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Requerimento numerado (RQN) · 823 no total

Celinho Sintrocel

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Requerimento numerado (RQN) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQN 19435/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Richard Murad Macedo. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 19362/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Felipe Sarmento Cordeiro pelos relevantes serviços prestados à advocacia brasileira, especialmente na defesa das prerrogativas profissionais do advogado, no fortalecimento da Ordem dos Advogados do Brasil e na promoção do Estado Democrático de Direito. Aprovado desde 17/08/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 19297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Ricardo Cardoso Azevedo, em reconhecimento à sua atuação em prol da melhoria das condições de vida da população. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 19164/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requer seja convocada reunião especial para homenagear a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais pelos relevantes serviços prestados em prol da justiça fiscal e social, do fortalecimento das administrações tributárias e da defesa da integridade das receitas públicas, bem como pela posse de sua primeira presidente mulher, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni. Requerimento deferido desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 19059/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos do Serviço Social Autônomo. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 14/07/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 19052/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a memória do ex-presidente Juscelino Kubitschek, por ocasião dos 50 anos de sua morte. Requerimento deferido desde 14/07/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 19004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Josely Ramos Pontes pelos relevantes serviços prestados ao povo mineiro e pela contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e a promoção do direito à saúde. Aguardando parecer em comissão desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 19003/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega de título de Cidadão Honorário do Estado a João Augusto Ribeiro Nardes pela promoção de boas práticas de governança e pela modernização da gestão pública. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 18644/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Marcivon Neres de Oliveira, por sua relevante atuação em prol da população mineira nos municípios do Noroeste do Estado nas áreas social e evangelística. Aguardando parecer em comissão desde 07/07/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 70 autores
RQN 18586/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Bartofil pelos 80 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 30/06/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 18579/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Maristela Rangel Paes por sua trajetória de dedicação e serviços prestados à cultura mineira. Aguardando parecer em comissão desde 30/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17973/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 30/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18578/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Rotary Club de Belo Horizonte pelos 100 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 18574/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Cléber da Silva Faria pela relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Estado, especialmente do Triângulo Mineiro. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 18447/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cel. Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues por ter-se tornado a primeira mulher negra a assumir o Comando-Geral da Polícia Militar na história da corporação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 18440/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 18416/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a João Augusto Ribeiro Nardes pela promoção de boas práticas de governança e pela modernização da gestão pública, contribuindo para o aprimoramento dos indicadores administrativos e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população mineira. Aguardando parecer em comissão desde 23/06/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 17897/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Francisco César Gonçalves, conhecido pelo nome artístico de Chico César, e proceder à entrega do título de Cidadão Honorário do Estado. Requerimento deferido desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17505/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a 11ª Companhia Independente da Polícia Militar, situada no Município de Pedro Leopoldo, pelo notório desenvolvimento, em 8 anos, do Programa Educacional de Resistência às Drogas no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18301/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Coral Recriavida por sua trajetória de promoção da cultura, da inclusão social e da valorização da pessoa idosa em Mariana. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 18177/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a organização não governamental Cave Serrado, na pessoa de seu presidente, Paulo Roberto Guerra Belonnia, pela atuação na proteção, na conservação e na promoção do desenvolvimento sustentável do Cerrado no Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17987/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Gerdau Brasil pelos 40 anos da instalação da Usina de Ouro Branco. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17797/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as escolas mantenedoras do projeto Trilhas de Futuro pelos  relevantes serviços prestados à educação profissional e tecnológica, contribuindo para a qualificação de jovens e adultos e sua inclusão no mercado de trabalho e para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Requerimento deferido desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17795/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o músico, compositor e cantor Max Cavalera por sua contribuição para a música brasileira e internacional e pela projeção do nome de Minas Gerais no cenário mundial do "heavy metal". Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17755/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Alexandre Rocha Santos Padilha por sua importante atuação na promoção da saúde dos brasileiros, em especial do povo mineiro. Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17754/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Nedens Ulisses Freire Vieira pelos relevantes serviços prestados como procurador-geral de justiça, como presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e como liderança das entidades representativas dos membros do Ministério Público. Aprovado desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 17749/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Odair Cunha por sua eleição para ministro do Tribunal de Contas da União. Requerimento deferido desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 17748/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Odair José da Cunha pelos relevantes serviços prestados ao povo de Minas Gerais. Aprovado desde 18/05/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 17632/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Fábio Velasco de Azevedo Fayad por sua destacada atuação no direito público e no direito administrativo e por sua ampla experiência no terceiro setor e no campo associativo. Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17631/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Aprovado desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 17623/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 07/07/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 17432/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Cléber da Silva Faria pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, especialmente na região do Triângulo Mineiro. Aprovado desde 22/06/2026 Autoria conjunta — 43 autores
RQN 17297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Medicamento Genérico, celebrado em 20 de maio, com o objetivo de reconhecer a relevância dessa política pública para a ampliação do acesso da população a tratamentos de saúde seguros, eficazes e economicamente mais acessíveis. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 14/04/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17213/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Maurício Galante. Requerimento deferido desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 17131/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento dos Atingidos por Barragens por seus 35 anos de trajetória no País. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 16946/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César, pelos relevantes serviços prestados à música, literatura e cultura brasileiras. Aprovado desde 27/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16900/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2026 Requerem realização de reunião especial para a concessão do título de Cidadania Honorária ao Alte.-Esq. Carlos Chagas Vianna Braga, comandante-geral dos fuzileiros navais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 18/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16713/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Rotary Internacional pelos seus 121 anos de história. Requerimento deferido desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 16779/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as escolas católicas do Estado pelo destacado trabalho de educação e evangelização. Requerimento deferido desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16777/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Alte.-Esq. Carlos Chagas Vianna Braga por transformar a presença dos fuzileiros navais no Estado em uma estratégia integrada de defesa e desenvolvimento social. Aprovado desde 17/08/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16765/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cáritas Brasileira pela celebração dos seus 70 anos em 12/11/2026 e pelo compromisso contínuo com a defesa da Casa Comum, da dignidade humana, da justiça social e da construção do bem-viver, inspirada no legado de Dom Helder Câmara. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16694/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a promotora de justiça Luciana Imaculada de Paula, pela brilhante condução dos trabalhos à frente da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 16693/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schimidt pela sua brilhante trajetória como jurista e pela eleição para o Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na condição de primeira mulher brasileira a integrá-lo. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 16692/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Corpo de Bombeiros Militar pela atuação da corporação nas operações de resgate e salvamento realizadas durante as fortes chuvas que atingiram as cidades da Zona da Mata. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 16653/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito de Varginha pelos 60 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16610/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Andrei Augusto Passos Rodrigues pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. Aprovado desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 16503/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da conquista da Taça Libertadores da América pelo Cruzeiro Esporte Clube, ocorrida em julho de 1976, o primeiro troféu internacional oficial do futebol profissional mineiro. Requerimento deferido desde 07/07/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16455/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a pesquisadora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo desenvolvimento da polilaminina. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16468/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Richard Murad Macedo pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Aprovado desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16456/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Maurício Galante pela contribuição efetiva ao desenvolvimento social, político e econômico de Minas Gerais. Aprovado desde 27/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16402/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Vanderlan Gomes da Paz pelos relevantes serviços prestados à comunidade e à promoção da fé, da solidariedade e do bem comum. Aguardando parecer em comissão desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. Aprovado desde 09/04/2026 Autoria conjunta — 77 autores
RQN 16289/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Ligia Amadio por sua destacada trajetória artística e pelo relevante contribuição ao Estado como regente titular e diretora artística da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 16280/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a torcida Barra UNA por sua história e identidade e por sua contribuição e apoio fundamentais para o América Futebol Clube. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16273/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseh Mourão de Oliviera, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 25/02/2026 Autoria conjunta — 45 autores
RQN 16259/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas pelos 40 anos de existência e pelo legado de fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar e urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região Leste do Estado. Requerimento deferido desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 15874/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o jornalista Paulo César de Oliveira pelos mais de cinquenta anos dedicados ao jornalismo mineiro. Requerimento deferido desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 15868/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Arquidiocese de Mariana pelos 280 anos de sua criação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 15700/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia pelos 30 anos de atuação em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Uberlândia e região. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 16265/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb, em reconhecimento à sua destacada atuação institucional e social, em particular no período em que esteve à frente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte, quando contribuiu de forma relevante para a promoção da inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Aprovado desde 23/02/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 16231/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em razão da realização da Campanha da Fraternidade 2026 da Igreja Católica no Brasil. Requerimento deferido desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 15955/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, pelas relevantes contribuições à educação em Minas Gerais, especialmente no fortalecimento da educação superior, na formação de professores para a educação básica e na implementação de políticas públicas educacionais. Aprovado desde 08/06/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 15865/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2025 Requer seja formulado voto de congratulações com Mônica Sifuentes, desembargadora, pelo reconhecimento à sua atuação firme e dedicada ao longo de toda a sua trajetória profissional e, atualmente, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Aprovado desde 12/03/2026 Autoria única
