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Requerimento numerado (RQN) · 149 no total

Marquinho Lemos

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento numerado (RQN) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQN 19297/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Ricardo Cardoso Azevedo, em reconhecimento à sua atuação em prol da melhoria das condições de vida da população. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 19164/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requer seja convocada reunião especial para homenagear a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais pelos relevantes serviços prestados em prol da justiça fiscal e social, do fortalecimento das administrações tributárias e da defesa da integridade das receitas públicas, bem como pela posse de sua primeira presidente mulher, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni. Requerimento deferido desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 19063/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos da ChildFund Brasil. Requerimento deferido desde 14/07/2026 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 19004/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Josely Ramos Pontes pelos relevantes serviços prestados ao povo mineiro e pela contribuição para o fortalecimento das instituições públicas e a promoção do direito à saúde. Aguardando parecer em comissão desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. Aprovado desde 15/07/2026 Autoria conjunta — 70 autores
RQN 17973/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2026 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 30/06/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17897/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Francisco César Gonçalves, conhecido pelo nome artístico de Chico César, e proceder à entrega do título de Cidadão Honorário do Estado. Requerimento deferido desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17795/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o músico, compositor e cantor Max Cavalera por sua contribuição para a música brasileira e internacional e pela projeção do nome de Minas Gerais no cenário mundial do "heavy metal". Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/05/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 17755/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Alexandre Rocha Santos Padilha por sua importante atuação na promoção da saúde dos brasileiros, em especial do povo mineiro. Aguardando parecer em comissão desde 06/05/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 17754/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Nedens Ulisses Freire Vieira pelos relevantes serviços prestados como procurador-geral de justiça, como presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e como liderança das entidades representativas dos membros do Ministério Público. Aprovado desde 25/05/2026 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 17749/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Odair Cunha por sua eleição para ministro do Tribunal de Contas da União. Requerimento deferido desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 17631/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a célere tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, bem como a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Aprovado desde 03/06/2026 Autoria conjunta — 23 autores
RQN 17432/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Cléber da Silva Faria pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, especialmente na região do Triângulo Mineiro. Aprovado desde 22/06/2026 Autoria conjunta — 43 autores
RQN 17131/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento dos Atingidos por Barragens por seus 35 anos de trajetória no País. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 16946/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Francisco César Gonçalves, o Chico César, pelos relevantes serviços prestados à música, literatura e cultura brasileiras. Aprovado desde 27/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16765/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cáritas Brasileira pela celebração dos seus 70 anos em 12/11/2026 e pelo compromisso contínuo com a defesa da Casa Comum, da dignidade humana, da justiça social e da construção do bem-viver, inspirada no legado de Dom Helder Câmara. Requerimento deferido desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16653/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito de Varginha pelos 60 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16610/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Andrei Augusto Passos Rodrigues pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. Aprovado desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 16503/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2026 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o cinquentenário da conquista da Taça Libertadores da América pelo Cruzeiro Esporte Clube, ocorrida em julho de 1976, o primeiro troféu internacional oficial do futebol profissional mineiro. Requerimento deferido desde 07/07/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. Aprovado desde 09/04/2026 Autoria conjunta — 77 autores
RQN 16388/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Tatiana Lobo Coelho de Sampaio pela relevância social de seu trabalho na área de regeneração neural e lesões medulares. Aprovado desde 02/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 16289/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Ligia Amadio por sua destacada trajetória artística e pelo relevante contribuição ao Estado como regente titular e diretora artística da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 16273/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseh Mourão de Oliviera, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 25/02/2026 Autoria conjunta — 45 autores
