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Projeto de lei (PL) · 102 no total

Bella Gonçalves

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6051/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/08/2026 Autoria única
PL 6050/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria única
PL 5955/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 5954/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 5921/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/08/2026 Autoria única
PL 5900/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5753/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5752/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5703/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 26/05/2026 Autoria única
PL 5681/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 26/05/2026 Autoria única
PL 5514/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/04/2026 Autoria única
PL 5485/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5509/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 5484/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 06/05/2026 Autoria única
PL 5437/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 19/05/2026 Autoria única
PL 5401/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 31/03/2026 Autoria única
PL 5339/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/07/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 5312/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/08/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5311/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5310/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5309/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 9 autores
PL 5308/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 06/04/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5307/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 08/07/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 5010/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/04/2026 Autoria única
PL 4931/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 06/02/2026 Autoria única
PL 4930/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 4926/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 4793/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 24/02/2026 Autoria única
PL 4792/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/08/2026 Autoria única
PL 4774/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/12/2025 Autoria conjunta — 10 autores
PL 4773/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 10 autores
PL 4772/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/12/2025 Autoria conjunta — 11 autores
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4643/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 13/11/2025 Autoria única
PL 4554/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/03/2026 Autoria única
PL 4457/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 11/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 4217/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/09/2025 Autoria conjunta — 10 autores
PL 4216/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 04/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 4215/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/09/2025 Autoria conjunta — 9 autores
PL 4214/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/09/2025 Autoria conjunta — 11 autores
PL 4087/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/08/2025 Autoria única
PL 4073/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 05/08/2025 Autoria única
PL 4072/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/05/2026 Autoria única
PL 4049/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/08/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 23/09/2025 Autoria única
PL 4003/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/08/2025 Autoria conjunta — 9 autores
PL 3956/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 01/07/2025 Autoria única
PL 3939/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/04/2026 Autoria conjunta — 15 autores
PL 3919/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/07/2025 Autoria conjunta — 12 autores
PL 3913/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 13/06/2025 Autoria única
PL 3866/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 21/10/2025 Autoria única
PL 3741/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 11/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 3616/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 17/03/2026 Autoria única
PL 3587/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 12/08/2026 Autoria única
PL 3553/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 13/05/2026 Autoria única
PL 3537/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 06/08/2025 Autoria conjunta — 11 autores
PL 3536/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando recebimento em comissão desde 18/03/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 3431/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/03/2025 Autoria conjunta — 14 autores
PL 3403/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 21/03/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 3163/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/07/2026 Autoria única
PL 3152/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 19/12/2024 Autoria única
PL 3100/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/12/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 03/12/2024 Autoria única
PL 2979/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/11/2024 Autoria única
PL 2843/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 15/10/2024 Autoria conjunta — 17 autores
PL 2810/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/08/2025 Autoria única
PL 2802/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/08/2025 Autoria única
PL 2613/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 17/07/2024 Autoria única
PL 2577/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 09/07/2024 Autoria conjunta — 11 autores
PL 2457/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 02/07/2024 Autoria única
PL 2456/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 15/04/2026 Autoria única
PL 2399/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/04/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 2049/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/08/2025 Autoria única
PL 2130/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/04/2024 Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 Autoria conjunta — 43 autores
PL 1857/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/08/2025 Autoria conjunta — 5 autores
PL 1504/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 07/07/2026 Autoria conjunta — 15 autores
PL 1760/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 05/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1736/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 29/11/2023 Autoria única
PL 1714/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 13/03/2024 Autoria única
PL 1650/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/11/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 Autoria única
PL 1578/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 Autoria conjunta — 3 autores
PL 1559/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 18/10/2023 Autoria conjunta — 8 autores
PL 1143/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 27/08/2025 Autoria única
PL 1043/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/10/2023 Autoria conjunta — 2 autores
PL 815/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 08/08/2023 Autoria única
PL 814/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/09/2024 Autoria única
PL 761/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 07/07/2026 Autoria única
PL 759/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2023 Autoria única
PL 758/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 23/06/2026 Autoria única
PL 760/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2023 Autoria única
PL 670/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 08/01/2024 Autoria única
PL 647/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2026 Autoria única
PL 576/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 26/09/2023 Autoria conjunta — 6 autores
PL 556/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/05/2023 Autoria única
PL 552/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/05/2023 Autoria única
PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/04/2023 Autoria conjunta — 18 autores
PL 350/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 29/03/2023 Autoria única
PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 23/03/2023 Autoria conjunta — 15 autores
PL 220/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 21/03/2023 Autoria conjunta — 9 autores
PL 230/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/04/2025 Autoria conjunta — 20 autores
PL 228/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 02/10/2025 Autoria conjunta — 12 autores
PL 204/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 14/03/2023 Autoria única
PL 203/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/09/2024 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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