RQN 14994/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sigma Tecnologia pela contribuição relevante no desenvolvimento de soluções tecnológicas para a administração pública. Requerimento deferido desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14987/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cristais São Marcos pelos 63 anos de relevante contribuição para a arte em cristal murano, a indústria e o comércio do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 14980/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Federal de Viçosa - UFV - pelos 100 anos de sua fundação, que ocorreu em 28/8/1926. Requerimento deferido desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 15093/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Geneviève Poulingue pela relevante contribuição como educadora e na formação acadêmica dos mineiros e brasileiros. Aguardando parecer em comissão desde 18/11/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 15044/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José Alberto Simonetti por sua relevante trajetória em defesa da advocacia, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Aprovado desde 01/12/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 14949/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos de fundação do Grupo Todos. Requerimento deferido desde 12/11/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 14360/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2025 Requerem convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma - pelos 75 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/10/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14603/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/10/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 14576/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. João Costa Aguiar Filho, em reconhecimento à sua destacada atuação como advogado, gestor público e professor universitário, exercendo atualmente o cargo de diretor Jurídico, de Governança e de Planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Aprovado desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 14489/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a realização de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky. Requerimento deferido desde 10/06/2026 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 14415/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Lucas Carlos Lima pelos relevantes serviços prestados como professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Aprovado desde 02/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14477/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2025 Requerem seja o Requerimento nº 14.226/2025, da Comissão de Segurança Pública, devolvido ao Plenário para exame de mérito, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 08/10/2025 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 14292/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2025 As deputadas e os deputados que este subscrevem requerem a V. Exa., nos termos do inciso XXXIX da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa nº 2.753, de 2020, a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Jader Fontenelle Barbalho Filho, atual ministro das Cidades, pelos relevantes serviços prestados ao povo brasileiro e por sua destacada contribuição ao desenvolvimento social, econômico e humano do País. Aguardando parecer em comissão desde 07/10/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 13969/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de  Cidadã Honorária do Estado à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua relevante contribuição à sociedade brasileira. Requerimento deferido desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 13960/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, no mês de agosto de 2026, os 115 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, marcados pela dedicação e pelo serviço à população. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 42 autores
RQN 13942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário ao cantor e compositor Luiz Carlos Pereira de Sá, pelos relevantes serviços prestados por meio de suas canções, que difundem a cultura mineira e fortalecem a imagem do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 42 autores
RQN 13940/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, atual ministra do Supremo Tribunal Federal - STF - e presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ex-presidente da Corte Suprema e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pela sua brilhante atuação como jurista, professora e magistrada brasileira. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 13939/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Licurgo Joseph Mourão de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao Estado ao longo de sua trajetória profissional jurídica, tanto na academia quanto no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, onde é servidor desde 2005. Aprovado desde 15/12/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 13840/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Carlos Jacobino Lima por seu compromisso inabalável com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Brasil e, sobretudo, por seu trabalho inovador em prol da sociedade mineira. Aguardando parecer em comissão desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 13793/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Campolina – ABCC –  pelos 15 anos de criação da sua Academia Brasileira dos Criadores de Cavalo Campolina. Requerimento deferido desde 07/10/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 13792/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Demétrius David da Silva por sua contribuição acadêmica e sua defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Aprovado desde 20/10/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 13704/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Beneficência Social Bom Samaritano pelos 77 anos de trajetória, marcada pelo compromisso com a saúde pública e com a promoção da qualidade de vida da população mineira. Requerimento deferido desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 12767/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 13768/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Honório Jose de Siqueira por sua atuação no fomento da agricultura familiar no Estado. Aprovado desde 08/06/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 13596/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Lélia Deluiz Wanick Salgado pela notável contribuição para a restauração ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção cultural, com impacto significativo e duradouro no território mineiro, principalmente na região do Vale do Rio Doce. Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 13595/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Juliano Ribeiro Salgado por sua acentuada atuação no reflorestamento, na recuperação de nascentes e na educação ambiental, com impacto na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 12871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pelos 40 anos de sua relevante atuação no fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado. Requerimento deferido desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 50 autores
RQN 12699/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - pelos 60 anos de sua criação e da regulamentação da profissão de administrador. Requerimento deferido desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 13541/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), por sua atuação como expoente de mídias digitais, utilizando sua influência não apenas para entretenimento, mas para a promoção de consciência crítica, responsabilidade social e ética na criação de conteúdo. Aprovado desde 08/09/2025 Autoria conjunta — 47 autores
RQN 12766/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. Aguardando parecer em comissão desde 05/08/2025 Autoria conjunta — 60 autores
RQN 12745/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de história dedicados à inclusão social e à redução das desigualdades em Minas Gerais. Requerimento deferido desde 06/08/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. Arquivado desde 24/09/2025 Autoria conjunta — 73 autores
RQN 12631/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Helena Antipoff pelos 70 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 25/09/2025 Autoria conjunta — 40 autores
RQN 12617/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Padre João por ocasião de seus trinta anos de ordenação sacerdotal, bem como pelos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa e atualmente à Câmara dos Deputados, expressão de sua trajetória espiritual, dedicação pastoral e incansável atuação pública pautada nos valores da solidariedade, da ética e da justiça social. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 64 autores
RQN 12459/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 Requer seja formulado voto de congratulações com a Fundação Geraldo Perlingeiro Abreu – FGPA – e a sua diretoria, na pessoa do Sr. Sérgio Orlando, seu presidente, pelos 30 anos de relevantes serviços prestados à educação e à inclusão social e pelo papel de destaque da FGPA no desenvolvimento regional do Vale do Aço e do Estado. Aprovado desde 04/09/2025 Autoria única
RQN 12399/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva por sua relevante trajetória pública e política e pelos serviços prestados à sociedade, com grande impacto no Estado. Aprovado desde 07/07/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 12213/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2025 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. André Luiz Vieira da Silva pela relevante contribuição social prestada no Estado, acolhendo e beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade. Aguardando parecer em comissão desde 24/06/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 12210/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Fernando Eduardo Silva Anitelli por sua contribuição para a promoção da música brasileira. Aprovado desde 04/05/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 12127/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Robert Francis Prevost, Papa Leão XIV, por manter uma relação especial com o Estado, tendo visitado Belo Horizonte em duas ocasiões significativas, entre 2004 e 2012. Aguardando parecer em comissão desde 17/06/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 12098/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Ricardo Fonseca Mendonça Lima pelos relevantes serviços prestados para o fortalecimento do Estado, gerando desenvolvimento econômico e social, trabalho e renda. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/06/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 12093/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto. Requerimento deferido desde 25/06/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 12091/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - pelos 70 anos de sua criação, a serem completados em agosto de 2025. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/06/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 12012/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por ocasião de seu 10º aniversário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado na construção de políticas públicas e na erradicação do trabalho análogo à escravidão e do tráfico de pessoas. Requerimento deferido desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 12068/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Universitário Governador Ozanam Coelho - Unifagoc - pela obtenção da nota máxima de seu curso de medicina junto ao Ministério da Educação - MEC. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/06/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 11994/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o programa televisivo "Dedo de Prosa" pelos 25 anos no ar na TV Horizonte. Requerimento deferido desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11796/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, fotógrafo brasileiro considerado um dos maiores talentos da fotografia mundial pelo teor social de seu trabalho. Aprovado desde 26/06/2025 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 11778/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, bem como pelo empenho na preservação da memória e da cultura brasileira, e para realizar a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 28/05/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 11682/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro por sua brilhante trajetória, seu compromisso com a justiça e sua inestimável contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário. Requerimento deferido desde 27/05/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11540/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a maçonaria pelo Dia do Maçom, celebrado em 20 de agosto. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11469/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a comunidade judaica pelos 77 anos de independência do Estado de Israel. Requerimento deferido desde 06/08/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 11464/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Pedro Lourenço de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e ao esporte do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2025 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 11409/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Sistema Ocemg - por seu importante trabalho em prol do cooperativismo, por ocasião da decretação, pela Organização das Nações Unidas - ONU -, de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. Requerimento deferido desde 27/05/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11385/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2025 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ignácio Agero Hernandez, peça-chave nas mobilizações sindicais históricas e na fundação do Partido dos Trabalhadores, por sua trajetória de vida marcada por dedicação incansável à justiça social, aos direitos dos trabalhadores e à construção da democracia no Brasil. Aprovado desde 04/06/2025 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 11362/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky por sua destacada atuação na área jurídica e sua relevante contribuição ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da prática do direito penal no Estado. Aprovado desde 09/06/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 11316/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Escola Estadual Comendador Viana, localizada em Espinosa, pelos 100 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/05/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 11251/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -, entidade de classe que promove soluções para o comércio varejista e os setores de serviços da capital, pelos 65 anos de fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/05/2025 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 11141/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare - pelos 35 anos de existência e pelo enorme legado em prol do meio ambiente e da geração de trabalho e renda para catadores e população em situação de rua. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 11079/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o elenco do filme "Ainda estou aqui" pelo prêmio na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2025, o primeiro obtido pelo cinema brasileiro na história da premiação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 11078/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de cidadão honorário do Estado ao Sr. Olavo Bilac Pinto Neto. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 11067/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem seja formulada manifestação de apoio à candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu ao tombamento como Patrimônio Natural da Humanidade. Aprovado desde 21/05/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 11057/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Paulo Sérgio Vieira da Silva por reconhecimento à sua destacada contribuição para o desenvolvimento humano e social, bem como pela relevância de sua atuação na transformação de vidas e na promoção de uma cultura de autorresponsabilidade, superação e prosperidade. Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 11013/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o "Jornal Panorama", por  ocasião do seu cinquentenário. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 22/04/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 10875/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Santuário do Caraça pelos 250 anos de fundação e pelos 30 anos como Reserva Particular do Patrimônio Natural do Caraça. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 22/04/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 10823/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia pelos 90 anos de dedicação ao avanço da ortopedia no País. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 10789/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa - ADCE-MG -, em comemoração aos seus 60 anos de dedicação e pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Requerimento deferido desde 21/10/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 10785/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Sindsemp-MG - pelos 20 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 07/05/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 10784/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro pela brilhante trajetória, pelo compromisso com a justiça e pela inestimável contribuição ao fortalecimento do Poder Judiciário. Aprovado desde 12/05/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 10689/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário do Estado concedido ao Sr. Mauro Luiz Campbell Marques por sua trajetória e contribuição no compromisso com a justiça e fortalecimento do Poder Judiciário. Requerimento deferido desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 10666/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Arjon pelos relevantes serviços prestados no apoio e no fomento à prática esportiva, bem como na realização de eventos culturais e sociais no Estado. Requerimento deferido desde 27/05/2025 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 10577/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos da fundação da Orquestra Ouro Preto. Requerimento deferido desde 06/08/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 10543/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Requerem a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 18 2023, do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros. Requerimento deferido desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 10535/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Mauro Luiz Campbell Marques por sua trajetória de compromisso e contribuição com a justiça e o fortalecimento do Poder Judiciário. Arquivado desde 30/05/2025 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 10379/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fábrica de Doces Brasil, de Juiz de Fora, pelos 80 anos de história. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 39 autores
