Damires Rinarlly
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 620/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/10/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das providências de fiscalização e da realização de estudo sobre a circulação de caminhões no encontro da Rua Lopes Franco com a Rua Cataguases, no Bairro Carijós, em razão do excesso de caminhões relatado no local. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: O Município tem conhecimento do excesso de caminhões em circulação no encontro da Rua Lopes Franco com a Rua Cataguase? Existem registros de reclamações ou levantamentos sobre o fluxo desses veículos no local? . Já foram realizadas ações de fiscalização de trânsito no referido trecho? Em caso positivo, informar as datas, os órgãos responsáveis e os resultados, encaminhando os relatórios ou documentos existentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 619/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/10/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos critérios técnicos, dos estudos de impacto viário e do procedimento administrativo que embasaram a instalação recente de duas placas de sinalização "Proibido Estacionar" na Rua Quintino Bocaiúva, bem como dos impactos da medida na fluidez do trânsito local. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . Quais critérios técnicos e circunstâncias justificaram a instalação das duas placas de sinalização "Proibido Estacionar" na Rua Quintino Bocaiúva? Informar a Localização das placas e a extensão dos trechos abrangidos pela restrição. . Foram realizados estudos técnicos, vistorias ou avaliações de impacto viário antes da instalação das placas? . Qual setor e autoridade foram responsáveis pela análise, autorização e instalação das placas(CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 618/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/10/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da realização de estudo para implantação de estacionamento em apenas um lado da Rua Expedicionário Rubens de Souza, no Bairro Cachoeira, em razão do estreitamento da via e das dificuldades na circulação de ônibus e caminhões. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . O Município tem conhecimento das dificuldades de circulação de ônibus e caminhões na Rua Expedicionário Rubens de Souza, no Bairro Cachoeira, em razão do estreitamento da via e do estacionamento de veículos em ambos os lados? Já foi realizada vistoria ou estudo técnico para avaliar a implantação de estacionamento em apenas um lado da via? Em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo relatório ou documento equivalente. (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 617/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/10/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das providências cabíveis em relação à infiltração e ao mofo existentes em sala da Escola Marechal Deodoro da Fonseca. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: O Município tem conhecimento da existência de infiltração e mofo na referida unidade escolar? Já foi realizada vistoria técnica no local? Em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo relatório ou documento equivalente. . Quais providências serão adotadas para solucionar definitivamente os problemas de infiltração e mofo existentes na sala? Existe previsão para início e conclusão dos serviços de manutenção e reparo necessários? Em caso positivo, informar o respectivo cronograma. (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 608/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/10/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da reforma do imóvel conhecido como "Prédio da Santinha", localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, ao lado do n° 300, Bairro São Sebastião. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 605/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/10/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações atualizadas acerca da implementação e oferta do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel— Implanon, na rede municipal de saúde. Em dezembro de 2025, por meio do Requerimento n° 914/2025, esta Vereadora já solicitou informações sobre a implementação do método no Município. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde informou que ainda não havia recebido os implantes, que a capacitação dos profissionais estava em andamento e que o protocolo municipal para oferta do método encontrava-se em elaboração...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 601/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/10/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da falta de material escolar na Escola Municipal Professora Julia Miranda Nogueira. Diante de relatos recebidos acerca da insuficiência ou ausência de materiais necessários ao desenvolvimento das atividades escolares, requer sejam prestadas as seguintes informações: . Quais materiais escolares e pedagógicos encontram-se atualmente em falta na referida unidade escolar? . Qual o motivo da ausência ou insuficiência desses materiais? . Existe processo de aquisição ou distribuição de materiais em andamento? Em caso positivo, informar a situação atual e a previsão para entrega...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 568/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/09/2026 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das providências adotadas pelo Município para recuperação, adequação e regularização da infraestrutura destinada aos comerciantes populares localizados sob o viaduto, especialmente após o incêndio ocorrido no local em fevereiro de 2026. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: • Quais ações e intervenções foram executadas pelo Município no local após a ocorrência do incêndio, especificando as medidas já concluídas e aquelas que permanecem em andamento ou pendentes de implementação?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 549/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/09/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Reunião Pública para fins de debater assuntos relacionados com o funcionamento do Aeroporto das Bandeirinhas, providências adotadas para sua reforma, manutenção e efetiva reabertura. Para esta Reunião sugerimos que sejam convidados os Secretários Municipais de Obras, de Planejamento, de Administração, de Desenvolvimento Econômico; representantes da ACIAS, e da ESAER — Escola de Aviação Civil. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 548/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/09/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do planejamento da Administração Municipal para revisão da estrutura remuneratória e das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais, especialmente aquelas disciplinadas pela Lei n° 3.597, de 14 de dezembro de 1994, que institui a Política de Pessoal do Poder Executivo Municipal, e pela Lei Complementar n° 36, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública Municipal. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . A Administração Municipal possui estudos, levantamentos ou planejamento em andamento para revisão ou reestruturação das tabelas de vencimentos e dos planos de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 547/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/09/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da oferta de transporte para estudantes residentes na localidade de Almeidas, situada na zona rural do Município de Conselheiro Lafaiete, que se deslocam para instituições de ensino superior. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: O Município disponibiliza atualmente transporte para estudantes residentes na localidade de Almeidas, zona rural de Conselheiro Lafaiete, que frequentam instituições de ensino superior? Em caso positivo, informar o itinerário, horários e critérios para utilização. . Caso a localidade não seja atualmente atendida, existe possibilidade de inclusão dos estudantes de Almeidas nas rotas de transporte universitário já existentes?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 546/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/09/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca do fornecimento e da aplicação da imunoglobulina humana anti-D (anti-Rh) às gestantes Rh negativo atendidas no Município de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: .A imunoglobulina anti-D é atualmente disponibilizada às gestantes Rh negativo atendidas pelo SUS em Conselheiro Lafaiete? Em caso positivo, onde é realizada sua aplicação? . Qual é o fluxo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde para fornecimento, encaminhamento e aplicação da imunoglobulina durante a gestação e após o parto?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 545/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/09/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das condições estruturais do Centro de Promoção da Saúde. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . A Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento dos problemas estruturais existentes no Centro de Promoção da Saúde, especialmente das infiltrações, do mofo na cozinha e da situação do muro da unidade? . Já foi realizada vistoria técnica no imóvel para avaliação das condições estruturais e dos eventuais riscos? Em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo relatório ou laudo...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 544/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/09/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação do viaduto localizado na BR- 040, na região do Bairro São Dimas, em Conselheiro Lafaiete, especialmente diante de relatos de que a altura livre existente sob a estrutura seria inferior a 4 (quatro) metros, dificultando ou mesmo impedindo a passagem de determinados veículos de carga. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . Qual é a altura livre oficial existente no referido viaduto e há levantamento técnico atualizado acerca das dimensões e condições da estrutura? . A altura atualmente existente atende às normas e aos parâmetros técnicos aplicáveis à circulação de veículos no local?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 543/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/09/2026 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, solicitando informações e providências acerca dos recorrentes problemas de alagamento nas Ruas Jurupis e Carneiro, localizadas no Bairro Carijós, especialmente diante dos relatos de moradores sobre a invasão de águas pluviais em residências situadas nas referidas vias. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . O Município possui levantamento ou estudo técnico acerca das condições atuais do sistema de drenagem pluvial das Ruas Jurupis e Carneiro? Em caso positivo, informar a capacidade de escoamento existente, a presença e as condições de redes pluviais, manilhas, bocas de lobo e demais dispositivos de captação e escoamento, bem como eventuais pontos de obstrução ou insuficiência identificados...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 542/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/09/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das providências adotadas pelo Município de Conselheiro Lafaiete para utilização do Sistema de Compras Expressas - Sicx, regulamentado pelo Decreto Federal n° 13.106/2026. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . O Município de Conselheiro Lafaiete pretende aderir e utilizar o Sistema de Compras Expressas - Sicx em suas contratações públicas? . Em caso positivo, quais providências administrativas, técnicas e jurídicas já foram ou estão sendo adotadas para viabilizar a utilização do sistema pelo Município?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 530/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/09/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das condições da pavimentação asfáltica no Distrito de Buarque de Macedo, no Município de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: • Existe levantamento técnico atualizado acerca das condições da pavimentação asfáltica das vias do Distrito de Buarque de Macedo? Em caso positivo, encaminhar cópia. • Existe previsão, planejamento ou cronograma para realização de obras de recuperação, manutenção, recapeamento ou nova pavimentação asfáltica nas vias do Distrito? Em caso positivo, informar as vias contempladas e os respectivos prazos previstos...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 529/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/09/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das obras de contenção de encosta na Rua Santa Efigênia, Bairro Rosário, nas proximidades do número 03, em Conselheiro Lafaiete/MG. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . Foi realizada avaliação técnica para identificar as causas que levaram à necessidade de uma nova intervenção no mesmo local? Em caso positivo, encaminhar cópia dos laudos, pareceres, relatórios ou estudos elaborados. . Foi identificada alguma falha de projeto, execução, fiscalização, deterioração precoce ou outra circunstância que tenha comprometido a efetividade da obra já realizada? Em caso positivo, especificar...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 510/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações sobre o atendimento as pessoas em situação de rua no Município de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . Quais programas, projetos ou políticas públicas estão em andamento voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua? . Como é realizado o acolhimento, acompanhamento e reinserção social dessas pessoas? . Há oferta de tratamento, encaminhamento ou apoio específico para usuários de drogas?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 509/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da possível descontinuidade do serviço de Fisioterapia na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Conselheiro Lafaiete, especialmente diante do risco assistencial decorrente de eventual redução, suspensão ou interrupção do atendimento. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . Existe previsão de redução, suspensão ou interrupção, total ou parcial, do serviço de Fisioterapia atualmente prestado na UPA? Em caso positivo, informar os motivos, a data prevista e o período estimado da descontinuidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 502/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/08/2026 | Os vereadores infra-assinados, nos termos do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o repasse da parcela denominada incentivo financeiro adicional - IFA, recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n° 12.994, de 17 de junho de 2014, e da Portaria do Ministério da Saúde nº 314, de 28 de fevereiro de 2014, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) vinculados à Atenção Primária Municipal e ao setor de Vigilância em Saúde. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Secretário de Saúde; • Secretário de Administração; • Secretário da Fazenda; • Procuradoria. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 498/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando a possibilidade de estruturação e implementação do Projeto Acolher no Município de Conselheiro Lafaiete, conforme proposta anexa a este Requerimento. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . Quais políticas públicas, programas, projetos, serviços ou ações são atualmente desenvolvidos pelo Município voltados ao acolhimento, à promoção da saúde mental, ao fortalecimento de vínculos familiares e à proteção social da população LGBTQIA+ e de seus familiares? . De que forma as Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação atuam no atendimento e acolhimento desse público, e quais equipamentos e serviços da rede municipal estão disponíveis para essas demandas?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 497/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das políticas públicas de proteção e bem-estar animal desenvolvidas no Município de Conselheiro Lafaiete e as providências adotadas para adequação ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção animal. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . Quais políticas, programas, projetos e serviços de proteção e bem-estar animal são atualmente desenvolvidos pelo Município, especificando os órgãos responsáveis, serviços disponibilizados, público atendido e recursos destinados à sua execução? . Qual é atualmente o procedimento adotado pelo Município para cães e gatos abandonados, em situação de rua, atropelados, doentes, vítimas de maus-tratos ou que necessitem de acolhimento emergencial? Informar...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 496/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos procedimentos adotados pelo Município de Conselheiro Lafaiete para o tratamento, proteção e eventual compartilhamento de dados pessoais de cidadãos com empresas privadas, nos termos da Lei Federal n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . O Município realiza ou já realizou qualquer forma de compartilhamento, disponibilização ou fornecimento de dados pessoais de cidadãos a empresas privadas? . Em caso positivo, quais empresas tiveram acesso, quais dados foram disponibilizados, qual a finalidade e qual o fundamento legal para o compartilhamento?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 495/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação ao Processo Extraordinário de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Conselheiro Lafaiete, objeto do Edital n° 02/2026. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . Quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo, em conjunto com o CMDCA, para viabilizar a retomada do Processo Extraordinário de Escolha dos Membros Suplentes do Conselho Tutelar? . Quais propostas de valorização da função de Conselheiro Tutelar estão sendo discutidas ou avaliadas pelo Poder Executivo, conforme mencionado no comunicado do CMDCA?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 494/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, para que preste informações sobre a possibilidade de oferta de tratamento ortodôntico gratuito pelo SUS no município de Conselheiro Lafaiete. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . O município oferece atualmente tratamento com aparelho ortodôntico gratuito pelo SUS? . O Centro de Especialidades Odontológicas - CEO está habilitado para realizar tratamento de ortodontia e/ou ortopedia funcional dos maxilares? . Caso o serviço ainda não seja ofertado, o município já realizou algum estudo técnico ou levantamento de demanda para implantação desse atendimento? . O município já encaminhou solicitação, projeto, oficio ou pedido ao Ministério da Saúde para viabilizar a oferta de ortodontia pelo SUS, inclusive com incorporação ao Teto MAC, se necessário?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 490/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da execução da Emenda Parlamentar n° 185, vinculada à ação orçamentária 27.812.0026.2037 - Manutenção de Campos, Quadras e Espaços Esportivos Municipais, no valor de R$ 210.000,00, a qual consta no Portal da Transparência com o status "Em execução". Diante do exposto, requer sejam prestadas as seguintes informações: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 489/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do fluxo atualmente adotado pela Secretaria Municipal de Saúde para o fornecimento de cópia de prontuários médicos e para a liberação de resultados de exames realizados na rede pública municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 481/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, para que preste as seguintes informações acerca da distribuição de canetas de insulina no município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . As canetas de insulina distribuídas passam por inspeção de qualidade antes da entrega? Qual a periodicidade e o órgão responsável? . Há controle de qualidade no recebimento e distribuição das canetas, incluindo testes prévios de funcionamento? . Há registros de reclamações, defeitos ou falhas recorrentes nas canetas de insulina, como falhas no mecanismo de dosagem, vazamento ou dificuldades na aplicação? . Quais são os registros de reclamações formais recebidos pela Secretaria Municipal de Saúde sobre falhas nas canetas de insulina fornecidas, especialmente relacionadas à ineficácia na redução da glicemia?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 478/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das condições funcionais e da valorização das Auxiliares de Consultório Dentário do Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: • A progressão funcional das Auxiliares de Consultório Dentário encontra-se devidamente regularizada, nos termos do Lei Municipal n° 3.957/1994? Em caso positivo, encaminhar informações sobre os critérios adotados e a situação funcional dos servidores ocupantes do cargo. Em caso negativo, informar as razões da pendência e o cronograma previsto para sua regularização. • O Município possui estudo técnico, laudo pericial ou avaliação administrativa acerca do grau de insalubridade atualmente concedido às Auxiliares de Consultório Dentário? • Considerando as atividades efetivamente desempenhadas...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 477/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da organização da Atenção Domiciliar no Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: • Quais modalidades de Atenção Domiciliar estão atualmente pactuadas e em execução no Município? • O Município possui Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) habilitado pelo Ministério da Saúde? Em caso positivo, informar o número de equipes habilitadas e atualmente em funcionamento. • Caso o Município não possua habilitação para o SAD, existe planejamento ou estudo para sua implantação? Em caso positivo, informar o estágio atual das tratativas. • Qual é o fluxo de acesso dos usuários aos serviços de Atenção Domiciliar atualmente ofertados pelo Município? • Quais são os critérios técnicos para admissão, permanência e alta dos usuários...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 476/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando complementação da resposta ao Requerimento n° 385/2026, que tratou da implantação do Serviço de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), elaborado a partir de demanda apresentada por paciente em tratamento oncológico que relatou a necessidade da disponibilização desse serviço no Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . O Município realizou estudo de impacto financeiro para estimar os custos de implantação e manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar? Em caso positivo, encaminhar cópia ou informar os valores estimados. . Na análise de viabilidade foram considerados os recursos de cofinanciamento federal e estadual destinados à habilitação e manutenção do serviço? Em caso positivo...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 475/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, para que preste as seguintes informações acerca da situação da manutenção e conservação da Fonte Luminosa, na Praça Tiradentes: Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: . Considerando o investimento de R$ 505.143,25, realizado por meio do Contrato n° 108/2021, destinado à execução das obras de restauração e modernização das instalações da Fonte Luminosa, qual é a atual situação do equipamento? . Existe contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva da Fonte Luminosa e da Praça Tiradentes? Em caso positivo, informe a empresa responsável, o objeto contratado e a periodicidade da manutenção. . Quais providências imediatas serão adotadas para restabelecer o pleno funcionamento da Fonte Luminosa, incluindo o sistema hidráulico, elétrico e de iluminação?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 473/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos atendimentos realizados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o quantitativo de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual atendidas pelo CREAS nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 (até a data da resposta), discriminado por ano? • Dentre os atendimentos informados, quantos referem-se a: • a) abuso sexual inrafamiliar; • b) abuso sexual extrafamiliar; • c) exploração sexual, caso haja essa classificação? • Qual o fluxo atualmente adotado pelo Município para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, indicando os órgãos e serviços que compõem a rede de proteção? • O Município possui dados consolidados...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 472/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, para que preste as seguintes informações acerca da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): . O Município de Conselheiro Lafaiete atualmente recebe recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)? Em caso positivo, informar os valores recebidos, a periodicidade dos repasses e a origem das receitas. . Qual foi o montante de recursos arrecadados pelo Município a título de CFEM em cada um dos últimos cinco anos? . Informar a destinação dos recursos da CFEM nos últimos cinco anos, indicando, para cada exercício, o objeto da despesa, o valor aplicado e a secretaria responsável. O presente requerimento tem por finalidade acompanhar a arrecadação e a correta aplicação desses recursos, garantindo transparência...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 471/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/08/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, para que preste as seguintes informações acerca da atuação dos profissionais de Psicologia vinculados ao município: • Qual o número de psicólogos atualmente vinculados ao Município, especificando o vínculo funcional de cada profissional? • Quantos psicólogos estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde e quantos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, indicando as respectivas unidades e equipamentos públicos em que atuam (UBSs, CAPS, CER, ORAS, CREAS, entre outros)? • Quais são as atribuições desempenhadas pelos psicólogos em cada unidade ou equipamento público? • Qual o quantitativo de atendimentos psicológicos realizados, nos últimos 12 (doze) meses, discriminado por Secretaria e por unidade de atendimento? • Existe demanda reprimida para atendimento psicológico...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 449/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/08/2026 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao CODAP, ECOTRÊS, CISAP E CISRU, para que encaminhem a esta Casa Legislativa prestação de contas mensal, dos últimos 12 meses, das receitas e despesa realizadas pelos mencionados Consórcios, com discriminação dos recursos repassados pelo Município de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 448/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/08/2026 | Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUEREM, ouvido o Soberano Plenário, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Casa Legislativa, para tratar do funcionamento da CORE-MG — Central de Operações para Regulação Estadual (sistema "Regulação 4.0"), que substituiu o sistema SUS Fácil, e de seus impactos sobre a regulação de leitos, urgências, emergências e procedimentos eletivos no atendimento à população de Conselheiro Lafaiete e de toda a região. Requerem, ainda, que sejam convidados a participar da referida Audiência Pública: I — O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais; II - A Superintendência Regional de Saúde de Barbacena (SRS-Barbacena), unidade regional da Secretaria de Estado de Saúde à qual se vincula este município; Ill — A Coordenação da CORE-MG — Central de Operações para Regulação Estadual; IV - A Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete; V — Os hospitais...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 439/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/07/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, para que preste as seguintes informações acerca do sistema municipal de emissão de notas fiscais: • Houve alterações recentes no sistema? Em caso positivo, informar a data de implementação e a natureza das mudanças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 438/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/07/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, para que preste as seguintes informações acerca da atuação dos profissionais de Psicopedagogia no Município: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 402/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/06/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações acerca do Fundo Municipal de Cultura - FMC, instituído pela Lei Municipal n° 5.887, de 27 de dezembro de 2017: 1. Considerando a exigência prevista no art. 6°, §8°, da Lei Federal n° 14.399/2022, que condiciona o recebimento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura à existência de Fundo de Cultura a partir de 2027, informar qual o planejamento da Administração Municipal para a efetiva inserção e operacionalização do Fundo Municipal de Cultura no orçamento público municipal, tendoem vista que não há previsão específica do referido Fundo no Projeto de Lei n° 054-E/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2027, nem em seus anexos de metas e prioridades...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 391/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da falta de livros didáticos em unidades da rede pública de ensino do Município de Conselheiro Lafaiete. Considerando relatos de ausência de livros didáticos para estudantes da educação básica, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual ente federativo é o responsável pelo fornecimento dos livros didáticos utilizados nas escolas da rede municipal de ensino? 2. Houve solicitação regular dos materiais didáticos para o ano letivo de 2026? 3. O Município recebeu integralmente os livros didáticos previstos para distribuição às escolas municipais? Em caso negativo, informar quais séries/anos foram afetados e a quantidade de exemplares pendentes. 4. Caso a responsabilidade pelo fornecimento dos livros não seja do Município, informar qual órgão...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 390/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, com os seguintes questionamentos: 1. Os contratos, credenciamentos ou demais instrumentos firmados pelo Município para a realização de exames radiológicos e de diagnóstico por imagem encontram-se vigentes? Em caso positivo, informar os prestadores contratados ou credenciados e o prazo de vigência dos respectivos instrumentos. 2. Caso algum contrato, credenciamento ou instrumento congênere não esteja vigente, quais providências o Município adotou ou pretende adotar para garantir a continuidade da prestação dos serviços? Informar, ainda, se há procedimento licitatório, credenciamento ou outro processo administrativo em andamento para essa finalidade. 3. Existe protocolo, norma técnica, fluxo assistencial ou procedimento administrativo que estabeleça que o paciente inscrito para...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 380/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/06/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da execução do Programa Agora Tem Especialistas, especialmente no que se refere à realização de cirurgias eletivas destinadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município. Considerando que o Programa Agora Tem Especialistas, instituído pelo Ministério da Saúde e pelo Governo Federal, tem como finalidade ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados, bem como reduzir o tempo de espera por atendimentos e cirurgias eletivas no SUS; Considerando que o Componente Cirúrgico do referido programa busca ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, contribuindo para a diminuição das filas de espera e para a melhoria da assistência prestada aos usuários do sistema público de saúde;...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 379/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/06/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando, informações detalhadas acerca das ações governamentais planejadas para o mês de junho de 2026, em alusão ao Mês do Orgulho LGBTQIAPN+. Para tanto, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos: 1. Há alguma programação cultural, educativa ou institucional específica organizada pelo Poder Executivo ou por suas Secretarias Municipais para o corrente mês? Se sim, favor encaminhar o cronograma; 2. Quais medidas concretas e articuladas estão sendo adotadas pelo Município para o combate à discriminação, à violência e à LGBTfobia, bem como para a promoção da inclusão e garantia dos direitos dessa população, em estrito cumprimento aos objetivos da Lei Municipal nº 6.439, de 8 de setembro de 2025 (que institui a "Semana Municipal dos Direitos Humanos')?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 362/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/06/2026 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, para que preste os seguintes esclarecimentos acerca das condições de infraestrutura, serviços públicos e execução de políticas públicas nas comunidades Mato Dentro e Caeté, em razão de fiscalização realizada in loco e reunião com moradores. • Quais são os projetos e cronograma previsto para a realização de obras de calçamento, recapeamento ou manutenção das estradas e ruas principais que dão acesso e interligam as comunidades de Mato Dentro e Caeté, visando melhorar o tráfego de veículos e pedestres? • Quais são os critérios técnicos adotados para realização de nivelamento e cascalhamento das vias, bem como acerca da utilização de estruturas de drenagem, como instalação de manilhas, para escoamento da água e prevenção de novos danos? • Qual é o quantitativo de servidores...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 280/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2026 | A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art.88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações e providências acerca da inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino: Requer: • Informar os motivos pelos quais as escolas E.M. Marinho Fernandes, E.M. Pedro Rezende, E.M. Alfredo Laporte (unidades 1 e 2), E.M. Professor Luiz Radames de Araújo, E.M. Marechal Deodoro (Unidade 1) e E.M. Alfredo Mafuz ainda não dispõem de salas de recursos e quais medidas concretas estão sendo adotadas para implantação das salas de recursos nas referidas unidades e qual o prazo previsto para regularização da oferta de atendimento educacional especializado. (continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 278/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/05/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal responsável pelo transporte coletivo urbano, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº4.839, de 02 de maio de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços publicitários nos ônibus de transporte coletivo urbano para divulgação de campanhas educativas na área da saúde pública. Requer: • Seja informado se o Município vem cumprindo a Lei Municipal nº 4.839/2006, especialmente quanto à destinação de espaços publicitários no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano para campanhas educativas na área da saúde pública. • Seja informado quais campanhas educativas em saúde pública estão atualmente sendo divulgadas nos espaços previstos pela Lei Municipal nº 4.839/2006 e quais critérios são utilizados...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 277/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/05/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, bem como à Secretaria Municipal competente, para que preste esclarecimentos acerca da possibilidade de implantação de um novo ponto de ônibus na Rua Oto Assis de Zebral, no Bairro Santa Maria, considerando relatos de moradores acerca da grande distância do ponto de ônibus atualmente existente na Rua Luís Sousa Queiroz, situação que vem dificultando o acesso da população ao transporte coletivo urbano, especialmente de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, estudantes e trabalhadores que dependem diariamente do serviço. • O Município possui estudo técnico acerca da distribuição dos pontos de ônibus existentes no Bairro Santa Maria, especialmente na região compreendida entre a Rua Luís Sousa Queiroz e a Rua Oto Assis de Zebral?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 260/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto à valorização salarial dos Monitores de Educação Inclusiva (MEI) no Município de Conselheiro Lafaiete. Requer: • Seja informado qual é o valor atual da remuneração dos Monitores de Educação Inclusiva (MEI), detalhando vencimento base, eventuais gratificações, carga horária e regime de contratação. • Seja informado se o Município possui plano de carreira específico ou previsão de inclusão dos Monitores de Educação Inclusiva em estrutura remuneratória mais adequada, compatível com a responsabilidade da função e com as diretrizes da educação inclusiva. • Seja esclarecido se há previsão orçamentária, na atual ou na próxima Lei Orçamentária Anual, para implementação de política de valorização salarial desses profissionais, incluindo (...Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 259/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências urgentes acerca do funcionamento do ESF Santa Cruz. Requer: • Qual o número de fichas médicas disponibilizadas semanalmente na unidade e quais os critérios de distribuição, considerando denúncia de limitação a cerca de 30 fichas, concentradas na sexta-feira, o que tem levado pacientes a formar filas durante a madrugada. • Há planejamento para aumento do número de fichas ou alteração no modelo de agendamento. • Há previsão de ampliação da equipe médica da unidade, considerando denúncia de que há apenas uma médica responsável pelos atendimentos, o que tem se mostrado insuficiente. • O Município tem ciência de denúncia de que pacientes aguardam atendimento por horas, inclusive durante a madrugada, sem acesso a água, banheiro e assentos (...Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 258/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando informações detalhadas acerca da implementação de unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Rural do Município, considerando tratar-se de equipamento público essencial da política de assistência social, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), bem como da organização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. • Encaminhar cópia integral do ato administrativo formal que instituiu o GRAS Rural no Município. • Informar se a implantação do CRAS Rural foi submetida à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), encaminhando, em caso positivo, cópia da ata ou resolução que comprove a deliberação. • Informar as fontes de recursos destinadas à implementação e manutenção do CRAS Rural (Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando informações detalhadas acerca do funcionamento, estrutura e dados de atendimento do Centro de Referência da Mulher no Município de Conselheiro Lafaiete. • Informar o número total de atendimentos realizados pelo Centro de Referência da Mulher desde sua implantação (08/03/2022) até à data presente, com discriminação mensal e anual; • Informar se o Município possui estudo, relatório ou análise que avalie o impacto da implantação do CRM na redução ou alteração do perfil dos casos de violência doméstica no Município; • Informar se há controle de reincidência dos casos atendidos pelo CRM, indicando, se possível, o percentual de usuárias que retornam ao serviço em razão de novas situações de violência; • Informar a composição atual (...Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, para que preste esclarecimentos acerca da aplicação e efetividade da Lei Federal nº 14.786/2023 (Protocolo "Não é Não" ) no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, especialmente em eventos, estabelecimentos e espaços de grande circulação de pessoas, considerando a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher e ao constrangimento em ambientes de lazer e entretenimento. • O Município possui regulamentação, diretrizes, campanhas ou ações voltadas à implementação e fiscalização do Protocolo "Não é Não", previsto na Lei Federal nº 14.786/2023, nos estabelecimentos e eventos realizados no Município? • Há orientação formal da Administração Municipal aos organizadores de eventos, casas noturnas, bares, restaurantes, espaços culturais e demais estabelecimentos (Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 255/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações acerca da organização pedagógica das escolas da zona rural do Município, especialmente quanto à existência de turmas multisseriadas. Solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: • Quantas turmas multisseriadas existem atualmente na rede municipal de ensino, especificando-se as unidades escolares em que estão localizadas e quais séries/anos escolares encontram-se agrupados em cada turma multisseriada; • Quantos alunos compõem cada turma; • Quais critérios pedagógicos, administrativos e estruturais fundamentam a adoção do modelo multisseriado nas escolas rurais do Município; • Diante dos impactos pedagógicos e sociais decorrentes da organização de turmas multisseriadas, especialmente no que se refere à possível limitação do processo de aprendizagem, da individualização do ensino (...Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 235/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação, solicitando a realização de reunião institucional com a participação da Comissão de Educação da Câmara Municipal e de comissão representativa composta por Auxiliares de Secretaria Escolar e Secretários Escolares, corn o objetivo de tratar de demandas funcionais e estruturais das referidas categorias, conforme ofício apresentado a este Gabinete. Requer-se, ainda, que na referida reunião sejam pautados e discutidos os seguintes pontos entre outros: 1. Considerando as alegadas distorções na estrutura de cargos e vencimentos, bem como o aumento das responsabilidades, de que forma o Município avalia a necessidade de adequação dos cargos e revisão remuneratória, inclusive quanto à correção de eventuais prejuízos; 2. Considerando o art. 108 da Lei Complementar n° 36/2012...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 234/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, bem como à Procuradoria do Município, para que prestem esclarecimentos acerca da execução das emendas destinadas à Associação AFAUPA, especialmente no que se refere à alegada exigência de prazo para habilitação após regularização do CNES, nos seguintes termos: 1. Considerando que, em Sessão Extraordinária realizada nesta Casa Legislativa, com a presença do Secretário Municipal de Saúde, bem como em reunião institucional ocorrida na Câmara Municipal com a presença da Procuradora do Município, foi informado que a entidade beneficiária necessitaria cumprir determinado prazo de habilitação após a regularização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), tendo ainda sido estabelecido, na referida Sessão Extraordinária, o compromisso de que o Município apresentaria resposta...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 229/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da implementação e funcionamento das escolas em tempo integral no Município, considerando o Decreto Municipal nº 904/2024 que dispõe sobre as atividades escolares em tempo integral na rede municipal de ensino, com vistas à ampliação de matrículas e ao fortalecimento da política educacional . 1. Quantas e quais escolas da rede municipal atualmente funcionam em regime de tempo integral, especificando nome da unidade, bairro e número de alunos atendidos em cada uma delas; 2. Se há planejamento para ampliação da oferta de vagas em tempo integral, indicando quais unidades poderão ser contempladas; 3. Como está estruturada a oferta de alimentação escolar para os estudantes do tempo integral, especificando quantidade...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 228/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando informações acerca da adesão e participação do Município no Programa "Viver sem Limite 2", instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto Federal nº 11.793, de 23 de novembro de 2023. 1. Considerando que o Programa Viver sem Limite 2, instituído pelo Decreto Federal nº 11.793/2023, tem como objetivo promover a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com deficiência por meio de ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e acessibilidade, informar se o Município encontra-se formalmente cadastrado e aderido ao referido programa, especificando, em caso positivo, a data de adesão, os órgãos responsáveis pela execução e as ações já implementadas ou em fase de planejamento...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 227/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências e informações acerca da regularização fundiária urbana (REURB) dos imóveis localizados na Rua José Ganime, bairro Santa Matilde, bem como sobre a realização do competente procedimento licitatório para contratação de empresa especializada. 1. Considerando a existência de planejamento ou estudos voltados à implementação da REURB na Rua José Ganime, informar em que fase se encontra o referido planejamento, detalhando as etapas já concluídas, as atualmente em execução e aquelas ainda pendentes; 2. Se já foi instaurado ou há previsão para instauração de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para execução da regularização fundiária na referida localidade; 3. Em caso negativo, que sejam esclarecidos os motivos da não abertura...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 226/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, e ao setor responsável pelas licitações, solicitando esclarecimentos detalhados acerca do Processo Licitatório n° 176/2025 — Pregão Eletrônico n° 077/2025 — Registro de Preços n° 056/2025, considerando o elevado valor estimado de R$ 55.031.480,43 para contratação de estruturas destinadas a eventos. 1. Considerando que o valor global estimado da contratação ultrapassa cinquenta e cinco milhões de reais, montante expressivo para município de porte médio, quais foram os critérios técnicos e parâmetros objetivos utilizados para justificar essa estimativa, especialmente no que se refere ao histórico de eventos realizados, projeção de demandas futuras e estudo comparativo com exercícios anteriores? 2. Considerando que a Lei n° 14.133/2021 exige planejamento prévio e elaboração de Estudo...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 225/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências urgentes acerca da prestação de serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município, atualmente realizada por empresa terceirizada. 1. Considerando que chegaram ao conhecimento desta Vereadora denúncias de que os profissionais de saúde vinculados à empresa terceirizada responsável pela UPA estariam recebendo seus salários de forma reiteradamente atrasada, o que pode comprometer não apenas os direitos trabalhistas dos profissionais, mas também a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, requer: a) Seja informado se o Município tem ciência de tais atrasos; b) Quais medidas de fiscalização contratual vêm sendo adotadas para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 224/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, bem como à Secretaria Municipal competente, solicitando informações e, principalmente, providências urgentes acerca da situação do Rio Bananeiras, especialmente no trecho que margeia a Travessa Rio Branco e adjacências, em razão dos recorrentes riscos de enchentes que vêm causando insegurança à população local. 1. Considerando que a ausência ou insuficiência de limpeza e desassoreamento de cursos d'água compromete a capacidade de vazão e agrava o risco de enchentes, há cronograma regular de limpeza, desassoreamento e manutenção do Rio Bananeiras, especialmente no trecho da Travessa Rio Branco? Em caso positivo, encaminhar cópia do cronograma e informar a última intervenção realizada. 2. Considerando que moradores da Travessa Rio Branco relatam episódios anteriores de entrada...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/04/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos e adote as providências cabíveis acerca da execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos no Município, especialmente quanto à atuação da empresa terceirizada responsável, nos seguintes termos: 1. Considerando as reiteradas reclamações da população acerca da conduta dos coletores, que estariam retirando os sacos de lixo das lixeiras residenciais e promovendo sua concentração em pontos específicos das vias públicas, inclusive reunindo resíduos provenientes de mais de uma rua, que o Município esclareça se tal prática integra protocolo operacional, orientação interna ou determinação contratual, indicando, em caso positivo, o respectivo fundamento técnico e normativo; 2. Considerando que a concentração prévia dos resíduos nas vias públicas...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 202/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2026 | Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, após ouvido o Plenário, requerem a Vossa Excelência a designação de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a infraestrutura, a urbanização, a segurança e o projeto de revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto. Requerem, ainda, que seja encaminhado convite ao Executivo para que reapresente o projeto de revitalização da referida via, a fim de prestar os devidos esclarecimentos à população e aos parlamentares. Propõem, para a referida audiência, a presença dos seguintes convidados: • Prefeito Municipal; • Secretário de Desenvolvimento Econômico; • Secretário de Planejamento; • Secretário de Obras e Meio Ambiente; • Secretário de Segurança Pública e Cidadania; • Um representante da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; • À Associação do bairro São Sebastião e moradores da região; • Comerciantes da região. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 188/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da marcação de consultas com especialistas e da realização de exames de média complexidade no Município. Diante disso, questiona-se: 1. Qual é o quantitativo de cotas mensais disponibilizadas para marcação de consultas com especialistas no Município, discriminadas por especialidade? 2. Qual é o critério utilizado para definição dessas cotas e se há previsão de ampliação, considerando os relatos recorrentes de que as cotas são rapidamente esgotadas? 3. Qual é o tempo médio de espera para atendimento com especialistas, por área (ex: hematologia, gastroenterologia, entre outras)? 4. Especificamente quanto à especialidade de hematologia, há oferta regular no Município? Em caso negativo,... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 180/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências URGENTES acerca da situação da ponte localizada na Rua do Cruzeiro no bairro Moinhos; 1. Quais intervenções já foram realizadas pelo Executivo no local após a denúncia apresentada pelos moradores, e se o Município considera que as medidas adotadas são suficientes para solucionar de forma definitiva os problemas existentes ou se possuem caráter paliativo; em sendo paliativas, quais medidas definitivas estão previstas; 2. Se há laudo técnico ou avaliação recente das condições da referida ponte, considerando o intenso tráfego de ônibus de transporte coletivo e veículos de empresas que utilizam diariamente a via; 3. Se existe planejamento para execução de obra de reparo, reforço estrutural...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 179/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, informações e providências acerca da instalação de vaga e sinalização de estacionamento destinada a pessoa com deficiência (PCD) na Rua Manuel Lemos, nº 114, Bairro Albertina. 1. Considerando que o munícipe residente no endereço mencionado é cadeirante e enfrenta dificuldades para acessar sua própria residência em razão de veículos estacionados em frente ao imóvel, informar se o Município tem ciência da situação relatada, considerando que foram realizados 2 protocolos administrativos pelo próprio munícipe (0008429/2022 e 0004873/2024) sem solução até o presente momento, informar se tais solicitações foram devidamente registradas, indicando número, data e andamento, bem como as razões para eventual demora ou ausência de resposta;...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 178/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências URGENTES e informações acerca da infestação de roedores (ratos) na Rua Dias de Souza; Que seja informado: a) Se há cronograma regular de desratização no Município, especificando se a localidade mencionada está contemplada; b) Qual órgão ou setor é responsável pela execução do controle de roedores e pragas urbanas; c) Se há contrato vigente para prestação desse serviço, indicando empresa responsável, valores e cobertura territorial; d) Quais medidas de limpeza urbana e recolhimento de lixo/entulho estão sendo adotadas na localidade, considerando que a proliferação de roedores, em regra, está associada à ausência de controle de pragas, acúmulo de lixo, entulho, falhas na limpeza urbana e deficiência na fiscalização...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 177/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2026 | Exmo. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências e informações sobre asfaltamento da Rua José Rodrigues Zebral, localizada no Bairro Arcádia, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada. 1. Se existe projeto ou planejamento para asfaltamento da Rua José Rodrigues Zebral, localizada no Bairro Arcádia, considerando que, em períodos chuvosos ocorre o escoamento de barro ao longo da referida rua, indicando possível deficiência no sistema de drenagem pluvial da via? 2. Se o eventual projeto de asfaltamento contempla soluções de drenagem, escoamento adequado das águas pluviais e implantação ou adequação da rede pluvial; 3. Em caso positivo, qual a previsão para o início...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 164/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da construção do muro de arrimo na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte — Unidade II, localizada no bairro Santa Cruz. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar qual empresa foi declarada vencedora do processo licitatório para execução da obra de construção do muro de arrimo na referida unidade escolar. 2. Informar se o contrato já foi formalizado e se já houve emissão da ordem de serviço para início dos trabalhos. 3. Informar qual o prazo previsto para início das obras. 4. Informar qual o prazo estimado para conclusão e entrega da obra à comunidade escolar e à população. 5. Informar se há cronograma físico-financeiro da obra e, em caso positivo, encaminhar...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 163/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências urgentes e informações detalhadas acerca da eventual substituição/remoção da profissional de psicologia que atua junto ao grupo terapêutico denominado "Grupo Girassol", vinculado ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do Município. Diante disso, requer-se: 1. Que seja informado se há decisão administrativa formal acerca da substituição ou desligamento da psicóloga responsável pelo Grupo Girassol, indicando as razões técnicas, administrativas ou legais que fundamentam tal medida; Importa destacar que os vínculos estabelecidos em tratamentos de saúde mental, especialmente em casos de depressão e outras vulnerabilidades psíquicas, constituem elemento fundamental para a eficácia terapêutica, sendo amplamente...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 162/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da situação de calçamento ou pavimentação da Rua José Florêncio, localizada no Bairro São João, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada. 1. Se há previsão, planejamento ou projeto técnico para a execução de obras de calçamento ou pavimentação na Rua José Florêncio, considerando que a via foi aberta pelo Poder Público Municipal e permanece sem revestimento adequado, gerando prejuízos à mobilidade urbana e à segurança dos usuários, bem como o fato de se tratar de prolongamento viário com ligação direta à Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC, o que implica significativo fluxo diário de estudantes e demais pedestres, demandando...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 161/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações sobre a existência de previsão para o asfaltamento da Rua Luiz Oliver Fricher, localizada no bairro Santa Terezinha, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada. 1. Se existe projeto ou planejamento para a pavimentação/asfaltamento da Rua Luiz Oliver Fricher, no bairro Santa Terezinha, considerando que a referida rua possui trecho íngreme e, em períodos de chuva, a situação se agrava significativamente, tornando difícil o acesso de moradores, veículos e serviços essenciais; 2. Se o eventual projeto de pavimentação/asfaltamento contempla soluções de drenagem, escoamento adequado das águas pluviais e implantação ou adequação da rede pluvial...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 160/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/03/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências sobre a existência de previsão para o asfaltamento da Rua Sebastião Eliseu, localizada no bairro Santa Cruz, com observância às medidas necessárias de escoamento das águas pluviais e implantação de rede pluvial adequada. 1. Há previsão, planejamento ou projeto para a realização de pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Eliseu? Considerando que reside no local pessoa com deficiência (PCD), o que torna ainda mais necessária a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana na via, garantindo maior segurança, dignidade e qualidade de vida aos moradores, especialmente em observância ao disposto na Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da elaboração e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Conselheiro Lafaiete. CONSIDERANDO informações apresentadas em reunião com o Conselho Municipal de Educação no sentido de que o Município ainda não teria iniciado formalmente o processo de elaboração do referido plano; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas estabeleceu prazo até novembro de 2026 para que os municípios apresentem o Plano Municipal da Primeira Infância, havendo risco de restrições ou perda de recursos públicos em caso de descumprimento; CONSIDERANDO que, para início do processo de elaboração do plano, faz-se necessária, em regra, a instituição de comitê intersetorial por meio de ato normativo do Poder Executivo, responsável por coordenar os trabalhos...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 142/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/03/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da criação do Ambulatório Popular Veterinário voltado ao atendimento de animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Conselheiro Lafaiete: Diante disso, solicita-se que o Executivo informe: 1. Se há, por parte do Poder Executivo Municipal, estudos, planejamento ou projeto em andamento visando à criação de um Ambulatório Popular Veterinário no Município de Conselheiro Lafaiete. Em caso positivo, que seja informado: a) em que fase se encontra o projeto (planejamento, elaboração, licitação ou execução); b) se há previsão orçamentária destinada à implantação e funcionamento do referido ambulatório; c) qual o prazo estimado para implementação do serviço...(Continua) 2. Na ausência de implantação ou planejamento para criação de Ambulatório Popular | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 129/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X e art. 326 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde para comparecer a esta Casa Legislativa, em sessão da Câmara Municipal no dia 12 de março de 2026 às 14:00 horas , a fim de prestar esclarecimentos acerca da não execução do recurso oriundo da Emenda Parlamentar n° 163503, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, cuja finalidade é o fortalecimento do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. REQUER a convocação do Secretário Municipal de Saúde para que esclareça, especialmente, os seguintes pontos: 1. Quais providências administrativas já foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar a execução do recurso; (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do recurso destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, oriundo de emenda parlamentar N9163503, destinado ao fortalecimento das ações voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com indicação de atendimento à Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo - AFAUPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 118/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/03/2026 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das medidas adotadas pelo Município para prevenção e resposta a situações de risco decorrentes do período chuvoso. Diante disso, solicita-se que o Executivo informe: • Se o Município possui Plano de Contingência para o período de chuvas intensas, especialmente voltado à prevenção de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais ocorrências relacionadas a eventos climáticos extremos. • Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido plano, informando ainda: a) Quais órgãos municipais participam da execução do plano; b) Quais ações preventivas estão sendo adotadas antes e durante o período chuvoso; c) Quais áreas do município são consideradas zonas de risco. • Se houve mapeamento atualizado das áreas com risco de alagamento...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 103/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/03/2026 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 31 de março seja realizada no dia 25 de março, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 89/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, emembros da Comissão de Educação, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expedienteao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando as seguintes informaçõesdetalhadas acerca do quadro de pessoal da rede municipal de ensino: 1. Relação completa e atualizada de todos os cargos que compõem o quadroda Secretaria Municipal de Educação, especificando: • a) cargos efetivos; • b) cargos comissionados; • c) funções gratificadas; • d) contratos temporários; • e) cargos providos e respectivos quantitativos; • f) cargos vagos, com indicação do número de vagas existentes por cargo. 2. Informação discriminada das unidades escolares e setores administrativos onde há cargos vagos, indicando o impacto dessas vacâncias no funcionamento das atividades educacionais. 3. Número de profissionais atualmente afastados...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 54/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/02/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da necessidade de alteração da rota do transporte coletivo do bairro Lima Dias, considerando que atualmente o ônibus realiza parada final nas imediações do Supermercado BH, o que tem gerado dificuldades de deslocamento aos moradores da região, especialmente pessoas idosas e pessoas com deficiência, havendo demanda para que o itinerário seja estendido até a Creche Pro Infância. • Existe estudo técnico ou planejamento por parte do Município ou da empresa concessionária para a alteração ou ampliação da rota do ônibus que atende o bairro Lima Dias até a Creche Pro Infância? • Caso não exista, há possibilidade de realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para estender o itinerário até referido ponto, visando melhor atender...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 53/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/02/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. Designe audiência para tratar sobre a Casa da Juventude e Políticas Públicas para a Juventude. A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, a sociedade civil e a juventude lafaietense, diante da necessidade urgente de debater, de forma ampla e transparente, a situação da Casa da Juventude e das políticas públicas voltadas à juventude no Município de Conselheiro Lafaiete. Diversos jovens, famílias e entidades têm relatado a carência de espaços de acolhimento, formação, orientação profissional, atividades culturais, esportivas e de lazer, o que evidencia possíveis fragilidades na estrutura existente e na articulação das ações destinadas a esse público. Considerando que a juventude representa parcela significativa da população e que a implementação de políticas públicas eficazes é fundamental para o desenvolvimento...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 52/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/02/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das árvores que se encontram no entorno da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, marco histórico e cultural de nossa cidade. Observa-se que algumas das espécies presentes na área podem estar apresentando sinais de deterioração, como troncos rachados, galhos frágeis ou sistema radicular comprometido - fatores que podem representar risco para a segurança dos fiéis, visitantes e para a própria estrutura do templo. Diante disso, questiona-se: • Há planejamento para um estudo técnico por profissionais habilitados para avaliar o estado de conservação de cada árvore? • Há planejamento para análise de riscos potenciais à população e ao patrimônio histórico?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/02/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola do Santa Cruz: • Considerando a informação de que a conclusão da obra da Escola do Bairro Santa Cruz está prevista para o primeiro semestre de 2026, qual é a data estimada, ainda que aproximada, para a efetiva entrega do prédio em condições plenas de funcionamento? • Os alunos da Escola do Bairro Santa Cruz estarão regularmente alocados e estudando no prédio definitivo da unidade no segundo semestre do ano letivo de 2026? • Caso não seja possível o início das atividades escolares no prédio da Escola do Bairro Santa Cruz no segundo semestre de 2026, quais providências serão adotadas pelo Município para assegurar o atendimento educacional dos alunos da referida comunidade? • Existe cronograma... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/02/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação estrutural da Unidade Básica de Saúde Maria Celeste Fonseca Ribeiro: • Após o cedimento de parte do teto da Unidade Básica de Saúde Maria Celeste Fonseca Ribeiro, ocasionado pelas chuvas, foi realizada vistoria técnica para apuração das causas, avaliação dos danos estruturais e identificação de riscos existentes? • Há laudo técnico que aponte a existência de infiltrações, falhas no sistema de drenagem pluvial, comprometimento da impermeabilização ou outros danos estruturais agravados pelas chuvas? • Há previsão de execução de reparos, manutenção corretiva ou reforma estrutural na unidade, informando se já existe cronograma definido para início e conclusão das intervenções? • Durante a realização... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/02/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da coleta de sangue no município: • Quais são os dias e horários em que atualmente é realizada a coleta de sangue no município? • Qual é a média mensal de atendimentos realizados para coleta de sangue e qual é a capacidade máxima de atendimento do serviço nos dias atualmente disponibilizados? • Após o agendamento ou solicitação pelo usuário, qual é o prazo médio para a realização da coleta de sangue, considerando todas as etapas do processo até a efetiva coleta? • Há estudos, levantamentos ou planejamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde para a ampliação dos dias ou horários destinados à coleta de sangue? Em caso positivo, qual a previsão; em caso negativo, quais os motivos que impedem essa ampliação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 22/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do fornecimento de insumos básicos aos postos de saúde do Município, especialmente luvas descartáveis, gazes, materiais de curativo e outros produtos essenciais, esclarecendo: • Há, atualmente, falta ou insuficiência de luvas, gazes ou outros insumos básicos nos postos de saúde do Município? Em caso afirmativo, informar quais unidades estão sendo afetadas e quais materiais estão em falta. • Quais os motivos da eventual falta ou irregularidade no fornecimento desses insumos, especificando se decorrem de problemas licitatórios, contratuais, orçamentários, logísticos ou outros. • Existe previsão para regularização do abastecimento desses materiais? Caso positivo, informar os prazos estimados e as providências já adotadas pela Secretaria...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programa Saúde em Rede: • Quais ações, projetos e atividades do Programa Saúde em Rede foram efetivamente executados no Município de Conselheiro Lafaiete durante o exercício de 2025? • Quais foram os valores financeiros recebidos e/ou aplicados no ano de 2025 no âmbito do referido programa, com a devida especificação das fontes dos recursos estaduais e da existência de eventual contrapartida financeira do Município? • Quais projetos, ações ou atividades estão previstos para execução do Programa Saúde em Rede no exercício de 2026 no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete? • Quais os valores financeiros previstos para o exercício de 2026, informando se já há repasses programados pelo Governo do Estado... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 20/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do funcionamento do Centro de Referência da Mulher, especialmente diante da coexistência com a Receita Estadual no mesmo prédio, nos seguintes termos: • A Prefeitura tem conhecimento de que a coexistência da Receita Estadual e do Centro de Referência da Mulher no mesmo espaço físico vem causando prejuízos concretos ao acolhimento, à privacidade e ao sigilo dos atendimentos realizados, conforme relatos recebidos de usuárias e de profissionais que atuam no local? • A Administração Municipal reconhece que a presença de um órgão de natureza fiscal no mesmo prédio gera constrangimento, receio e sensação de insegurança nas mulheres que buscam o Centro de Referência da Mulher, afetando a confiança necessária para... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 18/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de fevereiro seja realizada no dia 11 de fevereiro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 922/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/12/2025 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA. solicitando que apresente justificativa para não apresentação dos dados referentes as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino no Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 5° bimestre de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 921/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/12/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações acerca da informações acerca da supressão das árvores realizada na Rua Marechal Floriano Peixoto: 1. Foi elaborado estudo técnico ou laudo ambiental prévio que fundamenta a decisão de suprimir todas as árvores existentes na referida via pública? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia integral do estudo ou laudo, com a devida identificação dos profissionais responsáveis. 2. Quais critérios técnicos, ambientais e urbanísticos foram utilizados para justificar a supressão total da arborização, inclusive das árvores frutíferas, que, aparentemente, não apresentavam risco iminente de queda ou comprometimento estrutural? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 916/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/12/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando esclarecimentos detalhados acerca da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Federal Samuel Viana, destinada às entidades LARMENA e Lar de Maria, cada qual no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), bem como informações sobre a situação administrativa das entidades perante o Conselho Municipal. Sendo elas: • O valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), relativo à emenda parlamentar do Deputado Samuel Viana já foi efetivamente creditado na conta da Prefeitura Municipal? Em caso positivo, informar data do crédito, conta bancária utilizada, classificação contábil e elemento de receita. Caso o recurso ainda não tenha sido creditado, informar em que fase se encontra e quais os entraves jurídicos e administrativos...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 914/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/12/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações acerca da implementação do IMPLANON, método contraceptivo, sendo elas: • O Município já recebeu as unidades do Implanon destinadas à rede pública, bem como os kits de simulação remetidos pelo Ministério da Saúde para capacitação de profissionais? Em caso positivo, quantas unidades foram entregues, em que datas, e para quais unidades de saúde do município foram distribuídas? • Os profissionais de saúde do município (médicos e enfermeiros) já foram capacitados para inserir e remover o Implanon, conforme os protocolos técnicos definidos pelo Ministério da Saúde? Em caso positivo, quantos profissionais foram capacitados e quais unidades de saúde agora estão aptas a realizar o procedimento? Em caso negativo, quando está prevista essa capacitação, e quais medidas o Município adotará...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 904/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/12/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações sobre documentos acerca da publicidade nos ônibus da Empresa Viação Umuarama LTDA, sendo elas: • A Prefeitura possui conhecimento oficial sobre os valores arrecadados pela Umuarama com publicidade nos ônibus? • Quais foram os valores recebidos pela concessionária com propaganda veiculada na frota nos últimos 3 (três) anos? É possível detalhar os montantes por exercício, especificar por tipo de mídia utilizada (interna, externa, institucional ou comercial) e apresentar a relação dos contratos de publicidade firmados no período? • A Prefeitura exerce fiscalização sobre essas receitas acessórias? Caso sim, como essa fiscalização é realizada? Em caso negativo, por qual motivo não é realizado? • Essas receitas são informadas oficialmente à Administração?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 903/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/12/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações referentes ao imóvel onde atualmente funciona o Centro de Educação Infantil Professora Avelina Maria Noronha de Almeida: 1. Quando findará o contrato vigente referente ao imóvel atualmente utilizado pelo Centro de Educação Infantil Professora Avelina Maria Noronha de Almeida? 2. Solicita-se o envio de cópia integral do contrato, incluindo eventuais aditivos já firmados. 3. Haverá aditivo de contrato? Em caso positivo, informar até quando o contrato será prorrogado, bem como as condições da prorrogação. 4. Caso não haja aditivo contratual, informar: a) Há outro imóvel previsto para a instalação do Centro de Educação Infantil Professora Avelina Maria Noronha de Almeida? b) Em caso afirmativo, indicar o endereço completo, características do imóvel...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 902/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/12/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando seguintes informações e documentos relativos ao FUNDEB, sendo elas: • Quais são os valores totais dos recursos do FUNDEB recebidos pelo município no exercício de 2023, 2024 e 2025? • Como esses recursos foram distribuídos por categoria de despesa, indicando valores aplicados em remuneração dos profissionais da educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos, entre outros? • O município atingiu o percentual mínimo obrigatório de 70% destinado à remuneração dos profissionais da educação? Em caso negativo, quais os motivos e quais medidas foram adotadas? • Houve contratação de empresas ou serviços terceirizados com recursos do FUNDEB? Em caso afirmativo, quais são as empresas contratadas, os valores e os serviços prestados?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 901/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/12/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações sobre documentos acerca da possibilidade de implantação de um programa de plantio de árvores frutíferas em espaços públicos do município. • Há estudos, planejamento ou intenção por parte da Prefeitura de realizar o plantio de árvores frutíferas na cidade? • Existe viabilidade técnica e ambiental para o plantio dessas espécies em praças, escolas, áreas verdes e demais espaços públicos? Caso afirmativo, quais locais são considerados adequados para receber esse tipo de arborização? • Há previsão orçamentária ou possibilidade de inclusão dessa ação no planejamento municipal? • Se não houver planejamento atual, existe interesse do Executivo em analisar e desenvolver um programa voltado à arborização frutífera urbana?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 900/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/12/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da atual situação do tratamento oncológico oferecido aos pacientes do município, sendo elas: • Quais serviços oncológicos o município atualmente disponibiliza, seja diretamente, pelo SUS ou por meio de convênios ou contratualizações com outras instituições? • Qual é o fluxo oficial do paciente oncológico desde o diagnóstico, encaminhamento, início e continuidade do tratamento? • Qual é o prazo médio entre o diagnóstico do câncer, a primeira consulta com especialista e o início efetivo do tratamento? Em caso de demora, quais são os motivos que justificam esse intervalo? • Há lista de espera para consultas, exames, cirurgias, quimioterapia ou radioterapia? Em caso positivo, informar o tempo médio de aguardo para cada serviço...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 886/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações sobre os abrigos de pontos de ônibus, sendo elas: • Existe planejamento formal da Prefeitura para a construção, reforma, substituição ou manutenção de abrigos de pontos de ônibus no município? Caso positivo, favor encaminhar cópia do projeto ou estudo técnico existente. • Quais critérios técnicos, urbanísticos ou de demanda são utilizados para definir os locais que receberão novos abrigos ou melhorias nos já existentes? • Qual é o cronograma previsto para execução das intervenções em abrigos, indicando, quais locais contemplados, tipo de intervenção prevista (construção, reforma, manutenção ou substituição), previsão de início e término de cada etapa. • Existe previsão orçamentária específica para a implantação ou melhoria dos abrigos de transporte público...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 882/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando esclarecimentos detalhados acerca do processo de seleção, alocação e critérios de atendimento por MEIs - Monitores de Educação Inclusiva, sendo elas: • Qual é o número total de MEIs atualmente contratados pela Prefeitura, incluindo efetivos, designados e temporários? • Existe processo seletivo ativo, em andamento ou previsto para ampliação do quadro de MEIs? Em caso afirmativo, informar datas, vagas previstas e cronograma. • Qual foi o número de inscritos, aprovados e convocados no último processo seletivo para MEI? • Há previsão de abertura de novo processo seletivo para MEI no ano de 2026? Caso positivo, informar estimativa de vagas, fases previstas e data provável de publicação do edital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 879/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | Os vereadores abaixo-assinados, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações detalhadas sobre os projetos e ações destinados ao Bairro Novo Horizonte. Considerando os relatos de moradores acerca das dificuldades enfrentadas no bairro, especialmente relacionadas à infraestrutura urbana, e tendo em vista a obrigação constitucional da Administração Pública de promover melhorias que assegurem qualidade de vida à população, solicitamos que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: • Atualmente, existe algum projeto em andamento voltado para a realização de obras na rede pluvial e infraestrutura no bairro Novo Horizonte? Em caso positivo, quando foi iniciado o referido projeto e qual o prazo previsto para sua finalização? • Há previsão formal para execução de obras no Bairro? Em caso positivo, o Município possui cronograma estimado para...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 878/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações sobre a viabilidade de execução de obras de asfaltamento nas vias indicadas pelos moradores do Bairro Progresso. Considerando o abaixo-assinado anexo, apresentado pelos moradores do bairro, documento no qual são relatadas dificuldades enfrentadas pela população local, especialmente em razão da precariedade das ruas, com problemas de trafegabilidade, poeira, lama em períodos chuvosos e riscos à segurança, solicita-se que o Executivo Municipal esclareça: • Há previsão de inclusão das ruas apontadas no abaixo-assinado nos programas municipais de pavimentação? • Existe estudo técnico ou projeto já elaborado para a realização do asfaltamento? Em caso positivo, qual o prazo estimado para eventual início das obras, caso haja viabilidade técnica e financeira?