Irene Melo Franco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 69/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 29/06/2026 | Concede Título de Cidadania Honorária Pará-minense a ERIKA VANESSA NERY ABREU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 22/06/2026 | Concede Título de Cidadania Honorária Pará-minense a Elcilaine Mary Moreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 19/06/2026 | Concede Título de Cidadania Honorária Pará-minense a Ludmilla Priscila de Oliveira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 18/06/2026 | Concede Título de Cidadania Honorário Pará-minense a José Roberto de Oliveira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 20/02/2026 | Institui o Programa de Defesa Pessoal para mulheres no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências (Lei Vanessa Lara). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 11/02/2026 | Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no calendário oficial de eventos do Município de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 108/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 30/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de conscientização de proteção às mulheres e dos meios de denúncia de violência contra às mulheres em eventos desportivos no âmbito do município de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 107/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 30/06/2025 | Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 89/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2025 | Concede Titulo de Cidadania Honorária a José Roberto de Souza | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 88/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2025 | Concede Título de Cidadania Honorária a Adriana Gomes da Silva | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 17/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no âmbito do município de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 16/06/2025 | Altera a Lei Municipal nº 6.736, de 16 de dezembro de 2022, que “Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Pará de Minas, junto às escolas municipais tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 16/06/2025 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Aline Rosa de Almeida Bastos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 58/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 13/06/2025 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Ricardo Magela Rodrigues. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 46/2025 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 29/05/2025 | Denomina Moacir Ferreira e Lenir de Oliveira Campos as praças 3 e 4, localizadas no bairro Eldorado – 2ª etapa, neste município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 45/2024 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2024 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CRISTIANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 44/2024 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2024 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA MANOELITA DOS SANTOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2024 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 20/06/2024 | Concede Título de Cidadania Honorária a Geraldo Nasser Abdala Júnior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 30/2024 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 06/06/2024 | Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e dos Membros Inferiores na rede municipal de saúde de Pará de Minas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 29/2024 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 05/06/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LOHANNA SOUZA FRANÇA MOREIRA DE OLIVEIRA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 21/11/2023 | Altera a Lei 6.577, de 1o de julho de 2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 132/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 06/11/2023 | Denomina Walter Ferreira Marinho a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Souza Arruda, entre as Quadras W5 e W6, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 88/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 26/06/2023 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Naliene Gonçalves Clemente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 87/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 26/06/2023 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Wendell Guilherme Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 26/06/2023 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Larissa Cristina Gonçalves Melo Damasceno. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 26/06/2023 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Patrícia Cristina Lopes da Silva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 84/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 26/06/2023 | Dispõe sobre a adoção, pelo município de Pará de Minas, de medidas de apoio e assistência a pessoas com fibromialgia e dá outra providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 56/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 29/05/2023 | Altera dispositivos da Lei 6.632/2021, alterada pela Lei 6.711/2022, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMBEA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem estar Animal - FUMBEA e dá outras providências. Autores: Vereadores Ronivelton Barbosa e Irene Melo Franco | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 45/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 10/04/2023 | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dá outras providências ( 21 a 28 de agosto) Assinam: Vereadora Irene Melo Franco e Vereador Gladstone Dias | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 26/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 16/02/2023 | Institui o Dia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres no município de Pará de Minas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 20/2023 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 14/02/2023 | Autoria de 12 Vereadores - Autoriza o Poder Legislativo a adquiri e a afixar o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas, na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Assinam os Vereadores: Marcilio Souza, Nilton Reis, Cleber Gonçalves, Carlos Lázaro, Ronnie Barbosa, Irene Franco, Renato Almeida, Dilhermando Rodrigues, Gladstone Dias, Serginho do Jk , Léo do Depósito e Ricardo Rocha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 146/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 11/11/2022 | Institui o Banco de Rações para Animais no município de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 141/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 25/10/2022 | Altera dispositivos na Lei Municipal nº 6.632, de 3 de setembro de 2021, que Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMBEA e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA e dá outas providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 137/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 19/10/2022 | Institui no âmbito do município de Pará de Minas/Minas Gerais a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sempat) e dá outras providências. Assinam o projetos: Vereadora Irene Melo Franco, Vereador Leandro Guimarães Vieira e Vereador Ronnie Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 122/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 30/08/2022 | Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 119/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 23/08/2022 | Institui em Pará de Minas o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 118/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 18/08/2022 | Institui no Município de Pará de Minas/Minas Gerais a politica de Bem- Estar animal e dá outras providência. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 112/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 22/07/2022 | Institui o Dia Municipal de Incentivo à Pratica de Artes Marciais no município de Pará de Minas e dá outras providências. Assinam: Nilton Reis Irene Melo Franco Sérgio Martins Vargas Gladstone Dias | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 108/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 30/06/2022 | ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 5.467, DE 06/03/2013, QUE PROMOVE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA assinam o projeto: Vereadores: Irene, Gladstone e Márcio Lara. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 86/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2022 | Concede Título de Cidadania Honorária a Idael Christiano de Almeida Santa Rosa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2022 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Terezinha Almeida Melo Pereira | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 84/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2022 | Concede Diploma de Honra ao Mérito a Nilton Ferreira de Oliveira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2022 | Concede Título de Cidadania Honorária a Penha Barbosa Moreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 49/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 20/05/2022 | Revoga a Lei nº 5467, de 06 de março de 2013, que promove a criação da Escola Municipal Prefeito José Porfirio de Oliveira. RETIRADO PELOS AUTORES EM 30/06/2022 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 37/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 25/04/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 18 º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Pará de Minas, junto às escolas municipais e particulares tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 15/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 23/02/2022 | Altera dispositivos na Lei nº 6. 632 de 3 de setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - Combea e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - Fumbea e dá outras providências. Asinam: Vereadora Irene Vereadores: Luiz Fernando Lima e Ronivelton Correa Barbosa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 5/2022 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 14/01/2022 | Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos poderes, Executivo e Legislativo do município de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 151/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 13/10/2021 | Institui no município de Pará de Minas o Dia da Academia de Letras de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 116/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 09/08/2021 | Fica denominada “Sala de Cinema Sebastião Mendes – Tião do Cinema” a sala de cinema existente no prédio tombado da Antiga Estação Ferroviária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 114/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 04/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 18 º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Pará de Minas, junto às escolas municipais e particulares tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 28/06/2021 | concede diploma de Honra ao Mérito a Márcia Flávia Marzagão Albano | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 69/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 24/06/2021 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ISABEL CRISTINA OLIVEIRA FARIA CAMPOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 67/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 22/06/2021 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A INÁCIO LOPES DA SILVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 53/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 10/06/2021 | PROJETO DE LEI CONCEDE TITULO DE CIDADANIA DE SÁVIO SALDANHA ABREU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 10/05/2021 | Dispõe sobre a distribuição gratuita dos absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 33/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 30/04/2021 | Dispõe sobre a proibição do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Pará de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 26/2021 Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) | 30/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos que menciona e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Pará De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.