RQN 16259/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas pelos 40 anos de existência e pelo legado de fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar e urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte e na região Leste do Estado. Requerimento deferido desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 15868/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Arquidiocese de Mariana pelos 280 anos de sua criação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 16265/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/02/2026 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Carlos Augusto de Araújo Cateb, em reconhecimento à sua destacada atuação institucional e social, em particular no período em que esteve à frente da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte, quando contribuiu de forma relevante para a promoção da inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Aprovado desde 23/02/2026 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 16231/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em razão da realização da Campanha da Fraternidade 2026 da Igreja Católica no Brasil. Requerimento deferido desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 15955/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Marcelo Pereira de Andrade, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, pelas relevantes contribuições à educação em Minas Gerais, especialmente no fortalecimento da educação superior, na formação de professores para a educação básica e na implementação de políticas públicas educacionais. Aprovado desde 08/06/2026 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 15347/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital São João de Deus pelos 185 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados à saúde da população de Santa Luzia e região. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/12/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 15093/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Geneviève Poulingue pela relevante contribuição como educadora e na formação acadêmica dos mineiros e brasileiros. Aguardando parecer em comissão desde 18/11/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 14360/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2025 Requerem convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma - pelos 75 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 28/10/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14576/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. João Costa Aguiar Filho, em reconhecimento à sua destacada atuação como advogado, gestor público e professor universitário, exercendo atualmente o cargo de diretor Jurídico, de Governança e de Planejamento da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Aprovado desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 14415/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Lucas Carlos Lima pelos relevantes serviços prestados como professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Aprovado desde 02/03/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 14477/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2025 Requerem seja o Requerimento nº 14.226/2025, da Comissão de Segurança Pública, devolvido ao Plenário para exame de mérito, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 08/10/2025 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 13940/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, atual ministra do Supremo Tribunal Federal - STF - e presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e ex-presidente da Corte Suprema e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pela sua brilhante atuação como jurista, professora e magistrada brasileira. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 12767/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 13596/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Lélia Deluiz Wanick Salgado pela notável contribuição para a restauração ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção cultural, com impacto significativo e duradouro no território mineiro, principalmente na região do Vale do Rio Doce. Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 13595/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Juliano Ribeiro Salgado por sua acentuada atuação no reflorestamento, na recuperação de nascentes e na educação ambiental, com impacto na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 12871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pelos 40 anos de sua relevante atuação no fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado. Requerimento deferido desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 50 autores
RQN 12699/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - pelos 60 anos de sua criação e da regulamentação da profissão de administrador. Requerimento deferido desde 09/09/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 13541/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), por sua atuação como expoente de mídias digitais, utilizando sua influência não apenas para entretenimento, mas para a promoção de consciência crítica, responsabilidade social e ética na criação de conteúdo. Aprovado desde 08/09/2025 Autoria conjunta — 47 autores
RQN 12092/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2025 Requer seja o Projeto de Lei 3740 2025, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 2466 2015. Requerimento deferido desde 20/08/2025 Autoria única
RQN 12766/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. Aguardando parecer em comissão desde 05/08/2025 Autoria conjunta — 60 autores
RQN 12745/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de história dedicados à inclusão social e à redução das desigualdades em Minas Gerais. Requerimento deferido desde 06/08/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. Arquivado desde 24/09/2025 Autoria conjunta — 73 autores
RQN 12631/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Helena Antipoff pelos 70 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 25/09/2025 Autoria conjunta — 40 autores
RQN 12617/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Padre João por ocasião de seus trinta anos de ordenação sacerdotal, bem como pelos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa e atualmente à Câmara dos Deputados, expressão de sua trajetória espiritual, dedicação pastoral e incansável atuação pública pautada nos valores da solidariedade, da ética e da justiça social. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 64 autores
