Cristiano Silveira
Página 4 de 4, com 42 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 944/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2015 | Requer seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja elaborado projeto de lei para criação de um conselho estadual destinado a garantir e defender direitos iguais a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. | Aprovado desde 07/04/2015 | Autoria única |
| RQC 784/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2015 | Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MG - pedido de providências acompanhado de cópia do relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos ao Ceresp - Betim, realizada em 13 de março de 2015, em face das violações de direitos humanos ocorridas naquele estabelecimento, solicitando medidas urgentes tais como a resolução do problema da falta de água, a realização de um mutirão carcerário e a humanização do presídio em benefício dos presos, visitantes e profissionais que atuam na unidade. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 760/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, à Companhia Estadual de Saneamento - Copasa -, à Coordenação do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências acompanhado de cópia do relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos ao Ceresp - Betim, realizada em 13 de março de 2015, em face das violações de direitos humanos ocorridas naquele estabelecimento, solicitando medidas urgentes tais como a resolução do problema da falta de água, a realização de um mutirão carcerário e a humanização do presídio em benefício dos presos, visitantes e profissionais que atuam na unidade. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 755/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2015 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do cumprimento da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, aprovada em 2013; da nova convocação para a segunda fase do concurso e do cronograma de convocações e da prorrogação do edital, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 754/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2015 | Requer seja encaminhado ao diretor do Instituto Mineiro de Gestão de Águas - Igam - pedido de informações acerca da situação do Rio Capivari, principal bacia hidrográfica de Chapada do Norte-MG, e a respeito do prazo de outorga e do volume de vazão autorizado para retirada de água concedido às empresas de eucalipto e café presentes na região, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 753/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a situação das ocupações urbanas por moradia em Belo Horizonte e Região Metropolitana, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 752/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2015 | Requer seja encaminhado ao diretor presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - Copanor - pedido de informações acerca da situação do Rio Capivari, principal bacia hidrográfica de Chapada do Norte-MG, e a respeito do prazo de outorga e do volume de vazão autorizado para retirada de água concedido às empresas de eucalipto e café presentes na região, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais. | Aprovado desde 25/03/2015 | Autoria única |
| RQC 459/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações acerca de supostas ações violentas de policiais, quando atuam em ocupações por moradia nessa capital e região metropolitana, com enfoque especial em ações ocorridas em 12 de fevereiro de 2015, na região de Izidoro, na região metropolitana de Belo Horizonte, em desfavor de Manoel Ramos de Souza, "Bahia", morador e membro da liderança da ocupação Vitória, por suposta agressão e perseguição, causando violação aos direitos humanos. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria única |
| RQC 457/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações acerca da falta de água e da superlotação no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Betim, o que motivou o princípio de motim ocorrido em 09 de março de 2015, causando violação aos direitos humanos. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria única |
| RQC 456/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Betim, para verificação da situação local em face das denúncias recebidas pelo presidente da referida comissão e o princípio de motim ocorrido em 09 de março de 2015, por suposta violação aos direitos humanos. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria única |
| RQC 398/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Direitos Humanos para discutir, em audiência pública, a situação do sistema socioeducativo para recuperação de adolescentes que pratiquem atos infracionais, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais, conforme arts. 102, V, "a" e "c", e XV, "a", do Regimento Interno. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 348/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, com a finalidade de debater, em audiência pública, a situação do sistema socioeducativo para recuperação de adolescentes que pratiquem atos infracionais, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais, conforme arts. 102, V, a e c e XV, a, do Regimento Interno (emendado pelo Deputado Sargento Rodrigues). | Aprovado desde 04/03/2015 | Autoria única |
| RQC 341/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a situação do alto índice de homicídios na juventude mineira, com enfoque especial sobre a juventude negra, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais. | Aprovado desde 04/03/2015 | Autoria única |
| RQC 22716/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista, em razão da apresentação do referido projeto de lei. | Aguardando publicação do requerimento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22715/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer sejam encaminhadas ao deputado federal Waldemar Oliveira as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista, com destaque para a fala de Júlio César Santos. | Aguardando publicação do requerimento desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RQC 22714/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer sejam encaminhadas a Cauby Silva Morais, presidente da Força Associativa Nacional; Breno Nogueira Ferraz, diretor da Associação de Proteção Patrimonial Mutualista; Maycon Santos e Estêvão Souza e Silva, representantes dos consultores; Júlio César Santos, advogado especialista em mutualismo; Labenert Mendes Ribeiro, diretor da Escola Nacional de Proteção Patrimonial Mutualista; Maíra Moreira Figueiredo, advogada especialista em mutualismo; e Paula Emmamuella Fernandes, assessora do gabinete do deputado federal Reginaldo Lopes, as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista. | Aguardando publicação do requerimento desde 09/09/2026 | Autoria única |