RQN 10310/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais concedido à deputada Lohanna. Requerimento deferido desde 12/03/2025 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 10213/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pelos seus 90 anos de atuação essencial na fiscalização e no controle dos recursos públicos, garantindo transparência, responsabilidade e eficiência na gestão do Estado. Anexado desde 12/03/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 10263/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda. - Coopervap - pelo 62º aniversário de sua criação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/03/2025 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 10262/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário do Estado concedido ao Sr. Thiago Alves Henriques. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/03/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 10254/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Gustavo Pereira Marques, "rapper", escritor e compositor mineiro, conhecido como Djonga, por sua trajetória artística singular, marcada pela luta contra as desigualdades e o racismo e pela celebração da força e da resistência da população negra, bem como por sua relevante contribuição para a difusão e a valorização da cultura e da identidade das comunidades das periferias de Belo Horizonte, projetando a arte do Estado para o País e o mundo. Requerimento deferido desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 10225/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis - pelos 70 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/03/2025 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 10199/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado Sargento Rodrigues pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado e para entregar-lhe o diploma referente a esse título. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/02/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 10197/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Automóvel Clube de Minas Gerais - ACMG. Requerimento deferido desde 25/09/2025 Autoria conjunta — 47 autores
RQN 10198/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hugo Motta Wanderley da Nóbrega por sua eleição como presidente da Câmara dos Deputados, sua atuação como deputado federal e seu compromisso com o Brasil e todos os estados da Federação. Aguardando parecer em comissão desde 25/02/2025 Autoria conjunta — 39 autores
RQN 9922/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para realização de homenagem póstuma a Marina Helena Lorenzo Fernândez pelo seu legado e pela fundação do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, de Montes Claros. Arquivado desde 13/05/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 10047/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Grupo de Saúde GSU pelo suporte oferecido por meio de visitas aos doentes e familiares, o auxílio social à comunidade com atendimentos médicos gratuitos, as palestras de conscientização sobre diferentes doenças, as mobilizações para doação de sangue, as campanhas a respeito de vacinação, as evangelizações na porta de hospitais e o cuidado com os profissionais da área, que, muitas vezes, sofrem devido ao estresse da profissão. Requerimento deferido desde 17/06/2025 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 10022/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Fernanda Pinheiro Torres, vencedora do prêmio Globo de Ouro 2025 na categoria melhor atriz em filme de drama, por sua contribuição para difundir a cultura brasileira. Aguardando parecer em comissão desde 20/02/2025 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9982/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais - Affemg -, entidade representativa da classe dos auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 25/02/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 9944/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 80 anos do Dia da Vitória, celebrado em 8/5/2025. Requerimento deferido desde 08/04/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 9935/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Poços de Caldas pelos 120 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 9923/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o cantor e compositor Milton Nascimento pelo conjunto da sua obra e por tudo o que ele representa para a cultura de Minas Gerais e do Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/02/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 9926/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Academia de Gravação pelo tratamento dispensado ao multipremiado cantor e compositor brasileiro Milton Nascimento, ao não permitir que o indicado na categoria de Melhor Álbum Vocal de Jazz, com Esperanza Spalding, acompanhasse a cerimônia de entrega das premiações junto dos principais artistas presentes na edição de 2025, desconsiderando a influência musical do referido artista e a conquista por ele do prêmio, concedido pelo próprio Grammy, de Melhor Álbum de World Music, em 1998, com o disco "Nascimento". Aprovado desde 27/02/2025 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 9758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Guilherme Theo Sampaio pelo trabalho de excelência desenvolvido na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – ao longo dos últimos três anos e pelos relevantes serviços prestados nas áreas de transporte e infraestrutura no País e no Estado. Requerimento deferido desde 01/04/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 9882/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, pela autoria e articulação na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - na referida casa legislativa e com o deputado Tadeu Martins Leite, presidente desta Casa, pela liderança e articulação na condução da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. Anexado desde 04/02/2025 Autoria conjunta — 71 autores
RQN 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. Requerimento deferido desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 75 autores
RQN 9567/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jorge Rebelo de Almeida, diretor do Grupo Vila Galé. Requerimento deferido desde 04/02/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 9188/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Iamg - pelos 110 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/02/2025 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 9172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado. Aprovado desde 18/08/2025 Autoria conjunta — 71 autores
RQN 9103/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - pela passagem do seu aniversário de 30 anos de fundação e pelos relevantes trabalhos prestados à população rural do Vale Jequitinhonha. Requerimento deferido desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 9063/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 40 anos de excelência na prestação de serviços especializados da empresa Plansul - Planejamento e Consultoria. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/11/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 9077/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2024 Requerem seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais a Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, e pelo empenho na preservação da memória e cultura brasileira. Aprovado desde 12/05/2025 Autoria conjunta — 44 autores
RQN 8662/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - pelos seus 60 anos de atuação como instituição de destaque na transformação digital do Estado brasileiro e como a maior empresa pública de tecnologia do mundo. Requerimento deferido desde 26/11/2024 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 8604/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os Srs. César Menotti da Silva e Fabiano José da Silva pelos títulos de Cidadãos Honorários do Estado de Minas Gerais, a eles concedidos em 2014, por meio do Decreto com Numeração Especial 728, de 26/12/2014, em reconhecimento a suas bem-sucedidas carreiras na música sertaneja. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/11/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 8828/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2024 Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua excepcional contribuição às sociedades brasileira e mineira. Aprovado desde 14/04/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 8689/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/10/2024 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1336 2019, de sua autoria. Requerimento deferido desde 29/10/2024 Autoria única
RQN 8439/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Paulo Henrique Sampaio Filho - o Paulinho - pela relevante contribuição ao futebol mineiro, graças a sua brilhante atuação no Clube Atlético Mineiro. Aguardando parecer em comissão desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8362/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Escola de Samba Cidade Jardim por seus 63 anos de história, cultura e samba. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 8356/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem seja formulado voto de congratulações com a deputada Macaé Evaristo pela nomeação para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a convite do presidente Lula. Aprovado desde 07/11/2024 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 8349/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Mater Dei de Saúde - RMDS - pelos 45 anos de fundação, a serem comemorados no dia 1º de junho de 2025, em reconhecimento à sua excelência clínica, qualidade hospitalar e atendimento humanizado e por ser referência internacional. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8334/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os atletas olímpicos e paralímpicos do Estado pelo esforço e dedicação demonstrados nas competições das Olimpíadas e Paralimpíadas de Paris 2024. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 8332/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Academia Mineira de Letras pelos 115 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 04/12/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 8321/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Carolina da Silva, Gabriela Braga Guimarães, Lorenne Maria Geraldo Teixeira, Luciana Maria Dionízio, Tamires Cássia Dias de Brito, Yasmim Assis Ribeiro, Maria Eduarda Ferreira Sampaio e Ana Patrícia Ramos pelas medalhas conquistadas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 8120/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Patrícia Silva Ramos e Eduarda dos Santos Lisboa por terem sido campeãs olímpicas na modalidade Vôlei de Praia Feminino. Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 8236/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as 12 guardas de congado e o grupo Movimento Negro Frutos da África, do Município de Conselheiro Lafaiete, pelo registro do congado como patrimônio cultural imaterial do Estado. Requerimento deferido desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8139/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 110 anos da Cruz Vermelha Brasileira em Minas Gerais - CVB-MG. Requerimento deferido desde 22/10/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 8235/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com Sr. Antonio Augusto Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União, pelo compromisso público e dedicação que garantiram o sucesso do leilão de concessão da BR-381, do trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, realizado no dia 29 de agosto de 2024. Aprovado desde 09/04/2025 Autoria única
RQN 8234/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com o Ministro de Estado do Transporte, Renan Filho, e toda a equipe do Ministério, pelo seu compromisso público e dedicação que garantiram o sucesso do leilão de concessão da BR-381, do trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, realizado em 29 de agosto de 2024. Aprovado desde 09/04/2025 Autoria única
RQN 8233/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -,  pelo seu compromisso público e dedicação que garantiram o sucesso do leilão de concessão da BR-381, do trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, realizado em 29 de agosto de 2024. Aprovado desde 09/04/2025 Autoria única
RQN 8232/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com Rafael Vitale Rodrigues pelo compromisso público e dedicação que garantiram o sucesso do leilão de concessão da BR-381, do trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, realizado no dia 29 de agosto de 2024. Aprovado desde 09/04/2025 Autoria única
RQN 8164/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3653 2022, de sua autoria. Requerimento deferido desde 04/09/2024 Autoria única
RQN 8143/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Paulo Pires de Vasconcelos, combativo dirigente sindical metalúrgico, que se destacou na luta contra a ditadura militar, na reconstrução do sindicalismo brasileiro e como deputado federal constituinte. Aprovado desde 07/11/2024 Autoria conjunta — 12 autores
RQN 8037/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Supermercados BH, na pessoa do seu sócio-fundador Pedro Lourenço - Pedrinho BH -, pela comemoração dos 28 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8015/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário ao Sr. Hermes Vilchez Guerrero, por sua contribuição acadêmica e jurídica para o aperfeiçoamento da Justiça do Estado. Requerimento deferido desde 11/02/2025 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 7991/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Primeira Igreja Presbiteriana de Governador Valadares pelos seus 107 anos de independência e 112 anos de fundação e pelos relevantes projetos missionários em prol da sociedade. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 7984/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Igreja Batista Central de Mantena pelos 60 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 7883/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Carlos Roberto Ferreira Lopes por sua reconhecida atuação em defesa do setor agrofamiliar no Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 5452/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o grupo Ânima Educação pelos seus 20 anos de comprometimento, esforço e Inovação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 3892/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital Nossa Senhora das Dores pela comemoração dos seus 150 anos de fundação e história na cidade de Ponte Nova e região. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 449/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação do Supermercado & Padaria Verdemar. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 7881/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Requerimento deferido desde 07/08/2024 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 7829/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Gilberto Kassab, pelos relevantes serviços prestados na vida pública e política, com grande impacto em Minas Gerais. Aprovado desde 09/09/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 7768/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da 3ª Região - Asttter - pelos 50 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 04/09/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 7532/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais - SINPRF-MG - pelos 32 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/07/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 7601/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora - Sinpro-JF - pelos 90 anos de dedicação à luta e defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação no referido município. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7600/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados em prol da difusão da cultura de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 7599/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o escritor Fernando Sabino com a instituição do ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino, conforme a Lei Federal 14794, de 5 de janeiro de 2024. Requerimento deferido desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 7553/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 5444 2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Requerimento deferido desde 09/07/2024 Autoria única
