Beatriz Cerqueira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQN 19435/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Richard Murad Macedo. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 19297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Ricardo Cardoso Azevedo, em reconhecimento à sua atuação em prol da melhoria das condições de vida da população. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 19213/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2026 | Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a criação da Galeria das Deputadas Estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQN 19164/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requer seja convocada reunião especial para homenagear a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais pelos relevantes serviços prestados em prol da justiça fiscal e social, do fortalecimento das administrações tributárias e da defesa da integridade das receitas públicas, bem como pela posse de sua primeira presidente mulher, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni. | Requerimento deferido desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 19004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Josely Ramos Pontes pelos relevantes serviços prestados ao povo mineiro e pela contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e a promoção do direito à saúde. | Aguardando parecer em comissão desde 08/07/2026 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 18496/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à candidatura da juíza Daniela de Freitas Marques ao cargo de desembargadora civil do Tribunal de Justiça Militar pelo critério de merecimento. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQN 17973/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 30/06/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 17897/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Francisco César Gonçalves, conhecido pelo nome artístico de Chico César, e proceder à entrega do título de Cidadão Honorário do Estado. | Requerimento deferido desde 08/07/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 17795/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o músico, compositor e cantor Max Cavalera por sua contribuição para a música brasileira e internacional e pela projeção do nome de Minas Gerais no cenário mundial do "heavy metal". | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/05/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 17755/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Alexandre Rocha Santos Padilha por sua importante atuação na promoção da saúde dos brasileiros, em especial do povo mineiro. | Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 17631/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. | Aprovado desde 03/06/2026 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQN 17623/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 07/07/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 17131/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento dos Atingidos por Barragens por seus 35 anos de trajetória no País. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 16946/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César, pelos relevantes serviços prestados à música, literatura e cultura brasileiras. | Aprovado desde 27/04/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16765/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cáritas Brasileira pela celebração dos seus 70 anos em 12/11/2026 e pelo compromisso contínuo com a defesa da Casa Comum, da dignidade humana, da justiça social e da construção do bem-viver, inspirada no legado de Dom Helder Câmara. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 16653/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito de Varginha pelos 60 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. | Aprovado desde 09/04/2026 | Autoria conjunta — 77 autores |
| RQN 16289/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Ligia Amadio por sua destacada trajetória artística e pelo relevante contribuição ao Estado como regente titular e diretora artística da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. | Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 16273/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseh Mourão de Oliviera, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 25/02/2026 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 16259/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas pelos 40 anos de existência e pelo legado de fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar e urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região Leste do Estado. | Requerimento deferido desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 15868/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Arquidiocese de Mariana pelos 280 anos de sua criação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 16265/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb, em reconhecimento à sua destacada atuação institucional e social, em particular no período em que esteve à frente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte, quando contribuiu de forma relevante para a promoção da inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. | Aprovado desde 23/02/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 16231/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em razão da realização da Campanha da Fraternidade 2026 da Igreja Católica no Brasil. | Requerimento deferido desde 04/02/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 15248/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Belo Horizonte pelos 40 anos de sua criação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/12/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 14576/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. João Costa Aguiar Filho, em reconhecimento à sua destacada atuação como advogado, gestor público e professor universitário, exercendo atualmente o cargo de diretor Jurídico, de Governança e de Planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. | Aprovado desde 09/03/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 14415/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Lucas Carlos Lima pelos relevantes serviços prestados como professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. | Aprovado desde 02/03/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 14204/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Demétrius David da Silva por sua contribuição acadêmica e em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. | Requerimento deferido desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 14477/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2025 | Requerem seja o Requerimento nº 14.226/2025, da Comissão de Segurança Pública, devolvido ao Plenário para exame de mérito, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 08/10/2025 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 13940/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, atual ministra do Supremo Tribunal Federal - STF - e presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ex-presidente da Corte Suprema e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pela sua brilhante atuação como jurista, professora e magistrada brasileira. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQN 12767/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 13768/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Honório Jose de Siqueira por sua atuação no fomento da agricultura familiar no Estado. | Aprovado desde 08/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 13596/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Lélia Deluiz Wanick Salgado pela notável contribuição para a restauração ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção cultural, com impacto significativo e duradouro no território mineiro, principalmente na região do Vale do Rio Doce. | Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 13595/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Juliano Ribeiro Salgado por sua acentuada atuação no reflorestamento, na recuperação de nascentes e na educação ambiental, com impacto na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. | Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 12871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pelos 40 anos de sua relevante atuação no fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado. | Requerimento deferido desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 50 autores |
| RQN 12699/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - pelos 60 anos de sua criação e da regulamentação da profissão de administrador. | Requerimento deferido desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 13541/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), por sua atuação como expoente de mídias digitais, utilizando sua influência não apenas para entretenimento, mas para a promoção de consciência crítica, responsabilidade social e ética na criação de conteúdo. | Aprovado desde 08/09/2025 | Autoria conjunta — 47 autores |
| RQN 13486/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/09/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à ministra Macaé Maria Evaristo dos Santos pela violência política de gênero praticada contra ela pelo deputado Jesse Lopes, do Partido Liberal de Santa Catarina. | Aprovado desde 02/10/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 12766/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. | Aguardando parecer em comissão desde 05/08/2025 | Autoria conjunta — 60 autores |
| RQN 12745/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de história dedicados à inclusão social e à redução das desigualdades em Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. | Arquivado desde 24/09/2025 | Autoria conjunta — 73 autores |
| RQN 12631/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Helena Antipoff pelos 70 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 25/09/2025 | Autoria conjunta — 40 autores |
| RQN 12617/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Padre João por ocasião de seus trinta anos de ordenação sacerdotal, bem como pelos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa e atualmente à Câmara dos Deputados, expressão de sua trajetória espiritual, dedicação pastoral e incansável atuação pública pautada nos valores da solidariedade, da ética e da justiça social. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 64 autores |
| RQN 12012/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por ocasião de seu 10º aniversário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado na construção de políticas públicas e na erradicação do trabalho análogo à escravidão e do tráfico de pessoas. | Requerimento deferido desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11994/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o programa televisivo "Dedo de Prosa" pelos 25 anos no ar na TV Horizonte. | Requerimento deferido desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11992/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N'Golo –, ao Kilombo Manzo, ao Quilombo de Mangueiras e ao Quilombo dos Arturos pela luta que vêm enfrentando na garantia do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé sobre todos os atos e medidas administrativas relacionadas à construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, que atinge essas e mais de setenta comunidades tradicionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. | Aprovado desde 26/06/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 11991/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir –, à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – Cepct-MG –, ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União – DPU – em Belo Horizonte pedido de providências para que o Estado promova a anulação do Parecer Único de Licenciamento Ambiental nº 405/2024, elaborado pela Gerência de Suporte Técnico – GST – da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, que atesta a viabilidade socioambiental do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, pela ausência dos estudos do componente quilombola e dos estudos de impacto aos demais povos e comunidades tradicionais, pela falta de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé dos povos e comunidades tradicionais diretamente atingidos por essa obra e pela falta de emissão da Certidão de Conformidade Quanto ao Uso e Ocupação do Solo pelos Municípios de Contagem e de Betim. | Aprovado desde 31/07/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 11796/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, fotógrafo brasileiro considerado um dos maiores talentos da fotografia mundial pelo teor social de seu trabalho. | Aprovado desde 26/06/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 11778/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, bem como pelo empenho na preservação da memória e da cultura brasileira, e para realizar a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 28/05/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 11668/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Erika Santos Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. | Aprovado desde 23/06/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 11667/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para proceder à entrega do título de Cidadã Honorária do Estado a Sra. Erika Santos Silva. | Requerimento deferido desde 10/06/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 11385/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2025 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ignácio Agero Hernandez, peça-chave nas mobilizações sindicais históricas e na fundação do Partido dos Trabalhadores, por sua trajetória de vida marcada por dedicação incansável à justiça social, aos direitos dos trabalhadores e à construção da democracia no Brasil. | Aprovado desde 04/06/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 11141/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare - pelos 35 anos de existência e pelo enorme legado em prol do meio ambiente e da geração de trabalho e renda para catadores e população em situação de rua. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 11079/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o elenco do filme "Ainda estou aqui" pelo prêmio na categoria Melhor Filme Internacional do Oscar 2025, o primeiro obtido pelo cinema brasileiro na história da premiação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 10875/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Santuário do Caraça pelos 250 anos de fundação e pelos 30 anos como Reserva Particular do Patrimônio Natural do Caraça. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 22/04/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 10785/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Sindsemp-MG - pelos 20 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 10702/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2025 | Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para acrescentar na Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar desta Casa, dispositivo vedando a prática de violência política de gênero ou raça, conforme proposto no Projeto de Resolução nº 62, de 2024. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 08/04/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 10577/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 25 anos da fundação da Orquestra Ouro Preto. | Requerimento deferido desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 10379/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fábrica de Doces Brasil, de Juiz de Fora, pelos 80 anos de história. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 39 autores |
