Maria do Carmo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2080/2007 Câmara dos Deputados | 04/12/2007 | Requer o apensamento do PL 480/07, do Sr. Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998" ao PL 4186/1998 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá. | Tramitação Finalizada desde 18/12/2007 | Autoria única |
| REQ 1161/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Solicita apensação do PL 20/2007 ao PL 3057/2000 e a modificação do Ato da Presidência que constitui a Comissão Especial. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2007 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.