RQN 7533/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinepe - pelos 77 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 7480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Especializado Nossa Senhora D'Assumpção - Censa - pelos 60 anos da sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 7475/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Gilberto Aparecido Abramo, por seu compromisso inabalável com os mineiros, refletido em sua atuação parlamentar e dedicação incansável em prol do desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos ao longo de muitos anos. Aprovado desde 02/12/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 7469/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Requerem seja convocada reunião especial para comemorar os 90 anos da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária, constituída em 25 de agosto de 1934, e o Dia do Médico Veterinário, celebrado em 9 de setembro. Requerimento deferido desde 02/07/2024 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 7453/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Aprovado desde 10/07/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 7442/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte pelos 125 anos de existência, sempre guiada pelo espírito de inovação e pelo compromisso de prestar atendimento médico a todos. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/07/2024 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 7269/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Olavo Bilac Pinto Neto pelas relevantes contribuições para a política do Estado. Aprovado desde 09/06/2025 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 7199/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico, celebrado no dia 25 de setembro. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 18/06/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7087/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Ciro Verner de Paula Nunes, mineiro, empresário, por sua trajetória de investimentos e criação de empregos nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e no Norte de Minas. Requerimento deferido desde 18/06/2024 Autoria conjunta — 39 autores
RQN 7105/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a ArcelorMittal Brasil pelos 80 anos da sede na capital mineira e os 103 anos de história no Brasil. Requerimento deferido desde 05/06/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 7060/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2024 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2830 2015, de sua autoria. Requerimento deferido desde 04/06/2024 Autoria única
RQN 7059/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2024 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1737 2023, de sua autoria. Requerimento deferido desde 04/06/2024 Autoria única
RQN 6992/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cristiano Varella pelos 30 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 11/02/2025 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 6988/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 56 anos de existência, celebrados em 27 de abril de 2024, e pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar do Estado. Requerimento deferido desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 6987/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Maria Lúcia Godoy por seus 100 anos de vida e por sua relevante contribuição para a cultura musical do Brasil. Requerimento deferido desde 28/08/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 6975/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rádio Itatiaia Ouro Preto pelos 50 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 45 autores
RQN 6758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2024 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Ziraldo Alves Pinto, um dos mais proeminentes e queridos artistas brasileiros, no dia 6 de abril de 2024. Proposição não recebida desde 08/05/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 3655/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2024 Requerem convocação de reunião especial para entrega de título de Cidadão Honorário ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por sua contribuição para o aperfeiçoamento e a inovação da Justiça de Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do art 62 da Constituição do Estado, com redação dada pela Emenda à Constituição 103, de 20 de dezembro de 2019, e da Deliberação da Mesa 2753, de 2020. Requerimento deferido desde 07/05/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 6514/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, controlador-geral do Estado de Minas Gerais, pelas relevantes contribuições prestadas ao Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 6508/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Francisco Antônio Lobo Leite, o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. Aguardando parecer em comissão desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 6490/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requer a realização de ciclo de debates sobre a indústria mineira, a política industrial nacional e o programa Nova Indústria Brasil. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 16/04/2024 Autoria única
RQN 6489/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos da Declaração de Belo Horizonte - Abril 1994, que deu origem às Diretrizes para o Desenvolvimento das Energias Solar e Eólica no Brasil e ao pioneirismo mineiro no desenvolvimento das energias renováveis. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 6487/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Ensino Gênesis, de Ribeirão das Neves, por seus 29 anos de fundação. Requerimento deferido desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 6480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Humberto Eustáquio Soares Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Arquivado desde 09/05/2024 Autoria conjunta — 58 autores
RQN 5414/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a realização de seminário legislativo para debater as perspectivas e os desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio e a possibilidade de instalação de sua cadeia produtiva. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 14 autores
RQN 6377/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento Todos Contra Pedofilia  pelo importante trabalho que realizam, mostrando solidariedade na luta contra um problema que afeta milhões de crianças em todo o mundo. Requerimento deferido desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 6376/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA-NM - pelo aniversário de 35 anos de sua fundação e pelo muito com que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável da Agroecologia, da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas. Requerimento deferido desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 6366/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - Crefito-4 MG - pelos 40 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 18/12/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 6319/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Cel. PM Wagner Alan de Mattos, comandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento a sua atuação e dedicação em prol da segurança pública do Estado. Aprovado desde 20/05/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6305/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o lançamento em Minas Gerais do Plano Safra 2024/2025, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/04/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 6281/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Requerimento deferido desde 26/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6254/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher - Nepem - pelos 40 anos de sua criação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4601/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a equipe da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pelo desenvolvimento da vacina Calixcoca, para uso no tratamento da dependência em cocaína e "crack", premiada na categoria "Destaque" do Prêmio Euro Inovação na Saúde, que foi votada por médicos de 17 países e superou 11 finalistas. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 6229/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Primeira Igreja Batista de Minas Gerais, no Município de Ipanema, pelos seus 120 anos de fundação. Requerimento deferido desde 14/05/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 6227/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr.  Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. Arquivado desde 22/03/2024 Autoria conjunta — 51 autores
RQN 6225/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil pela sua relevância histórica no desenvolvimento da nossa República e do Estado Democrático de Direito e pela sua missão institucional de guardiã da cultura jurídica nacional. Requerimento deferido desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 6182/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Federal de Alfenas pelos 110 anos de excelência no ensino, relevância na região Sul de Minas e importância histórica para Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 6124/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Cássio Azevedo Fontenelle pelo recebimento do título de cidadão honorário, bem como para entrega do diploma referente ao citado título, pelas relevantes contribuições prestadas ao Estado. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5990/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 63 anos de existência do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez de Montes Claros, a ser celebrado em 14 de março de 2024. Requerimento deferido desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 5931/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requer a convocação de reunião especial para homenagear o Grande Oriente de Minas Gerais pelos 80 anos de sua  fundação. Requerimento deferido desde 20/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5894/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Constituição do Estado de Minas Gerais pela celebração dos seus 35 anos de promulgação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 5873/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH. Requerimento deferido desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 5704/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital da Baleia pelos 80 anos de sua fundação. Arquivado desde 04/11/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 5537/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pelos seus 90 anos de história. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5536/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Galeria do Ouvidor pela celebração de seus 60 anos de história. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5535/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf -  pelos 50 anos de sua criação, a serem completados em 16 de julho de 2024. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 4840/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 21 anos de instituição do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4699/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia pela Lei Federal 11892, de 2008. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 4697/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica em Minas Gerais, composta por IFMG, IFNMG, IFTM, IF Sul de Minas e IF Sudeste MG pelos seus 15 anos de existência. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 4696/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o sesquicentenário da Comarca de Itajubá. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4594/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - pelos 15 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4566/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o jubileu do Santuário de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa de Monte Sião,  que foi elevado solenemente à categoria de santuário em 5 de novembro de 1999. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 4489/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Ribeirão das Neves pelo aniversário de 70 anos de sua emancipação, ocorrida em 12 de dezembro de 1953. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 4463/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Compor -, pelos três anos de existência a ser comemorado em 17 de setembro de 2024. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 4461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os clubes sociais negros do Estado pela defesa e promoção dos direitos da população negra e para prestar reconhecimento à relevância do seu trabalho. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 4192/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar 48º aniversário da independência da República de Angola. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 3966/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, na sessão legislativa de 2025, os 90 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 3965/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, na sessão legislativa de 2024, os 50 anos da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. Requerimento deferido desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 2981/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Mercado Central de Belo Horizonte pelos 95 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/05/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 2509/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia pelos seus 80 anos de existência. Requerimento deferido desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 2488/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Mater Dei de Saúde pelos 43 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2140/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei pelos 240 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2137/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 8º aniversário da encíclica "Laudato Si", do Papa Francisco, sobre o cuidado com a casa comum, e a campanha Junho Verde, cujo objetivo é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações, conforme a Lei Federal 14393, de 2022. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 2093/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o jogador de futebol Vinícius Júnior pela relevante atuação no esporte, incentivo à juventude negra e em solidariedade a ele e a todas as vítimas de racismo no Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 1267/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Manga pelo centenário de sua emancipação, em 7 de setembro de 2023. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 1240/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos da inclusão das mulheres nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a ser comemorado no dia 1º/12/2023. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 1134/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Inácio Franco pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 912/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação da Cooperativa de Produção dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari Ltda. - Coocacer. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 565/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o líder indígena Ailton Krenak por sua posse como novo membro da Academia Mineira de Letras. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 541/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos de criação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 477/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Lael Vieira Varella pelos relevantes serviços prestados à população mineira em sua atuação por sete mandatos como deputado federal e pela criação do Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 34 anos de criação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 260/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 120 anos de história de evangelização da Diocese de Pouso Alegre, completados em 2020. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 254/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Adélia Luzia Prado de Freitas, mineira, nascida no Município de Divinópolis, poetisa, professora, filósofa, romancista e contista brasileira, por sua relevância para a cultura e povo mineiro e pela importância de sua obra para o movimento de valorização das mulheres. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5986/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2024 Requer seja formulado voto de congratulações com a diretoria, a equipe técnica e os demais trabalhadores e trabalhadoras do Hospital Márcio Cunha, na pessoa de seu diretor-presidente, Flaviano Feu Ventorim, pelo destaque recebido pelo hospital na revista estadunidense "Newsweek", que colocou a unidade hospitalar entre as melhores do Brasil, de acordo com o levantamento World´s Best Hospitals, divulgado em março de 2024. Aprovado desde 27/03/2024 Autoria única