| RQN 10462/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 33 2020, de sua autoria. | Requerimento deferido desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQN 10461/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 406 2019, de sua autoria. | Requerimento deferido desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQN 10460/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 1 2019, de sua autoria. | Requerimento deferido desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQN 10310/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais concedido à deputada Lohanna. | Requerimento deferido desde 12/03/2025 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 10219/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2025 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3281 2025, de sua autoria. | Requerimento deferido desde 26/02/2025 | Autoria única |
| RQN 10197/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Automóvel Clube de Minas Gerais - ACMG. | Requerimento deferido desde 25/09/2025 | Autoria conjunta — 47 autores |
| RQN 9922/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para realização de homenagem póstuma a Marina Helena Lorenzo Fernândez pelo seu legado e pela fundação do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, de Montes Claros. | Arquivado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 10022/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Fernanda Pinheiro Torres, vencedora do prêmio Globo de Ouro 2025 na categoria melhor atriz em filme de drama, por sua contribuição para difundir a cultura brasileira. | Aguardando parecer em comissão desde 20/02/2025 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 9942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/02/2025 | Requerem seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Camilo Sobreira de Santana pelos relevantes serviços prestados à educação do Brasil. | Aguardando parecer em comissão desde 18/02/2025 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 9935/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Poços de Caldas pelos 120 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 18/02/2025 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 9923/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o cantor e compositor Milton Nascimento pelo conjunto da sua obra e por tudo o que ele representa para a cultura de Minas Gerais e do Brasil. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/02/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 9926/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2025 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio à Academia de Gravação pelo tratamento dispensado ao multipremiado cantor e compositor brasileiro Milton Nascimento, ao não permitir que o indicado na categoria de Melhor Álbum Vocal de Jazz, com Esperanza Spalding, acompanhasse a cerimônia de entrega das premiações junto dos principais artistas presentes na edição de 2025, desconsiderando a influência musical do referido artista e a conquista por ele do prêmio, concedido pelo próprio Grammy, de Melhor Álbum de World Music, em 1998, com o disco "Nascimento". | Aprovado desde 27/02/2025 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQN 8690/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a CNN Brasil pelos cinco anos de sua fundação, que serão completados em 15/3/2025. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/02/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 9882/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, pela autoria e articulação na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - na referida casa legislativa e com o deputado Tadeu Martins Leite, presidente desta Casa, pela liderança e articulação na condução da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. | Anexado desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| RQN 9861/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Ricardo Cardoso Azevedo pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. | Aprovado desde 23/06/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. | Requerimento deferido desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 75 autores |
| RQN 9172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado. | Aprovado desde 18/08/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| RQN 9077/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2024 | Requerem seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais a Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, e pelo empenho na preservação da memória e cultura brasileira. | Aprovado desde 12/05/2025 | Autoria conjunta — 44 autores |
| RQN 8486/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Embaixada da China no Brasil e o consulado desse país no Rio de Janeiro (RJ), nas pessoas do embaixador Zhu Qingqiao e da consulesa Tian Min, pelos 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/11/2024 | Autoria conjunta — 25 autores |
| RQN 8546/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requer seja o Projeto de Lei 192 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 1312 2019, do deputado Mauro Tramonte, por não guardarem semelhança entre si. | Requerimento deferido desde 15/10/2024 | Autoria única |
| RQN 8545/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requer seja o Projeto de Lei 795 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 1312 2019, do deputado Mauro Tramonte, por não guardarem semelhança entre si. | Requerimento deferido desde 15/10/2024 | Autoria única |
| RQN 8362/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Escola de Samba Cidade Jardim por seus 63 anos de história, cultura e samba. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 8356/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a deputada Macaé Evaristo pela nomeação para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a convite do presidente Lula. | Aprovado desde 07/11/2024 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 8332/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Academia Mineira de Letras pelos 115 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 04/12/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 8120/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ana Patrícia Silva Ramos e Eduarda dos Santos Lisboa por terem sido campeãs olímpicas na modalidade Vôlei de Praia Feminino. | Anexado desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 8236/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as 12 guardas de congado e o grupo Movimento Negro Frutos da África, do Município de Conselheiro Lafaiete, pelo registro do congado como patrimônio cultural imaterial do Estado. | Requerimento deferido desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 8139/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 110 anos da Cruz Vermelha Brasileira em Minas Gerais - CVB-MG. | Requerimento deferido desde 22/10/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 8143/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Paulo Pires de Vasconcelos, combativo dirigente sindical metalúrgico, que se destacou na luta contra a ditadura militar, na reconstrução do sindicalismo brasileiro e como deputado federal constituinte. | Aprovado desde 07/11/2024 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQN 8022/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, autor do projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, e o Sr. Davi Alcolumbre, relator da matéria nessa Casa Legislativa, pela maestria na condução do processo que levou à aprovação desse projeto. | Requerimento deferido desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 7860/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Rebeca Rodrigues de Andrade pelos inigualáveis êxitos no exercício da ginástica artística, tornando-se a maior medalhista olímpica da história do país e uma grande inspiração e referência para todos os mineiros e mineiras, em especial as mulheres negras e periféricas. | Aprovado desde 20/10/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 7601/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora - Sinpro-JF - pelos 90 anos de dedicação à luta e defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação no referido município. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 7600/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados em prol da difusão da cultura de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 7599/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o escritor Fernando Sabino com a instituição do ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino, conforme a Lei Federal 14794, de 5 de janeiro de 2024. | Requerimento deferido desde 02/04/2025 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 7199/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico, celebrado no dia 25 de setembro. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 18/06/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 7087/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Ciro Verner de Paula Nunes, mineiro, empresário, por sua trajetória de investimentos e criação de empregos nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e no Norte de Minas. | Requerimento deferido desde 18/06/2024 | Autoria conjunta — 39 autores |
| RQN 6988/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 56 anos de existência, celebrados em 27 de abril de 2024, e pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar do Estado. | Requerimento deferido desde 21/05/2024 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 6987/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Maria Lúcia Godoy por seus 100 anos de vida e por sua relevante contribuição para a cultura musical do Brasil. | Requerimento deferido desde 28/08/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 6758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2024 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Ziraldo Alves Pinto, um dos mais proeminentes e queridos artistas brasileiros, no dia 6 de abril de 2024. | Proposição não recebida desde 08/05/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 6689/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Henrique Duarte Prata, presidente do Hospital de Amor, em reconhecimento à sua dedicação ao povo mineiro, prestando relevantes serviços no atendimento e tratamento de pacientes com câncer, salvando vidas. | Aguardando parecer em comissão desde 07/05/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 6508/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Francisco Antônio Lobo Leite, o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. | Aguardando parecer em comissão desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 6480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Humberto Eustáquio Soares Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 58 autores |
| RQN 6376/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA-NM - pelo aniversário de 35 anos de sua fundação e pelo muito com que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável da Agroecologia, da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas. | Requerimento deferido desde 09/04/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 6305/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o lançamento em Minas Gerais do Plano Safra 2024/2025, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 705/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2024 | Requer seja o Projeto de Lei 406 2023 distribuído à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria única |
| RQN 5476/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado a Luiz Carlos Pereira de Sá pelos relevantes serviços prestados ao Estado através de suas inúmeras canções, que difundem a cultura mineira e fortalecem a imagem de Minas Gerais. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 5990/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 63 anos de existência do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez de Montes Claros, a ser celebrado em 14 de março de 2024. | Requerimento deferido desde 02/04/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 5894/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Constituição do Estado de Minas Gerais pela celebração dos seus 35 anos de promulgação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 4697/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica em Minas Gerais, composta por IFMG, IFNMG, IFTM, IF Sul de Minas e IF Sudeste MG pelos seus 15 anos de existência. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 4696/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o sesquicentenário da Comarca de Itajubá. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 4594/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG - pelos 15 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 4566/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o jubileu do Santuário de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa de Monte Sião, que foi elevado solenemente à categoria de santuário em 5 de novembro de 1999. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 4461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os clubes sociais negros do Estado pela defesa e promoção dos direitos da população negra e para prestar reconhecimento à relevância do seu trabalho. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 2981/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Mercado Central de Belo Horizonte pelos 95 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 28/05/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 2509/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da Baleia pelos seus 80 anos de existência. | Requerimento deferido desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 2137/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 8º aniversário da encíclica "Laudato Si", do Papa Francisco, sobre o cuidado com a casa comum, e a campanha Junho Verde, cujo objetivo é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações, conforme a Lei Federal 14393, de 2022. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 2093/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o jogador de futebol Vinícius Júnior pela relevante atuação no esporte, incentivo à juventude negra e em solidariedade a ele e a todas as vítimas de racismo no Brasil. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 1621/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, criada em 9 de junho de 1775. | Requerimento deferido desde 06/05/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 1267/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Manga pelo centenário de sua emancipação, em 7 de setembro de 2023. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1134/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Inácio Franco pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 912/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação da Cooperativa de Produção dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari Ltda. - Coocacer. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 541/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos de criação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 34 anos de criação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 260/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 120 anos de história de evangelização da Diocese de Pouso Alegre, completados em 2020. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 254/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Adélia Luzia Prado de Freitas, mineira, nascida no Município de Divinópolis, poetisa, professora, filósofa, romancista e contista brasileira, por sua relevância para a cultura e povo mineiro e pela importância de sua obra para o movimento de valorização das mulheres. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 5724/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas - pela comemoração de seus 50 anos. | Requerimento deferido desde 05/03/2024 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 5719/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é "Fraternidade e amizade social" e o lema "Vós sois todos irmãos e irmãs", contido no evangelho de São Mateus, capítulo 23, versículo 8. | Requerimento deferido desde 05/03/2024 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 4591/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos de criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem. | Aprovado desde 28/02/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 4605/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da Neonatologia da Santa Casa de Belo Horizonte. | Requerimento deferido desde 20/02/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 5509/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à deputada Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. | Arquivado desde 09/08/2024 | Autoria conjunta — 61 autores |
