de subsídio. Justificativa: Em consulta ao Portal da Transparência do Poder Executivo, as vereadoras signatárias constaram que há diferenciação entre os subsídios dos secretários municipais. Assim, em defesa do erário público faz o presente requerimento para elucidar os motivos e fundamentos que embasam tal diferenciação de subsídio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 19/11/2018 | Requer da secretária de saúde que informe se já iniciou o processo licitatório para compra de uma van com recurso da emenda parlamentar nº37680015 – Ministério da Saúde/Van Transporte Eletivo, que já foi paga ao município no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 252/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/11/2018 | Requer da secretária de saúde que Informe quais foram os valores do último LIRA (levantamento do índice rápido do aedes), por bairro e distrito. E qual número atual de agentes de combate a endemias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 251/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/11/2018 | Requer da secretária de saúde que Informe por quais motivos a equipe de leishmaniose não está atendendo as notificações de cães com suspeita. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 250/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 12/11/2018 | Reiteração a Secretária de saúde de pedido da seguinte informação: Quando serão tomadas providências em relação a situação da estrutura física do PSF JK/Santa Marta, uma vez que quando chove a água escorre pelas paredes molhando toda a unidade, as paredes estão muito sujas e o mais preocupante o esgoto está voltando para dentro da unidade. Algumas portas encontram-se sem alisar, o forro encontra-se danificado, os vidros da sala de reunião quebrados e o muro é baixo. Justificativa: O piso molhado torna-se escorregadio trazendo risco de quedas aos usuários. A sujeira nas paredes, que não foram pintadas com tinta lavável, e a rede de esgoto interna comprometem a biossegurança. O muro baixo facilita a entrada de vândalos que usam o espaço para consumo de drogas quebrando os vidros. Vale ressaltar que a referida unidade de saúde atende uma população de aproximadamente 5300 usuários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 243/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/11/2018 | Requer da Secretária de Meio Ambiente a seguinte informação: Informar quais projetos de educação ambiental foram realizados no município e qual valor gasto com material educativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 242/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 05/11/2018 | Requer do Secretário de Obras a seguinte informação: A Rua Paulo Gontijo no Bairro Babilônia e a Rua Pataxós no Bairro Jardim América fazem parte do plano de asfaltamento do município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 239/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 29/10/2018 | Requer da Secretária Municipal de Meio Ambiente pedido da seguinte informação: Existe algum estudo, juntamente com os comerciantes, para resolver o problema do acondicionamento do lixo no período noturno e diurno? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 233/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/10/2018 | Requer da Secretária de Saúde a seguinte informação: Quando será realizada a mudança para a nova sede da UBS Ana Rosa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 232/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 22/10/2018 | Requer do secretário de obras a seguinte informação: Há possibilidade de abertura da Rua Bias Fortes, Bairro Santa Rita, onde a rua encontra-se sem saída? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 227/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/10/2018 | Requer da secretária de Saúde a seguinte informação: Há previsão de compra dos seguintes materiais odontológicos para atendimento das Unidades Básicas de Saúde: Resina, ácido fosfórico, adesivo e sugador? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 226/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 15/10/2018 | Requer da secretária de Saúde a seguinte informação: Qual a previsão de entrega da UBS do Engenho do Ribeiro? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/10/2018 | Requer da Secretária de Saúde pedido da seguinte informação: - Por qual motivo o Centro de Especialidades Odontológicas vem utilizando anestésicos com prazo de validade vencido? Justificativa: Várias denúncias chegaram a esta vereadora com relação do uso de anestésicos vencidos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 214/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 01/10/2018 | Requer da Secretária de Saúde as seguintes informações: - Qual o fundamento legal que embasou a prorrogação do contrato nº141/2017, por meio do 1º termo aditivo firmando em 08/06/2018, haja visto que o contrato não se enquadra nas hipóteses do art.57 da Lei Federal nº 8.666/93? - Em que data foi entregue a ordem de serviço para início dos trabalhos, nos termos do item 3.3 do contrato nº 141/2017? Encaminhar cópia do protocolo da ordem de serviço. - O prazo para execução do contrato disposto na clausula 4.1 contrato foi prorrogado? Em caso positivo, encaminhar cópia da justificativa e atesto/aprovação do gestor do contrato, nos termos da clausula 4.2.6 do contrato. - O contrato nº 141/2017 possui mais termos aditivos? Em caso positivo, encaminhar cópia dos mesmos; em caso negativo, encaminhar cópia do diagnóstico final, haja vista o encerramento do prazo para os trabalhos (conforme 1º termo aditivo, o prazo encerraria aos 08/09/2018). - Caso a execução do contrato não tenha sido concluída, informar quais etapas foram concluídas, bem como encaminhar cópia das notas fiscais referentes ao pagamento do contratado pelas etapas concluídas. - A contratada descumpriu os prazos pactuados? Em caso positivo, informar se foram aplicadas as penalidades dispostas na clausula décima. Justificativa: O contrato nº141/2017 refere-se à contratação de empresa para prestação de serviço de análise para diagnóstico financeiro e assistencial, visando analisar as práticas de gestão adotadas pelo Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus (Santa Casa de Bom Despacho). Apesar do contrato ter sido assinado em 09/06/2017, ou seja, há mais de um ano, tendo o prazo de 120 dias para sua execução, ainda não há informação de que o contratado tenha entregado o diagnóstico final. Assim, em razão da morosidade constatada, em defesa do interesse público para que sejam aprimoradas as práticas de gestão na saúde municipal, conforme objeto do contrato, bem como no exercício do dever de fiscalizar no qual está incumbida esta vereadora, apresenta-se o presente requerimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 24/09/2018 | Requer do Conselho Municipal de Saúde a Cópia da ata da reunião do conselho municipal de saúde em que foi realizada a denúncia de que houve pagamento de exames, por parte dos pacientes, que foram submetidos a cirurgia de cataratas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 203/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/09/2018 | Requer da Secretária de saúde a seguinte informação: - Qual número atual de pacientes que estão aguardando na fila de cirurgia de cataratas no município? - Quais exames são necessários para a realização do procedimento cirúrgico? - Quantos exames estão sendo disponibilizados mensalmente pelo setor de regulação, avaliação e auditoria? - Por qual motivo os pacientes foram orientados a pagar seus exames na rede particular? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 202/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/09/2018 | Requer da Secretária de saúde a seguinte informação: Qual a quantidade de processos ajuizados contra o município na área de saúde, cujas sentenças foram desfavoráveis ao município? - Qual valor total pago nas sentenças judiciais desfavoráveis ao município nos anos de 2016 até a presente data? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 201/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/09/2018 | Requer ao Sr. Prefeito Municipal em exercício, Dr. Bertolino da Costa Neto a seguinte informação: Quando serão disponibilizadas as bolsas do programa PROMUT? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 199/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/09/2018 | Requer da Secretária de Saúde a seguinte informação: Houve perda do recurso do piso da atenção básica devido a falta do profissional médico? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 198/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 10/09/2018 | Requer do Secretário de Cultura a seguinte informação: Onde estão e como estão sendo armazenados as peças do Museu Municipal? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 194/2018 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/09/2018 | Requer da Secretária de Saúde cópia dos documentos apresentados pelo Instituto Labore na reunião realizada no mês de junho de 2018 relacionados ao diagnóstico situacional da Santa Casa de Bom Despacho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.