RQN 5724/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas - pela comemoração de seus 50 anos. Requerimento deferido desde 05/03/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 5719/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é "Fraternidade e amizade social" e o lema "Vós sois todos irmãos e irmãs", contido no evangelho de São Mateus, capítulo 23, versículo 8. Requerimento deferido desde 05/03/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 4591/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos de criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem. Aprovado desde 28/02/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 5588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 4605/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da Neonatologia da Santa Casa de Belo Horizonte. Requerimento deferido desde 20/02/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5509/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à deputada Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. Arquivado desde 09/08/2024 Autoria conjunta — 61 autores
RQN 5480/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao papa Francisco, 266° papa da Igreja Católica e chefe de Estado da Cidade-Estado do Vaticano. Aprovado desde 06/05/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Carlos Henrique Alves da Silva, por sua contribuição a Minas Gerais. Arquivado desde 09/05/2024 Autoria conjunta — 54 autores
RQN 5415/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Romeu Sabará. Aprovado desde 08/03/2024 Autoria conjunta — 3 autores
RQN 5393/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Arquivado desde 09/08/2024 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 4867/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Mineira de Educação e Cultura - Fumec - pelos 60 anos atividade de ensino, pesquisa, extensão, legado e tradição. Requerimento deferido desde 07/02/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 1234/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 90º aniversário da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 07/02/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 4622/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jorge Rebelo de Almeida, diretor do Grupo Vila Galé, em reconhecimento à sua atuação para o incentivo ao desenvolvimento do turismo no Estado. Aprovado desde 08/04/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 4602/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Requerem ao presidente desta Casa que lidere todos os deputados na busca pelo apoio dos deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e, especialmente, do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para que, em conjunto, façam gestões políticas junto à União, com a finalidade precípua de encontrar melhor solução para o pagamento da dívida do Estado. Aprovado desde 29/11/2023 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 268/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 690 2015, da deputada Marília Campos. Proposição não recebida desde 28/11/2023 Autoria única
RQN 110/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4229 2017, do deputado João Leite. Proposição não recebida desde 28/11/2023 Autoria única
RQN 109/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 377 2019, do deputado Carlos Pimenta. Proposição não recebida desde 28/11/2023 Autoria única
RQN 2967/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais - Ceemg. Requerimento deferido desde 07/11/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 4353/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pela passagem do seu cinquentenário, tendo em vista os relevantes serviços prestados à população. Requerimento deferido desde 25/10/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 3774/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 18 anos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. Requerimento deferido desde 25/10/2023 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 3992/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à cantora, compositora, instrumentista e produtora musical brasileira e atual ministra da Cultura, Margareth Menezes, pela relevante contribuição à música e à cultura brasileira, especialmente a afro- brasileira, que, por suas características, guarda significativos pontos de contato com a cultura mineira. Aguardando parecer em comissão desde 10/10/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Edilene Lobo pela posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. Requerimento deferido desde 10/10/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV  pela celebração de seus 70 anos de história. Requerimento deferido desde 04/10/2023 Autoria conjunta — 72 autores
RQN 326/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Santos Anjos, no Município de Varginha, pelo centenário de sua fundação. Requerimento deferido desde 04/10/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3816/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Dom Vicente de Paula Ferreira com a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Requerimento deferido desde 27/09/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3779/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Ordem DeMolay pelos 40 anos de atividade em Minas Gerais, com a fundação do Capítulo Belo Horizonte nº 12 dessa ordem. Requerimento deferido desde 27/09/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3493/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 70 anos do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais - Setcemg -, a ser comemorado em 3 de outubro de 2023. Requerimento deferido desde 27/09/2023 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 3176/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Senar Minas pelos 30 anos de relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 27/09/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3686/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Espinosa pelo seu centenário. Requerimento deferido desde 20/09/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 3223/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Apeminas - pelos 20 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 31/08/2023 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 3179/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro, em homenagem à data em que, no ano de 1906, Alberto Santos Dumont realizou o primeiro voo do 14-Bis no Campo de Bagatelle, na França. Requerimento deferido desde 31/08/2023 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 3177/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito Milton Campos pelos seus 50 anos de história, excelência e tradição. Requerimento deferido desde 29/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3102/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento da arguição pública do presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, conforme previsto na alínea "d" do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 22/08/2023 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 2877/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Indústria Cerâmica Andradense S.A. - Icasa - pelos cinquenta anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 22/08/2023 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2982/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2023 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que o governador do Estado se retrate publicamente, após fala que incentiva a separação do País, a xenofobia, a distinção entre a população do Sul-Sudeste e Norte-Nordeste, na medida em que sua manifestação viola a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito e alimenta a política de ódio. Aprovado desde 26/09/2023 Autoria conjunta — 17 autores
RQN 2980/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2023 Requerem seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, a Escola Municipal Miguel Rodrigues Duarte, a Escola Estadual Fernando Otávio, a Escola Estadual Antônio Martins do Espírito Santo, a Escola Estadual Joaquim Correa e com o Colégio Cidade de Divinópolis pela classificação para a etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais. Aprovado desde 12/09/2023 Autoria conjunta — 22 autores
RQN 174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 09/08/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2884/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2023 Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. Requerimento deferido desde 02/08/2023 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 2649/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear José Carlos Novaes da Mata Machado pelos 50 anos do seu assassinato em função da luta pela democracia e o estado democrático de direito. Requerimento deferido desde 11/07/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2636/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2023 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Francisco Carlos Delfino, o Chico Ferramenta, líder sindical histórico que deixou um legado político destacado como presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT - no Vale do Aço, deputado constituinte nesta Casa, prefeito municipal de Ipatinga, deputado federal entre 1995 e 1996 e presidente do PT em Minas Gerais. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria única
RQN 2624/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Carlos César Marques Luz, promotor de justiça de primeira entrância, pelos 31 anos recém-completados no Ministério Público de Minas Gerais e pelos 24 anos como promotor na Comarca de Jacutinga. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria única
RQN 1583/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Emater-MG pelos 75 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 384/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra - pelos cinquenta anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2487/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Daniel de Oliveira  Franco. Aguardando parecer em comissão desde 27/06/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2462/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Robertinho Canhoto. Aprovado desde 14/07/2023 Autoria única
RQN 2461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Antônio de Paula Silva, o querido Cabo Tonhão. Aprovado desde 14/07/2023 Autoria única
RQN 1512/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade Verde Norte - Favenorte - pelos 20 anos de relevantes serviços prestados no campo do ensino superior, na região Norte de Minas e na microrregião da Serra Geral. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 885/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - Abrajet - de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 anos de fundação. Requerimento deferido desde 28/06/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 2280/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2023 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 700 2015, de sua autoria. Requerimento deferido desde 20/06/2023 Autoria única
RQN 2270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2023 Requer a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Requerimento deferido desde 20/06/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 2268/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Adair Lima, o "Adair do Neneco", vereador da Câmara Municipal de Antônio Dias. Aprovado desde 11/07/2023 Autoria única
RQN 2035/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/06/2023 Requerem seja encaminhado à Federação Internacional de Futebol - Fifa - e à Confederação Brasileira de Futebol - CBF -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que adotem medidas urgentes diante do ato de racismo sofrido pelo jogador Vinícius Junior, do Real Madrid, durante a partida contra o Valencia, na Espanha, em 21/5/2023. Aprovado desde 06/07/2023 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 647/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Galo, iniciativa com formato pioneiro no futebol brasileiro, pelo relevante trabalho em defesa do protagonismo das mulheres e combate à violência. Requerimento deferido desde 31/05/2023 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 1818/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2023 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por sua contribuição para o aperfeiçoamento e inovação da Justiça em Minas Gerais. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 1820/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de José Fernandes Pacheco. Aprovado desde 29/06/2023 Autoria conjunta — 2 autores
RQN 1691/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 158º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, data magna da Marinha do Brasil, celebrada no dia 11 de junho. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 1315/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 79 2021, do deputado Gustavo Valadares e outros. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 383/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 90 anos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 1478/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais por seus 15 anos de fundação. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 1105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 235/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, em 20 de julho de 2023. Requerimento deferido desde 23/05/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 1429/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2023 Requerem a realização de seminário legislativo com a finalidade de discutir a evolução do endividamento do Estado e colher subsídios que contribuam para a melhoria da gestão pública mineira. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 02/05/2023 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 418/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, pelos relevantes serviços prestados ao País no fortalecimento do regime democrático e no desenvolvimento socioeconômico do País e pela importância de estreitar os laços que o ligam ao povo e à história política mineira. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 1239/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 70 anos de existência da Associação Atlética Banco do Brasil Belo Horizonte - AABB- BH. Requerimento deferido desde 25/04/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 1133/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2023 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Inácio Franco, por sua contribuição a Minas Gerais. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 331/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Médico Hospitalar Integrado - CMHI - pelos 50 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 18/04/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 1032/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2023 Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Cássio Azevedo Fontenelle, pelas relevantes contribuições prestadas no Estado como advogado e defensor público e há uma década como magistrado. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 595/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Diante do Trono por seus 25 anos de história. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 584/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem seja formulada manifestação de apoio à indicação de Edilene Lobo, natural do Município de Taiobeiras, à vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal, diante da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, prevista para maio de 2023, e da ministra Rosa Weber, prevista para setembro deste ano, pelo reconhecimento da sua atuação profissional e da sua produção científica como advogada e professora universitária e por ser uma contribuição à paridade racial e de gênero na composição do mais importante órgão judicial do País. Aprovado desde 16/05/2023 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 321/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 4 2019, do deputado Antonio Carlos Arantes e outros. Requerimento deferido desde 21/03/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 545/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Antônio Gomes dos Santos, o Tição. Aprovado desde 05/04/2023 Autoria única
RQN 225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, do deputado Inácio Franco e outros. Requerimento deferido desde 15/03/2023 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 194/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1384 2020, do deputado Zé Reis. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 115/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1138 2019, do deputado João Leite. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 114/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 363 2019, do deputado Carlos Pimenta. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 113/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4234 2017, da deputada Rosângela Reis. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 112/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2469 2015, do deputado Glaycon Franco. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 111/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1585 2015, do deputado João Leite. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 108/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1537 2020, da deputada Rosângela Reis. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 107/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3318 2021, da deputada Rosângela Reis. Requerimento deferido desde 14/03/2023 Autoria única