RQN 12307/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Requerem a convocação de reunião especial destinada a homenagear a Convenção Batista Nacional do Estado de Minas Gerais - CBN-MG - pelos 64 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 01/07/2025 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 12012/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, por ocasião de seu 10º aniversário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado na construção de políticas públicas e na erradicação do trabalho análogo à escravidão e do tráfico de pessoas. Requerimento deferido desde 08/07/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 11796/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2025 Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, fotógrafo brasileiro considerado um dos maiores talentos da fotografia mundial pelo teor social de seu trabalho. Aprovado desde 26/06/2025 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 11778/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, bem como pelo empenho na preservação da memória e da cultura brasileira, e para realizar a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 28/05/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 11668/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Erika Santos Silva pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. Aprovado desde 23/06/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 11667/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para proceder à entrega do título de Cidadã Honorária do Estado a Sra. Erika Santos Silva. Requerimento deferido desde 10/06/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 11464/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Pedro Lourenço de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e ao esporte do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2025 Autoria conjunta — 41 autores
RQN 11385/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2025 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ignácio Agero Hernandez, peça-chave nas mobilizações sindicais históricas e na fundação do Partido dos Trabalhadores, por sua trajetória de vida marcada por dedicação incansável à justiça social, aos direitos dos trabalhadores e à construção da democracia no Brasil. Aprovado desde 04/06/2025 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 11141/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - Asmare - pelos 35 anos de existência e pelo enorme legado em prol do meio ambiente e da geração de trabalho e renda para catadores e população em situação de rua. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 11067/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Requerem seja formulada manifestação de apoio à candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu ao tombamento como Patrimônio Natural da Humanidade. Aprovado desde 21/05/2025 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 10666/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Arjon pelos relevantes serviços prestados no apoio e no fomento à prática esportiva, bem como na realização de eventos culturais e sociais no Estado. Requerimento deferido desde 27/05/2025 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 10536/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 10 anos de fundação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - Consurge - , responsável por gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - da região Macro Leste de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/03/2025 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 10262/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadão Honorário do Estado concedido ao Sr. Thiago Alves Henriques. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/03/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 10254/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Gustavo Pereira Marques, "rapper", escritor e compositor mineiro, conhecido como Djonga, por sua trajetória artística singular, marcada pela luta contra as desigualdades e o racismo e pela celebração da força e da resistência da população negra, bem como por sua relevante contribuição para a difusão e a valorização da cultura e da identidade das comunidades das periferias de Belo Horizonte, projetando a arte do Estado para o País e o mundo. Requerimento deferido desde 07/04/2026 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 9922/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para realização de homenagem póstuma a Marina Helena Lorenzo Fernândez pelo seu legado e pela fundação do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez, de Montes Claros. Arquivado desde 13/05/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 10022/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2025 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Fernanda Pinheiro Torres, vencedora do prêmio Globo de Ouro 2025 na categoria melhor atriz em filme de drama, por sua contribuição para difundir a cultura brasileira. Aguardando parecer em comissão desde 20/02/2025 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2025 Requerem seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Camilo Sobreira de Santana pelos relevantes serviços prestados à educação do Brasil. Aguardando parecer em comissão desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9935/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Poços de Caldas pelos 120 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 9923/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o cantor e compositor Milton Nascimento pelo conjunto da sua obra e por tudo o que ele representa para a cultura de Minas Gerais e do Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/02/2025 Autoria conjunta — 36 autores
RQN 9921/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Odelmo Leão Carneiro Sobrinho pela brilhante trajetória pública e pelo êxito de seu mandato como prefeito de Uberlândia. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/02/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 9758/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Guilherme Theo Sampaio pelo trabalho de excelência desenvolvido na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – ao longo dos últimos três anos e pelos relevantes serviços prestados nas áreas de transporte e infraestrutura no País e no Estado. Requerimento deferido desde 01/04/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 8690/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a CNN Brasil pelos cinco anos de sua fundação, que serão completados em 15/3/2025. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/02/2025 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 9882/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, pela autoria e articulação na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - na referida casa legislativa e com o deputado Tadeu Martins Leite, presidente desta Casa, pela liderança e articulação na condução da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. Anexado desde 04/02/2025 Autoria conjunta — 71 autores
RQN 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. Requerimento deferido desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 75 autores
