Professor Jales
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 947/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, a Ilustríssima Secretária Municipal de Segurança Pública Nayara Pacheco e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos. Seja realizada vistoria técnica e implantado ponto de ônibus na Rua Tonico do Alonso, em local adequado ao atendimento dos moradores, com sinalização, acessibilidade e avaliação da instalação de abrigo e assentos. Seja estudada a possibilidade de expansão de horário de ônibus Dona Adélia II 29 circular leste centro e Parque das Flores Urciano Lemos linha 03. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 945/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos. Seja reiterada a solicitação de estudo e adoção de jornada de trabalho reduzida, sem redução salarial, para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias, considerando a exposição ao sol e as altas temperaturas, com organização das atividades que preserve a continuidade do atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 939/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos. Sejam adotadas com urgência as providências necessárias a retomada e a regularidade do fornecimento de vitamina C e complexo B injetáveis ao Centro de Diálise, conforme as prescrições e os protocolo da equipe assistencial responsável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 887/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/09/2026 | Apresenta indicação do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Sra. Zulma Moreira, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo, Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Procurador-Geral do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira:-Reitera a indicação nº 1.338/2025, solicitando que o município adote as providências necessárias para a criação e disponibilização de profissional de apoio administrativo e financeiro nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 884/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/09/2026 | Apresenta indicação do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Sra. Zulma Moreira, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo, Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Procurador-Geral do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira:- Que seja realizado estudo técnico, administrativo e financeiro para alteração da alínea "c" do inciso I do art. 27 da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de Maio de 2023, estendendo a gratificação de 15% aos auxiliares de secretarias que exercem funções de Secretário Escolar nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 883/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/09/2026 | Apresenta indicação do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo, Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo, Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Procurador-Geral do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Controlador-Geral do Município, Dr. Bruno Borges de Almeida:- Sejam adotadas as providências necessárias para que todos os atos administrativos que produzam efeito na vida funcional e remuneratória dos servidores públicos municipais, sejam publicados no Diário Oficial do Município de Araxá/MG - DOMA, especialmente os atos de concessão, revisão, indeferimento ou cancelamentos de progressões horizontais e verticais , promoções, adicionais, gratificações, enquadramentos, reenquadramentos e demais vantagens funcionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 835/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Seja realizado estudo jurídico e administrativo para alteração da nomenclatura funcional dos servidores que exercem a condução de ambulâncias, atualmente identificados na estrutura municipal como Agente Operacional de Transporte da Saúde/Ambulância, para denominação que identifique de forma clara a função de Condutor de Ambulância, preservados os direitos, a remuneração e as atribuições legalmente estabelecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 833/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Requer informações e documentos acerca dos registros funcionais dos servidores que exerceu ou exercem atividades próprias de Agente de Combate as Endemias- ACE, especialmente diante da identificação de registros históricos realizados aproximadamente entre os anos de 2005 e 2015 sob nomenclaturas incompatíveis com as atividades efetivamente desempenhadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 832/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Seja realizado estudo técnico e encaminhada proposta para instituição de jornada especial reduzida sem redução de vencimentos, aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate as Endemias ACE considerando a natureza predominantemente externa das atividades e a exposição habitual ao sol e a altas temperaturas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 830/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, a Ilustríssima Secretária Municipal de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, a Ilustríssima Secretária Municipal de Assistência Social Lillian Cristina Pereira, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Sejam promovidas medidas emergenciais, em articulação com a concessionária responsável e os órgãos competentes, para garantir o fornecimento de água as famílias residentes no assentamento ocupação nova esperança, inclusive por solução provisória de abastecimento enquanto não houver regularização definitiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 827/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/09/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde Sebastião Donizete de Souza. Sejam adotadas, com urgência as providências necessárias para a retomada das cirurgias de catarata e para a definição de cronograma de atendimento dos 462 pacientes que conforme informação encaminhadas pela Secretaria de Saúde, ainda aguardam o procedimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 794/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas Gustavo Eurípedes de Lima e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Sejam adotadas providências para a reforma e revitalização completa da Praça da Árvore do Óleo, localizada no bairro Boa Vista, atualmente em situação de abandono e necessitando de manutenção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 789/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/08/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas Gustavo Eurípedes de Lima e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Sejam adotadas providências para a recuperação e valorização da "Matinha do Boa Vista" com reparo do alambrado, limpeza e manejo adequado da área, implantação de calçamento lateral para caminhada e reforço da arborização e da estrutura de uso comunitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 662/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira. Que seja instituída Comissão ou Grupo de Estudos para analisar os efeitos da Lei Federal nº 15.326/2026 sobre o cargo de PAEI (Professor Adjunto da Educação Infantil), especialmente quanto ao enquadramento funcional e plano de carreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 661/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/07/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza. Sejam adotadas providências para garantir a presença de dentista no Posto de Saúde de Itaipu, bem como a regularização dos atendimentos odontológicos na unidade, além da disponibilização dos profissionais necessários, especialmente recepcionista e profissional de enfermagem, a fim de assegurar o funcionamento regular do posto e o atendimento adequado a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 613/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Ação Social Lilian Cristina Pereira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Mutirões descentralizados de orientação e apoio ao cadastro e as inscrições em programa habitacionais, especialmente o Minha Casa, Minha Vida, nos CRAS, bairros, escolas e demais espaços públicos de fácil acesso à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 612/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Gustavo Eurípedes de Lima e à ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Estudo de viabilidade técnica para implantação de via de ligação entre os bairros Parque das Flores e Mangabeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 611/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila. Inserção de postes de iluminação pública ao longo da rua Vereador Sebastião Xeleco, situada na parte final do bairro Max Neumann. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 609/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, ao Ilustríssimo Secretário de Obras Gustavo Eurípedes de Lima e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila. Solicita-se que seja realizada a ampliação do estacionamento da Escola Municipal Professora Romália Porfírio de Azevedo, com o objetivo de proporcionar mais vagas e melhores condições de acesso para alunos, pais e servidores da unidade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 608/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Gustavo Eurípedes de Lima. Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Professora Marlene Braga Guimarães, incluindo a construção de uma sala para os professores, a fim de proporcionar um espaço adequado para o planejamento e descanso dos docentes, além da abertura do G1 para atendimento de um número maior de crianças, atendendo à demanda crescente por vagas e garantindo um ambiente mais adequado para o desenvolvimento dos alunos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 562/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário ,em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Procurador Municipal Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Estudos técnicos, jurídicos, orçamentários e financeiros visando ao encaminhamento de projeto de lei para alterar a lei municipal nº 8.029 de 24 de maio de 2023, a fim de tornar extensivas aos profissionais da educação contratados temporariamente as gratificações previstas no art.27 especialmente quando exercerem as mesmas funções, nas mesmas condições e com as mesmas responsabilidades dos servidores efetivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 561/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário ,em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. - Seja regulamentado o cargo de Professor Adjunto da Educação Infantil da Educação Especializado (PAEI Especializado) com a devida inclusão no Plano de Carreira da Educação Municipal. - Realização de concurso público voltado a Educação Especial no âmbito do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 560/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário ,em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Sejam adotadas as providências necessárias para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da área da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 559/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário ,em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto Madalena Aguiar e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Sejam adotadas as providências administrativas necessárias para verificar a possibilidade de prorrogação do prazo de validade do Concurso Público da Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá - FCCB, Edital nº 01/2023, cujo resultado final foi homologado em 12 de julho de 2024, conforme Termo de Homologação publicado pela Fundação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 555/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário ,em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 554/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/06/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário ,em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 492/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 26/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila e ao Ilustríssimo Secretário de Esportes Rodrigo Siqueira e ao Ilustríssimo e ai Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos: Manutenção, reforma e regularização do Campo Ione Alves Raul, localizado no bairro Max Neumann bem como a disponibilização de um guarda ou vigia para o período noturno, a fim de garantir a conservação do espaço público a segurança dos usuários e a preservação do patrimônio municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 487/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 26/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco e Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos: Solicitação de providências, avaliação técnica e resposta formal acerca dos pontos levantados na Audiência Pública sobre o Transporte Público Municipal, realizado em 20 de maio de 2026, na Câmara Municipal de Araxá. Avaliação acerca da possibilidade de implantação de um ponto de ônibus com cobertura no bairro Villagio II . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 448/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela, e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco. A adoção d providências no cruzamento da Rua Gil Rodrigues com a Avenida Sebastião Fonseca e Silva, visando a melhoria da segurança viária no local, especialmente quanto à verificação da possibilidade de implantação de semáforo e demais mecanismos de controle de tráfego. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela, e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco. A adoção d providências visando melhorias estruturais na Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro São Pedro, localizada na Rua Alexandre Gondin, nº 100, bairro São Pedro, especialmente quanto à criação de espaço adequado para estacionamento e implantação de área apropriada, segura e sinalizada para parada de ambulâncias, destinada ao embarque e desembarque de pacientes, inclusive e situação de urgência e emergência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 446/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza: Seja realizado estudo técnico, acerca da possibilidade de instituição de gratificação específica aos profissionais que exercem a função de Gerente de USF Unidade de Saúde da Família no âmbito da atenção Primária a Saúde do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza: Adoção urgente de medidas visando à regularização e efetiva continuidade da prestação de consultas, exames, acompanhamento e cirurgias oftalmológicas destinadas aos pacientes com glaucoma residentes no Município de Araxá, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 444/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira: Realização de estudos técnicos e pedagógicos visando a ampliação de oferta de professor de apoio nos agrupamentos GIV (G4) da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Araxá, especialmente nas turmas que possuam estudantes com necessidades educacionais específicas e que demandem acompanhamento especializado contínuo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 443/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/05/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva a Ilustríssima Secretária de Turismo Alda Sandra, e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos: A adoção das providências necessárias para a formalização de termo de fomento em favor do Congado, com vistas ao apoio, fortalecimento e valorização dessa importante manifestação da cultura popular e da tradição afro-brasileira no Município de Araxá principalmente no que tange à 60ª Festa dos Congadeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 338/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2026 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 333/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2026 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Mobilidade Urbana, Gustavo Eurípedes de Lima e à Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco, solicitando análise da viabilidade técnica, administrativa e orçamentário para implementação, total ou parcial, das propostas constantes no projeto "Educação no trânsito de mãos dadas com a vida". elaborado no âmbito da Escola Estadual Armando Santos, voltado à mobilidade urbana e à segurança no trânsito, encaminhado em anexo À presente indicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 332/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2026 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e à Ilustríssima Secretária de Segurança Pública, Nayara Pacheco e ao Secretário de Governo, Rick Paranhos, requerendo que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar transporte universitário aos estudantes araxaenses aprovados em instituições de ensino superior no município de Uberaba/MG, especialmente na UFTM e na Uniube, diante da insuficiência de vagas atualmente existentes. Indica ainda que seja encaminhado, em anexo, o abaixo-assinado subscrito por estudantes, familiares e apoiadores da causa, como demonstração da relevância social e da urgência da demanda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto , Madalena Aguiar: a) viabilizar a implantação de sede própria para o Conselho Municipal de Cultura: b) promover a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, como instrumento permanente de apoio, financiamento e fortalecimento das políticas públicas culturais no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 279/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silvam ao Ilustríssimo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ítalo Marcus Borges e à Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Madalena Aguiar, solicitando a criação e implementação do Plano Municipal de Economia Criativa, como pauta estratégica de desenvolvimento local, geração de emprego e renda, valorização da cultura, incentivo ao empreendedorismo e promoção da inovação no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão, solicitando a adoção das providências necessárias para viabilizar que o servidor público municipal possa registrar o ponto no próprio local de trabalho, evitando deslocamentos desnecessários para outros setores ou unidades apenas para essa finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Superintendente do IPDSA, Vinícius Martins, solicitando adoção das providências necessárias para reativação do Conselho Municipal de Polícia Urbana de Araxá/MG, COMPUR, garantindo sua efetiva participação em todas as etapas de construção, discussão e acompanhamento do Plano Diretor do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação, Zulma Moreira: - Ampliação do CEMEI Dona Pedrosa, bem como a instalação de parque infantil na Unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 272/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima, a adoção das providências necessárias junto à Escola Municipal Araci Pedrelina, a fim de que sejam realizadas as seguinte melhorias: (Vide original da Indicação nº 272/2026, datada de 31/03/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 31/03/2026 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para elaboração, atualização, adequação e encaminhamento do Plano Municipal de Educação, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação - PNE, recentemente aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto Madalena Aguiar. Sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE do Concurso Público da Fundação Calmon Barreto - Edital nº 01/2023, cujo resultado foi homologado e publicado no DOMA em 12 de julho de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 252/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco e ao Ilustríssimo Superintendente do Instituto de Planejamento Sustentável Vinícius Martins, e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila. - Verificar a possibilidade de elaboração e implementação de um plano emergencial e preventivo contra enchentes e chuvas intensas no Município de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 250/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima e ao Ilustríssimo Secretário de Esportes Rodrigo de Siqueira. Realização de reforma do Ginásio Poliesportivo Paulinho de Souza, localizado no Bairro Jardim Natália. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 248/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto Madalena Aguiar e a Ilustríssima Secretária de Turismo Alda Sandra Barbosa Marques. A criação de ações de valorização turística, histórica e cultural de Araxá, a partir da repercussão nacional da personagem Dona Beja, contemplando, especialmente: - a criação da Rota Dona Beja; - a realização de campanha institucional de promoção turística do Município; - a estruturação de programação temática no Museu Dona Beja; - a implantação de sinalização turística e identidade visual relacionadas ao tema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto Madalena Aguiar. Sejam adotadas providências administrativas imediatas para atualizar, regularizar e manter atualizados os dados e documentos do Município de Araxá na plataforma do Sistema Nacional de Cultura (SNC/VerSMC), incluindo a atualização do mandato vigente e demais informações do Sistema Municipal de Cultura . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/03/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legas e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto Madalena Aguiar. A adoção das providências necessárias para a formalização de termo de fomento em favor do Congado, com vista ao apoio, fortalecimento e valorização dessa importante manifestação da cultura popular e da tradição afro-brasileira no Município de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 159/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 03/03/2026 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município, Dr. Jonatham Renaud de Oliveira, ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão e à Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira: - Seja analisada a possibilidade de providências necessárias para o aumento dos valores praticados no credenciamento de prestação de serviços de transporte automotivo escola rural, de modo a garantir valores compatíveis com o mercado, preservando a continuidade e a qualidade do serviço prestado aos estudantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 03/03/2026 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Morais e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira: * Encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 03/03/2026 | Apresenta indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Ação Social Lilian Cristina Pereira, solicitando que seja realizada avaliação para verificar a possibilidade de implementação de um novo Programa Municipal de Auxílio à Reforma de Moradias, inspirado no antigo Projeto "Mãos à Obra", a fim de atender famílias de baixa renda com doação de materiais de construção e, apoio/fornecimento de mão , visando reformas e adequações essenciais para a garantia de moradia digna e segura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 156/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 03/03/2026 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Ação Social Lilian Cristina Pereira solicitando-lhe que elabore e divulgue Guia Simplificado ao Cidadão, com lista de documentos, critérios de prioridade, cronograma, passo a passo do cadastro, canais de apoio e recursos, com atendimento e orientação, especialmente nos CRAS, para garantir acesso com transparência e sem barreiras informacionais ao Decreto nº 3.324/2026 (Minha Casa/Minha Vida). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 03/03/2026 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Ação Social, Lilian Cristina Pereira, solicitando realização de mutirão de orientação e apoio ao cadastro no programa "Reforma Casa Brasil", com ampla divulgação e atendimento nos CRAS e nos setores de habitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e a Ilustríssima Secretária de turismo Alda Sandra Barbosa Marques, Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Madalena Aguiar e a Ilustríssima Secretária de Ação Social Lillian Cristina Pereira. Seja iniciado processo de construção e implantação do Pacto Municipal contra o Feminicídio, tomando por referência diretrizes e eixos do Pacto Nacional de prevenção e enfrentamento com o objetivo de reduzir os casos de feminicidio e fortalecer a rede local de proteção às mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas Gustavo Eurípedes de Lima, a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos Sra. Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila. Destinação e adequação de uma rua/área exclusiva para realização de exames práticos de direção veicular , com sinalização adequada, segurança para candidatos e avaliadores e organização do fluxo, evitando riscos e transtornos ao trânsito local: - Reforma da cobertura e do banheiro do espaço/estrutura de apoio utilizado durante os exames:. - Execução de operação tapa-buracos nas vias de acesso e/ou no entorno do local de realização dos exames. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes , e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Franciso Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Avaliação técnico-orçamentária da possibilidade de pagamento retroativo de vantagens funcionais- LC nº 226/2026 (período de 28/05/2020 a 31/12/2021) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 50/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes , e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Analise a minuta de Projeto de Lei anexa e estude a possibilidade da apresentação que dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no âmbito do FUNDEB, para pagamento de abono aos servidores públicos municipais em exercício na Secretaria Municipal de Educação, como medida de reconhecimento e valorização da categoria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 49/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e de impacto orçamentários/financeiros para promover ajuste normativo na gratificação de 15% (quinze por cento) de incentivo à docência, prevista no art. 27,I,"a", da Lei nº 8.029/2023 incluindo EJA e outras modalidades/organizações pedagógicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário Geral de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. A realização de estudo técnico e atuarial/financeiro para revisão do modelo previsto na legislação municipal que utiliza indexador atualmente adotado para o adicional de insalubridade, com simulações por cenários e estimativa do impacto anual, observando os limites fiscais e de despesa com pessoal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 47/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Realização de estudos e adoção de providências administrativas, para instituir medida de valorização remuneratória às ASGs que atuam na área da cozinha/merenda escolar (incluindo cozinheiras, auxiliares de cozinha e contratadas), por meio de gratificação específica, equiparação remuneratória ou outra forma legal de compensação, conforme viabilidade e normatização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 46/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Superintendente do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) Dr. Jader Alves Ferreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo Supervisor(a) escolar no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 45/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Superintendente do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) Dr. Jader Alves Ferreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo "Professor Adjunto da Educação Infantil (PAEI) no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/02/2026 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e orçamentários/financeiros para verificar a viabilidade de transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, com regras de transição e prazo que os atuais servidores possam se qualificar | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1425/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/12/2025 | Indica à Secretaria de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, ao Secretário Gustavo Eurípedes de Lima, a realização de obras de melhoria no sistema de drenagem pluvial na rua situada em frente ao CEMEI Dalva Zema, incluindo limpeza, desobstrução e, se necessário, ampliação da capacidade dos bueiros