RQN 269/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, do Município de Vespasiano. Requerimento deferido desde 28/02/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -  CNBB -, cujo tema é "Fraternidade e a fome" e o seu lema "Dai- lhes vós mesmos de comer", citação bíblica contida no Evangelho de São Mateus, capítulo 14, versículo 16. Requerimento deferido desde 28/02/2023 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 291/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requerem seja apreciado pelo Plenário o parecer que concluiu pela antijuricidade, inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei 5343 2018. Requerimento deferido desde 23/02/2023 Autoria conjunta — 8 autores
RQN 275/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, em reconhecimento de sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAO-VD. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 21/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3471 2022, do deputado Osvaldo Lopes. Requerimento deferido desde 23/02/2023 Autoria única
RQN 17/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4991 2018, do deputado João Leite. Requerimento deferido desde 23/02/2023 Autoria única
RQN 4/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 26 2019, do deputado João Leite. Arquivado desde 23/02/2023 Autoria única
RQN 19/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.153/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Requerimento deferido desde 16/02/2023 Autoria única
RQN 18/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.434/2021, do deputado André Quintão. Requerimento deferido desde 15/02/2023 Autoria única
RQN 16/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.681/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Requerimento deferido desde 15/02/2023 Autoria única
RQN 215/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer seja formulado voto de congratulações com Alexandre Salles e Ulisses de Andrade pelo lançamento do CD intitulado "Hora extra", de autoria dos dois artistas. Aprovado desde 16/03/2023 Autoria única
RQN 15/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.784/2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 14/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 987/2015, do deputado André Quintão. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 13/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 761/2015, da deputada Rosângela Reis. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 12/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.440/2021, do deputado Professor Irineu. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 11/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.444/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 10/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.406/2021, da deputada Rosângela Reis. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 9/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.268/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 8/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.158/2020, da deputada Rosângela Reis. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 7/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.386/2018, da deputada Rosângela Reis. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 6/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 663/2015, da deputada Rosângela Reis. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 5/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 664/2015, da deputada Rosângela Reis. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 3/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3236 2021, da deputada Rosângela Reis. Requerimento deferido desde 14/02/2023 Autoria única
RQN 1/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2023 Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 5335 2018, do deputado Léo Portela. Errata Publicada no DL em 10 2 2023, pág 33, retificando o texto do resumo do requerimento. Requerimento deferido desde 07/02/2023 Autoria única
RQN 11861/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Alemã de Juiz de Fora pela realização da 28ª Deutsches Fest - Festa Alemã - que reuniu mais de 80 mil pessoas em 13 dias de evento, celebrando as tradições alemãs e teuto-brasileiras com alegria, respeito e inclusão. Aprovado desde 28/12/2022 Autoria única
RQN 11859/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento, em 4/9/2022, de Abílio Gontijo, fundador e dirigente da Empresa Gontijo de Transportes. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
RQN 11478/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2022 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Clodomiro de Jesus, o Miro da Banda, pessoa destacada em Coronel Fabriciano e no Vale do Aço pela sua versatilidade, pelo seu compromisso com a sociedade e por sua dedicação à melhoria das condições de vida da população, em especial dos mais pobres. Aprovado desde 22/12/2022 Autoria única
RQN 11471/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2022 Requerem seja formulado voto de congratulações com a Polícia Legislativa de Minas Gerais pela relevante atuação e garantia da segurança dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado e a consequente garantia da democracia, especialmente nesta data, 23 de junho, que homenageia os servidores públicos responsáveis pela execução dos atos inerentes ao poder de polícia parlamentar - Lei 14262, de 2021. Recebido desde 05/07/2022 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 11301/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2022 Requerem a concessão do título de cidadã honorária à promotora de Justiça Patrícia Habkouk, em reconhecimento à sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD). Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 10910/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Écio Veloso pela eleição para prefeito de Japaraíba. Aprovado desde 22/12/2022 Autoria única
RQN 10909/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Ana Maria Moraes de Brito Magalhães pela posse como presidente da Associação de Moradores do Bairro São José, no Município de Timóteo. Aprovado desde 18/05/2022 Autoria única
RQN 10310/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Antonio Anastasia, senador da República, por sua indicação para ministro do Tribunal de Contas da União. Arquivado desde 24/03/2022 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 10214/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais pela eleição de sua nova diretoria, tendo à frente o presidente Edson Mateus e o vice- presidente Marco Antônio Couto dos Santos. Aprovado desde 22/02/2022 Autoria única
RQN 10213/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais - Affemg - pela eleição de sua nova diretoria, tendo à frente a presidente Sara Costa Felix Teixeira. Aprovado desde 17/03/2022 Autoria única
RQN 10091/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Sérgio Rubens de Araújo Torres. Aprovado desde 25/02/2022 Autoria única
RQN 10059/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2021 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao governador do Estado pedido de providências para garantir o imediato cumprimento do acordo de greve da Unimontes e da Uemg, que tem as seguintes etapas: incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES - e Gratificação de Incentivo a Docência - GID (Pó-de-Giz); aumento do percentual das dedicações exclusivas - DEs - para 50%; e implementação da nova estrutura de carreira, além do pagamento das DEs pendentes desde 2016. Aprovado desde 12/04/2022 Autoria conjunta — 14 autores
RQN 10007/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2021 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário a Givanildo Vieira de Souza, o Hulk, por sua contribuição ao futebol mineiro, em especial pela alegria que deu ao torcedor na campanha do Clube Atlético Mineiro em 2021. Aprovado desde 19/05/2022 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 9723/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2021 Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM - pela comemoração, no dia 14 de novembro de 2021, dos seus 34 anos de sua existência e história de luta pela agricultura familiar e pela agroecologia na Zona da Mata Mineira. Aprovado desde 24/02/2022 Autoria conjunta — 12 autores
RQN 9609/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Maria das Graças dos Santos, ocorrido em 2 11 2021. Aprovado desde 17/02/2022 Autoria única
RQN 9476/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Osvaldo Araújo, ex-prefeito e ilustre cidadão do Município de Dionísio. Aprovado desde 24/11/2021 Autoria única
RQN 9139/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2021 Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Bárbara Ferreira Viegas Rubim. Requerimento deferido desde 19/10/2021 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 9410/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2021 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a prorrogação do prazo para adesão ao Refis Mineiro - IPVA até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid - 19, nos termos do Decreto 48102, de 29 de dezembro de 2020, que prorrogou o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art 1º do Decreto 47891, de 20 de março de 2020, em todo o território do Estado. Aprovado desde 18/02/2022 Autoria única
RQN 9319/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Antônio Adolfo Lage. Aprovado desde 19/11/2021 Autoria única
RQN 9233/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/09/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações, a propósito do Sistema de Financiamento à Cultura de Minas Gerais, sobre o valor deduzido do ICMS por contribuintes incentivadores da atividade cultural em Minas Gerais, por ano, desde a aprovação da Lei 12733, em 30 de dezembro de 1997, até setembro de 2021, considerando a legislação que a substituiu (Leis 17615, de 2008, e 22944, de 2018); quais empresas aportaram recursos e qual valor cada uma delas aplicou no incentivo à cultura do Estado, por ano, por meio das Leis nºs 12.733, de 1997, e 17.615, de 2008; ainda sobre a dedução de ICMS para o incentivo à cultura, considerando a Lei nº 22.944, de 2018, quais as empresas incentivadoras, os nomes dos projetos incentivados e seus empreendedores, a área de ação cultural e o município de referência, o valor aprovado e o valor do incentivo aos projetos, a cada ano, desde 2018; qual o valor aportado ao Fundo Estadual de Cultura, por ano, por cada uma das fontes de recursos estipuladas no art. 14 da Lei 22944, de 2018, especificando: desde a implementação da Lei 22944, de 2018, qual a quantia aportada pelas empresas incentivadoras no Fundo Estadual de Cultura, por ano, referente à cota de 35% do valor total de seu incentivo fiscal e referente à contrapartida obrigatória de 1% a 25%, a depender do projeto, em recursos próprios; desde a implementação da Lei nº 22.944, de 2018, qual a quantia aportada ao Fundo Estadual de Cultura, por ano, por contribuintes com crédito tributário inscrito em dívida ativa; desde a implementação da Lei nº 22.944, de 2018, qual a quantia aportada ao Fundo Estadual de Cultura, por ano, por dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais; os dados referentes ao estipulado nos arts. 61 e 62 da Lei 22944, de 2018; e desde a implementação da Lei 22944, de 2018, qual quantia foi investida pelo Estado, por ano, na Política Estadual Cultura Viva. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
RQN 9182/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2021 Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC -, à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, à Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e às bancadas mineiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pedido de providências para a implantação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia na região intermediária de Ipatinga, com vistas à atender diretamente a população dos Vales do Rio Doce e do Rio Mucuri. Aprovado desde 06/10/2021 Autoria única
RQN 9140/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2021 Requerem a concessão do título de cidadão honorário a Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, por sua aguerrida defesa dos atingidos pelo crime da mineradora Vale, pelo honroso trabalho em defesa da ecologia integral, pela notória defesa da promoção do bem estar, pelo trabalho com vilas e favelas e por sua luta pela democracia, justiça e paz. Aprovado desde 09/05/2022 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9128/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2021 Requerem  seja concedido o título de cidadão honorário do Estado de Minas Gerais ao rabino Nissim Katri, do Beit Chabad, que está há mais de 35 anos trabalhando em Belo Horizonte, sendo o rabino que mais tempo ficou à frente de uma congregação ortodoxa nessa cidade, com diversos serviços prestados aos mineiros. Aprovado desde 01/09/2021 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 9047/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Maria Imaculada Simões Ferreira - Dona Nazaré. Aprovado desde 01/06/2022 Autoria única
RQN 9002/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2021 Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Padre Júlio Renato Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória de ação humanitária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência nacional na defesa da dignidade humana e na proteção dos vulneráveis, com significativas repercussões em Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do artigo 62 da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753 2020. Aprovado desde 27/08/2021 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8936/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2021 Requer seja formulada manifestação de apoio à vereadora Professora Claudinha pelas agressões sofridas durante a manifestação em prol da defesa das liberdades democráticas e da ampliação da vacinação em massa da população brasileira, bem como contra a carestia e o governo federal, realizada no dia 24 de julho de 2021, em Carrancas. Aprovado desde 24/11/2021 Autoria única
RQN 8935/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB -, dirigente do PCdoB e um dos mais valorosos militantes do movimento sindical brasileiro recente. Aprovado desde 02/09/2021 Autoria única
RQN 8819/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Mônica Abreu. Aprovado desde 26/08/2021 Autoria única
RQN 8822/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. João Jacques Viana Vaz, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais - Sicepot-MG -, e com a sua diretoria, pela posse da nova diretoria do sindicato para o triênio 2021-2024. Aprovado desde 01/09/2021 Autoria única
RQN 8209/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com o 1º-Sgt. PMR Leandro Lemos de Oliveira pelo salvamento de um recém-nascido de quatro dias, em 24/5/2021, em Teófilo Otôni, que estava desacordado devido a um engasgamento. Arquivado desde 03/08/2021 Autoria única
RQN 8635/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com a Federação dos Servidores Municipais de Minas Gerais - Feserv-MG - pelo registro sindical concedido pelo Ministério da Economia. Aprovado desde 11/08/2021 Autoria única
RQN 8634/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com Sávio Tarso Pereira da Silva, pelo lançamento do documentário "Refugiados - Vai ficar tudo bem". Aprovado desde 13/08/2021 Autoria única
RQN 8333/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2021 Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre as providencias tomadas no sentido de garantir a publicação da prorrogação da execução dos projetos da Lei Aldir Blanc. Aprovado desde 19/08/2021 Autoria única
RQN 8332/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que sejam prorrogados os prazos de execução dos projetos desenvolvidos por meio da Lei Aldir Blanc no Estado. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
RQN 7953/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Renato Lara Júnior, ocorrido em 5 5 2021, em Belo Horizonte. Aprovado desde 10/06/2021 Autoria única
RQN 7734/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Gilberto Antônio Gomes. Aprovado desde 14/05/2021 Autoria única
RQN 7703/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se garanta o fornecimento imediato de insumos e materiais básicos para tratamento de pacientes com covid-19, em especial medicamentos, analgésicos, sedativos e bloqueadores musculares utilizados, por exemplo, na intubação de pacientes, no Município de Teófilo Otôni e região. Aprovado desde 06/07/2021 Autoria única