| RQC 14660/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater a gestão do Balneário das Águas Santas, no Município de Tiradentes, por parte da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, bem como o andamento das obras de melhoria e adequação em execução no local. | Aguardando publicação do requerimento desde 02/10/2025 | Autoria única |
| RQC 13933/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação, sinalização e manutenção da Rodovia AMG-1765, no trecho que liga o Distrito de Vermelho Velho, no Município de Raul Soares, ao Município de Vermelho Novo, uma vez que as más condições da rodovia colocam em risco os usuários. | Aguardando publicação do requerimento desde 20/05/2025 | Autoria única |
| RQC 12969/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações acerca da legalidade e regularidade da gestão do Balneário das Águas Santas, no Município de Tiradentes, e da responsabilidade pela seca das águas e da fiscalização das obras. | Aguardando publicação do requerimento desde 25/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12943/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a normalização do abastecimento de água no Município de Itamarandiba, realizando a manutenção e a troca de equipamentos necessários para garantir a regularidade e qualidade dos serviços prestados. | Aguardando publicação do requerimento desde 25/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12941/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater irregularidades nos serviços de distribuição de água prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no Município de Itamarandiba e os impactos dessa situação na qualidade de vida dos moradores de Itamarandiba e no desenvolvimento desse município. | Aguardando publicação do requerimento desde 25/03/2025 | Autoria única |
| RQC 10035/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e uma empresa israelense, em 15/7/2024, para a aquisição de 1.310 fuzis Arad 7, calibre 7,62x51mm, por US$ 3,100.000, com entrega prevista para o final 2024, conforme divulgado no site https://www.infodefensa.com/texto-diario/mostrar/4927231/iwi-consigue- nuevas-ventas-fusiles-arad-mercado-brasileno-seguridad-publica, especificando-se os motivos que moveram o Estado a firmar o contrato e a ficha técnica dos produtos bélicos comercializados, uma vez que a Imbel, de propriedade do Exército brasileiro, produz fuzis de alta qualidade, que deveriam suprir as demandas nacionais de defesa. | Aguardando publicação do requerimento desde 17/07/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4830/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para averiguação das constantes emissões de fumaça decorrentes da queima de fios de cobre próximo à Praça da Lavadeira, na região dos Bairros Colégio Batista, Lagoinha e Floresta, adotando as medidas cabíveis para prevenir os possíveis efeitos nocivos para os moradores da localidade, que apresentaram denúncias junto aos órgãos competentes. | Aguardando publicação do requerimento desde 18/10/2023 | Autoria única |
| RQC 13587/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja formulado voto de congratulações com o deputado Sávio Souza Cruz pelos relevantes trabalhos prestados à política mineira como deputado estadual e secretário de Estado e pela condução dos trabalhos na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça. | Aprovado desde 29/11/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12760/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Uberlândia pedido de providências com vistas à busca ativa ou ao chamamento das pessoas atingidas pela ação de violência política durante o evento do ex- presidente Lula e do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em Uberlândia, em 15/6/2022, para o devido acompanhamento desse grupo, considerando-se a possibilidade de haverem sido afetadas por substância tóxica, com eventuais danos à saúde. | Aguardando publicação desde 27/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12759/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral da República pedido de informações sobre o andamento da apuração realizada pelo órgão no que se refere à ação de violência política contra as pessoas presentes no evento do ex-presidente Lula e do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, em Uberlândia, no dia 15/6/2022, esclarecendo-se quais as conclusões alcançadas até o momento, inclusive quanto ao resultado da análise pericial da substância lançada contra as pessoas. | Aguardando publicação desde 27/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12758/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para promoção, no âmbito de suas atribuições, de medidas administrativas e judiciais pertinentes à defesa ou à restauração de direitos das pessoas atingidas na ação de violência política perpetrada durante o evento do ex-presidente Lula e do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em Uberlândia, em 15 6 2022. | Aguardando publicação desde 27/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12757/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para que seja assegurada a retenção do drone utilizado durante a ação de violência política contra as pessoas presentes no evento do ex-presidente Lula e do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, em Uberlândia, no dia 15 6 2022, até o encerramento das investigações, como forma de se garantirem todas as condições necessárias ao trabalho pericial, bem como para que sejam retiradas as imagens do evento que ainda permanecem em veiculação na internet, assegurando-se sua exclusiva utilização no âmbito das apurações instauradas. | Aguardando publicação desde 