| RQN 5483/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das ações que estão sendo promovidas pela pasta na prevenção e controle das doenças transmitidas pelo "Aedes aegypt" no Estado, tendo em vista o monitoramento realizado pelo Ministério da Saúde que aponta, em 2024, Minas Gerais com potencial epidêmico de doenças transmitidas pelo mosquito, entre elas a dengue. | Aguardando parecer em comissão desde 28/02/2024 | Autoria única |
| RQN 4519/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2023 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a viagem realizada à China e ao Japão, no período de 1º a 18 de novembro de 2023, conforme a Mensagem 91 2023, encaminhada a esta Casa, especificando o valor integral das despesas durante o período total da viagem, com a descrição detalhada de cada custo por natureza, demonstrando se a origem do custeio da referida viagem é de recursos públicos, e, em caso positivo, informando a identificação da dotação orçamentária utilizada, detalhando e esclarecendo se os dados das despesas estão ou serão disponibilizados no Portal da Transparência do Estado, e, em caso negativo, apresentando os dados de quem fez o custeio, demonstrando a motivação e a finalidade para tanto, bem como o detalhamento dos custos; a composição detalhada da comitiva da viagem, em que conste, nominalmente, todos os agentes públicos (servidores públicos, cargos comissionados, funções gratificadas, secretários de Estado e governador do Estado) e demais membros, discriminando cargos e funções de cada um, o período da viagem, a origem, o destino, as diárias com deslocamentos, hospedagens, alimentação, motivo ou pertinência da atuação de cada membro da comitiva relacionado com o cargo e a função que ocupa e a participação nos eventos; e os projetos apresentados, resultados obtidos, acordos firmados e a sua relevância para a sociedade mineira, de forma detalhada, por cada órgão e campo de atuação do governo. | Aguardando parecer em comissão desde 28/11/2023 | Autoria única |
| RQN 2967/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais - Ceemg. | Requerimento deferido desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 3774/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 18 anos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. | Requerimento deferido desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 4206/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2023 | Requerem seja formulada manifestação de apoio, solidariedade e carinho à comunidade escolar da Escola Profissional Dom Bosco pela tragédia ocorrida em 10/10/2023, que deixou uma vítima fatal e outras três feridas. | Arquivado desde 04/03/2024 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQN 3992/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à cantora, compositora, instrumentista e produtora musical brasileira e atual ministra da Cultura, Margareth Menezes, pela relevante contribuição à música e à cultura brasileira, especialmente a afro- brasileira, que, por suas características, guarda significativos pontos de contato com a cultura mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 10/10/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Edilene Lobo pela posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. | Requerimento deferido desde 10/10/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV pela celebração de seus 70 anos de história. | Requerimento deferido desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 72 autores |
| RQN 326/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Santos Anjos, no Município de Varginha, pelo centenário de sua fundação. | Requerimento deferido desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3816/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Dom Vicente de Paula Ferreira com a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Requerimento deferido desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3293/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Banda da Guarda Municipal de Belo Horizonte pelos 17 anos de sua fundação, a serem celebrados em 2024. | Requerimento deferido desde 12/09/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 3177/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito Milton Campos pelos seus 50 anos de história, excelência e tradição. | Requerimento deferido desde 29/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3102/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento da arguição pública do presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, conforme previsto na alínea "d" do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 22/08/2023 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQN 2982/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que o governador do Estado se retrate publicamente, após fala que incentiva a separação do País, a xenofobia, a distinção entre a população do Sul-Sudeste e Norte-Nordeste, na medida em que sua manifestação viola a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito e alimenta a política de ódio. | Aprovado desde 26/09/2023 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQN 2980/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2023 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Paulo Campos Guimarães, a Escola Municipal Miguel Rodrigues Duarte, a Escola Estadual Fernando Otávio, a Escola Estadual Antônio Martins do Espírito Santo, a Escola Estadual Joaquim Correa e com o Colégio Cidade de Divinópolis pela classificação para a etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais. | Aprovado desde 12/09/2023 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQN 2884/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. | Requerimento deferido desde 02/08/2023 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 2649/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear José Carlos Novaes da Mata Machado pelos 50 anos do seu assassinato em função da luta pela democracia e o estado democrático de direito. | Requerimento deferido desde 11/07/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 2270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2023 | Requer a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBT. | Requerimento deferido desde 20/06/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 647/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Galo, iniciativa com formato pioneiro no futebol brasileiro, pelo relevante trabalho em defesa do protagonismo das mulheres e combate à violência. | Requerimento deferido desde 31/05/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 1315/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 79 2021, do deputado Gustavo Valadares e outros. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 1478/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais por seus 15 anos de fundação. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 1105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 235/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, em 20 de julho de 2023. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 1429/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2023 | Requerem a realização de seminário legislativo com a finalidade de discutir a evolução do endividamento do Estado e colher subsídios que contribuam para a melhoria da gestão pública mineira. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 02/05/2023 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 418/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, pelos relevantes serviços prestados ao País no fortalecimento do regime democrático e no desenvolvimento socioeconômico do País e pela importância de estreitar os laços que o ligam ao povo e à história política mineira. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1239/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 70 anos de existência da Associação Atlética Banco do Brasil Belo Horizonte - AABB- BH. | Requerimento deferido desde 25/04/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 1133/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Inácio Franco, por sua contribuição a Minas Gerais. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 1074/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2023 | Requer seja realizado seminário legislativo para elaboração de política permanente de prevenção da violência e promoção de cultura de paz nas escolas do Estado. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 18/04/2023 | Autoria única |
| RQN 584/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à indicação de Edilene Lobo, natural do Município de Taiobeiras, à vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal, diante da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, prevista para maio de 2023, e da ministra Rosa Weber, prevista para setembro deste ano, pelo reconhecimento da sua atuação profissional e da sua produção científica como advogada e professora universitária e por ser uma contribuição à paridade racial e de gênero na composição do mais importante órgão judicial do País. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQN 225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, do deputado Inácio Franco e outros. | Requerimento deferido desde 15/03/2023 | Autoria conjunta — 48 autores |
| RQN 193/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 690 2015, da deputada Marília Campos. | Requerimento deferido desde 14/03/2023 | Autoria única |
| RQN 70/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1647 2020, do deputado Osvaldo Lopes. | Requerimento deferido desde 14/03/2023 | Autoria única |
| RQN 66/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 842 2015, do deputado André Quintão. | Requerimento deferido desde 14/03/2023 | Autoria única |
| RQN 65/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 843 2015, do deputado André Quintão. | Requerimento deferido desde 14/03/2023 | Autoria única |
| RQN 64/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 886 2015, do deputado André Quintão. | Requerimento deferido desde 14/03/2023 | Autoria única |
| RQN 63/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 929 2015, do deputado André Quintão. | Requerimento deferido desde 14/03/2023 | Autoria única |
| RQN 62/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1003 2015, do deputado André Quintão. | Requerimento deferido desde 14/03/2023 | Autoria única |
| RQN 57/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3161 2021, do deputado André Quintão. | Requerimento deferido desde 14/03/2023 | Autoria única |
| RQN 29/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3040 2021, do deputado André Quintão. | Requerimento deferido desde 07/03/2023 | Autoria única |
| RQN 369/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com Tatiana Lagôa por compor a lista das jornalistas mais premiadas da história do Brasil, bem como por fazer parte do grupo de jornalistas que mais tiveram matérias reconhecidas no Brasil em 2022, conforme lista feita pelo portal Jornalistas e Cia. | Aprovado desde 23/03/2023 | Autoria única |
| RQN 368/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com Queila Ariadne por compor a lista das jornalistas mais premiadas da história do Brasil, bem como por fazer parte do grupo de jornalistas que mais tiveram matérias reconhecidas no Brasil em 2022, conforme lista feita pela portal Jornalistas e Cia. | Aprovado desde 23/03/2023 | Autoria única |
| RQN 247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, cujo tema é "Fraternidade e a fome" e o seu lema "Dai- lhes vós mesmos de comer", citação bíblica contida no Evangelho de São Mateus, capítulo 14, versículo 16. | Requerimento deferido desde 28/02/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 278/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que instale mesa de negociação para discutir os impactos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig 10688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987. | Aprovado desde 24/08/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 277/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que suspenda imediatamente os efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig nº 10.688, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48348, de 10 de janeiro de 2022, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e da Resolução Seplag nº 068, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que trata a Lei 9401, de 18 de dezembro de 1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987. | Aprovado desde 24/08/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 275/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Patrícia Habkouk, promotora de justiça, em reconhecimento de sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAO-VD. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11471/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2022 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Polícia Legislativa de Minas Gerais pela relevante atuação e garantia da segurança dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado e a consequente garantia da democracia, especialmente nesta data, 23 de junho, que homenageia os servidores públicos responsáveis pela execução dos atos inerentes ao poder de polícia parlamentar - Lei 14262, de 2021. | Recebido desde 05/07/2022 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 11313/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requer sejam o Projeto de Lei 1994 2020 e o Projeto de Lei 2311 2020 a ele anexado arquivados por perda de objeto, nos termos do inciso IV do art 180 do Regimento Interno. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 14/06/2022 | Autoria única |