RQN 7700/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2021 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -pedido de informações e justificativa sobre sua posição na reunião de dia 24 de março de 2021 (Ata nº 120), votando contrariamente à proposta do estudo realizado pela equipe técnica da Arsae-MG e negando o desmembramento da tarifa social em dois níveis, o que objetivava conferir maior equidade para as famílias em condição de extrema pobreza, bem como sobre a decisão de estabelecer o limite de consumo de 20m³ para a aplicação da tarifa social. Aprovado desde 22/06/2021 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 7685/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão dos trabalhadores de supermercados, drogarias e farmácias, açougues e sacolões de hortifrutigranjeiro nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQN 7679/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da situação do setor de turismo e dos circuitos e destinos turísticos do Estado, as ações tomadas para compensar ou mitigar os efeitos da pandemia sobre os circuitos turísticos e os empreendedores de pequeno e médio porte e os profissionais e trabalhadores do setor, como também sobre os programas desenvolvidos e os recursos recebidos e aqueles já investidos e a serem investidos, direta ou indiretamente, nesse setor. Aprovado desde 01/06/2021 Autoria única
RQN 7668/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2021 Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações  que esclareçam a esta Casa se as solicitações de fornecimento de energia elétrica feitas à distribuidora, especialmente para imóveis localizados em áreas rurais, demandam obrigatoriamente comprovação da propriedade do imóvel por parte do interessado, ou se a comprovação da sua posse seria suficiente para obtenção desse serviço, nos termos do art. 27, inciso II, alínea "h", da Resolução Normativa nº 414/2010; e se solicitações de fornecimento de energia elétrica já foram negadas pela empresa com base em falta de comprovação da propriedade do imóvel, mesmo quando havia a comprovação da posse. Aprovado desde 27/10/2021 Autoria única
RQN 7613/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para inclusão dos motoristas de empresas de transporte de resíduos urbanos entre os grupos prioritários de vacinação contra a covid-19. Arquivado desde 02/06/2021 Autoria única
RQN 7612/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para inclusão dos trabalhadores em empresas de coleta de lixo e de limpeza pública entre os grupos prioritários de vacinação contra a covid-19. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQN 7564/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para garantir o fornecimento de oxigênio hospitalar, em antigos e novos leitos de CTI, tanto na rede  pública como na rede privada, bem como sejam tomadas medidas que proporcionem o devido armazenamento e distribuição do insumo em todas as regiões do Estado. Aprovado desde 18/05/2021 Autoria única
RQN 7574/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para vacinação imediata dos motoristas de ambulância da Fundação Hospitalar do Estado - Fhemig - que prestam serviços no Garajão e que estão na linha de frente de combate à pandemia de covid-19. Aprovado desde 08/06/2021 Autoria única
RQN 7561/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para garantir o fornecimento, o estoque e a distribuição de insumos e materiais básicos para o atendimento emergencial aos pacientes de covid-19, como "kits" de entubação, seringas e ataduras, e aventais descartáveis, toucas e luvas descartáveis para os trabalhadores da saúde, em todas as regiões do Estado. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQN 7538/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com a 36ª Diretoria Executiva da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel -  por sua posse  para o biênio 2021-2022. Aprovado desde 28/04/2021 Autoria única
RQN 7422/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades de Ipaneminha, Ipanemão, Tribuna e Pedra Branca, no Distrito de Barra Alegre, no Município de Ipatinga, sejam incorporadas ao cronograma do programa Alô Minas, promovido pelo Estado, garantindo-se a elas o acesso à internet e à telefonia móvel. Aprovado desde 11/05/2021 Autoria única
RQN 7411/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para  que seja realizada a inclusão do curso Técnico de Desenvolvimento de Sistemas e Licenciatura em Computação na Resolução SEE 4.503/2021. Aprovado desde 08/06/2021 Autoria única
RQN 7357/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o transporte coletivo intermunicipal rodoviário do Estado nos últimos 10 anos, em especial sobre a evolução do número de linhas, de veículos, de passageiros transportados, de bilhetes de passagem emitidos, de arrecadação de ICMS e de localidades atendidas, bem como sobre a evolução do marco legal relativo a essa modalidade de transporte no referido período. Aprovado desde 04/05/2021 Autoria única
RQN 7356/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre quais empresas e linhas de ônibus atuam no transporte coletivo intermunicipal rodoviário do Estado, qual a arrecadação total de ICMS e outros tributos e taxas, quais empresas e linhas e o número de linhas, de veículos, de passageiros transportados, de bilhetes emitidos, bem como uma análise da arrecadação nos últimos 10 anos no setor. Aprovado desde 29/04/2021 Autoria única
RQN 7300/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2021 Requerem seja encaminhado aos representantes da Sinopharm/China National Biotec Group Company - CNBG - pedido de informações sobre a forma como se deram as negociações entre essa companhia farmacêutica e o Estado de Minas Gerais para aquisição de imunizantes contra a covid-19, com possibilidade de produção do medicamento pela Fundação Ezequiel Dias - Funed; e, se possível, sejam explicitados os motivos que levaram essa empresa a suspender as referidas negociações. Aprovado desde 14/04/2021 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 7288/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2021 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a política de imunização contra a covid-19 no Estado, com esclarecimentos sobre os seguintes pontos: a) Quais medidas foram adotadas pelo governo para que a Fundação Ezequiel Dias - Funed - se torne fabricante de doses de vacinas contra a covid-19, nos moldes das instituições de pesquisa dos Estados do Rio de Janeiro (Fiocruz) e São Paulo (Butantan)? b) Por que as negociações com a China National Biotec Group Company - CNBG -, responsável pelo imunizante da Sinopharm, não avançaram? Ocorreram erros, por parte do governo de Minas, na condução das conversas com a farmacêutica chinesa? c) A Funed declarou não ter pessoal suficiente para realizar a triagem dos testes de covid-19, deixando ociosos os laboratórios da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que têm capacidade para 2 mil testes diários. O Poder Executivo está trabalhando para ampliar o quadro de funcionários da Funed?  d) Considerando os sucessivos recordes de casos e de óbitos em Minas Gerais no mês de janeiro; as manifestas limitações dos órgãos responsáveis pelos testes de detecção da doença; o baixo índice de vacinação no Estado (cerca de 0,54%) e a ausência de previsão da vacinação em massa, questiona-se a pertinência da flexibilização do programa Minas Consciente neste momento, a qual permite, por exemplo, a realização de eventos com até 30 pessoas mesmo na onda vermelha. Essas modificações foram baseadas em estudos científicos e evidências sanitárias? Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 6254/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2020 Requerem seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja mantida a vara do trabalho de Viçosa. Aprovado desde 07/10/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQN 6068/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2020 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Hamilton Dias de Moura. Aprovado desde 27/05/2021 Autoria única
RQN 5420/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com os servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais  pelo trabalho dedicado e comprometido de readequação interna da ALMG e pelo suporte dado aos deputados durante o distanciamento social imposto pela pandemia de covid-19. Aprovado desde 19/08/2020 Autoria única
RQN 5819/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com o deputado Cristiano Silveira pela assunção da Presidência do Partido dos Trabalhadores - PT - no Estado. Aprovado desde 16/10/2020 Autoria única
RQN 5818/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Salomão Maciel Dias Ferreira pela assunção do cargo de diretor-presidente da Fundação São Francisco Xavier. Aprovado desde 16/10/2020 Autoria única
RQN 5690/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Salvador Prado Júnior pela assunção ao cargo de diretor-presidente da Fundação São Francisco Xavier. Aprovado desde 16/10/2020 Autoria única
RQN 5689/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Heltom Muzzi pela assunção do cargo de diretor da usina de Ipatinga da Usiminas. Aprovado desde 13/11/2020 Autoria única
RQN 5594/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2020 Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que essa empresa passe a respeitar e aplicar o art 27, inciso II, "h", da Resolução Normativa 414, de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que determina a apresentação de documento datado que comprove a propriedade ou a posse do imóvel para garantia de acesso gratuito à energia elétrica. Aprovado desde 29/10/2020 Autoria única
RQN 5591/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2020 Requer seja encaminhado ao presidente da Serasa S.A. pedido de informações sobre os registros de pessoas físicas e jurídicas em situação de inadimplência com essa empresa. Aprovado desde 08/10/2020 Autoria única
RQN 5459/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a intenção do governo e as medidas que estão sendo tomadas por ele para que o Estado continue a cumprir o termo de acordo mediado pelo Tribunal de Justiça para repasse de ICMS, IPVA e Fundeb, atrasados nos anos de 2017, 2018 e janeiro de 2019, repassando os 6 bilhões faltantes aos municípios, a serem pagos em 30 parcelas, com a primeira vencendo em 30 abril de 2020. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria única
RQN 5457/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as medidas que estão sendo preparadas e aquelas em andamento para a manutenção de investimentos em obras vitais para o Estado, a exemplo da LMG-760, que conta com recursos liberados pelo Comitê Interfederativo da Fundação Renova. Aprovado desde 04/05/2021 Autoria única
RQN 5623/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/05/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com os profissionais da enfermagem em Minas Gerais, pela passagem da Semana da Enfermagem e pelo trabalho dedicado ao combate à covid-19 no Estado, mesmo diante das grandes dificuldades encontradas. Arquivado desde 10/06/2020 Autoria única
RQN 5595/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2020 Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as razões que levaram essa empresa a adotar critério de cobrança segundo estimativa de consumo e sobre a suspensão das leituras "in loco". Aprovado desde 27/05/2020 Autoria única
RQN 5592/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2020 Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas à prorrogação da isenção da cobrança das contas de energia elétrica e dos juros e das multas por atraso de pagamento das pessoas incluídas na tarifa social, bem como à suspensão do corte de energia de inadimplentes. Aprovado desde 01/07/2020 Autoria única
RQN 5479/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para garantir o envio de respiradores mecânicos, em número adequado, para os hospitais do Vale do Aço, em especial o Hospital Márcio Cunha, referência no combate e tratamento à covid-19 na região. Proposição não recebida desde 29/04/2020 Autoria única
RQN 5468/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para a imediata implementação do Projeto de Lei 1777 2020, que contém medidas para reduzir as consequências da crise econômica para a população mineira, em especial aquelas relativas às linhas de crédito para suporte logístico e operacional às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, bem como à prorrogação do pagamento de tributos, multas e demais encargos durante o período de vigência do estado de calamidade pública. Aprovado desde 04/06/2020 Autoria única
RQN 5467/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para que o governo do Estado garanta adiamentos nos prazos de pagamentos de impostos, bem como para que apresente programas de parcelamento de tributos em prazos mais longos e condições mais adequadas ao momento emergencial. Aprovado desde 06/10/2020 Autoria única
RQN 5466/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a apresentação imediata do calendário de pagamento do conjunto dos servidores do Estado que não estão recebendo os seus salários em dia, bem como para o pagamento do 13º salário. Proposição não recebida desde 29/04/2020 Autoria única
RQN 5465/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que, conforme proposto no Projeto de Lei Complementar Federal 149 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19, o Estado garanta repasses constitucionais aos municípios (IPVA, ICMS e IPI), no mínimo, no mesmo valor que foi repassado em 2019. Aprovado desde 07/07/2020 Autoria única
RQN 5464/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a realização de estudo sobre a arrecadação atual e os impactos de um possível ajuste no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD -, cuja alíquota em Minas Gerais é de 5% e o teto permitido é de 8%, após autorização do Senado Federal. Aprovado desde 04/08/2020 Autoria única
RQN 5458/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que, diante da situação emergencial, haja a flexibilização de regras de concessão de crédito pelo BDMG para as empresas mineiras inadimplentes com outras instituições financeiras ou que, por outras razões, não tenham certidões negativas. Aprovado desde 25/06/2020 Autoria única
RQN 5463/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as razões que levaram o governo do Estado a não endossar o conteúdo da "Carta dos governadores do Brasil neste momento de grave crise", de 25 de março, assinada por 26 governadores do País e que defende propostas para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia de covid-19. Aprovado desde 30/06/2020 Autoria única
RQN 5462/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a realização de estudos, por parte do governo, acerca da suspensão temporária da cobrança de ICMS para empresas de transporte rodoviário e metropolitano coletivo de passageiros que não promoverem demissão. Aprovado desde 30/06/2020 Autoria única
RQN 5461/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a situação dos repasses constitucionais aos municípios, bem como pedido de providências para que sejam mantidos os recursos financeiros nos níveis de 2019 tanto para os repasses como para os programas sociais. Aprovado desde 30/06/2020 Autoria única
RQN 5460/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre qual o montante a ser arrecado e onde serão aplicados os recursos advindos de multas ambientais aplicadas à Vale, os quais, a partir de decisão judicial, podem ser usados no combate à pandemia de covid-19. Aprovado desde 30/06/2020 Autoria única
RQN 5404/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a quantidade de leitos, tanto do SUS como de particulares, de unidades intensivas de tratamento - UTIs -, em Minas Gerais, além de sua distribuição regional e plano de ocupação. Aprovado desde 09/07/2020 Autoria única
RQN 5403/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os índices de subnotificações dos casos de pandemia de covid-19 e sobre as medidas práticas já tomadas e que estão sendo tomadas para reduzir essas subnotificações. Aprovado desde 07/07/2020 Autoria única
RQN 5402/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os parâmetros e os critérios objetivos de distribuição dos recursos da área - hospitais referência, número de leitos, número de UTIs e outros - e sobre o valor mínimo que cada unidade hospitalar poderá receber. Aprovado desde 09/07/2020 Autoria única
RQN 5393/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura necessária para a implementação do regime de estudos não presencial, tanto para a escola como para cada aluno, a porcentagem de escolas estaduais que possuem a estrutura necessária completa para aulas virtuais, como computadores, câmeras, redes de internet, "softwares" para transmissão das aulas, e a porcentagem de professores que detêm equipamentos e a rede de instrumentos necessários para realização do teletrabalho. Aprovado desde 09/06/2020 Autoria única
RQN 5392/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a pedagogia adotada no regime de estudo não presencial, a preparação e a formação dos professores para essa adaptação pedagógica, bem como se as teleaulas serão computadas para efeito de cumprimento das 800 horas-aulas e 200 dias do ano letivo e como isso se dará. Aprovado desde 18/06/2020 Autoria única
RQN 5391/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma da secretaria para a reposição das aulas nos ensinos médio, fundamental e infantil e na educação para jovens e adultos - EJA -, já que essa pasta orienta e indica tais procedimentos para 80% dos municípios mineiros. Aprovado desde 04/06/2020 Autoria única