27/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12756/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências com vistas à averiguação, no âmbito de suas competências, da ocorrência de crime de natureza ambiental decorrente da ação de violência política contra as pessoas presentes no evento do ex-presidente Lula e do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em Uberlândia, em 15/6/2022, considerando-se a possível utilização de pesticida ou produto químico equivalente durante o evento. | Aguardando publicação desde 27/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13047/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 12 2018, para seja proposta Ação Civil Pública em face das empresas concessionárias de transporte coletivo da capital, haja vista a flagrante ofensa, por parte dessas empresas, à Lei Municipal nº 10526, de 2012, que obriga a presença dos agentes de bordo nos coletivos e determina o reenquadramento daqueles que tenham seus postos de trabalho extintos, o que vem ocasionando a perda de centenas de postos de trabalho. | Aguardando publicação desde 13/12/2018 | Autoria única |
| RQC 13046/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 12 2018, para apuração do descumprimento contratual por parte das concessionárias de transporte público de Belo Horizonte, haja vista a flagrante ofensa à Lei Municipal nº 10526, de 2012, que obriga a presença dos agentes de bordo nos coletivos e determina o reenquadramento daqueles que tenham seus postos de trabalho extintos. | Aguardando publicação desde 13/12/2018 | Autoria única |
| RQC 13045/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 12 2018, para apuração do descumprimento contratual por parte das concessionárias de transporte público de Belo Horizonte, haja vista a flagrante ofensa à Lei Municipal nº 10526, de 2012, que obriga a presença dos agentes de bordo nos coletivos e determina o reenquadramento dos postos de trabalho que sejam extintos. | Aguardando publicação desde 13/12/2018 | Autoria única |
| RQC 13044/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho no Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 12 2018, para apuração do descumprimento contratual por parte das concessionárias de transporte público de Belo Horizonte, haja vista a flagrante ofensa à Lei Municipal nº 10526, de 2012, que obriga a presença dos agentes de bordo nos coletivos e determina o reenquadramento daqueles que tenham seus postos de trabalho extintos. | Aguardando publicação desde 13/12/2018 | Autoria única |
| RQC 13043/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado aos parlamentares por Minas Gerais no Congresso Federal pedido de providências com vistas à aprovação do Projeto de Lei 1113, de 1988, que dispõe sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e interurbanos e dá outras providências. | Aguardando publicação desde 13/12/2018 | Autoria única |
| RQC 13033/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao atendimento da pauta de reivindicações em defesa dos direitos dos camponeses e camponesas, povos e comunidades tradicionais, atendendo a pedido formulado pela Comissão Pastoral da Terra, pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, pelo Conselho Indigenista Missionário, pela Cáritas Regional Minas e pela Pastoral da Juventude Rural, pastorais sociais do campo. | Aguardando publicação desde 13/12/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10242/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja formulado voto de congratulações com a direção da Escola Estadual Adelaide Bias Fortes pela vitória no prêmio Gestão Escolar 2017, instituído pela Superintendência Regional de Ensino de Barbacena e pela Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 17/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10032/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Narciso de Queirós, no Município de Conselheiro Lafaiete, pela obtenção do segundo lugar no Prêmio Gestão Escolar 2017, como reconhecimento do excelente trabalho de toda a comunidade escolar. | Aprovado desde 17/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10031/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Desembargador Aprígio Ribeiro de Oliveira, no Município de São Brás do Suaçuí, pela obtenção do primeiro lugar no Prêmio Gestão Escolar 2017, como reconhecimento do excelente trabalho de toda a comunidade escolar. | Aprovado desde 17/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9790/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação envolvendo o desmonte das universidades e institutos federais e para promover o lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais. | Aprovado desde 17/10/2017 | Autoria única |
| RQC 6099/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações, com a urgência que o caso requer, sobre as reivindicações apresentadas pelos servidores técnicos e administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo durante a 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 5 2016, especialmente quanto ao calendário de realização dos compromissos firmados com as categorias no ano de 2015. | Aguardando publicação desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6098/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 5 2016, com pedido de providências para que sejam consideradas todas as reivindicações apresentadas pelos servidores técnicos e administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo para a incrementação das políticas públicas inerentes no Estado, inclusive com as alterações que se fizerem necessárias no Projeto de Lei 3503 2016, de sua autoria. | Aguardando publicação desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6097/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem sejam encaminhadas aos órgãos e entidades presentes à 7ª Reunião Extraordinária, em 19 5 2016, as notas taquigráficas da audiência pública nela realizada, que teve a finalidade de debater a situação dos servidores do sistema socioeducativo, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a reestruturação das carreiras dos servidores técnicos administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo, bem como a reforma administrativa do Poder Executivo. | Aguardando publicação desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.