| RQN 11301/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2022 | Requerem a concessão do título de cidadã honorária à promotora de Justiça Patrícia Habkouk, em reconhecimento à sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD). | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 10246/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao amparo às milhares de famílias atingidas pelas chuvas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em uma ação coordenada das várias secretarias de Estado que garantam, além de assistência humanitária imediata, o envio de recursos às prefeituras, para reconstrução das casas, vias públicas e estradas. | Aprovado desde 17/02/2022 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 10059/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao governador do Estado pedido de providências para garantir o imediato cumprimento do acordo de greve da Unimontes e da Uemg, que tem as seguintes etapas: incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES - e Gratificação de Incentivo a Docência - GID (Pó-de-Giz); aumento do percentual das dedicações exclusivas - DEs - para 50%; e implementação da nova estrutura de carreira, além do pagamento das DEs pendentes desde 2016. | Aprovado desde 12/04/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQN 9723/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM - pela comemoração, no dia 14 de novembro de 2021, dos seus 34 anos de sua existência e história de luta pela agricultura familiar e pela agroecologia na Zona da Mata Mineira. | Aprovado desde 24/02/2022 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQN 9641/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2021 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Ouvidoria da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que se apure a abordagem policial violenta e desproporcional a uma mulher e duas crianças, sendo uma de colo, ocorrida em 5/11/2021, em Itabira. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQN 9140/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2021 | Requerem a concessão do título de cidadão honorário a Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, por sua aguerrida defesa dos atingidos pelo crime da mineradora Vale, pelo honroso trabalho em defesa da ecologia integral, pela notória defesa da promoção do bem estar, pelo trabalho com vilas e favelas e por sua luta pela democracia, justiça e paz. | Aprovado desde 09/05/2022 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 9002/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2021 | Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Padre Júlio Renato Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória de ação humanitária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência nacional na defesa da dignidade humana e na proteção dos vulneráveis, com significativas repercussões em Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do artigo 62 da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753 2020. | Aprovado desde 27/08/2021 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 8421/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adoção de medidas urgentes para recapeamento e melhorias da Rodovia MG-111, que liga o Município de Ipanema à divisa do Estado de Minas Gerais com a região norte do Estado do Rio Janeiro, tendo em vista a situação precária em que ela se encontra, comprometendo a segurança dos usuários e a trafegabilidade e, por consequência, o desenvolvimento dos municípios que dependem da referida rodovia, causando prejuízos econômicos. | Aprovado desde 29/09/2021 | Autoria única |
| RQN 7700/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -pedido de informações e justificativa sobre sua posição na reunião de dia 24 de março de 2021 (Ata nº 120), votando contrariamente à proposta do estudo realizado pela equipe técnica da Arsae-MG e negando o desmembramento da tarifa social em dois níveis, o que objetivava conferir maior equidade para as famílias em condição de extrema pobreza, bem como sobre a decisão de estabelecer o limite de consumo de 20m³ para a aplicação da tarifa social. | Aprovado desde 22/06/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 7688/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja feito o investimento estimado em R$ 30.000.000,00 no Centro de Tecnologia em Vacinas e Diagnóstico - CTVacinas - da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, de modo que possa ser dada continuidade ao processo de desenvolvimento dos estudos para as vacinas contra a covid-19, visto que a UFMG não possui recursos financeiros suficiente para subsidiar a continuidade do processo de pesquisa. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7687/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Ana Paula Salles Moura Fernandes, por ter sido uma das sete vencedoras do prêmio "Mulheres brasileiras que fazem a diferença", edição 2021, concedido pela embaixada e consulados dos Estados Unidos no Brasil, tendo em vista a sua atuação durante a pandemia de covid-19. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7677/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2021 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Sr. Geraldo Gualberto, vereador da Câmara Municipal de Timóteo pelo PSC, pelo discurso machista e preconceituoso proferido na 2ª Reunião Extraordinária dessa câmara durante a votação do Projeto de Lei 4301 2021, que garante o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e transferência dos filhos sob sua guarda, situação em que o vereador relativizou a violência sofrida por mulheres, referindo-se às vítimas de violência doméstica com a expressão "mulheres de malandro" e afirmando que elas não merecem ter mais direitos que aquelas chamadas por ele de "mulheres amadas". | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQN 7671/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2021 | Requer seja a Sra Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, convidada para apresentar todos os estudos em andamento que tratam do desenvolvimento e a produção de vacina contra o novo coronavírus pela UFMG. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 7635/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que atuam diretamente no atendimento ao público, sejam incluídos nos grupos prioritários no processo de imunização contra a covid-19, por estarem submetidos a alto risco de contaminação em seus postos de trabalho. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7628/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os profissionais que trabalham na coleta e no transporte de resíduos sólidos domiciliares e nos serviços de limpeza urbana sejam incluídos nos grupos prioritários do processo de imunização contra a covid-19, uma vez que estão trabalhando diretamente no atendimento à população, com alto risco de contaminação em seus postos de trabalho. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7627/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, inclusive terceirizados, que atuam diretamente no atendimento ao público, sejam incluídos nos grupos prioritários do processo de imunização contra a covid-19, devido ao alto risco de contaminação em seus postos de trabalho. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7626/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os trabalhadores que compõem a categoria metroferroviária de Belo Horizonte sejam incluídos nos grupos prioritários do processo de imunização contra a covid-19, uma vez que esses funcionários estão trabalhando diretamente no atendimento à população, com alto risco de contaminação em seus postos de trabalho. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7621/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os bancários e bancárias sejam incluídos nos grupos prioritários do processo de imunização contra a covid-19, visto que esses profissionais estão trabalhando diretamente no atendimento à população, com alto risco de contaminação em seus postos de trabalho. | Aprovado desde 13/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7494/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2021 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde - SES - pedido de informações configuradas em lista de servidores concursados ou em cargos de confiança da Secretaria de Estado da Saúde que foram vacinados contra a covid-19, mesmo não fazendo parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde e não estejam envolvidos diretamente nas ações de enfrentamento a essa doença, na operacionalização da campanha nacional de vacinação contra a covid-19, na operacionalização dos planos de contingência de enfrentamento à covid-19 ou nos serviços essenciais da SES que exigem o trabalho presencial; e sejam essas informações acompanhadas da justificativa técnica para a vacinação desses profissionais, especialmente em relação aos trabalhadores da SES que podem realizar suas atividades em teletrabalho. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQN 7453/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências, com a maior agilidade possível, com vistas à nomeação dos membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Conepir -, considerando-se que a indefinição quanto a esses membros tem provocado prejuízos nos trabalhos do conselho na implementação das políticas que promovam a igualdade racial no Estado. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQN 7452/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Cláudia Aparecida Marliére de Lima, pela recondução ao segundo mandato como reitora da Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7433/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que não proceda à contratação de organizações sociais para a gestão do Hospital Regional Antônio Dias, da Rede Fhemig, localizado no Município de Patos de Minas, conforme deliberado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2019. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7432/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja disponibilizado, em caráter de urgência, todo o suporte necessário para a região do Triângulo Mineiro, inclusive transporte aéreo de pacientes para outras regiões do Estado, ou mesmo para outros estados, tendo em vista o colapso dos serviços públicos e privados de saúde na região, especialmente no Município de Uberlândia, em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 em toda a região. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7410/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de informações sobre os estudos de impacto e informações relativas à consulta prévia e à anuência de comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares que podem ser afetadas pelo Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7409/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do licenciamento e da obtenção do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - Daia -, do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 29/06/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7408/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do processo de licenciamento do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7407/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do processo de licenciamento no Iphan do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Arquivado desde 25/02/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7406/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre a extração de minério pelo Projeto Serro, cujo processo tramita nesse instituto, no referido município, de interesse do grupo Herculano Mineração Conemp, bem como informações sobre outros processos relacionados ao Projeto Serro que por ventura tramitem nesse instituto e os impactos ambientais desses projetos sobre os bens culturais materiais e imateriais acautelados pelo Iphan na área do empreendimento e as medidas de mitigação e compensação previstas. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7405/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do licenciamento e da obtenção da outorga de águas do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 7400/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção dos leitos de enfermaria e UTI destinados aos pacientes acometidos pela covid-19 no Município de Cataguases, tendo em vista que o município não dispõe dos recursos necessários para assegurar o pleno atendimento da comunidade cataguasense. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7392/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para garantir o socorro imediato e as condições necessárias para a recuperação dos municípios da Zona da Mata mineira, fortemente afetados por inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas que ocorreram na região nos últimos dias, bem como o reconhecimento imediato de situação de emergência e calamidade pública dos municípios impactados com inundações e alagamentos, a aprovação urgente de um plano emergencial de atendimento aos municípios afetados e a liberação imediata de recursos financeiros para mitigar os impactos da chuva, garantir os serviços públicos essenciais e as condições adequadas à população atingida. | Aprovado desde 08/09/2021 | Autoria única |
| RQN 7376/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja dada continuidade ao processo de publicação dos atos de remoções feitos a pedido dos servidores da educação, conforme garante o art 70 da Lei 7109, de 13 de outubro de 1977, tornando sem efeito a Informação nº 01, de 17/1/2021 publicada no Diário Oficial do Estado. | Aprovado desde 08/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7368/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para adoção de medidas urgentes para o recapeamento da Rodovia LMG- 633, que liga a sede do Município de Jaíba ao Projeto Jaíba de Irrigação, tendo em vista que a referida rodovia se encontra em péssimas condições de uso, comprometendo a segurança dos usuários bem como a trafegabilidade. | Aprovado desde 08/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7367/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/02/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adoção de medidas urgentes para o recapeamento da Rodovia LMG- 633, que liga a sede do Município de Jaíba ao Projeto Jaíba de Irrigação, tendo em vista que a referida rodovia se encontra em péssimas condições de uso, comprometendo a segurança dos usuários e a trafegabilidade, tornando cada vez mais difícil o escoamento da produção agrícola na região que abriga o maior projeto de agricultura irrigada da América Latina e que tem como objetivo principal desenvolver a região norte-mineira. | Aprovado desde 22/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7329/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja realizado o pagamento imediato do décimo terceiro salário referente ao ano de 2020 a todos os servidores públicos do Estado. | Aprovado desde 08/09/2021 | Autoria única |
