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Requerimento de comissão (RQC) · 2.538 no total

Celinho Sintrocel

Página 2 de 6, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 521/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem seja realizada audiência pública para debater o escopo de atuação do BNDES para o fomento à economia criativa e às políticas culturais. Aprovado desde 15/03/2023 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 470/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro-Minas - na educação em nosso Estado, quando da passagem de seus noventa anos de fundação e de luta em defesa dos professores da rede privada. Aprovado desde 01/06/2023 Autoria única
RQC 469/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja relizado ciclo de debates sobre o transporte público, seus impasses e suas perspectivas. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 447/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem seja realizada visita da comissão ao Ministério dos Transportes, com o objetivo de apresentar as principais pautas relativas à Pasta para o Estado de Minas Gerais, especialmente em relação à malha rodoviária federal. Aprovado desde 14/03/2023 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 446/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - para apresentar a comissão ao referido órgão com vistas a ampliar o diálogo com a secretaria e possibilitar mais agilidade na execução e na fiscalização das políticas públicas de competência da comissão. Aprovado desde 13/06/2023 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 443/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 359, de 2023,  do governador do Estado, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins para a Secretaria de Estado de Educação, culminando na consequente extinção da referida Fundação. Aprovado desde 23/03/2023 Autoria conjunta — 10 autores
RQC 438/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a pavimentação da LMG-425, que liga Revés do Belém, Distrito de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 434/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento do trecho da MG-232 que liga a BR-381 à BR-120, passando por Ipatinga, Santana do Paraíso, Mesquita, Joanésia e Dores de Guanhães. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 433/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento da MG-758, que liga a BR-381, no Vale do Aço, à BR-259, passando por Belo Oriente e Açucena. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 432/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a urgente manutenção da Ponte Metálica, instalada na MG-458, no trecho que liga os Municípios de Ipatinga e Ipaba, passando por cima do Rio Doce. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 431/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a elaboração do projeto e a execução da obra do contorno de Timóteo, que tem como objetivo a interligação da LMG-760 com a BR-381 fora do perímetro urbano de Timóteo. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 430/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento da MG-320, que liga a BR-381, no Vale do Aço, à BR-262, passando por Jaguaraçu, Marliéria, Dionísio e São José do Goiabal. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 426/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra pedido de providências para o recapeamento da LMG-900, que liga o Município de Antônio Dias à BR-381. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 425/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado à Vivo Minas pedido de providências para que seja realizada urgente manutenção e estabelecimento de rede para cobertura de sinal de telefonia da operadora na Comunidade do Garapa, no Município de Paula Cândido. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 424/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a pavimentação da estrada vicinal intermunicipal de 14 quilômetros de extensão, que liga os Municípios de Bom Jesus do Galho e Córrego Novo. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 423/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes pedido de informações acerca do processo de concessão da BR-381, o cronograma previsto para a publicação de novo edital, a previsão e a meta de datas, e os moldes da concessão estabelecidos. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 422/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer sejam realizadas visitas ao lote 3.1 da BR-381, no Município de Antônio Dias, para avaliar as condições atuais do trecho, bem como ao lote 7 da BR-381, no Município de Caeté. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 417/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem seja realizada audiência pública para debater o Programa de Concessões Rodoviárias do governo de Minas Gerais - Lote 3 - Varginha- Furnas - conforme edital publicado em 17 de novembro 2022. Aprovado desde 26/04/2023 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 90/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja realizada audiência pública para discutir o Plano Estratégico Ferroviário Estadual, lançado em 2019, com base no relatório da Comissão Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 89/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca do processo de assinatura do contrato de concessão do rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, leiloada no dia 12 de agosto 2022, na sede da Bolsa de Valores. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 88/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as perspectivas do transporte público intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/03/2023 Autoria única
RQC 310/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2023 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a convocação para o Curso de Formação Técnico- Profissional de todos os candidatos aprovados na 5ª etapa (investigação social) do concurso para agente de segurança penitenciário e policial penal do quadro de pessoal da Sejusp, regido pelo Edital nº 2/2021. Aprovado desde 09/03/2023 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 309/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2023 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para proceder à nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso para agente de segurança penitenciária e policial penal do quadro de pessoal da Sejusp, regido pelo Edital nº 2/2021, ainda que seja ultrapassado o número inicialmente disponibilizado no edital, que é de 2.420 vagas, tendo em vista o enorme déficit de policiais penais no Estado. Aprovado desde 09/03/2023 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 112/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2023 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do segmento de transporte de valores no Estado, em especial dos trabalhadores e trabalhadoras do segmento. Aprovado desde 09/03/2023 Autoria única
RQC 270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requerem seja formulado voto de congratulações com o cantor e locutor de rádio José Parreiras de Oliveira pelos 75 anos de contribuição à Rádio Inconfidência. Aprovado desde 08/03/2023 Autoria conjunta — 16 autores
RQC 269/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requerem seja formulado voto de congratulações com o jornalista e produtor José Miguel Resende Aquino por suas contribuições à Rádio Inconfidência. Aprovado desde 08/03/2023 Autoria conjunta — 16 autores
RQC 268/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requerem seja formulado voto de congratulações com a programadora musical Maria Lúcia Alves Carneiro pelos 35 anos de contribuições à Rádio Inconfidência. Aprovado desde 08/03/2023 Autoria conjunta — 16 autores
RQC 267/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requerem seja formulado voto de congratulações com o produtor Wladimir de Oliveira Penido pelos 35 anos de contribuições à Rádio Inconfidência. Aprovado desde 08/03/2023 Autoria conjunta — 16 autores
RQC 266/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requerem seja formulado voto de congratulações com o mecânico Luiz Gomes pelos 29 anos de contribuições à Rádio Inconfidência. Aprovado desde 22/03/2023 Autoria conjunta — 16 autores
RQC 265/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a Direção da Rádio Inconfidência e a Secretaria Estadual de Cultura, plano para a regularização dos vínculos trabalhistas na rádio bem como a sua reestruturação. Aprovado desde 22/03/2023 Autoria conjunta — 18 autores
RQC 189/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2023 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que os excedentes do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021 sejam convocados para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posteriormente nomeados para o cargo de policial penal, tendo em vista o grande déficit de servidores na área e o risco a que a sociedade está sujeita devido à falta de profissionais ocupantes desse cargo. Aprovado desde 14/03/2023 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 9286/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2023 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações , de maneira detalhada, sobre os resultados dos programas empreendidos pelo Estado para o enfrentamento do desemprego. Aprovado desde 30/06/2021 Autoria única
RQC 9285/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2023 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de cursos de qualificação ofertados ou previstos para 2021, especificando-se a modalidade dos cursos, o número de vagas, as vagas por região do Estado, bem como o montante e a fonte dos recursos alocados no programa, total de alunos que concluíram cursos de qualificação profissional em 2020 e  de alunos inseridos no mercado de trabalho. Aprovado desde 30/06/2021 Autoria única
RQC 9284/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2023 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os resultados detalhados do projeto Trajeto Renda, indicando o número de pessoas inseridas no mercado de trabalho e em que setores da economia. Aprovado desde 30/06/2021 Autoria única
RQC 9283/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2023 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais os projetos de geração de emprego e renda, desenvolvidos no Estado, financiados ou executados por entidades, tais como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae -, Banco do Brasil - BB -, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG -, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, Caixa Econômica Federal - CEF -, Bradesco S.A. e outras, bem como os seus escopos, os valores já dispensados e aqueles programados e os devidos cronogramas. Aprovado desde 30/06/2021 Autoria única
RQC 9279/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2023 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais medidas foram adotadas pelo governo visando ao fomento ao trabalho, à economia popular solidária, à articulação de trabalho e emprego e à criação de frentes de trabalho para o período de pandemia. Aprovado desde 30/06/2021 Autoria única
RQC 9276/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/02/2023 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas de inclusão produtiva para os catadores de materiais recicláveis e  população de rua que foram previstos pela secretaria da qual é titular em respostas a requerimentos oriundos da Assembleia Fiscaliza de 2020. Aprovado desde 30/06/2021 Autoria única
RQC 13807/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2023 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam providas, em caráter de urgência, escolta permanente para Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, e adotadas todas as medidas necessárias à preservação de sua integridade física, haja vista sua recente inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos -  PPDDH - devido às graves e constantes ameaças e ataques que tem recebido em razão de sua atuação na defesa aos atingidos pela atividade minerária em Minas Gerais e considerando-se que continua no pleno exercício de seus encargos, ressaltando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado desde 14/12/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 13585/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2022 Requer seja realizada audiência pública para debater alternativas para o financiamento público do transporte público de passageiros. Aprovado desde 06/12/2022 Autoria única
RQC 13583/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2022 Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de Tarifa Zero para o transporte público de passageiros e o seu financiamento. Aprovado desde 06/12/2022 Autoria única
RQC 12993/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2022 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos que levaram à remoção da placa indicativa de "Nascente do Rio Jequitinhonha" na MG-010, na altura do Distrito de Três Barras, no Município do Serro. Aprovado desde 06/12/2022 Autoria única
RQC 13200/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com Frederico Alves Pinho e Tatiane Fontes pela realização de um propósito e pela importante e arrojada contribuição que dão à cultura belorizontina ao inaugurarem a Livraria Jenipapo. Aprovado desde 09/11/2022 Autoria única
RQC 12795/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as políticas de segurança adotadas pela Polícia Militar de Minas Gerais visando ao aumento da segurança para os motoristas profissionais: os que operam por meio aplicativos, os taxistas, os condutores de ônibus e os caminhoneiros, entre outros. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12794/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Requerem seja encaminhado à BH Airport - Aeroporto Internacional de Belo Horizonte em Confins - pedido de providências para que providencie espaços adequados para a operação do transporte por aplicativos no aeroporto, tanto para os motoristas que aguardam corridas, implantando sanitários próximos ao bolsão de estacionamento, quanto para os veículos utilizados no serviço, como estacionamento coberto, tendo em vista que há cobrança de tarifas pela concessionária aos prestadores desse serviço. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12793/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que adote estratégias de policiamento específicas para proteção aos motoristas profissionais, compreendendo aqueles que operam por meio de aplicativos, taxistas, condutores de ônibus, entre outros, tendo em vista os relatos de violência a esses profissionais relatados em audiência pública da comissão, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a saúde mental dos motoristas profissionais, compreendendo caminhoneiros, trabalhadores no transporte público de passageiros, taxistas, motoristas de aplicativos, socorristas, entre outros profissionais do segmento, em conjunto com a Frente Parlamentar de Prevenção à Automutilação, à Depressão e ao Suicídio, com o objetivo de buscar soluções e melhorias de políticas públicas para esses profissionais, para conhecimento. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12748/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Requerem seja encaminhado ao Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo de policiamento nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para fins de prevenção de acidentes e também de aumento da segurança aos motoristas profissionais. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12734/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja subsidiado o transporte público de passageiros, com a finalidade de melhorar o serviço prestado e o ambiente de trabalho dos profissionais envolvidos. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12733/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para  melhoria das condições das estradas estaduais. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12732/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de elaboração de políticas públicas de saúde mental para os motoristas profissionais. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12731/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Requerem seja encaminhado à secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para instalação de pontos de apoio para os motoristas profissionais, no âmbito do Estado. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12730/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a condição dos veículos de transporte, de passageiros ou não, da frota do governo do Estado. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12729/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2022 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de incentivo fiscal com a finalidade de renovação da frota de transportes no âmbito do Estado, com foco nos veículos que utilizam diesel como combustível. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11761/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2022 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ipatinga, para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulação com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades. Aprovado desde 16/03/2022 Autoria única
RQC 11760/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2022 Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulação com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades. Aprovado desde 16/03/2022 Autoria única
RQC 11734/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, em Brasília, pedido de providências para que a Sest reúna-se, em caráter emergencial, com os representantes sindicais dos trabalhadores da Indústria de Material Bélico do Brasil, no intuito de abrir negociações e buscar atender às demandas da categoria, dando prosseguimento ao processo já referendado pelas instâncias internas competentes. Aprovado desde 16/03/2022 Autoria única
RQC 10828/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Erivaldo Adami, presidente da Fettrominas, com o Sr. José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores Nacional, com a Sra. Luciana Santos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais,  e com os presidentes dos sindicatos da lista que encaminha pela atuação na aprovação do Projeto de Lei 1155 2015, que regulamentou o transporte de fretamento no Estado, e na defesa do emprego e dos interesses dos trabalhadores em transportes rodoviários de Minas Gerais. Aprovado desde 17/11/2021 Autoria única
RQC 10827/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Coren-MG - e com as enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo papel desempenhado no combate à pandemia de covid-19, pelo amparo e cura permanente das pessoas e pela dedicação com que exercem suas atividades. Aprovado desde 17/11/2021 Autoria única
RQC 12728/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2022 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Maria Flor de Liz Messina, professora, símbolo da luta em defesa da educação no Vale do Aço e ex-vereadora por quatro mandatos por Coronel Fabriciano. Aprovado desde 04/07/2022 Autoria única
RQC 12502/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2022 Requer seja realizada audiência pública para debater os credenciamentos hospitalares e de clínicas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, no Vale do Aço e seu colar metropolitano, com o objetivo de buscar soluções para os atrasos e a falta de atendimentos aos servidores, ativos e aposentados, e aos seus dependentes. Aprovado desde 22/06/2022 Autoria única
RQC 12468/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2022 Requer seja encaminhado ao presidente da Mineradora Serra Leste, em Guanhães, pedido de informações a assistência social para a população da área de abrangência do empreendimento, bem como sobre as ações por ela desenvolvidas. Aprovado desde 22/06/2022 Autoria única
RQC 12467/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a suspensão da Licença de Operação da Mina Candonga, de propriedade da Mineradora Serra Leste, até que sejam apresentados os estudos de impacto e os respectivos planos de reparação dos danos socioeconômicos e ambientais referentes à expansão da área minerada. Aprovado desde 22/06/2022 Autoria única
RQC 12466/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2022 Requer seja encaminhado ao secretário especial da Receita Federal do Brasil pedido de informações sobre o volume de produção e de exportação mineral da Mineração Serra Leste, com sede no Município de Guanhães, para os anos 2020 e 2021. Aprovado desde 22/06/2022 Autoria única
RQC 12465/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2022 Requer seja encaminhado ao presidente da Mineração Serra Leste, em Guanhães, pedido de informações consubstanciadas no Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e no Relatório de Impacto Ambiental - Rima - e outros estudos sobre os impactos socioeconômicos  do projeto de expansão da Mina Candonga, bem como sobre o plano de reparação dos danos para todos os atingidos, identificados nos estudos de impacto socioeconômico. Aprovado desde 22/06/2022 Autoria única
RQC 12464/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2022 Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Agência Nacional de Mineração - ANM - as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as condições de trabalho e o impacto sobre o conjunto das classes trabalhadoras e da população em geral das atividades da Serra Leste Mineração localizada próxima ao Córrego dos Justos, na comunidade de Barreira de Cima, no Município de Guanhães, para conhecimento. Aprovado desde 02/08/2022 Autoria única
