Moara Saboia
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.531proposições com a assinatura
1.406como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
77transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| MOÇÃO (MOC) | 636 | 551 |
| INDICAÇÃO (IND) | 417 | 415 |
| REQUERIMENTO (REQ) | 262 | 237 |
| PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO (PLL) | 177 | 173 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PR) | 16 | 12 |
| SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO (SUPLL) | 16 | 15 |
| PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO (PLOML) | 3 | 0 |
| REQUERIMENTO ELEIÇÃO MESA DIRETORA (REQMD) | 2 | 1 |
| EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO (EPR) | 1 | 1 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO (PLCL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLL 490/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/11/2025 | DENOMINA A PRAÇA NELSON JOSÉ, NO BAIRRO ESTALEIRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.711, de 24 de abril de 2026 | Autoria única |
| PR 36/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM A SENHORA ISABELLA GONÇALVES MIRANDA, CONHECIDA COMO BELLA GONÇALVES. | Resolução nº 29, de 28 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 294/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/05/2025 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.729, de 02 de junho de 2026 | Coautoria |
| PLL 292/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DA PAZ NA VILA PANTANAL. | Lei nº 5.625, de 09 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 291/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO BENVINDA A NA VILA PANTANAL. | Lei nº 5.624, de 09 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 290/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CANARINHO DA VILA PANTANAL. | Lei nº 5.626, de 09 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 289/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BEM TE VI NA VILA PANTANAL. | Lei nº 5.623, de 09 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 288/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BEIJA FLOR NA VILA PANTANAL. | Lei nº 5.627, de 09 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 277/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/04/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RAÇA DIESEL DE FORMAÇÃO DE ATLETAS. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.662, de 14 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 274/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CHUVA DE OURO NO BAIRRO CHÁCARAS CONTAGEM. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.663, de 14 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 252/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/04/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA MUNICIPAL DA REPRESA VARGEM DAS FLORES. | Lei nº 5.675, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PR 7/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/03/2025 | DENOMINA SALA DE COMUNICAÇÃO JORNALISTA FLEURY ROSA, O SETOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Resolução nº 4, de 03 de junho de 2025 | Coautoria |
| PLL 146/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GRANJA OURO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.562, de 08 de abril de 2025 | Coautoria |
| PLL 88/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.719, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLL 85/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.756, de 28 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLL 84/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.570, de 05 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLL 83/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.746, de 15 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLL 82/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO DE NEGROS E NEGRAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.587, de 03 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 81/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O EVENTO CORRIDA DO TRABALHADOR, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE MAIO EM ALUSÃO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA DO TRABALHADOR. | Lei nº 5.726, de 21 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLL 80/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO FEIRA MERCADO AFRO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.583, de 27 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLL 78/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O EVENTO CONTAGEM GEEK, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM ALUSÃO ÀS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.660, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 77/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES - TEMPO DE PLANTAR. | Lei nº 5.589, de 06 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 75/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA MUNICIPAL CHICO MENDES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.666, de 14 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 74/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA. | Lei nº 5.572, de 19 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLL 72/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE BRINCAR NA INFÂNCIA. | Lei nº 5.579, de 21 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLL 71/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA A SER REALIZADA SEMPRE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. | Lei nº 5.602, de 03 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLL 70/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA MUNICIPAL NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.695, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PLL 67/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA JUNHO VERDE, A SER CELEBRADA ANUALMENTE COMO PARTE DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.750, de 22 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLL 65/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.569, de 05 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLL 63/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | ALTERA A LEI N.º 3.998, DE 04 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.617, de 28 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLL 62/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N.º 5.314, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNIICPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.641, de 23 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PR 58/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/11/2024 | INCLUI O INCISO IV AO ART. 25 E ALTERA O INCISO II DO ART. 33 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Resolução nº 57, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PLOML 2/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/11/2024 | INCLUI O INCISO IV AO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Emenda à LOM nº 44, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PLL 113/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/10/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E CULTURAL ODÉ TAYOMI. | Lei nº 5.543, de 23 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PR 50/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM A SENHORA DANIELA TIFFANY PRADO DE CARVALHO. | Resolução nº 49, de 29 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLL 95/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/09/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 1,2,3 CONTAGEM DE HISTÓRIAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.528, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 92/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/09/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RIO ITAPOÃ NO BAIRRO NOVO RIACHO. | Lei nº 5.529, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 81/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/08/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON MANDELA NO BAIRRO LIBERDADE II. | Lei nº 5.523, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PR 24/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/05/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR VALMIR RIBEIRO DE CARVALHO - BILORA. | Resolução nº 23, de 21 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 48/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/04/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOVIDA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA NATUREZA DA REGIÃO DO NACIONAL. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.493, de 18 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 47/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS COQUEIROS NO BAIRRO CHÁCARAS CONTAGEM. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.515, de 27 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLL 41/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS AROEIRAS NO BAIRRO CHÁCARAS CONTAGEM. | Lei nº 5.483, de 23 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 40/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS CASTANHEIRAS NO BAIRRO CHÁCARAS CONTAGEM. | Lei nº 5.482, de 23 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 184/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/12/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.462, de 20 de março de 2024 | Autoria única |
