Leleco Pimentel
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6035/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 6004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 5989/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 5988/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 | Autoria única |
| PL 5938/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 5889/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 | Autoria única |
| PL 5715/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 | Autoria única |
| PL 5658/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 | Autoria única |
| PL 5450/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 12/08/2026 | Autoria única |
| PL 5397/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2026 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 31/03/2026 | Autoria única |
| PL 5345/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 26/03/2026 | Autoria única |
| PL 5333/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando diligência em comissão desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 5124/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 26/02/2026 | Autoria única |
| PL 5105/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 5054/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2026 | Ementa não informada pela Casa | Pronto para ordem do dia em Plenário desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 5053/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 | Autoria única |
| PL 4953/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 4910/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2026 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 4906/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2026 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 11/06/2026 | Autoria única |
| PL 4846/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando recebimento na Comissão de Redação desde 19/08/2026 | Autoria única |
| PL 4758/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 20/07/2026 | Autoria única |
| PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 25/11/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| PL 4732/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 20/07/2026 | Autoria única |
| PL 4731/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 11/06/2026 | Autoria única |
| PL 4695/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 06/08/2026 | Autoria única |
| PL 4685/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 09/04/2026 | Autoria única |
| PL 4671/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 30/03/2026 | Autoria única |
| PL 4663/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando diligência em comissão desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PL 4647/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 11/11/2025 | Autoria única |
| PL 4661/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 30/03/2026 | Autoria única |
| PL 4646/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando diligência em comissão desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PL 4636/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2025 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 4634/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/10/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 4596/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 13/07/2026 | Autoria única |
| PL 4440/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2025 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 30/09/2025 | Autoria única |
| PL 4436/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 08/10/2025 | Autoria única |
| PL 4377/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 | Autoria única |
| PL 4333/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Ementa não informada pela Casa | Pronto para ordem do dia em Plenário desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 4270/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 4042/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2025 | Ementa não informada pela Casa | Pronto para ordem do dia em Plenário desde 22/10/2025 | Autoria única |
| PL 4031/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 23/07/2026 | Autoria única |
| PL 4025/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Ementa não informada pela Casa | Pronto para ordem do dia em Plenário desde 08/10/2025 | Autoria única |
| PL 4024/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 09/07/2025 | Autoria única |
| PL 3814/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Ementa não informada pela Casa | Pronto para ordem do dia em Plenário desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 3654/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 3570/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2025 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 02/04/2025 | Autoria única |
| PL 3431/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2025 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 12/03/2025 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 3056/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 28/07/2026 | Autoria única |
| PL 3043/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 22/11/2024 | Autoria única |
| PL 3042/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 22/11/2024 | Autoria única |
| PL 2993/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 31/07/2025 | Autoria única |
| PL 2868/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando recebimento em comissão desde 12/08/2026 | Autoria única |
| PL 2900/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 15/10/2024 | Autoria única |
| PL 2843/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 15/10/2024 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 2817/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Retirado de tramitação desde 07/10/2025 | Autoria única |
| PL 2816/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 12/03/2026 | Autoria única |
| PL 2727/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2024 | Ementa não informada pela Casa | Retirado de tramitação desde 15/10/2024 | Autoria única |
| PL 2609/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 08/08/2024 | Autoria única |
| PL 2608/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 08/08/2024 | Autoria única |
| PL 2585/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 08/08/2024 | Autoria única |
| PL 2577/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 2549/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 08/08/2024 | Autoria única |
| PL 2401/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 26/06/2024 | Autoria única |
| PL 2335/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PL 2317/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 30/05/2024 | Autoria única |
| PL 2354/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 23/05/2024 | Autoria única |
| PL 2237/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2024 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 07/05/2024 | Autoria única |
| PL 2147/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 11/05/2026 | Autoria única |
| PL 2089/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| PL 2088/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 2105/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Pronto para ordem do dia em Plenário desde 30/10/2024 | Autoria única |
| PL 2090/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 22/10/2025 | Autoria única |
| PL 2036/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 28/05/2024 | Autoria única |
| PL 2034/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2024 | Autoria única |
| PL 2015/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 18/06/2025 | Autoria única |
| PL 1992/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 13/03/2024 | Autoria única |
| PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 1908/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/02/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 06/11/2024 | Autoria única |
| PL 1863/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/02/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 13/06/2024 | Autoria única |
| PL 1857/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/02/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 26/08/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1504/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 07/07/2026 | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 1824/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 14/07/2026 | Autoria única |
| PL 1809/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PL 1808/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando diligência em comissão desde 27/11/2024 | Autoria única |
| PL 1786/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 06/01/2026 | Autoria única |
| PL 1559/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 18/10/2023 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1555/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 | Autoria única |
| PL 1539/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 | Autoria única |
| PL 1538/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Retirado de tramitação desde 20/02/2024 | Autoria única |
| PL 1509/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 15/05/2024 | Autoria única |
| PL 1493/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 10/10/2023 | Autoria única |
| PL 1492/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 10/10/2023 | Autoria única |
| PL 1485/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 22/05/2025 | Autoria única |
| PL 1482/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 18/09/2024 | Autoria única |
| PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1401/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando diligência em comissão desde 23/09/2025 | Autoria única |
| PL 1364/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 1360/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 16/12/2025 | Autoria única |
| PL 1318/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 11/06/2026 | Autoria única |
| PL 1298/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 07/06/2024 | Autoria única |
| PL 1222/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando recebimento em comissão desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 1208/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 1183/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 15/06/2026 | Autoria única |
| PL 1133/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PL 1117/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 17/07/2026 | Autoria única |
| PL 1116/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 1111/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 31/08/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 31/08/2023 | Autoria única |
| PL 1097/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Retirado de tramitação desde 08/08/2023 | Autoria única |
| PL 1051/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 25/10/2024 | Autoria única |
| PL 976/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Pronto para ordem do dia em Plenário desde 28/02/2024 | Autoria única |
| PL 922/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 20/06/2023 | Autoria única |
| PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 11/04/2025 | Autoria única |
| PL 866/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 20/10/2025 | Autoria única |
| PL 803/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando diligência em comissão desde 04/07/2023 | Autoria única |
| PL 763/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 20/09/2024 | Autoria única |
| PL 788/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 28/05/2024 | Autoria única |
| PL 764/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 24/05/2023 | Autoria única |
| PL 711/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 27/06/2024 | Autoria única |
| PL 688/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2023 | Autoria única |
| PL 679/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 10/11/2023 | Autoria única |
| PL 623/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 04/07/2023 | Autoria única |
| PL 576/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 26/09/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 511/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 29/05/2025 | Autoria única |
| PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 27/04/2023 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 21/03/2023 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 230/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 22/04/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 228/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando diligência em comissão desde 02/10/2025 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 195/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 194/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 01/12/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.