RQC 12635/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requer que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais - Seinfra - , ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DER-MG -, à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TranCon - e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram -, os documentos entregues à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater sobre a situação do transporte público municipal e intermunicipal no Município de Contagem. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria única
RQC 12634/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requer seja encaminhado ao deputado federal Isnaldo Bulhões, relator do Projeto de Lei Federal 4392 2021, em tramitação no Congresso Nacional, pedido de providências para que receba esta comissão para discutir a referida proposição, que garante o financiamento da tarifa de transporte gratuita para os idosos dos municípios que tiverem um sistema de transporte organizado, como ocorre em Contagem e outras cidades. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria única
RQC 12633/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requer seja encaminhada aos deputados federais por Minas Gerais na Câmara solicitação de apoio ao Projeto de Lei Federal 4392 2021, que garante o financiamento público da tarifa de transporte gratuita a idosos para todos os municípios que tiverem um sistema de transporte organizado. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria única
RQC 12532/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que faça de forma urgente a adequação dos quadros de horários das linhas do transporte intermunicipal metropolitano, em especial daquelas que atendem ao Município de Contagem, tendo em vista o cenário pós-pandêmico. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria única
RQC 12531/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciado no detalhamento dos autos de infração emitidos pelo órgão contra as empresas ou consórcios operadores do transporte metropolitano que atendem ao Município de Contagem, em razão do descumprimento de obrigações contratuais. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria única
RQC 12530/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a situação das tratativas com o Município de Contagem visando a integração entre as linhas do transporte intermunicipal metropolitano e as do transporte municipal, tendo em vista a implantação do Sistema Integrado de Mobilidade - SIM - no referido município. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria única
RQC 12490/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Omar José Gomes. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria única
RQC 12440/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a instalação de sinalização informativa e educativa na LMG-760, acerca da fauna do Parque Estadual do Rio Doce, bem como para a implantação de redutores de velocidade nos pontos de travessia de fauna da rodovia. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria única
RQC 12439/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para que sejam instaladas duas travessias de fauna na estrada que liga os Municípios de São José do Goiabal e Timóteo, margeando o Parque Estadual do Rio Doce, no trecho entre o parque e a Serra da Jacuba. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria única
RQC 12270/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com Claudio Roberto Zolla pelo seu trabalho musical, criativo e de excelência, que engrandece o ambiente cultural da Região do Vale do Aço e de toda Minas Gerais. Aprovado desde 19/05/2022 Autoria única
RQC 9371/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o início das obras da Estrada-parque Bispo Dom Helvécio - MG-900. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9365/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que a LMG-718, que liga o Distrito de Vila Pereira, do Município de Nanuque, à BR-418, seja incluída no planejamento de pavimentação de rodovias dessa secretaria. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9363/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações  acerca dos entendimentos que se realizam com a empresa de aviação Azul no sentido de garantir a volta de sua operação no Aeroporto de Ipatinga, a partir do final das obras, em setembro de 2021, inclusive com vistas à expansão do número de voos. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9362/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do cronograma de elaboração e de implantação do Plano Diretor do Aeroporto de Ipatinga. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9361/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do processo de prorrogação da anuência, até o final de agosto, para que o aeroporto de Ipatinga não permaneça fechado enquanto durarem os trabalhos de adequação e ampliação da infraestrutura. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9360/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca dos critérios que serão adotados pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - para a avaliação técnica das estradas de mineiras que poderão ser recuperadas com recursos oriundos do acordo com a Vale. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9359/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para realização das obras de melhoramento e pavimentação da MG-425, no trecho que liga Revés do Belém a Vargem Alegre. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9358/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para pavimentação da MG- 232, no trecho entre o Município de Dores do Guanhães e o Município de Joanésia. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9357/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para pavimentação da estrada que liga o Município de Sem-Peixe à MG-262. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9356/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a pavimentação da Estrada da Amizade, que liga o Distrito de Senador Melo Viana, no Município de Coronel Fabriciano, ao Bairro Bom Jardim, no Município de Ipatinga. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9355/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para realização de obras e intervenções de recuperação e melhoria da estrada Ponte Alta, que liga a LMG-760 ao Município de Dionísio. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9354/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a pavimentação do acesso do Município de Açucena ao Município de Braúnas, via Rua Castelo Branco e Comunidade Rural de Belo Monte, em Açucena. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9353/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra -  pedido de providências para a pavimentação da estrada rural de acesso de Mesquita à LMG-758, ligando esse município  aos Municípios de Belo Oriente, Açucena e Naque. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9352/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a recuperação da Ponte Queimada, no Distrito de Cava Grande, no Município de Marliéria. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9351/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à realização de obras e intervenções para recuperação e melhoria da estrada que liga o Município de Córrego Novo ao Município de Bom Jesus do Galho. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9350/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à realização de obras e intervenções para recuperação e melhoria da estrada que liga o Município de São João do Oriente ao Município de Sobrália. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 9349/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à realização de obras e intervenções de recuperação e melhoria da estrada de ligação da BR-458 à BR-381, próximo ao aeroporto de Ipatinga. Aprovado desde 02/07/2021 Autoria única
RQC 12250/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2022 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater, sob a perspectiva dos direitos humanos e da participação popular, a desativação da Penitenciária José Maria Alkmin - PJMA -, em Ribeirão das Neves, e a proposta de que em seu lugar passe a funcionar uma universidade pública estadual. Aprovado desde 18/05/2022 Autoria conjunta — 12 autores
RQC 12248/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2022 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, no Município de Ribeirão das Neves, para debater, sob a perspectiva dos direitos humanos e da participação popular, a desativação da Penitenciária José Maria Alkmin - PJMA -, em Ribeirão das Neves, e a proposta de que em seu lugar passe a funcionar uma universidade pública estadual. Aprovado desde 12/07/2022 Autoria conjunta — 12 autores
RQC 12249/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater, sob a perspectiva dos direitos humanos e da participação popular, a desativação da Penitenciária José Maria Alkmin - PJMA - , em Ribeirão das Neves, e e proposta de que em seu lugar passe a funcionar uma universidade pública estadual. Aprovado desde 12/05/2022 Autoria conjunta — 12 autores
RQC 12247/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, no Município de Ribeirão das Neves, para debater sob a perspectiva dos direitos humanos e da participação popular, a desativação da Penitenciária José Maria Alkmin - PJMA -, em Ribeirão das Neves, e a proposta de que em seu lugar passe a funcionar uma universidade pública estadual. Aprovado desde 12/05/2022 Autoria conjunta — 12 autores
RQC 6194/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e à Câmara dos Deputados  as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta desta comissão com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, que teve por finalidade debater as consequências da Medida Provisória nº 905, de 2019, que extingue o registro de profissões como as de jornalista, radialista, publicitário, bancário, sociólogo, artista e outras categorias profissionais. Aprovado desde 04/02/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6193/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Congresso Nacional pela tramitação da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, considerada inconstitucional, extremamente prejudicial aos trabalhadores e causadora de um retrocesso social de amplas proporções. Aprovado desde 04/02/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6192/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater os impactos causados pela publicação da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. Aprovado desde 04/02/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6191/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 Requerem seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja retirada de tramitação a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. Aprovado desde 04/02/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6190/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 Requerem seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para  que seja retirada de tramitação a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. Aprovado desde 04/02/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6189/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para que votem contrariamente à Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. Aprovado desde 04/02/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6188/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Economia os manifestos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais sobre a Medida Provisória 905, de 2019. Aprovado desde 04/02/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 11783/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2022 Requer seja realizada audiência pública em Contagem para debater sobre a situação do transporte público municipal e intermunicipal no município. Aprovado desde 26/05/2022 Autoria única
RQC 11696/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2022 Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG, à Polícia Civil em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a extensão do prazo para renovação da CNH, bem como do prazo de validade do Certificado de Registro e do Licenciamento Anual, e a suspensão da cobrança de diárias pela permanência de automóveis nos pátios de remoção e guarda de veículos, enquanto durar o movimento paredista da Polícia Civil de Minas Gerais e até o pleno reestabelecimento do atendimento ao público. Aprovado desde 30/03/2022 Autoria única
RQC 11547/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2022 Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em Ipatinga, pedido de providências para a célere apresentação de um cronograma físico-financeiro e de um calendário de trabalho com vistas a garantir o abastecimento de água regular nos Distritos de Hematita, Severo, Porteira Grande e Vila Carvalho. Aprovado desde 30/03/2022 Autoria única
RQC 11546/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2022 Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em Ipatinga, pedido de providências para garantirem um abastecimento de água regular e permanente na Comunidade do Rosário - Serra Verde. Aprovado desde 30/03/2022 Autoria única
RQC 11545/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2022 Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, em Ipatinga, pedido de providências para ampliarem a atenção e os investimentos da empresa em Antônio Dias e seus distritos, com vistas a regularizar e melhorar os serviços de fornecimento de água para a população, por meio da eliminação dos problemas de falta d´água no município, que se arrastam há 30 anos, e os problemas decorrentes das terceirizações dos serviços que comprometem o atendimento da comunidade, a exemplo da terceirização dos carros pipas, e da ampliação do quadro de servidores da empresa no município. Aprovado desde 30/03/2022 Autoria única
RQC 11544/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2022 Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em Ipatinga pedido de providências para acelerarem os estudos geológicos e a pesquisa de alternativas para captação de água para abastecimento humano, de forma dar fim à captação exclusiva de água através de balsa no Rio Piracicaba. Aprovado desde 30/03/2022 Autoria única
RQC 11468/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2022 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam feitos reparos de caráter emergencial na MG-320, que liga a BR-381 a BR- 262, passando por Jaguaraçu, Marliéria, Dionísio e São José do Goiabal, com objetivo de conter e de evitar os deslizamentos e desmoronamentos que interditam a via de forma recorrente e colocam em risco a vida daqueles que passam nos trechos, por meio de operação tapa-buraco, recapeamento, contenção de encostas, correções em obras de arte e outras medidas necessárias para a garantia de um tráfego seguro e regular, em especial no trecho mais crítico, entre Jaguaraçu e Marliéria. Aprovado desde 30/03/2022 Autoria única
RQC 11461/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2022 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização, de forma emergencial, de operação tapa-buracos e recapeamento da MG-232, no trecho que liga Santana do Paraíso a Braúnas, passando por Mesquita e Joanésia. Aprovado desde 30/03/2022 Autoria única
RQC 12220/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2022 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos professores de Funilândia e o rateio dos recursos do Fundeb, para a qual sejam convidadas as comissões de Direitos da Mulher e de Direitos Humanos. Aprovado desde 04/05/2022 Autoria única
RQC 12059/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com Ícaro Miguel Martins Soares por levar Minas Gerais e o Brasil consigo ao topo do "ranking" mundial de Taekwondo profissional e pela criação do Instituto Ícaro Miguel, que tem como objetivo promover o  esporte, a cultura e a educação para aqueles que não têm oportunidade. Aprovado desde 04/05/2022 Autoria única
RQC 12058/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Agostinho da Silva Gomes, por sua honrosa trajetória como vereador de Coronel Fabriciano e pela vida exemplar de benfeitorias e benevolências, que contribuíram para o crescimento do Vale do Aço e melhoria de vida de sua população. Aprovado desde 04/05/2022 Autoria única
RQC 12056/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com os diretores dos sindicatos de rodoviários filiados à Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais - Fettrominas - pelo trabalho desenvolvido em defesa da categoria e seus direitos. Aprovado desde 04/05/2022 Autoria única
RQC 12004/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2022 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para debater sobre as áreas públicas do Estado no município. Aprovado desde 04/05/2022 Autoria única
RQC 11987/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com Marcos Vinicius da Silva Bizarro, prefeito do Município de Coronel Fabriciano, pela sua eleição para a presidência da Associação Mineira de Municípios  - AMM -  oportunidade em que 310 prefeitos mineiros compareceram à entidade para a eleição da nova diretoria para o triênio 2022-2025, e aprovaram a Chapa "Unidos pelo Municipalismo". Aprovado desde 04/05/2022 Autoria única
RQC 11986/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com o professor Erick Brizon D'Angelo Chaib pela sua reeleição e posse no cargo de diretor- geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet - Campus Timóteo, o que evidencia o profundo reconhecimento da comunidade acadêmica e da sociedade em geral pelo professor, assim como pelo trabalho desenvolvido por sua equipe, dentro e fora do campus e do Departamento de Computação e Construção Civil do Cefet - Timóteo. Aprovado desde 04/05/2022 Autoria única
RQC 11960/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Anibal Pinto Marques pela autoria e pelo lançamento de seu livro "Riani: As botinas tentaram calar" - Primeira parte - 1920-1964", que resgata a história e a trajetória de vida do mineiro Clodesmidt Riani, que é um dos mais importantes e inspiradores dirigentes sindicais do País. Aprovado desde 04/05/2022 Autoria única
RQC 11698/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2022 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações a propósito do Sistema de Financiamento à Cultura de Minas Gerais sobre o valor deduzido do ICMS por contribuintes incentivadores da atividade cultural em Minas Gerais, por ano, desde a aprovação da Lei 12733, em 30 de dezembro de 1997, até setembro de 2021, considerando a legislação que a substituiu (Leis 17615, de 2008, e 22944, de 2018); quais empresas aportaram recursos e qual valor cada uma delas aplicou no incentivo à cultura do Estado, por ano, por meio das Leis 12733, de 1997, e 17615, de 2008; ainda sobre a dedução de ICMS para o incentivo à cultura, considerando a Lei 22944, de 2018, quais as empresas incentivadoras, os nomes dos projetos incentivados e seus empreendedores, a área de ação cultural e o município de referência, o valor aprovado e o valor do incentivo aos projetos, a cada ano, desde 2018; qual o valor aportado ao Fundo Estadual de Cultura, por ano, por cada uma das fontes de recursos estipuladas no artigo 14 da Lei  22944, de 2018, especificando, desde a implementação dessa lei: qual a quantia aportada pelas empresas incentivadoras no Fundo Estadual de Cultura, por ano, referente à cota de 35% do valor total de seu incentivo fiscal e referente à contrapartida obrigatória de 1% a 25%, a depender do projeto, em recursos próprios;  qual a quantia aportada ao Fundo Estadual de Cultura, por ano, por contribuintes com crédito tributário inscrito em dívida ativa; qual a quantia aportada ao Fundo Estadual de Cultura, por ano, por dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais; os dados referentes ao estipulado nos artigos 61 e 62 da Lei 22944, de 2018; e qual quantia foi investida pelo Estado, por ano, na Política Estadual Cultura Viva. Aprovado desde 09/03/2022 Autoria única
RQC 11408/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com o Programa Agenda, da Empresa Mineira de Comunicação, veiculado pela Rede Minas, pelos seus 35 ininterruptos anos na grade de programação. Aprovado desde 09/03/2022 Autoria única
RQC 11918/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com os integrantes dos amigos do Social Club dos anos 70, conforme lista anexa, pelos relevantes serviços prestados ao futebol de Minas Gerais, do Vale do Aço e profissionais do esporte, e pela realização de seu primeiro encontro. Aprovado desde 29/03/2022 Autoria única