| PLL 175/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE TRADIÇÃO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE MINAS GERAIS - CATABA-MG. | Lei nº 5.454, de 15 de março de 2024 | Autoria única |
| PR 60/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM À SENHORA ADRIANA ARAÚJO, CANTORA E COMPOSITORA. | Resolução nº 57, de 31 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PR 52/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/08/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO GRUPO CONTAGEM ROLLER. | Resolução nº 51, de 12 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 72/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/05/2023 | INSTITUI O ENDERÇO CIDADÃO. | Lei nº 5.510, de 01 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PR 35/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/05/2023 | DENOMINA "ANEXO VEREADOR EXPEDITO GOMES FERREIRA", O PRÉDIO ANEXO DO PROCON DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Resolução nº 34, de 23 de maio de 2023 | Coautoria |
| PR 27/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/05/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM À SENHORA ÂNGELA MARIA SUSIN BALLARDIN. | Resolução nº 27, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PR 11/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 21/03/2023 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ FERREIRA FILHO - PADRE FERREIRA. | Resolução nº 12, de 04 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLL 25/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/03/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ISESSELAGBA IJO IFA AJISEIFALA. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.374, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| SUPLL 1/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/03/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O EVENTO CORRIDA CONTAGEM POR TODAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.377, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLL 5/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E ASSÉDIO SEXUAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E ESPAÇOS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.468, de 05 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLL 230/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/11/2022 | FICA DENOMINADAS AS RUAS INTERNAS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS, SITUADA NO BAIRRO JARDIM VERA CRUZ. | Lei nº 5.354, de 03 de maio de 2023 | Autoria única |
| SUPLL 4/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOMENAGENS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÃO, FIGURA, DESENHO OU QUALQUER OUTRO SINAL RELACIONADO À ESCRAVIDÃO E/OU PESSOAS NOTORIAMENTE PARTICIPANTES DO MOVIMENTO EUGENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.412, de 25 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PR 39/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 28/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR CARLOS ROBERTO CORDEIRO - TAU BRASIL, CANTOR E COMPOSITOR. | Resolução nº 42, de 09 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 65/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.376, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PR 5/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/02/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE CONTAGEM AO SENHOR APOLO HERINGER LISBOA. | Resolução nº 15, de 29 de março de 2022 | Autoria única |
| PLL 47/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/02/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.391, de 14 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 249/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.334, de 04 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLL 244/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/12/2021 | IMPÕE AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS. | Lei nº 5.369, de 12 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLL 241/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/12/2021 | INSTIUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.286, de 25 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLL 234/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/12/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO MIGRANTE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.445, de 12 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLL 229/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/12/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.314, de 27 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLL 216/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Lei nº 5.227, de 18 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLL 212/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/11/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO REDE SOLIDARIA DE CONTAGEM”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.219, de 18 de março de 2022 | Autoria única |
| PLL 188/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/10/2021 | INSTITUI O SELO DO CIRCUITO TURÍSTICO AMBIENTAL DA VÁRZEA DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.277, de 11 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLL 185/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/10/2021 | MODIFICA A LEI N.º 4.639 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.535, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| SUPLL 103/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM TERRENOS SUSTENTÁVEIS E QUINTAIS PRODUTIVOS AGROECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.274, de 07 de julho de 2022 | Autoria única |
| SUPLL 99/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/09/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.319, de 07 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| SUPLL 93/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA SOS RACISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.270, de 29 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLL 160/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO EM CONTAGEM. | Lei nº 5.194, de 07 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 100/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.182, de 15 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLL 74/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/05/2021 | DEFINE DIRETRIZES PARA O PROJETO “CONFORTO PARA AS ADOLESCENTES QUE MENSTRUAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.186, de 15 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PR 2/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/04/2021 | DENOMINA “PLENARINHO AVAIR SALVADOR DE CARVALHO”, O PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Resolução nº 1, de 01 de junho de 2021 | Coautoria |
| PLL 63/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 20/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SAÚDE E SOLIDARIEDADE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.155, de 28 de junho de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Contagem (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.