Reginaldo Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 35/2022 Câmara dos Deputados | 22/12/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 52 |
| REC 22/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020 | Arquivada desde 26/05/2021 | Coautoria — 45ª assinatura de 63 |
| REC 21/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020. | Arquivada desde 26/05/2021 | Coautoria — 43ª assinatura de 54 |
| REC 5/2020 Câmara dos Deputados | 15/07/2020 | Recurso contra parecer que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 29ª assinatura de 53 |
| REC 275/2006 Câmara dos Deputados | 28/03/2006 | Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 23ª assinatura de 54 |
| REC 258/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 20ª assinatura de 63 |
| REC 251/2005 Câmara dos Deputados | 23/11/2005 | Recorrem, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da terminatividade do parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa dos Projetos de Lei n.º 2.709-A/03 e 2.796/03. | Arquivada desde 15/05/2007 | Coautoria — 19ª assinatura de 60 |
| REC 153/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Contra poder terminativo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2000. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 47ª assinatura de 61 |
| REC 111/2004 Câmara dos Deputados | 19/02/2004 | Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL 160/03 | Arquivada desde 31/01/2005 | Coautoria — 19ª assinatura de 58 |
| REC 100/2003 Câmara dos Deputados | 08/12/2003 | Recorre contra parecer proferido em caráter terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.404, de 2002. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 22ª assinatura de 57 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.