RQC 11936/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2022 Requerem seja realizada audiência pública para debater a dinâmica do mercado de trabalho e sua relação com as ações empreendidas pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Social com o fim de fomentar a geração de emprego e renda no Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Dinâmica do mercado de trabalho, combate ao desemprego, superação da pobreza e garantia de renda" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 28 3 2022. Aprovado desde 28/03/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11935/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2022 Requerem seja realizado debate público sobre as alternativas para a superação da pobreza e para a implementação de programa permanente de transferência de renda no Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Dinâmica do mercado de trabalho, combate ao desemprego, superação da pobreza e garantia de renda" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 28 3 2022. Aprovado desde 28/03/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11934/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2022 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as entidades da Rede Cuidar beneficiárias dos recursos provenientes do Acordo da Vale, indicando os critérios adotados para a distribuição dos recursos, o número de entidades atendidas por tipo de atendimento realizado, valores repassados e municípios abrangidos, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Dinâmica do mercado de trabalho, combate ao desemprego, superação da pobreza e garantia de renda" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 28 3 2022. Aprovado desde 28/03/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11933/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2022 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os beneficiários dos programas emergenciais de transferência de renda executados pelo Estado entre os anos 2020 e 2022, indicando número de beneficiários por programa, valores dos benefícios e beneficiários por região, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Dinâmica do mercado de trabalho, combate ao desemprego, superação da pobreza e garantia de renda" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 28 3 2022. Aprovado desde 28/03/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11932/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2022 Requerem seja realizada audiência pública para debater alternativas de geração de trabalho e renda no Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Dinâmica do mercado de trabalho, combate ao desemprego, superação da pobreza e garantia de renda" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 28 3 2022. Aprovado desde 28/03/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11931/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2022 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as áreas identificadas no Mapa de Demandas que orientaram o planejamento e a execução das ações de qualificação e educação profissional no Estado, especificando o número de vagas oferecidas em 2022 por área de formação e por regional, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Dinâmica do mercado de trabalho, combate ao desemprego, superação da pobreza e garantia de renda" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 28 3 2022. Aprovado desde 28/03/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11852/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2022 Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do contrato firmado entre o BDMG e o Município de Divinolândia de Minas, referente à linha de financiamento BDMG Urbaniza 2017, através do Contrato de Financiamento 240968 18, com informação sobre os valores liberados em favor da municipalidade, posição consolidada do empréstimo e possíveis alterações realizadas no projeto/contrato inicial firmado, devendo a cópia ser enviada em arquivo digital, formato pdf. Aprovado desde 28/03/2022 Autoria única
RQC 11827/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2022 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a execução dos projetos de mobilidade previstos no Anexo III do Acordo da Vale, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. Aprovado desde 22/03/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11826/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2022 Requerem seja realizada audiência pública para debater os projetos de mobilidade previstos no Anexo III do Acordo da Vale, com a participação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11825/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2022 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a execução dos projetos de mobilidade previstos no Anexo III do Acordo da Vale, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. Aprovado desde 22/03/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11711/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2022 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a efetivação da política de valorização dos servidores da Fundação João Pinheiro - FJP - com a regulamentação do artigo 5 da Lei 23178, de 2018, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências, o estabelecimento de novas tabelas salariais tendo em vista a importância estratégica da instituição para o Estado e a necessidade de seu fortalecimento, bem como de seus servidores. Aprovado desde 16/03/2022 Autoria conjunta — 18 autores
RQC 11445/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2022 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Mônica de Almeida. Aprovado desde 09/02/2022 Autoria única
RQC 11214/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a suspensão imediata dos efeitos do Ofício Seplag/ARS nº 389/2021, que interrompeu, a partir do dia 6 11 2021, a liberação do trabalho regular de 21 dirigentes sindicais vinculados a organizações de servidores públicos, comprometendo o livre exercício da defesa dos direitos trabalhistas dos seus representados, dos serviços públicos e das liberdades democráticas. Aprovado desde 09/02/2022 Autoria única
RQC 11150/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2022 Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à revogação da determinação feita às escolas para que os agentes de serviços básicos da SEE reponham as horas de trabalho não trabalhadas em função da correta determinação governamental de suspensão das atividades regulares, do atendimento presencial à comunidade e do funcionamento interno das escolas durante a onda roxa. Aprovado desde 09/02/2022 Autoria única
RQC 11030/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2022 Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a urgente regularização do fornecimento de energia elétrica para o Frigorífico Paladar, localizado na Rodovia BR-381, Km 265 A, em Jaguaraçu, empresa responsável por abastecer com seus produtos todo o Vale do Aço. Aprovado desde 09/02/2022 Autoria única
RQC 10946/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2022 Requer seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que apoiem e votem favoravelmente ao Projeto de Lei 2564 2020, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e da parteira, já apreciado e aprovado no Senado. Aprovado desde 09/02/2022 Autoria única
RQC 10945/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2022 Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja colocado em votação o Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, já apreciado e aprovado pelo Senado Federal. Aprovado desde 09/02/2022 Autoria única
RQC 10942/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2022 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos, nacionais e estaduais, diretos e indiretos, nos índices de desenvolvimento econômico e social, de emprego, de geração de renda, de arrecadação fiscal e outros, em função do corte de 98% no orçamento federal de 2021 - os recursos caíram de 1,5 bilhão de reais para 27 milhões - para o Programa Habitacional Casa Verde Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida, para a qual seja convidada a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Aprovado desde 09/02/2022 Autoria única
RQC 11647/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requerem seja formulada manifestação de apoio à Karine Roza de Oliveira Santos, vereadora do Município do Serro e dentista,pela sua luta em defesa dos direitos e das garantias individuais e coletivas das comunidades atingidas pela mineração e em defesa do Sistema Único de Saúde, considerando-se que, no auge de sua luta contra a implantação de projetos de mineração no Serro, coincidentemente, Karine recebe a notícia de sua condenação pelo Judiciário baseada em suposições sobre o controle de jornada de trabalho como servidora pública municipal, condenação que confiamos que será reformada pelas instâncias superiores, para, assim, ser restabelecida a justiça. Aprovado desde 03/03/2022 Autoria conjunta — 13 autores
RQC 11532/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de Montes Claros  - Cram -, instituído pelo Decreto Municipal nº 4162,  de 2021, passe a adotar a metodologia itinerante, com o objetivo de atender às mulheres residentes nas periferias e nas zona rurais do município. Aprovado desde 22/02/2022 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11531/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a instalação da Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar em Minas Gerais, que visa fortalecer o fluxo de dados e informações entre os órgãos, tais como ocorrências policiais e medidas protetivas expedidas, além de aprimorar as políticas públicas relacionadas às mulheres vítimas de violência no Estado e de possibilitar ações de combate aos crimes de violência doméstica e familiar, considerando-se que, para viabilizar a instalação dessas centrais, foi firmado um acordo de cooperação,  em 22/11/2021, entre a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos - MMFDH -, o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Aprovado desde 22/02/2022 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11530/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja implementada, em todos os municípios do Estado, uma  Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica - PPVD -, da PMMG, e que, caso essa demanda não seja viável, para que todos os municípios sejam contemplados com pelo menos uma policial militar treinada para o atendimento desse tipo de ocorrência. Aprovado desde 22/02/2022 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11529/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a implementação de políticas públicas direcionadas às mulheres em situação de violência doméstica no Estado. Aprovado desde 22/02/2022 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11528/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Montes Claros amplie seu horário de atendimento, passando a funcionar em escala de plantão de 24 horas, inclusive aos finais  de semana, nos moldes da Deam de Belo Horizonte. Aprovado desde 22/02/2022 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11527/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para a implementação de políticas públicas de trabalho, saúde, educação e habitação direcionadas às mulheres em situação de violência doméstica no Estado, com o objetivo de promover a autonomia financeira dessas mulheres e de contribuir para o rompimento do ciclo de violências. Aprovado desde 22/02/2022 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11526/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo sobre a viabilidade técnica da implantação de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher nas regiões Norte e Noroeste do Estado. Aprovado desde 22/02/2022 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11525/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para priorizar em seu orçamento ações de fomento à criação de políticas públicas em rede para o enfrentamento à violência contra as mulheres, nas regiões de maior incidência de casos no Estado, por meio da implantação de Centros Especializados de Referência de Atendimento à Mulher, a exemplo de exitosa prática atualmente desenvolvida no Município de Montes Claros. Aprovado desde 22/02/2022 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11213/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para manutenção da LMG-425, que liga o Município de Timóteo ao Distrito de Cava Grande, do Município de Marliéria, que apresenta péssimas condições de tráfego, com crateras se formando nos acostamentos e também no meio da via. Aprovado desde 10/02/2022 Autoria única
RQC 10915/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -no Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas medidas emergenciais de recuperação e manutenção do trecho da BR-381, na saída da Região Metropolitana do Vale do Aço em direção a Antônio Dias, próximo aos dois túneis, e para a reabertura das pistas da BR-381 no distrito de Cachoeira do Vale, bloqueadas pela queda de uma pedra que interrompeu totalmente a via, considerando-se que os referidos trechos são rotas usuais de veículos pesados e indispensáveis para escoamento de produção do Vale do Aço e outras regiões do Estado, além de serem essenciais para o trânsito dos munícipes da região. Aprovado desde 10/02/2022 Autoria única
RQC 10914/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - no Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam feitas manutenções nos trechos da BR-458, entre os Municípios de Ipatinga e São João do Oriente; na BR-116, entre os Municípios de Sobrália e Realeza; na BR- 262, entre o Município de João Monlevade e a divisa com o Estado do Espírito Santo, em especial nos acessos aos Municípios de Manhumirim, Manhuaçu, Reduto e Martins Soares, considerando-se que os referidos trechos encontram-se em péssimas condições de tráfego, apresentando muitos buracos e obstáculos nas vias, o que vem ocasionando acidentes, mortes, trânsito intenso e diversos outros transtornos para os usuários e as populações locais. Aprovado desde 10/02/2022 Autoria única
RQC 11395/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/02/2022 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não seja retirado o direito das professoras de educação básica gestantes de opção pela extensão de carga horária que se encontra previsto no artigo 35 da Lei 15293, de 2004. Aprovado desde 03/02/2022 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 10732/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2022 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater as atividades da mineradora Serra Leste, próximas ao Córrego dos Justos, na comunidade de Barreira de Cima, Município de Guanhães. Aprovado desde 16/12/2021 Autoria única
RQC 10909/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/12/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de Bom Jesus Cana Brava, no Município de São João Evangelista, seja incorporado ao programa estadual Alô Minas, com o objetivo de garantir o acesso da população local à telefonia móvel e à internet. Aprovado desde 23/11/2021 Autoria única
RQC 10908/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/12/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 3278 2021, de autoria do senador Antônio Anastasia, que visa a instalação de um novo marco regulatório para o transporte público, a partir da atualização da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12587, de 2012. Aprovado desde 23/11/2021 Autoria única
RQC 11064/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as alternativas para a manutenção da rede de atendimento do Sine/MG e dos programas de geração de trabalho e renda, diante da diminuição da previsão de recursos a serem repassados ao FET pelo governo Federal. Aprovado desde 03/12/2021 Autoria única
RQC 11062/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre como a secretaria pretende enfrentar a baixa inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho frente às vagas que são a elas ofertadas. Aprovado desde 03/12/2021 Autoria única
RQC 11061/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a razão da não adoção de um programa estadual de frente de trabalho que promova a ocupação dos desempregados na manutenção e limpeza de estradas, próprios públicos e rios, especialmente daqueles afetados pelos desastres da mineração, e outras atividades pertinentes. Aprovado desde 03/12/2021 Autoria única
RQC 11060/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais as medidas estão sendo tomadas para que a secretaria cumpra a sua determinação institucional de promover políticas públicas de trabalho e emprego. Aprovado desde 03/12/2021 Autoria única
RQC 11059/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/12/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no "Mapa de Demanda por Qualificação Profissional", desenvolvido pela secretaria. Aprovado desde 03/12/2021 Autoria única
RQC 11199/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca das medidas que já foram tomadas ou estão sendo planejadas para colocar em prática e fiscalizar o cumprimento da Lei 23941, de 2021, incluindo normativas internas, orientações e treinamentos de servidores responsáveis pela área, esclarecimento da população e de usuários, bem como acerca  do número de autuações já registradas. Aprovado desde 13/12/2021 Autoria única
RQC 9306/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento integrado de turismo no Parque Estadual do Rio Doce e seu entorno. Aprovado desde 01/07/2021 Autoria única
RQC 9304/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Cultura de Belo Horizonte pedido de providências para a regularização dos repasses financeiros para a Casa Juscelino Kubitschek, em Diamantina, garantidos pela Lei 9722, de 1988, que estão suspensos, comprometendo o pleno funcionamento e a própria existência do museu. Aprovado desde 01/07/2021 Autoria única
RQC 9303/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a implantação de uma política de turismo integrada para o desenvolvimento sustentável do Vale do Aço a partir das possibilidades abertas pela pavimentação LMG-760, que facilita o acesso ao Parque Estadual do Rio Doce e liga a região com a Zona da Mata. Aprovado desde 01/07/2021 Autoria única
RQC 11105/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/12/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para o encaminhamento do Plano de Carreira dos Servidores do Meio Ambiente à Assembleia Legislativa, bem como a retirada imediata dos 50% do fator redutor da fórmula de cálculo da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedama -, para funcionários do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme acordo firmado em 2015; e providências para a reabertura imediata das negociações e o atendimento das justas reivindicações dos servidores da Semad do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais - Sindsema. Aprovado desde 06/12/2021 Autoria única
RQC 10927/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com o Movimento Transporte Legal e Responsável e com a sua comissão de mobilização, pelas respectivas atuações no processo de aprovação do Projeto de Lei 1155, que regulamentou o transporte de fretamento no Estado, e na defesa do emprego e dos interesses dos trabalhadores em transportes rodoviários de Minas Gerais. Aprovado desde 24/11/2021 Autoria única
RQC 10906/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2021 Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as condições de trabalho e o impacto sobre o conjunto das classes trabalhadoras, e da população em geral, das atividades da Serra Leste Mineração, próximas ao Córrego dos Justos, na comunidade de Barreira de Cima, no Município de Guanhães. Aprovado desde 25/05/2022 Autoria única
RQC 10621/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2021 Requer seja encaminhado à Organização Pan-Americana da Saúde  - OPAS/OMS - e à Organização Internacional do Trabalho - OIT -, ambas em Brasília, pedido de providências para que a proteção e a segurança da saúde no trabalho sejam caracterizadas como direito fundamental do trabalhador e para que seja atribuída responsabilidade ao Estado em caso de trabalho informal e desprotegido. Aprovado desde 19/10/2021 Autoria única
RQC 10587/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2021 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de informações consubstanciadas na listagem de ocupações no setor de transportes rodoviários em geral, organizada de acordo com o Caged e a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO; na relação de empresas de transporte rodoviários de passageiros e cargas atuantes em Minas Gerais cadastradas no sistema da ANTT, incluindo Monitrip, SisHAB, Sisaut, Tar e Lop, e informações constantes no RNTRC, referentes aos últimos dois anos; na relação das empresas autuadas em decorrência do transporte irregular de passageiros e cargas, que constam ou não cadastradas no sistema da ANTT, informando o número de penalidades aplicadas pelo descumprimento de registros obrigatórios, referentes aos últimos dois anos; e na relação de empresas autuadas em decorrência do transporte irregular de passageiros, informando dados, tais como, CNPJ, endereço, contatos, telefones ou endereço eletrônico. Aprovado desde 19/10/2021 Autoria única
RQC 10586/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2021 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o envio à comissão da relação de empresas de transporte de passageiros com linhas regulares municipais, intermunicipais e interestaduais e de empresas de transporte de passageiros do fretamento contínuo e eventual cadastradas no DER-MG, bem como do número de veículos cadastrados junto ao DER que operam nos transportes de passageiros. Aprovado desde 19/10/2021 Autoria única
RQC 10310/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2021 Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre a quantidade de trabalhadores empregados, cadastrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged -, em atividade pela empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA., CNPJ 29.365.880/0001-81, no Brasil e em Minas Gerais. Aprovado desde 19/10/2021 Autoria única