RQN 9172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2024 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado. Aprovado desde 18/08/2025 Autoria conjunta — 71 autores
RQN 9103/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV - pela passagem do seu aniversário de 30 anos de fundação e pelos relevantes trabalhos prestados à população rural do Vale Jequitinhonha. Requerimento deferido desde 18/02/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 9062/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a usina Coruripe pelos 100 anos de fundação, a serem completados em fevereiro de 2025. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/11/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 9077/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2024 Requerem seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais a Hildegard Beatriz Angel Bogossian pelo seu relevante trabalho como jornalista, escritora e defensora dos direitos humanos, e pelo empenho na preservação da memória e cultura brasileira. Aprovado desde 12/05/2025 Autoria conjunta — 44 autores
RQN 8486/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Embaixada da China no Brasil e o consulado desse país no Rio de Janeiro (RJ), nas pessoas do embaixador Zhu Qingqiao e da consulesa Tian Min, pelos 50 anos de relação diplomática entre Brasil e China. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/11/2024 Autoria conjunta — 25 autores
RQN 8828/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2024 Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua excepcional contribuição às sociedades brasileira e mineira. Aprovado desde 14/04/2025 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 8356/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Requerem seja formulado voto de congratulações com a deputada Macaé Evaristo pela nomeação para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a convite do presidente Lula. Aprovado desde 07/11/2024 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 7817/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. João Candido Portinari, professor e escritor brasileiro, pelos relevantes serviços prestados à cultura brasileira. Aprovado desde 18/07/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7601/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora - Sinpro-JF - pelos 90 anos de dedicação à luta e defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação no referido município. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 7600/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados em prol da difusão da cultura de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 7599/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/07/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o escritor Fernando Sabino com a instituição do ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino, conforme a Lei Federal 14794, de 5 de janeiro de 2024. Requerimento deferido desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 7087/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Ciro Verner de Paula Nunes, mineiro, empresário, por sua trajetória de investimentos e criação de empregos nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha e no Norte de Minas. Requerimento deferido desde 18/06/2024 Autoria conjunta — 39 autores
RQN 7105/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a ArcelorMittal Brasil pelos 80 anos da sede na capital mineira e os 103 anos de história no Brasil. Requerimento deferido desde 05/06/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 6988/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - pelos 56 anos de existência, celebrados em 27 de abril de 2024, e pelos relevantes serviços prestados à agricultura familiar do Estado. Requerimento deferido desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 6987/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Maria Lúcia Godoy por seus 100 anos de vida e por sua relevante contribuição para a cultura musical do Brasil. Requerimento deferido desde 28/08/2024 Autoria conjunta — 37 autores
RQN 6975/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rádio Itatiaia Ouro Preto pelos 50 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 Autoria conjunta — 45 autores
RQN 6508/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Francisco Antônio Lobo Leite, o violeiro Chico Lobo, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais. Aguardando parecer em comissão desde 16/04/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 6388/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Futuro Brasil para a Criança e o Adolescente pelos 22 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 6387/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Assembleia de Deus Missão aos Povos pelos 85 anos de sua fundação. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 6376/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA-NM - pelo aniversário de 35 anos de sua fundação e pelo muito com que tem contribuído com o desenvolvimento sustentável da Agroecologia, da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas. Requerimento deferido desde 09/04/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 6305/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o lançamento em Minas Gerais do Plano Safra 2024/2025, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/04/2024 Autoria conjunta — 38 autores
RQN 6281/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Requerimento deferido desde 26/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5990/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 63 anos de existência do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez de Montes Claros, a ser celebrado em 14 de março de 2024. Requerimento deferido desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 5535/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf -  pelos 50 anos de sua criação, a serem completados em 16 de julho de 2024. Anexado desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 5490/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pelos seus 90 anos de história. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 32 autores
