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Projeto de lei (PL) · 193 no total

Andréia de Jesus

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Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6055/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria única
PL 6006/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria única
PL 5761/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5682/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 28/05/2026 Autoria única
PL 5422/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 5560/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 Autoria única
PL 5534/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 Autoria única
PL 5533/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/08/2026 Autoria única
PL 5532/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 Autoria única
PL 5465/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação da redação final desde 15/07/2026 Autoria única
PL 5439/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 17 autores
PL 5412/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 09/04/2026 Autoria única
PL 5413/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 06/04/2026 Autoria única
PL 5370/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 06/04/2026 Autoria única
PL 5339/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/07/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 5312/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5311/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5310/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5309/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 9 autores
PL 5308/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 06/04/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5307/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5256/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5242/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 12/03/2026 Autoria única
PL 5140/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 5117/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 4978/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 24/03/2026 Autoria única
PL 4795/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/12/2025 Autoria única
PL 4774/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/12/2025 Autoria conjunta — 10 autores
PL 4773/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 4772/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/12/2025 Autoria conjunta — 11 autores
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4699/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 13 autores
PL 4678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/02/2026 Autoria única
PL 4645/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 13/11/2025 Autoria única
PL 4644/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 11/11/2025 Autoria única
PL 4541/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/07/2026 Autoria única
PL 4476/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 4475/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 09/10/2025 Autoria única
PL 4129/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/10/2025 Autoria única
PL 4276/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/04/2026 Autoria única
PL 4244/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/10/2025 Autoria única
PL 4217/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/09/2025 Autoria conjunta — 10 autores
PL 4216/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 04/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 4215/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/09/2025 Autoria conjunta — 9 autores
PL 4214/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/09/2025 Autoria conjunta — 11 autores
PL 4202/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 26/08/2025 Autoria única
PL 4201/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 28/08/2025 Autoria única
PL 4200/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 03/03/2026 Autoria única
PL 4199/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/10/2025 Autoria única
PL 4128/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 23/09/2025 Autoria única
PL 4088/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 30/03/2026 Autoria única
PL 4040/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/08/2025 Autoria única
PL 4041/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 03/09/2025 Autoria única
PL 4009/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 26/05/2026 Autoria única
PL 4003/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/08/2025 Autoria conjunta — 9 autores
PL 3962/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/08/2025 Autoria única
PL 3939/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/04/2026 Autoria conjunta — 15 autores
PL 3919/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/07/2025 Autoria conjunta — 12 autores
PL 3855/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 26/11/2025 Autoria única
PL 3799/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 10/02/2026 Autoria única
PL 3786/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 16/07/2026 Autoria única
PL 3785/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 3779/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 29/05/2025 Autoria única
PL 3750/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 24/06/2025 Autoria única
PL 3741/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 3718/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 16/05/2025 Autoria única
PL 3675/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 06/05/2025 Autoria única
PL 3678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 13/05/2025 Autoria única
PL 3677/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 13/05/2025 Autoria única
PL 3676/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 09/09/2025 Autoria única
PL 3591/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/04/2025 Autoria única
PL 3537/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 06/08/2025 Autoria conjunta — 11 autores
PL 3536/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 18/03/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 3532/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 20/05/2025 Autoria única
PL 3531/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 13/08/2025 Autoria única
PL 3530/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 09/06/2026 Autoria única
PL 3523/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/04/2025 Autoria única
PL 3522/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 23/06/2026 Autoria única
PL 3502/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 01/04/2025 Autoria única
PL 3528/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/12/2025 Autoria única
PL 3527/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 24/09/2025 Autoria única
PL 3513/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 26/05/2026 Autoria única
PL 3512/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 03/04/2025 Autoria única
PL 3511/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 08/05/2026 Autoria única
PL 3510/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 02/07/2025 Autoria única
PL 3465/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação em Plenário desde 10/09/2025 Autoria única
PL 3464/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 01/07/2026 Autoria única
PL 3463/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 02/10/2025 Autoria única
PL 3456/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/09/2025 Autoria única
PL 3453/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/03/2025 Autoria única
PL 3282/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 11/02/2025 Autoria única
PL 3260/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 19/01/2026 Autoria única
PL 3190/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/03/2025 Autoria única
PL 2991/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/07/2026 Autoria única
PL 2843/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 17 autores
PL 2032/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 06/09/2024 Autoria única
PL 2577/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 11 autores
PL 2458/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 20/08/2024 Autoria única
PL 2435/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/07/2025 Autoria única
PL 2403/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 06/08/2024 Autoria única