RQC 10160/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as Comunidades dos Dias e Gravatá, no Município de Alvinópolis, tenham acesso à internet e ao serviço de telefonia móvel, através do programa Alô Minas, do governo do Estado. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 10083/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater as diretrizes do novo acordo da Vale/Samarco/BHP, repactuado do TTAC entre os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, em relação à tragédia da Barragem de Fundão, em Mariana, e os seus reflexos na Bacia do Rio Doce. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9979/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado pedido de providências para pavimentação da BR-120, que liga o Município de São Domingos do Prata ao Distrito de Vargem Linda, entroncamento com a BR-262. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9968/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as Comunidades de Terra Preta, Terra Santa Cruz, Quaresma, Vieira, Simão, São Nicolau, Santa Rita e Piedade, no Município de São Domingos do Prata, tenham acesso à internet e à telefonia móvel, através do programa Alô Minas. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9966/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os Distritos de Ilhéus do Prata, Santana do Alfié, Vargem Linda, Juiraçu e Cônego João Pio, no Município de São Domingos do Prata, tenham acesso à internet e à telefonia móvel, através do Programa Alô Minas, promovido pelo Estado. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9673/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja realizado debate público sobre o financiamento do transporte público e a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo setor. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9667/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requerem seja realizada audiência pública para discutir políticas de incentivo ao ciclismo e medidas de garantia e segurança para os ciclistas e para o uso da bicicleta no Estado. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9642/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja realizada audiência de convidados para debater o art. 6º da Constituição Federal, no que tange ao direito ao transporte e o seu financiamento público. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9641/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de instalação de um aterro sanitário na BR 040, no KM 505, na divisa de Ribeirão das Neves e Esmeraldas. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9640/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre os estudos que embasaram a carta encaminhada pelo prefeito municipal de Ribeirão das Neves ao governador Romeu Zema, no dia 21 de maio, em que aquele afirma que a instalação de um aterro sanitário na BR 040, no KM 505, na divisa de Ribeirão das Neves com o município de Esmeraldas, proporcionará um meio ambiente mais sustentável e equilibrado, haverá redução de custos aos cofres públicos do município, que se aproxima da soma de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) mensais, o que perfaz a ordem de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais) e seriam beneficiadas mais de 40 cidades da Região Metropolitana. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9639/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do processo, das etapas e dos desdobramentos previstos relativos à proposta de construção de um aterro sanitário na BR 040, no KM 505, na divisa de Ribeirão das Neves e Esmeraldas, bem como sobre o cronograma dos trabalhos em andamento e programados, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) e estudos sobre os impactos econômico-sociais e na infraestrutura das cidades. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9457/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a melhoria do transporte público, o financiamento público e a redução das tarifas. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9404/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a pavimentação da LMG-900, que liga o Município de Antônio Dias à BR-381. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 9116/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o projeto, o cronograma e o estágio atual do processo de concessão da Rodovia MG-290. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 8913/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2021 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto,  conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente. Aprovado desde 21/06/2021 Autoria conjunta — 30 autores
RQC 8787/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam adotadas medidas que visem à diminuição dos preços finais dos combustíveis no Estado. Aprovado desde 21/06/2021 Autoria única
RQC 8786/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao governo federal e à Petrobras pedido de informações sobre as razões do aumento de preços de combustíveis nos últimos 24 meses no Estado. Aprovado desde 21/06/2021 Autoria única
RQC 10309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a precarização do trabalho e as demissões resultantes da operação da empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda. no setor de transporte de passageiros em Minas Gerais e no Brasil. Aprovado desde 29/09/2021 Autoria única
RQC 10509/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/10/2021 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizados estudos visando à implantação de trem turístico entre Cajuri e Cataguases, de forma a resgatar a importância histórica dos municípios da Zona da Mata Mineira. Aprovado desde 07/10/2021 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10508/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/10/2021 Requerem seja encaminhado à Ferrovia Centro-Atlântica, em Belo Horizonte, e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - ,  pedido de providências para que seja concedido direito de passagem, com as necessárias adaptações e investimentos, entre a Estação Bauxita e o Município de Águas da Prata, em São Paulo, para viabilizar a implantação de trem turístico entre Poços de Caldas e o citado município, devendo, ainda, ser encaminhado aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade conhecer os projetos de trens turísticos que constam no Plano Estratégico Ferroviário do Estado de Minas Gerais, elaborado pela Fundação Dom Cabral, para conhecimento. Aprovado desde 07/10/2021 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10507/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/10/2021 Requer seja encaminhado pedido de providências à Agência Nacional de Transportes Terrestres e ao Ministério de Infraestrutura para que determinem como obrigações das concessionárias do transporte ferroviário que atravessam Minas Gerais a recuperação da infra e da superestrutura ferroviária de todos os trechos de trens turísticos abrangidos pelo Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais - PEF. Aprovado desde 07/10/2021 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10246/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2021 Requerem seja realizada audiência pública conjunta da Comissão Extraordinária Pró-ferrovias Mineiras e da Comissão de Segurança Pública para entrega de diploma relativo a voto de congratulações com a 1ª Companhia de Meio Ambiente do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente,  nas  pessoas   da Ten. Bárbara, do Cb. Araújo, do Sgt. Almeida e da Sd. Lais, pela atuação que paralisou a construção irregular de um galpão metálico no entorno da linha ferroviária localizada na área da Estação Ecológica do Cercadinho, no Bairro Belvedere. Aprovado desde 21/09/2021 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 10245/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2021 Requerem seja encaminhado à MRS Logística S.A., em Belo Horizonte, pedido de providências para que a obra na ponte férrea no Bairro Praia, no Município de Carandaí, que está em andamento, seja corrigida para que tenha eficácia no sentido de impedir que a ponte, no período das chuvas, represe as águas do Córrego Ibaté, causando transtornos quanto à defesa civil. Aprovado desde 21/09/2021 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 10185/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/09/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a crise hídrica nos municípios da Bacia do Rio Doce, particularmente aqueles atingidos pela tragédia de Mariana, as medidas de combate imediato e permanente à escassez de água e a recuperação dos mananciais hídricos do Vale do Rio Doce. Aprovado desde 15/09/2021 Autoria única
RQC 9811/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2021 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a crise hídrica nacional, anunciada pelos órgãos e instituições competentes, e suas repercussões em Minas Gerais, particularmente no Vale do Aço, no Vale do Rio Doce e no Norte de Minas, bem como debater medidas para sua prevenção e enfrentamento. Aprovado desde 11/08/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9747/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2021 Requer seja realizada audiência pública para discutir políticas de incentivo ao uso de bicicletas e debater a importância e a necessidade do fomento do cicloturismo para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental do Estado. Aprovado desde 26/08/2021 Autoria única
RQC 8381/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/09/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com o Atlético Clube Três Corações pela ascensão à segunda divisão do Campeonato Mineiro de 2021. Aprovado desde 26/08/2021 Autoria única
RQC 9943/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requer seja realizada audiência pública para discutir a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 9926/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requer seja encaminhado à Empresa SEA Towers Brasil Torres de Transmissão Ltda., em Betim, pedido de providências para cessem as práticas antissindicais, sejam abertas  negociações com o Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região e atendidas as reivindicações dos trabalhadores da empresa, em greve há mais de 16 dias na defesa do pagamento de uma PLR justa. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 9826/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a Portaria GM/MS nº 1.884, de 9 de agosto de 2021, do Ministério da Saúde, que institui, para o exercício de 2021, incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações à saúde integral dos caminhoneiros e caminhoneiras, no âmbito da atenção primária à saúde, nos municípios em que há pontos de parada e descanso - PPD. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 9671/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater os desdobramentos das investigações do assassinato do sindicalista Hamilton de Moura, ocorrido em 23 de julho de 2020, homenageá-lo e discutir o seu legado para o movimento sindical. Aprovado desde 29/09/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9658/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requer seja realizada audiência pública para discutir a Medida Provisória 1058, de 27 de julho de 2021, que propõe a recriação do Ministério do Trabalho e Previdência. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 9657/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requer seja realizada audiência pública para discutir a proposta de criação do chamado alistamento civil voluntário e do programa serviço civil, divulgados pelo Ministro do Trabalho e Previdência. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 9650/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requer seja realizada audiência pública para discutir as condições de trabalho e a preservação dos direitos trabalhistas e sindicais dos trabalhadores e as denúncias de práticas antissindicais e perseguição a dirigentes sindicais por parte do Supermercado Mart Minas, em Três Corações. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 9647/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o monitoramento da segurança de barragens, da saúde e da segurança dos trabalhadores e moradores das áreas de influência de empreendimentos de mineração e a necessidade de elaboração permanente de diagnósticos de impactos, de riscos e de medidas de prevenção de acidentes no setor, bem como de criação de um observatório de barragens. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 9646/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Márcio de Paula pelos 25 anos de fundação do jornal O Informante. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 9644/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requer seja realizada reunião de convidados para a entrega de diploma referente ao voto de  congratulações com o Sr Márcio de Paula pelos 25 anos de fundação do jornal O Informante. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 9643/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a Lei 14176, de 2021, que alterou a Lei Orgânica da Assistência Social - Loas -, e seus impactos no benefício de prestação continuada - BPC. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 10025/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater diretrizes do novo acordo da Vale S.A. e os  reflexos do referido acordo na Bacia do Rio Doce. Aprovado desde 01/09/2021 Autoria única
RQC 10009/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações sobre o que é produzido diretamente na Unidade 5 da Diretoria Industrial, o porque de o soro antiofídico, o Interferon e outros medicamentos ainda não serem produzidos nessa unidade, o local onde é realizada a produção e o percentual de embalagem da vacina da meningite tipo C. Aprovado desde 01/09/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10008/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações sobre o estágio das pesquisas sobre o soro anticovid desenvolvido por essa instituição e as providências que estão sendo tomadas para garantir os testes pré-clínicos e o início da produção do referido soro. Aprovado desde 01/09/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10007/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações sobre o andamento da reforma da infraestrutura para a produção de soros, que teria uma duração de seis meses, bem como sobre os contratos assinados com o Ministério da Saúde para a produção de soros e se a produção já foi retomada pela fundação. Aprovado desde 01/09/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10006/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações acerca da priorização, pela Funed, da contratação externa de pessoal em detrimento do próprio corpo técnico dessa fundação, o qual desenvolveu, por exemplo, o soro anticovid. Aprovado desde 01/09/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10005/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias pedido de informações sobre as perspectivas e as tratativas realizadas para garantir que a Funed produza em suas instalações a vacina Anticovid, desenvolvida pela UFMG, bem como sobre o cronograma para a referida produção. Aprovado desde 01/09/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9848/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2021 Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1155 2015, que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas. Aprovado desde 12/08/2021 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9847/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2021 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a prestação do serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana em Minas Gerais. Aprovado desde 12/08/2021 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 9645/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1155 2015, que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas. Aprovado desde 12/08/2021 Autoria única
RQC 8388/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2021 Requer seja realizada visita ao CT-Vacinas, centro de pesquisas em biotecnologia localizado em Belo Horizonte, para conhecer o processo de desenvolvimento das pesquisas acerca de vacina contra a covid-19. Aprovado desde 14/07/2021 Autoria única
RQC 8387/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2021 Requer seja realizada audiência pública para apresentação das pesquisas acerca de vacina contra a covid-19 promovidas pelo CT-Vacinas, centro de pesquisas em biotecnologia, e discussão sobre seu desenvolvimento e suas perspectivas. Aprovado desde 14/07/2021 Autoria única
RQC 8160/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual da Fundação Ezequiel Dias - Funed - e seu papel no combate à pandemia de covid-19. Aprovado desde 26/08/2021 Autoria única
RQC 8153/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2021 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação e a perspectiva da indústria farmacêutica em Minas Gerais. Aprovado desde 14/07/2021 Autoria única
RQC 8151/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2021 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação das Indústrias voltadas para produção de equipamentos e insumos da área de saúde no Estado. Aprovado desde 14/07/2021 Autoria única
RQC 9672/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2021 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater os desdobramentos das investigações do assassinato do sindicalista Hamilton de Moura, ocorrido em 23 de julho de 2020, homenageá-lo e discutir o seu legado para o movimento sindical. Aprovado desde 04/08/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3514/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE -  pedido de providências para  que a Escola Estadual Capitão Egídio Lima, no Município de Timóteo, seja contemplada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3513/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Maurílio Albanese Novaes, no Município de Ipatinga, seja contemplada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3512/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Doutor Querubino, no Município de Coronel Fabriciano, seja contemplada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3511/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha, no Município de Ipatinga, seja contemplada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3510/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Padre Deolindo Coelho, no Município de Coronel Fabriciano, seja contemplada na segunda etapa do Programa de Revitalização de Escolas Estaduais de Minas Gerais - Mãos à Obra na Escola". Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3509/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, no Município de Belo Oriente, seja incorporada ao programa de educação integrada no 2° semestre de 2019. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3508/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Professor Raulino Cotta Pacheco, no Município de Coronel Fabriciano, seja incorporada ao programa de educação integrada no 2° semestre de 2019. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3507/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Chico Mendes, no Município de Ipatinga, seja incorporada ao programa de educação integrada no 2° semestre de 2019. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3506/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Professora Elza de Oliveira Lage, no Município de Ipatinga, seja incorporada ao programa de educação integrada no 2° semestre de 2019. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3505/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Professor Pedro Calmon, no Município de Coronel Fabriciano, seja incorporada ao programa de educação integrada no 2° semestre de 2019. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3504/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual Zacarias Roque, no Município de Coronel Fabriciano, seja incorporada ao programa de educação integrada no 2° semestre de 2019. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 3503/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a Escola Estadual João Walmick, no Município de Ipatinga, seja incorporada ao programa de educação integrada no 2° semestre de 2019. Aprovado desde 12/08/2019 Autoria única
RQC 5545/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o Relatório Final do Grupo de Trabalho do Decreto 44035 2005. Aprovado desde 19/11/2019 Autoria única
RQC 9132/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2021 Requer seja formulada manifestação de apoio ao Observatório Estadual do Trabalho - OTMG - pelo papel de destaque que um instrumento dessa natureza pode vir a desenvolver na produção e divulgação de dados e informações sobre o mundo do trabalho, contribuindo para a elaboração de políticas de geração e melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Aprovado desde 15/07/2021 Autoria única
RQC 9196/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre qual o estágio dos entendimentos e os prazos de análise entre o Ministério da Saúde, o Estado e o consórcio para garantir os recursos necessários para a implantação e o funcionamento de uma rede de urgência e emergência na Região Metropolitana do Vale do Aço. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 9192/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das medidas que a Secretaria de Saúde já tomou, vem tomando e vai tomar para viabilizar a instalação de um "hospital porta" para atender a população do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, garantindo ampliação do atendimento de urgência e emergência e o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - na região, bem como o estágio e o cronograma de discussão com Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 9191/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as obras do Hospital Regional de Governador Valadares, o planejamento, o cronograma e a previsão de conclusão. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 9190/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as obras do Hospital Regional de Teófilo Otôni, seu planejamento e cronograma para a conclusão. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 9189/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o cronograma de instalação de posto avançado de coleta externa - Pace - da Fundação Hemominas no Vale do Aço. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 9188/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Requer seja encaminhado à secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do estágio dos entendimentos e os prazos de análise e pareceres entre o Ministério da Saúde, o Estado e o consórcio para garantir os recursos necessários e a implantação da 2ª etapa do Samu no Vale do Aço, quais os prazos indicados e as expectativas para o funcionamento pleno do Samu regional. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 9451/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2021 Requer requer seja formulado voto de congratulações com Sávio Tarso Pereira da Silva pelo lançamento do documentário "Refugiados - Vai Ficar Tudo Bem". Aprovado desde 07/07/2021 Autoria única
