Mário Henrique Caixa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 60/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 19/03/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 59/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando recebimento em comissão desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 52/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 06/06/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 49/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 41/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 37/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 04/04/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 36/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 11/04/2024 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 34/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 02/06/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 27/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 26/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando recebimento em comissão desde 30/09/2025 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 20/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 04/08/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 16/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 12/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 8/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando recebimento em comissão desde 29/10/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 3/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Pronto para ordem do dia em Plenário desde 08/07/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 12/07/2024 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 79/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2021 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 64/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2020 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 04/12/2020 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2019 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 20/12/2019 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 30/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 16/02/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 25/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2019 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2019 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 20/08/2019 | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 54/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2018 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 01/08/2018 | Autoria conjunta — 73 autores |
| PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 11/07/2017 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PEC 34/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 26/07/2018 | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 32/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 29/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 28/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 26/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 25/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 24/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 23/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 21/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 20/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 19/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 18/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 17/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 66/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2014 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 65/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2014 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 64/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 63/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 56/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 55/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 65 autores |
| PEC 54/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 50/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 48/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 47/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 71 autores |
| PEC 46/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 45/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 34 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.