PL 2316/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/09/2025 Autoria única
PL 2219/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 18/04/2024 Autoria conjunta — 4 autores
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 Autoria conjunta — 43 autores
PL 1857/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/08/2025 Autoria conjunta — 5 autores
PL 1504/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 07/07/2026 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1768/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 17/03/2026 Autoria única
PL 1760/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1731/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 29/11/2023 Autoria única
PL 1699/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/05/2024 Autoria única
PL 1698/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 27/02/2024 Autoria única
PL 1667/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/05/2024 Autoria única
PL 1602/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 02/09/2024 Autoria única
PL 1559/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 18/10/2023 Autoria conjunta — 8 autores
PL 725/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2023 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 17/10/2023 Autoria única
PL 1522/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 25/10/2024 Autoria única
PL 1505/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/10/2023 Autoria única
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 Autoria conjunta — 11 autores
PL 1110/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/07/2024 Autoria conjunta — 4 autores
PL 1027/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/06/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 817/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica com veto parcial desde 23/04/2025 Autoria conjunta — 4 autores
PL 796/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2023 Autoria única
PL 576/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/09/2023 Autoria conjunta — 6 autores
PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/04/2023 Autoria conjunta — 18 autores
PL 389/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/04/2023 Autoria única
PL 352/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 30/03/2023 Autoria única
PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/03/2023 Autoria conjunta — 15 autores
PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 21/03/2023 Autoria conjunta — 9 autores
PL 232/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 29/08/2023 Autoria única
PL 230/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/04/2025 Autoria conjunta — 20 autores
PL 228/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 02/10/2025 Autoria conjunta — 12 autores
PL 4102/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/12/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/06/2025 Autoria única
PL 4101/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/12/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/10/2023 Autoria única
PL 3962/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 31/08/2023 Autoria única
PL 3940/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/03/2023 Autoria única
PL 3939/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/03/2023 Autoria única
PL 3938/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/03/2023 Autoria única
PL 3937/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/03/2023 Autoria única
PL 3936/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/06/2023 Autoria única
PL 3935/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/03/2023 Autoria única
PL 3934/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/06/2023 Autoria única
PL 3895/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/05/2024 Autoria única
PL 3894/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 24/07/2024 Autoria única
PL 3893/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 17/09/2024 Autoria única
PL 3890/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2022 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 02/08/2022 Autoria única
PL 3854/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/12/2024 Autoria única
PL 3840/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/01/2024 Autoria única
PL 3812/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2022 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/06/2022 Autoria única
PL 3754/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/04/2023 Autoria única
PL 3709/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 19/03/2025 Autoria única
PL 3609/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 11/04/2023 Autoria única
PL 3561/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/03/2023 Autoria conjunta — 5 autores
PL 3313/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/11/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/11/2021 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 3125/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/09/2023 Autoria única
PL 3124/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/11/2025 Autoria única
PL 3116/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 09/07/2025 Autoria conjunta — 4 autores
PL 3038/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/04/2023 Autoria única
PL 3029/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2023 Autoria única
PL 3019/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/12/2024 Autoria única
PL 2957/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 16/02/2023 Autoria conjunta — 6 autores
PL 2933/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 17/11/2021 Autoria conjunta — 15 autores
PL 2882/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/09/2021 Autoria única
PL 2766/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 15/01/2025 Autoria conjunta — 3 autores
PL 2713/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 2676/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 2659/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/05/2021 Autoria conjunta — 13 autores
PL 2655/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria conjunta — 2 autores
PL 2656/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2023 Autoria conjunta — 2 autores
PL 2568/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 11/03/2026 Autoria conjunta — 4 autores
PL 2623/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2021 Autoria conjunta — 13 autores
PL 2507/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2021 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 06/05/2026 Autoria única
PL 2500/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/08/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 2492/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 07/07/2026 Autoria única
PL 2309/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/09/2023 Autoria conjunta — 4 autores
PL 2180/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/01/2021 Autoria conjunta — 7 autores
PL 2129/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/01/2026 Autoria conjunta — 3 autores
PL 2098/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria conjunta — 3 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/08/2020 Autoria conjunta — 10 autores
PL 1972/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/06/2020 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1910/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1888/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1820/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/05/2020 Autoria única
PL 1742/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1627/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1626/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1625/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1624/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1623/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1544/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/05/2022 Autoria única
PL 1360/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 09/08/2023 Autoria única
PL 1161/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/04/2026 Autoria única
PL 1160/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação em Plenário desde 19/06/2024 Autoria única
PL 438/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/01/2026 Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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