RQC 8922/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Dirceu Jorge Cheib. Aprovado desde 06/07/2021 Autoria única
RQC 8851/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Clara Cirqueira de Souza, pela publicação de seu artigo no livro "Comuna de Paris, Estado e Direito", e com a Editora RTM, pela publicação dessa obra. Aprovado desde 06/07/2021 Autoria única
RQC 9243/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações acerca do planejamento e do cronograma para a construção da Escola Estadual Joaquim Eliziário da Silva, no Município de Santana do Paraíso, conforme entendimentos realizados com a Secretaria de Educação. Aprovado desde 05/07/2021 Autoria única
RQC 9232/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pela pasta da qual é titular para a fiscalização, controle e monitoramento da segurança de barragens, dos trabalhadores e das comunidades e para prevenção de acidentes, bem como quais providências estão sendo tomadas para a realização de diagnósticos de impactos e de riscos, segundo as determinações da Lei nº 2.3291, de 2019. Aprovado desde 29/06/2021 Autoria única
RQC 9231/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual o estágio atual, as medidas adotadas e o cronograma para a implantação do Programa de Concessão em Parques Estaduais, lançado pelo governo do Estado em abril de 2019. Aprovado desde 29/06/2021 Autoria única
RQC 9230/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais as medidas estão sendo adotadas pela pasta para a prevenção e enfrentamento da crise hídrica nacional anunciada pelos órgãos e instituições competentes e suas repercussões em Minas Gerais, particularmente nos Vales do Aço e do Rio Doce. Aprovado desde 29/06/2021 Autoria única
RQC 8914/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2021 Requerem seja realizada audiência pública para debater as consequências causadas ao meio ambiente causadas pela ausência de participação popular nos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado, em especial no do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, cuja área está sendo impactada pela continuidade das operações da empresa Gerdau Açominas. Aprovado desde 15/06/2021 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 9204/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do processo de nomeação de novos delegados, os critérios para a distribuição dos profissionais pelo Estado, quantos servidores serão indicados para o Vale do Aço e quando Coronel Fabriciano poderá contar com o plantão na delegacia nos finais de semana. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 9203/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das medidas já tomadas e aquelas que estão em andamento, bem como o cronograma de atividades da secretaria para implementar o Sistema Olho Vivo na Região Metropolitana do Vale do Aço. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 9202/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das medidas já tomadas e aquelas que estão em andamento e o cronograma de atividades da pasta da qual é titular para implementar e construir centro socioeducativo no Município de Ipatinga. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 9200/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca das medidas já tomadas e daquelas que estão em andamento e sobre o cronograma de atividades da secretaria para implementação do instituto médico legal em Ipatinga. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 8713/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da situação dos convênios e a suspensão de repasses de recursos para a Casa de Juscelino, conforme prevê a Lei 9722, de 1988, que autorizou o Poder Executivo a conceder ajuda financeira à casa, situada na cidade de Diamantina, e a previsão de retomada dos repasses. Aprovado desde 19/05/2021 Autoria única
RQC 8432/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do turismo no Estado e as ações tomadas para compensar ou mitigar os efeitos da pandemia, bem como os recursos investidos e a se investirem no setor. Prejudicado desde 19/05/2021 Autoria única
RQC 8038/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Marco Crocco, professor do Cedeplar - UFMG  e presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte - BH-Tec -, e com o Sr Marco Flávio Resende, coordenador da Pós-Graduação em Economia do Cedeplar - UFMG, pelo lançamento do livro "Utopias para reconstruir o Brasil", da editora Quartier Latin. Aprovado desde 19/05/2021 Autoria única
RQC 8037/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com a "Recital: Revista de Educação, Ciência e Tecnologia de Almenara" pela publicação do artigo "Populismo e organização do espaço urbano", de autoria de Ralfo Edmundo da Silva Matos. Aprovado desde 19/05/2021 Autoria única
RQC 8036/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ralfo Edmundo da Silva Matos, professor titular do Departamento de Geografia do Instituto de Geociências da UFMG, pelo seu artigo "Populismo e organização do espaço urbano", publicado na "Recital: Revista de Educação, Ciência e Tecnologia de Almenara". Aprovado desde 19/05/2021 Autoria única
RQC 9244/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre as prioridades, o planejamento e o cronograma de implantação da 5ª fase do programa Mãos à Obra no Estado. Aprovado desde 30/06/2021 Autoria única
RQC 9242/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações  sobre as prioridades, o planejamento e o cronograma de implantação da 5ª fase do programa Mãos à Obra no Vale do Aço. Aprovado desde 30/06/2021 Autoria única
RQC 9241/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a retomada das análises e das remoções de professores. Aprovado desde 30/06/2021 Autoria única
RQC 9040/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2021 Requerem seja realizada audiência pública para esclarecer os fatos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Rioprevidência, levada a cabo pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para a qual sejam convidados os Srs Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Estado adjunto de Fazenda, e Reges Moisés dos Santos, chefe de gabinete dessa pasta. Aprovado desde 05/10/2021 Autoria conjunta — 10 autores
RQC 8773/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a produção e comercialização do plástico oxibiodegradável. Aprovado desde 10/06/2021 Autoria única
RQC 8838/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei  2274 2020, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae - MG - e dá outras providências, na Região Metropolitana e no Colar Metropolitano do Vale do Aço. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8595/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidade rurais de Japão Baixada e Japão Montanha, no Município de Antônio Dias, sejam incorporadas ao cronograma do programa Alô Minas, promovido pelo Estado, garantindo assim a elas acesso à internet e à telefonia móvel. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8484/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja realizada visita às obras de duplicação da BR-381, no Município de Antônio Dias, para verificar os serviços já executados e os trechos onde está havendo deslizamentos. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8483/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja realizada audiência pública para avaliar os serviços já executados na duplicação da BR-381, discutir as razões dos deslizamentos ocorridos em alguns trechos da rodovia, as medidas necessárias para evitar novos deslizamentos e as intervenções emergenciais para a garantia de um tráfego permanente e seguro nos próximos períodos. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8434/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja realizada audiência pública para discutir as implicações no Estado e nos municípios da Lei 14026, de 2020, que instituiu o novo Marco Regulatório do Saneamento, bem como as suas  perspectivas. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8433/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja realizada audiência pública para discutir a Lei 14133, de 1º de abril de 2021, que estabelece mudanças nas normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, autárquicas e fundacionais e suas implicações e perspectivas no Estado. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8284/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja realizada visita ao Lote 3.1 da BR-381, no Município de Antônio Dias, para conferir o andamento das obras de duplicação do trecho. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8282/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o edital de concessão das BRs-381 e 262, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8280/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja realizada visita à LMG-760, no Município de Marliéria, para conferir o andamento das obras de pavimentação da rodovia. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8051/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 48121, de 2021, assinado no dia 13 1 2021 pelo governador do Estado, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8941/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Sebastião Soares da Silva, ocorrido em 28 5 2021. Aprovado desde 10/06/2021 Autoria única
RQC 8704/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2021 Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - Ceter - pedido de providências para que seja enviada a lista dos projetos de geração de emprego e renda, desenvolvidos no Estado, financiados ou  executados por entidades, tais como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas  Empresas - Sebrae -, Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento de Minas  Gerais - BDMG -, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -,  Caixa Econômica Federal -CEF -, Bradesco e outras, bem como os seus escopos, os valores já dispensados e aqueles programados, junto com os devidos cronogramas. Aprovado desde 10/06/2021 Autoria única
RQC 8703/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2021 Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - Ceter - pedido de informações sobre as medidas adotadas  pelo Governo para  manutenção dos empregos durante a pandemia,  as  que estão sendo programadas para o fomento ao trabalho, à economia popular solidária e  à articulação de trabalho e emprego, e as que estão sendo tomadas para a criação de frentes de trabalho no período de pandemia. Aprovado desde 10/06/2021 Autoria única
RQC 8702/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2021 Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter - pedido de providências para assegurar a geração de  emprego e renda, investindo em grupos de economia solidária e nas pequenas e médias empresas locais para a fabricação dos insumos e equipamentos necessários  para o combate ao coronavírus, como máscaras, uniformes de profissionais de saúde, roupa de cama, instrumentos de limpeza e álcool em gel. Aprovado desde 10/06/2021 Autoria única
RQC 8674/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2021 Requerem seja realizada audiência pública para debater a implantação do piso estadual da enfermagem e da fisioterapia. Aprovado desde 10/06/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8852/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2021 Requer seja realizada audiência pública para discutir o acordo firmado entre a companhia Vale S.A., o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, mediado pelo Tribunal de Justiça, e suas implicações no monitoramento das barragens mineiras, na segurança dos trabalhadores e da população potencialmente impactada, bem como na prevenção de acidentes no setor. Aprovado desde 27/05/2021 Autoria única
RQC 8082/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual, o fortalecimento e as implicações para a agroindústria mineira, incluindo a agricultura familiar, da proposta de fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater- MG - com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. Aprovado desde 18/05/2021 Autoria única
RQC 8771/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com os investigadores Gilmar Aparecido de Melo e Juliano Natalino da Silva, da Equipe de Local de Crime da Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida, bem como com o subinspetor Caetano Ribeiro de Sousa Neto, da Delegacia Especializada de Homicídios Noroeste, pela qualidade e celeridade na investigação do assassinato do dirigente sindical e vereador  de Funilândia, Hamilton Dias de Moura. Aprovado desde 26/05/2021 Autoria única
RQC 8647/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o ressarcimento dos valores referentes a vale transporte pagos a servidores da UEMG e demais órgãos e empresas públicas do Estado em trabalho remoto. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8646/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a cobrança de valores referentes a vale-transporte pago a servidores da Uemg e demais órgãos e empresas públicas do Estado em trabalho remoto. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8597/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pelo lançamento da Cartilha de Soluções para os Municípios, em parceria institucional com a Associação Mineira de Municípios - AMM. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8596/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater e apresentar a Cartilha de Soluções para os Municípios, desenvolvida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG -, em parceria institucional com a Associação Mineira de Municípios - AMM. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8583/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja encaminhado à Aperam BioEnergia, no Município de Timóteo, pedido de providências para a busca de soluções que visem ao entendimento entre os trabalhadores e trabalhadoras da Aperam BioEnergia, vinculados ao Sindex, e a empresa. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8582/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras vinculados ao Sindicato da Indústria de Explosivos - Sindex - em sua relação com a empresa Aperam BioEnergia. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8544/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater as mudanças propostas pela Cemig no seu plano de saúde que, caso sejam implantadas, vão impactar a vida de 20 mil famílias de trabalhadores da ativa e aposentados da companhia. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8389/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 32 2020, em tramitação no Congresso Nacional, e suas implicações sobre os serviços e os servidores públicos. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8288/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja enviada a lista dos projetos de geração de emprego e renda, desenvolvidos no Estado, financiados ou executados por entidades tais como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae -, Banco do Brasil - BB -, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG -, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, Caixa Econômica Federal - CEF -, Bradesco S A e outras, bem como os seus escopos, os valores já dispensados e aqueles programados, e os cronogramas. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8287/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de um plano emergencial estadual de geração de emprego. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8286/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater as avaliações técnicas do DER-MG e os critérios técnicos da Seinfra que definirão as indicações de trechos para a recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado, conforme especificado no Programa de Mobilidade constante do Projeto de Lei 2508 2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência do termo judicial de reparação dos impactos do rompimento da Barragem de Córrego do Feijão. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8285/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o perfil epidemiológico dos trabalhadores e das trabalhadoras vítimas da covid-19. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8281/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de um auxílio emergencial para os estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e lanchonetes e  para o setor cultural. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8185/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre os motivos da edição da Resolução Conjunta Cofin/Ipsemg-MG Nº 001, de 30 de janeiro de 2020. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8184/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do movimento sindical para o conjunto da sociedade. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8183/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o papel dos sindicatos na retomada do desenvolvimento econômico-social e na geração de empregos. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8182/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o papel das engenharias na retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8155/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de implantação da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - e o plano de cargos e salários de seus servidores e trabalhadores. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8152/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a situação e a perspectiva da indústria farmacêutica no Estado. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8150/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a situação das Indústrias voltadas para a produção de equipamentos e insumos da área de saúde em Minas Gerais. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8147/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a situação da cadeia produtiva do setor têxtil em Minas Gerais. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8128/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores do Ipsemg. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8083/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de José Calixto Ramos, um dos mais destacados, importantes e longevos dirigentes sindicais do Brasil, responsável por diversas lutas e conquistas para as classes trabalhadoras brasileiras. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8081/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual, as condições de trabalho, o fortalecimento e as implicações para a agroindústria mineira, incluindo a agricultura familiar, da proposta de fusão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais - Emater-MG - com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8050/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto 48121, de 2021, assinado no dia 13 1 2021 pelo governador do Estado, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8043/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Jehu Pinto de Aguilar Filho, por sua reeleição para presidência do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - em 2021 e 2022. Aprovado desde 06/05/2021 Autoria única
RQC 8455/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações  sobre a evolução da covid-19 em Coronel Fabriciano e nas demais cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço, o número de casos e adoecimentos ocorridos nas 13ª, 14ª e 15ª semanas epidemiológicas e sobre a possibilidade de o Comitê Extraordinário Covid-19 avaliar a apresentação dos dados distribuídos pelas devidas semanas epidemiológicas. Aprovado desde 28/04/2021 Autoria única
RQC 8398/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2021 Requer seja realizada visita à unidade fabril da Fundação Ezequiel Dias - Funed - para conhecer os processos e capacidade de produção disponíveis. Aprovado desde 28/04/2021 Autoria única
RQC 8068/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs José Roberto de Paiva Gomes e José Pereira da Cunha pela abertura de 10 novos leitos de UTI para tratamento de covid-19 no Hospital São Sebastião, em Três Corações. Aprovado desde 28/04/2021 Autoria única
RQC 8148/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2021 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação da cadeia produtiva do setor têxtil em Minas Gerais. Aprovado desde 11/05/2021 Autoria única
RQC 8452/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater as ameaças trazidas pela mineração aos parques estaduais Floresta do Baleia e Serra do Rola-Moça. Aprovado desde 12/05/2021 Autoria única
RQC 8154/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca. Aprovado desde 12/05/2021 Autoria única
RQC 8149/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de concessão do Parque Estadual do Rio Doce. Aprovado desde 12/05/2021 Autoria única