RQN 4461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os clubes sociais negros do Estado pela defesa e promoção dos direitos da população negra e para prestar reconhecimento à relevância do seu trabalho. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 2137/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 8º aniversário da encíclica "Laudato Si", do Papa Francisco, sobre o cuidado com a casa comum, e a campanha Junho Verde, cujo objetivo é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações, conforme a Lei Federal 14393, de 2022. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 2093/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o jogador de futebol Vinícius Júnior pela relevante atuação no esporte, incentivo à juventude negra e em solidariedade a ele e a todas as vítimas de racismo no Brasil. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 1267/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Manga pelo centenário de sua emancipação, em 7 de setembro de 2023. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 541/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos de criação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 28 autores
RQN 270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 34 anos de criação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 260/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 120 anos de história de evangelização da Diocese de Pouso Alegre, completados em 2020. Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 5719/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/03/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é "Fraternidade e amizade social" e o lema "Vós sois todos irmãos e irmãs", contido no evangelho de São Mateus, capítulo 23, versículo 8. Requerimento deferido desde 05/03/2024 Autoria conjunta — 35 autores
RQN 5588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2024 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro. Requerimento deferido desde 19/03/2024 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 5509/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2024 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à deputada Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. Arquivado desde 09/08/2024 Autoria conjunta — 61 autores
RQN 4622/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jorge Rebelo de Almeida, diretor do Grupo Vila Galé, em reconhecimento à sua atuação para o incentivo ao desenvolvimento do turismo no Estado. Aprovado desde 08/04/2024 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 3774/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 18 anos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM. Requerimento deferido desde 25/10/2023 Autoria conjunta — 46 autores
RQN 3992/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à cantora, compositora, instrumentista e produtora musical brasileira e atual ministra da Cultura, Margareth Menezes, pela relevante contribuição à música e à cultura brasileira, especialmente a afro- brasileira, que, por suas características, guarda significativos pontos de contato com a cultura mineira. Aguardando parecer em comissão desde 10/10/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 3174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Edilene Lobo pela posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. Requerimento deferido desde 10/10/2023 Autoria conjunta — 34 autores
RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV  pela celebração de seus 70 anos de história. Requerimento deferido desde 04/10/2023 Autoria conjunta — 72 autores
RQN 3293/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Banda da Guarda Municipal de Belo Horizonte pelos 17 anos de sua fundação, a serem celebrados em 2024. Requerimento deferido desde 12/09/2023 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 3223/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Apeminas - pelos 20 anos de sua fundação. Requerimento deferido desde 31/08/2023 Autoria conjunta — 31 autores
RQN 3102/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2023 Requerem seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento da arguição pública do presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, conforme previsto na alínea "d" do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 22/08/2023 Autoria conjunta — 18 autores
RQN 2982/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2023 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que o governador do Estado se retrate publicamente, após fala que incentiva a separação do País, a xenofobia, a distinção entre a população do Sul-Sudeste e Norte-Nordeste, na medida em que sua manifestação viola a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito e alimenta a política de ódio. Aprovado desde 26/09/2023 Autoria conjunta — 17 autores
RQN 174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Requerimento deferido desde 09/08/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2649/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2023 Requerem a convocação de reunião especial para homenagear José Carlos Novaes da Mata Machado pelos 50 anos do seu assassinato em função da luta pela democracia e o estado democrático de direito. Requerimento deferido desde 11/07/2023 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 2270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2023 Requer a convocação de reunião especial para comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Requerimento deferido desde 20/06/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 1429/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2023 Requerem a realização de seminário legislativo com a finalidade de discutir a evolução do endividamento do Estado e colher subsídios que contribuam para a melhoria da gestão pública mineira. Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 02/05/2023 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 418/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, pelos relevantes serviços prestados ao País no fortalecimento do regime democrático e no desenvolvimento socioeconômico do País e pela importância de estreitar os laços que o ligam ao povo e à história política mineira. Aprovado desde 21/08/2023 Autoria conjunta — 26 autores
RQN 584/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Requerem seja formulada manifestação de apoio à indicação de Edilene Lobo, natural do Município de Taiobeiras, à vaga de Ministra do Supremo Tribunal Federal, diante da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, prevista para maio de 2023, e da ministra Rosa Weber, prevista para setembro deste ano, pelo reconhecimento da sua atuação profissional e da sua produção científica como advogada e professora universitária e por ser uma contribuição à paridade racial e de gênero na composição do mais importante órgão judicial do País. Aprovado desde 16/05/2023 Autoria conjunta — 20 autores
