Gilmar Machado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 231/2005 Câmara dos Deputados | 19/10/2005 | Recorre da Decisão em Questão de Ordem formulada pelo Deputado Fernando Ferro acerca da possibilidade de sobrestamento das deliberações do Conselho de Ética e Decoro parlamentar até o pronunciamento definitivo da CCJC sobre o Recurso nº 229/05, do Sr. José Dirceu, que questiona, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, os autos do processo nº 04/05 (Rep. nº 38/05) indeferida pela Presidência. | Arquivada desde 24/05/2006 | Autoria única |
| REC 32/2003 Câmara dos Deputados | 18/06/2003 | Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem. | Arquivada desde 06/03/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.