RQC 8677/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2021 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas a que sejam anulados os editais de chamamento público para seleção de propostas de organizações da sociedade civil para gestão compartilhada das escolas públicas da rede estadual de ensino, no denominado Projeto Somar, visto que a Constituição Federal garante a oferta, pelo Estado, de  educação pública e pautada na gestão democrática do ensino, o que torna, portanto, o referido projeto inconstitucional. Aprovado desde 12/05/2021 Autoria conjunta — 13 autores
RQC 8601/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2021 Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais - CAO-DH -, em Belo Horizonte, e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que apurem as circunstâncias da ação policial que resultou na detenção do Sr. Filipe da Fonseca Cezario, 32 anos, na Av. Afonso Pena, no dia 1º de maio de 2021, sob a acusação de ter lançado objetos na manifestação política que acontecia no momento, conforme o Boletim de Ocorrência nº 2021-021054432-001, para que seja averiguada a legalidade da ação e se ocorreram violações aos direitos individuais constitucionalmente previstos e para que as autoridades envolvidas apresentem as provas que fundamentaram a ação. Aprovado desde 05/05/2021 Autoria conjunta — 12 autores
RQC 8217/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2021 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição n° 188/2019 - PEC do Pacto Federativo -, com ênfase nas possíveis violações de direitos humanos em decorrência da extinção de municípios do Estado. Aprovado desde 05/03/2021 Autoria conjunta — 10 autores
RQC 8110/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater as obras de expansão de mineradoras no Distrito de Amarantina e no Subdistrito de Moraes/Funil, em Ouro Preto. Aprovado desde 05/03/2021 Autoria única
RQC 7856/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que essa pasta se envolva nos debates em torno do Projeto de Lei Complementar  nº 50/2020, que institui o PDDI na Região do Vale do Aço, com base nos estudos feitos pela Unileste, colabore na sua correção e construção e ajude na sua aprovação. Aprovado desde 27/11/2020 Autoria única
RQC 7854/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as medidas e soluções propostas pelo governo do Estado ao Dnit para a rápida reparação da BR-381 Norte, que desde junho está com as obras de duplicação paralisadas em função de desmoronamentos ocorridos em 14 pontos no lote 3.1, segmento do Km 288,4 até Km 317. Aprovado desde 27/11/2020 Autoria única
RQC 7853/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o motivo de as obras da MG-425, que liga Revés do Belém a Vargem Alegre, ainda não se terem iniciado, esclarecendo-se quais são os atuais entraves, as medidas que estão sendo tomadas para viabilizar a pavimentação dessa rodovia, qual a previsão de início e o planejamento e o cronograma das obras. Aprovado desde 27/11/2020 Autoria única
RQC 7852/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre  o impacto da pandemia na prestação de serviços de transporte intermunicipal e metropolitano e o planejamento para garantia dos serviços de transporte público e dos empregos dos rodoviários neste momento de crise. Aprovado desde 27/11/2020 Autoria única
RQC 7541/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2020 Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de informações sobre os motivos da paralisação  das obras de duplicação da Rodovia BR- 381, em Minas Gerais, segmento Km 288,4 a Km 317, lote 3.1, e sobre a data de retorno das atividades e o cronograma previsto. Aprovado desde 26/11/2020 Autoria única
RQC 7538/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2020 Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de informações sobre as providências e o cronograma de atividades com vistas à recomposição do trecho localizado entre os Km 292 e 293 da BR-381, em Jaguaraçu, e à solução dos transtornos causados pelo deslizamento do talude, ocorrido em junho de 2020. Aprovado desde 26/11/2020 Autoria única
RQC 7511/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da situação dos veículos de transporte público de passageiros que operam na estação Morro Alto, no Município de Vespasiano. Aprovado desde 26/11/2020 Autoria única
RQC 7510/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2020 Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para solucionar os problemas do transporte público de passageiros na estação Morro Alto, em Vespasiano. Aprovado desde 26/11/2020 Autoria única
RQC 7809/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as providências, os investimentos e o cronograma para consolidar a Economia Popular Solidária no Estado. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7808/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações que estão sendo planejadas para o período pós-pandemia. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7807/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2020 Requer seja encaminhado ao secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as áreas que serão ofertadas às qualificações profissionais prometidas pelo governo, quais setores da economia receberão investimentos públicos para absorver a mão de obra qualificada e o papel que a Utramig cumprirá nesse processo de qualificação. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7806/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual a perspectiva e o cronograma para a implantação do piso aprovado pela Conferência Estadual para a proteção social especial, qual o cronograma para a ampliação dos recursos do Fundo Mineiro de Assistência Social e para a ampliação dos serviços atuais. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7805/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a situação dos serviços socioassistenciais durante a pandemia, se houve descontinuidade de atendimento, e quais medidas de proteção sanitária estão sendo adotadas nos equipamentos da política de assistência social e quais as medidas de apoio oferecidas pelo Estado aos municípios e às entidades parceiras nessa área. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7804/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais as medidas adotadas pelo governo para a manutenção dos empregos durante a pandemia de covid-19, quais medidas estão sendo programadas para o fomento ao trabalho, à economia popular solidária, à articulação de trabalho e emprego e à criação de frentes de trabalho durante o próximo período de pandemia. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7803/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o que foi feito para apoiar os trabalhadores do setor da cultura, lazer e entretenimento diante dos impactos da pandemia no setor e se houve articulação das secretarias afins. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7802/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas adotadas para conter o avanço do desemprego no Estado e as medidas previstas pelo governo para enfrentar o desemprego no pós-pandemia. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7801/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os recursos alocados no Fundo Estadual do Trabalho e sua destinação para fazer frente ao desemprego crescente, agravado pela crise sanitária, e o que representam em termos de expectativa e geração de empregos. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7800/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre quais medidas estão previstas no planejamento do Estado para atender o trabalhador pobre, com pouca qualificação, os informais e os trabalhadores rurais. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7872/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/12/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que essa pasta se envolva nos debates em torno do Projeto de Lei Complementar nº 50/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI - na Região do Vale do Aço, com base nos estudos feitos pela Unileste, colabore na sua correção e construção e ajude na sua aprovação. Aprovado desde 30/11/2020 Autoria única
RQC 7780/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater o processo seletivo simplificado para o cargo de agente de segurança penitenciário temporário - Agepen - 2018. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7668/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a suspender o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de agente de segurança penitenciário temporário - Agepen - 2018. Aprovado desde 25/11/2020 Autoria única
RQC 7127/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2020 Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a implantação de lombada nos dois sentidos da BR-458, no Km 144, no trecho de saída do Município de Ipatinga para Caratinga, bem como a melhoria na sinalização, mais especificamente no trecho de saída do Bairro Castelo. Aprovado desde 01/10/2020 Autoria única
RQC 6924/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2020 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -pedido de providências para que sejam garantidas medidas de manutenção que melhorem as condições da pista de rolagem da rodovia  LMG-760, no trecho entre os Distritos de Cava Grande  e  Dionísio e São José do Goiabal. Aprovado desde 01/10/2020 Autoria única
RQC 7534/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2020 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Carlos Valadares, ocorrido em 20 10 2020, em Belo Horizonte. Aprovado desde 28/10/2020 Autoria única
RQC 6923/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria-Geral de Estado pedido de providências para que seja elaborado um estudo de viabilidade para a instalação da fábrica de células fotovoltaicas de lítio da Oxis Energy no Vale do Jequitinhonha. Rejeitado desde 09/06/2020 Autoria única
RQC 7535/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com o delegado Domênico Christus Doehler Rocha e com toda sua equipe pela  qualidade e celeridade na investigação do assassinato de Hamilton Dias de Moura, dirigente sindical e vereador de Funilândia. Aprovado desde 27/10/2020 Autoria única
RQC 7477/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/10/2020 Requer seja realizado debate público sobre o combate ao desemprego e a retomada do desenvolvimento econômico-social do Estado. Aprovado desde 13/10/2020 Autoria única
RQC 7454/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/10/2020 Requerem seja realizada audiência pública para apresentação e divulgação do legado de Clodesmidt Riani, um dos mais destacados dirigentes da história do sindicalismo nacional, por ocasião de seu centenário de vida. Aprovado desde 13/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7122/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/10/2020 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a saúde dos trabalhadores nas minerações. Aprovado desde 30/09/2020 Autoria única
RQC 7403/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com a Editora Boitempo e sua diretora, Sra Ivana Jinkings, pelos 25 anos de fundação da editora. Aprovado desde 07/10/2020 Autoria única
RQC 7400/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Lucio Borges pela assunção da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Aprovado desde 07/10/2020 Autoria única
RQC 7387/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2020 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o motivo de ser dado andamento a processos administrativos e edição da Ordem de Serviço 08/2020, já que o item 31 do Parecer AGE nº 16.087/2019 diz expressamente que as decisões em controle difuso não vinculam a administração. Aprovado desde 07/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7386/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2020 Requerem seja encaminhado ao advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado, ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Educação pedido de informações que esclareçam qual comando legal ou judicial determina a instauração de processo administrativo no caso da opção remuneratória dos diretores de escolas estaduais aposentados. Aprovado desde 07/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7362/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater as implicações gerais para o movimento sindical das decisões do Tribunal Superior do Trabalho acerca da greve dos Correios. Aprovado desde 07/10/2020 Autoria única
RQC 7402/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 32 2020, que foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional e que trata da Reforma Administrativa. Aprovado desde 29/09/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7401/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 57 2020 e do Projeto de Lei Complementar 48 2020 na prestação de serviços públicos e na vida dos servidores do Estado. Aprovado desde 29/09/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7390/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2020 Requerem seja encaminhado ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente da República pedido de providências para que seja estendido até 31 12 2020 o pagamento do auxílio emergencial no valor de 600 reais. Aprovado desde 29/09/2020 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 7385/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2020 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE - pedido de providências para suspensão, de forma imediata, de qualquer processo ou procedimento destinado a rever a opção remuneratória dos diretores de escolas públicas aposentados, até  que haja o trânsito em julgado do incidente de inconstitucionalidade, lembrando-se que a decisão em questão não tem efeito "erga omnes". Aprovado desde 29/09/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6926/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/09/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação da fábrica de células fotovoltaicas de lítio, coordenada pela Codemge e pela Oxis Energy, seus parâmetros, sua localização, seus investimentos e a sua transferência para o Vale do Jequitinhonha. Aprovado desde 05/06/2020 Autoria única
RQC 7224/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2020 Requerem seja formulada manifestação de apoio às trabalhadoras e aos trabalhadores dos Correios pela deflagração de greve contra a retirada dos direitos trabalhistas e a privatização das empresas públicas. Aprovado desde 19/08/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7216/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo do Estado, especificamente no que se refere a fundos e alíquotas tratadas no Projeto de Lei Complementar nº 46/2020. Aprovado desde 12/08/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7214/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2020 Requerem seja encaminhado ao presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2020 o documento referente à reforma da previdência dos servidores do Estado, encaminhado à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em audiência, e entregue pela Associação Profissional dos Trabalhadores e Beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e pelo Sindicato dos Servidores do Ipsemg. Aprovado desde 12/08/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7121/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2020 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a saúde dos trabalhadores nas minerações. Aprovado desde 12/08/2020 Autoria única
RQC 7120/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar  nº 46/2020, do governador do Estado, que propõe alterações na previdência dos servidores públicos estaduais. Aprovado desde 12/08/2020 Autoria única
RQC 7119/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/20, encaminhada pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa, que propõe grandes alteração na previdência dos servidores públicos estaduais. Aprovado desde 12/08/2020 Autoria única
RQC 7052/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implementação do adicional de dedicação exclusiva aos professores da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Aprovado desde 12/08/2020 Autoria única
RQC 6817/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2020 Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e ao governador do Estado pedido de providências para  o cumprimento do acordo de greve de 2016, firmado entre o governo do Estado, a Unimontes e a  Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros - Adunimontes -, homologado na Justiça, bem como para que a comissão seja informada sobre os procedimentos que estão sendo adotados e o cronograma a ser cumprido. Aprovado desde 12/08/2020 Autoria única
RQC 6816/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2020 Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e ao governador do Estado pedido de providências para a imediata implantação de um novo plano de carreiras na Universidade Estadual de Montes Claros, em cumprimento do acordo de greve de 2016, firmado entre o Governo do Estado, a Unimontes e a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros - Adunimontes - e homologado na justiça, bem como para que a comissão seja informada dos procedimentos já adotados e do cronograma. Aprovado desde 12/08/2020 Autoria única
RQC 7058/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais encaminhada a esta Casa pelo governo do Estado. Aprovado desde 16/06/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7057/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater as iniciativas já adotadas pelo Sebrae para apoio às micro e pequenas empresas no Estado, bem como suas propostas e desafios para a reestruturação do setor no pós-pandemia. Aprovado desde 16/06/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7056/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas adotadas pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico para a geração de trabalho, emprego e renda e para apoio às empresas durante a pandemia de covid-19, bem como as medidas previstas para o pós-pandemia. Aprovado desde 16/06/2020 Autoria única
RQC 7055/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as medidas adotadas para a geração de trabalho, emprego e renda da população mineira durante a pandemia de covid-19 e sobre as medidas planejadas para o pós-pandemia. Aprovado desde 16/06/2020 Autoria única
RQC 7054/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre as medidas adoadas pela pasta com vistas  ao apoio às empresas e ao fortalecimento do mercado de trabalho no Estado no período da pandemia de covid-19, bem como sobre as medidas previstas para o pós-pandemia. Aprovado desde 16/06/2020 Autoria única
RQC 7040/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2020 Requer seja realizada audiência pública para discutir o funcionamento das atividades econômicas essenciais, os protocolos adotados pelas empresas e a saúde e a segurança dos trabalhadores durante a pandemia  de covid- 19 no Estado. Aprovado desde 16/06/2020 Autoria única
RQC 7030/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos no emprego no Estado provocados pela pandemia de covid-19, bem como a Medida Provisória nº 936, de 2020, e outras propostas do governo federal para a área do trabalho e da renda. Aprovado desde 16/06/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7025/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja disponibilizada a frota de transporte escolar terceirizada para transportar servidores públicos estaduais envolvidos no combate à pandemia de covid-19. Aprovado desde 16/06/2020 Autoria única
RQC 6925/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação da fábrica de células fotovoltaicas de lítio, coordenada pela Codemge e pela Oxis Energy, seus parâmetros, localização e investimentos e a sua transferência para o Vale do Jequitinhonha. Aprovado desde 16/06/2020 Autoria única
RQC 6913/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2020 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas obras de manutenção, recuperação e melhoria no pavimento da pista da rodovia LMG-108, no trecho que liga os Municípios de Mutum, Lajinha e Durandé. Aprovado desde 16/06/2020 Autoria única
RQC 6518/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2020 Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. Aprovado desde 18/02/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6462/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - Deer - pedido de informações sobre o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho criado por essa secretaria e pelo Deer com o objetivo de discutir e apresentar propostas para melhorar "os instrumentos normativos que regem o transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano fretado de pessoas, notadamente o Decreto Estadual 44035, de junho de 2005" . Aprovado desde 18/02/2020 Autoria única
RQC 6461/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho criado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado, com o objetivo de discutir e apresentar propostas para melhorar "os instrumentos normativos que regem o transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano fretado de pessoas, notadamente o Decreto Estadual 44035, de junho de 2005". Aprovado desde 18/02/2020 Autoria única
