Gilmar Machado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5015/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas. | Pronta para Pauta desde 22/10/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| PL 4126/2012 Câmara dos Deputados | 27/06/2012 | Denomina "Tubertino Martins Araújo" o viaduto no quilômetro 39,7 da BR-050, no município de Araguari, Minas Gerais. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| PL 3860/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Esta Lei altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| PL 3859/2012 Câmara dos Deputados | 15/05/2012 | Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a enfermeiros e as despesas com lentes oculares corretivas e medicamentos de uso contínuo nas deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 3782/2012 Câmara dos Deputados | 26/04/2012 | Proíbe o estabelecimento de prazos para o uso de créditos adquiridos para os serviços de telefonia móvel pessoal. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 3160/2012 Câmara dos Deputados | 08/02/2012 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais. | Arquivada desde 22/05/2019 | Autoria única |
| PL 2964/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Denomina "Viaduto Antonio Sene Trebeschi" o viaduto a ser instalado no quilômetro 38,7km da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais. | Arquivada desde 08/09/2015 | Autoria única |
| PL 2756/2011 Câmara dos Deputados | 23/11/2011 | Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/03/2021 | Coautoria — 33ª assinatura de 41 |
| PL 2612/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto desde 25/11/2011 | Autoria única |
| PL 2472/2011 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Dispõe sobre a rotulagem de produtos e embalagens recicláveis. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 2094/2011 Câmara dos Deputados | 23/08/2011 | Denomina "Passarela Dr. Alfredo Pastori" a Passagem Inferior (PI) no quilômetro 39,5 da BR-050 no perímetro urbano que dá acesso ao bairro Novo Horizonte do município de Araguari, Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 1883/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Obriga os fornecedores de produtos ou serviços que possuam site na internet, a disponibilizar e-mail padrão para o serviço de atendimento ao cliente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1882/2011 Câmara dos Deputados | 02/08/2011 | Estende ao especialista em educação a aposentadoria especial prevista no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal. | Arquivada desde 25/03/2019 | Autoria única |
| PL 1441/2011 Câmara dos Deputados | 25/05/2011 | Dispõe sobre a concessão do desconto justo para compras pagas à vista, a critério do consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 03/06/2011 | Autoria única |
| PL 1364/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Permite aos professores deduzirem, da base de cálculo do Imposto de Renda, as despesas relativas a cursos de formação e de reciclagem, despesas com participação em congressos científicos e compras de publicações, revistas e livros, respeitado o limite anual individual estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a nova redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. | Tramitando em Conjunto desde 26/03/2025 | Autoria única |
| PL 1339/2011 Câmara dos Deputados | 12/05/2011 | Permite à pessoa física e à pessoa jurídica deduzirem do imposto de renda as doações a associações sem fins lucrativos e que tenham por objeto o treinamento e fornecimento de cães-guias para deficientes visuais. | Arquivada desde 02/09/2013 | Autoria única |
| PL 662/2011 Câmara dos Deputados | 03/03/2011 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, desagravando a infração disposta no art. 233, para o portador da Permissão para Dirigir. | Arquivada desde 18/02/2020 | Autoria única |
| PL 661/2011 Câmara dos Deputados | 03/03/2011 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Permissão para Dirigir. | Tramitando em Conjunto desde 10/04/2019 | Autoria única |
| PL 599/2011 Câmara dos Deputados | 24/02/2011 | Proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 09/09/2011 | Autoria única |
| PL 7961/2010 Câmara dos Deputados | 30/11/2010 | Denomina "Viaduto Joana Moreira" o viaduto a ser instalado no quilômetro 41 da BR-050, no perímetro urbano do município de Araguari, Minas Gerais, situado no cruzamento entre a referida rodovia federal e avenida Joaquim Barbosa. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 7960/2010 Câmara dos Deputados | 30/11/2010 | Denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 7959/2010 Câmara dos Deputados | 30/11/2010 | Altera o § 2º do art. 155 do Código Penal para atribuir aos juizados especiais a competência para o julgamento do furto privilegiado. | Arquivada desde 29/03/2023 | Autoria única |
| PL 7415/2010 Câmara dos Deputados | 27/05/2010 | Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | Arquivada desde 04/09/2015 | Autoria única |
| PL 7112/2010 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com combustíveis destinados às forças policiais dos Estados e Municípios. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 6215/2009 Câmara dos Deputados | 14/10/2009 | Denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da BR-365, km 613,2 com BR-452, saída para Patos de Minas e Araxá da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Transformado em Norma Jurídica desde 11/05/2016 Lei Ordinária 13039/2014 |
Autoria única |
| PL 6131/2009 Câmara dos Deputados | 30/09/2009 | Denomina "Viaduto Homero Santos" o viaduto de duas passagens superiores, sendo uma na Av. Europa e outra na Rua Londres, ligando os bairros Tibery e Custódio Pereira da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Denomina Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/09/2015 | Autoria única |
| PL 6051/2009 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Denomina "Viaduto Renato de Freitas" o viaduto localizado no KM 629 da BR-365, ligando os bairros Martins e Roosevelt da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. | Transformado em Norma Jurídica desde 11/05/2016 Lei Ordinária 13038/2014 |
Autoria única |
| PL 5780/2009 Câmara dos Deputados | 12/08/2009 | Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros. | Arquivada desde 10/04/2015 | Autoria única |
| PL 5628/2009 Câmara dos Deputados | 15/07/2009 | Altera o art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES", e o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". | Arquivada desde 15/09/2009 | Autoria única |