| RQN 7306/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2021 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de providências para renovação, em regime de urgência, do contrato com a Fundação São Francisco Xavier, mantenedora do Hospital Márcio Cunha, localizado no Município de Ipatinga, garantindo-se, assim, a retomada imediata da integralidade dos atendimentos aos usuários do Ipsemg de todo o Vale do Aço. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7300/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2021 | Requerem seja encaminhado aos representantes da Sinopharm/China National Biotec Group Company - CNBG - pedido de informações sobre a forma como se deram as negociações entre essa companhia farmacêutica e o Estado de Minas Gerais para aquisição de imunizantes contra a covid-19, com possibilidade de produção do medicamento pela Fundação Ezequiel Dias - Funed; e, se possível, sejam explicitados os motivos que levaram essa empresa a suspender as referidas negociações. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 7288/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a política de imunização contra a covid-19 no Estado, com esclarecimentos sobre os seguintes pontos: a) Quais medidas foram adotadas pelo governo para que a Fundação Ezequiel Dias - Funed - se torne fabricante de doses de vacinas contra a covid-19, nos moldes das instituições de pesquisa dos Estados do Rio de Janeiro (Fiocruz) e São Paulo (Butantan)? b) Por que as negociações com a China National Biotec Group Company - CNBG -, responsável pelo imunizante da Sinopharm, não avançaram? Ocorreram erros, por parte do governo de Minas, na condução das conversas com a farmacêutica chinesa? c) A Funed declarou não ter pessoal suficiente para realizar a triagem dos testes de covid-19, deixando ociosos os laboratórios da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que têm capacidade para 2 mil testes diários. O Poder Executivo está trabalhando para ampliar o quadro de funcionários da Funed? d) Considerando os sucessivos recordes de casos e de óbitos em Minas Gerais no mês de janeiro; as manifestas limitações dos órgãos responsáveis pelos testes de detecção da doença; o baixo índice de vacinação no Estado (cerca de 0,54%) e a ausência de previsão da vacinação em massa, questiona-se a pertinência da flexibilização do programa Minas Consciente neste momento, a qual permite, por exemplo, a realização de eventos com até 30 pessoas mesmo na onda vermelha. Essas modificações foram baseadas em estudos científicos e evidências sanitárias? | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQN 7242/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a existência de proposta ou contato inicial com o Estado por parte da farmacêutica chinesa Sinovac Biotech, nos moldes da parceria com o Instituto Butantan, para a aquisição de doses da vacina Coronavac, destinadas à população do Estado, bem como sobre o agendamento de alguma reunião com a farmacêutica para tratar desse assunto. | Aprovado desde 13/07/2021 | Autoria única |
| RQN 7233/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as mudanças na direção da empresa, tendo em vista o comunicado feito em edição extra do Cemig Online, em 12 1 2021, informando que poderão ser contratados até 40% de pessoas não concursadas para os cargos de gestão dessa empresa. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 7231/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja prorrogado o Decreto 48038, de 10 9 2020, que cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico -, enquanto durarem os efeitos do Decreto 48102, de 29 12 2020, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art 1º do Decreto 47891, de 20 3 2020, que reconhece, no âmbito de todo o território do Estado, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 13/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7223/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que sejam sustados os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, tendo em vista os prejuízos causados por essa portaria à educação pública e aos docentes, os quais ficarão sem o reajuste do piso salarial profissional nacional. | Aprovado desde 18/05/2021 | Autoria única |
| RQN 7222/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requer seja encaminhado à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais pedido de informações sobre quais medidas estão sendo tomadas com relação ao ocorrido no dia 18 de dezembro de 2020, quando o desabamento de um talude localizado na Mina de Córrego de Feijão, em Brumadinho, ocasionou o falecimento de Júlio César de Oliveira Cordeiro, trabalhador de uma empresa terceirizada que presta serviços para a mineradora Vale, bem como quanto às medidas que estão sendo adotadas para garantir melhores condições de segurança na referida mina e quanto à apuração de responsabilidades pela morte de um trabalhador que estava a serviço da Vale. | Aprovado desde 08/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7221/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de informações sobre quais medidas estão sendo tomadas com relação ao ocorrido no dia 18 de dezembro de 2020, quando o desabamento de um talude localizado na Mina de Córrego de Feijão, em Brumadinho, ocasionou o falecimento de Júlio César de Oliveira Cordeiro, trabalhador de uma empresa terceirizada que presta serviços para a mineradora Vale, bem como quanto às medidas que estão sendo adotadas para garantir melhores condições de segurança na referida mina e quanto à apuração de responsabilidades pela morte de um trabalhador que estava a serviço da Vale. | Aprovado desde 17/03/2021 | Autoria única |
| RQN 7220/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais medidas estão sendo tomadas com relação ao ocorrido no dia 18 de dezembro de 2020, quando o desabamento de um talude localizado na Mina de Córrego de Feijão, em Brumadinho, ocasionou o falecimento de Júlio César de Oliveira Cordeiro, trabalhador de uma empresa terceirizada que presta serviços para a mineradora Vale, bem como quanto às medidas que estão sendo adotadas para garantir melhores condições de segurança na referida mina e quanto à apuração de responsabilidades pela morte de um trabalhador que estava a serviço da Vale. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 7210/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à deputada estadual de São Paulo Isa Penna, do Psol, pelo enfrentamento à violência política institucional contra as mulheres e pela coragem de tornar público e denunciar o assédio que sofreu durante a sessão plenária do dia 16 de dezembro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, praticado pelo deputado estadual Fernando Cury, do Cidadania. | Aprovado desde 13/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQN 6555/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à adoção de medidas urgentes para o recapeamento da Rodovia MG-427, que liga os Municípios de Uberaba e Conceição das Alagoas, tendo em vista que vários trechos da referida rodovia se encontram em situação precária, comprometendo a segurança dos usuários e o tráfego na região. | Aprovado desde 08/09/2021 | Autoria única |
| RQN 6554/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à adoção de medidas urgentes para o recapeamento da Rodovia MG-190, que liga os Municípios de Uberaba e Nova Ponte, tendo em vista que vários trechos da referida rodovia se encontram em situação precária, comprometendo a segurança dos usuários e o tráfego pela região. | Aprovado desde 11/12/2020 | Autoria única |
| RQN 6308/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam implantados, em caráter de urgência, dispositivos de sinalização e de engenharia efetivos para resguardar a segurança dos usuários da Rodovia LMG-735, que faz a ligação dos Municípios de Diamantina e Milho Verde, especialmente nas curvas acentuadas existentes nas proximidades do Distrito de Extração, considerando-se o grande número e a gravidade dos acidentes que têm ocorrido rotineiramente nesse trecho da rodovia. | Aprovado desde 27/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6282/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que se regulamente a Lei 23675, de 2020, priorizando a adoção do trabalho remoto ao servidor ou empregado público que tenha filho ou dependente legal em idade escolar ou inferior, enquanto durar a suspensão das atividades presenciais em creches e escolas públicas e privadas no Estado. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQN 6259/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para efetivação das nomeações dos candidatos aprovados no concurso público referente ao Edital SEE 7 2017, realizadas no mês de março. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6258/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/09/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja dada continuidade ao pagamento dos valores relativos a férias-prêmio, convertidas em espécie, já publicadas e devidas aos servidores públicos aposentados do Estado. | Aprovado desde 27/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6254/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2020 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja mantida a vara do trabalho de Viçosa. | Aprovado desde 07/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 6138/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o valor total das despesas ocasionadas pela operação de reintegração de posse do acampamento Quilombo Campo Grande, localizado em uma área no entorno da sede da antiga Usina Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, no Sul de Minas, que foi promovida pelo Estado mesmo com o decreto de calamidade pública vigorando em Minas Gerais devido à pandemia de covid-19. | Aprovado desde 15/09/2020 | Autoria única |
| RQN 6104/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não haja a municipalização da Escola Estadual Aureliano Pimentel, localizada no município de São João del-Rei. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6103/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações Estrada e Rodagem - DEER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas intervenções e melhorias urgentes na sinalização destinada aos ciclistas na Rodovia BR-267 ( do km 254 ao Km 236) e na Rodovia Poços-Palmeiral, ambas no Município de Poços de Caldas, tendo em vista o grande tráfego de ciclistas que utilizam essas rodovias diariamente para deslocamento pela cidade e estão expostos ao risco de acidentes pela ausência de sinalização adequada. | Aprovado desde 27/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6113/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2020 | Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para sejam adotadas medidas de revezamento de trabalho entre os profissionais que atuam como intérpretes da língua brasileira de sinais (libras), no mínimo em dupla, com intervalos a cada vinte minutos, visto que sua jornada de trabalho remoto decorrente da pandemia da covid-19 tem sido excessiva e sem momento para descanso, o que pode ocasionar graves danos à saúde em conseqüência das lesões causadas pelo esforço repetitivo. | Aprovado desde 07/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6109/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja tornado sem efeito o ofício OF. COFIN 0283/2020, do Comitê de Orçamento e Finanças, de modo que seja garantido o pagamento regular do terço constitucional de férias regulamentares de todos os servidores civis e militares, contratos administrativos e designados, por se tratar de direito constitucional e pelo caráter alimentar da verba, principalmente no contexto de pandemia da covid-19, que tem causado grandes dificuldades econômico-financeiras à população mineira. | Aprovado desde 02/09/2021 | Autoria única |
| RQN 6105/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja vedada a demissão arbitrária, a rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho dos agentes de segurança penitenciária contratados em atuação no sistema prisional do estado, mantendo-se a remuneração estabelecida originalmente para esses profissionais, enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto no Decreto 47891, de 22 de março de 2020, bem como para que sejam renovados imediatamente os contratos de trabalho vincendos desses profissionais, garantindo-se assim a manutenção dos serviços no âmbito carcerário do Estado. | Aprovado desde 19/08/2020 | Autoria única |
| RQN 6045/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a Aliança de Mães pela Liberdade de Ensinar - Amplie - seja incluída no Comitê Extraordinário Covid-19. | Aprovado desde 02/09/2021 | Autoria única |
| RQN 6044/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a Associação de Mães e Pais de Alunos de Escolas de Belo Horizonte e Região Metropolitana seja incluída no Comitê Extraordinário Covid-19. | Aprovado desde 02/09/2021 | Autoria única |
| RQN 5251/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2020 | Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que se promova uma campanha educativa nos meios de comunicação com o tema do combate à violência contra a mulher, com foco específico na violência doméstica durante este período de pandemia do coronavírus. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 04/08/2020 | Autoria única |
| RQN 5942/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que a superintendente regional de Ensino da Metropolitana B se abstenha de adotar medidas de intimidação e aplicação de penalidade aos profissionais da educação básica convidados para participar de atividade parlamentar da Presidência dessa comissão, realizada através de uma 'live' no dia 9 6 2020, com a finalidade de debater o regime de ensino remoto estabelecido pelo governo do Estado e formas de amenizar os prejuízos à aprendizagem dos estudantes mineiros em razão do isolamento social, visto que tal conduta, supostamente amparada pelo Memorando SEE/SEAD 8/2019, de 2 de maio de 2019, Ofício Circular SEE/SE 15 2019, de 5 9 2019, e Ofício GAB 62 2019, de 14 10 2019, fere o direito à livre manifestação do pensamento, bem como constituí violação da intimidade, princípios previstos no art. 5º da Constituição Federal, além de configurar cerceamento da atividade parlamentar de integrante desta Casa Legislativa, ferir o princípio da separação dos poderes e configurar prática de assédio moral contra servidores. | Aprovado desde 20/08/2020 | Autoria única |
| RQN 4966/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que promova a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Uemg, referente ao Edital 08 2014, tendo em vista a proximidade do vencimento do concurso. | Aprovado desde 18/11/2020 | Autoria única |
| RQN 4965/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a elaboração de decreto que regulamente o direito dos servidores desligados pela ADI 4876 do Supremo Tribunal Federal, nomeados em virtude de concurso público realizado pelo Poder Executivo, possibilitando a eles apresentar atestado médico emitido por profissional de sua escolha para o cumprimento de requisito para a posse até dezembro de 2023. | Aprovado desde 27/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5855/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2020 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para que esse órgão cubra os testes realizados pelos servidores militares do Estado nos laboratórios credenciados. | Aprovado desde 15/07/2020 | Autoria única |