RQC 6774/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2020 Requerem sejam encaminhadas à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as ações dos órgãos e entidades do governo do Estado envolvidos com eventos realizados antes e durante o Carnaval de Belo Horizonte, tais como o processo de liberação de trios elétricos, denúncias de suposta intimidação e violência policial, entre outros, afrontando direitos humanos fundamentais, para conhecimento e adoção das medidas judiciais cabíveis. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6773/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2020 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 3 2020, que teve por finalidade debater as ações dos órgãos e entidades do governo do Estado envolvidos com eventos realizados antes e durante o Carnaval de Belo Horizonte, tais como o processo de liberação de trios elétricos, denúncias de suposta intimidação e violência policial, entre outros, afrontando direitos humanos fundamentais, para conhecimento bem como para a adoção das medidas judiciais cabíveis. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6772/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater, dando continuidade à audiência realizada pela comissão em 11 3 2020, as ações dos órgãos e entidades do governo do Estado envolvidos com eventos realizados antes e durante o Carnaval de Belo Horizonte, tais como o processo de liberação de trios elétricos, denúncias de suposta intimidação e violência policial, entre outros, afrontando direitos humanos fundamentais, haja vista a grande quantidade de questionamentos realizados às autoridades públicas que não restaram esclarecidos. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6767/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2020 Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações acerca das denúncias dos vendedores ambulantes, apresentadas durante 2ª Reunião Extraordinária, em 11 3 2020, segundo as quais haveria a obrigatoriedade de vendas de produtos da Ambev, exclusivamente, durante as festividades do carnaval de Belo Horizonte de 2020. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6766/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2020 Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Faculdade de Medicina do Vale do Aço - Univaço. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria única
RQC 6732/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com a Faculdade de Medicina do Vale do Aço – Univaço – pela passagem de 25 anos de sua idealização. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria única
RQC 6477/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2020 Requer seja encaminhado à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam- pedido de providências para que encaminhe à comissão o relatório acerca do vazamento de gás ocorrido em municípios do Vale do Aço no dia 11 de fevereiro de 2020, que causou ardência nos olhos, nariz e garganta de diversos moradores da região. Aprovado desde 05/03/2020 Autoria única
RQC 6559/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater procedimentos contra atos que violam os direitos humanos no âmbito do futebol, visando construir processos de prevenção e combate ao racismo, machismo, homofobia, misoginia e outras formas de opressão. Aprovado desde 19/02/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6495/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/03/2020 Requer seja realizada audiência pública para discutir o Plano Estratégico Minas Gerais e Espirito Santo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - e pela Federação das Indústrias do Espirito Santo - Findes -, com o apoio dos governos estaduais. Aprovado desde 10/03/2020 Autoria única
RQC 6465/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja encaminhado a essa comissão relatório acerca do vazamento de gás ocorrido em 11 2 2020, no Vale do Aço, que provocou ardência nos olhos, nariz e garganta de diversos moradores da região. Aprovado desde 13/02/2020 Autoria única
RQC 6464/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater as causas e as consequências do forte cheiro de gás que incidiu sobre a Região Metropolitana e o Colar Metropolitano do Vale do Aço na noite de 11 2 2020, que causou ardência nos olhos, nariz e garganta em diversos moradores, e buscar soluções para os problemas ocasionados por esse incidente. Aprovado desde 13/02/2020 Autoria única
RQC 6534/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado, à presidência da Fhemig e à Secretaria de Estado de Saúde as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a situação dos trabalhadores da Rede Fhemig diante do processo de reestruturação da rede, a precarização dos hospitais e o movimento de greve dos seus trabalhadores. Aprovado desde 18/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6533/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Requerem seja encaminhada ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão a correspondência recebida na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 2 2020, em que a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais solicita que a comissão integre a comissão de negociação composta por representantes da Fhemig, da Seplag' e do Sindpros, encarregada de avaliar os dias parados durante a greve dos servidores da Fhemig. Aprovado desde 23/04/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6532/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Requerem seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II e ao Hospital João XXIII, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as condições de funcionamento e proposta de fusão das duas instituições. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6531/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a fusão do Hospital Infantil João Paulo II com o Hospital João XXIII. Aprovado desde 18/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6530/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos do fechamento da unidade de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcante, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte. Aprovado desde 18/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6529/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão  pelo não comparecimento e não envio de representante à 2ª reunião extraordinária da comissão, realizada em 18 2 2020, que debateu em audiência pública a situação dos trabalhadores da Rede Fhemig diante do processo de reestruturação da rede, a precarização dos hospitais e o movimento de greve dos seus trabalhadores. Aprovado desde 18/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6528/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para disponibilizar recursos financeiros necessários à quitação dos valores inscritos em restos a pagar do ano de 2019, relativos aos contratos de fornecimento de material de consumo das unidades da Rede Fhemig, com vistas a evitar o seu  desabastecimento e a descontinuidade dos serviços prestados à população. Aprovado desde 18/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6527/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Requerem seja realizada visita ao Centro Psíquico da Adolescência e da Infância - Cepai -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições de funcionamento dessa instituição. Aprovado desde 18/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6526/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - pedido de providências para realização de concurso com vistas ao preenchimento de cargos vagos decorrentes de aposentadorias, de modo a recompor a perda de 30% do pessoal da instituição nas diversas especialidades, para manter o atendimento à população. Aprovado desde 18/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6525/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que, na negociação relacionada à greve dos profissionais da Fhemig, seja assegurado o pagamento integral dos dias parados, inclusive da ajuda de custo definida na Resolução Conjunta Fhemig/SES/Seplag/SEF 9804 2018, e para que o estudo de viabilidade de reajuste salarial seja apresentado no prazo máximo de 30 dias. Aprovado desde 18/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6456/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/2020 Requerem seja realizada audiência publica para debater a situação dos trabalhadores da rede Fhemig diante do processo de reestruturação da rede, a precarização dos hospitais e o movimento de greve dos seus trabalhadores. Aprovado desde 12/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6455/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/2020 Requerem seja encaminhado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - e ao Tribunal Superior do Trabalho - TST - pedido de providências para garantir os empregos dos trabalhadores da Dataprev. Aprovado desde 12/02/2020 Autoria única
RQC 6454/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/2020 Requerem sejam realizadas visitas à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - e ao Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro -, no Município de Belo Horizonte, para verificar o funcionamento das empresas e conhecer as atividades por elas desenvolvidas. Aprovado desde 12/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6453/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/2020 Requerem seja encaminhado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - pedido de providências para que mantenha suas atividades e seus trabalhadores em exercício enquanto durarem as negociações entre os sindicatos representativos dos trabalhadores, a empresa e o Tribunal Superior do Trabalho. Aprovado desde 12/02/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6452/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/2020 Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para se manifestarem contrariamente ao desmonte e privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - por se tratar de empresa estratégica para o País. Aprovado desde 12/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6451/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/2020 Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Sra. Christiane Almeida Edington, presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - pelo não comparecimento e não envio de representante da empresa à audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 12 2 2020, com o objetivo de debater o possível fechamento de regionais da Dataprev, as demissões daí provenientes, sua importância estratégica no que diz respeito ao sigilo da informação, as condições de trabalho e as consequências da privatização anunciada pelo governo federal. Aprovado desde 12/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6450/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação e o funcionamento do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro - e sua importância estratégica para Minas Gerais e para o País. Aprovado desde 12/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6449/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/02/2020 Requerem seja encaminhado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - em Brasília pedido de providências para garantir a continuidade do funcionamento das unidades regionais da empresa nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Aprovado desde 12/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6432/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2020 Requerem seja encaminhado aos prefeitos dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para se manifestarem contrariamente ao desmonte da Petrobras e à venda da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, devido aos evidentes prejuízos ao Estado e à sua população. Aprovado desde 11/02/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6431/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2020 Requerem seja dada ciência à família de Márcio Nicolau, militante e ex- presidente do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais - Sindpetro-MG -, dirigente nacional dos petroleiros, fundador da Central Única dos Trabalhadores e defensor da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro, de que foi dedicada à sua memória a audiência pública realizada em 11 2 2020, que teve por finalidade debater a situação dos trabalhadores da Petrobras e as consequências da privatização da empresa. Aprovado desde 28/10/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6430/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2020 Requerem seja encaminhado aos deputados federais e aos senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para se manifestarem contrariamente ao desmonte da Petrobras e à venda da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, devido aos evidentes prejuízos ao Estado e a sua população. Aprovado desde 11/02/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6429/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2020 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências com vistas a realizar estudo sobre os impactos socioeconômicos da venda da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, pertencente à Petrobras, para o Estado e, especificamente, para os Municípios de Betim e Ibirité. Aprovado desde 11/02/2020 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6428/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2020 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Sr. Wagner Felício de Oliveira, gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, por sua ausência na audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizada em 11 2 2020, que teve por finalidade debater a situação dos trabalhadores da Petrobras e as consequências da privatização da empresa. Aprovado desde 11/02/2020 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6427/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2020 Requerem seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, no Município de Betim, para verificar as condições de trabalho. Aprovado desde 11/02/2020 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6426/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2020 Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais - Sindpetro-MG - pelo movimento de greve dos trabalhadores da Petrobras. Aprovado desde 11/02/2020 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6425/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2020 Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais - Sintect-MG - pelo movimento de greve em defesa dos trabalhadores dos correios, que se iniciará no dia 12 2 2020. Aprovado desde 11/02/2020 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6424/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2020 Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - pelo movimento de greve dos trabalhadores em educação no Estado. Aprovado desde 11/02/2020 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6313/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requerem sejam ouvidos representantes do Dataprev presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, realizada em 5 de fevereiro de 2020. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6305/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater o possível fechamento de 20 regionais da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - e a consequente demissão em massa de aproximadamente 500 funcionários por todo o país, prejudicando o atendimento à população e enfraquecendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria única
RQC 6304/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requer seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otôni para debater o Edital de Licitação para Concessão da Operação do Serviço Público de Transporte Coletivo por Ônibus nesse município. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria única
RQC 6303/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater os impactos causados pela publicação da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6241/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Petrobras e as consequências da privatização da empresa. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6210/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requer seja realizada audiência pública no Distrito de Cava Grande, no Município de Marliéria, para debater as multas aplicadas pelo Instituto Estadual de Florestas aos produtores rurais da zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce - Perd-MG. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria única
RQC 6145/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, Renato Rodrigues Vieira, pela ausência do superintendente da Regional Sudeste II do INSS em audiência pública para a qual foi convidado, realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, em 12 12 2019. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6144/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para que não coloque em pauta para votação a Media Provisória 905 2019, que altera a legislação trabalhista brasileira. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6143/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requerem sejam encaminhadas à Câmara dos Deputados, ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério Público da União as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a Medida Provisória 905, de 2019, que altera regras trabalhistas para a contratação de jovens e extingue o serviço social nas agências do Instituto Nacional de Seguro Social. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6142/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requerem seja encaminhado aos deputados federais e senadores mineiros pedido de providências para que votem contrariamente à Medida Provisória 905 2019, que tramita na Câmara dos Deputados, principalmente no ponto que se refere à extinção do serviço de assistência social do INSS. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6141/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2020 Requerem seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de providências para que devolva ao presidente da República a Medida Provisória 905 2019. Aprovado desde 05/02/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5917/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/01/2020 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater o Projeto de Lei Federal 6159 2019, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e que desobriga as empresas de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. Aprovado desde 04/12/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5911/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/01/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória 905, de 2019, que altera regras trabalhistas para a contração de jovens e, entre outras imposições, extingue o serviço social nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Aprovado desde 04/12/2019 Autoria única
RQC 5910/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/01/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater a Medida Provisória 905 2019, que, sob a justificativa de gerar empregos em um cenário de forte crise no mercado de trabalho, retira ainda mais direitos da classe trabalhadora, ataca categorias específicas e compromete o desenvolvimento econômico e social do País. Aprovado desde 04/12/2019 Autoria única
RQC 5571/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/01/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 5552 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como a importância da Justiça do Trabalho frente às últimas mudanças das reformas trabalhistas. Aprovado desde 04/12/2019 Autoria única
RQC 5570/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/01/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, suas carreiras, salubridade e condições de trabalho. Aprovado desde 04/12/2019 Autoria única
RQC 5569/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/01/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater o Estatuto do Trabalho que tramita no Congresso Nacional, proposto pelo senador Paulo Paim. Aprovado desde 04/12/2019 Autoria única
RQC 6053/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2019 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Projeto de Lei Federal 6159 2019, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e que desobriga as empresas de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência. Aprovado desde 10/12/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5951/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2019 Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que as comunidades dos assentamentos Liberdade e Serraria de Pedra Corrida, no Município de Periquito, sejam incorporadas ao programa Alô Minas, a fim de garantir à população dessas comunidades o acesso aos serviços de telefonia móvel e internet. Aprovado desde 10/12/2019 Autoria única
RQC 6100/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2019 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos auditores fiscais do trabalho no Estado, por ocasião dos 16 anos da morte dos auditores na chacina de Unaí, ocorrida em 28 1 2004. Aprovado desde 11/12/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5878/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater a municipalização do ensino nos primeiros anos nos Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Tímoteo e suas implicações nas comunidades escolares e nos municípios. Aprovado desde 03/12/2019 Autoria única