| PL 5384/2009 Câmara dos Deputados | 09/06/2009 | Altera o art. 74 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da Educação Nacional. | Tramitando em Conjunto desde 29/10/2015 | Autoria única |
| PL 4881/2009 Câmara dos Deputados | 19/03/2009 | Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes. | Transformado em Norma Jurídica desde 25/06/2025 Lei Ordinária 12202/2010 |
Autoria única |
| PL 4651/2009 Câmara dos Deputados | 11/02/2009 | Altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PL 4262/2008 Câmara dos Deputados | 11/11/2008 | Denomina "Viaduto Arnaldo Borges Pereira" o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050, BR-365, BR-452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Transformado em Norma Jurídica desde 03/08/2011 Lei Ordinária 12445/2011 |
Autoria única |
| PL 4120/2008 Câmara dos Deputados | 14/10/2008 | Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 09/09/2011 | Autoria única |
| PL 4111/2008 Câmara dos Deputados | 14/10/2008 | Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "Regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências", e a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências", para estender aos professores de radiologia e aos enfermeiros que trabalhem diretamente com raios-x a jornada reduzida e o adicional de risco e insalubridade concedidos aos técnicos de radiologia. | Arquivada desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 2815/2008 Câmara dos Deputados | 14/02/2008 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre placas de veículos. | Arquivada desde 28/02/2011 | Autoria única |
| PL 2814/2008 Câmara dos Deputados | 14/02/2008 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo. | Arquivada desde 30/09/2015 | Autoria única |
| PL 2094/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Disciplina o couvert artístico e dá outras providências. | Arquivada desde 18/03/2019 | Autoria única |
| PL 1471/2007 Câmara dos Deputados | 03/07/2007 | Dispõe sobre a obrigação de hotéis e estabelecimentos similares em oferecer alimentação adequada para diabéticos. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 1171/2007 Câmara dos Deputados | 29/05/2007 | Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição. | Arquivada desde 18/02/2009 | Autoria única |
| PL 621/2007 Câmara dos Deputados | 02/04/2007 | Dispõe sobre a Residência Odontológica, a Comissão Nacional de Residência Odontológica e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 252/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas, e obrigar o empregador a destiná-las integralmente aos garçons e trabalhadores assemelhados que laborem no mesmo horário. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. | Transformado em Norma Jurídica desde 29/11/2017 Lei Ordinária 13419/2017 |
Autoria única |
| PL 7602/2006 Câmara dos Deputados | 30/11/2006 | Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências. | Arquivada desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 6835/2006 Câmara dos Deputados | 30/03/2006 | Aprova o Plano Nacional de Cultura. | Aguardando Apreciação do Veto desde 25/06/2025 | Autoria única |
| PL 5391/2005 Câmara dos Deputados | 08/06/2005 | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências. | Arquivada desde 18/03/2019 | Autoria única |
| PL 3622/2004 Câmara dos Deputados | 20/05/2004 | Acrescenta § 2º ao art. 82 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Arquivada desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PL 3368/2004 Câmara dos Deputados | 14/04/2004 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização. | Arquivada desde 08/05/2007 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| PL 1319/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica. | Arquivada desde 28/08/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 1198/2003 Câmara dos Deputados | 05/06/2003 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências". | Arquivada desde 18/04/2007 | Autoria única |
| PL 874/2003 Câmara dos Deputados | 30/04/2003 | Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos. | Arquivada desde 10/04/2019 | Autoria única |
| PL 300/2003 Câmara dos Deputados | 12/03/2003 | Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte. | Arquivada desde 18/04/2007 | Autoria única |
| PL 6010/2001 Câmara dos Deputados | 21/12/2001 | Concede isenção do IPI na aquisição de automóveis destinados ao transporte de deficientes físicos. | Arquivada desde 15/02/2011 | Autoria única |
| PL 5254/2001 Câmara dos Deputados | 29/08/2001 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá providências. | Arquivada desde 15/02/2011 | Autoria única |
| PL 4855/2001 Câmara dos Deputados | 13/06/2001 | Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências. | Arquivada desde 15/02/2011 | Autoria única |
| PL 4036/2001 Câmara dos Deputados | 01/02/2001 | Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte. | Arquivada desde 17/02/2004 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3827/2000 Câmara dos Deputados | 28/11/2000 | Institui o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo. | Arquivada desde 11/08/2015 | Autoria única |
| PL 3663/2000 Câmara dos Deputados | 18/10/2000 | Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a pós-graduandos e dá outras providências. | Arquivada desde 06/07/2007 | Autoria única |
| PL 2889/2000 Câmara dos Deputados | 19/04/2000 | Institui o Fundo de Promoção do Desporto Educacional e de Base - FUNDESP, com a finalidade de fomentar as práticas desportivas de que trata o art. 217 da Constituição Federal. | Arquivada desde 18/04/2007 | Autoria única |
| PL 2686/2000 Câmara dos Deputados | 28/03/2000 | Dá nova redação à alínea "d", inciso IV, parágrafo 1º, do art. 4º, e acrescenta o parágrafo 5º ao mesmo artigo da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2442/2000 Câmara dos Deputados | 10/02/2000 | Altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências. | Arquivada desde 04/02/2010 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 595/1999 Câmara dos Deputados | 13/04/1999 | Dispõe sobre a utilização dos recursos gerados por instituições federais de pesquisa agropecuária. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 258/1999 Câmara dos Deputados | 11/03/1999 | Projeto de lei que dispõe sobre obras públicas inacabadas e dá outras providências | Arquivada desde 18/04/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.