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Projeto de lei (PL) · 58 no total

Marquinho Lemos

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6031/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria única
PL 5760/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5439/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 17 autores
PL 5090/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 26/02/2026 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4561/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 02/07/2026 Autoria única
PL 4323/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/09/2025 Autoria única
PL 4322/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/09/2025 Autoria única
PL 4158/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/05/2026 Autoria única
PL 3951/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 26/08/2025 Autoria única
PL 3943/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando votação da redação final desde 08/04/2026 Autoria única
PL 3790/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/07/2026 Autoria única
PL 3740/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 08/10/2025 Autoria única
PL 3693/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 26/08/2025 Autoria única
PL 3648/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 20/05/2025 Autoria única
PL 3376/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 01/04/2025 Autoria única
PL 3014/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 12/06/2025 Autoria única
PL 2843/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 17 autores
PL 2706/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/08/2025 Autoria única
PL 2561/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 03/09/2024 Autoria única
PL 1837/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 02/07/2024 Autoria única
PL 1061/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2023 Ementa não informada pela Casa Proposição não recebida desde 17/10/2023 Autoria única
PL 1209/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/05/2024 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/01/2024 Autoria única
PL 913/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/11/2023 Autoria única
PL 518/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/09/2025 Autoria única
PL 517/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 13/06/2023 Autoria única
PL 495/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/10/2023 Autoria única
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/10/2023 Autoria única
PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/04/2023 Autoria conjunta — 18 autores
PL 390/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/12/2025 Autoria única
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/12/2025 Autoria única
PL 230/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/04/2025 Autoria conjunta — 20 autores
PL 3588/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/05/2026 Autoria conjunta — 7 autores
PL 3385/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/12/2024 Autoria única
PL 3363/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/06/2025 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 2916/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 13/07/2021 Autoria única
PL 2933/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 17/11/2021 Autoria conjunta — 15 autores
PL 2837/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/06/2022 Autoria única
PL 2659/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2021 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/05/2021 Autoria conjunta — 13 autores
PL 2623/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2021 Autoria conjunta — 13 autores
PL 2149/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/05/2022 Autoria única
PL 1958/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 20/06/2022 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1614/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1283/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/05/2023 Autoria única
PL 1265/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2019 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 17/11/2021 Autoria única
PL 520/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 30/12/2019 Autoria única
PL 459/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica com veto parcial desde 03/04/2024 Autoria única
PL 299/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/03/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 21/05/2024 Autoria única
PL 204/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2019 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/04/2019 Autoria única
PL 202/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2019 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 19/03/2019 Autoria única
PL 193/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2019 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 27/02/2019 Autoria única
PL 191/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/09/2021 Autoria única
PL 186/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/05/2026 Autoria única
PL 196/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/02/2019 Autoria única
PL 182/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/02/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/02/2020 Autoria única
PL 174/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2019 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 25/04/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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