e bocas de lobo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1394/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/11/2025 | Apresenta indicação do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Superintendente do Instituto de Planejamento Sustentável de Araxá/MG, Vinícius Martins e ao Ilustríssimo Secretário de Agricultura e Pecuária, Osmar Gonçalves dos Santos: * Que seja analisada a possibilidade de apoio material e logístico ao Projeto Raízes do Cerrado, desenvolvido pelo CEFET/MG - Campus Araxá, por meio da disponibilização de ferramentas, insumos e estrutura necessária para a continuidade e expansão das ações de plantio de espécies nativas do cerrado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1393/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/11/2025 | Seja analisada a possibilidade de reforço das equipes de segurança pública nas unidades escolares da rede pública, com a presença de profissionais nas entradas e saídas das escolas municipais e estaduais situadas no município de Araxá/MG, visando resguardar a integridade dos estudantes, trabalhadores da educação e comunidade escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1338/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco. Seja avaliado a possibilidade de ampliação do sistema de videomonitoramento "Olho Vivo" no Distrito de Itaipu, com mais câmeras estratégicas conectadas a central de monitoramento do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1337/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária Municipal de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila e ao Ilustríssimo Secretário Interino de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima, e a Ilustríssima Secretária de Segurança Pública Nayara Pacheco. Solicita-se a adoção de providências para melhoria da Praça Leonel Dib, na Rua Rio de Janeiro bairro São Geraldo , compreendendo a ampliação da iluminação pública, a reforma geral do espaço calçadas, bancos, paisagismo e equipamentos e a instalação de câmeras de monitoramento do programa "Olho Vivo" integradas ao sistema municipal de videomonitoramento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1336/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza. Seja verificado a possibilidade de disponibilização de água potável nos ônibus que realizam o transporte de paciente para a cidade de Uberaba destinados a tratamento de saúde. Que também seja realizada análise quanto a segurança do ponto de desembarque dos paciente em Uberaba, avaliando-se a mudança do local para um ponto mais próximo e seguro da Casa de Apoio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1335/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Governo Rick Paranhos . Seja estudada a possibilidade de implantação de um programa de incentivo à atividade física para os servidores públicos municipais, por meio de convênio ou contratação de serviço similar ao Wellhub (antigo Gympass) permitindo acesso a academias e atividades esportivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1333/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior . Analise da possibilidade de criação do cargo de apoio administrativo financeiro nas escolas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1331/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário Interino de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima. Solicita-se estudo técnico para verificar a viabilidade de reformar e ampliar as instalações do CEMEI Anita Mesquita, bem como adquirir e instalar um parquinho infantil que atenda as normas de segurança e acessibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1330/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/11/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, e a Ilustríssima Secretária Municipal de Serviços Urbanos Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila e ao Ilustríssimo Secretário Interino de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Gustavo Eurípedes de Lima. Solicitação de estudo técnico para avaliar a possibilidade de execução de serviços de manutenção e reparo no forro da Escola Municipal Alice Moura, tendo em vista a existência de fissuras bem como a análise para aquisição e instalação de um parquinho infantil completo, com brinquedos adequados as normas de segurança e acessibilidade vigentes destinado ao atendimento das crianças da educação infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1257/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/10/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata e à Secretária Municipal de Turismo, Alda Sandra Barbosa Marques: * Realização de estudo de viabilidade técnica/econômica para implantação do novo Mercado Municipal (localização, custos estimados, modelos de negócios, fonte de recursos) em local estratégico (centro ou região de fluxo turístico/comercial), com boxes para feiras de produtos regionais, agricultura familiar, artesanato, espaço gastronômico e área de convivência, visando dinamizar o comércio local, atender turistas e moradores , além de reforçar a identidade cultural da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1256/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/10/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata e à Ilustríssima Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila: * Realização de serviço de manutenção geral da Praça do Bairro Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1255/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/10/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata e à Ilustríssima Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila: * Instalação de módulos de banheiro público (fixo ou contêiner hidráulico) com acessibilidade e manutenção regular, na feira do bairro Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1253/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/10/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Secretária Municipal de Turismo Alda Sandra Barbosa Marques, à Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Madalena Ávila de Aguiar e ao Ilustríssimo Procurador Geral do município, Dr. Jonathan Renauld de Oliveira Ferreira: * Realização de estudo de viabilidade técnica(jurídica para criação de lei municipal de incentivo à cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1252/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/10/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da ?Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior: - Sejam adotadas providências para resposta ao Requerimento nº 15/2025, conforme questionamento já realizado e reiterado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1203/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | Apresenta a indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila.: - Seja estudada a a possibilidade e realizada a análise técnica para ampliação do número de caminhões destinados à coleta seletiva de resíduos recicláveis, passando dos atuais 02(dois) para 04(quatro) veículos, bem como avaliada a possibilidade de disponibilizar mais motoristas para a execução do serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1202/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila: * Extensão de rede de iluminação pública ao longo da rua Vereador Sebastião Xeleco, situada na parte final do bairro Max Neumann. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1198/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda, Arnildo Moraes e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira solicitando: * Envio a esta Casa Legislativa, readequação do Projeto de Lei Orçamentária (PL nº 191/2025), a fim de destinar, no mínimo, 20% (vinte por cento) da receita estimada para o exercício financeiro de 2026; * Requer, ainda que, caso o Chefe do Executivo não pretenda realizar as adequações sugeridas, apresente, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias (conforme o inciso XVIII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Araxá/MG), motivação expressa e qualificada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1197/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | Apresenta requerimento sobre o Plano de Ação Climática de Araxá/MG (PLAC) ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Vinícius Martins: (Vide original do Requerimento nº 1197/2025, datado de 14*/10/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1195/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/10/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da /silva e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rubens Hebert Miranda e ao Ilustríssimo Secretário de Obras, Pedrinho da Mata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1138/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Pedrinho da Mata e a Ilustríssima Secretária Municipal de Serviços Urbanos Anna Tereza de Ávila Magalhães. Solicita-se a realização de estudo para averiguar a possibilidade de realização de melhorias na Praça do Aeroporto 1, localizada na Rua Antônio Borges de Menezes e da Praça José Porfírio dos Santos, localizada no cruzamento das ruas Baltazar Gonçalves de Matos, José Pedro da Silva e Alírio Teixeira, no bairro Pão de Açúcar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1135/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Pedrinho da Mata e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira. Solicita-se a realização de estudo para avaliação da possibilidade de implantação de obras para melhorarias estruturais na Escola Municipal Antônio Augusto de Paiva, consistentes em reforma e cobertura da quadra poliesportiva, manutenção do parquinho e designação de professor pata a sala de recursos multifuncionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1134/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Obras Pedrinho da Mata. Solicita-se a realização de estudo para averiguar a possibilidade de construção de uma praça pública na Rua Antônio Martins Filho, Bairro Max Neumann. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1133/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila e ao Ilustríssimo Secretário de Meio Ambiente e Superintendente do Instituto de Planejamento Sustentável de Araxá, Vinícius Santos Martins e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos. Encaminha (em anexo) ao Poder Executivo Municipal o resumo e as sugestões apresentadas na Audiência Pública sobre a Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, realizada pela Câmara Municipal de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1132/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, ao Procurador Geral do Município Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Seja avaliada a possibilidade de estender aos professores contratados da Rede Municipal de Ensino as gratificações previstas no artigo 1. alínea "a" e "b" , da Lei nº 8.029/2023 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação . Gratificação especificada em Indicação Original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1131/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Procurador Geral do Município Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Secretário de Governo Rick Paranhos e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior. Reitera a indicação nº 284/2025, apresentada anteriormente, indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá a necessidade de revogar o inciso 1 do artigo 41, da lei nº 7.836/2022, de odo a possibilitar que os servidores públicos em estágio probatório tenham o direito de solicitar a alteração de seu local de lotação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1130/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior e ao Procurador Geral do Município Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. A realização de estudos técnicos e posterior adoção das medidas administrativas e, se necessário legislativas para que a gratificação especial de 10% (dez por cento), prevista no artigo 28 do Plano de Carreira da Educação, seja estendida também aos profissionais da educação contratados em exercício nas escolas da zona rural do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1129/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira. Reitera a indicação nº 389/2025, que solicita a criação de uma tabela de vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino que especifique a remuneração por dia trabalhado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1082/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata: * Solicita-se a realização de estudo para avaliação da possibilidade de implantação de obras para a recuperação asfáltica em vias públicas com buracos na rua Miguel Nesrala Filho, bairro Max Neumann e rua Eugélia de Ávila Ribeiro, nº 40, loteamento residencial Max Neumann I e rua Lígia Vale Cardoso com a rua Rossini Rodrigues Duarte no bairro Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1081/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | Apresente seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Ilustríssima Secretária de Segurança Pública, à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila e ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata: * Solicita-se realização de estudo para averiguar a possibilidade de asfaltamento das vias do Distrito de Itaipu e da estrada que liga a BR-262 ao Distrito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1080/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Turismo, Alda Sandra Barbosa Marques: * Estudo de viabilidade de reativação do Projeto "Maria Fumaça" (trem turístico) entre Araxá/MG e Itaipu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1078/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata e à Ilustríssima Secretário de Obras e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata e à Ilustríssima Secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco: * Seja realizado estudo técnico e orçamentário visando À instalação de câmeras de sistema "Olho Vivo" nos dois portões de acesso à Escola Estadual Dom José Gaspar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1077/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata e à Secretária de Educação Zulma Moreira: * A realização de estudos técnicos e orçamentários visando à instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1076/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rubens Miranda e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão Francisco Lamartine Leitão Júnior. Solicita-se a realização de estudo para verificar a possibilidade de lançamento de novo Edital de Credenciamento para serviços médicos de plantão referente ao edital de credenciamento nº 096/2025 (Inexigibilidade nº 12.001/2025) ou revisão do edital já existente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1074/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rubens Miranda. Solicita estudos para aplicação do repasse destinado ao Centro de Diálise de Araxá como forma de apoio complementar emergencial para manutenção dos serviços e articulação junto a CIB (Comissão Intergestores Bipartite) para revisão dos valores da tabela SUS para que o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, delibere sobre a necessidade de ampliar os repasses destinados a terapia renal substitutiva considerando a defasagem histórica da tabela SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1013/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/09/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata e a Secretária de Educação Zulma Moreira e a Coordenadora de Vigilância em Saúde do Município de Araxá, Senhora Rosilene Aparecida Severo. Que sejam realizados estudos e providências para a melhoria da infraestrutura da Escola Municipal Professor Nelson Gomes, contemplando as seguintes medidas, contidas em indicação original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1010/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Turismo, Alda Sandra Barbosa Marques e a presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Madalena Aguiar: * Averiguar a possibilidade de destinar recursos e dar celeridade à revitalização da Estação Ferroviária de Itaipum em Araxá/MG, garantindo sua preservação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1009/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | Apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária de Segurança Pública, Nayara Pacheco e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Pública e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata: * Averiguar a possibilidade de reformar as bases comunitárias integradas da segurança pública localizada na Avenida Washington Barcelos, bairro Urciano Lemos e também na rodoviária de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1007/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Rubens Miranda: * Promover o fornecimento de medicamentos de reposição hormonal na Farmacinha Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1006/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Rubens Miranda: * Ampliar a oferta de consultas odontológicas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Max Neumann, em Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1005/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata: * Estudo técnico para averiguar a possibilidade de de implantação de uma praça pública no bairro Max Neumann, nas proximidades da Avenida José Passos de Oliveira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1004/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/09/2025 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Rubens Miranda e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata: * Estudo técnico para averiguar a possibilidade de realização de obras de manutenção e recuperação na cobertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizado na rua Ubaldina Vieira Mendes, nº 65, bairro Max Neumann, CEP: 38180-464, em Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 949/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/08/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente `a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva e a ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira. Solicita-se a prorrogação do concurso da educação - EDITAL Nº 01/2023- CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS/FUNÇÕES PÚBLICOS (AS) PARA OS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, cuja a homologação se deu em 16 de novembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 948/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/08/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente `a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva e a ilustríssima Secretária de turismo Alda Sandra Barbosa Marques. Solicita-se a realização de estudo para verificar a viabilidade de concessão de termo de fomento ao encontro de contadores de história a ser realizado entre os dias 26 e 28 de setembro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 947/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/08/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente `a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva e a ilustríssima Secretária Municipal de Ação Social Lilian Cristina Pereira. Solicita-se a realização de estudo para verificar a viabilidade para implantação do programa "CNH Social" no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 945/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/08/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente `a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva e ao ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Pedrinho da Mata e a Secretária de Educação Zulma Moreira. Averiguar a possibilidade de reforma do reforma do refeitório da Escola Municipal Benedito de Paula Filho, localizada na Rua Maria Gonçalves Nolli, nº 40 Bairro Jardim das Oliveiras, CEP 38181-831- Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 944/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/08/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente `a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva e ao ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Pedrinho da Mata e a Secretária de Educação Zulma Moreira. Verificar a possibilidade de instalação de cobertura no pátio do Cemei Marlene Braga, com o objetivo de proporcionar maior conforto e segurança as crianças durante o período de recreação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 943/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/08/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente `a presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva e ao ilustríssimo Secretário de Saúde Rubens Miranda. Verificar a possibilidade de realização de melhorias na Casa de Apoio localizada em Uberaba, qual seja instalação de câmaras de segurança, reposição de televisão que foi furtada e disponibilização de rede Wi-fi aos pacientes e familiares que se hospedam na casa de apoio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 893/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/08/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Procurador Geral Municipal Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 890/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/08/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda, solicitando que seja estudada a viabilidade de disponibilização de um veículo exclusivo para atender os moradores da zona rural, com a finalidade de transportá-los até a sede do município para realização de exames médicos, procedimentos ambulatoriais e fisioterapia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 864/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/07/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães Ávila e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata:- Estudar a possibilidade de revitalização da Praça Fausto Barbosa, localizada no bairro São Geraldo, bem como a construção de uma quadra no local para promover práticas esportivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 850/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/07/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Procurador Geral Municipal, Jonathan Renauld de Oliveira Ferreira: - Que o Poder Executivo elabore e encaminhe com urgência, os Projetos de Lei que instituam os Planos de Carreira das diversas categorias de servidores públicos municipais, conforme determinam o art. 260 da Lei Municipal nº 7.836/2022 (Estatuto dos servidores públicos) e o art. 26 da Lei Municipal nº 8.028/2023 (Plano de cargos e salários). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 775/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/06/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Senhora Secretária de Ação Social, Lilian Cristina Pereira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 773/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/06/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da mata, solicitando que seja realizada com urgência, a recuperação das vias públicas localizadas nos bairros Max Neumann I e II, especificamente na rua Miguel Nesrala Filho (cruzamento com a rua João Abadio Alves) e na rua Eugélia de Ávila Ribeiro, visando o reparo dos buracos com acúmulo de água e melhoria das condições de tráfego. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 770/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/06/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Sra. Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior: - Seja regulamentado o cargo de Professor Adjunto da Educação Especializada (PAEI especializado) com a devida inclusão no Plano de Carreira da Educação Municipal: - Realização de concurso público voltado à educação especial no âmbito do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 769/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/06/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Ilustríssimo Procurador Geral de Araxá, Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Gestão, Francisco Lamartine Leitão Júnior: - Realização de estudo técnico, Jurídico e orçamentário, visando à revisão da Lei Municipal nº 3.517, de 07 de Julho de 1999, e suas alterações posteriores, com o objetivo de avaliar a viabilidade de recomposição do percentual do adicional de urgência aos servidores da Rede de Urgência e Emergência, hoje fixado em 20%, com base na Lei nº 8.028/2023, retornando ao patamar anterior de 50%, como previsto em redações anteriores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 720/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/06/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Rubens Hebert Batista Miranda: * Aquisição de oxímetros de pulso específico para o uso pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 716/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/06/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Saúde, Sr. Rubens Batista Miranda: * Melhoria do Mobiliário da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), principalmente no que se refere às cadeiras destinadas aos acompanhantes; * Regularização do fornecimento de sabonete líquido e papel toalha em todos os consultórios da UPA e dos postos de saúde de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 658/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/05/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Morais e ao Ilustríssimo Procurador Municipal Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de celebrar de celebrar termo de fomento com a entidade organizadora do evento Circuito Literário do Cerrado, representada por Talita Cristina Pereira, com a finalidade de conceder subsídio para a realização do referido evento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 657/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/05/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Pedrinho da Mata a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira. a) Reforma do Centro Municipal de Educação Infantil de Fátima bem como instalação de um parque infantil para as crianças: B) Instalação de um Parque Infantil para Escola Municipal José Bento, e Escola Municipal Eunice Weaver. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 656/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/05/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana Pedrinho da Mata a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira e ao Ilustríssimo Secretário de Esportes José Antunes Soares Júnior. - Análise a possibilidade de realização de reforma da quadra poliesportiva localizada no Distrito de Itaipú: - Análise a possibilidade de construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Eunice Weaver; - Reforma do poliesportivo Ginásio Poliesportivo Oscar Lino, no bairro São Pedro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 654/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/05/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva, Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Morais e ao Ilustríssimo Procurador Municipal Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira. Conceder a retroatividade da recomposição salarial já aplicado a partir de 2025, para que seus efeitos financeiros sejam estendidos ao mês de janeiro de 2024, beneficiando os servidores públicos municipais da administração direta e indireta incluindo efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas . Conceder a retroatividade do piso salarial já aplicado a partir de 2025, para que seus efeitos financeiros sejam estendidos ao mês de janeiro de 2024 para os profissionais da educação (Professores de Educação Básica -PEB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 596/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 13/05/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Madalena Aguiar e ao Ilustríssimo Secretário de Inovação e Tecnologia Fabiano Santos Cunha e demais pastas competentes: A Instalação de QR Codes interativos nas placas biográficas do Centro de Referência da Cultura Negra de Araxá, contendo vídeos, áudios, tradução em libras e outros conteúdos digitais acessíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 595/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 13/05/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e a Ilustríssima Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Madalena Aguiar e demais pastas competentes: Reestruturação e ampliação do Centro de Referência da Cultura Negra de Araxá, contemplando acessibilidade e a criação de oficinas culturais permanentes destinadas à juventude negra do