RQN 5389/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a porcentagem de alunos que têm condição material de entrar corretamente no regime não presencial, a porcentagem dos alunos que ficarão de fora por não possuir a infraestrutura e equipamentos necessários às teleaulas, bem como sobre o tratamento que será dado a esses alunos excluídos para que não sejam prejudicados. Aprovado desde 07/07/2020 Autoria única
RQN 5388/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos científicos e dados técnicos que embasaram e justificaram a determinação do retorno dos servidores da educação ao trabalho, nos dias 14 e 22, incluindo o trabalho presencial, e as razões da não obrigatoriedade de recolhimento dos profissionais de educação com mais de 60 anos e de outros grupos de risco. Aprovado desde 25/06/2020 Autoria única
RQN 5386/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações acerca das medidas tomadas para a execução de obras de manutenção, correção ou ampliação de infraestrutura nas unidades, no período de suspensão das aulas, iniciado em 23 de março. Aprovado desde 04/06/2020 Autoria única
RQN 5385/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de aparelhos de respiração mecânica necessários para atender a população mineira, a distribuição regional necessária, bem como o número de aparelhos de respiração mecânica existente à disposição do Estado, qual a distribuição regional desses aparelhos e quais providências estão sendo tomadas para garantir o número mínimo adequado de aparelhos de respiração mecânica em cada região. Arquivado desde 03/06/2020 Autoria única
RQN 5384/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para suprir o déficit de testes de diagnóstico de covid-19 no Estado, com vistas a garantir os insumos necessários para que as unidades procedam à testagem, e sobre a meta total de aplicação de testes no Estado. Aprovado desde 18/06/2020 Autoria única
RQN 5383/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores que serão repassados pelo governo federal ao Estado para investimentos na saúde em cada uma das formas de transferência anunciadas - fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo de Participação de Estados –, bem como aos municípios. Aprovado desde 09/07/2020 Autoria única
RQN 5110/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2020 Requer seja encaminhado ao diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a cobrança de contas de energia elétrica a partir de estimativa de consumo e não por leitura "in loco" em função da redução do número de trabalhadores leituristas ou da suspensão do trabalho em razão do recolhimento social, determinado para o combate à pandemia de Covid-19. Aprovado desde 04/08/2020 Autoria única
RQN 5416/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 pedido de providências para a revisão do Decreto 47914 2020, a fim de garantir aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, técnicos em radiologia, motoristas de ambulâncias, membros de equipes de limpeza e desinfecção e demais profissionais envolvidos diretamente no tratamento de pacientes suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus ou acometidos pela covid-19 o devido reconhecimento, as condições dignas e seguras de trabalho e o recebimento de gratificações e remunerações à altura das tarefas essenciais que realizam e em consonância com os pisos salariais das categorias a que pertencem. Arquivado desde 29/04/2020 Autoria única
RQN 5401/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implantação de medidas que garantam a utilização de leitos de UTI particulares pelo Sistema Único de Saúde para o atendimento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus - covid-19. Aprovado desde 04/08/2020 Autoria única
RQN 5400/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implantação mais rápida possível de medidas de combate ao desemprego e à desocupação, bem como de medidas de apoio para empresas que não demitirem seus trabalhadores. Aprovado desde 04/06/2020 Autoria única
RQN 5399/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implementação de medidas para assistência e apoio aos trabalhadores desempregados, aos trabalhadores informais e àqueles que tiverem os seus salários reduzidos, bem como aos trabalhadores e pequenos produtores rurais. Aprovado desde 04/06/2020 Autoria única
RQN 5398/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que se dê início urgente  ao pagamento da renda mínima emergencial estadual,  aprovada pelo Projeto de Lei 1777 2020. Aprovado desde 10/06/2020 Autoria única
RQN 5397/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para, urgentemente, colocar em dia os repasses do Piso Mineiro de Assistência Social relativos a 2020, as parcelas atrasadas de anos anteriores, bem como para garantir recursos extras para atender à população, em especial os seus segmentos mais vulneráveis, enquanto durar a pandemia de covid-19 e suas consequências no Estado. Aprovado desde 10/06/2020 Autoria única
RQN 5396/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para assegurar a geração de emprego e renda investindo em grupos de economia solidária e nas pequenas e médias empresas locais, para a fabricação dos insumos e equipamentos necessários para o combate ao novo coronavírus, como máscaras, uniformes de profissionais de saúde, roupa de cama, instrumentos de limpeza e álcool em gel. Aprovado desde 04/06/2020 Autoria única
RQN 5395/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à implementação de medidas emergenciais para viabilizar atendimento e suporte social para as mulheres vítimas de violência durante o período de isolamento social. Aprovado desde 10/06/2020 Autoria única
RQN 5394/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a utilização da frota de transporte escolar terceirizada para transportar servidores públicos estaduais envolvidos no combate à pandemia de covid-19. Proposição não recebida desde 22/04/2020 Autoria única
RQN 5390/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que haja uma distribuição massiva de água sanitária para a população, em especial para os desempregados, os trabalhadores informais, as famílias pobres e para os seus segmentos mais vulneráveis; bem como se proceda a uma campanha massiva e ampla de esclarecimentos sobre o seu uso no combate à pandemia de covid-19. Aprovado desde 04/08/2020 Autoria única
RQN 5387/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que se dê início urgente à assistência alimentar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme dispõe o Projeto de Lei 1777, de 2020. Aprovado desde 18/06/2020 Autoria única
RQN 5325/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 pedido de providências para a revisão do Decreto 47914, de 2020, no que tange ao papel da enfermagem e da fisioterapia na prevenção e no atendimento às pessoas acometidas de covid-19, garantindo aos profissionais das áreas o devido reconhecimento e condições dignas e seguras de trabalho e fixando gratificações e uma remuneração à altura das tarefas essenciais e imprescindíveis que eles exercem neste momento de crise do novo coronavírus no Estado. Arquivado desde 29/04/2020 Autoria única
RQN 5241/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2020 Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para o desenvolvimento de plano de emergência que contemple a categoria dos trabalhadores em transporte escolar e dos trabalhadores em transporte de fretamento, com as seguintes diretrizes: intercessão junto à Febraban para que seja garantido o adiamento das parcelas de financiamento de veículos escolares e de fretamento, sem a cobrança de juros ou multa, enquanto durar a pandemia; utilização da frota de transporte escolar e fretamento pelo Estado para o transporte de insumos, mercadorias e servidores no período de crise, para que possa haver remuneração básica desses trabalhadores como forma de garantir o sustento de suas famílias; e garantia de auxílio emergencial na forma de transferência de renda para os trabalhadores do setor de transporte escolar ou fretamento e de alimentação através do fornecimento de cestas básicas. Aprovado desde 24/09/2020 Autoria única
RQN 5240/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a elaboração de um plano emergencial que contemple a categoria dos trabalhadores de transporte escolar e transporte de fretamentos, com as seguintes diretrizes: a) intervenção junto ao Procon-MG para que seja garantido o adiamento das parcelas de financiamento de veículos escolares e de fretamento, sem a cobrança de juros ou multa, enquanto durar a pandemia; b) utilização da frota de transporte escolar e fretamento pelo Estado para o transporte de insumos, mercadorias e servidores no período de crise para que possa haver remuneração básica desses trabalhadores como forma de garantir o sustento básico dessas famílias; c) negociação junto ao governo do Estado para que seja elaborado documento em conjunto com o Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Sintesc, ou carta aberta aos pais, para esclarecer a população acerca da necessidade de reposição de aulas nos períodos de julho, dezembro e janeiroe d) negociação com a Associação Mineira de Municípios - AMM -, para que as famílias do transporte escolar público e do fretamento contínuo de serviços de prefeituras possam receber auxílio financeiro emergencial do Estado; e) garantia de auxílio financeiro emergencial na forma de transferência de renda para os trabalhadores de transporte escolar e fretamento e garantia de alimentação através do fornecimento de cestas básicas. Aprovado desde 28/05/2020 Autoria única
RQN 5239/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que garantir que as medidas de apoio e os repasses emergenciais ao setor de transporte público de passageiros sejam estendidos a todo o sistema e às empresas que operarem linhas urbanas, metropolitanas ou intermunicipais no Estado, independentemente do tamanho da população da cidade e das regiões que prestarem serviço. Aprovado desde 21/05/2020 Autoria única
RQN 5238/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2020 Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia, ao Ministério Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que as medidas de apoio e os repasses emergenciais ao setor de transporte público de passageiros sejam estendidos a todo o sistema e às empresas que operarem linhas urbanas, metropolitanas ou intermunicipais, independentemente do tamanho da população da cidade e das regiões que prestarem serviço. Aprovado desde 21/05/2020 Autoria única
RQN 5159/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2020 Requer seja encaminhado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram -, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam criadas alternativas para evitar as recorrentes aglomerações na Estação do Morro Alto, no Município de Vespasiano. Aprovado desde 21/05/2020 Autoria única
RQN 5128/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja extinta a cobrança da taxa de embarque para a utilização da infraestrutura do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip -, administrado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, que detém a competência para definição das tarifas de uso da rodoviária. Aprovado desde 23/04/2020 Autoria única
RQN 5111/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2020 Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia - Secretaria do Trabalho pedido de providências para garantir que as empresas de aplicativo de mobilidade urbana assegurem a renda média habitual de seus colaboradores (motoristas) que não puderem trabalhar por estarem diagnosticados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus. Aprovado desde 08/09/2020 Autoria única
RQN 5107/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2020 Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para determinação de que seja destinado pela empresa Vale S.A. o valor de R$11 milhões para o combate à pandemia da Covid-19 na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH - e Vale do Paraopeba, atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Arquivado desde 29/04/2020 Autoria única
RQN 5100/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2020 Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que sejam liberados os valores da multa paga pela Vale S.A. nos 11 autos de infração em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho em janeiro de 2019, que totalizam R$104 milhões, e para que parte deste montante seja aplicado nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em seus sistemas de saúde, para o combate à pandemia de Covid-19. Aprovado desde 19/05/2020 Autoria única
RQN 5073/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 pedido de providências para seja instalado hospital de campanha na região Vale do Aço e em seu colar metropolitano. Aprovado desde 16/04/2020 Autoria única
RQN 5070/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19 e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja garantido o fornecimento de aparelhos de respiração mecânica em número adequado para o atendimento da população da Região Metropolitana do Vale do Aço e de seu colar metropolitano. Aprovado desde 21/05/2020 Autoria única
RQN 5069/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 pedido de providências para que se coloque em dia o pagamento do programa Pro-Hosp - Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado de Minas Gerais, devido aos hospitais do Vale do Aço, bem como para que se regularize e se mantenha em dia o referido pagamento. Aprovado desde 21/05/2020 Autoria única
RQN 5058/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja garantido o pagamento do 13° salário aos servidores públicos, para que seja normalizado o pagamento de seus salários e para que seja feita a devida recomposição salarial. Aprovado desde 21/05/2020 Autoria única
RQN 5052/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação, em caráter emergencial, de frentes de trabalho para o combate às epidemias paralelas - zika e dengue - e a fabricação de equipamentos e insumos de proteção individual, como máscaras, álcool gel, uniformes para trabalhadores da área de saúde e rouparia de unidades de saúde. Aprovado desde 27/05/2020 Autoria única
RQN 5051/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para solicitar aos municípios que façam renúncias fiscais relativas à Transferência de Gerenciamento Organizacional - TGO - e ao Imposto Sobre Serviços -ISS -, relativamente às empresas de transporte que operam linhas municipais. Aprovado desde 16/04/2020 Autoria única
RQN 5050/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Estado promova o imediato custeio e faça um encontro de contas com as empresas que operam as linhas intermunicipais e metropolitanas relativos à gratuidade de passagens no transporte público. Aprovado desde 27/05/2020 Autoria única
RQN 5049/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal, ao presidente da Câmara dos Deputados e aos senadores da República e deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para promover a suspensão do teto de investimentos públicos instituído pela Emenda à Constituição da República 95, de 2016; a revogação da Emenda à Constituição da República 86, de 2015, que reduziu os valores de investimentos obrigatórios para a saúde; a suspensão dos pagamentos dos serviços das dívidas de todos os estados com a União por dois anos, como o STF já fez com o Estado de São Paulo; a suspensão do Regime de Metas de Inflação, passando o Banco Central a ter como prioridade a manutenção da renda e do emprego do povo brasileiro; a utilização dos recursos na Conta Única do Tesouro no Banco Central, no valor de R$1,350 trilhão, em janeiro de 2020, para o financiamento dos gastos da União com os programas emergenciais e com a assistência aos estados e aos municípios; a suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios e estados para que possam obter recursos a fim de atender às demandas da população; o fortalecimento dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e proteção social; a implantação do salário mínimo emergencial, que subsidie o isolamento social de famílias e a ampliação do tempo de seguro-desemprego pelo período que durar a crise econômico-sanitária; a estabilidade no emprego por seis meses; o pagamento do seguro-desemprego e o fim da carência de 12 meses para que os microempreendedores individuais recebam o auxílio-doença, com extensão para todos os trabalhadores em aplicativos; a implementação de uma força-tarefa para liberar a fila do INSS, garantindo o acesso a benefícios por quase dois milhões de solicitantes; a criação de frentes de trabalho para o combate às demais epidemias paralelas - zika e dengue; a liberação de empréstimos pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal para as pequenas e médias empresas, a uma taxa de juros de 1% a.a., com a condicionante de não haver nenhuma demissão ou redução da jornada de trabalho; a desoneração temporária da folha de pagamentos e outros impostos para as empresas que garantirem os empregos de seus funcionários por seis meses; e a retomada imediata de todas as obras que estejam paradas por contingenciamento de recursos. Aprovado desde 13/01/2021 Autoria única
RQN 5048/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a implantação de políticas públicas de fomento, incentivo e geração de emprego e renda no setor cultural. Aprovado desde 21/05/2020 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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