| RQN 5854/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - cubra os testes realizados pelos servidores militares do Estado nos laboratórios credenciados. | Aprovado desde 26/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5853/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares usados para sedar os pacientes graves no ventilador, em decorrência da covid-19 no Município de Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais, bem como o planejamento para aquisição desses medicamentos e os prazos de entrega. | Aprovado desde 20/08/2020 | Autoria única |
| RQN 5817/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2020 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que sejam cobertos por esse instituto os testes realizados pelos servidores públicos do Estado nos laboratórios credenciados . | Aprovado desde 04/08/2020 | Autoria única |
| RQN 5816/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - cubra os testes realizados pelos servidores públicos estaduais nos laboratórios credenciados. | Aprovado desde 26/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5810/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja tornada sem efeito a Orientação de Serviço SG 8 2020, que determinou a instauração de processos administrativos individualizados com o intuito de anular os atos que asseguraram o direito à opção remuneratória dos servidores da educação básica aposentados com fulcro no § 4º do art. 23 da Lei 21710, de 2015, considerando-se o grave impacto da determinação para esses servidores, que, em sua maioria, têm idade superior a 60 anos, condição agravada pelo covid-19, que tem trazido dificuldades financeiras para toda a população; e considerando-se as informações prestadas por esta Casa Legislativa, relativas à defesa da constitucionalidade formal e material da referida norma, bem como a ausência do trânsito em julgado nos autos da Arguição do Incidente de Inconstitucionalidade 5127874-12.2016.8.13.0024 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ou seja, a referida orientação fere os princípios da legalidade, segurança jurídica, proteção à confiança e a dignidade da pessoa humana. | Aprovado desde 26/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5773/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para regulamentação da Lei 23644, de 2020, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de covid-19, e dá outras providências. | Arquivado desde 24/06/2020 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQN 5744/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado à Polícia Militar em Teófilo Otôni atuar, nos limites constitucionais e legais, para apoiar as autoridades locais em suas ações de combate à pandemia de covid-19, considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as atividades essenciais, que não ficam paralisadas durante a epidemia, bem como para definir regras de isolamento social. | Aprovado desde 04/08/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 5652/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à imediata suspensão dos procedimentos para realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - de 2020. | Arquivado desde 27/05/2020 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQN 5638/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à disponibilização imediata para todos os profissionais da saúde de testes para diagnóstico de covid-19 e ao estabelecimento de uma rotina para que esses profissionais tenham acesso aos testes. | Aprovado desde 03/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5574/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o pagamento integral do salário dos servidores da educação da rede pública estadual seja realizado na mesma data anunciada para o pagamento dos salários dos servidores das áreas de saúde e segurança pública, os quais, segundo foi anunciado, receberão integralmente no dia 15 de maio. | Aprovado desde 27/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5533/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam encaminhados com urgência a esta Casa os estudos técnicos e os dados que embasaram o programa "Minas Consciente", que visa a flexibilizar o isolamento social no Estado determinado em razão da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 20/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5505/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais -CES-MG - e a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP-MG - façam parte do Comitê Extraordinário Covid-19. | Aprovado desde 20/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5520/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2020 | Requerem seja encaminhado às prefeituras municipais do Estado pedido de providências para que vedem a demissão arbitrária, a rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho, inclusive os temporários, dos profissionais da educação e das escolas municipais, mantida a remuneração estabelecida originalmente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto no Decreto 47891, de 22 de março de 2020. | Aprovado desde 20/05/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 5506/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2020 | Requer seja encaminhado à Fundação Renova pedido de providências para que, tendo em vista os impactos socioeconômicos causados aos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, sejam disponibilizados às secretarias municipais de saúde desses municípios: kits para teste em massa para covid-19; álcool em gel e máscaras adequados para distribuição a essas comunidades; cestas de alimentos para distribuição às comunidades atingidas, independentemente da comprovação ou reconhecimento da condição de atingidas pelo rompimento da barragem; gás de cozinha para que as secretarias de assistência social distribuam às famílias mais vulneráveis; para que realize gestão junto às concessionárias de água para que não falte água nas comunidades atingidas; para que libere, o mais brevemente possível, o pagamento de todos aqueles que já finalizaram seu cadastro e foram considerados elegíveis para o auxílio financeiro emergencial – AFE – tanto pela Fundação Renova quanto pelo Comitê Interfederativo – CIF –, bem como para dar agilidade ao pagamento das indenizações e para não cancelar nenhum pagamento de AFE na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, pelo menos enquanto vigorar o Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil devido à pandemia. | Aprovado desde 20/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5417/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado apoie financeiramente os catadores de materiais recicláveis durante a pandemia do novo coronavírus, viabilizando que todos os membros das associações e cooperativas de catadores, cadastradas no Bolsa Reciclagem, sejam contemplados com os recursos oriundos das multas ambientais, de forma emergencial e independentemente de qualquer pendência documental da entidade, distribuindo-se o valor de forma igualitária, levando em consideração o número total de catadores que fazem parte da associação ou cooperativa cadastrada. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 5371/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - 2020, para que nenhum estudante tenha seu ingresso na universidade prejudicado pela crise da covid-19. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5369/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG - pedido de providências para a manutenção do valor do auxílio emergencial que vinha sendo pago às famílias de São Sebastião das Águas Claras, em Nova Lima, na nova forma instituída pelo acordo firmado, em 20 3 2020, entre a Promotoria de Justiça de Nova Lima e a empresa Vale S.A., o qual prevê o depósito em conta bancária no valor de um salário mínimo para adulto, meio salário mínimo para adolescentes e um quarto de salário mínimo para criança, em substituição à entrega presencial dos “vouchers”, no valor diário de R$40,00 por pessoa, a fim de que se evitem filas e aglomerações em razão da pandemia de covid-19, além do respeito ao prazo estipulado no acordo, de cinco dias, para a realização do pagamento, bem como para que nenhuma família ou membro familiar já cadastrado seja excluído do programa de recebimento de auxílio emergencial, independentemente de processo negocial indenizatório, em curso ou concluído, com a Vale S.A. e para que os comerciantes de São Sebastião de Águas Claras também recebam o auxílio emergencial adicional de um salário mínimo, tendo em vista que têm deixado de arrecadar o que advinha dos pagamentos efetuados por “vouchers”. | Aprovado desde 06/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5335/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, de forma urgente, seja fixada em decreto a remuneração a ser recebida por enfermeiras e enfermeiros, técnicas e técnicos e auxiliares de enfermagem contratados temporariamente em razão da pandemia de covid- 19, assim como os valores da gratificação de emergência em saúde pública para os servidores efetivos dessas categorias da enfermagem. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5271/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para paralisação imediata de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais, bem como atividades correlatas de beneficiamento e processamento de bens minerais; de transformação mineral, de comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva mineral e de transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia produtiva da mineração, sem que isso acarrete qualquer tipo de demissão, evitando-se, assim, a exposição dos trabalhadores diretos e indiretos que atuam na atividade minerária durante o tempo em que perdurarem as recomendações da Organização Mundial de Saúde e os efeitos do decreto de estado de emergência em saúde pública no âmbito do Estado. | Aprovado desde 28/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5270/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para paralisação imediata de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais, bem como atividades correlatas de beneficiamento e processamento de bens minerais, de transformação mineral, de comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva mineral e de transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia produtiva da mineração, sem que isso acarrete qualquer tipo de demissão, evitando-se, assim, a exposição dos trabalhadores diretos e indiretos que atuam na atividade minerária, durante o tempo em que perdurarem as Recomendações da Organização Mundial de Saúde e os efeitos do decreto de estado de emergência em saúde pública no Estado. | Aprovado desde 19/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5258/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, considerando a expedição do Decreto com Numeração Especial nº 113, de 12 de março de 2020, que declarou situação de emergência em saúde pública no Estado, bem como os critérios de aprovação do estado de calamidade pública apresentado pelo governador do Estado e aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa; considerando o Projeto de Lei 1777/2020, aprovado pelas deputadas e deputados da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 e que se encontra aguardando sanção pelo governador do Estado; considerando as reiteradas recomendações de isolamento social da Organização Mundial da Saúde - OMS -, do Decreto de Situação de Emergência em Saúde Pública e demais autoridades sanitárias quanto à importância da manutenção do isolamento social da população como forma de reduzir a transmissão da doença infecciosa viral respiratória covid-19, causada pelo agente novo coronavírus; considerando que o secretário de Estado de Saúde, durante reunião especial realizada em 2/4/2020 na Assembleia Legislativa, informou que haverá um crescimento do índice da propagação da covid-19 entre a população nas próximas semanas, com a estimativa de aumento do número de pessoas a serem infectadas pela doença, o poder executivo não adote qualquer medida a fim de retornar com a atividade escolar na rede estadual de ensino, inclusive aquelas de natureza administrativa nas escolas, seja por meio de convocação de profissionais da educação, envio/entrega de materiais ou atividades escolares aos/às alunos/as de forma presencial ou por plataformas digitais, durante o tempo em que perdurarem as recomendações de isolamento social da OMS e os efeitos do Decreto de Estado de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Estado. | Aprovado desde 22/04/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQN 5257/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o pagamento imediato do salário dos servidores da educação da rede pública estadual. | Aprovado desde 22/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5255/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que se mantenha funcionando normalmente o serviço da Polícia Militar de patrulha de prevenção à violência doméstica onde o serviço já exista, bem como seja expandido, em caráter especial, para os municípios que ainda não contam com esse serviço, resguardando-se as devidas medidas de segurança para não contaminação pela covid-19, inclusive com fornecimento obrigatório dos equipamentos de proteção individual - EPIs. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5254/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que os serviços de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência sejam considerados serviços essenciais no período de pandemia e, em razão disso, não fechem, resguardando-se as devidas medidas de segurança para não contaminação pela covid-19, inclusive com fornecimento obrigatório dos equipamentos de proteção individual - EPIs. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5253/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a disponibilização de plantões permanentes nas delegacias das mulheres e outras delegacias para atender a casos de violência contra a mulher durante o período de isolamento, em decorrência da pandemia de coronavírus, resguardando-se as devidas medidas de segurança para não contaminação pela covid-19, inclusive com fornecimento obrigatório dos equipamentos de proteção individual - EPIs. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5252/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a criação de um canal de WhatsApp pelo qual a mulher possa fazer denúncias de violência e situação de insegurança. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5250/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a elaboração de uma campanha educativa nos meios de comunicação que combata a violência contra a mulher, com foco específico na violência doméstica durante este período da pandemia da covid-19. | Aprovado desde 01/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5249/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a não interrupção da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, desenvolvida pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - Supec -, através do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais - Ceapa -, Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional - PrEsp - e Programa Mediação de Conflitos - PMC -, bem como a manutenção dos contratos de trabalho dos profissionais que atuam nesses programas, tendo em vista a importância das ações desenvolvidas na prevenção, redução de violência e criminalidade no Estado. | Aprovado desde 22/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5248/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção das ações de assistência estudantil da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, previstas no Programa Estadual de Assistência Estudantil - Peaes -, durante o tempo em que forem aplicáveis as recomendações de isolamento da Organização Mundial de Saúde e em que estiver vigente o decreto que reconheceu o estado de emergência em saúde pública no Estado. | Aprovado desde 22/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5247/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a paralisação imediata de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais, bem como de atividades correlatas; de beneficiamento e processamento de bens minerais; de transformação mineral; de comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva mineral; e de transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia produtiva da mineração, a fim de evitar a exposição dos trabalhadores diretos e indiretos que atuam na atividade minerária, durante o tempo em que forem aplicáveis as recomendações da Organização Mundial de Saúde e em que estiver vigente o decreto que reconheceu o estado de emergência em saúde pública no Estado. | Retirado de tramitação desde 14/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5246/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para a paralisação imediata de atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais, bem como de atividades correlatas; de beneficiamento e processamento de bens minerais; de transformação mineral; de comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva mineral; e de transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia produtiva da mineração, a fim de evitar a exposição dos trabalhadores diretos e indiretos que atuam na atividade minerária, durante o tempo em que forem aplicáveis as recomendações da Organização Mundial de Saúde e em que estiverem vigentes os efeitos do decreto que reconheceu o estado de emergência em saúde pública no Estado. | Retirado de tramitação desde 14/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5245/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova junto à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a isenção das contas de energia elétrica para famílias de baixa renda enquanto estiver vigente o Decreto 47891, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, causada pelo agente coronavírus. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5244/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - a isenção das contas de água para as famílias de baixa renda no Estado, enquanto estiver vigente o Decreto Estadual nº 47.891 de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5243/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção das bolsas de qualificação profissional por meio dos pólos tecnológicos de educação a distância - Uaitecs -, oferecidas gratuitamente e coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede. | Aprovado desde 22/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5123/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para sejam fornecidos, em caráter de urgência, os equipamentos de proteção individual para profissionais da saúde do Estado exigidos pela Organização Mundial de Saúde, Ministério do Trabalho e conselhos de classes profissionais, diante das inúmeras denúncias recebidas de ausência de provimento de tais equipamentos, garantindo, portanto, a proteção da saúde dos profissionais e possibilitando maior segurança no atendimento aos pacientes com sintomas de Covid-19 na rede estadual de saúde. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5122/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a disponibilização urgente e imediata dos dados oficiais dos laboratórios responsáveis pela realização de testes do novo coronavírus (Covid-19), bem como os dados pormenorizados de infectados, suspeitos e óbitos no Estado. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5097/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão imediata de todos os serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, salvo os serviços essenciais, como a distribuição de medicamentos, vacinas, materiais hospitalares e demais atividades que ajudem no combate ao coronavírus, e para que sejam envidados todos os esforços necessários junto à empresa para o fornecimento urgente dos equipamentos de proteção individual aos trabalhadores que prestam os serviços essenciais. | Aprovado desde 16/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5084/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que estenda a campanha de vacinação contra a gripe a partir do ano de 2020 a todos os profissionais da área de educação que exercem as suas funções nas redes pública e privada, seja educação básica, seja ensino superior, tendo em vista o contato direto desses profissionais com a comunidade escolar em um momento de alto risco de transmissão de Covid- 19. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5083/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a disponibilização gratuita da vacina Pneumocócica 23 Valente em todos os postos de saúde do Estado para as pessoas em situação de rua e para as pessoas de baixa renda e com vulnerabilidade social, de acordo com o programa social de cada município, em consequência dos graves efeitos acarretados pela pandemia causada pelo novo coronavírus. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5082/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o pagamento imediato e integral do 13º salário referente ao exercício de 2019 para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 4668/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/02/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que promova a nomeação dos candidatos aprovados no Edital de Concurso Público Uemg 10 2018, tendo em vista a existência de cargos vagos. | Aprovado desde 27/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4589/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a prorrogação do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE 07/2017, ainda vigente. | Aprovado desde 18/11/2020 | Autoria única |
| RQN 4586/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o pagamento imediato do 13º salário referente ao exercício de 2019 aos servidores públicos estaduais. | Aprovado desde 06/08/2020 | Autoria única |
| RQN 4580/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata garantia dos meios necessários para a recuperação das escolas estaduais localizadas nos Municípios de Carangola e Espera Feliz, observando a segurança e as condições adequadas para a execução do trabalho de funcionários, estudantes e voluntários envolvidos nessa recuperação, bem como de toda a comunidade escolar no retorno às aulas. | Aprovado desde 18/06/2020 | Autoria única |
| RQN 4579/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a liberação imediata de recursos destinados à realização de reformas ou obras emergenciais nas escolas estaduais atingidas pelas fortes chuvas ocorridas no Estado, bem como para a disponibilização de assessoria técnica para analisar a situação de cada unidade, diante da necessidade de amparo às comunidades escolares. | Aprovado desde 28/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4578/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o pagamento imediato do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação aos servidores estaduais da área, conforme a Portaria Interministerial MEC/ME 03 2019, o art 201-A da Constituição do Estado e a Lei 21710, de 2015. | Aprovado desde 27/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4576/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a disponibilização, com urgência, de um cronograma para o início imediato das nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos em vigor na área de educação. | Aprovado desde 27/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4569/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações detalhadas, com indicação do total distribuído e discriminação de valores, sobre o acordo de participação nos lucros ou resultados - PLR - fechado com gestores e gerentes da empresa no final de 2019. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 2328/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação dos recursos destinados a reforma e ampliação do prédio escolar e a cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Professor Quaresma, localizada no Município de Cataguases, tendo em vista que o processo de licitação já foi finalizado e a instituição aguarda apenas a liberação desses recursos para o início das obras, conforme os Termos de Compromisso 810041/2015, 833265/2016 e 878502/2018. | Aprovado desde 19/08/2019 | Autoria única |
| RQN 2169/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para a liberação de recursos financeiros destinados à reforma do prédio utilizado pelo Teatro de Câmara de Guarani, localizado nesse município. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQN 2029/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não ocorra a municipalização das matrículas da Escola Estadual Padre Vidigal, localizada no Município de Nova Era. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1907/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata liberação de recursos financeiros referentes ao Termo de Compromisso nº 814144/2015, celebrado com a Escola Estadual Ana Salles, localizada no Município de Juiz de Fora, que tem por finalidade a realização de obras na unidade. | Proposição não recebida desde 02/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1876/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para o imediato cumprimento da Lei Federal 13708, de 14 de agosto de 2018, que regulamenta o aumento progressivo do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, tendo em vista que o município já recebeu os repasses federais para esse fim. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1640/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o início imediato do processo de reforma da Escola Estadual Manoel Cordeiro Lúcio, no Município de Caratinga. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1639/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação de recursos destinados à reforma e ampliação da Escola Estadual Tenente Roberto Soares de Souza Lima, no Município de Visconde do Rio Branco. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1638/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o início imediato do processo de reforma do prédio da Escola Estadual Marechal Mascarenhas de Moraes, no Município de Juiz de Fora, tendo em vista os riscos enfrentados pela comunidade escolar em razão da situação precária em que se encontra a unidade, principalmente por conta da parte estrutural do telhado. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1636/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o início imediato do processo de ampliação ou reforma do prédio da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, no Município de Matias Barbosa, tendo em vista os riscos enfrentados pela comunidade escolar por conta da situação precária em que se encontra a unidade, principalmente em razão da estrutura do telhado. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1635/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não seja realizado o processo de municipalização da Escola Estadual Doutor Zacarias, no Município de Dores do Indaiá. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1624/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas à urgente designação de um delegado de polícia titular para o Município de Turmalina. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1623/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências com vistas à urgente designação de um juiz titular para o Município de Turmalina. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1622/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências com vistas à urgente designação de um promotor de justiça titular para o Município de Turmalina. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1492/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o início imediato do processo de reforma da Escola Estadual José Lourenço de Freitas, localizada no Município de Viçosa, tendo em vista os perigos enfrentados pela comunidade escolar por conta da situação precária em que se encontra a unidade. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1375/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais - Sinjus - pelo 30º aniversário da entidade, completado em 5 de junho de 2019. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1346/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais escolas estaduais serão atendidas pelo programa Mãos à obra na escola, anunciado pelo governo do Estado no dia 30 5 2019, bem como sobre o respectivo cronograma das obras. | Aprovado desde 23/06/2021 | Autoria única |
| RQN 1341/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o andamento dos procedimentos de licenciamento ambiental para a realização da obra de asfaltamento de dois trechos da Rodovia MG-280: do Município de Paula Cândido ao trevo de Divinésia (14km) e do Município de Dores do Turvo ao Município de Alto Rio Doce (26km). | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria única |