município, atividades como Islã (poesia falada) grafite, tranças afro, dança urbana, capoeira e percussão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 593/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 13/05/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva: - Análise a possibilidade de liberação de recursos públicos destinados ao 59º Encontro de Congado de Araxá/MG, realizado na Vila São Pedro, com o objetivo de preservar, valorizar e fortalecer essa importante expressão cultural, reconhecida como patrimônio imaterial do nosso município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 530/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira, e demais pastas competentes:- Seja avaliada a possibilidade de execução de plano de trabalho a partir das contribuições colhidas na audiência pública realizada nos termos da Lei nº 14.681/2023, que institui a política de bem-estar, saúde, qualidade de vida e valorização dos profissionais da educação, conforme documento anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 526/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Obras, Pedrinho da Mata e a Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila:- A realização de estudo técnico visando à viabilidade de implantação de um retorno na Avenida João Moreira Sales, nas proximidades do número 1.450, local onde se encontra o Velório São João Batista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 525/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação Zulma Moreira:- Solicita-se a realização de obras de melhoria na Escola Municipal Francisco Primeiro de Melo, incluindo: Ampliação do refeitório, construção de banheiro para servidores, ampliação da unidade escolar com a construção de mais duas salas de aula. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 524/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Secretário Municipal de Obras, Pedrinho da Mata e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila:- Solicita-se a realização de estudo para avaliação da possibilidade de implantação de obras de iluminação pública nos moldes do projeto "caminhada iluminada", implantado na Avenida Wilson Borges e a realização de pista de caminhada na Avenida Antônio Alvarenga de Rezende, localizada no bairro Max Newmann. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 523/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Ilustríssima Secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco e à Ilustríssima Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila:- Solicita-se a realização de estudo para averiguar a possibilidade de instalação de sistema de videomonitoramento e ampliação da iluminação pública na Avenida das Laranjeiras, no bairro Camuá, nos moldes do projeto "Caminhada Iluminada", implantado na Avenida Wilson Borges. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 522/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | Apresenta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG,. Rubens Magela da Silva e ao Ilustríssimo Secretário de Obras Públicas Pedrinho da Mata:- Solicita-se a realização de estudo técnico para a implantação de escoamento pluvial na rua Alberto Tito, altura do número 05, tendo em vista o acúmulo de água durante o período de chuvas, causado pela ausência de bocas de lobo e saída adequada para drenagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 521/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Sra. Zulma Moreira e demais pastas competentes:- Solicita-se a realização de estudo para verificar a viabilidade de disponibilidade de um ônibus para realizar o transporte dos estudantes atendidos pelo Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI) e pelo Caeizinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 520/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/04/2025 | Indicações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Ilustríssima Secretária Municipal de Segurança Nayara Pacheco: * Analise a possibilidade de ampliação de linhas de ônibus para atender os bairros Camuá/Fenícia; * Inclua mais notas que passem pelo CADEI *Centro de Atendimento à Educação Inclusiva), TJMG e Câmara Municipal com o ponto de parada na Av. Rosália Isaura Araújo; * Análise da reimplantação do ponto de ônibus na porta da antiga sede da FADA para atender os moradores da região do bairro Vila Silvéria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 454/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação Zulma Moreira:- A reestruturação de núcleos de apoio pedagógico em todas as escolas da rede municipal de ensino, com destaque para os seguintes eixos: Núcleo de Informática Educacional e Núcleo de Leitura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 453/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação, Zulma Moreira:- A necessidade de designação de professores especializados para atuação nas salas de recursos das escolas rurais do município, com destaque para as seguintes unidades, Escola Municipal Antônio Augusto de Paiva, Escola Municipal Eunice Weaver, Escola Municipal Francisco Primo de Melo e Escola Municipal José Bento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 452/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/04/2025 | Apresente requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio de Morais:- Requeiro informações detalhadas sobre a execução do Contrato nº 001/2025, vinculando ao Processo nº 136/2024, firmado com a empresa Work Tempory Serviços Empresariais LTDA LTDA, especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), para atendimento aos servidores públicos do município de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 451/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio de Morais:- Cumprimento da Lei Municipal nº 7.388 de 06 de Setembro de 2019, que institui o pagamento do auxílio-fardamento aos servidores das áreas de fiscalização e operação de trânsito e transporte e vigilância patrimonial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 450/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio de Morais e Secretária de Educação Zulma Moreira:- Revisão da portaria SME 008/2024, das férias prêmio, estabelecendo critérios claros e objetivos para concessão da licença prêmio e contemplando os servidores da educação que completaram o período aquisitivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Fazenda e Planejamento, Arnildo Antônio de Morais:- Custeio de plano de saúde aos servidores públicos de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 448/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Júnior:- Adequação do espaço físico destinado aos servidores públicos do Programa Interdisciplinar de Internação Domiciliar (PIID), bem como a realização de perícia técnica para verificar a condição de insalubridade a que esses servidores estão expostos durante o exercício de suas atividades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 447/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Sra. Madalena Aguiar:- Providencie a documentação necessária para a renovação da cessão da Estação Ferroviária de Itaipu ao município de Araxá/MG, qual seja, o envio de uma declaração analisada com indicação dos recursos orçamentários para execução do projeto da forma estabelecida do ofício em anexo, e após a devida regularização documental, solicita-se que seja realizada a restauração do imóvel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 457/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda: - A necessidade de providências urgentes na Unidade de Saúde UNISUL, incluindo: a) - Reforma completa do telhado da unidade, devido a problemas estruturais que comprometem o atendimento e a segurança de usuários e profissionais; b) - Contratação de médico clínico geral, para ampliação do atendimento à população da região atendida; c) - Aquisição de novos mobiliários e substituição dos já desgastados, oferecendo condições adequadas de acolhimento à comunidade e trabalho aos profissionais de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 456/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação Zulma Moreira. * Necessidade de fortalecimento estrutural e funcional do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI) , por meio das seguintes medidas: Disponibilização de sede própria para o CAEI; Ampliação da equipe com a contratação de mais psicólogos, inclusão de assistente social na equipe multidisciplinar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 455/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação Zulma Moreira:- Disponibilidade de um novo espaço físico para o funcionamento do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva - CAELzinho, em razão da atual estrutura não comportar mais adequadamente a demanda crescente de crianças atendidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 390/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/04/2025 | Indicações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto, Sra. Madalena Aguiar: * Construção da sede da biblioteca municipal Viriato Corrêa; * Reforma da biblioteca Sucursal Professor Luciano Curi de Itaipu, que está instalada no prédio da Praça da Estação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 389/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Educação, Zulma Moreira: * Criação de uma tabela de vencimentos dos professores que especifique a remuneração por dia trabalhado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 388/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila: * Providenciar a