Irene Melo Franco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRE 3/2024 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 03/09/2024 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRE 1/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 08/02/2023 | Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PRE 15/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 03/11/2021 | Aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou o recebimento indevido de dinheiro público, a atuação da Controladoria Geral na hipótese, bem como o manifesto impedimento de atuação da Procuradoria Adjunta neste e em todos os procedimentos internos inerentes ao Procurador Geral no Município de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PRE 11/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 02/07/2021 | Inclui o Art. 196-A e altera a redação do caput dos artigos 197 e 198 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PRE 4/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 08/02/2021 | Dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, das audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRE 1/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 08/01/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 486/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.