Reginaldo Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. | Aguardando Providências Internas desde 30/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 10/10/2022 | Emenda a MP 1122/2022 para dispor sobre a inclusão dos policiais sem vínculo em Quadro da União. | Aguardando Providências Internas desde 10/10/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 10/10/2022 | Emenda a MP 1122/2022 para suprimir o § 3º, do art. 8º, da Lei nº 13.681/2018. | Aguardando Providências Internas desde 10/10/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2022 | Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 | Aguardando Providências Internas desde 05/10/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | EMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO Suprima-se os arts. 3º a 7º constante do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 31/08/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Emenda à MPV 1114/2022. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. | Aguardando Providências Internas desde 30/08/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/08/2022 | Emenda à MPV 1114/2022. | Aguardando Providências Internas desde 29/08/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 03/08/2022 | Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. | Aguardando Providências Internas desde 03/08/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Emenda ao PLV oferecido à MPV 1.112/2022. | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Dar nova redação ao art. 6o da Medida Provisória n. 1.108, de 2022 | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Emenda ao PLV à MPV 1113/2022. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 14/07/2022 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. | Aguardando Providências Internas desde 14/07/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Altera o PLV à MPV 1113/2022. | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos. | Aguardando Providências Internas desde 29/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Emenda modificativa a MP 1.106/2022 para prever a inclusão dos soldados da borracha (art. 54 do ADCT). | Aguardando Providências Internas desde 29/06/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. | Aguardando Providências Internas desde 28/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Emenda à MPV 1104/2022 | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Emenda à MPV 1104/2022 | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Emenda à MPV 1104/2022 | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2022 | Emenda à MPV 1104/2022 | Aguardando Providências Internas desde 20/06/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Altera a MPV 1.101/2022. | Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Altera a MPV 1.091/2021. | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | O valor do salário mínimo será calculado pela variação do INPC do ano civil anterior, acrescido de percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do ano civil anteanterior. | Aguardando Providências Internas desde 18/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre regras de reajuste do valor do salário mínimo. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Emenda a MPV 1091/2021. | Aguardando Providências Internas desde 17/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Institui o Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal -FUNAPOL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Dê-se à Medida Provisória nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021, a seguinte redação: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Art. 1º O art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso II-B: “Art. 3º ....................................................................................... ........................................................................................................ II-B – 11% (onze por cento) até o dia 31 de dezembro de 2022 e 10% (dez por cento) a partir de 1º de janeiro de 2023 e até 31 de dezembro de 2024, em relação às pessoas jurídicas que realizem as atividades de exploração, desenvolvimento e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, definidas no art. 6º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; ...........................................................................................” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês posterior ao de sua publicação. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017. | Aguardando Providências Internas desde 04/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Emenda à MPV 1099/2022. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Emenda à MPV 1099/2022. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | emenda de plenário à MP 1081 | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 2º da medida Provisória nº 1.090 de 30 de dezembro de 2021 o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores que se tornaram desempregados durante a Pandemia de Covid-19, independentemente de requerimento. | Aguardando Providências Internas desde 03/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas | Aguardando Providências Internas desde 27/04/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/04/2022 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 26/04/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Objetiva garantir a gratuidade das bagagens aéreas da forma que específica. | Aguardando Providências Internas desde 20/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Emenda à MPV 1076/2021. | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Os recursos a que se refere o caput deste artigo, transferidos pela União aos Estados e ao Distrito Federal, que não forem aplicados até 31 de dezembro de 2023, após atendidas as finalidades e as prioridades previstas no art. 3º desta Lei, ou que forem aplicados em desconformidade com o disposto nesta Lei, serão restituídos, na forma de regulamento, aos cofres da União, até o dia 31 de março de 2024. | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 12/04/2022 | Emenda à MPV 1075/2021. | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 | Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 | Aguardando Providências Internas desde 05/04/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. | Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. | Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. | Aguardando Providências Internas desde 09/02/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | INSTITUI A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A OTIMIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HIDROENERGÉTICOS E PARA O ENFRENTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DO SUPRIMENTO ELETROENERGÉTICO NO PAÍS. | Aguardando Providências Internas desde 04/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 04/10/2021 | INSTITUI A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A OTIMIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HIDROENERGÉTICOS E PARA O ENFRENTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DO SUPRIMENTO ELETROENERGÉTICO NO PAÍS. | Aguardando Providências Internas desde 04/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Altera o PLV à MPV 960/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid19 ). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 22/07/2020 | Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 21/07/2020 | Inclua-se no art. 2º da Medida Provisória 938, o seguinte parágrafo 5º: “Art.2º....................................................................................................................................................................................................................................................... §5º Na hipótese de a diferença apurada no total dos quatro meses ser menor que o valor total definido no caput, o saldo existente será repassado para cada ente federativo na mesma proporção dos valores anteriormente calculados de acordo com o caput do art. 1º.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 18 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Altera a redação do art. 3º da Medida Provisória n. 925 de 2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | O § 3º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n.5 925, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Dá nova redação à MP 925/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 27/05/2020 | Inclua-se artigo à MP 936/2020 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 21 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.