reposição de lâmpadas nos postes da Avenida Ananias Teixeira, no bairro Santa Rita; * Providenciar a iluminação da rua Ziza Montandon, bairro São Francisco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 387/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Pedrinho da Mata: - Ampla reforma da Unicentro, em virtude de problemas estruturais, como infiltração, rachaduras e desgaste nos móveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 386/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/04/2025 | Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata: a) - Colocação de toldos no CEMEI Terezinha Côrtes, bem como construção de um parque para crianças: b) - Colocação de todos no CEMEI Francisca Querina Martins de Oliveira, bem como construção de um parque para as crianças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 385/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/04/2025 | Indicação ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata: - Construção de uma praça no bairro Jardim Espanha em Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 384/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/04/2025 | Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais:- Realização de Estudo técnico para averiguar se o percentual de instabilidade devido aos Auxiliares de Serviços/coveiros que atendem os cemitérios da cidade, está adequado às normas vigentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 291/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Prefeito Municipal: - Criação de um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 290/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Secretário de Obras, Sr. Pedrinho da Mata: * A necessidade de intervenção para solucionar o problema de erosão na rua Neilson Resende da Silva, no bairro Jardim América. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 289/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2025 | Apresenta a a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG:- A retomada do Conselho de Política Urbana de Araxá/MG - COMPUR, visando o fortalecimento da gestão urbana e à participação ativa da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 287/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG solicitando a possibilidade de indenização de transporte pata os profissionais (Agentes de combate às endemias), solicitando a adequação da medida, seja por meio da ampliação do vale concedido pelo reembolso das despesas efetivamente realizadas com transporte, garantindo que os Agentes de Combate às Endemias possam desempenhar suas funções com a devida eficiência e sem prejuízo financeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG:- * Construção de um posto de saúde na comunidade da "Boca da Mata". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG: 01) - Alterar a Lei nº 7.836 de 30 de Junho de 2022, em seu artigo 101, para estender o direito ao adicional de tempo de serviço (quinquênio) também aos servidores contratados, garantindo a aplicação do princípio de isonomia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG:- Revogue o artigo 41, inciso I, Lei nº 7.836 de 30 de Junho de 2022, afim de que o servidor público em estágio probatório possa solicitar a alteração do seu local de lotação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 173/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/03/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá. Criação do Programa Municipal de incentivo a educação através de projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 170/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/03/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá. a- Construção de parque infantil no CEMEI Araci Pedrelina de Lima; b- Construção de Anexo ao CEMEI Professora Marlene Braga Guimarães. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/03/2025 | Apresenta a seguinte indicação ao Secretário de Obras, Pedrinho da Mata:- Seja estudada e avaliada a da instalação de uma passarela elevada para pedestres sobre a Avenida José Jorge Akel, visando a segurança dos cidadãos que necessitam atravessar essa via de grande fluxo, especialmente entre o bairro Jardim Esplêndido e o Supermercado Mart Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/03/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá. Recapeamento asfáltico urgente para a Avenida Maria Guimarães Faria, no bairro Alvorada e asfaltamento da rua Vicente Alves Barcelos, no bairro Bom Jesus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/03/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá. Pagamento do incentivo financeiro aos servidores da Farmácia Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 7.969 de dezembro de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/03/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá. A adequação e regulamentação do cargo de auxiliar de apoio a Educação Vigilante. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 165/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/03/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá. 1- Realização da cobertura e instalação de bancos em todos os pontos de ônibus do município: 2- O cumprimento da lei municipal nº 7.632, de 29/09/1921, que institui o programa "Adote um ponto de ônibus; 3- Implantação de linhas de ônibus Dona Adélia II Vila das Artes Centro de forma de atender à crescente demanda de transporte na região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/03/2025 | O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá. Realização de acordo de cooperação técnica na modalidade de convênio para entrega de correspondências no distrito de Itaipu, por meio da modalidade de Agências dos correios comunitários. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 88/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/02/2025 | O Vereador, Professor Jales, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá. Cumprimento do Plano de Carreira da Educação no que tange ao pagamento de 10% de vantagem pecuniária especial sobre o vencimento básico dos profissionais da educação que exercer sua atividade em escola rural prevista no artigo 28 da lei Municipal nº 8.029 de 24 de maio de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/02/2025 | O Vereador, Professor Jales, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá. A formação de uma mesa de negociação para regulamentar a guarda municipal de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 86/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/02/2025 | O Vereador, Professor Jales, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá. Reforma da quadra poliesportiva do Bairro Mangabeiras: A quadra situada na rua Maria Divina da Silva, esquina com a rua Zulmira Pereira Borges, encontra-se em estado de degradação, prejudicando a prática de esportes e o uso adequado do espaço pela comunidade. Sendo assim solicitamos a reforma integral da quadra, com reparos no piso, melhorias na iluminação e no cercamento, para proporcionar um ambiente adequado e seguro para os moradores e frequentadores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 85/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/02/2025 | O Vereador, Professor Jales depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá: Reforma da guarita no Bairro Max Neumann, a fim de garantir mais segurança e maior sensação de proteção a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 84/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/02/2025 | Apresenta a seguinte indicação:- Solicita-se que seja realizada a ampliação do estacionamento da Escola Municipal Professora Romália Porfírio de Azevedo e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Professora Marlene Braga Guimarães. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 83/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/02/2025 | Solicita-se que a Prefeitura Municipal de Araxá/MG realize a revisão do adicional de insalubridade de todas as Agentes de Serviços - ASG's incluindo as cozinheiras das escolas, afim de promover melhores condições financeiras e reconhecimento pelo trabalho essencial que realizam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/02/2025 | Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rubens Magela da Silva que sejam tomadas as seguintes providências:- Pagamento da Gratificação para as coordenadoras de unidade escolar: Pagamento da ratificação devida aos cargos de coordenadoras de unidade escolar das escolas municipais, conforme estabelecido nas normativas municipais, qual seja 97 § 1º da Lei Municipal nº 8.029 de 24 de Maio de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/02/2025 | Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rubens Magela, que sejam tomadas as seguintes providências referente À Recomposição Inflacionária dos Servidores Públicos Municipais , Reajuste do Vale Alimentação e Retroatividade dos Pagamentos dos quinquênios: (Vide originam da Indicação n º 17/2025, datada de 02/02/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/02/2025 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rubens Magela que sejam tomadas as seguintes providências:- Cumprimento do piso salarial: Solicita-se que a prefeitura de Araxá/MG cumpra integralmente o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para os anos de 2025, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 77/2025, aproveitando para solicitar também o cumprimento do piso salarial relacionado ao ano de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.