Professor Jales
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 220/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/09/2026 | "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Maria Abadia de Oliveria atual Rua “H” do Loteamento Residencial Monte Haramun." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 219/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/09/2026 | "Revoga o § 3º do art. 34 da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 177/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Pedro Américo Barbosa, a atual Rua da “G”, no loteamento Parque das Mangabeiras VI." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 146/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 26/05/2026 | "Dispõe sobre o direito dos servidores públicos municipais de Araxá de se ausentaram, do serviço, sem prejuízo da remuneração, para acompanhamentos de filhos ou dependentes em atividades escolares, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 132/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/05/2026 | "Dispõe sobre a jornada de trabalho e a escala de trabalho adotadas as contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva e com predominância de Mão de Obra no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araxá/MG." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 131/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/05/2026 | "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito do Município de Araxá. " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 112/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 28/04/2026 | "Cria a Política Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares no Município de Araxá e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.723, de 02 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 111/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 28/04/2026 | "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Celina Maria de Souza, a atual Rua “A”, Loteamento Parque das Mangabeiras VI." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.688, de 21 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 102/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/04/2026 | "Dispõe sobre o Projeto de Lei “Tempo de Valor Docente” que trata da realização de parte das atividades do Módulo II da jornada dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Araxá/MG em formato remoto, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.680, de 12 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PLO 98/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2026 | "Dispõe sobre a publicidade e o conteúdo mínimo da exposição justificativa que acompanha a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no âmbito do Município de Araxá de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 75/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | "Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, o Instituto Afrobeja de Arte, Cultura, Educação, Empreendedorismo e Promoção Social." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.678, de 12 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 74/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | "Reconhece o Cemitério do Distrito de Itaipu como bem de interesse histórico, cultural e patrimonial do Município de Araxá/MG, estabelece diretrizes para sua preservação e tombamento e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.669, de 14 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 297/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 28/11/2025 | "Condiciona à aprovação em plebiscito popular a delegação à iniciativa privada da gestão e da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento básico no Município de Araxá e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 280/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | "Institui o Dia Municipal do Hip Hop no município de Araxá/MG e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.563, de 10 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 279/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | "Reconhece e consolida o tombamento da Estação Ferroviária do Distrito do Itaipu já tombada pelo Decreto nº 639/2002, e estabelece diretrizes para sua preservação, proteção e destinação cultural." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.562, de 10 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 260/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/10/2025 | "Institui o “Dia Municipal de Luta pela Moradia” no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.546, de 04 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 259/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/10/2025 | "Institui a Política Municipal de Cultura Viva no Município de Araxá/MG e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 240/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | "Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no Município de Araxá e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 239/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | "Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, a Frente Parlamentar de Enfrentamento e Adaptação às Mudanças Climáticas e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 224/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | "Institui a Política Municipal da Juventude de Araxá e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.545, de 10 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 223/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de grêmios estudantis nos anos finais do ensino fundamental da rede municipal de Araxá/MG e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 222/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | "Institui o direito à meia-entrada para professores da rede pública e privada de ensino em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer no Município de Araxá/MG, e dá outras providências. " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 188/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | "Institui, no Município de Araxá/MG, o Programa “Família Amiga da Escola”." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.528, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 187/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | "Dispõe sobre a preferência aos comerciantes locais que atuam por meio de food trucks para ocupação de vagas destinadas à comercialização de produtos e serviços em festas públicas e eventos privados realizados com apoio ou patrocínio do Município de Araxá/MG, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.476, de 25 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 182/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/08/2025 | "Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Araxá/MG, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 181/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/08/2025 | "Reconhece a Capoeira como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Araxá e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.467, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 172/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/08/2025 | "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valter Ferreira, a atual Rua 16 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.450, de 20 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 137/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/06/2025 | "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Lázara Barreto de Mello, a atual Rua 3 do loteamento residencial Monte Carlo III." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.429, de 16 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 118/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/06/2025 | "Dispõe sobre a instituição e a inclusão da Semana Municipal do Contador de Histórias no calendário oficial de eventos educativos e culturais do Município de Araxá/MG." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.422, de 16 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 117/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/06/2025 | "Institui a Festa do Congado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araxá/MG e reconhece o Congado e Reinado como Patrimônio Cultural Imaterial de Araxá." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.461, de 18 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 102/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/05/2025 | "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura “Caminhos da Leitura” no Município de Araxá e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.396, de 11 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 101/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/05/2025 | "Institui oficialmente o aniversário da Escola Municipal Rural Eunice Weaver, localizada no município de Araxá, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.395, de 11 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 88/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 13/05/2025 | "Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – Associação Moçambique Raiz Africana." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 78/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | "Reconhece o wheeling (grau) e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Araxá e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.393, de 11 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 65/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/04/2025 | "Dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 41 da Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/03/2025 | "Dispõe sobre a garantia de acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação da “#paratodosverem” nas publicações que vinculam imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais da administração pública municipal direta e indireta, bem como do poder legislativo municipal e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.495, de 30 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 20/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/02/2025 | "Institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos no Município de Araxá, com ênfase na realização de castração animal, e adota outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.329, de 12 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLO 6/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/02/2025 | "Institui oficialmente o aniversário do Distrito de Itaipu, no município de Araxá, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 8.325, de 06 de março de 2025 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.