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 877/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações detalhadas acerca das notificações para pagamento de débitos tributários encaminhadas a contribuintes que afirmam não possuir débitos em aberto, através dos seguintes esclarecimentos: • Qual sistema informatizado está sendo utilizado para emissão/gerenciamento dos débitos tributários e notificações? • Houve recentemente alteração de sistema, atualização, migração de dados ou contratação de nova empresa fornecedora de software tributário? • Em caso positivo, quais procedimentos foram adotados para garantir a integridade dos dados, conferência de lançamentos e cruzamento de informações cadastrais antes do envio das notificações? • Houve falhas, inconsistências, erros de parametrização ou duplicidade de lançamentos já identificadas pelo Município? Se sim, quais?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 876/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, por meio da Secretaria competente, para que preste informações referentes ao atendimento psicológico prestado na rede pública de saúde do município, sendo elas: • Quantos psicólogos atualmente atendem na rede municipal de saúde? • Em quais unidades cada psicólogo está lotado e desempenhando atendimento? • Quantas pessoas estão sendo atendidas atualmente pelo serviço de psicologia do município? • Há fila de espera para atendimento psicológico? Em caso afirmativo, quantas pessoas aguardam e qual é o tempo médio de espera? • Quantos dias da semana são destinados à marcação de consultas de retorno? • Como funciona o procedimento de agendamento para retorno ou continuidade do tratamento? • Existe demanda reprimida para atendimento psicológico? Em caso positivo, qual é o número de pessoas...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 875/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações solicitando informações detalhadas a respeito das funções de Auxiliar Administrativo e Recepcionista. Considerando que o cargo de Auxiliar Administrativo exige Ensino Médio completo, possui carga horária de 30 (trinta) horas semanais e, entre suas atribuições, estão: atender o público e prestar informações de rotina; realizar atendimento telefônico; controlar a entrada e saída de processos; receber, registrar, controlar e distribuir documentos e correspondências; operar sistemas e correio eletrônico oficial; digitalizar documentos; realizar digitação e revisão de textos; organizar arquivos; operar máquinas de escritório; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e do espaço de trabalho; além de desempenhar demais atividades correlatas. Considerando ainda...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 874/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando que seja oficiado ao COMPHAP - Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações detalhadas e documentais sobre os bens denominados "Urbano do Povoado de São Vicente" e "Cruzeiro da Comunidade São Vicente de Paula", situados na zona rural deste município. O presente requerimento tem como objetivo esclarecer a situação patrimonial e de proteção cultural desses bens, considerando sua relevância histórica e simbólica para a comunidade local. Requer-se, portanto, que o COMPHAP encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Os referidos bens constam na Lista de Bens Inventariados do Município? Em caso positivo, que seja apresentado documento formal (cópia de ficha de inventário, deliberação ou registro técnico)...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 873/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, por meio da Secretaria competente, para que preste as seguintes informações referentes à fonte localizada na Praça Tiradentes, no Centro, sendo elas: • Por qual motivo a fonte da Praça Tiradentes permanece sem funcionamento, mesmo após ter passado por obra realizada pelo Poder Público? • Há previsão concreta para a realização de nova manutenção ou ajustes técnicos que possibilitem o retorno do funcionamento da fonte? • Existe planejamento para manutenção ou melhorias em toda a extensão da Praça Tiradentes, incluindo limpeza, reparos estruturais, paisagismo ou outros serviços necessários? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 872/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações detalhadas acerca da situação dos cargos de Analista Educacional no âmbito da rede municipal de ensino, sendo elas: • Qual é o número atualizado de cargos vagos de Analista Educacional no município? • Quais são as unidades de lotação (escolas, departamentos, secretaria e demais repartições) onde esses cargos vagos se encontram? • Quais são os horários de trabalho correspondentes ao cargo de Analista Educacional? • Quantos cargos de Analista Educacional estão atualmente ocupados por profissionais contratados em substituição, em razão de afastamento de servidores efetivos? • Quais são os nomes das unidades de ensino ou setores administrativos onde tais substituições estão ocorrendo? • Qual é o motivo do afastamento dos servidores efetivos que originaram tais...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 871/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm requerer, após ouvido o Plenário, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir a regulamentação da função/cargo de Professore de Atendimento Educacional Especializado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 865/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre o cargo de vigia no município: • Quantas vagas foram abertas para o cargo de Vigia no último concurso público realizado? • Quantas pessoas foram aprovadas, nomeadas e empossadas nesse concurso? • Qual é o número total de cargos existentes e cargos vagos atualmente na Prefeitura Municipal? • Há previsão de novas nomeações para o cargo de Vigia? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 861/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/11/2025 | Os Vereadores infra-assinados, diante dos relatos públicos de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar, o que coloca em risco a saúde e vida dos munícipes, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao representante do SAMU Centro-Sul (consórcio do serviço de urgência e emergência), solicitando os esclarecimentos listados abaixo: 1 - quantas ambulâncias estão atualmente em operação no município de Conselheiro Lafaiete, quantas estão alocadas para a área urbana e rural, e se há déficit ou veículos inoperantes; 2 - qual o tempo médio de resposta para chamadas de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete e se há metas de atendimento; 3 - quais as principais dificuldades operacionais enfrentadas (falta de veículos, manutenção, pessoal, insumos, integração com hospitais, etc.); (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 859/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/11/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 18 de dezembro seja realizada no dia 1º de dezembro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 854/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/11/2025 | Os Vereadores infra-assinados, diante dos relatos públicos de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar, o que coloca em risco a saúde e vida dos munícipes, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando os esclarecimentos listados abaixo: 1 - qual o valor mensal dispendido pelo Município de Conselheiro Lafaiete para custeio do Consórcio Samu Centro Sul; 2 - quais as providências estão sendo adotadas pelo Município junto ao SAMU Centro Sul para restabelecer o atendimento regular para chamadas de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 853/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/11/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Reunião Pública nesta Casa Legislativa com a finalidade de debater os problemas de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar por parte do SAMU Centro-Sul (consórcio do serviço de urgência e emergência), com a participação dos seguintes convidados: 1 - representantes do SAMU Centro Sul; 2 - representantes da Secretaria Municipal de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 843/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre a estrada de Três Barras: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 830/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/11/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre o ECOTRES: • Relação nominal completa de todos os servidores, empregados públicos, comissionados e contratados vinculados ao Consórcio Público ECOTRES; • Cargos ou funções atualmente ocupados por cada um deles; • Forma de vínculo (efetivo, comissionado, terceirizado, contrato temporário etc.); • Remuneração bruta e líquida mensal de cada servidor/empregado, incluindo gratificações, adicionais, e demais benefícios; • Caso existam, informações sobre contratos ou vínculos terceirizados, com identificação das empresas prestadoras de serviço e respectivos valores pagos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 825/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das Demandas de Creche no Município: • Quantas crianças estão atualmente matriculadas em cada creche, e qual é o número de crianças na lista de espera, se houver; • Existe previsão de ampliação de vagas para o ano de 2026? Em caso afirmativo, informar o quantitativo previsto e quais unidades serão contempladas; • Há projetos ou planos em andamento para a construção de novas creches no município? Caso positivo, especificar os locais, o estágio dos projetos (planejamento, licitação ou execução) e o prazo estimado de conclusão; • Quais medidas a Administração Municipal vem adotando para atender à crescente demanda por vagas, especialmente em bairros com maior densidade populacional ou vulnerabilidade social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 824/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da prestação do serviço de fisioterapia domiciliar destinada a idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do município. Diante disso, solicita-se o esclarecimento das seguintes questões: • O serviço de fisioterapia domiciliar está sendo atualmente executado no município? • Em caso afirmativo, quais são os critérios utilizados para o atendimento e o número médio de pacientes assistidos mensalmente? • Como é realizado o processo de encaminhamento ou solicitação para acesso ao serviço? • Há demanda reprimida de pacientes aguardando atendimento? Em caso positivo, quantos pacientes estão na fila de espera e qual o tempo médio de espera por atendimento?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 823/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações pormenorizadas acerca da execução do Programa Asfalta Lafaiete, criado com o objetivo de promover a pavimentação e recuperação das vias públicas do município de Conselheiro Lafaiete. Diante da relevância social e do impacto urbano do referido programa, solicita-se o esclarecimento das seguintes questões: • Qual é o cronograma oficial e atualizado das obras em execução no âmbito do Programa Asfalta Lafaiete, indicando, de forma discriminada, as ruas e bairros contemplados, o estágio atual de cada intervenção (planejamento, execução, finalização ou aguardando liberação) e os responsáveis técnicos pela execução? • Quais são as datas exatas de início e a previsão de conclusão...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 818/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/10/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando providências urgentes, no sentido de realizar estudos e a imediata implementação de medidas para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres na Rua Barão de Pouso Alegre, nos Bairros São Sebastião e São Dimas, bem como nas vias públicas adjacentes à mesma. A presente solicitação se fundamenta na necessidade urgente de aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam por aquele trecho. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 800/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da implementação da Casa da Juventude. Considerando a importância da iniciativa Casa da Juventude para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos jovens de nosso município, e tendo em vista que o recurso proveniente da emenda parlamentar enviada pela Deputada Estadual Lohanna França já foi devidamente repassado e encontra-se disponível na conta do município, solicito as seguintes informações: 1. Já existe um local definido para a instalação da Casa da Juventude? 2. Quais tratativas estão sendo realizadas pela Secretaria quanto à efetiva implementação do projeto? 3. Há previsão paia o início das atividades ou cronograma já estabelecido? 4. Desde quando o valor referente à emenda parlamentar da deputada estadual Lohanna França encontra-se na conta da Prefeitura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 792/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações da Unidade ESF - São João I: • Qual é a atual composição da equipe da ESF - São João I, especificando o quantitativo de profissionais e seus respectivos cargos/funções? • Essa composição atual é considerada suficiente para garantir um atendimento adequado à população usuária do serviço? Em caso negativo, informar as principais carências e se há previsão de complementação da equipe. • Quantas pessoas são atendidas mensalmente na unidade? Solicita-se também o encaminhamento de dados mensais dos últimos 10 (dez) meses, discriminando, quando possível, os tipos de atendimento realizados. • Está sendo prestado o serviço de visitas domiciliares aos usuários do ESF ? Em caso afirmativo, informar como está sendo realizado e com qual frequência. Em caso negativo, justificar...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 791/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 5.220/2010, sendo elas: • De que forma a Prefeitura tem tratado a questão do bullying no âmbito das escolas municipais? • O Projeto "Segurança Escolar"; que tem como objetivo oferecer à comunidade instrumentos preventivos para a promoção de um ambiente escolar pacífico, encontra-se atualmente em execução? Caso afirmativo, quais ações têm sido desenvolvidas no âmbito desse projeto? • Há atualmente algum outro programa, projeto ou ação estruturada com o objetivo de prevenir e combater práticas de bullying nas unidades escolares? • Quais mecanismos de apoio estão disponíveis para estudantes, familiares e profissionais da educação quando ocorrem situações de bullying? • Como tem sido realizada a articulação entre a Prefeitura e as escolas...(Conrinua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 790/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Posto Avançado de Coleta Externa — PACE, considerando a importância deste serviço para a manutenção dos estoques de sangue e para o atendimento às demandas da população local e regional. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. 0 Secretário Municipal de Saúde tem ciência da falta de materiais básicos no PACE, tais como esparadrapos, gazes, curativos estéreis e esterilizados, e storpper adesivo? Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para a regularização do fornecimento desses insumos essenciais? 2. Qual é a atual composição da equipe do PACE (quantitativo e cargos)? Essa composição é considerada suficiente para atender de forma adequada a população usuária do serviço? 3. Existe estudo ou possibilidade de mudança...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 789/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca solicitando informações a respeito da composição e situação atual do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres — CMDM, conforme os seguintes questionamentos: • Qual é a composição do mandato atual do CMDM? • A sociedade civil já apresentou sua nova composição para o referido mandato? • O Poder Público já realizou as indicações para composição do mandato atual? Em caso negativo, qual o motivo da ausência de indicação até o momento? • Existe decreto de nomeação dos membros para a atual composição do Conselho? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do referido decreto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 773/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação estrutural da Escola Municipal Napoleão Reis. Registre-se que esta Casa já tratou do tema por meio do Requerimento nº 283/2025, protocolado em 10 de março de 2025, de minha autoria, no qual se questionava o problema de transbordamento do esgoto na referida escola. Em resposta, o Executivo encaminhou expediente referente ao Requerimento nº 283/2025, através do seu Secretário de Educação, no qual informou sobre providências adotadas e medidas em andamento para atender às demandas apresentadas. Contudo, chegaram novamente a este Gabinete reclamações de alunos e servidores de que a situação da caixa de esgoto localizada ao lado da cantina permanece insustentável, demonstrando que o problema não foi solucionado de forma definitiva. Diante disso, REQUEIRO:...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 772/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/10/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Hospital e Maternidade São José para a assistência à saúde em nosso município, e tendo chegado ao nosso gabinete informações que merecem esclarecimento, venho, respeitosamente, solicitar providências e esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. Foi denunciado que por falta de repasse financeiro da Prefeitura Municipal ao hospital alguns leitos da Unidade de CTI do Hospital e Maternidade São José poderiam ser fechaos. Solicito informações oficiais sobre a veracidade dessa informação e, caso proceda, quais os motivos que levaram essa decisão? 2. Foi relatado ao nosso gabinete que médicos do Hospital e Maternidade São José estariam há três meses sem receber os repasses devidos pela Prefeitura. Solicitamos a confirmação dessa informação e, em caso positivo...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 761/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, reiterando o Requerimento n2 193/2025, anteriormente apresentado, referente à Quadra de Esportes do Bairro São João. Considerando que a resposta encaminhada pelo Executivo, datada em março de 2025, limitou-se a informar que a quadra em questão já havia sido vistoriada e que "consta no radar para as adequações pertinentes". Todavia, a resposta foi genérica e sem objetividade, deixando de esclarecer os questionamentos apresentados. Passados mais de seis meses desde a referida resposta, a população continua a cobrar providências, especialmente porque vídeo recente, amplamente divulgado nas redes sociais, demonstra a precariedade das condições da quadra, expondo a comunidade à insegurança e inviabilizando o uso adequado do espaço. Diante disso, reitero e cobro maior objetividade nas respostas, solicitando(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 760/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das políticas de reciclagem adotadas no município, sendo elas: 1. Quais programas ou ações estão em vigor atualmente para promover a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos? 2. Existe parceria com cooperativas ou associações de catadores? Em caso afirmativo, quantas pessoas são beneficiadas e de que forma se dá esse apoio? 3. Qual o percentual de resíduos recicláveis efetivamente coletados e destinados corretamente no município? 4. Há campanhas de conscientização junto à população sobre a importância da separação do lixo e da reciclagem? 5. Existem metas estabelecidas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para ampliar a reciclagem? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 755/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/09/2025 | O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada AUDIÊNCIA PUBLICA nesta Câmara Municipal para discutir sobre Diversidade Religiosa, criação do Comitê Municipal de Respeito a Diversidade Religiosa e atos de intolerância e racismo religioso no município, convidando para a data o Prefeito Municipal, Leandro Chagas, Macaé Evaristo - Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Anielle Franco -Ministra da Igualdade Racial, Promotoria de Justiça, Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa de Minas Gerais — CDR-MG, Deputada Estadual Bella Gonçalves presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, , Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Fórum de Religiões de Matrizes Africanas - FORMA, Aliança Municipal Espírita de Conselheiro Lafaiete — AME-CL, o Pastor Elionito Aparecido da Silva da Comunidade Evangélica, Padre Paulo Barbosa...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 753/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre a Lei nº 13.722 de 04 de outubro de 2018 "Lei Lucas': A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, representantes da categoria, gestores das escolas municipais, sindicatos, pais, alunos e a sociedade em geral, visando discutir a obrigatoriedade da capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionários nas redes de ensino públicos. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Educação; • A Secretária de Desenvolvimento Social; • O Secretário Municipal de Saúde; • 0 Secretário Municipal de Esporte; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Municipal de Saúde; • Um representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 752/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre as Auxiliares Escolares do Município. A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, representantes da categoria, gestores das escolas municipais, sindicatos, pais, alunos e a sociedade em geral, visando discutir as condições de trabalho, valorização profissional, remuneração, carga horária, atribuições e demais demandas apresentadas pelas Auxiliares Escolares. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Educação; • Sindicato dos Servidores Públicos - SINSERLAF • Comissão de Educação; • Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; • Presidente do Conselho Municipal de Educação; • A Sra. Luciana Aparecida Rosa Ferreira para representar os servidores da educação do cargo de Auxiliar Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 751/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre o cumprimento integral da Resolução nº 042/2023 do Conselho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete, especialmente no que se refere à adequação da carga horária das disciplinas de História e Geografia, em Lafaiete, ao que é praticado em Minas Gerais. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do CASC-FUNDEB • Um representante Professor de História; • Um representante Professor de Geografia; • Sindicato dos Servidores Públicos - SINSERLAF; • Um representante da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete; • Deputada Estadual Lohanna França. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 729/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação escolar merenda escolar e falta de materiais para realização de trabalhos nas creches municipais. Chegou ao nosso conhecimento que a merenda escolar ofertada às crianças se encontra em péssima qualidade, além da falta de frutas em sua composição, o que compromete a nutrição e o desenvolvimento saudável dos alunos. Além disso, foi relatada a ausência de materiais básicos para atividades pedagógicas, tais como massinha, TNT e borracha, que são essenciais para o trabalho das auxiliares e para o desenvolvimento das crianças. Diante disso, solicitamos as seguintes informações: • O Município tem ciência da situação relatada sobre a qualidade da merenda escolar das creches e sobre a ausência de frutas na alimentação servida às crianças? Em caso afirmativo...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 738/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca sobre do concurso público n°01/2024 e a situação dos contratos temporários na área da Educação, nos termos que: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 727/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão da Lei 15.176/202, que altera a Lei n2 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 726/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro de Especialidade Odontológica, sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 725/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Albinópolis, em especial no que se refere ao atendimento odontológico prestado à população, sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 724/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Processo Licitatório n° 053/2025 - Pregão Eletrônico n° 026/2025 - RP n° 021/2025, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de coffee break e café da manhã para atender as necessidades das Secretarias Municipais, requerendo o envio das seguintes informações e documentos: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 722/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de dois imóveis localizados no bairro São Dimas, sendo elas: • Lote situado na Rua Alfredo Urbano, ao lado do n° 368: 1. O referido lote integra o patrimônio público municipal ou pertence a particulares? 2. Caso seja de propriedade do Município, existe algum plano ou projeto definido para sua destinação, uso ou aproveitamento futuro? 3. De acordo com informações de moradores da localidade, esse lote na verdade seria uma rua. Essa informação está correta? 4. A Prefeitura tem ciência de ocorrência de descarte irregular de resíduos e lixo nesse lote? Quais medidas estão sendo adotadas para coibir tal prática e regularizar a situação do local?...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 718/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do bairro Manoel Correia, sendo elas: • Há algum projeto já em andamento ou em fase de elaboração para estruturação da Praça Jacy Adriani? Em caso positivo, qual o cronograma previsto e quais as melhorias contempladas? Caso negativo, há intenção do Poder Executivo de incluir essa demanda em planejamento futuro? • Considerando que a Rua Pedro Assis Silva se encontra com ausência de saída adequada para águas pluviais, há previsão do município realizar estudo técnico que viabilize a implantação ou manutenção de rede de drenagem pluvial nesta via? Em caso negativo, existe possibilidade de inclusão dessa demanda no planejamento municipal para execução futura? (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 717/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Unidade de Pronto Atendimento 24h — UPA, sendo elas: • Quem é a Diretora Clínica atualmente responsável pela UPA 24h? • O Cargo encontra-se vago? • Ocorreu substituição temporária ou interina? Em caso positivo, solicitar a identificação da pessoa que exerce tais funções. • Quais são as atribuições da Diretoria Clínica dentro da UPA 24h? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 716/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerei, localizado no bairro São João, sendo elas: 1. O Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerei dispõe de atendimento com cardiologista? 2. A unidade possui eletrocardiograma (ECG) disponível para os pacientes? Está sendo realizado esse exame? 3. Há atendimento de endocrinologista pediatra? 4. Existe alergista disponível para consultas? 5. Qual é o número atual de técnicos de enfermagem atuando na unidade? Há possibilidade de ampliar o quadro de profissionais para melhorar o atendimento à população? 6. Considerando que há mofo no teto. Há previsão de reparos ou manutenção estrutural? 7. Considerando que há portas emperradas. Há previsão de manutenção? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 715/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da atuação das Monitoras de Educação Infantil (MEIs) nas escolas da rede municipal de ensino, sendo elas: • Existe mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação que verifique a demanda de quantas MEIs são necessárias em cada unidade escolar? Em caso negativo, esse levantamento poderá ser realizado? • Em resposta ao requerimento 432/2025, foi informado que o município contava com 684 alunos com deficiência/ Transtorno do Espectro Autista, por essa razão, questiona-se, os 684 alunos estão devidamente assistidos por MEIs ? Em caso negativo, especificar quantos ainda não contam com acompanhamento e os motivos. • Requer o encaminhamento da lista completa de todos os profissionais que exercem a função de MEI no município, especificando: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 698/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/09/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que sejam convocados a comparecer nesta Casa Legislativa, nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, os Secretários Municipais de Obras e de Segurança Pública e Cidadania, bem como o Gerente da Defesa Civil, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das providências adotadas pelo Município de Conselheiro Lafaiete em relação aos alagamentos que são registrados no Município, bem como em relação à sinalização das áreas de alagamento. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 697/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/09/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação do córrego localizado atrás das residências situadas na Rua Efigênia Cândido Campos, bairro São Sebastião, conforme segue: • O município tem ciência da situação de canalização de esgoto a céu aberto no local? • Existe planejamento ou previsão de manutenção, limpeza ou canalização adequada do esgoto? • A Defesa Civil poderá realizar vistorias nas residências com risco de desabamento, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança dos moradores? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 687/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado ao ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), o presente pedido de informações, solicitando: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 685/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 683/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Professor Luiz Carlos Gomes Beato, sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 682/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro de Referência da Mulher (CRM), sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 679/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ICISMEP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba), sendo elas: 1. Quais foram os valores pagos ao ICISMEP no período de 01/03/2025 até o mês de agosto de 2025, discriminados por mês e tipo de serviço? 2. Os comprovantes de pagamento encontram-se devidamente acompanhados dos atestes correspondentes? Encaminhar cópia integral desses documentos. 3. Houve alteração ou substituição dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e conferência dos serviços prestados pelo ICISMEP? Em caso de alteração, qual foi a motivação para a substituição e qual ato administrativo formalizou a mudança? 4. Encaminhar cópia do contrato da ICISMEP e o município. 5. Encaminhar a relação nominal dos atuais fiscais designados, coro indicação da respectiva portaria...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 675/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Conselho Tutelar, sendo elas: • Qual o valor atual da remuneração das Conselheiras Tutelares do Município de Conselheiro Lafaiete? • Existe pagamento adicional para os plantões realizados pelas Conselheiras Tutelares? • Há previsão ou regulamentação de pagamento de sobreaviso e horas extras às Conselheiras Tutelares? Em caso afirmativo, como se dá esse procedimento? • O número de Conselheiras Tutelares no município é considerado adequado para atender à demanda da população local? • Considerando que o art. 132 do ECA prevê no mínimo 1 Conselho Tutelar por Município, composto por 5 membros, e que atualmente apenas 5 Conselheiras atendem mais de 130 mil habitantes em Conselheiro Lafaiete, bem como a Resolução n° 170/2014 do CONANDA, § 1 O, que recomenda a...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 674/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Rio Bananeiras, sendo elas: • A Prefeitura possui informações ou estudos técnicos recentes sobre as condições do rio, especialmente quanto ao seu nível de assoreamento? • Existe algum levantamento ou monitoramento que identifique riscos de transbordamento ou enchente do rio Bananeiras? • Há previsão ou planejamento para realizar o desassoreamento e limpeza do leito do rio, a fim de prevenir alagamentos? Em caso positivo, qual o cronograma e quais medidas serão adotadas? • Caso não haja planejamento atual, existe a possibilidade de incluir essa obra na manutenção preventiva do município? • Há recursos financeiros previstos ou disponíveis para execução dessa intervenção? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 669/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Estratégia Saúde da Família ESF - Santa Matilde 1, sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 668/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Auxílio Natalidade, sendo elas: • Qual é o valor atualmente repassado por beneficiário do Auxílio Natalidade? • Esse valor sofreu reajustes nos últimos três anos? • Considerando a Emenda Impositiva destinada na despesa orçamentária n° 3.3.90.48.00.00, fonte 1.5000 — outros auxílios financeiros a pessoas físicas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e que posteriormente foi requerido que o valor de R$ 70.000,00 fosse revertido para a concessão do beneficio eventual auxílio natalidade, informar: a) O recurso da Emenda Impositiva foi integralmente utilizado? Em caso negativo, indicar o saldo remanescente e sua destinação. b) Quantos beneficiários foram contemplados exclusividade com este recurso?...(CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 667/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca informações e documentos acerca dos contratos firmados entre o Município de Conselheiro Lafaiete e os hospitais conveniados abaixo relacionados, no âmbito do Programa de Ações (POA) e/ou convênios vinculados ao Sistema'° Único de Saúde — SUS, sendo elas: • Existe contratos vigentes entre o Município de Conselheiro Lafaiete e os hospitais conveniados abaixo relacionados, no âmbito do Programa de Ações (POA) e/ou convênios vinculados ao Sistema Único de Saúde — SUS? a) Hospital e Maternidade São José b) Hospital São Vicente de Paulo c) Hospital São Camilo d) Hospital Queluz • Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento de cópia integral de todos os contratos firmados, contendo todas as cláusulas, anexos e assinaturas...(CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 666/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre o piso salarial da enfermagem previsto na Lei nº 14.434/2022 e Emenda Constitucional nº 127/2022. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Saúde; • O Secretário Municipal da Fazenda; • O Secretário Municipal de Administração; • O Presidente do Conselho Municipal de Saúde; • Um representante da Procuradoria Municipal de Conselheiro Lafaiete; • Um representante do Conselho Regional de Enfermagem (COREN); • Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF). • Um representante do SEEMG (Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais); • Diretores de hospitais públicos ou filantrópicos no Município; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 641/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do andamento do processo de instalação de câmeras "olho vivo" no município. Recebemos em nosso gabinete ofício conjunto assinado pela Vice-Presidente da CDL Conselheiro Lafaiete, Coordenadora Mulheres que Constroem o Varejo (CDL Mulher) e da Presidente da ACIAS Mulheres requerendo informações e fiscalização sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas vias públicas, tendo em vista a crescente preocupação com a segurança pública, especialmente no que se refere à proteção das mulheres. Considerando que já apresentamos requerimento n2 117/2025 sobre o assunto, faz-se necessário alguns questionamentos, sendo eles: • Qual a atual situação do projeto de instalação das câmeras "olho vivo" nas vias públicas da cidade? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 628/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitação informações sobre o planejamento para finalização do asfaltamento da Rua Agostinho de Almeida, bairro São João e medidas de acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção, sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 627/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações oficiais a respeito da Lei nº 6.249, de 2023, que "Cria o Cadastro Único De Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras Providências", questiona-se: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 623/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações e uma avaliação detalhada sobre as_ condições de trânsito na Rua Joemy Faria, bairro Progresso, sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 622/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos atendimentos ginecológicos no Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerei no bairro São João,. sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 620/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da estrutura de cargos técnicos vinculados à política municipal de assistência social, incluindo a relação de cargos existentes, ocupados e os respectivos salários, sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 605/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | A VEREADORA INFRA-ASSINADA, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GABINETE DO PREFEITO LEANDRO CHAGAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS OFERECIDOS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, SENDO ELAS: - QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS VIGENTES NO MUNICÍPIO ATUALMENTE, DE ACORDO COM A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? ... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 601/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da ocorrência de um suposto caso de abuso na Escola Municipal Paraíso da Criança, Bairro Cachoeira, sendo elas: - Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela direção da escola após a denúncia, tanto no âmbito administrativo quanto no suporte à criança e à família? - Quais mecanismos de segurança estão atualmente implantados na unidade escolar? - Existe controle efetivo de acesso de pessoas às dependências da escola? ... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 593/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/07/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão da Lei 13. 935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Secretaria Municipal de Educação; • Conselho Municipal de Educação; • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 592/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre a Militarização das Escolas Estaduais situadas no Município de Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Secretário de Educação do Estado de Minas Gerais; • Um representante do Sind-UTE/MG • Um representante da Superintendência Regional de Ensino - SRE; • Um representante da Escola Estadual Narciso de Queirós; • Um representante da Escola Estadual Augusto José Vieira; • Um representante da Escola Estadual General Sylvio Raulino de Oliveira; • Um representante da Escola Estadual Geraldo Bittencourt; • Um representante da Escola Estadual Domingos Bebiano; • Um representante dos Pais; • Um representante do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete; • Um representante do Ministério Público de Minas Gerais...(Continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 554/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/07/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias das quintas-feiras dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025 tenham seu horário alterado das 19h30 para as 13h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 575/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/07/2025 | A Vereadora infra-assinada,ouvida nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola do Bairro Santa Cruz e da Escola Luiz Radamés sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 574/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/07/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Lendro Chagas, solicitando informações acerca da Rua Nelly Pires Vieira, localizada no Bairro Parque Dom Bosco, em que a rua está apresentando afundamento, bem como há um poste em inclinação com risco de queda, o que tem gerado transtorno e insegurança para os moradores, sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 573/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/07/2025 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre a Escola do Bairro Santa Cruz e a Escola Luiz Radamés de Araújo no Município, convidando o Secretário de Obras. o Secretário de Educação, Conselho Municipal de Educação e a Comissão de Educação, esporte, cultura, Patrimônio Histórico e Turismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 572/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/07/2025 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre demandas relativas ao Hospital São Vicente, convidando a Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e um (a) representante do Hospital São Vicente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 562/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/07/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de debater a duplicação da BR 040, no trecho que corta o Município de Conselheiro Lafaiete, Km 618 a 643, seus impactos e benefícios. Para esta Audiência Pública sugerem que sejam convidados representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - (ANTT), da EPR Via Mineira, o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Obras e a Procuradora Geral do Município | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 551/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas do Hospital Queluz, convidando a Secretaria de Saúde, a Comissão de Saúde e o Administrador do Hospital Queluz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 550/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Rua José Noronha de Menezes, localizada no Bairro Novo Horizonte, os quais relatam a ausência de sistema adequado de escoamento de águas pluviais, especialmente pela inexistência de bocas de lobo ao longo da via, sendo elas: • Há, por parte da Prefeitura, algum projeto ou planejamento em andamento para a instalação de bocas de lobo e demais obras de drenagem na referida via? • Existe possibilidade de incluir a Rua José Noronha de Menezes em futuras obras de infraestrutura urbana, com foco na drenagem pluvial? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 549/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Projeto de Mobilidade Urbana que contemple a implantação de ciclovias, sendo elas: • O Município possui projeto de Mobilidade Urbana para implantação de ciclovias? • Em caso positivo, o referido projeto contempla a implantação e/ou ampliação da infraestrutura ciclo viária (ciclovias, ciclo faixas, bicicletários) em seu planejamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 548/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de relatos de gestantes do município sobre a não disponibilização de anestesia pendurai em partos normais realizados no Hospital Queluz de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Procedem os relatos de que a anestesia pendurai não está sendo disponibilizada para partos normais no Hospital Queluz? • Em caso afirmativo, qual a justificativa técnica, administrativa ou orçamentária para essa negativa? • O município conta atualmente com profissionais habilitados para a realização da anestesia pendurai no Hospital Queluz? • Caso existam profissionais habilitados, por qual motivo o procedimento não está sendo ofertado às parturientes? • Há algum protocolo institucional, norma técnica ou diretriz interna que oriente ou restrinja a utilização da anestesia pendurai em partos normais? CONTINUA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 544/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de espaço público adequado de lazer, convivência e desenvolvimento para as crianças, sendo elas: • A Prefeitura possui algum levantamento que indique a demanda por playground (parquinhos infantis) e outros equipamentos destinados ao lazer das crianças da cidade? • Existe medidas previstas para implantação, ampliação e manutenção de playground, bem como, áreas públicas seguras para recreação nos bairros? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 543/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das filas nas Estratégicas de Saúde das Famílias - ESF, sendo elas: A Prefeitura tem conhecimento das longas filas enfrentadas pelos pacientes para a marcação de consultas no ESF Alexandrina de Queiroz, inclusive com relatos de pessoas chegando durante a madrugada e permanecendo por horas expostas ao frio para garantir atendimento? Existe algum planejamento em andamento ou medida emergencial prevista para reorganizar ou ampliar o sistema de agendamento de fichas, de forma a reduzir o tempo de espera e evitar a exposição desnecessária da população a essas condições? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 537/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca Centro de Atenção Psicossocial -CAPS, sendo elas: • Quantos profissionais médicos atualmente compõem a equipe do CAPS, especificando suas especialidades e respectivas cargas horárias semanais? • Qual é a média diária de atendimentos realizados pelo CAPS, discriminando entre atendimentos médicos, psicológicos, psiquiátricos e de outras naturezas? • Existe atualmente demanda reprimida por atendimentos no CAPS? Em caso positivo, qual o quantitativo estimado de pacientes aguardando por acolhimento, avaliação ou tratamento? • Qual o tempo médio de espera entre o encaminhamento de um paciente e o efetivo início do atendimento no CAPS? • Há previsão de ampliação da equipe multiprofissional ou da estrutura física do CAPS para melhor atender à crescente demanda de saúde...(continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 534/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Tratamento Oncológico e o transporte dos pacientes, sendo elas: • Como a Prefeitura organiza a logística do transporte dos pacientes oncológicos paia tratamento fora do município, de modo a evitar longas esperas e garantir atendimento contínuo? • Como se dá a condução fornecida pela Prefeitura para os pacientes oncológicos em tratamento fora do município? • Qual é o procedimento necessário para que o paciente solicite o transporte para tratamento oncológico fora da cidade? • A Prefeitura possui algum tipo de apoio aos pacientes e acompanhantes durante o período de tratamento em outros municípios, como hospedagem ou alimentação? • Existe a intenção da Prefeitura em implantar uma Casa de Apoio para pacientes oncológicos que realizam tratamento fora do município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 533/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/06/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de julho seja realizada no dia 09 de julho, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 521/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programa "Filhos de Minas", sendo elas: • O Município de Conselheiro Lafaiete formalizou ou pretende formalizar adesão ao Programa "Filhos de Minas", anunciado pelo Governo do Estado no mês de maio de 2025? • Caso ainda não tenha aderido, há estudos, tratativas ou interesse por parte da administração municipal em integrar o referido programa? • Em caso de futura adesão, quais seriam as estratégias municipais previstas para a efetivação do programa, incluindo a identificação de gestantes em situação de vulnerabilidade social? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 511/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n2 6.228, de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a presença de tradutor e intérprete de LIBRAS ou LIBRAS Tátil nos serviços de saúde de Conselheiro Lafaiete sendo elas: • Considerando o disposto no art. 42 da Lei Municipal n2 6.228/2023, que estabelece o prazo de 90 dias para que os serviços de saúde adotem as providências necessárias ao cumprimento da norma, quais medidas concretas foram efetivamente tomadas pelo Município desde a publicação da referida lei? • Conforme determina o art. 12 da Lei n2 6.228/2023, que obriga a permissão da presença de intérprete de LIBRAS ou LIBRAS Tátil durante o atendimento em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, existem profissionais cadastrados ou disponíveis atualmente nas unidades públicas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 510/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações oficiais e atualizadas acerca da situação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, considerando: • A visita do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais ao Município no dia 02 de abril de 2025; • A matéria veiculada no jornal Estado de Minas no dia 01 de junho de 2025, na qual consta que o Hospital Regional se encontra com as obras paralisadas e sem cronograma definido de entrega; • E o protocolo de cartas de intenção por parte de três instituições hospitalares locais (Hospital São Camilo, Hospital e Maternidade São José e Hospital Queluz), junto à Prefeitura Municipal, manifestando interesse em assumir a gestão da futura unidade hospitalar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 498/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/05/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do ESF Moinhos, sendo elas: • A Secretaria Municipal de Saúde tem ciência de que a porta do banheiro destinado ao uso dos pacientes encontra-se quebrada na unidade ESF Moinhos? Em caso positivo, há previsão para o reparo ou substituição da referida porta? Qual o prazo estimado para a regularização? • Foi realizada alguma inspeção recente na unidade ESF Moinhos visando averiguar as condições estruturais e sanitárias do espaço físico, em especial quanto aos banheiros disponíveis aos usuários e servidores? • Existe planejamento, já em andamento ou previsto, para reforma, adequação ou melhorias nas instalações da referida unidade de saúde? • Quais providências estão sendo adotadas para a retirada imediata dos insumos de enfermagem do ambiente sanitário dos funcionários, a fim de gara | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 497/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/05/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Professora Júlia Miranda Nogueira, sendo elas: • A Administração Municipal tem conhecimento do desnível existente no piso da escola que tem causado risco de quedas e acidentes? Em caso positivo, há previsão para correção ou nivelamento do referido piso? • Em relação aos constantes alagamentos do pátio interno em dias chuvosos, existe estudo técnico sobre a viabilidade de implementação de sistema de drenagem adequado? Há previsão para tal intervenção? • Existe programação ou previsão para substituição da tela da quadra poliesportiva da unidade? • Foi realizada vistoria técnica para avaliar as rachaduras nas paredes da despensa? Há risco estrutural? Há cronograma de reparos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 496/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/05/2025 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, sendo elas: • O Município de Conselheiro Lafaiete atualmente realiza o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde em exercício? • Em caso negativo, qual o fundamento legal ou administrativo que justifica a ausência deste pagamento? • Existe, por parte da Administração Municipal, algum estudo técnico, parecer jurídico ou laudo pericial que embasou a concessão ou a não concessão do referido adicional? • Há previsão por parte do Executivo para o envio de Projeto de Lei que regulamente o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 489/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/05/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do córrego da rua Monsenhor Barreto, no bairro Sion, sendo elas: • A Prefeitura tem conhecimento formal sobre o avanço do córrego sobre os terrenos das casas na Rua Monsenhor Barreto, Bairro Sion? • Já foi realizada alguma vistoria técnica no local por parte das Secretarias de Obras ou Meio Ambiente? • Existe algum estudo hidrológico ou laudo técnico sobre o impacto do referido córrego nos imóveis afetados? • Há registros de erosão, deslizamento ou comprometimento estrutural dos terrenos na área atingida? • Se há projeto para melhorias, qual o estágio atual e o cronograma de execução previsto? • Quais medidas emergenciais podem ser adotadas imediatamente para proteger os moradores e suas residências? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 462/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2025 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das geladeiras para vacinas no município, sendo elas: • Quais Estratégias de Saúde da Família (ESFs), atualmente em funcionamento no município, possuem geladeiras adequadas e em pleno funcionamento destinadas exclusivamente à conservação de vacinas? • Poderia a Secretaria discriminar nominalmente cada unidade de ESF contemplada com tais equipamentos? • 1-lá, no presente momento, alguma unidade de ESF que esteja desprovida de geladeira específica para armazenamento de vacinas? Em caso afirmativo, quais são essas unidades? • Qual a justificativa para a ausência desse equipamento nas referidas unidades, caso existam? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 434/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2025 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Resolução SES/MG n° 9.847, de 13 de novembro de 2024, sendo elas: • Que seja informado, de forma clara e objetiva, se o Município já recebeu os recursos financeiros previstos na Resolução SES/MG n° 9.847/2024, bem como a data do efetivo repasse por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. • Em caso de recebimento, que seja esclarecido se os recursos ainda se encontram disponíveis em caixa ou se já foram total ou parcialmente utilizados; em caso de utilização, solicita-se a descrição pormenorizada das ações, programas, projetos ou serviços que foram custeados com tais recursos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 433/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos livros escolares, sendo elas: • Há, atualmente, falta de livros didáticos, paradidáticos ou de apoio pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino? Em caso afirmativo, desde quando essa deficiência foi identificada? • Quais são as unidades escolares do município que enfrentam essa situação de falta de livros? Favor listar nominalmente as escolas afetadas. • Quais são os livros que estão em falta em cada uma dessas escolas? A ausência atinge todos os estudantes ou apenas parte das turmas? • Qual é a quantidade exata de exemplares faltantes por escola e por série/ano escolar? • Há previsão, por parte da Secretaria Municipal de Educação, para reposição ou aquisição desses livros? Qual o prazo estimado para regularização da situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 432/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da capacitação dos profissionais e das pessoas com deficiência no município, sendo elas: • Quais programas de capacitação profissional estão atualmente disponíveis para os Monitores de Educação Inclusiva (MEIs) no município? • Quais são as ações de formação continuada destinadas aos profissionais da rede municipal de ensino, especialmente no que diz respeito à qualificação para o atendimento de estudantes com deficiência? • Existe um levantamento atualizado sobre o número total de pessoas com deficiência atendidas no município? Em caso afirmativo, favor especificar a quantidade e o perfil desse público nos seguintes serviços: Estratégia de Saúde da Família (ESF), rede municipal de ensino, Centro do Adulto Especial, Junta Reguladora de Saúde e Núcleo de Reabilitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 431/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das da Rua Licínio Dutra no Bairro Joaquim Murtinho, sendo elas: • Existe alguma previsão para a realização de obras de pavimentação asfáltica ou, ao menos, de melhorias estruturais na rua, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos moradores em razão das atuais condições da via? • A Prefeitura tem conhecimento da existência de vazamento de esgoto a céu aberto na referida rua, o qual, segundo relatos de moradores, estaria adentrando propriedades particulares e provocando riscos à saúde pública? Em caso positivo, quais providências estão sendo adotadas para sanar essa situação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 430/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das do transporte de pacientes no município, sendo elas: • Como está sendo realizado o processo de solicitação de transporte para pacientes em tratamento de saúde? Quais são os canais disponibilizados pela Secretaria de Saúde para esse fim? Existe um prazo mínimo exigido para que o pedido seja efetuado e atendido? • Existe atualmente demanda reprimida no serviço de transporte de pacientes em tratamento? Em caso afirmativo, quais são os principais fatores que têm contribuído para a limitação na oferta desse serviço? • Todos os pedidos de transporte realizados pelos pacientes estão sendo devidamente atendidos? Há algum critério de prioridade adotado pela Secretaria para definir quais pacientes serão transportados, especialmente em casos de escassez de vagas ou de veículos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 409/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/04/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do repasse ICMS Ecológico, sendo elas: • Quais iniciativas têm sido implementadas pelo município de Conselheiro Lafaiete para fortalecer os critérios ambientais que influenciam no repasse do ICMS Ecológico? • O município possui políticas públicas estruturadas e mecanismos de monitoramento para garantir a melhoria contínua dos indicadores ambientais que impactam no repasse do ICMS Ecológico? • Como a gestão municipal tem promovido a conscientização e o engajamento da população e do setor privado na preservação ambiental e no uso sustentável dos recursos naturais? • Existem projetos em andamento que visam aprimorar a gestão de áreas protegidas, recuperação de nascentes ou ampliação de reservas ambientais para melhorar a pontuação do município no ICMS Ecológico?...(continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 369/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/04/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das entregas de absorventes nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nas escolas do município conforme a Lei Municipal N° 6.196 de 27 de abril de 2023, sendo elas: • Quais são os critérios estabelecidos para a distribuição de absorventes higiênicos nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nas escolas do município? • A oferta desse insumo tem sido suficiente para atender integralmente a demanda da população beneficiária? Em caso negativo, quais providências estão sendo adotadas para sanar eventuais deficiências? • Como está sendo realizado o controle da distribuição e qual a periodicidade das entregas nas unidades contempladas pelo programa? • Solicito, ainda, o envio da última planilha detalhada contendo informações sobre datas,...(continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 368/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/04/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da rua Vereador Hermílio Pereira, no bairro Santa Terezinha, sendo elas: • Foi constatado que a referida rua habitualmente sofre com problemas de alagamento devido a presença de aclive na entrada e saída da rua, bem como ausência de maior número de bocas de lobo. Sendo assim, quais são as medidas imediatas que a prefeitura está planejando para minimizar o impacto dos alagamentos na rua Hermílio Pereira? Qual a data prevista para a implementação dessas medidas? • Há algum plano de manutenção temporária das bocas de lobo existentes e sistemas de drenagem existentes? Quando será feita a inspeção e limpeza das bocas de lobo na área afetada? • Quais são os planos da prefeitura para melhorar o sistema de drenagem da rua pari evitar futuros alagamentos?...(continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 367/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/04/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Creche na Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto na região de São Vicente, sendo elas: • Existe algum estudo ou planejamento por parte do Poder Executivo para a implementação de uma creche na referida escola? Caso positivo, qual o cronograma previsto? • A estrutura atual da Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto permite a adequação para funcionamento de uma creche, ou seriam necessárias reformas e ampliações? • Há disponibilidade orçamentária para a implementação dessa creche? Se não houver, quais seriam as alternativas para viabilizar essa iniciativa? • Caso a implementação não seja viável, quais alternativas podem ser sugeridas para garantir o atendimento adequado às crianças da comunidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 353/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/04/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos idosos do município, sendo elas: • O Município tem prestado algum tipo de assistência aos idosos que foram transferidos do Asilo Carlos Romeiro para outras cidades, assim como prestado assistência às instituições que acolheram como o Lar São José de Piranga e Casa de Repouso Heitor Horácio Dornelas de Rio Espera? Em caso afirmativo, quais são as medidas adotadas? • Quais são as políticas públicas voltadas para a população idosa que estão sendo implementadas atualmente em Conselheiro Lafaiete? Existem novos programas em andamento? • Há previsão para a construção de um novo asilo no município? Se sim, qual o cronograma previsto para a sua implementação? • Existe algum levantamento recente sobre a demanda de acolhimento institucional para idosos no município?...(continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 352/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/04/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do procedimento de lavagem de ouvido no município, sendo elas: • Os procedimentos de lavagem de ouvido estão sendo regularmente realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nos Postos de Saúde da Família (PSF) e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)? • As unidades de saúde possuem os materiais e equipamentos necessários para a execução da lavagem de ouvido? Se não, quais são as dificuldades enfrentadas? • Houve algum registro recente de falta de insumos ou de impossibilidade de realização do procedimento por falta de estrutura adequada? • Qual é a frequência com que esses procedimentos são realizados e qual é a demanda existente para esse tipo de atendimento nas unidades de saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 329/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Estratégia Saúde da Família ESF - Gagé, sendo elas: • Os armários atualmente utilizados encontram-se em péssimo estado de conservação, comprometendo a organização dos materiais e insuetos necessários ao atendimento. Há possibilidade de substituição por novos armários adequados? • Considerando a necessidade de proporcionar maior conforto visual e térmico tanto para pacientes quanto para profissionais, poderia ser providenciada a instalação de cortinas nas salas da unidade? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 328/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de relatório de crianças com TDAH, sendo elas: • As escolas fornecem relatórios periódicos aos pais ou responsáveis sobre o desempenho acadêmico e social das crianças com TDAH? Em caso afirmativo, qual a frequência e o formato desse acompanhamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 327/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do ESF Morada do Sol, sendo elas: • O quadro de Agentes Comunitários de Saúde - ACS do ESF Morada do Sol está completo? Caso contrário, quantas vagas ainda precisam ser preenchidas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 311/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de abril seja realizada no dia 09 de abril, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 309/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma reunião nesta Casa Legislativa com a Diretoria do Hospital e Maternidade São José, a fim de que sejam esclarecidas as denúncias relacionadas com os funcionários da mencionada instituição de saúde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 303/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2025 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, acerca do Hospital e Maternidade São José, que por ora segue: 1- O município tem registrado alguma portaria ou acordo com o Hospital São José, em que delimita que funcionários ao sentirem mal ou sofrer algum problema de saúde, não são atendidos imediatamente no local de trabalho ou são encaminhados para outro centro de saúde? 2- No que se refere ao treinamento oferecido aos colaboradores do hospital, o município tem ciência de como ele é conduzido? 3- 0 município tem conhecimento se há pagamento de horas extras ou compensação no banco de horas para trabalhadores que participam do treinamento? Tem ciência se é obrigatório que os funcionários que estão finalizando seu plantão participem do treinamento e que caso o colaborador não compareça, há algum... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 302/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região de São Vicente, sendo elas: • É possível realizar melhorias na Rua da Vargem, incluindo a aplicação de escórias e medidas para a retirada da enxurrada? • Há previsão para o conserto da trave do gol na quadra de esporte? • Existe a possibilidade de implementação de oficinas de artesanato na comunidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 301/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Sebastião Pereira da Fonseca, sendo elas: • Existe a possibilidade de designação ou contratação de mais um auxiliar escolar para atender às demandas da escola e melhorar o suporte às atividades educacionais? • Há previsão para a construção de novas salas de aula, considerando que atualmente as crianças estão agrupadas em diferentes períodos, o que compromete o aprendizado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 285/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Contratação de funcionários da UPA pelo consórcio, sendo elas: • Quais foram os critérios adotados para a seleção e contratação dos funcionários da UPA pelo consórcio? • Quantas pessoas foram contratadas até o momento? • Quantas vagas foram disponibilizadas no processo seletivo? • Quais cargos e funções foram contemplados neste processo de contratação? • Por quem foram preenchidas as vagas disponíveis? Favor fornecer a lista de contratados. • Quais são as qualificações e experiências dos profissionais selecionados para cada cargo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 284/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região de São Gonçalo, sendo elas: • Existe a possibilidade de ampliação dos horários do transporte público, principalmente no período das 06h, considerando que o ônibus nesse horário se encontra frequentemente superlotado? • A Prefeitura possui planejamento ou intenção de oferecer oficinas profissionalizantes na comunidade, visando qualificação e capacitação dos moradores para o mercado de trabalho? • Há possibilidade da atuação do EMULTI na comunidade, promovendo atividades físicas e esportivas para incentivar hábitos saudáveis e melhorar a qualidade de vida dos moradores? (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 283/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Napoleão Reis, sendo elas: • O problema de transbordamento do esgoto na escola voltou a ficar insustentável. 1-lá previsão para a realização de reparos definitivos para solucionar essa questão? Caso afirmativo, qual o prazo estimado para a execução do serviço? • Algumas salas de aula encontram-se sem ventilação adequada. Existe um prazo para a instalação de novos ventiladores? Caso sim, quando isso será realizado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 282/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Unidade de Saúde do Rancho Novo, sendo elas: • Existe a possibilidade de designação ou contratação de um psicólogo para atendimento na unidade de saúde, visando suprir a crescente demanda por assistência psicológica na comunidade? • Há previsão para a disponibilização regular de um pediatra, considerando a necessidade de acompanhamento especializado para as crianças da comunidade? • Atualmente, há uma carência no atendimento a pessoas acamadas. Existe a possibilidade de ampliação da assistência social, nutricional e fisioterapêutica para esses pacientes? Pode ser viabilizado um transporte específico para pacientes que necessitam de atendimento oftalmológico para tratamento de catarata? • Considerando a demanda administrativa da unidade de saúde, há previsão para (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 281/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região Do Rancho Novo, sendo elas: • Há possibilidade de implementação de um serviço itinerante do CRAS para atender de forma mais eficaz a população, principalmente aquelas famílias que enfrentam dificuldades de locomoção até a unidade fixa? • Considerando a necessidade de maior acesso a atividades culturais, existe algum projeto ou planejamento para ampliação da oferta de eventos, oficinas ou espaços voltados à cultura na comunidade? • A população tem enfrentado interrupções frequentes no fornecimento de água e luz. Há alguma medida do executivo juntamente com a Copasa e a Cemig prevista para solucionar esse problema e garantir a regularidade dos serviços? • A cobertura telefônica na região é limitada, dificultando a comunicação dos moradores. (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 280/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/03/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Região de Três Barras, sendo elas: • Há possibilidade de o CCA disponibilizar atendimentos em Três Barras para a castração de cães na região? • Existe viabilidade para a instalação de uma barraquinha representativa da comunidade de Três Barras na feira da Praça Tiradentes, incentivando a economia local? • Há previsão para a oferta de cursos de capacitação em artesanato, promovendo geração de renda e desenvolvimento cultural? • Considerando a ausência de um posto de saúde na comunidade, há planos para a sua implantação, garantindo atendimento médico regular aos moradores? (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 258/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/02/2025 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Buarque de Macedo, sendo elas: • Existe a possibilidade de implantação de uma horta comunitária no espaço disponível junto à Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Buarque? Caso positivo, há algum planejamento ou estudo em andamento para viabilizar essa iniciativa? • Existe um planejamento para a ampliação das ações do CRAS volante nas comunidades, especialmente voltadas à capacitação de mulheres e atendimentos socioassistenciais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 257/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/02/2025 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Professora Maria Serafina Peixoto, sendo elas: • Existe a possibilidade de instalação de uma cesta de basquete e de uma rede de vôlei para a prática esportiva dos alunos? • Há previsão para o fornecimento de materiais de educação fisica, considerando que atualmente não há nenhum disponível? • Existe um plano para a construção de um espaço coberto que possa ser utilizado pelas crianças em dias chuvosos e para reuniões com os pais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/02/2025 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da ESF - Buarque, sendo elas: • Há uma data para a realização de uma poda de árvore, limpeza, capina e retirada de entulho, visando a melhoria da segurança e da estética do ambiente? Se sim, qual a data? • Há possibilidade de promover atividades do EMULTI no posto para os usuários, garantindo acesso a serviços e programas que beneficiem a comunidade? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 251/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/02/2025 | As Vereadoras infra-assinadas, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando, o que por ora segue: 1- Qual a valor que o Município deve aos credores via precatórios na data de hoje? 2- Qual o valor que o Município deve aos credores via requisição de pequeno valo (RPV), na data de hoje? 3- Qual o valor aproximado que o município pode dever diante das ações judiciais propostas? 4- Qual a solução que o Município tem para quitar o precatório da CSN? tem prazo para resolver? 5- Qual a solução para o precatório do IPSEMG, existe a possibilidade de quitar em imóvel? 6- O Município deposita algum valor mensal em juízo para assegurar que não seja feito a penhora nas contas municipais? Se a resposta for positiva qual o valor depositado e qual a valor já depositado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 247/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Campo do Industrial, sendo elas: • Existe um cronograma regular para o corte e a manutenção da grama do campo? Se sim, qual a frequência desse serviço? • Há previsão para melhorias no gramado, incluindo a utilização de equipamentos adequados, como urn carrinho específico para capinação, considerando que a roçadeira não permite um corte simétrico e na altura adequada? Há possibilidade de aquisição pela Prefeitura de um referido carrinho para o campo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 246/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, sendo elas: • Há previsão de mudança de endereço do Centro POP? Caso positivo, qual a nova localização e o prazo estimado para a transferência? • Quais são os projetos e iniciativas planejados para o ano de 2025 voltados à assistência e inclusão das pessoas em situação de rua? Há programas de capacitação e encaminhamento para o mercado de trabalho? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 245/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas de melhorias na categoria de AE (Auxiliar Escolar) no Município, convidando o Secretário de Administração, Secretário de Educação, Conselho Municipal de Educação, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e o serviço de secretária para a confecção da ata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 242/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 6.258, de 18 de outubro de 2023 que institui a "semana unificada dos moto clubes" no município de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: Quais são os planos da Prefeitura para a Semana Unificada dos Moto Clubes e a realização do evento Lafaiete Motorock em 2025, conforme estabelecido na Lei Municipal n° 6.258, de 18 de outubro de 2023? Quais recursos financeiros e estruturais a Prefeitura pretende disponibilizar para a realização da Lafaiete Moto Rock, garantindo sua organização e segurança? Existem parcerias previstas com entidades públicas ou privadas para a execução das ações propostas na Lei Municipal n° 6.258/2023? Se sim, quais são essas entidades e suas respectivas atribuições? Quais estratégias de divulgação e incentivo... (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 232/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/02/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública para acolher a demanda da população do Bairro São Sebastião, com o objetivo de debater sobre a reforma da Praça do São Sebastião, as obras da rua Dr. Moreira, a segurança do túnel Ovídio Barbosa, bem como da Rua Marechal Floriano Peixoto e abandono do poder público do prédio doado pela MRS próximo a santinha. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 231/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas de melhorias na categoria de ASE (Auxiliar de Serviço Escolar) no Município, convidando o Secretário de Administração, Secretário de Educação, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Auxiliares de Serviço Escolar, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e o serviço de secretária para a confecção da ata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 230/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Crianças e Adolescentes com Diabetes mellitus matriculadas na rede municipal de ensino e a Lei Municipal n° 6.364/2024, sendo elas: • Qual o número total de crianças matriculadas na rede municipal de ensino que possuem diagnóstico de diabetes? • Há um levantamento que diferencia crianças com diabetes tipo 1 e tipo 2? Caso afirmativo, favor fornecer esses dados. • Existe um mapeamento da distribuição dessas crianças por unidade escolar? Se sim, quais são as escolas com maior número de alunos diagnosticados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 215/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Rua José Mendes no Bairro Real de Queluz, sendo elas: • Há previsão para a realização de obras de calçamento ou pavimentação asfáltica na Rua José Mendes, no bairro Real de Queluz? Caso positivo, qual o prazo estimado para execução? • Existem projetos em andamento para a melhoria da iluminação pública na referida via? Em caso negativo, há possibilidade de inclusão dessa demanda no planejamento municipal? • Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para atender às demandas de infraestrutura e iluminação pública dessa via? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 214/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos salários dos professores no município, sendo elas: • A Prefeitura Municipal já realizou o reajuste do piso salarial dos professores conforme o índice estabelecido pelo Governo Federal para o ano vigente? Em caso negativo, qual a justificativa para a não aplicação do reajuste? • Há previsão para a implementação do pagamento do novo piso salarial? Se sim, qual a data prevista para sua efetivação? • Caso o reajuste ainda não tenha sido implementado, quais medidas estão sendo adotadas pelo município para garantir o cumprimento da legislação vigente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 213/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de pessoas com Parkinson no Município, sendo elas: • Qual é o número total de pacientes com diagnóstico de Doença de Parkinson atendidos mensalmente e anualmente nas unidades de ESF do município? • Existe um registro específico ou sistema de monitoramento para acompanhar esses atendimentos? • Quantos pacientes com Doença de Parkinson estão atualmente cadastrados nas unidades de saúde do município? • Quais medicamentos para o tratamento da Doença de Parkinson estão disponíveis na rede municipal de saúde? • Qual é o gasto mensal e anual do município com a aquisição desses medicamentos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 212/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, sendo elas: • Como está a disponibilidade dos medicamentos no CAPS? Há algum em falta atualmente? Se sim, quais? Houve registro de desabastecimento ao longo deste ano? Caso positivo, quais foram as providências adotadas para regularizar a situação? • Como está sendo realizada a manutenção e limpeza da área externa da unidade? Qual a periodicidade dos serviços de capina e remoção de resíduos? Existe um cronograma fixo para essas ações? • Há previsão para realização de reformas na estrutura do CAPS? Caso haja, quais são as melhorias planejadas e qual o prazo estimado para sua execução? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 196/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Plano Operativo Anual — POA, no Hospital São Vicente, sendo elas: Requer informações acerca da previsão e continuidade dos atendimentos especializados nas áreas de neuropediatria, cardiopediatra e endocrinopediatria no Programa Operativo Anual (POA), no âmbito da parceria com o Hospital São Vicente. Considerando a relevância desses atendimentos para a população infantil, sobretudo para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo de crianças com condições neurológicas, cardíacas e endócrinas, faz-se necessária a garantia de sua manutenção como uma política pública permanente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 195/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de UTI Coronariana, sendo elas: • Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde para encaminhamento de pacientes que necessitam de cateterismo cardíaco de urgência? Há um protocolo estabelecido para garantir a rapidez no atendimento? • O município dispõe de unidade hospitalar própria com estrutura para realização desse procedimento ou os pacientes são encaminhados para hospitais de referência em outras localidades? Em caso de encaminhamento externo, quais são os hospitais conveniados ou referências utilizadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 194/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas do Parque Florestal, convidando a Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente, o Prefeito Leandro Chagas e a Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 193/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Quadra do São João, sendo elas: • Está prevista a reforma da quadra de esportes do Bairro São João no planejamento da Prefeitura? • Se afirmativo, qual a previsão para o início e término da reforma da quadra? • Qual será o impacto da reforma na acessibilidade e segurança da quadra para a comunidade, especialmente para pessoas com deficiência? • Há planos para a modernização da infraestrutura da quadra, como a instalação de novos equipamentos esportivos ou melhorias no sistema de iluminação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 192/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das Ações da Prefeitura sobre a Lei Municipal n° 6.260, de 18 de outubro de 2023, sendo elas: • Quais ações, campanhas ou projetos já foram desenvolvidos desde a publicação da referida lei para promover a orientação e prevenção da gravidez na adolescência? • Quais são as ações previstas para o cumprimento da lei no ano de 2025? Existe um cronograma definido para as atividades da Semana Municipal de Prevenção? • Há parceria entre a Prefeitura, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e outros órgãos para a implementação das ações? Caso positivo, quais são as iniciativas conjuntas e quais entidades estão envolvidas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 190/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Bairro Triângulo, sendo elas: • Acerca do asfaltamento das ruas Joaquim Lopes, Isaltino de Freitas e Bernardo Guimarães, essas vias possuem aclives acentuados e, em períodos de chuvas, veículos enfrentam dificuldades para transitar, pois os pneus patinam, gerando riscos de acidentes e impossibilitando o tráfego adequado. Diante disso, gostaria de saber se há previsão de asfaltamento das ruas e, caso positivo, qual o cronograma de execução. Se não houver planejamento para tal, solicito informações sobre os requisitos necessários para inclusão dessas vias no plano de pavimentação da Prefeitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos passeios da cidade conforme Lei Municipal n° 5106/2009, sendo elas: Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir a aplicação da Lei n° 5106/2009 no que se refere à obrigatoriedade da construção de passeios? Existe um cronograma de fiscalização para verificar o cumprimento da referida legislação por parte dos proprietários de lotes urbanos? Quais penalidades estão sendo aplicadas aos proprietários que não cumprem a exigência legal de construção dos passeios? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 178/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Lei Municipal N° 6.318 de 24 de Maio de 2024, sendo elas: • O edital para a concessão da Bolsa-Atleta já foi publicado? Caso contrário, há previsão para sua publicação? • Qual será o procedimento adotado para a seleção dos beneficiários do programa e quais os critérios de avaliação? • De que forma e em qual local os interessados poderão realizar sua inscrição para concorrer ao benefício? • Há um prazo estabelecido para a realização do processo seletivo e para a divulgação dos contemplados? • Como se daria a estrutura desse apoio financeiro? Haveria um valor fixo ou a concessão variaria conforme a competição e o desempenho do atleta? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 177/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Praça São Sebastião sendo elas: • Existe uma previsão oficial para a revitalização da Praça do bairro São Sebastião? Caso afirmativo, qual a data estimada para o início das obras e o prazo previsto para sua conclusão? • Há um cronograma detalhado para a execução do projeto? Se sim, poderia disponibilizá-lo e informar quais são as principais etapas previstas? • Qual o valor total que será investido na revitalização da praça? • Quais melhorias estão contempladas no projeto de revitalização? Haverá novas estruturas, reformas de equipamentos existentes, paisagismo ou outras intervenções significativas? • Há previsão de divulgação periódica sobre o andamento dos trabalhos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das ações previstas para maio diante da Lei N° 6.191, de 03 de abril de 2023 - Maio Furta cor, sendo elas: • Quais atividades e campanhas estão planejadas para a realização do "Mês Maio Furta-cor" em 2025? • Quais órgãos da Administração Pública Municipal estarão envolvidos na execução das ações? • Existe previsão de parcerias com entidades privadas, organizações da sociedade civil ou outros setores para ampliar o alcance das iniciativas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de debater junto aos órgãos públicos competentes a situação de abandono em que se encontram as Rodovias que ligam o Município de Conselheiro Lafaiete às cidades da Região, como por exemplo a BR 482, MG 129, BR 383 e MG 155, além das Rodovias de acesso às cidades de Caranaíba e Santana dos Montes. Para esta Audiência Pública sugerem que sejam convidados representantes do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, do Governo do Estado de Minas Gerais, da ANTT, os Prefeitos e Presidentes das Câmaras Municipais dos Municípios envolvidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 163/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do cronograma de asfaltamento no Bairro Parque dos Ferroviários, sendo elas: • Existe previsão formal para a realização das obras de asfaltamento ou calçamento da Rua Maria Rosa Cruz e das demais vias do bairro Parque dos Ferroviários? • Em caso afirmativo, qual é o cronograma estabelecido para a execução dessas intervenções? • Quais ações estão sendo planejadas ou executadas pela Prefeitura para a melhoria da infraestrutura viária do bairro Parque dos Ferroviários, incluindo a Rua Maria Rosa Cruz? Há algum estudo ou projeto em andamento para atender a essas demandas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 162/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do treinamento de primeiros socorros nas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo elas: • Existe previsão formal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para a implementação de treinamentos regulares de primeiros socorros nas ESFs do município? • Caso afirmativo, quais são as diretrizes metodológicas e a periodicidade prevista para a realização dessas capacitações? • A Secretaria Municipal de Saúde possui parcerias fumadas ou em fase de negociação com instituições especializadas para a condução das referidas capacitações? • Na hipótese de inexistência de previsão para a implementação dos treinamentos, quais ações estão sendo estudadas ou planejadas para promover a qualificação contínua dos profissionais das ESFs no atendimento de emergências médicas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 130/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/01/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem de V. Exa., com fundamento nos artigos 130 e 131, do Regimento Interno, e no § 49, do art. 40, da Lei Orgânica do Município, que seja nomeada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com vistas a apurar os seguintes fatos determinados: 1 - apurar a existência de supostas irregularidades na execução das obras de construção de galerias pluviais na Rua Doutor Moreira, no Bairro São Sebastião, tendo em vista que as mesmas foram recentemente concluídas e, no entanto, a mencionada via pública continua apresentando graves problemas de estrutura, considerando ainda que foi uma obra de alto custo financeiro; 2 - apurar a existência de supostas irregularidades na execução das obras de construção da Escola Municipal Professor Luiz Radamés de Araújo, que encontra-se interditada, sem condições de uso pelos alunos, fazendo com que seja necessário o aluguel de imóvel para o funcionamento regular | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 64/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/01/2025 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 06 de março seja realizada no dia 26 de fevereiro, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 128/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do terminal de ônibus, sendo elas: • A iluminação do terminal de ônibus de Conselheiro Lafaiete tem sido insuficiente durante a noite, trazendo insegurança para os usuários. Há previsão para a substituição das luminárias por tecnologia LED ou outra solução mais eficiente? • O gradil que delimita o espaço do terminal apresenta desgastes visíveis. Existe um cronograma para a manutenção ou substituição deste equipamento? Caso positivo, qual é o prazo estimado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos Caminhões que trafegam nas ruas de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Quais medidas têm sido adotadas pela Prefeitura para mitigar os transtornos causados pelo trânsito de caminhões na área urbana da cidade, em especial na Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Resende? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 117/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | A Vereadora intua-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informaçõcs acerca do Programa Olho Vivo em Parceria com PMMG, sendo elas: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 116/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Escola Municipal Luiz Radamés de Araújo, sendo elas: • Qual é o número total de vagas atualmente ofertadas pela Escola Municipal Luiz Radamés de Araújo? Discriminado por etapa de ensino, e qual é a demanda atendida em cada uma dessas modalidades? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 115/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da CEI Riccardo Medioli, sendo elas: • Qual o número de crianças atualmente matriculadas na CEI Riccardo Medioli, discriminado por sala? • Existe a possibilidade de ampliar as salas, tendo em vista que há espaço para consequentemente aumentar o número de vagas disponíveis para matrícula, diante da demanda crescente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 114/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de lotes particulares sem capina e/ou limpeza, sendo elas: • Considerando as reclamações diárias recebidas neste gabinete em relação a lotes particulares abandonados e ocasionando grandes riscos para a proliferação de animais peçonhentos, dengue e até mesmo na invasão dos passeios pela quantidade de mato, questiona-se quais são as medidas adotadas pelo município para compelir o particular a capinar e limpar o seu lote? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 113/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Luiz Carlos Gomes Beato sendo elas: • Considerando o Requerimento n° 594/2024, no qual a Prefeitura Municipal informou que a Escola Luiz Carlos Beato não foi contemplada no processo licitatório para a execução do Projeto de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP), solicito informações atualizadas sobre o andamento deste tema. Nesse sentido, questiono: Já foi iniciado ou está previsto um novo processo licitatório para a inclusão da Escola Luiz Carlos Beato no referido projeto? Caso positivo, qual é a situação atual desse processo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da quadra poliesportiva Nelson Severiano e a academia ao ar livre, sendo elas: • Qual a razão para a ausência de uma rede de drenagem adequada na quadra esportiva, considerando que o acúmulo de água da chuva tem causado infiltrações em residências e lotes vizinhos? Existe um plano para a instalação de um sistema de drenagem? • Quais são as causas das rachaduras na estrutura da quadra? Há um estudo técnico para identificar a gravidade do problema e quais medidas corretivas serão implementadas? Existe urn cronograma previsto para a execução dessas ações? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 111/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Jair Noronha, sendo elas: • Foi constatada a falta de livros atualizados para atender às necessidades pedagógicas dos alunos. Por que a biblioteca ainda não conta com livros atualizados? Há um cronograma para a atualização do acervo para atender às demandas pedagógicas? • Foi constatada a falta de espaço adequado para a instalação de um laboratório de ciências, limitando a realização de atividades práticas e experimentais essenciais ao aprendizado. Existe um plano de expansão ou adaptação de espaço para a instalação de um laboratório de ciências? Em caso positivo, qual o prazo previsto`? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Pavimentação de ruas com concreto, sendo elas: • Há estudos ou diagnósticos realizados pela Prefeitura que avaliem as condições térmicas urbanas e a viabilidade de adoção de pavimentação em concreto como estratégia de mitigação? • Existem planos ou projetos em elaboração que contemplem a pavimentação em concreto em substituição ao asfalto nas ruas e avenidas do município? • Há levantamentos técnicos que analisem o impacto potencial do uso de concreto na pavimentação quanto à sustentabilidade e às condições climáticas urbanas de Conselheiro Lafaiete? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 95/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programas para Servidores lotados na secretaria do Desenvolvimento Social, sendo elas: • Quais benefícios, incentivos financeiros, bônus, gratificações ou outras formas de valorização são atualmente oferecidos aos servidores da secretaria de desenvolvimento social? • Quais cursos de capacitação, programas de formação continuada ou ações de aprimoramento profissional estão disponíveis, ou em fase de implementação, para os servidores do desenvolvimento social? • Quais projetos, políticas ou ações estão sendo planejados para assegurar a valorização, o bem-estar e o desenvolvimento dos servidores do desenvolvimento social? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 94/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programas para Servidores da Saúde, sendo elas: • Quais benefícios, incentivos financeiros, bônus, gratificações ou outras formas de valorização são atualmente oferecidos aos servidores da saúde? • Quais cursos de capacitação, programas de formação continuada ou ações de aprimoramento profissional estão disponíveis, ou em fase de implementação, para os servidores da saúde? • Quais projetos, políticas ou ações estão sendo planejados para assegurar a valorização, o bem-estar e o desenvolvimento dos servidores da saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Túnel Ovidio Barbosa, sendo elas: • Há previsão de reforma ou obras estruturais no túnel para solucionar os problemas de alagamento? Caso afirmativo, solicita-se a apresentação do cronograma detalhado para a execução das referidas obras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 70/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos Focos de Dengue no Município, sendo elas: • Quais são as estratégias adotadas pela Prefeitura para fiscalizar e combater os focos de dengue nas áreas urbanas e rurais do município? Há algum plano específico de fiscalização em bairros com maior índice de incidência? Caso afirmativo, solicitamos detalhes sobre como ele está sendo executado. • Quais medidas estão sendo adotadas para conscientizar a população sobre a prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue? Há campanhas educativas em andamento? Caso positivo, quais os meios e formas de divulgação utilizadas? • Há programas de participação comunitária ou envolvimento com grupos locais e associações de moradores? • Existe algum tipo de monitoramento periódico para... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 69/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programas para Servidores da Educação, sendo elas: • Quais benefícios, incentivos financeiros, bônus, gratificações ou outras formas de valorização são atualmente oferecidos aos servidores da educação? • Quais cursos de capacitação, programas de formação continuada ou ações de aprimoramento profissional estão disponíveis, ou em fase de implementação, para os servidores da educação? • Quais projetos, políticas ou ações estão sendo planejados para assegurar a valorização, o bem-estar e o desenvolvimento dos servidores da educação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 68/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos Alagamentos no Bairro São Dimas, próximo a br 040, sendo elas: • Quais estudos ou diagnósticos já foram realizados para identificar as causas específicas dos alagamentos no bairro São Dimas, e quais medidas estão sendo planejadas para corrigir esses problemas? • Existe um cronograma definido para a execução de obras ou intervenções de infraestrutura destinadas a mitigar os alagamentos? Caso afirmativo, quais são os prazos e etapas previstas? • Quais ações emergenciais estão sendo implementadas pela Prefeitura para minimizar os impactos das chuvas enquanto soluções definitivas não são concluídas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 36/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da UBS Maria Celeste Fonseca Ribeiro no Bairro Rochedo, sendo elas: • Quais medidas estão sendo tomadas para resolver os problemas de infiltração e umidade no telhado da UBS, que em menos de 20 dias desde a inauguração já apresenta sinais claros de deterioração? • Existe um cronograma definido para a realização de uma vistoria técnica minuciosa nas instalações da UBS, com foco especial nas paredes afetadas por mofo, a fim de identificar as causas do problema e implementar soluções que eliminem os riscos à saúde dos frequentadores? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do CRAS Unidade III — Rochedo, sendo elas: • Existe algum relatório técnico ou inspeção recente que avalie as condições estruturais da biblioteca do ORAS, incluindo a origem e a extensão do problema de mofo? Caso sim, solicito acesso a esse documento. • A prefeitura já identificou soluções para os problemas estruturais da biblioteca? Se sim, há um plano de ação detalhado para a realização dessas intervenções? • Existe um cronograma para a realização das obras ou reparos necessários na biblioteca? Em caso afirmativo, qual é a previsão de início e conclusão dessas intervenções? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/01/2025 | Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa Excelência, com o devido respeito, ratificando o Requerimento n° 561 de 2.024, digne-se a designar audiência pública com objetivo de debater e buscar soluções para a grave problemática enfrentada pela população de Conselheiro Lafaiete no que tange à emissão de carteiras de identidade. Ressalta-se que a urgência para solução do impasse se verifica uma vez que a escassez de vagas disponíveis para o atendimento, aliada à insuficiência de investimentos em recursos humanos e equipamentos necessários ao serviço, tem gerado transtornos significativos à comunidade local, comprometendo o direito fundamental à identificação civil e dificultando o acesso a diversos serviços essenciais que dependem deste documento. Ratifica-se, outrossim, a sugestão de presença na r. audiência pública dos seguintes convidados: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 595/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/12/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da acessibilidade através da auto descrição, sendo elas: • Existe algum projeto ou iniciativa já implementada ou em planejamento para a disponibilização de auto descrição em locais públicos, como museus, centros culturais, eventos e prédios públicos? • Já foi realizado algum estudo ou levantamento para identificar a demanda de pessoas com deficiência visual que utilizam os serviços e espaços públicos da cidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 594/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/12/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca se a Escola Municipal Luiz Carlos Beato tem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sendo elas: • A escola possui atualmente um AVCB válido? Em caso afirmativo, solicito que seja informada a data de emissão do documento, o prazo de validade e a identificação do Corpo de Bombeiros responsável pela vistoria. • Em caso de inexistência ou vencimento do AVCB, quais ações estão sendo tomadas para regularizar essa situação? Existe algum planejamento em andamento para a adequação às normas de segurança contra incêndios? Qual é a previsão para a obtenção de um AVCB atualizado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 591/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/12/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Luiz Radamés de Araújo, sendo elas: • Quais providências a Prefeitura está adotando para assegurar que a Escola Luiz Radamés de Araújo tenha os equipamentos de segurança necessários, como câmeras de vigilância, sistemas de alarme e aumento de vigias noturnos a fim de prevenir incidentes criminosos? • Haveria a possibilidade de realizar melhorias no cercamento da Escola Luiz Radamés, uma vez que o atual não tem se mostrado suficiente para inibir- a entrada de indivíduos não autorizados e garantir a segurança da comunidade escolar? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 587/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/12/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Auxiliar Escolar, sendo elas: • Qual é a razão para que o cargo de Auxiliar Escolar seja classificado como EDU-III, enquanto o cargo de Instrutor de Oficina possui classificação EDU-IV, considerando que ambos exigem formação técnica, sendo o Auxiliar Escolar formado em Técnico em Magistério e o Instrutor de Oficina com formação técnica geral? • Quais são os critérios técnicos e normativos utilizados para definir a classificação de ambos os cargos? • Existe a possibilidade de reavaliar a classificação do cargo de Auxiliar Escolar, alterando sua classe para EDU-IV, a fim de garantir uma valorização compatível com o nível de escolaridade exigido para o exercício de suas funções? • Em quais situações específicas... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 582/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Negativa de Transporte Escolar no Bairro Parque Dom Bosco, sendo elas: • Qual é o posicionamento oficial da Prefeitura em relação à solicitação de transporte escolar para as crianças do bairro Parque Dom Bosco? • Quais estudos técnicos, logísticos ou orçamentários foram realizados para embasar a negativa de inclusão do bairro Parque Dom Bosco na rota do transporte escolar? • A Prefeitura ou a Secretaria de Educação possuem dados sobre o número de crianças do bairro que necessitam do transporte escolar para acessar as escolas municipais? • Existe algum plano de expansão ou adequação das rotas atuais de transporte escolar que possa contemplar o bairro Parque Dom Bosco? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 568/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/11/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal "Jair Noronha", sendo elas: • Foi constatada a falta de livros atualizados para atender às necessidades pedagógicas dos alunos. Há algum cronograma para a atualização do acervo para atender às demandas pedagógicas? • Foi constatada a falta de espaço adequado para a instalação de um laboratório de ciências, limitando a realização de atividades práticas e experimentais essenciais ao aprendizado. Existe um plano de expansão ou adaptação de espaço para a instalação de um laboratório de ciências, visto que os materiais estão encaixotados. Em caso positivo, qual o prazo previsto? • Foi constatado a necessidade urgente de reforma nos banheiros masculino e feminino, com diversas portas quebradas e condições precárias. (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 563/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias dos dias 17 e 19 de dezembro, sejam realizadas nos dias 04 e 11 de dezembro, às 19h, respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 561/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública para acolher a demanda da população de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de debater sobre a emissão de identidades no Município, uma vez que a população vem se desgastando com a grande dificuldade encontrada para emissão de carteira de identidade. A escassez do número de vagas ofertadas, bem como, a falta de investimentos em material humano e equipamentos tem gerado enormes prejuízos à população. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um(a) representante do Ministério Público; • Um(a) representante do Instituto de Identificação da Polícia Civil do estado de Minas Gerais; • Um(a) representante da Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 560/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do fechamento temporário do Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, sendo elas: • Quais estratégias estão sendo adotadas para assegurar o atendimento à população em situação de rua, que depende dos serviços oferecidos pelo Centro POP? • Existe um plano de contingência para mitigar os impactos do fechamento na assistência aos usuários? • Qual o prazo estimado para a retomada das atividades do Centro POP em condições seguras para as funcionárias e os usuários? • Há algum plano em andamento para implementar medidas preventivas que evitem novas situações de ameaça? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 559/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do asfalto que está sendo aplicado na cidade, sendo elas: • Como está sendo monitorada a qualidade do asfalto aplicado? Existe algum processo de inspeção final para garantir que a pavimentação esteja segura e adequada? • Que tipo de material e método de aplicação estão sendo utilizados? Eles são os mais indicados para garantir a durabilidade do asfalto, principalmente considerando o fluxo de veículos e as condições climáticas de Conselheiro Lafaiete? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 558/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do asfaltamento da Rua Agostinho de Almeida no bairro São João, sendo elas: • Existe previsão para o asfaltamento da parte restante da Rua Agostinho de Almeida? • Se sim, qual é a data estimada para o início e conclusão das obras na área que ainda não foi pavimentada? • Em caso de não haver previsão, justifique os motivos que impediram a execução total do asfaltamento da rua no momento em que outra parte já estava sendo pavimentada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 557/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Centro de Educação Infantil Maria Dutra Franco, sendo elas: • Foi constatado que refeitório está de maneira improvisada. Existe algum plano para construção de um refeitório permanente e adequado para as crianças? • Foi constatado que falta uma cobertura para os alunos chegarem até o refeitório, em tempos de chuva, as crianças acabam se molhando. Há previsão de instalação de uma cobertura para proteger as crianças durante o trajeto até o refeitório? • Foi constatado que o banheiro da creche serve como banheiro e almoxarifado (pois a creche não tem uma sala adequada). Há a possibilidade de criação de um espaço específico para armazenamento de materiais, liberando o banheiro para uso exclusivo das crianças? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 556/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do muro de contenção cedendo e asfalto afundando na Avenida Alfredo Elias Mafuz, próximo ao número 191, no Bairro Santa Matilde, sendo elas: • A Prefeitura tem ciência do cedimento do muro de contenção na Avenida Alfredo Elias Mafuz, próximo ao número 191? Caso positivo, a Prefeitura dispõe de um prazo estimado para vistoria técnica e reparo no muro de contenção, considerando o risco de desmoronamento? • Quais as causas identificadas para as trincas e o afundamento do asfalto nessa área? • Qual a previsão de reparos para restabelecer a qualidade do pavimento e garantir a segurança de motoristas e pedestres? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 555/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Centro de Educação Infantil Riccardo Medioli, sendo elas: • Foi constatado que existem infestações com pombos na creche. Existe algum plano para controle e prevenção de zoonoses desses animais no ambiente educacional? • Foi constatada uma necessidade de acrescentar uma pia na cozinha. Existe a possibilidade de instalação de uma pia adicional na cozinha para facilitar a higienização dos utensílios e alimentos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 554/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Estratégia Saúde da Família (ESF) o de Saúde do Amaro Ribeiro, sendo elas: • Foi constatada a ausência de grades nas janelas da parte de trás da Estratégia Saúde da Família (ESF), o que compromete a segurança do ambiente. Há previsão para a instalação de grades nas janelas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 553/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Paraíso da Criança Amaro Ribeiro, sendo elas: • Foi constatada a falta de cobertura lateral para a entrada das crianças na escola. Existe algum plano para a instalação dessa estrutura? Em caso positivo, qual o prazo previsto? • Foi constatada a ausência de uma sala para os professores no período de intervalo e contraturno. Há previsão para a construção ou adaptação de uma sala para atendimento dessa demanda? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 552/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/11/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de vazamento de água na Escola Napoleão Reis, sendo elas: • Qual o prazo estimado para o início das obras de reparo na sala com vazamento? • Estão sendo adotadas medidas emergenciais para minimizar o impacto do vazamento enquanto as obras não começam? • Qual a previsão de conclusão das reformas? • Há um plano de manutenção preventiva para evitar futuros problemas de vazamento ou outros danos estruturais? • Será feita uma inspeção estrutural na escola após as obras para garantir a segurança de toda a estrutura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 545/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do número de castrações feitas pelo CCA, sendo elas: • Qual o número de castrações de animais realizadas pelo CCA por mês no ano de 2024? • Qual a disponibilidade de insumos e materiais necessários para os procedimentos de castração? Existe algum item em falta ou em escassez que possa impactar a realização das castrações? • Há atualmente uma lista de espera para a realização de castrações? Caso positivo, qual é o tempo médio de espera para o atendimento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 544/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Centro de Referência da Mulher, sendo elas: • Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pelo Centro de Referência da Mulher (CRM) e a impossibilidade de aguardar a conclusão do concurso público em andamento, tendo em vista o caráter contínuo do serviço, questiona-se se existe previsão para a renovação dos contratos temporários das servidoras atualmente contratadas? • Há a possibilidade de realizar um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de servidoras, enquanto o concurso público não é concluído? Em caso afirmativo, qual seria o prazo estimado para a abertura desse processo e quais critérios de seleção seriam adotados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 543/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da implementação da Lei N° 14.986, de 25 de setembro de 2024, sendo elas: • Existe um cronograma específico de ações e etapas estabelecido pela Prefeitura para a implementação da referida lei? • Quais recursos e estruturas foram alocados para a execução das diretrizes propostas pela Lei N° 14.986? Existe algum orçamento ou financiamento específico designado para esse fim? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 537/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das ações da Prefeitura para conter os focos de dengue nesse período chuvoso, sendo elas: • A Prefeitura está realizando ações de monitoramento para identificar e eliminar focos do mosquito? Caso sim, em quais regiões do município estão sendo concentradas essas ações? • Existe alguma campanha ativa para conscientizar a população sobre as medidas preventivas contra a dengue, como eliminação de água parada e cuidados com o armazenamento de objetos que podem acumular- água? • Qual é o contingente de agentes de saúde e controle de endemias destinados especificamente a essas ações de combate à dengue? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 536/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de ajuda de custo em exames, medicamentos, ajuda psicológica e nutrição para os pacientes oncológicos do Município, sendo elas: • Existe algum programa de ajuda de custo para a realização de exames necessários para o diagnóstico e acompanhamento dos pacientes com câncer? • A prefeitura ou a Secretaria de Saúde oferece algum tipo de suporte financeiro para a compra de medicamentos essenciais ao tratamento oncológico? • Os pacientes oncológicos do município têm acesso a atendimento psicológico especializado? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 535/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cadastramento do minha casa, minha vida, sendo elas: • Há uma previsão para o início do cadastramento para o Minha Casa, Minha Vida? Se sim, qual é a data exata? • Onde os interessados deverão se cadastrar? O cadastramento será feito presencialmente em algum local específico, ou haverá também uma opção de cadastro online? • Quais são os critérios de elegibilidade para se cadastrar no programa? Existe uma lista de documentos que os interessados deverão apresentar? • Existe uma estimativa de tempo de espera para a seleção dos inscritos? Como será o processo de seleção e quais são as etapas após o cadastramento? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 534/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do incentivo financeiros aos agentes de saúde comunitários, sendo elas: • Quais são as fontes e valores exatos dos recursos destinados ao incentivo dos agentes comunitários de saúde (ACS)? Existe uma planilha ou documento detalhado que discrimine esses valores e seus usos? • De acordo com as diretrizes, esse incentivo deveria ser direcionado diretamente aos agentes comunitários de saúde? Caso não, quais critérios específicos são utilizados para definir o direcionamento do incentivo? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 533/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei municipal n° 6.196 de 27 de abril de 2023., sendo elas: • Como está sendo executada a distribuição de absorventes nas escolas públicas e nas ESFs do município? Há alguma explicação para a falta de absorventes nesses locais, visto que a lei garante a distribuição gratuita? • Com que frequência às escolas e ESFs recebem novos lotes de absorventes? Existe um calendário de reabastecimento, e o que pode ter causado interrupções na entrega recente? • Quais são os critérios específicos para determinar a quantidade de absorventes distribuídos para cada escola e ESF? Existe urna previsão para atender de forma regular as áreas que estão sem esse recurso atualmente? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 529/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CRAS III, sendo elas: • Existe previsão para o fornecimento de lápis de cor, giz de cera e folhas A4 para o Projeto Colorir no CRAS III, considerando a necessidade desses materiais para as atividades com os participantes? • Há possibilidade de disponibilizar material de limpeza para o CRAS III, garantindo um ambiente limpo e adequado para o desenvolvimento das atividades do projeto? • O local onde o Projeto Colorir é realizado pode receber um ventilador adicional para melhorar o conforto dos participantes, principalmente nos dias mais quentes? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 527/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Santa Matilde II, sendo elas: • Há alguma previsão para a instalação de um forro no espaço onde ficam os ACS's do posto Santa Matilde II, considerando que o ambiente, feito apenas com telhas, é excessivamente quente e impacta negativamente as condições de trabalho? • Existe um plano para a substituição das cadeiras e mesas utilizadas pelos ACS's, que estão atualmente enferrujadas e quebradas, oferecendo condições inadequadas para os profissionais? • Seria possível instalar um ventilador no local onde ficam os ACS's, visando melhorar o conforto térmico e as condições de trabalho? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 526/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da entrega de medicamentos pela farmácia central, sendo elas:• O protocolo de entrega de medicamentos na farmácia central é realizado por ordem de chegada? Caso isso ocorra, questiona-se se tal prática pode estar resultando na falta de medicamentos para pacientes que já possuem autorização para recebê-los? • Como é realizado o controle de estoque dos medicamentos na farmácia central? • Existe alguma política ou protocolo estabelecido para assegurar que pacientes com autorizações específicas não sejam prejudicados caso o medicamento esteja em falta? • Em casos de falta de verba para a compra de medicamentos, quais ações são adotadas para que todos os pacientes, especialmente aqueles com autorização prévia, recebam o tratamento necessário? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 525/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Albinópolis, sendo elas: • Quais medidas estão sendo tomadas para resolver os problemas de infiltração nas instalações do ESF Albinópolis? Existe um plano de reparo já previsto, e qual é o prazo estimado para execução? • A Secretaria de Saúde tem conhecimento das janelas e portas com vidros quebrados no posto? Há previsão para reparo ou substituição desses itens para garantir a segurança e integridade do espaço? • Em relação à segurança externa do ESF, há alguma iniciativa em andamento para a instalação de uma grade na lateral do prédio, considerando a vulnerabilidade atual? • Existe previsão para a troca do bebedouro, que atualmente não está funcionando, visando oferecer água potável de forma adequada aos pacientes e funcionários? (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 524/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/11/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do EJA, sendo elas: • Qual é o motivo para o EJA ser oferecido apenas na Escola Professor Doriol Beato atualmente? Existe algum critério específico para essa escolha? • Quais são os critérios utilizados para definir as localidades onde o EJA é oferecido? Há alguma previsão de expansão para outras escolas? • Considerando informações de baixa adesão ao programa na escola Professor Dono! Beato, considera-se realizar uma pesquisa junto à comunidade para identificar outras regiões com potencial de demanda pelo EJA? • Existe a possibilidade de descentralizar- o EJA para facilitar o acesso dos estudantes que têm dificuldades de locomoção, especialmente para aulas noturnas? Quais seriam os passos para viabilizar essa descentralização? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 522/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da função de Monitora de Educação Inclusiva, sendo elas: • A lotação da Monitora de Educação Inclusiva é definida de acordo com o aluno que ela acompanha ou com a escola onde ela está inicialmente alocada? • Caso a lotação seja realizada com base no aluno monitorado, quando o aluno muda de escola, a monitora também é transferida para acompanhar esse aluno? • Se a lotação for baseada na escola, como é feita a substituição do acompanhamento para um aluno que muda de instituição? Há uma redistribuição ou remanejamento das monitoras para atender os alunos conforme suas novas localizações? • Existe algum protocolo ou normativa que defina como deve ser realizada essa movimentação, caso o aluno monitorado seja transferido para outra escola? • Quais critérios são considerados para garantir (Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 521/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do serviço de coleta de lixo, sendo elas: • Os termos e o objeto do contrato de concessão para o serviço de coleta de lixo na cidade especificam se o recolhimento deve abranger todo o lixo visível ou apenas aqueles resíduos dispostos em lixeiras públicas? • Existe alguma orientação formal para os funcionários sobre a coleta de resíduos fora de lixeiras públicas? Em caso afirmativo, como a Prefeitura fiscaliza a execução desse procedimento? • A quantidade de caminhões e equipamentos atualmente disponíveis para a coleta de lixo é suficiente para atender a demanda e garantir a cobertura completa de todos os bairros e pontos de coleta na cidade? • Quais medidas foram adotadas ou estão sendo planejadas pela Prefeitura em resposta... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 520/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Napoleão Reis, sendo elas: • Qual é a política da prefeitura em relação à realização de eventos em escolas públicas, especialmente em espaços comunitários? • Considerando que houve informações de que foi realizado um evento na referida escola e que houve grande tumulto/bagunça, questiona-se se foi realizado algum evento na escola Napoleão Reis no final de semana do dia 26/10/2024? Caso positivo, tinha autorização da prefeitura? Quais foram os critérios utilizados para sua aprovação? • Quais medidas foram tomadas pela prefeitura para garantir a segurança e o bem-estar dos participantes durante o evento? • Houve acompanhamento ou fiscalização da prefeitura durante o evento? Se sim, quais foram os resultados? • Recebeu... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 517/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 31/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento odontológico, sendo elas: • A nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) contará com um setor específico para atendimento odontológico? • Em caso negativo, qual é a solução planejada para suprir a demanda odontológica, considerando as necessidades da população e a atual interdição parcial do setor? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 497/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da construção do novo Centro de Controle de Zoonoses, sendo elas: • Por qual motivo a construção da nova sede do CCZ foi retirada dos projetos de leis orçamentárias que serão votados neste ano? • Por que essa medida, que afeta diretamente a saúde pública e o controle de zoonoses no município, foi desconsiderada, mesmo diante da urgência e necessidade apontada pela população? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 496/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Campo do Industrial, sendo elas: • De quem é a responsabilidade pelos cuidados e manutenção do campo do Industrial? • Há relatos de que as dependências do campo têm sido utilizadas como abrigo para pessoas em situação de rua. Nesse sentido, a Secretaria de Desenvolvimento Social recebeu alguma demanda relacionada ao uso das dependências do campo por essas pessoas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 495/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da iluminação pública da praça do Cristo, sendo elas: • Existe algum planejamento atual para a melhoria da iluminação pública na Praça do Cristo? • Quais ações estão sendo tomadas para garantir que os munícipes possam utilizar a praça com segurança para caminhadas e outras atividades fisicas, especialmente no período noturno? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 482/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/10/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento n° 076/2023, sendo elas: • Existe uma previsão concreta para o início das obras no Estádio Municipal, já que o planejamento da reforma estava em fase final de elaboração? Qual é o cronograma previsto para o início e conclusão das obras? • Quais são os recursos financeiros previstos para a reforma do Estádio Municipal? Já foram identificadas as fontes de financiamento, ou será necessário buscar mais recursos via suplementação ou parcerias? • Quais intervenções específicas estão previstas para a reforma da pista de corrida e de toda a estrutura do Estádio? Haverá melhorias além das mencionadas, como na iluminação, arquibancadas ou acessibilidade? • A manutenção realizada até o momento, como limpeza e... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 481/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de exames pelo SUS, sendo elas: • Qual é o motivo da impossibilidade de realização dos exames de Acetilcolina e de Tiroquinase pelo SUS no município? Existem barreiras administrativas, financeiras ou de infraestrutura que estão dificultando essa oferta? • Há algum estudo ou levantamento que identifique os exames que não estão sendo realizados pelo SUS e quais são as principais razões para essa ausência no sistema de saúde local? • Existe a possibilidade de integrar esses exames — Acetilcolina e Tiroquinase - ao rol de serviços oferecidos pelo SUS no município? Caso positivo, qual seria o cronograma ou os passos necessários para viabilizar essa inclusão? A Prefeitura tem buscado apoio ou parcerias com outros entes federativos (estado, união) ou instituições de saúde (...Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 470/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da regularização fundiária urbana - REURB, sendo elas: • Quais são as áreas atualmente em processo de regularização fundiária urbana (REURB) no município, e quais estão previstas para o futuro? • Em qual fase se encontram as regularizações já em andamento? • Existe um cronograma para a execução de novas ações de REURB em outras áreas da cidade? • O atual governo tem algum plano de transição para garantir que o próximo governo dê continuidade aos projetos de regularização fundiária em andamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 469/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao Requerimento n° 170/2024, sendo elas: • Considerando as informações constantes na resposta ao requerimento n° 170/2024 e que a Lei Complementar n° 212, de 21 de agosto de 2024 doou terreno para a referida associação, questiona-se se houve a regularização referente a negociação da permuta do município pela área que é de propriedade da AMAGIS? Caso negativo, por qual razão ainda não houve a regularização? • Caso a área de construção já esteja definida, qual o planejamento para a entrega da nova sede do CCZ? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 468/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, sendo elas:• Em reunião com os membros da CIPA, foi mencionada a falta de estrutura para a criação de uma central telefônica (um número de telefone) para recebimento de denúncias relacionadas a todos os tipos de assédios, de acordo com a Lei 14,457/22, também chamada de Lei da CIPA, foi sancionada em setembro de 2022 e entrou em vigor em março de 2023.O texto da norma é uma conversão da Medida Provisória 1.116/21 e tem como finalidade específica o apoio à parentalidade, além de instituir de , vez o Programa Emprega + Mulheres. A intenção é promover um ambiente de trabalho seguro para as mulheres e a promoção da parentalidade. Foi destacado que não há estrutura para receber e tratam essas denúncias. ... (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 467/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Policlínica Municipal, sendo elas: • Existe um protocolo interno na Policlínica que regulamenta a emissão de atestados médicos? Se sim, poderia detalhar como ele funciona? • Há alguma orientação formal ou informal direcionada aos profissionais de saúde no sentido de evitar ou restringir a concessão de atestados médicos aos pacientes? Quais são os critérios para tal decisão? • Quais os procedimentos adotados pelos médicos da Policlínica para avaliar a necessidade de emissão de atestados médicos em diferentes casos clínicos? ... (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 466/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/10/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lista de crianças chamadas para a Creche do bairro Siderúrgico, sendo elas: • As crianças chamadas para a nova creche do bairro Siderúrgico foram chamadas conforme a lista de espera ou houve algum outro critério utilizado? Enviar lista de nome das crianças que foram chamadas, bem como a lista de espera atualizado (Ressalta-se que as informações sejam encaminhadas em observância ás normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 465/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de estabelecimentos que funcionam como "hoteizinhos" para crianças, sendo elas: • A prefeitura tem conhecimento sobre estabelecimentos que estão operando como "hoteizinhos" para crianças em nossa cidade? Se sim, há quantos em funcionamento? • Existe alguma regulamentação municipal, estadual ou federal que defina normas para o funcionamento desses "hoteizinhos"? Quais são as exigências legais para esses estabelecimentos? • A prefeitura realiza algum tipo de fiscalização desses locais? Caso sim, quais são os critérios avaliados durante a fiscalização? • Esses estabelecimentos estão sujeitos à expedição de alvarás... (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 464/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/10/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Rua Rosa Dutra, sendo elas: • Qual é o cronograma de asfaltamento e calçamento de vias públicas do município para os próximos seis meses? • Há critérios específicos que estão sendo utilizados para a seleção das ruas que serão contempladas neste período? Se sim, quais são eles? • Existe a possibilidade de incluir a Rua Rosa Dutra no cronograma de asfaltamento e/ou calçamento, considerando as diversas solicitações já encaminhadas por moradores? • Quais medidas a Prefeitura está adotando para priorizar ruas em estado critico de conservação, como é o caso da Rua Rosa Dutra? • Há previsão de recursos adicionais para expansão das obras de infraestrutura viária nos bairros mais afetados pela falta de pavimentação adequada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 461/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/10/2024 | A Vereadora e os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da realização do concurso público, sendo elas: • Tendo em vista que um grupo de cidadãos solicitou a alteração da data da prova do concurso público da Prefeitura, argumentando que o exame coincide com o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), o que impossibilitará a participação de muitos candidatos, bem como que devido à sobreposição das datas, estudantes que se preparam tanto para o concurso quanto para o ENADE se veem prejudicados, pois não conseguirão comparecer a ambos os eventos. Questiona-se se há a possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade para a alteração da data de realização das provas do concurso público? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 459/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/09/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Rua Vereador Ruy Franco, sendo elas: • Por qual razão a Rua Vereador Ruy Franco é classificada como zona residencial, enquanto as ruas paralelas são consideradas zonas comerciais? • Houve algum estudo recente que justifique a manutenção da Rua Vereador Ruy Franco como zona residencial, mesmo com a proximidade de áreas comerciais? • É possível que a prefeitura realize um estudo de viabilidade para readequar o zoneamento da Rua Vereador Ruy Franco, considerando as demandas locais por maior fomento econômico? • Existem planos de zoneamento futuros que possam impactar diretamente a Rua Vereador Ruy Franco? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 455/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/09/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da rua José Jorge Mafuz, sendo elas: • Há informações de previsão de obras de pavimentação asfáltica na rua José Jorge Mafuz, todavia, sem ser na sua totalidade, por esta razão, questiona-se por qual motivo a obra de pavimentação não será realizada em toda a extensão da referida rua? • Uma vez que o custo para realização de asfaltamento em várias vezes é maior do que o feito de uma só vez em sua totalidade. Questiona-se se o fracionamento de partes de vias para asfaltamento está de acordo com a eficiência quanto ao dispêndio de recursos públicos? Ademais, o referido fracionamento gera comprometimento da durabilidade e qualidade do asfalto, tendo em vista que as frações serão emendadas umas nas outras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 442/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/09/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhando expediente ao Prefeito Municipal e ao Comando do 31º Batalhão de Polícia Militar, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa relatório detalhado da utilização nos últimos 06 (seis) meses do posto avançado da Polícia Militar instalado nas proximidades do Túnel Ovídio Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 447/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da atuação do médico regulador, sendo elas: • Existe uma legislação específica que regulamenta a atuação do médico regulador? Caso sim, por favor, disponibilize uma cópia ou referência à legislação vigente. • Como é feito o processo de regulação de consultas, exames e outros procedimentos médicos no município? • Quais são os critérios adotados para priorização dos atendimentos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 446/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de exames de mamografia, sendo elas: • Quantas pessoas estão aguardando a realização de mamografia atualmente? • Qual o tempo médio de espera? • Quais ações a Prefeitura tem adotado para reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de atendimento para a realização de mamografia? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 445/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de exames de forma credenciada, sendo elas: • Quais exames estão credenciados e quais não estão credenciados para atendimento à população de Conselheiro Lafaiete? • Qual o critério utilizado para o credenciamento de empresas que realizam esses exames? • Existe um sistema de rodízio entre as empresas credenciadas para garantir a equidade nos atendimentos? Caso exista, como é feita essa divisão e fiscalização? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 444/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das ações do Agosto Lilás, previstas na Lei Ordinária n° 6.145, de 24 de outubro de 2022, sendo elas: • Quais atividades e projetos foram realizados pela Prefeitura no mês de agosto em referência à campanha "Agosto Lilás"? • Quais resultados foram obtidos com essas ações, tanto em termos de conscientização quanto de atendimentos prestados? • Existe um planejamento para a continuidade dessas ações ao longo do ano? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 443/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das salas de recursos multifuncionais (SRM) que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo elas: • Quantas salas de recursos existem atualmente na rede municipal de ensino? • Qual é a distribuição dessas salas de recursos em termos de atendimento a diferentes níveis de ensino (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio)? • Qual é o número atual de alunos atendidos por essas salas de recursos? • Qual é o número de novas salas planejadas até o final do ano? • Os recursos financeiros para a criação de novas salas já foram alocados? • Quais são os critérios utilizados para decidir onde serão criadas novas salas de recursos? • A prefeitura está planejando alguma formação ou capacitação específica para os profissionais que irão atuar nas novas salas de recursos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 440/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/09/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos ESF's do município, sendo elas: • Foi constatada a falta de alguns insumos básicos para utilização dos servidores lotados nos ESF's e usuários, como por exemplo papel higiênico, papel toalha e gaze. Quais são as razões específicas para a atual falta de insumos básicos? Há um plano para identificar e resolver a causa dessa falta? • Qual é a data estimada para que todos os itens necessários estejam disponíveis novamente? • Está sendo feita alguma ação emergencial para suprir a demanda imediata de insumos básicos nas unidades de saúde enquanto a situação não é regularizada? Quais são as medidas emergenciais em vigor? • Há um plano para revisar e melhorar o gerenciamento de estoque e a logística de distribuição dos insumos nas unidades de saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 439/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 10/09/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Ermílio Pereira, no bairro Santa Terezinha, sendo elas: • Foi constatado, através de abaixo-assinado encaminhado pelos moradores, que a referida rua habitualmente sofre com problemas de alagamento devido a presença de aclive na entrada e saída da rua, bem como ausência de maior número de bocas de lobo. Sendo assim, quais são as medidas imediatas que a prefeitura está planejando para minimizar o impacto dos alagamentos na rua Ermílio Pereira? Qual a data prevista para a implementação dessas medidas? Há algum plano de manutenção temporária das bocas de lobo existentes e sistemas de drenagem existentes? Quando será feita a inspeção e limpeza das bocas de lobo na área afetada? Quais são os planos da prefeitura para melhorar o sistema de drenagem da rua para evitar futuros (...Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 438/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/09/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca do Cras II - Vila Resende, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de mais um servidor auxiliar administrativo. É possível que seja disponibilizado? • Foi constatada a necessidade de se gerar maior segurança para o regular desempenho das atividades da unidade. É possível que seja disponibilizado um vigia ou acrescentar a ronda da guarda municipal no local? • Foi constatada a necessidade de um veículo para que a unidade possa realizar buscas ativa e visitas. É possível que se tenha um veículo disponível para que a unidade utilize quando necessário para o regular desempenho do trabalho? • Foi constatada a necessidade de concessão de gratuidade do transporte público coletivo aos usuários do CAPS. (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 436/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/09/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que as Sessões Ordinárias dos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro e dos dias 1º e 3 de outubro de 2024, voltem a ser realizadas no horário regimental normal, às 19:30h, tendo em vista a indisponibilidade do serviço de libras durante o período da manhã, o que inviabiliza o pleno acesso ao conteúdo das sessões a todos os cidadãos de Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 433/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/09/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de setembro seja realizada na mesma data, no horário de 19h45. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 427/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/08/2024 | Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar a denúncia: 135/2024, recebida pela Ouvidoria Pública do Legislativo, REQUEREM de V. Ex . a prorrogação por mais 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 421/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias dos dias 22, 27 e 29 de agosto, dos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro e dos dias 1º e 3 de outubro de 2024, sejam realizadas às 8h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 420/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2024 | A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da entrega de insumos nas escolas públicas municipais, sendo elas: • Considerando que constantemente são realizadas entregas de produtos de limpeza, móveis, materiais de papelaria, dentre outros, nas escolas públicas municipais e que esses por vezes são pesados, questiona-se se há alguma recomendação para que os entregadores não entrem nas escolas com as caixas? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 419/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da obra que está sendo realizada na rua Frei Leopoldo, sendo elas: • Considerando informações que chegaram até este gabinete, questiona-se se a obra se encontra paralisada ou se em algum outro período ela foi paralisada? Caso positivo, por qual motivo? • Caso a obra esteja paralisada, qual a data prevista para o retomo dos trabalhos? • Qual a data prevista para a conclusão da obra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 418/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do trânsito de veículos de grande porte, sendo elas: • A prefeitura já realizou algum estudo ou levantamento sobre o impacto do trânsito de veículos de grande porte dentro da cidade? Se sim, quais foram as conclusões? • Existem rotas alternativas planejadas ou em estudo para desviar veículos de grande porte para fora do perímetro urbano de Conselheiro Lafaiete? Quais seriam essas rotas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 417/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de instalação de tampas nos bueiros em todo o perímetro da escola. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida instalação? • Foi constatada a necessidade de troca do piso de madeira do andar de cima da escola. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção? • Foi constatada a necessidade de troca dos hidrantes, tendo em vista que não funcionam. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção? • Foi constatada a necessidade de retirada de pombos que estão na área da escola. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida ação para retirada destes? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 416/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2024 | A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Parque de Exposições Tancredo Neves, sendo elas: • Foi constatada queimada de vegetação dentro do parque de exposições, neste sentido, questiona-se se a Prefeitura Municipal tomou conhecimento deste fato e se houve a identificação da causa e do autor? • Qual medida de contenção foi tomada pela Prefeitura para conter a queimada? • Quais medidas de prevenção serão tornadas pela Prefeitura para que fatos como estes não voltem a ocorrer? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 412/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/08/2024 | Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia registrada sob o n° de ordem 131/2024, ouvida a Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 411/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/08/2024 | Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia registrada sob o n° de ordem 129/2024, ouvida a Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 405/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/08/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos editais de concurso público, sendo elas: • Considerando que o Edital de Concurso Público n° 01/2024 prevê vários cargos com a mesma escolaridade, o que possibilitaria que um candidato pudesse tentar mais de um cargo, questiona-se se foi observada a possibilidade de se ter 2 turnos para a aplicação das provas dos cargos que contemplam a mesma escolaridade, viabilizando que uma mesma pessoa possa concorrer a vagas para cargos cujas provas serão no turno da manhã e outros cujas provas serão no turno da tarde? Caso negativo, é possível que se faça uma retificação no edital para que seja oportunizado dois turnos para a realização das provas com cargos de mesma escolaridade, como por exemplo os da área da educação? • Considerando... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 400/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos encaminhamentos feitos na audiência pública realizada no dia 08/07/2024, sendo elas: • Considerando que foi estipulada a criação de uma comissão com representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Comissão de Educação da Câmara Municipal, do Ministério Público, 04 (quatro) representantes dos servidores públicos, representantes dos pais, do Conselho da Mulher, do Conselho Municipal de Assistência Social e 04 (quatro) representantes do berçário 1 e 2 e maternal 1 e 2, questiona-se qual o atual status de implantação deste encaminhamento? • Considerando que foi estipulado um estudo quanto a viabilidade de se aderir a um programa de credenciamento/convênio de creches particulares para (CONTINUA) ... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 399/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento n° 301/2024, sendo elas: • Considerando a previsão de que no dia 22/07/2024 o edital de concurso público seria entregue pela comissão, questiona-se se esse prazo foi cumprido. Caso não tenha sido cumprido, qual o novo prazo estipulado para a entrega do edital e qual o motivo do atraso? • Quais cargos serão contemplados com vagas para o concurso público? • Em relação ao cargo de guarda municipal, há previsão de vagas? Quantas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 398/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento educacional em tempo integral, sendo elas: • Considerando o Decreto n° 907/2024, questiona-se quais escolas, até o presente momento, estão realizando atividades escolares em tempo integral? • Há previsão para que outras escolas sejam contempladas com atividades em tempo integral? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 397/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da falta de médico pediatra no hospital São Vicente de Paulo, sendo elas: • Considerando que o referido hospital não possui atendimento de médico pediatra através do SUS, questiona-se se é possível que seja feita uma parceria entre Prefeitura e hospital para que seja disponibilizado um médico pediatra no local? Caso negativo, por razão não é possível? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 396/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da criação do convênio Olho Vivo com a PMMG, sendo elas: • Considerando que foi aprovada a criação do Convênio Olho Vivo com a PMMG na Lei de Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências e que o veto oposto pelo Prefeito Municipal não foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, questiona-se qual o atual status de execução do mencionado programa de trabalho de governo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 395/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento de n° 184/2022, sendo elas: • Considerando que em 2022 foi informado que a minuta do estatuto da guarda municipal estaria em fase final de elaboração e que em seguida iria ser encaminhada à Procuradoria, questiona-se por qual motivo o referido estatuto não foi submetido para apreciação até a presente data? • Quais são as pendências existentes que impediram a instituição do estatuto da guarda municipal? • Qual a previsão para que o referido estatuto seja submetido à apreciação e entre em vigor? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 373/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/07/2024 | O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão de melhorias para o trecho da BR-040 compreendido entre os KM 631 ao 633 em Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da ANTT; • Um representante do DER-MG; • Um representante da Polícia Rodoviária Federal; • Um representante da Via 040; • Um representante da EPR (empresa vencedora da nova concessão da BR-040); • Um representante do Ministério Público; • O senhor Prefeito; • O senhor Secretário de Defesa Social; • O senhor Secretário do Planejamento; • Munícipes, em especial os moradores dos bairros Paulo VI, Copacabana, Amaro Ribeiro, São Geraldo, Parque dos Ferroviários e Santa Matilde. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 370/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/07/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da praça CEU no bairro Rochedo, sendo elas: • Quais atividades são desenvolvidas atualmente na Praça de Centro de Artes e Esportes Unificado? • Existe um cronograma oficial de atividades? Se sim, onde ele pode ser acessado pela população? • Há previsão para reforma e manutenção da estrutura do local, considerando a danificação de portas de acesso e de armários, e a presença de mofo? • Há possibilidade de instalação de um bebedouro no local? Qual é o prazo previsto para a instalação? • Existe algum plano para a instalação de uma academia ao ar-livre na praça? Se sim, qual é o cronograma previsto para isso? • Qual é a frequência de manutenção do parquinho e quais ações estão sendo planejadas para melhorar sua segurança e funcionalidade? • Há planos para a troca das telas da quadra de esporte? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 369/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/07/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do fornecimento de xerox para as escolas públicas municipais, sendo elas: • Qual empresa foi a vencedora da licitação para fornecimento de xerox para as escolas públicas? • Qual é o prazo de antecedência mínima necessário para que as escolas possam solicitar o serviço de xerox? • Qual é o prazo estipulado para o envio das cópias após a solicitação ser feita? • Já houve casos de descumprimento dos prazos por parte da empresa contratada? Em caso afirmativo, quantas vezes isso ocorreu e em quais situações específicas? • A empresa vencedora já foi notificada formalmente por descumprimento dos prazos estabelecidos? • Atualmente, os prazos para envio do xerox têm sido cumpridos conforme o contrato? • As escolas públicas recebem alguma verba específica para realizar serviços de xerox de menor quantid | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 368/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/07/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos serviços prestados pelo CAPS, sendo elas: • Qual é a política atual do CAPS em relação à acomodação de homens e mulheres no mesmo imóvel? • Há algum estudo ou análise sobre a segurança das mulheres no CAPS que justifique a necessidade de separação de acomodações? • Quais são os principais incidentes ou problemas relatados relacionados à coabitação de homens e mulheres no mesmo imóvel? • Existe um plano ou proposta para separar o atendimento de homens e mulheres no CAPS, porém, em imóveis distintos? • Quais medidas estão sendo tomadas atualmente para garantir a segurança das mulheres internadas no CAPS? • Quais são os desafios logísticos e financeiros para implementar a separação dos imóveis por gênero? • Existe algum programa de treinamento ou sensibilização para a equipe do CAPS sobre que | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 367/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/07/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de enfermeira nos ESF's, sendo elas: • Foi realizado algum estudo para concessão da gratificação prevista na lei n° 6.326/2024 para todas as enfermeiras e enfermeiros responsáveis técnicos do quadro da prefeitura? • Considerando que também existem responsáveis técnicos fora dos estabelecimentos de urgência e emergência, é possível que seja elaborado projeto de lei prevendo a mesma gratificação constante da lei n° 6.326/2024? Caso negativo, por qual motivo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 362/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/07/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do transporte oferecido aos usuários da Secretaria de Saúde e de Educação, sendo elas: • A prefeitura oferece cadeirinhas adequadas para o transporte seguro de crianças menores nos veículos utilizados para educação a saúde, nos termos das normas do Contran? • Como a prefeitura garante que todos os veículos de transporte escolar e de saúde estejam equipados com cadeirinhas adequadas e em conformidade com as normas de segurança? • Como os pais ou responsáveis podem relatar problemas ou preocupações relacionados à segurança das cadeirinhas utilizadas nos transportes oferecidos pela prefeitura? • Existe algum canal de comunicação direta com a prefeitura para tratar de questões específicas sobre a segurara das crianças no transporte escolar e de saúde? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 355/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das crianças e adolescentes com diabetes no município, sendo elas: • Considerando a reunião realizada com a genitora de uma criança com diabetes tipo 1, questiona-se quantas crianças e adolescentes residentes no município são diagnosticadas com diabetes? • Quais ações são desenvolvidas para conscientização da diabetes no âmbito da Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação? • Há disponibilidade de glicosímetros em todas as escolas públicas municipais? Caso negativo, é possível que seja disponibilizado o equipamento nas escolas municipais e a realização de uma ação para ensinar a utilizá-lo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 354/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da capina dos lotes públicos, sendo elas: • Há alguma licitação para contratação de empresa com a finalidade de capina e limpeza dos lotes públicos? Caso positivo, qual o atual andamento do referido procedimento? • É de conhecimento desta gestão que inúmeros lotes públicos estão sendo objeto de queimadas em decorrência do grande volume de mata? • Como a prefeitura tem lidado com as constantes queimadas em lotes públicos? • Existe algum programa de prevenção às queimadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 353/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Lei n° 6.318, de 24 de maio de 2024, sendo elas: • Considerando a aprovação da lei que institui o programa de bolsa atleta no município, questiona-se se a bolsa já está sendo concedida aos atletas solicitantes? • Existe alguma pendência para que a concessão da bolsa seja feita? Qual? • Caso a bolsa ainda não esteja sendo paga, questiona-se qual a data estimada para que os atletas do município sejam contemplados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 350/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/06/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca do Centro de Convivência do Adulto Ser Maior, sendo elas: • Existe previsão para a reforma do Centro de Convivência do Adulto Ser Maior? Caso positivo, quais são as etapas planejadas para a reforma e qual é o cronograma previsto? • Há quanto tempo parte da estrutura do Centro de Convivência do Adulto Ser Maior está interditada? Qual o motivo da interdição? • Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança dos usuários? • Há planos para a utilização adequada das salas que estão atualmente interditadas e que poderiam estar sendo usadas para oficinas e outras atividades? • Qual o motivo para a suspensão do atendimento geriátrico no Centro de Convivência do Adulto Ser Maior? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 349/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Av. Rotariano Aarão Bank, sendo elas: • Houve concretagem em rotatória ou canteiro central, retirando a vegetação existente? Caso positivo, houve manifestação positiva da secretaria de meio ambiente? Encaminhar cópia do documento. • Por qual motivo houve a concretagem e não a revitalização da área de vegetação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 348/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Processo Seletivo 001/2023 — Edital 01/2023, sendo elas: • Considerando que o edital ofereceu vagas imediatas e mais cadastro de reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, questiona-se se todas as pessoas classificadas dentro do número de vagas oferecidas foram chamadas. Caso negativo, por qual motivo? • Considerando a necessidade de cadastro prévio junto ao Ministério da Saúde para que sejam encaminhadas verbas de custeio dos vencimentos dos ACS, questiona-se se atualmente há alguma pendência em relação a cadastros e que está impedindo que candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas sejam convocados. Caso positivo, detalhar a pendência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 344/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/06/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da manutenção dos prédios escolares, sendo elas: • Considerando que no Plano Plurianual foi previsto na ação 2057 - Manutenção da Rede Física o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma das escolas públicas municipais no ano de 2024, questiona-se quanto foi efetivamente gasto até a presente data e em quais escolas? Indicar individualmente os valores investidos em cada escola e quais os melhoramentos feitos. (CONTINUA.... Napoleão Reis) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 343/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/06/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento 0 537/2023, sendo elas: • Considerando que foi informado que existe uma proposta de cessão de direito de uso do túnel Ovídio Barbosa, questiona-se qual o atual estado desta proposta? • Há estimativa de tempo para que seja feita esta cessão? • Caso negativo para a cessão, questiona-se se há um planejamento para reforma do referido túnel? Sendo positivo, quando será feita? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 337/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • No ano de 2023/2024, foram realizadas as vistorias trimestrais/semestrais dos veículos utilizados no transporte escolar? (Encaminhar cópia do laudo de vistoria e dos documentos apresentados). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 334/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola Professor Doriol Beato, sendo elas: • Já houve reclamação no sentido de que as alunas e alunos carregam grande volume de peso em decorrência dos livros escolares? • É possível que sejam instalados armários na escola, evitando que as alunas e alunos carreguem os livros desnecessariamente? Caso positivo, quando poderá ser adotada esta medida? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 333/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca do transporte para as pessoas que frequentam o Centro de Convivência Municipal para Adultos Especiais Monsenhor Galdino Rodrigues Malta, sendo elas: • Qual é a frequência atual das manutenções preventivas da van destinada ao transporte de pessoas adultas especiais? • Há um plano de manutenção regular em vigor para garantir que a van esteja sempre em boas condições de funcionamento? • Quais são as razões mais comuns para a van estar frequentemente fora de serviço? • Existe um veículo reserva disponível para substituir a van quando ela está em manutenção ou conserto? • Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que o transporte das pessoas adultas especiais não seja interrompido devido a falhas na van? • A prefeitura tem conhecimento de (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 332/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de desapropriação, sendo elas: • Foi realizado algum processo de desapropriação de imóveis próximo ao cemitério Vale do Ipê? • Qual foi o motivo específico para as desapropriações? • Qual foi o valor da indenização estipulado para os imóveis desapropriados? • A indenização já foi paga aos proprietários do imóvel? Se sim, quando? • Caso a indenização ainda não tenha sido paga, qual o motivo do atraso e qual a previsão para o pagamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 331/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/06/2024 | Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO: Tendo em vista o decurso do prazo para resposta ao Requerimento n° 225/2024, bem como a confirmação dada recentemente pelo Executivo para implantação de tratamento oncológico no Município, faz-se os seguintes questionamentos: Tendo sido informado nas redes sociais do Município que as consultas clínicas oncológicas iniciarão a partir do dia 05/08/2024 no Hospital e Maternidade São José, existe um número de profissionais definidos para atuarem especificamente junto ao tratamento oncológico? (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 307/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do corte de árvores na rua Hélio Lana da Silva, sendo elas: • Qual o objetivo principal da retirada das árvores da rua Hélio Lana da Silva, próximo ao n° 116? • Havia algum risco de queda das árvores que justificasse sua remoção? • Foi realizado algum estudo ou avaliação técnica para determinar o estado das árvores antes da remoção? • Houve autorização para o corte? • Há um plano para substituir as árvores removidas por novas mudas na mesma área ou em outra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 305/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da construção da nova escola municipal no bairro Santa Cruz, sendo elas: • Por qual motivo não há no projeto de construção uma quadra para a realização de atividades físicas e atividades da comunidade escolar? • É possível que ocorra alteração no projeto para que passe a constar uma quadra de esportes? Caso negativo, por qual motivo? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 301/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/06/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de concurso público, sendo elas: • Qual o atual andamento para a realização do concurso público objeto do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete? • Qual a previsão de vagas a serem ofertadas? • Quais áreas da Prefeitura Municipal serão contempladas no edital? • Qual a data prevista para a realização do concurso? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 300/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/06/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da quadra de areia da Praça do Cristo, sendo elas: • Considerando as informações de que houve o fechamento da quadra de areia da Praça do Cristo, questiona-se qual o motivo específico para esse fechamento? • Há algum problema estrutural ou de segurança que levou ao fechamento da quadra? • Há previsão para alguma reforma ou melhoria da referida quadra? Encaminhar o cronograma. • Há previsão para a reabertura da quadra? Qual a data? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 299/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/06/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da retirada de árvores próximas a quadra da praça do BNH, sendo elas: • Qual o objetivo principal da retirada das árvores ao lado da quadra do BNH? • Havia algum risco de queda das árvores que justificasse sua remoção? • Foi realizado algum estudo ou avaliação técnica para determinar o estado das árvores antes da remoção? • As árvores removidas serão replantadas em outro local? Se sim, onde? • Há um plano para substituir as árvores removidas por novas mudas na mesma área ou em outra? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 298/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/06/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento n° 341/2023, sendo elas: • Em resposta ao requerimento n° 341/2023, foi informado que os servidores que exercem a função de auxiliar administrativo — setores recepção e transporte de exames lotados na Policlínica deveriam ser remunerados com o adicional de insalubridade. Todavia, há informações de que este pagamento não vem sendo feito, portanto, questiona se de fato não houve o pagamento de insalubridade para esta função. Caso positivo, por qual motivo? • O pagamento da insalubridade será retroativo aos meses não pagos, porém, devidos? • Quando será efetivamente paga a insalubridade para estes servidores? (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 297/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/06/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das aulas de português das escolas públicas municipais, sendo elas: • Houve alguma alteração recente na matriz curricular das escolas públicas do município em relação ao número de aulas de português? Se sim, quais foram as mudanças específicas? • Caso tenha havido alguma alteração, quais foram as razões ou justificativas para a redução do número de aulas de português na grade curricular? • Caso tenha havido alguma alteração, a decisão de reduzir as aulas de português foi baseada em estudos ou pesquisas pedagógicas? Poderia compartilhar esses estudos? • Caso tenha havido alguma alteração, como a prefeitura planeja compensar a redução das aulas de português para garantir que os alunos não sejam prejudicados em seu aprendizado da ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 296/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/06/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de uma quadra de esportes, sendo elas: • É de conhecimento desta gestão a existência de uma quadra de esportes na rua Monteiro de Barros, próximo ao n° 177? • É possível que se providencie a capina e limpeza do local? Quando? • Existe previsão para que a referida quadra seja reformada/reconstruída? Caso negativo, por qual motivo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 265/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/05/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das creches municipais, sendo elas: • Quantas crianças estão atualmente na fila de espera por uma vaga em creche pública? • Qual é o tempo médio de espera para uma criança conseguir uma vaga em creche pública? • Quais são os critérios de priorização para a alocação de vagas em creches públicas? • Existe um plano de expansão das vagas em creches públicas para atender à demanda crescente? Como se dá este plano? • Quais são os principais desafios enfrentados pela prefeitura na oferta de vagas em creches públicas? • Como a prefeitura está trabalhando para reduzir o tempo de espera e atender à demanda por creches públicas? • Há alguma parceria ou colaboração com organizações da sociedade civil ou do setor privado para expandir a oferta | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 264/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/05/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do bônus de desempenho para equipes de saúde bucal, sendo elas: • Qual é o montante total disponibilizado para a prefeitura para o pagamento dos bônus de desempenho das equipes de saúde bucal? • Como será calculado o valor do bônus para cada equipe de saúde bucal? • Quando será feito o pagamento do bônus? • Qual é o critério utilizado para determinar a elegibilidade das equipes de saúde bucal para receber o bônus de desempenho? • Há algum impedimento que justifique o não pagamento do bônus até a data deste requerimento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 263/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/05/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do tratamento de ovários policísticos, sendo elas: • Qual é a estimativa atual da quantidade de mulheres diagnosticadas com ovários policísticos que recebem tratamento na rede de saúde municipal? • Quais são os principais recursos e serviços oferecidos pela prefeitura para o tratamento de ovários policísticos? • Há programas específicos ou iniciativas de conscientização sobre ovários policísticos promovidos pela prefeitura? Se sim, quais são eles e como são implementados? • Quantos médicos ginecologistas a prefeitura tem atualmente contratados para atender a demanda relacionada ao tratamento de ovários policísticos? • Existe um protocolo específico de tratamento para ovários policísticos implementado na rede de saúde municipal (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 246/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/05/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de cantineira, sendo elas: • Quais são os equipamentos de segurança fornecidos aos funcionários que ocupam o cargo de cantineira na Prefeitura? • Os equipamentos de segurança fornecidos atendem às normas de segurança inerentes ao ambiente da cozinha? Informar a marca e o material dos equipamentos fornecidos. • Existe um programa de treinamento e conscientização sobre o uso adequado dos equipamentos de segurança para as cantineiras? • Como a Prefeitura garante a regularidade na manutenção e substituição dos equipamentos de segurança utilizados pelas cantineiras? • Qual é a política da Prefeitura em relação ao pagamento de adicional de periculosidade para as cantineiras, considerando os riscos inerentes ao ambiente de ... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 245/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/05/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada Audiência Pública nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à falta de vagas nas creches públicas municipais. Para a audiência, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário Municipal da Secretaria de Educação; • A representante da 8ª Promotoria do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete; • Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDL-CL; • Um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete - ACIAS-CL; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Tutelar; • Um representante do Centro de Referência da Mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 242/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da concessão de subvenção à APAE, sendo elas: • Qual é o valor total da subvenção concedida à APAE no último ano fiscal? • Como é realizada a fiscalização da aplicação dos recursos da subvenção concedida à APAE? • Com que frequência são realizadas as fiscalizações da aplicação dos recursos da subvenção concedida? • Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos da subvenção concedida? • Existem relatórios ou registros disponíveis sobre as fiscalizações realizadas na APAE para verificar a aplicação adequada dos recursos da subvenção? Caso positivo, encaminhar cópia. • Já foi constatada alguma irregularidade ou inconsistência identificada durante as fiscalizações da aplicação dos recursos das subvenções concedidas? (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 241/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei municipal n° 5.220/2010, sendo elas: • Como a prefeitura está atualmente abordando o problema do bullying nas escolas públicas do município? • Existe algum programa ou iniciativa específica em vigor para prevenir e combater o bullying nas escolas? • Quais são os recursos disponíveis para alunos, pais e educadores lidarem com casos de bullying? • Como a prefeitura está trabalhando em conjunto com as escolas para criar um ambiente seguro e inclusivo para todos os alunos? • Existe algum sistema de relatórios ou monitoramento para acompanhar incidentes de bullying e avaliar a eficácia das medidas preventivas? • Quais são as consequências para os agressores que praticam bullying nas escolas públicas? • A prefeitura oferece treinamento ou (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 236/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento por equipe multidisciplinar, sendo elas: • A rede municipal de educação possui equipe multidisciplinar para atendimento das crianças e adolescentes com deficiência e transtorno? • Caso positivo, quantas crianças e adolescentes são atendidas pela equipe multidisciplinar mensalmente? • Qual a fila de espera para esses atendimentos? Encaminhar relatório. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 235/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações complementares acerca da resposta ao requerimento n° 327/2023, sendo elas: • Quais são os valores referentes aos créditos recebidos por meio da Resolução n° 7.924/2021? • Estes valores já foram executados? Encaminhar planilha de execução dos créditos recebidos. • Caso não tenham sido executados, qual é o planejamento de execução? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 234/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Napoleão Reis, sendo elas: • Foi constatado que a escola possui vários materiais dentro da caixa para que seja montado um laboratório de ciência. Existe algum planejamento para que o referido laboratório seja montado ou algum impedimento para que não seja? Caso positivo, qual a data prevista? • Quanto às quadras da escola, foi constatada a necessidade de pintura em ambas, nova instalação de iluminação, reforma do muro da quadra coberta, além de do nivelamento do piso desta quadra, bem como construção de uma cobertura e proteção na arquibancada da segunda quadra. Existe impedimentos para que os referidos reparos não sejam feitos? Caso seja possível, qual a data prevista para reforma? • Foi constatada a falta de um profissional para realizar a instalação (...Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 226/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/05/2024 | Os vereadores infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. Convoque o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA para prestar esclarecimentos em plenário sobre questões relacionadas ao evento cultural realizado nos dias 21 a 23 de março no Parque de Exposição de Conselheiro Lafaiete. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 214/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da obra no ESF do Rancho Novo, sendo elas: • A obra que estava sendo realizada já foi finalizada? • Caso não tenha sido finalizada, qual é a data estimada para finalização? • Houve algum atraso que justifique a não finalização da obra? Qual o motivo? • Quais foram os principais pontos da reforma? • Houve alguma ampliação ou melhoria estrutural além do dos reparos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 205/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/05/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos fios soltos nos postes de iluminação pública, nos termos do parágrafo único, do artigo 117, do Código de Posturas, sendo elas: • Como a prefeitura aborda denúncias ou relatos de fios soltos nos postes de iluminação pública? • Qual é o protocolo ou procedimento para os residentes relatarem fios soltos à prefeitura? • Existe uma equipe dedicada na prefeitura responsável por inspecionar e fiscalizar os postes de iluminação pública em relação aos fios soltos? • A prefeitura tem algum tipo de parceria ou comunicação com as empresas locais de telefonia e internet para resolver problemas relacionados aos fios soltos? • Quais são as medidas tomadas pela prefeitura quando fios soltos representam riscos à segurança pública? • A prefeitura impõe (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 200/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/04/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos tratamentos para a alopecia, sendo elas: • Qual é o quantitativo de pessoas com alopecia na cidade de Conselheiro Lafaiete? • A prefeitura oferece algum programa ou serviço específico para tratamento da alopecia? • Quais são os tipos de tratamentos para alopecia que a prefeitura oferece? • Qual é o processo para acessar esses tratamentos? E necessário algum tipo de encaminhamento médico? • Quais profissionais de saúde estão envolvidos no tratamento da alopecia oferecido pela prefeitura? (dermatologistas, tricologistas, etc.) • Existem restrições ou critérios específicos para ser elegível para receber esses tratamentos da prefeitura? • A prefeitura oferece algum suporte emocional ou psicológico para pacientes que estão enfrentando alopecia? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 191/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/04/2024 | Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente presença de V. Exa., em razão da ciência do trâmite de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público relacionada Guarda Municipal, com possibilidade de desligamento em curto prazo de mais da metade do seu efetivo, requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de analisar junto Procuradoria do Município, a viabilidade do agendamento urgente de uma reunião com a Promotoria de Justiça, com o objetivo de celebrar uma composição no sentido de manter os guardas municipais que forem diretamente atingidos até a realização do concurso público. Ressaltamos que o presente requerimento se justifica pelo grande impacto negativo que o mencionado desligamento de guardas municipais trará ao nosso Município, com consequências imprevisíveis, ante a notoriedade de que a Guarda Municipal necessita urgentemente de aumento do seu efetivo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 180/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/04/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhando expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja enviado a esta Casa legislativa relatório detalhado da execução orçamentária dos créditos suplementares aprovados e abertos nos últimos 12 (doze) meses. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 183/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/04/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da obra de drenagem pluvial na Rua Doutor Moreira, sendo elas: • Considerando a segurança dos pedestres, há planos para instalar iluminação de segurança nos locais onde foram colocados os tapumes de proteção de obra de drenagem pluvial? Se sim, qual é o prazo previsto para essa instalação? • Considerando a segurança dos pedestres, há planos para melhoria do passeio nos locais onde foram colocados tapumes de proteção de obra de drenagem pluvial? Se sim, qual é o prazo previsto para essa instalação? • Como a prefeitura está garantindo a segurança dos pedestres durante o período em que os tapumes estão em vigor nos trechos mencionados? Existem medidas adicionais sendo tomadas além da possível instalação de iluminação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 186/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/04/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja constituída Comissão Especial, nos termos do art. 129, § 1°, do Regimento Interno, composta por 05 Vereadores, com a finalidade de acompanhar a implantação de atividades empresariais de indústria, comércio e serviços em virtude da concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos localizados no Distrito Industrial II, por autorização da Lei Complementar 150 de 02 de maio de 2022, com as alterações promovidas pela Lei Complementar n° 180, de 23 de maio de 2023, objeto do Processo Licitatório n° 055/2022 — Concorrência Pública n° 005/2022 e Processo Licitatório n° 039/2023 — Concorrência Pública n° 005/2023, com prazo de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 184/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/04/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de operador de computador, sendo elas: • Considerando a justificativa apresentada para equiparação do nível dos cargos de auxiliar administrativo e agente administrativo pela Prefeitura, em emenda ao projeto de lei n° 128-E-2023, levanta-se questões pertinentes sobre a possibilidade de estender esse entendimento ao cargo de operador de computador, tendo em vista a similaridade das atribuições e o nível de escolaridade exigido para todos os cargos mencionados. Assim, questiona-se se a medida de alteração do nível do cargo de operador de computador, de III para VI, é possível e razoável? Caso negativo, justificar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 182/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/04/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Casa dos Conselhos, sendo elas: • Qual é a causa específica da falta de água na Casa dos Conselhos? Houve algum problema identificado na caixa d'água local? • Durante a inspeção da caixa d'água, foram encontrados quaisquer objetos ou materiais que possam estar contribuindo para o problema? • Quais medidas estão sendo tomadas para resolver o problema da falta de água na Casa dos Conselhos? • Há algum plano para melhorar a manutenção preventiva das infraestruturas de água em prédios municipais, como a Casa dos Conselhos, a fim de evitar interrupções no abastecimento? • Existe um prazo estimado para a conclusão dos reparos na caixa d'água e o restabelecimento do fornecimento de água no local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 181/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/04/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal "Jair Noronha", sendo elas: • Existe algum estudo em andamento para reforma na Escola Jair Noronha? Se sim, qual é o prazo para a realização da reforma? • A Secretaria de Educação já recebeu alguma solicitação sobre a necessidade de reparos na escola? • É de conhecimento da Secretaria de Educação que existem problemas nos banheiros da escola? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 170/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/04/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento de n° 221/2023, sendo elas: • Considerando a informação de que o local para a instalação do novo CCZ já foi definido e que em 27/06/2023 já estavam sendo realizados os serviços de terraplanagem, questiona-se qual o atual status da construção do novo CCZ? • Qual o cronograma estipulado para o desenvolvimento dos trabalhos de construção do novo CCZ? • Qual o prazo estipulado para que a obra seja entregue? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 169/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/04/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca de gratificação por assiduidade e pontualidade, sendo elas: • O município já realizou algum estudo sobre a possibilidade de instituir uma gratificação por assiduidade e pontualidade para os servidores públicos municipais? • Caso positivo para a pergunta anterior, quais foram os resultados desse estudo? • Sob o ponto de vista jurídico, o município entende ser possível a instituição dessa gratificação? • Caso seja possível, quais seriam os critérios e requisitos para que os servidores pudessem receber essa gratificação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 168/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/04/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à falta de vagas nas creches públicas municipais. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário da Secretaria de Educação; • A representante da 8 Promotoria do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete; • Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDL-CL; 91 • Um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete - ACIAS-CL; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Tutelar; • Um representante do Centro de Referência da Mulher. Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, com disponibilização de um servidor para a lavratura de ata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 158/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2024 | Exro. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola Pro Infância do Lima Dias, sendo elas: • Foi constatada a falta de folhas A4 na escola. Portanto, questiona-se quando será realizada a remessa do referido item? • Foi constatada a necessidade de limpeza e retirada de teias de aranha no refeitório, bem como capina e limpeza nas imediações da escola. Portanto, questiona-se quando será realizada tal limpeza e capina? • Foi constatado grande volume de mofo nas instalações da escola, bem como a necessidade de troca das ripas de madeira que estão no refeitório. Portanto, questiona-se quando poderá ser realizado os referidos reparos? • Solicita-se o encaminhamento do cronograma de atividades da obra realizada na escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 157/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Posto de Saúde de Buarque de Macedo, sendo elas: • Foi constatada a presença de muito mofo nas instalações do referido posto, bem como a necessidade de troca do telhado e dos pisos. Questiona-se quando poderá ser enviada equipe para reparos no local? • Foi constatado que a autoclave se encontra estragada. Questiona-se quando poderá ser realizado o seu reparo ou a sua substituição? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 156/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola Paraíso da Criança em Buarque de Macedo, sendo elas: • Foi constatada a falta de folhas A4 na escola. Portanto, questiona-se quando será realizada a remessa do referido item? • Foi constatada a necessidade de uma impressora com capacidade para tinta colorida. É possível que seja feito este investimento para a escola? Caso positivo, quando? • Foi constatada a necessidade de troca da porta do banheiro. Portanto, questiona-se quando a empresa responsável por pequenos reparos poderá se deslocar até a escola para o conserto? • Foi constatado que em períodos de chuva os alunos não possuem local para se abrigar e entrar na escola sem se molharem. Por este motivo, questiona-se se é possível que seja construída uma cobertura... (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 155/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da estação ferroviária de Buarque de Macedo, sendo elas: • Em 24 de outubro de 2023 (requerimento n° 544/2023), o Secretário de Cultura informou que o restauro da Estação Ferroviária estaria aguardando a liberação dos recursos pelo IPHAN. Sendo assim, considerando o lapso temporal decorrido, questiona-se se houve alguma movimentação no referido processo de liberação? Encaminhar cópia de todo o processo administrativo que tramita junto ao IPHAN no que diz respeito à estação ferroviária de Buarque de Macedo. • Caso negativo, quais foram as medidas adotadas pelo Poder Executivo para intervir e buscar essa liberação com maior celeridade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/04/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à falta de vagas nas creches públicas municipais. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário da Secretaria de Educação; • A representante da 8 Promotoria do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete; • Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete - CDL-CL; • Um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete - ACIAS-CL; • Um representante do Conselho Municipal de Educação. Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, com disponibilização de um servidor para a lavratura de ata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 152/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da saúde mental dos servidores públicos, sendo elas: - Quais programas ou iniciativas a prefeitura implementou para promover a saúde mental dos servidores públicos? - Como a prefeitura está abordando as questões de estresse e sobrecarga de trabalho entre os funcionários municipais? - Existe algum serviço de aconselhamento ou apoio psicológico disponível para os servidores que enfrentam desafios de saúde mental? - A prefeitura realiza treinamentos ou workshops para aumentar a conscientização sobre saúde mental e reduzir o estigma associado? - Como são tratadas as licenças médicas relacionadas à saúde mental dos funcionários municipais? Há algum suporte adicional oferecido durante esse período? (...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 121/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/03/2024 | Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da comunidade terapêutica Bom Pastor, sendo elas: • Há estudo para que o município faça um convênio com a Comunidade Terapêutica Bom Pastor? • O Município tem conhecimento de quantos Lafaietenses são acolhidos na Comunidade Terapêutica Bom Pastor? • Quais são as políticas públicas no tratamento da dependência química no nosso Município? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 120/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/03/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da saúde ginecológica, sendo elas: • Quantos médicos ginecologistas estão atualmente disponíveis nos quadros da prefeitura para atendimento? • Existe algum programa de prevenção específico para questões de saúde ginecológica em nossa cidade? Se sim, quais são as medidas abrangidas por este programa? • Qual a média de tempo que uma paciente precisa aguardar para conseguir atendimento ginecológico? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/03/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde, sendo elas: • Qual o valor recebido pelo município a título de incentivo financeiro destinado aos ACE e ACS? • Quando ocorreu este recebimento? • Este recurso será destinado aos servidores na forma de gratificação indenizatória? Caso positivo, quando será pago? • Caso o recurso não seja destinado aos servidores, como se dará o seu emprego? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 107/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/03/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 26 de março seja realizada no dia 18 de março, às 19h. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 80/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/02/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde, sendo elas: • Qual o valor recebido pelo município a título de repasse financeiro para custeio das despesas decorrentes dos cargos mencionados? • O repasse financeiro é empregado para pagamento de quais despesas referentes aos cargos mencionados? • O município precisa empregar recursos próprios para fazer frente a alguma despesa decorrente dos cargos mencionados? • Quais verbas referentes aos cargos mencionados são pagas pelo município? • Qual o impacto financeiro atual gerado aos cofres públicos do município decorrentes do pagamento dessas verbas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/02/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CAPS III, sendo elas: • Há atendimento médico todos os dias? • Há falta de algum profissional na unidade? • Qual a previsão de contratação dos profissionais faltantes na unidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 71/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/02/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da educação inclusiva, sendo elas: • Há atendimento individualizado de cada monitora de educação inclusiva para cada aluno com deficiência? • Há casos em que uma única monitora de educação inclusiva fique responsável por mais de um aluno com deficiência? Caso positivo, qual o amparo legal que subsidie esta prática? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 49/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Agente de Combate à Endemias, sendo elas: • Considerando que foi realizado processo seletivo no final do ano de 2023 para a contratação de pessoal para o cargo mencionado, questiona-se por qual razão ainda não foi realizada às contratações. • Qual a previsão para que os novos contratados entrem em efetivo exercício? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 48/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de Agente Comunitário de Saúde, sendo elas: • Considerando que foi realizado processo seletivo no final do ano de 2023 para a contratação de pessoal para o cargo mencionado, questiona-se por qual razão ainda não foi realizada às contratações. • Qual a previsão para que os novos contratados entrem em efetivo exercício? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Jair Bianchete, sendo elas: • Por qual razão a referida rua não foi inteiramente asfaltada? • Quando se reiniciará os serviços de pavimentação asfáltica na referida rua? • Tendo em vista que será necessário "emendar" um novo asfalto a um asfalto já colocado há algum tempo, questiona-se se a descontinuidade deste serviço poderá acarretar em prejuízo para a qualidade e durabilidade do asfalto da referida rua? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de isenções fiscais, sendo elas: • Considerando que diversas cidades têm adotado a isenção de IPTU para pessoas idosas, por qual motivo Conselheiro Lafaiete não possui uma legislação no mesmo sentido? • Já houve estudos a respeito do tema para subsidiar uma decisão pela inviabilidade de propor uma norma nesse sentido? • Caso fosse concedida isenção de IPTU às pessoas idosas, qual seria o impacto nas receitas do município? • É possível que seja formulada norma nesse sentido, concedendo isenção de IPTU às pessoas idosas? Caso negativo, por qual motivo? • Não sendo possível a isenção total, é possível e viável a propositura de uma norma que conceda descontos no IPTU de pessoas idosas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 41/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Requerimento n°537/2023, sendo elas: • Considerando que não houve resposta a todas as perguntas formuladas, questiona-se se o posto policial instalado na saída/entrada do túnel Ovídio Barbosa se encontra em funcionamento? • Caso negativo, por qual motivo o local não está em funcionamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei n° 13.278/2016, sendo elas: • Quais atividades de artes visuais, dança, música e teatro são desenvolvidas na educação básica municipal e que dão cumprimento ao componente curricular, conforme determina a lei n° 13.278/2016? • Caso negativo para a pergunta anterior, considerando que o prazo concedido para formação dos profissionais em número suficiente para cumprimento da referida lei já se esgotou, questiona-se qual é o planejamento da Secretaria responsável para dar cumprimento a essa determinação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das práticas integrativas e complementares incorporadas ao SUS, sendo elas: • Quais procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são fornecidos em Conselheiro Lafaiete por meio do SUS? • Caso Conselheiro Lafaiete não forneça nenhum procedimento de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) por meio do SUS, questiona se se existe algum planejamento para que esses procedimentos passem a ser adotados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade dos Almeidas, sendo elas: • É de conhecimento da Prefeitura que uma ponte localizada na rua conhecida como "unha de gato" caiu? • A prefeitura já possui planejamento para reparação da ponte? • Quando a ponte será reformada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 45/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2024 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 15 de fevereiro seja realizada no dia 07 de fevereiro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 644/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da coleta seletiva, sendo elas: • A tabela dos bairros com coleta seletiva vem sendo cumprida? • Existem ruas que não são contempladas pela coleta seletiva? Por qual motivo? • Para que a coleta seletiva seja realizada é necessário agendamento com um representante das associações ou a coleta é feita ativamente pelas associações de acordo com o previsto na tabela? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 643/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da escola municipal Professor Doriol Beato, sendo elas: • Há informações de que a fachada da referida escola está sendo pintada, porém com a presença de diversas trintas e sem expectativa de reparos. Sendo assim, questiona-se se haverá algum reparo nas referidas trintas? Caso positivo, quando? • As trintas geram algum risco para a estrutura da escola? Encaminhar documento de ateste emitido pelo responsável técnico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 642/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/12/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ICMS esportivo, sendo elas: • O município recebe do Governo Estadual o repasse referente ao ICMS esportivo? • Qual o valor recebido referente ao ICMS esportivo? • Quais projetos municipais são custeados com o repasse do ICMS esportivo? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 634/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de dezembro seja realizada dia 11 de dezembro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 633/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da escola municipal Jadir Pinto de Azevedo, sendo elas: • Considerando que em 18/04/2022, por meio do oficio n° 054/2022, foi requerido providências em relação a manutenção da rede elétrica da escola municipal Jadir Pinto de Azevedo e que no dia 30/11/2023 um ventilador caiu do seu suporte, aparentemente por pane elétrica, questiona-se sobre quando foi realizada a última vistoria elétrica na escola? • Existe planejamento para que ocorram reparos na rede elétrica da escola? Quando? • A Prefeitura possui planejamento de vistoria/manutenção da rede elétrica nas escolas municipais? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 629/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF DO SANTA CRUZ I, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de instalação de iluminação na sala da farmácia, troca das portas (estão quebradas), instalação de divisória para a sala dos ACS, pintura em toda a unidade (presença de mofo) e reparos nas rachaduras do local. Sendo assim, questiona-se quando serão realizados os reparos/trocas indicadas? • Foi constatada a falta de materiais de limpeza no local. Sendo assim, questiona-se quando esses itens serão enviados para a unidade? • Foi constatada a necessidade de uma nova maca para a vacinação de crianças. Sendo assim, questiona-se quando será enviado o referido item para o local? para o local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 625/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF DO SANTA CRUZ II, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de manutenção na autoclave (está quebrada) e da descarga do banheiro dos servidores (está com defeito), colocar divisória para o local onde fica o lixo contaminado e para o local onde os ACS ficam, bem como reparos no telhado do local onde são realizadas as vacinações (está com goteira). Sendo assim, questiona-se quando serão realizados os reparos/trocas indicadas? • Foi constatada a falta de agulha infantil avulsa. Sendo assim, questiona-se quando esse item será enviado para a unidade? • Foi constatada a falta de dentista e médico no local. Sendo assim, questiona-se quando será realizada a contratação destes profissionais? • No local tem acessibilidade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 624/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF do Amaro Ribeiro, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de troca das divisórias dos cômodos (estão mofadas), dos armários, dos vidros das janelas (estão quebrados) e da lâmpada do consultório médico (a atual está gerando pouca iluminação). Sendo assim, quando os referidos reparos/trocas serão feitos? • Foi constatada a necessidade de instalação de grades de proteção em algumas janelas e de aquisição de uma mangueira maior para a limpeza. Sendo assim, quando o referido ESF será contemplado com esses itens? • Foi constatada a necessidade de fechamento da área externa, próximo ao tanque, tendo em vista que a abertura facilita o cometimento de furtos no local. Sendo assim, quando será feita a referida adaptação? • (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 623/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/12/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos servidores públicos contratados no cargo de professores, sendo elas: • Há algum estudo por parte da Secretaria de Educação para estender o vínculo formalizado com os professores contratados no ano de 2023, para o ano letivo de 2024 ou permanecerá chamando os candidatos de acordo com a ordem de classificação do último processo seletivo? • Qual a fundamentação jurídica utilizada para a decisão da Secretaria de Educação sobre o tema? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 617/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/11/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Centro Regional da Barreira, sendo elas: • Foi constatada que a sua estrutura possui inúmeras rachaduras nas paredes e quando chove, a água da chuva cai dentro do local, sendo assim, questiona-se se existe previsão para reforma estrutural do local? Caso positivo, quando? • É possível que sejam realizados pequenos reparos emergenciais para minimizar ou fazer cessar as rachaduras e a entrada da água de chuva? Caso positivo, quando os reparos serão realizados? • Caso negativo, é possível que o serviço oferecido no referido local seja transferido temporariamente para outra estrutura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 612/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/11/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cumprimento das emendas impositivas destinadas para cumprimento no exercício financeiro de 2023, sendo elas: . Considerando que não houve resposta aos ofícios de n° 221/2023, 222/2023, 223/2023 e 224/2023, questiona-se qual o status atual em relação ao cumprimento das emendas impositivas de n° 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 610/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/11/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Avenida Rosa Dutra, sendo elas: • Existe planejamento de obra para que a referida rua deixe de ser de terra e passe a ser calçada ou asfaltada? Caso positivo, qual o status atual para a realização desta obra? • Até que seja realizada obra de pavimentação no local, é possível que periodicamente seja enviado um caminhão-pipa para reduzir o volume de poeira gerado com o trânsito de veículos? Caso positivo, quando poderá se iniciar essa ação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 608/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/11/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das medidas adotadas pela Secretaria de Educação em relação ao calor excessivo, sendo elas: • Quais medidas esta Secretaria adotou ou pretende adotar para minimizar os riscos que as crianças estão sofrendo com a exposição ao calor e a sensação térmica excessivos? • As escolas são equipadas com ventiladores? Todos estão em funcionamento? • As escolas possuem bebedouros suficientes e com fornecimento de água em temperatura adequada para consumo nestas condições? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 597/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/11/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da nova rotatória na rua Santa Efigênia, sendo elas: • Há previsão para que a obra de implantação da nova rotatória seja finalizada? • Há sinalização no local para pedestres e veículos? Anexar fotos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 586/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/11/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da obra realizada na rua Dr. Moreira, sendo elas: • Qual é a expectativa de término da obra? • Há informações de que com a obra finalizada, toda a água da chuva será direcionada diretamente para o rio Bananeiras. Considerando que o referido rio já possui histórico de transbordar, questiona-se se foi realizado estudo no que toca ao impacto gerado no rio com esse novo volume de água a ser recebido? Caso positivo, encaminhar cópia do estudo de impacto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 559/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/11/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do prédio da antiga escola Meridional, sendo elas: • Considerando que o novo prédio da escola Meridional já encontra-se finalizado e em funcionamento, questiona-se qual será a destinação do antigo prédio onde a escola funcionava? • Considerando informações que chegaram até este gabinete de que o antigo prédio estaria sendo invadido por transeuntes e viabilizando a prática de atos ilícitos, questiona-se quais medidas foram adotadas para impedir que pessoas entrem no local? • Caso negativo para a resposta anterior, questiona-se se é possível que a prefeitura tome providências a fim de isolar o local e impedir que pessoas estranhas utilizem o antigo prédio? Caso positivo, quando será feito o isolamento? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 548/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/10/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural infra-assinados, ouvida a Casa, na forma regimental, requerem de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à iluminação pública municipal. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário da Secretaria de Planejamento; • O representante da empresa contratada para realizar manutenção preventiva, corretiva e operação das instalações do sistema de iluminação pública do município; • O fiscal do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa contratada para realizar manutenção preventiva, conetiva e operação das instalações do sistema de iluminação pública do município; Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada na Sala dos Vereadores e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de ata. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 543/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/10/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 16 de novembro seja realizada dia 13 de novembro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 545/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/10/2023 | .A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos recursos provenientes da Lei Complementar n° 195/2022, sendo elas: • Tendo em vista que o município já recebeu os recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, questiona-se quando que os valores chegaram aos cofres públicos? • O município necessitará encaminhar projeto de lei autorizativo para repasse desse recurso? Caso positivo, quando o projeto será encaminhado para esta Casa? • Qual a data prevista para que o município publique o edital de chamamento público para repasse deste recurso? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 544/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/10/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da estação ferroviária de Buarque de Macedo, sendo elas: • Em 05 de maio de 2023 (requerimento n° 131/2023), o Secretário de Cultura informou que o restauro da Estação Ferroviária estaria aguardando a liberação dos recursos pelo IPHAN. Sendo assim, considerando o lapso temporal decorrido, questiona-se se houve alguma movimentação no referido processo de liberação? • Caso negativo, quais foram as medidas adotadas pelo Poder Executivo para intervir e buscar essa liberação com maior celeridade? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 538/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/10/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 31 de outubro seja realizada dia 25 de outubro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 537/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/10/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da passagem subterrânea - túnel, sendo elas: • Com qual frequência o túnel é limpo? • Qual foi o último reparo realizado no túnel? • A iluminação elétrica do local está funcionando e é suficiente? • O posto policial instalado logo na saída do túnel está em funcionamento? • Existe planejamento desta administração para reforma e revitalização do túnel? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 534/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/10/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade do Piso da enfermagem, sendo elas: • Já houve o repasse para as instituições privadas que atendem 60% da demanda SUS? • Caso negativo, por qual motivo ainda não foi feito o repasse e quando será realizado? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 532/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/10/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da indicação n° 86/2023, sendo elas: • Quais medidas foram adotadas pelo Executivo Municipal para solucionar o problema indicado em fevereiro/2023 quanto à enxurrada de água da chuva na Rua Alexandrina Nogueira de Queirós, no bairro São João? • Existem outras ações de manutenção que serão realizadas na referida rua? Quais e quando? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 530/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/10/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade de Joaquim Murtinho, sendo elas: • Por qual motivo houve a determinação de cessamento do fornecimento de água que era feito por meio de uma bomba ligada a uma mina, na rua Licínio Dutra? • Diante da decisão de iniciar a cobrança pelo fornecimento de água, quais outras ações a Prefeitura pretende tomar, agora para garantir melhores condições de infraestrutura na localidade? Quando serão realizadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 526/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/10/2023 | A Vereadora e o Vereador infra-assinados, ouvida a Casa, na forma regimental, requerem de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar da situação de falta de segurança nos setores mais vulneráveis do Poder Público, como por exemplo no Centro Pop, ESF's, Centro de Referência da Mulher - CRM, CAPS, dentre outros. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • A Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social; • A Secretária da Secretaria de Saúde; • O Secretário da Secretaria de Defesa Social; • A Representante do Centro Pop; • A Representante dos ESF's; • A Representante do CAPS; • A Representante do Centro de Referência da Mulher - CRM; • O Representante da Polícia Militar; Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, gravada e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de ata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 522/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/10/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de outubro seja realizada na mesma data às 8h30. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 525/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/10/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Meridional, sendo elas: • Conforme informações recebidas, vários ventiladores instalados na refenda escola encontram-se com defeito, gerando calor extremo para os alunos, alunas a servidores, principalmente no período da tarde. Neste sentido questiona-se quantos ventiladores estão instalados no total e quantos se encontram com defeito. • Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para compensar a falta dos ventiladores a minimizar o calor exagerado suportado pelos alunos, alunas a servidores? • Na resposta ao Requerimento de n° 384/2023 foi informado que a empresa Vale, juntamente com a escola, estaria viabilizando a instalação de toldos e pisos táteis. Quando serão instalados os referidos (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 511/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/09/2023 | A Vereadora e o Vereador infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Setembro Amarelo, sendo elas: • Com base na Lei Municipal n° 5.817/2016, quais ações foram/serão desenvolvidas pelo Poder Publico que visa a conscientização da população quanto a importância da prevenção ao suicídio? • Qual o numero de suicídios registrados no município nos anos de 2021, 2022 e 2023? • Quais são as politicas publicas municipais em relação a prevenção ao suicídio? • Quais ações são desenvolvidas com as famílias das pessoas que são identificadas com potencial para suicídio? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 510/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/09/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do fomento ao esporte no município, sendo elas: • Quais politicas publicas no âmbito do esporte são voltadas para as pessoas com deficiência? • Caso não exista, o setor de esportes possui algum planejamento voltado para a inclusão das pessoas com deficiência? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 509/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/09/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Lei Federal n° 14.674/2023, sendo elas: • Conforme pode-se extrair do texto legal, as despesas com o pagamento do auxilio-aluguel para a vitima de violência contra a mulher poderão ser custeadas com os recursos oriundos de dotações orçamentarias do Sistema Único de Assistência Social para os benefícios eventuais do município. Este Poder Publico já possui planejamento para o oferecimento desse auxilio aluguel? Caso negativo, como o Poder Público pretende cumprir as decisões judiciais que determinam essa medida protetiva de urgência? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 507/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/09/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 10 de outubro seja realizada no dia 04 de outubro, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 497/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 21/09/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Creche Monsenhor Antônio José Ferreira, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de troca dos seguintes itens: portão de entrada/saída (ausência de segurança), telhas da entrada e do refeitório (estão com buracos), lâmpadas do refeitório e do cômodo utilizado como despensa, interruptores (encontram-se fixados com durex), bancos do refeitório (encontram-se soltos e com caruncho), janelas da cozinha (ocorrência de calor extremo tendo em vista que existem apenas basculantes), brinquedos, colchonetes, cadeiras para as crianças, vidros das salas (encontram-se quebrados) e fechaduras das portas das salas. Quando será possível realizar a troca dos itens citados? Indicar a data individualmente de cada item. • Foi constatada a necessidade(CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 494/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/09/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, sendo elas:• Qual será a carga horária de referência para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem? • O repasse do piso salarial dos profissionais da enfermagem constante no site do FNS já se encontra no caixa da Prefeitura? Se negativo, por qual motivo? • Quais serão os parâmetros para prestação de contas/fiscalização desses valores repassados? • Quais entidades privadas do município fazem jus ao recebimento do repasse da União referente ao piso salarial dos profissionais da enfermagem? • Haverá necessidade de encaminhamento de projeto de lei para esta Casa para ser realizado o pagamento piso salarial dos profissionais da enfermagem? Caso positivo, quando será enviado o projeto? (CONTINUA...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 479/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/09/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade de Varginha, sendo elas: • Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para alargamento da estrada que da acesso a comunidade? • É possível que seja colocada escória na estrada que dá acesso a comunidade? Quando? • Existe algum estudo ou a possibilidade de se realizar um estudo para instalação de bueiros na comunidade? • É possível que seja realizado reparos na estrada entre o asfalto e a capela do Padre Machado? Quando? • É possível que a Prefeitura intervenha para que seja realizada uma melhoria na cobertura de sinal telefônico? • Considerando que há grandes problemas com a instabilidade no fornecimento de energia elétrica, é possível que a Prefeitura intervenha junto a concessionária para que (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 454/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CAPS - São Dimas, sendo elas: • Considerando que os técnicos e enfermeiros correm risco de sofrer agressões, como mordidas, ameaças e arranhões, questiona-se se há o pagamento de periculosidade para esses servidores? Caso negativo, por qual motivo? • Considerando que existe falta de segurança no local, questiona-se se é possível que seja viabilizada a presença de um segurança? Caso negativo, por qual motivo? • Foi constatado um portão quebrado, camas quebradas, vidros quebrados, portas quebradas e condições ruins da quadra, telhado e rede elétrica. Quando serão feitos os reparos apontados na unidade? • Foi constatada a falta do medicamento risperidona. Por qual motivo houve falta? Quando será feita a remessa do medicamento à unidade? • Foi constatado que existe apenas um banheiro(Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 453/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF do Santuário, sendo elas: • É de conhecimento dessa administração que o local encontra-se com infestação de ratos? • É de conhecimento dessa administração que a caixa d'água encontra-se suja e com mau cheiro? • É de conhecimento dessa administração que foi encontrado um rato morto dentro da caixa d'água? • É de conhecimento dessa administração que os servidores e servidoras lotados da referida unidade estão sofrendo com várias enfermidades? • Quais medidas estão sendo adotadas por essa administração no intuito de sanar o referido problema? • Qual o apoio dessa administração aos servidores e servidoras enfermos e que supostamente a origem se deu pelo convívio diário com os ratos e ingestão de água contaminada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 452/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das vans da prefeitura, sendo elas: • Quantas vans o município possui? • Quantas vans, atualmente, encontram-se com defeito? • Quais atividades/setor se destinam as referidas vans com defeito? • As vans com defeito foram substituídas por outras? Caso negativo, é possível substituir para que a atividade fim não fique prejudicada? • Qual o tempo estimado para que as vans com defeito sejam consertadas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 432/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da indicação de n° 529/2022, sendo elas: • No dia 23/08/2022 foi feita indicação para que fossem colocadas escórias na rua da Paciência, no Gagé. Passado aproximadamente um ano da referida indicação, questiona-se por qual motivo não foi colocada escória na rua da Paciência? • Há planejamento de melhoria estrutural da rua da Paciência? • Quando poderá ser realizada ações na rua da Paciência no intuito de solucionar os problemas com poeira e lama (em época de chuva)? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 430/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/08/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 05 de setembro seja realizada no dia 23 de agosto, às 19h30. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 427/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2023 | A Vereadora e os Vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da Lei n° 6.104 de 16 de maio de 2022, sendo elas: • Nos termos da lei supramencionada, quais políticas públicas foram promovidas com a finalidade de fomentar a atividade rural das mulheres, a sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica? • Quais ações foram adotadas para promover os objetivos da referida legislação municipal? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 425/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CAPS Infantil, sendo elas: • Considerando a resposta ao requerimento de n° 232/2023, questiona-se se o CAPS Infantil já se encontra realizando os atendimentos com o psiquiatra infantil? (a informação era de que no mês de julho já se iniciaria). • A realização do novo processo seletivo deu origem a contratação dos profissionais faltantes? • Atualmente, há alguma área de atendimento do CAPS Infantil sem o profissional necessário para a realização dos atendimentos? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 419/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de políticas públicas, sendo elas: • Quais políticas públicas são promovidas pela Prefeitura em relação à prevenção e ao enfrentamento da gravidez na adolescência? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 418/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de saúde bucal, sendo elas: • As equipes de saúde bucal de todos os ESFs encontram-se completas? • Todos os ESFs se encontram com todos os equipamentos para atendimento em saúde bucal em funcionamento? • Todos os ESFs encontram com todos os insumos necessários para o pleno trabalho? • Existe a adoção de plantão para atendimentos emergenciais? • Qual o cronograma de início e término das obras do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 417/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de políticas públicas, sendo elas: • Quais políticas públicas sociais são promovidas pela Prefeitura em relação às pessoas em situação de rua? • Existem programas de habitação/abrigo promovidos pelo governo direcionados a essas pessoas? • Existem programas para capacitação profissional dessas pessoas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 416/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do bairro JK, sendo elas: • Quais as maiores vulnerabilidades identificadas na localidade? • Quais ações sociais são adotadas na localidade para mitigar essas vulnerabilidades? • Existem outras ações (ex: saúde, educação, segurança pública, etc) que são realizadas na localidade e que buscam a mitigação dessas vulnerabilidades? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 405/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 08/08/2023 | O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir a forma de pagamento do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais, considerando a insustentabilidade da situação atual quanto a precariedade dos serviços prestados pela empresa Convênios Card Administradora e Editora Ltda, convocando a Secretaria Municipal de Administração, o Procurador municipal, o Controlador municipal e o representante legal da empresa Convenios Card Administradora e Editora Ltda Em tempo, solicito que a reunião seja gravada e lavrada a ata. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 392/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF do Paulo VI, sendo elas: • Considerando que a unidade ficou fechada nos dias 31/07/2023 e 01/08/2023, quando se iniciará novamente o agendamento das consultas? • Quais critérios foram levados em conta para definir o salão da Paróquia do Bom Pastor como o local temporário para funcionamento do ESF? • O salão paroquial possui todas as instalações necessárias e que haviam na unidade do ESF? • Qual o tempo estimado em que o ESF ficará em funcionamento no referido salão paroquial? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 391/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública em menção ao "Agosto Lilás", sendo o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, com o objetivo de discussão e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD); • Um representante do Ministério Público de Minas Gerais; • Uma representante do Centro de Referência da Mulher "Matilde da Silva Cruz"; • Uma representante da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Conselheiro Lafaiete; • Uma representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Conselheiro Lafaiete; • Uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; • Uma representante da OAB Mulher da 2' Subseção de Conselheiro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 388/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Portaria MDS ° 884, de 10 de maio de 2023, sendo elas: • Há saldos financeiros repassados ao fundo de assistência social do Município, que foram transferidos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19? Quanto? • Qual é a reprogramação da Secretaria de Assistência Social em relação a execução dos saldos financeiros não executados até 31 de dezembro de 2023? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 387/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da rua Frei Leopoldo, sendo elas: • Conforme resposta ao requerimento n° 111/2023, datada de 25/04/2023, o termo de referência para a realização da obra estaria sendo elaborado. Até a presente data não há informações quanto à licitação para contratação de empresa especializada para a realização das obras. O termo de referência já foi elaborado e encaminhado para o setor de licitações? Caso negativo, por qual motivo o termo de referência não foi encaminhado ao setor de licitações ou finalizado? • Qual a estimativa de tempo para que a licitação possa ser publicada? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 384/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Meridional, sendo elas: • Por qual razão os pais não podem acompanhar os seus filhos até a porta da sala de aula? Incluindo-se as crianças com deficiência. • O elevador da escola encontra-se em funcionamento para utilização das crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida? • As mesas e cadeiras das salas de aula têm a altura condizente com o indicado para os alunos e alunas? (CONTINUA...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 383/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei n° 14.540/2023, sendo elas: • Nos termos do art. 5° da referida Lei, quais ações e estratégias foram adotadas destinadas à prevenção e ao enfretamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, no âmbito da administração pública municipal? • Nos termos do art. 2°, §2° da referida Lei, quais ações e estratégias foram adotadas destinadas à prevenção e ao enfretamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, nas duas primeiras etapas da educação básica? (CONTINUA...) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 382/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da atualização de dados de profissionais de enfermagem, sendo elas: • Considerando que os estados e municípios tinham até o dia 05/07/2023 para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada, para fins de definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria. Questiona-se se houve essa atualização por parte da Prefeitura? • Caso positivo, no município, quantos profissionais da categoria serão contemplados com o recebimento do piso salarial? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 381/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca dos Postos de Saúde, sendo elas: • Considerando informações de que não há uma padronização de horário de funcionamento dos postos de saúde, questiona-se por qual razão existem postos de saúde que funcionam em horários distintos? (Ex: Alguns fecham às 16h e outros às 17h). • Quais são os pontos identificados pela Secretaria de Saúde para adotar essa diferenciação? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 378/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do atendimento dos psicólogos da Secretaria de Educação, na Câmara Municipal, sendo elas: • O número atual de psicólogos contratados tem sido suficiente para atender as demandas da Secretaria de Educação? • Na prática, quais são as atividades desenvolvidas por esses profissionais? • Há atendimento aos alunos de forma particular? • Há um planejamento de atividades em grupo realizado nas escolas? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 377/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Paulo Sexto, sendo elas: • Considerando que se constatou a falta de papel higiênico e luva para a Auxiliar de limpeza a preservativo, quando será realizado o envio desses materiais? • Constatou-se a necessidade de reparos em toda estrutura da unidade, tendo em vista as inúmeras rachaduras, mofos, falta de banheiro para usuários. Assim questiona-se quando serão realizados os reparos apontados? • Constatou-se a necessidade de troca da maca do consultório médico bem como a maca para vacina. Qual a previsão para a realização da troca? • Constatou-se que a unidade não possui rede de esgoto. Quando será instalada essa rede? Existe previsão, projeto, para implementação desta rede diante da reforma que está sendo realizada? • (continua) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 369/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 1969 inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Sion, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de um Médico bem como de mais um Agente Comunitário de Saúde, quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se a necessidade de uma área adequada para esterilização na autoclave bem como a colocação de uma porta na área onde fica o lixo contaminado. É possível que faça essa adequação? Qual a previsão prevista? • Contatou-se a falta de fita de insulina na unidade. Por qual motivo está em falta? Há previsão de disponibilidade? • Constatou-se que a cadeira odontológica da unidade se encontra quebrada. Qual a previsão para reparo/troca da mesma? • Constatou-se que não foi entregue os kits de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde? ...(Continua). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 368/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Carijós, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais um Agente Comunitário de Saúde, quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Contatou-se a falta de álcool em gel na unidade. Por qual motivo está em falta? Há previsão de disponibilidade? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 367/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF São João I (Bandeirantes), sendo elas: • Considerando que se constatou a falta de sacos de lixo preto, detergente, água sanitária e luvas mucambo, quando será realizado o envio desses materiais? • Constatou-se a necessidade de reparos das lâmpadas da sala de curativos, recepção e odontologia bem como a necessidade de abrir uma janela para a recepção do consultório odontológico. Assim questiona-se quando serão realizados os reparos apontados? • Constatou-se a necessidade de mais três armários para a unidade. É possível estruturar o local com esses objetos? • Constatou-se a necessidade de manutenção da pintura de alguns locais da unidade e retirada de mofos. Qual a previsão para a realização desses reparos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 362/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/07/2023 | Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, bem como ao Presidente do SINSERLAF buscando esclarecimentos. Tomou-se conhecimento do Oficio n° 09712023/PMCL/PROC, com o objetivo de "Solicitação de informações e documentos" direcionado ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINSERLAF, na forma do art. 37 da CF/88 temos por Princípio da Administração Pública a publicidade dos atos administrativos, sendo assim é legítimo o direito desta casa em tomar conhecimento acerca da resposta do oficio. Neste sentido, requer: 1-Prestação de Contas do Sindicato - SINSERLAF dos últimos 10 anos; 2-Cópia dos processos eleitorais da direção do SINSERLAF dos últimos 10 anos; 3-Atas de eleições dos membros do Sindicato; 4-Atas das assembleias do sindicato com suas deliberações dos últimos 05 (cinco) anos; 5- Cópia do controle (...) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 355/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/07/2023 | Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, para saberem das seguintes informações: a) Quantos ESF's e Regionais estão sem médicos no Município; b) Quantos ESF's e Regionais tem médicos do programa "mais médicos"; c) Das vagas disponíveis no quadro de servidores municipais para médicos especialistas quantos estão ocupadas e quantas são ocupadas por efetivos e contratados; d) Quais os valores foram e serão gastos no CEO, quando ficará pronto; e) Quantos imóveis a Secretária de Saúde faz a locação para uso, enviar o relatório descriminado de cada imóvel locado com valor, prazo de locação e os números dos contratos de locação para busca no site do Município de transparência; f) Quantas ambulâncias estão em uso e quantas estão paradas esperando manutenção, informar o local que se encontram; g) Quantos motoristas atendem a policlínica (...) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 353/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/07/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF São João II (Alexandrina), sendo elas: • Considerando que se constatou a falta de insumos para curativos, saco preto de lixo e papel higiênico. Por qual motivo está em falta? Há previsão para disponibilização? • Constatou-se a necessidade de uma divisória para separar a sala de CME é possível que se faça essa adequação? Qual a previsão para a sua realização? • Constatou-se a necessidade de troca de quatros cadeiras giratórias que estão com seus assentos e encostos quebrados. Qual a previsão para a realização da troca? • Constatou-se a necessidade de mais um arquivo e duas longarinas para o ESF. Há previsão para disponibilização? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 352/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/07/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, referentes aos postos policiais do Santuário e da Marechal, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual o motivo dos postos policiais da Rua Marechal Floriano Peixoto e da Praça Dr. Astor Viana, ao lado da Basílica do Sagrado Coração de Jesus, estarem desativados? • Qual a pendência para reativação dos postos policiais supracitados? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 337/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/07/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca dos notebooks adquiridos pela Secretaria de Educação, sendo elas: • Há algum motivo para que a compra dos equipamentos informáticos tenha se dado por marcas distintas? Ex: notebooks da Lenovo e da Acer. • Considerando haver marcas distintas, qual está sendo o critério de distribuição dos equipamentos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 336/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/07/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Núcleo Municipal Especializado de Reabilitação "Dr. Tabajara de Carvalho", sendo elas: • Considerando as informações de que o Núcleo se encontra sem atendimento psicológico em razão de falta de profissional adequado, questiona-se como estão sendo feitos os atendimentos que demandam acompanhamento psicológico? • Quando o atendimento psicológico voltará a ser realizado no referido Núcleo? • Há expectativa de realização de concurso público para contratação de psicólogos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 335/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/07/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, referentes a rua Dejanira de Almeida Neto, no bairro Angélica, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • É de conhecimento da Prefeitura que a Rua Dejanira de Almeida Neto encontra-se em risco de desmoronamento em razão de uma obra particular? • Houve fiscalização no local para verificar as condições de estabilidade da rua? • Há risco de danos para os moradores e transeuntes da localidade? • É de conhecimento da Prefeitura que atualmente a rua encontra-se interditada? • Foi realizada fiscalização para verificar se a referida obra encontra-se ocorrendo em conformidade com o projeto que deve ser aprovado na Prefeitura? • Quais medidas serão adotadas pela Prefeitura no intuito de sanar o problema existente? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 329/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Santa Matilde 1, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais dois Agente Comunitário de Saúde, quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se a falta de preservativos e de soro hidratante. Por qual motivo está em falta? Há previsão para disponibilização? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 328/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/07/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Santa Matilde II, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais um Agente Comunitário de Saúde, quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se a necessidade de uma cozinha para os servidores tendo em vista que a existente foi transformada em sala de curativos. É possível que se faça essa adequação? Qual a previsão para a sua realização? • Constatou-se a necessidade de troca do foco e da maca para curativos. Qual a previsão para a realização da • Constatou-se a necessidade de manutenção da pintura de todo o ESF e retirada do mofo as salas. Qual a previsão para a realização desses reparos? • Constatou-se a necessidade de capina nos fundos do ESF. Qual a previsão , para a sua realização? (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 327/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/07/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de notícias veiculadas durante a audiência pública realizada no dia 26 de junho de 2023, na Câmara Municipal, sendo elas: • O Município recebeu alguma verba no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinada para as pessoas com deficiência, vinculada à pasta da saúde, nesta legislatura? Caso positivo, como se deu, de maneira detalhada, a aplicação da referida verba? • Caso a referida verba ainda não tenha sido aplicada, qual é o planejamento para a sua aplicação? Encaminhar plano de ações e a data de aplicação. • Caso negativo para o recebimento da verba no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), houve alguma outra destinada à população com deficiência recebida pelo município nesta legislatura? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 326/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/07/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Albinópolis I e II, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde (um para cada unidade), questiona-se quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se a falta de sacos preto de lixo, quando será realizado o envio desses materiais? • Constatou-se a necessidade de reparos na descarga do banheiro feminino das funcionárias e o banheiro masculino interditado, mofo, calha entupida, tomadas e pia com defeito na odontologia, bem como porta toalhas e saboneteira com defeito. Assim, questiona-se quando serão realizados os reparos apontados? • Constatou-se a necessidade de mais cadeiras para a sala de reuniões e mais três armários...(CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 321/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/07/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência publica para discussão da Lei 13. 935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • 0 Secretario Municipal de Educação; • A Presidente do Conselho Municipal de Educação; • 0 Presidente do Conselho do CACS-FUNDEB; • 0 Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; • A Presidente da Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; • Um representante da Superintendência Regional de Ensino Estadual de Conselheiro Lafaiete; • Um representante do CRESS-MG (Conselho Regional de Serviço Social); • Um representante do NASAP (Núcleo de Assistente Sociais Alto Paraopeba); • Um representante do CRP (CONTINUA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 283/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/06/2023 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • A obra de reforma do Ginásio do Poliesportivo observou as normas de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida? • Qual o valor investido para as obras de acessibilidade? • Em caso negativo, há previsão para que sejam realizadas as adaptações necessárias para garantir o livre acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas dependências do Poliesportivo? Informar a data prevista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 282/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/06/2023 | Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Quantos atletas foram contemplados com a bolsa-atleta, prevista na lei municipal n° 4.775/2005, desde a sua vigência? • Neste ano, quantos atletas foram contemplados com a bolsa-atleta? • Nos termos do art.6°, §2° da lei supramencionada, atualmente, qual é o valor da bolsa-atleta? • Em caso negativo para as perguntas acima, questiona-se por qual motivo não há o oferecimento da bolsa-atleta conforme dispõe a legislação local? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 274/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/06/2023 | Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, Política Urbana e Rural, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que seja realizada nesta Casa Legislativa uma reunião com o objetivo de se discutir temas atinentes às câmaras frias, telefones da adm. pública, recolhimento dos lixos contaminados e EPI's dos Agentes Comunitários de Saúde. Para esta reunião, sugere-se que sejam convidados: o Procurador-geral do Município, o Representante da Secretaria de Administração, o Secretário de Saúde e a representante da Atenção Básica. Por fim, requer que seja designado um servidor desta Casa para lavratura de ata e que a reunião seja gravada. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 259/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Rua Padre Lobo, sendo elas: • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de n° 207/2022, questiona-se quando será realizado o projeto de Contorno Metropolitano que objetivará o desvio de veículos pesados em diversas regiões do Município. • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de n° 207/2022, qual foi a conclusão das negociações realizadas com a empresa Nexus Ligas? • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de no 207/2022, qual a estimativa para que seja realizado o processo licitatório para a realização do Contorno Metropolitano? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 256/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Bela Vista, sendo elas: • Constatou-se a falta de sacos de lixo preto. Qual a previsão de envio do referido item? • Constatou-se a necessidade de mais dois computadores para o local? É possível que isso ocorra? Qual o prazo para remessa dos itens? • O local encontra-se com bastante mofo e pequenas avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 255/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Via Rezende/Bellavinha, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde e de médicos, questiona-se quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se vazamento no bebedouro da entrada dos ESF's, salas com mofo e pia do curativo com defeito. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • Constatou-se a falta de materiais de limpeza. Quando será realizado envio de materiais? • Constatou-se que há uma sala sendo utilizada como depósito. Quais materiais se encontram armazenados nesta sala? Há planejamento para a sua distribuição? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 254/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 15 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Vista Alegre/São Sebastião, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde e de médicos, questiona-se quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se a falta de sacos preto de lixo, papel higiênico e demais materiais de limpeza. Quando será realizado o envio desses materiais? • Constatou-se a necessidade de mais tomadas no consultório odontológico. É possível que se faça essa adequação? Qual a previsão para a sua realização? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 253/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Santo Antônio, sendo elas: Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde e de um funcionário de serviços gerais, quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? O local encontra-se com bastante mofo e pequenas outras avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? Considerando a necessidade de uma pia na sala de vacinação, quando poderá ser realizada a instalação desta? Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 252/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Sagrado Coração de Jesus, sendo elas: • Foi constatada a falta de materiais de limpeza e agulhas para aplicação de insulina. Quando será feita a entrega desses produtos? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 251/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Rochedo/Progresso, sendo elas: • Quais estão sendo as medidas adotadas para a contratação de um médico para ser lotado no referido ESF? • Constatou-se vazamento de água da chuva pelo teto da recepção e mofo no consultório médico. Qual a previsão para que esses reparos possam ser feitos? • Constatou-se a necessidade de troca da maca utilizada para a realização de preventivo e do foco que se encontra com defeito. Qual a previsão para reparo/troca dos referidos itens? • Foi constatada a falta de insumos para a realização dos exames de preventivo. Qual a previsão de envio dos referidos itens? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 250/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Museu, sendo elas: . Considerando que se constatou a falta de sacos de lixo preto e papel higiênico no local, questiona-se como é feita a entrega desses materiais (ex: mediante solicitação) e em quanto tempo se efetiva a entrega? Quando será encaminhado ao local os referidos itens? • Constatou-se que os frascos de álcool em gel estão próximos da data de vencimento (30/06/2023). Há previsão para a remessa de mais frascos com data de vencimento mais longa? • Constatou-se que a maca para a realização de exames preventivo está quebrada e enferrujada (aproximadamente 10 anos de uso), quando será realizada a sua troca? (há informações de que nos ESF's Bellavinha e São Sebastião há macas novas e sem destinação). • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 249/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/06/2023 | A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Morada do Sol, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde, quando poderá ser realizada a composição da equipe? • Constatou-se que a cozinha dos servidores é improvisada do lado de fora, ao lado de onde ficam os lixos contaminados. Considerando o iminente risco para a saúde dos servidores, quais medidas serão adotadas por essa Administração? Qual a previsão para uma solução? • Constatou-se a falta de materiais de limpeza e de higiene pessoal. Quando serão enviados para o local os referidos produtos? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.