André Quintão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 79/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2021 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 77/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2021 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 75/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2021 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 68/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2021 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 12/07/2021 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 64/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2020 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 04/12/2020 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 63/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2020 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 47/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2019 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 20/12/2019 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 44/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 40/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 04/09/2019 | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 39/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 38/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 31/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 31/03/2023 | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 30/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 16/02/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 14/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2019 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2019 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2019 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 20/08/2019 | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 55/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2018 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 54/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2018 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 53/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 01/08/2018 | Autoria conjunta — 73 autores |
| PEC 48/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 52 autores |
| PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 11/07/2017 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PEC 65/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2014 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 61/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 60/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 56/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 55/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 65 autores |
| PEC 54/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 48/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 47/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 71 autores |
| PEC 45/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2013 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 42/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 41/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 40/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 34/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 32/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2012 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 28/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 27/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 25/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2011 | Ementa não informada pela Casa | TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 26/10/2011 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 23/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 75 autores |
| PEC 22/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 21/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2011 | Ementa não informada pela Casa | TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 07/12/2011 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 20/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 19/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2011 | Ementa não informada pela Casa | RETIRADO DE TRAMITAÇÃO desde 21/11/2012 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 16/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2011 | Ementa não informada pela Casa | TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA desde 04/11/2011 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 14/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 13/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 10/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 7/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 6/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2011 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 46 autores |
| PEC 58/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2009 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 56/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2009 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 55/2009 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2009 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 48/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2008 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 45/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2008 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 44/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2008 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 42/2008 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2008 | Ementa não informada pela Casa | ARQUIVADO desde 31/01/2011 | Autoria conjunta — 29 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.