RQN 225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, do deputado Inácio Franco e outros. Requerimento deferido desde 15/03/2023 Autoria conjunta — 48 autores
RQN 247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2023 Requerem a convocação de reunião especial para comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -  CNBB -, cujo tema é "Fraternidade e a fome" e o seu lema "Dai- lhes vós mesmos de comer", citação bíblica contida no Evangelho de São Mateus, capítulo 14, versículo 16. Requerimento deferido desde 28/02/2023 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 291/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2023 Requerem seja apreciado pelo Plenário o parecer que concluiu pela antijuricidade, inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei 5343 2018. Requerimento deferido desde 23/02/2023 Autoria conjunta — 8 autores
RQN 11301/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2022 Requerem a concessão do título de cidadã honorária à promotora de Justiça Patrícia Habkouk, em reconhecimento à sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD). Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 29 autores
RQN 10246/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2022 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao amparo às milhares de famílias atingidas pelas chuvas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em uma ação coordenada das várias secretarias de Estado que garantam, além de assistência humanitária imediata, o envio de recursos às prefeituras, para reconstrução das casas, vias públicas e estradas. Aprovado desde 17/02/2022 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 10059/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2021 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao governador do Estado pedido de providências para garantir o imediato cumprimento do acordo de greve da Unimontes e da Uemg, que tem as seguintes etapas: incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES - e Gratificação de Incentivo a Docência - GID (Pó-de-Giz); aumento do percentual das dedicações exclusivas - DEs - para 50%; e implementação da nova estrutura de carreira, além do pagamento das DEs pendentes desde 2016. Aprovado desde 12/04/2022 Autoria conjunta — 14 autores
RQN 10007/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2021 Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário a Givanildo Vieira de Souza, o Hulk, por sua contribuição ao futebol mineiro, em especial pela alegria que deu ao torcedor na campanha do Clube Atlético Mineiro em 2021. Aprovado desde 19/05/2022 Autoria conjunta — 30 autores
RQN 9723/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2021 Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM - pela comemoração, no dia 14 de novembro de 2021, dos seus 34 anos de sua existência e história de luta pela agricultura familiar e pela agroecologia na Zona da Mata Mineira. Aprovado desde 24/02/2022 Autoria conjunta — 12 autores
RQN 9641/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2021 Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Ouvidoria da Polícia Militar de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que se apure a abordagem policial violenta e desproporcional a uma mulher e duas crianças, sendo uma de colo, ocorrida em 5/11/2021, em Itabira. Aprovado desde 22/03/2022 Autoria conjunta — 11 autores
RQN 9140/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2021 Requerem a concessão do título de cidadão honorário a Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, por sua aguerrida defesa dos atingidos pelo crime da mineradora Vale, pelo honroso trabalho em defesa da ecologia integral, pela notória defesa da promoção do bem estar, pelo trabalho com vilas e favelas e por sua luta pela democracia, justiça e paz. Aprovado desde 09/05/2022 Autoria conjunta — 33 autores
RQN 9002/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2021 Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Padre Júlio Renato Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória de ação humanitária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência nacional na defesa da dignidade humana e na proteção dos vulneráveis, com significativas repercussões em Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do artigo 62 da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753 2020. Aprovado desde 27/08/2021 Autoria conjunta — 27 autores
RQN 7762/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - por ter sido, pela primeira vez, a instituição federal mais bem avaliada do Brasil, conforme o Índice Geral de Cursos - IGC. Aprovado desde 27/05/2021 Autoria única
RQN 7702/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam incluídos nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19 do Plano Nacional de Imunização os profissionais da limpeza urbana e da coleta de lixo e os coveiros. Aprovado desde 09/09/2021 Autoria única
RQN 7700/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2021 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -pedido de informações e justificativa sobre sua posição na reunião de dia 24 de março de 2021 (Ata nº 120), votando contrariamente à proposta do estudo realizado pela equipe técnica da Arsae-MG e negando o desmembramento da tarifa social em dois níveis, o que objetivava conferir maior equidade para as famílias em condição de extrema pobreza, bem como sobre a decisão de estabelecer o limite de consumo de 20m³ para a aplicação da tarifa social. Aprovado desde 22/06/2021 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 7494/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2021 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde - SES - pedido de informações configuradas em lista de servidores concursados ou em cargos de confiança da Secretaria de Estado da Saúde que foram vacinados contra a covid-19, mesmo não fazendo parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde e não estejam envolvidos diretamente nas ações de enfrentamento a essa doença, na operacionalização da campanha nacional de vacinação contra a covid-19, na operacionalização dos planos de contingência de enfrentamento à covid-19 ou nos serviços essenciais da SES que exigem o trabalho presencial; e sejam essas informações acompanhadas da justificativa técnica para a vacinação desses profissionais, especialmente em relação aos trabalhadores da SES que podem realizar suas atividades em teletrabalho. Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 8 autores