| RQN 1340/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata reabertura das turmas de tempo integral da Escola Estadual José Severino, localizada no Município de Sobrália. | Aprovado desde 05/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1339/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a imediata reabertura das turmas de tempo integral da Escola Estadual José Severino, localizada no Município de Sobrália. | Aprovado desde 05/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1231/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Resplendor pedido de providências para a regularização imediata do abastecimento de água da Escola Municipal Olímpio Alves Machado, localizada no Município de Resplendor, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar em virtude da crise hídrica. | Aprovado desde 05/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1230/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itueta pedido de providências para a regularização imediata do abastecimento de água da Escola Municipal Vereador João Bravin Donadelli, localizada no Município de Itueta, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar em virtude da crise hídrica. | Aprovado desde 05/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1229/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE pedido de providências para a regularização imediata do abastecimento de água da Escola Estadual Américo Vespúcio, localizada no Município de Itueta, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar em virtude da crise hídrica. | Aprovado desde 05/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1228/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a regularização imediata do abastecimento de água da Escola Estadual Comendador Nascimento Nunes Leal, localizada no Município de Resplendor, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar em virtude da crise hídrica. | Aprovado desde 05/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1227/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação dos recursos para a ampliação e reforma do prédio escolar da Escola Estadual Mestra Celina, localizada no Município de Turmalina, conforme Termos de Compromisso nºs 813039/2015, 814050/2015 e 859551/2017, destinados, respectivamente, a construção de uma sala de aula, reforma geral do prédio escolar e ampliação e adequação da cozinha às normas da ABNT, serviços já licitados e aprovados pela Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, aguardando apenas a liberação dos recursos para o início das obras. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1223/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Conceição do Mato Dentro pedido de informações sobre a proposta de municipalização da Escola Estadual Daniel Carvalho, localizada no referido município. | Aprovado desde 05/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1046/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas ao início imediato do processo de reforma da Escola Estadual Emílio Moura, localizada no Município de Munhoz. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1045/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das obras de duplicação da Rodovia MG- 050, previstas no termo aditivo firmado entre a concessionária Nascente de Minas e o governo do Estado, especialmente sobre o trevo que dá acesso ao Município de Fortaleza de Minas. | Aprovado desde 13/05/2021 | Autoria única |
| RQN 1044/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras de duplicação da MG-050, especialmente em relação ao trevo que dá acesso ao Município de Fortaleza de Minas, previstas no termo aditivo firmado entre a concessionária Nascente de Minas e o governo do Estado. | Aprovado desde 04/05/2021 | Autoria única |
| RQN 1043/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o início imediato do processo de reforma da Escola Estadual de Antônio Ferreira, localizada no Município de Franciscópolis. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1042/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o início imediato do processo de reforma da Escola Estadual de Indaiá, localizada no Distrito de Baixa Quente, em Minas Novas. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1041/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a regularização imediata do pagamento dos aluguéis em atraso do prédio utilizado pela Superintendência Regional de Ensino de Barbacena. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 912/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para a imediata regularização dos estoques do medicamento Nivomulabe no Ipsemg, destinado ao atendimento dos usuários em tratamento oncológico, tendo em vista a importância do uso da medicação para a continuidade de tratamento digno aos pacientes e o risco de agravamento da doença com a suspensão do seu uso, o que pode até causa a morte do paciente. | Aprovado desde 15/05/2019 | Autoria única |
| RQN 911/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a imediata regularização dos estoques, no Ipsemg, do medicamento Nivomulabe, destinado ao atendimento dos seus usuários em tratamento oncológico, tendo em vista a importância do uso da medicação para a continuidade do tratamento digno aos pacientes e o risco de agravamento da doença com a suspensão do seu uso, o que pode até causar a morte do paciente. | Aprovado desde 15/05/2019 | Autoria única |
| RQN 896/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o planejamento para publicação e implementação do Adicional de Valorização da Educação Básica - Adveb - nos salários dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que têm esse direito, bem como para o pagamento do valor retroativo devido, conforme garantia contida no parágrafo único do art 12 da Lei 21710, de 30 de junho de 2015. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 894/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto pedido de providências para identificação dos agentes da Guarda Municipal de Ouro Preto envolvidos no ato ilegal ocorrido em 21 de abril de 2019, durante as festividades da Semana Santa, que pisotearam e destruíram um tapete de serragem que fazia referência a Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março de 2018, que tinha sido confeccionado por cidadãos do município; e seja instaurado processo administrativo disciplinar para apuração das faltas cometidas e aplicação das penalidades cabíveis. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 895/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o imediato cumprimento do art 201-A da Constituição do Estado, que diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, atualizado de acordo com a Lei Federal 11738, de 16 de julho de 2008. | Aprovado desde 15/05/2019 | Autoria única |
| RQN 822/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante de recursos dos últimos 10 anos, detalhados por mês, provenientes de impostos arrecadados pelo Estado com a Usina Termelétrica Aureliano Chaves, localizada no Município de Ibirité. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQN 821/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante de recursos dos últimos 10 anos, detalhados por mês, provenientes de impostos arrecadados pelo Estado com a Usina Termelétrica de Juiz de Fora. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQN 820/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante de recursos dos últimos 10 anos, detalhados por mês, provenientes de impostos arrecadados pelo Estado com a Refinaria Gabriel Passos - Regap -, localizada no Município de Betim. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria única |
| RQN 819/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante de recursos dos últimos 10 anos, detalhados por mês, provenientes de impostos arrecadados pelo Estado com a Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, localizada no Município de Montes Claros. | Aprovado desde 25/03/2021 | Autoria única |
| RQN 717/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento para o pagamento do saldo de férias- prêmio convertidas em espécie aos profissionais efetivos aposentados da educação básica do Estado, conforme previsão constante no art 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. | Aprovado desde 24/08/2021 | Autoria única |
| RQN 716/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento para o pagamento do saldo de férias-prêmio convertidas em espécie aos profissionais efetivos aposentados da educação básica do Estado, conforme previsão constante no art 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. | Arquivado desde 05/09/2019 | Autoria única |
| RQN 715/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o planejamento para o pagamento do saldo de férias prêmio convertidas em espécie aos profissionais efetivos aposentados da educação básica, conforme previsão constante no art 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. | Aprovado desde 16/10/2019 | Autoria única |
| RQN 594/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja retomada a discussão sobre a criação de grupo interinstitucional direcionado à realização de estudos e desenvolvimento de ações para a solução de conflitos nas escolas. | Aprovado desde 15/05/2019 | Autoria única |
| RQN 593/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para urgente elaboração de laudo técnico dos pavimentos da Escola Estadual Sinhaninha Gonçalves, localizada no Município de Coroaci, para verificar a viabilidade ou não de sua reforma. | Aprovado desde 27/08/2019 | Autoria única |
| RQN 423/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a retomada das nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais Seplag/SEE nºs 2, 3, 4 e 5/2014 e 7/2017, uma vez que existem cargos vagos na rede estadual de ensino e todos os editais mencionados estão em vigor. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 422/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o início imediato das aulas da escola de tempo integral. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria única |
| RQN 334/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento imediato da Resolução 5, de 22 de junho de 2012, que define as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar indígena na educação básica, tendo em vista que as orientações da Secretaria de Estado de Educação - SEE - estão em desacordo com a referida resolução, as aulas do ano letivo de 2019 ainda não foram iniciadas, e os professores não foram contratados. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 306/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata regularização do programa Valores de Minas, tendo em vista a suspensão dos repasses dos recursos para a sua manutenção. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 226/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para resolver o grave problema de superlotação de salas de aula da rede estadual de ensino, bem como as reiteradas negativas de abertura de novas turmas por parte das superintendências regionais de ensino, comprometendo o direito à educação de qualidade aos alunos e as condições de trabalho dos profissionais da educação. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 200/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2019 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a nomeação dos aprovados no concurso público de que trata o Edital 1 2017, destinado ao provimento de vagas do quadro de pessoal da Justiça de Primeira Instância do Estado. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQN 184/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a abertura de negociação com a Associação dos Servidores da Junta Comercial - Asjuc -, entidade representativa dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais, em greve desde o dia 11 2 2019, tendo em vista que o presidente da Jucemg tem se negado a negociar com a categoria. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQN 183/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a abertura de negociação com a Associação dos Servidores da Junta Comercial - Asjuc -, entidade representativa dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais, em greve desde o dia 11 2 2019, tendo em vista que o presidente da Jucemg tem se negado a negociar com a categoria. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQN 182/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a imediata regularização do fornecimento de medicamentos através do Programa Estadual de Assistência Farmacêutica, por meio da rede Farmácia de Todos, tendo em vista que muitos pacientes fazem uso contínuo desses medicamentos e contam com eles para sobreviver. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria única |
| RQN 176/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para regularizar, com urgência, a situação da Escola Estadual São José de Jassém, do Município de Alvorada de Minas, tendo em vista que o estabelecimento está sem alimento escolar desde outubro de 2018 e não recebeu o repasse para o transporte escolar, o que compromete os trabalhos da instituição. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQN 160/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para manutenção da Escola Estadual Eduardo Galeano, localizada no acampamento Quilombo Campo Grande, no Município de Campo do Meio. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 118/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2019 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - em Belo Horizonte pedido de providências para a urgente designação de um juiz titular para a comarca do Município de Conceição do Mato Dentro. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQN 106/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 368/2019, que incorpora a Escola de Saúde Pública - ESP-MG - à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde. | Arquivado desde 15/03/2019 | Autoria única |
| RQN 81/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para a regularização imediata, por parte da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, dos pagamentos das bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado em todas as instituições científicas, tecnológicas e de inovação do Estado. | Aprovado desde 24/07/2019 | Autoria única |
| RQN 73/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2019 | Requer seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil Estadual pedido de informações sobre as áreas de risco no Município de Congonhas e região, em função da existência de barragens de rejeitos de mineração. | Aprovado desde 18/03/2021 | Autoria única |
| RQN 71/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2019 | Requer a V. Exa. seja encaminhado à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, em Congonhas, pedido de providências com vistas à imediata transferência da escola municipal e da creche que estão localizadas próximas a barragem; a um imediato plano de realocação provisória das famílias que desejarem sair da região até que seja providenciado o fim das barragens; a um imediato plano com prazos estabelecidos para o fim das barragens (descomissionamento); a um plano de segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, além da garantia de emprego; à elaboração de um plano de emergência para o Distrito de Caetano Lopes, em Jeceaba; e a que todas as ações sejam elaboradas com a ampla participação da comunidade. | Aprovado desde 11/03/2019 | Autoria única |
| RQN 64/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os resumos executivos dos resultados das auditorias extraordinárias determinadas pelo Decreto 46993, de 2016, com destaque para os casos em que houver recomendação de providências para a regularização das barragens, com especial atenção para os empreendimentos situados a montante dos reservatórios do Rio Manso e do Sistema de Abastecimento do Rio Paraopeba. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria única |
| RQN 59/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para manutenção da Unidade II da Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central) e recebimento de matrículas que não sejam de tempo integral, conforme a previsão legal. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQN 42/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2019 | Requer seja encaminhado à direção da Itaminas Comércio e Minérios S.A. pedido de informações sobre as condições de operação e segurança das barragens de rejeitos operadas pela empresa no Município de Sarzedo. | Aprovado desde 11/03/2019 | Autoria única |
| RQN 41/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as condições de operação e segurança das barragens de rejeitos operadas pela empresa Itaminas Comércio e Minérios S.A. no Município de Sarzedo. | Aprovado desde 05/12/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.