RQC 5666/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2019 Requerem seja encaminhado às secretarias municipais de saúde dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão (Brumadinho, Cachoeira da Prata, Curvelo, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Juatuba, Mário Campos, Papagaios, Paraopeba e São José da Varginha), à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam realizados estudos e controle da saúde física e psíquica das populações atingidas pelo referido rompimento ao longo dos próximos dez anos, no mínimo, inclusive com controle comparativo com populações não atingidas e considerando-se todos os contaminantes contidos na lama de rejeitos, bem como a possibilidade de contaminação via ingestão, inalação e absorção dérmica. Aprovado desde 21/11/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5665/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2019 Requerem seja encaminhado à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que sejam envidados esforços para a aprovação do Projeto de Lei 2.788 2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e dá outras providências. Aprovado desde 21/11/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5664/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2019 Requerem seja informado ao titular da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que o Projeto de Lei n° 1.200, de 2015, que dispõe sobre atingidos por barragens, encontra-se em tramitação nesta Casa, tendo sido aprovado em 1º turno pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 20 de novembro de 2019, na forma do substitutivo 2, e que estão sendo envidados todos os esforços, por parte dos parlamentares aqui subscritos, para sua aprovação, na melhor forma e no menor tempo possíveis. Aprovado desde 21/11/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5640/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2019 Requerem seja encaminhado ao titular da 6 vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais o documento entregue na 53 Reunião Extraordinária, realizada em 21 11 2019, contendo os pontos que consideramos devam ser priorizados nas decisões, tratativas e acordos judiciais e extrajudiciais com a Empresa Vale S. A. em função do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Aprovado desde 21/11/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4585/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos gastos em publicidades realizados no ano de 2019 pelo governo do Estado, incluídos os destinados aos projetos incentivados e projetos especiais das empresas e autarquias vinculadas ao governo do Estado, bem como os incluídos nas renúncias fiscais. Aprovado desde 05/11/2019 Autoria única
RQC 4584/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado da publicidade efetivamente realizada no ano de 2019 pelo governo do Estado, suas fundações, empresas e autarquias, incluindo-se os recursos destinados para esse fim aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas controladas pelo Estado. Aprovado desde 05/11/2019 Autoria única
RQC 4570/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado da Lei Orçamentária Anual dos anos de 2017, 2018 e 2019 para análise da evolução e da execução do orçamento da Fundação TV Minas Cultural e Educativa e da Rádio Inconfidência, posteriormente Empresa Mineira de Comunicação. Aprovado desde 05/11/2019 Autoria única
RQC 4569/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2019 Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Cultura e de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o patrimônio então pertencente ao Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – Detel-MG –, hoje em processo de transferência por força da Lei 23304, de 2019, para a Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no que diz respeito a sua guarda, manutenção, responsabilidades e oportunidades decorrentes dos mais de oito mil bens patrimoniados, entre eles as mais de 45 torres de transmissões em todo o estado, que hoje suporta a transmissão de radiodifusão e telefonia. Aprovado desde 05/11/2019 Autoria única
RQC 5206/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2019 Requer seja formulado voto de congratulações com alunos e ex-alunos do Colégio Loyola de Belo Horizonte, nas pessoas de Beatriz Castello Branco Miranda e Manoela Vilas Boas, pelas manifestações contrárias às medidas de cerceamento da liberdade de cátedra adotadas pela instituição de ensino. Aprovado desde 30/10/2019 Autoria única
RQC 5205/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2019 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de analistas educacionais que exercem a função de análise de evolução na carreira no Estado e quantos deles recebem função gratificada. Aprovado desde 30/10/2019 Autoria única
RQC 5038/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para complementar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social relativos aos meses de 2019, de modo a possibilitar a transferência do valor integral devido aos municípios, bem como realizar o repasse financeiro necessário à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para que efetue o pagamento das parcelas em atraso anteriores a janeiro de 2019. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5037/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos dados resultantes do mapeamento da estrutura das suas superintendências regionais e sobre as propostas para a sua reestruturação. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5035/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a assegurar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – condições administrativas e financeiras para executar as importantes políticas públicas que estão sob sua gestão. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5034/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o montante de recursos captados pelo Fundo da Infância e Adolescência e as ações específicas às quais se destinam, explicitando o valor destinado às ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado no ano de 2019. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5033/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no montante de recursos captados pelo Fundo Estadual do Idoso e nas ações específicas às quais se destinam. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5032/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em dados sobre a previsão de pagamento da complementação do Piso Mineiro de Assistência Social relativo ao ano de 2019, considerando-se que o Estado tem efetuado o pagamento do valor correspondente a 44,46% de cada parcela devida aos municípios. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5031/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja realizada audiência pública para debater o trabalho precário no Estado e a necessidade de implementação de políticas públicas para enfrentamento desse problema. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5030/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em dados sobre as ações de qualificação profissional programadas com a repactuação do saldo dos recursos do Pronatec. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5029/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para discutir com o governo do Estado a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria para o financiamento das ações da pasta. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5027/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que desarquive o Projeto de Lei 3312 2017, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, para dar celeridade à tramitação da matéria nesta Casa. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5026/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no estudo de planejamento para a oferta de educação profissional em 2020, compreendendo dados sobre a distribuição das vagas em cada região do Estado, os cursos ofertados e o número de alunos atendidos. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5024/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas em relatório das ações desenvolvidas pela secretaria para fomentar a geração de emprego e renda em Minas Gerais. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5023/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1009 2019, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Emprego - Sine - no Estado e institui o Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais - Fet-MG. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria única
RQC 4881/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja encaminhado ao deputado federal Edio Lopes,  relator da Proposta de Emenda Constitucional Federal 108 2019, cópia do manifesto em defesa dos conselhos profissionais aprovado na 21ª Reunião Extraordinária, em 21 10 2019, ocasião em que foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4876/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requerem seja realizada visita ao presidente da Câmara dos Deputados e aos senadores da bancada mineira em Brasília com a finalidade de avaliar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional Federal 108 2019, para a qual sejam convidados representantes dos conselhos profissionais de Minas Gerais. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4651/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater a universalização da energia elétrica rural no Estado, o art 27, inciso II, "h", da Resolução Normativa 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica, e a atual interpretação dada às normas pela Cemig. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria única
RQC 4706/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requerem seja realizada audiência pública para debater com os operadores dos terminais logísticos as demandas para o incremento do modal ferroviário no Estado. Aprovado desde 10/10/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4705/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requerem seja realizada audiência pública para debater as dificuldades encontradas pelas pequenas e médias mineradoras para o embarque de cargas nas ferrovias do Estado. Aprovado desde 10/10/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4583/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES - pedido de informações consubstanciadas em relatório a respeito da situação dos imunobiológicos para o controle de zoonoses no estado de Minas Gerais, em especial a encefalite viral aguda (raiva), em que conste: qual o quantitativo de vacinas e de soro antirrábico humano entregues nos últimos 5 anos, incluindo 2019; qual o estoque existente no Estado e onde está distribuído; qual a situação do abastecimento de SARH e IGARH, incluindo riscos e as medidas a serem tomadas em caso de desabastecimento; qual é o prazo para que a Fundação Ezequiel Dias – Funed – retome a produção regular; qual é o prazo previsto e que medidas estão sendo tomadas para o retorno à normalidade vacinal no Estado; que municípios mineiros são prioritários e qual o fluxo de referência entre os municípios, para garantir o atendimento; quais os protocolos a serem seguidos em possíveis situações emergenciais; quais as medidas de capacitação de profissionais para enfrentar a situação atual têm sido tomadas. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria única
RQC 4582/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para o fornecimento de um relatório à respeito da situação dos imunobiológicos para o controle de zoonoses no Estado, em especial a encefalite viral aguda (raiva), contendo os seguintes esclarecimentos: qual o quantitativo de vacinas e de soro antirrábico humano entregues a Minas Gerais nos últimos 5 anos, incluído o ano de 2019; qual a situação do abastecimento de SARH e IGARH, recomendações do Ministério acerca das medidas a serem tomadas em caso de desabastecimento; qual o prazo para que a Fundação Ezequiel Dias, o Instituto Butantan e o Instituto Vital Brazil retomem a produção regular; qual o prazo previsto e quais medidas estão sendo tomadas para o retorno à normalidade vacinal no País; quais os protocolos a serem seguidos em possíveis situações emergenciais; e quais as medidas de capacitação de profissionais para enfrentar a situação atual têm sido tomadas. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria única
RQC 4581/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em relatório da execução orçamentária relativa aos anos de 2017, 2018 e 2019 da Fundação TV Minas Cultural e Educativa e da Rádio Inconfidência, posteriormente Empresa Mineira de Comunicação. Aprovado desde 16/10/2019 Autoria única
RQC 4580/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos gastos em publicidades realizados no ano de 2019 pelo governo do Estado, incluídos nos projetos incentivados e projetos especiais das empresas e autarquias vinculadas ao governo do Estado, bem como os incluídos nas renuncias fiscais. Aprovado desde 16/10/2019 Autoria única
RQC 4579/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos gastos com publicidade realizados em 2019 pelo Poder Executivo, incluindo órgãos, fundações, empresas e autarquias, com discriminação da destinação dos valores e dos pedidos de inserção de publicidade. Aprovado desde 16/10/2019 Autoria única
RQC 4572/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos valores gastos em publicidade nos projetos que receberam recursos oriundos das leis de incentivo pelo Governo do Estado, suas empresas e autarquias nos anos de 2017, 2018 e 2019. Aprovado desde 16/10/2019 Autoria única
RQC 4571/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requer seja realizada visita ao Instituto de Educação de Minas Gerais - Iemg -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições estruturais, a necessidade de reparos e as dificuldades de manutenção causadas pelo tombamento do instituto como patrimônio histórico de Minas Gerais. Aprovado desde 16/10/2019 Autoria única
RQC 4710/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2019 Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo. Aprovado desde 16/10/2019 Autoria única
RQC 4578/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2019 Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal n 108 2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais. Aprovado desde 02/10/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4507/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requerem seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre o posicionamento da atual administração municipal quanto à transferência da gestão de escolas estaduais para o Município de Coronel Fabriciano. Aprovado desde 01/10/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4506/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requerem sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação, ao Conselho Municipal de Educação de Coronel Fabriciano, à Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e à Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a política de municipalização de escolas estaduais nos Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo. Aprovado desde 01/10/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4505/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requerem seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre o projeto de construção da Escola Municipal Boa Vista no imóvel doado pela administração pública estadual, nos termos da Lei 18377, de 8 9 2009. Aprovado desde 01/10/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4504/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado da Educação pedido de informações sobre a solicitação de cessão do prédio da Escola Estadual Dr. Querubino para o Município de Coronel Fabriciano; e seja encaminhado à comissão os documentos referentes a tal cessão. Aprovado desde 01/10/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4464/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requerem seja realizada audiência pública para debater a interrupção dos serviços prestados por unidades do Serviço Social do Comércio - Sesc - no Estado, especialmente nos Municípios de Almenara, Bom Despacho, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Santos Dumont e Teófilo Otoni. Aprovado desde 25/09/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4463/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requerem seja realizada audiência pública para debater a Portaria nº 33, de 2018, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, que regulamentou a prática de atividades, na área de competência dessa entidade, por voluntários, profissionais e instituições civis e suas implicações nas atividades auxiliares e na prestação de serviços. Aprovado desde 25/09/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4452/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a reabertura imediata da sua base operacional localizada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, para garantir as condições de atendimento à população residente na área de abrangência dessa base. Aprovado desde 25/09/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4317/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de unidades do Serviço Social do Comércio - Sesc- em todo território mineiro, como ocorreu na unidade de Teófilo Otoni. Aprovado desde 25/09/2019 Autoria única
RQC 4311/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater as notícias do possível fechamento da unidade do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais - Sesc-MG - do Município de Teófilo Otoni. Aprovado desde 25/09/2019 Autoria única
RQC 4243/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requer seja realizada visita ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais para averiguar o funcionamento do novo regulamento de emissão de autorização de veículos destinados ao transporte escolar, imposto pela Portaria n° 1.498, de 2019, desse órgão. Aprovado desde 25/09/2019 Autoria única
RQC 4242/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2019 Requerem sejam encaminhados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação relativa ao segundo quadrimestre de 2019. Aprovado desde 11/09/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4241/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2019 Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social relativa ao segundo quadrimestre de 2019. Aprovado desde 11/09/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4237/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2019 Requerem seja realizada visita a um centro de controle de zoonoses, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos  agentes de combate a endemias. Aprovado desde 11/09/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4236/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2019 Requerem seja realizada visita à Prefeitura de Belo Horizonte para discutir a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e o cumprimento da Lei Federal 13708, de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o aumento progressivo do piso salarial dessas categorias. Aprovado desde 11/09/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4002/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2019 Requerem sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais  as notas taquigráficas da 18 Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, tendo em vista o descumprimento, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, da Lei Federal 13708, de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o aumento progressivo do piso salarial dessas categorias. Aprovado desde 11/09/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4001/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2019 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para o imediato cumprimento da Lei Federal 13708, de 14 8 2018, que regulamenta o aumento progressivo do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, bem como da Lei Municipal 11136, de 18 10 2018, que dispõe sobre o plano de carreira desses agentes. Aprovado desde 11/09/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4151/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2019 Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para a prestação de contas sobre a gestão do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza de 2019. Aprovado desde 10/09/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4140/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2019 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Povoado de São José do Taquaral, no Município de Inhapim, seja incorporado ao Programa Alô Minas, promovido pelo Estado, para tenha garantido o acesso aos serviços de telefonia móvel e internet. Aprovado desde 24/09/2019 Autoria única
RQC 3976/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2019 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para antecipar a renovação da concessão da BR-381 Sul com vistas a auferir recursos a serem investidos na duplicação do trecho Norte da BR-381 e assim reduzir os preços de pedágio. Aprovado desde 24/09/2019 Autoria única
RQC 3975/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2019 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam apresentados os valores dos investimentos realizados nos lotes 3, 3.1 e 7 da BR-381. Aprovado desde 24/09/2019 Autoria única
RQC 3974/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2019 Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT  -pedido de providências para que seja apresentado o valor a ser abatido dentro do orçamento da duplicação da BR-381 tendo em vista as obras dos lotes 3, 3.1 e 7. Aprovado desde 24/09/2019 Autoria única
RQC 3973/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2019 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja encaminhada cópia dos estudos de viabilidade técnica e econômica desse órgão relativos à duplicação da BR-381, trecho Governador Valadares - Belo Horizonte iniciados em 2004 e finalizados em 2014, intitulados  " Estudos Técnicos Econômicos, Financeiros e Ambientais do Trecho Norte da BR- 381, Constante do Projeto de Ampliação de Capacidade e Modernização da Ligação Rodoviária entre Belo Horizonte e Governador Valadares / MG". Aprovado desde 24/09/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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