RQN 7410/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de informações sobre os estudos de impacto e informações relativas à consulta prévia e à anuência de comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares que podem ser afetadas pelo Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. Aprovado desde 22/04/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7409/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do licenciamento e da obtenção do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - Daia -, do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. Aprovado desde 29/06/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7408/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do processo de licenciamento do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. Aprovado desde 17/11/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7407/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do processo de licenciamento no Iphan do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. Arquivado desde 25/02/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7406/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre a extração de minério pelo Projeto Serro, cujo processo tramita nesse instituto, no referido município, de interesse do grupo Herculano Mineração Conemp, bem como informações sobre outros processos relacionados ao Projeto Serro que por ventura tramitem nesse instituto e os impactos ambientais desses projetos sobre os bens culturais materiais e imateriais acautelados pelo Iphan na área do empreendimento e as medidas de mitigação e compensação previstas. Aprovado desde 22/04/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7405/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2021 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre os estudos de impacto e as informações relativas à tramitação do licenciamento e da obtenção da outorga de águas do Projeto Serro, referente à extração de minério de ferro no Município de Serro, apresentado pela Mineração Conemp Ltda., com sede na Fazenda Tanque Seco, na zona rural de Itabirito. Aprovado desde 29/04/2021 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 7300/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2021 Requerem seja encaminhado aos representantes da Sinopharm/China National Biotec Group Company - CNBG - pedido de informações sobre a forma como se deram as negociações entre essa companhia farmacêutica e o Estado de Minas Gerais para aquisição de imunizantes contra a covid-19, com possibilidade de produção do medicamento pela Fundação Ezequiel Dias - Funed; e, se possível, sejam explicitados os motivos que levaram essa empresa a suspender as referidas negociações. Aprovado desde 14/04/2021 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 7288/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/02/2021 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a política de imunização contra a covid-19 no Estado, com esclarecimentos sobre os seguintes pontos: a) Quais medidas foram adotadas pelo governo para que a Fundação Ezequiel Dias - Funed - se torne fabricante de doses de vacinas contra a covid-19, nos moldes das instituições de pesquisa dos Estados do Rio de Janeiro (Fiocruz) e São Paulo (Butantan)? b) Por que as negociações com a China National Biotec Group Company - CNBG -, responsável pelo imunizante da Sinopharm, não avançaram? Ocorreram erros, por parte do governo de Minas, na condução das conversas com a farmacêutica chinesa? c) A Funed declarou não ter pessoal suficiente para realizar a triagem dos testes de covid-19, deixando ociosos os laboratórios da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, que têm capacidade para 2 mil testes diários. O Poder Executivo está trabalhando para ampliar o quadro de funcionários da Funed?  d) Considerando os sucessivos recordes de casos e de óbitos em Minas Gerais no mês de janeiro; as manifestas limitações dos órgãos responsáveis pelos testes de detecção da doença; o baixo índice de vacinação no Estado (cerca de 0,54%) e a ausência de previsão da vacinação em massa, questiona-se a pertinência da flexibilização do programa Minas Consciente neste momento, a qual permite, por exemplo, a realização de eventos com até 30 pessoas mesmo na onda vermelha. Essas modificações foram baseadas em estudos científicos e evidências sanitárias? Arquivado desde 31/01/2023 Autoria conjunta — 13 autores
RQN 5744/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2020 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais  pedido de providências para que seja assegurado à Polícia Militar em Teófilo Otôni atuar, nos limites constitucionais e legais, para apoiar as autoridades locais em suas ações de combate à pandemia de covid-19, considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as atividades essenciais, que não ficam paralisadas durante a epidemia, bem como  para definir regras de isolamento social. Aprovado desde 04/08/2020 Autoria conjunta — 9 autores
RQN 5652/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2020 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à imediata suspensão dos procedimentos para realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - de 2020. Arquivado desde 27/05/2020 Autoria conjunta — 10 autores
RQN 5499/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2020 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral de Estado, às Secretarias de Estado de Governo – Segov –, de Saúde – SES –, de Planejamento e Gestão – Seplag –, de Fazenda – SEF –, de Educação – SEE –, de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, de Cultura e Turismo – Secult –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, ao Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que o Comitê Extraordinário Covid-19 realize o descontingenciamento do Fundo Estadual de Cultura, para que os recursos, ainda que não em sua totalidade, mas em valor relevante, possam, neste momento de pandemia causado pela covid-19, ser utilizados para a realização dos editais emergenciais do setor. Aprovado desde 26/08/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQN 5336/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/04/2020 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja estendida às demais classes de profissionais da saúde a Gratificação Temporária de Emergência que foi concedida aos médicos contratados para atuarem na saúde hospitalar da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado, no atendimento a pacientes durante o combate à pandemia de covid-19, nos termos do Decreto 47914, de 2020. Arquivado desde 29/04/2020 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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