Leonardo Monteiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 2899/2025 Câmara dos Deputados | 05/12/2025 | Sugere ao Superior Tribunal Militar para que os oficiais Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, condenados a pena restritiva de liberdade superior a dois anos na Ação Penal nº 2.668, pela tentativa de golpe de Estado, sejam declarados indignos para o oficialato e, consequentemente, condenados à perda de suas respectivas patentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 05/12/2025 | Coautoria — 30ª assinatura de 31 |
| INC 1737/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 | Coautoria — 23ª assinatura de 49 |
| INC 1618/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Sugere a postergação do pagamento pelos produtores de leite dos débitos de crédito rural vencidos e vincendos entre agosto de 2023 e julho de 2024 | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| INC 1617/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Sugere a criação do Instituto Nacional do Leite (INL). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 113 |
| INC 1410/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República, que respeite o processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC, com a designação do Sr. Irineu Manoel de Souza como reitor da UFSC e da Sra. Joana Célia dos Passos como vice-reitora da UFSC. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 38 |
| INC 957/2021 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir recursos humanos para atuação nos cargos em comissão e funções de confiança do MMFDH, em especial do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 16ª assinatura de 18 |
| INC 426/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Sugere ao Poder Executivo o aperfeiçoamento da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), por meio da adoção de medidas que priorizem a compra de alimentos da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, e, ainda, que promovam o apoio e o controle social na distribuição das cestas básicas, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| INC 1066/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, para sugerir o veto do governo às demissões realizadas pela Embraer durante a pandemia da Covid-19 e que a Pasta do Ministério da Economia seja órgão mediador dos interesses sociais relativos ao mercado de trabalho neste caso, inclusive por seu impacto no desenvolvimento econômico do país. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| INC 1022/2020 Câmara dos Deputados | 15/09/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para mobilização de militares e consignação de dotações orçamentárias adicionais para apoiar o enfrentamento das queimadas em biomas, notadamente no Pantanal, bem como sugere a instituição de “Gabinete de Crise” interinstitucional, participativo e interfederativo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 43ª assinatura de 50 |
| INC 980/2020 Câmara dos Deputados | 01/09/2020 | Requer o envio de Indicação ao Procurador-Geral da República sugerindo que requeira ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, XV, do Regimento Interno da Corte, a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o Presidente da República, Ministros de Estado e o Sr. Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do Erário. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 30 |
| INC 683/2020 Câmara dos Deputados | 30/06/2020 | Sugere a prorrogação, até o final do estado de calamidade pública e com o mesmo valor, do auxílio emergencial, criado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 34 |
| INC 1595/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Sugere ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a criação de Grupo de Trabalho para elaboração do decreto de Regulamentação da Lei 12.334 de 20 de setembro de 2010. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2449/2012 Câmara dos Deputados | 02/02/2012 | Sugere à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a criação de Grupo de Trabalho para elaboração do decreto de Regulamentação da Lei 12.334 de 20 de setembro de 2010. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 328/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas relativa à implantação de Instituto Federal na cidade de Itamarandiba, Vale do Jequitinhonha (Alto Jequitinhonha), Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 6287/2010 Câmara dos Deputados | 06/04/2010 | Sugere a adoção de medidas ao Ministério dos Transportes, relativo ao estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental, projeto de engenharia e a execução da obra, referente o Anel Rodoviário contorno leste da cidade de Teófilo Otoni - BR 116 | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 6286/2010 Câmara dos Deputados | 06/04/2010 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção de medidas ao relativa as obras de pavimentação nos seguintes trechos da BR 367/MG: Minas Novas/Virgem da Lapa - Almenara/Salto da Divisa. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 6285/2010 Câmara dos Deputados | 06/04/2010 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativa à complementação da duplicação da BR 116 (Rio-Bahia) no trecho urbano em Governador Valadares/MG. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 6284/2010 Câmara dos Deputados | 06/04/2010 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativa à duplicação da ponte São Raimundo sobre o Rio Doce, na BR 116 em Governador Valadares/MG. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 3620/2009 Câmara dos Deputados | 26/01/2009 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a atuação supletiva do Ibama no Estado de Tocantins, no controle e fiscalização dos fatos que especifica. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| INC 2237/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 125ª assinatura de 219 |
| INC 450/2007 Câmara dos Deputados | 17/05/2007 | Sugere Exmo. Senhor Ministro da Educação providências para a federalização da Universidade do Vale do Rio Doce - UNIVALE, na cidade de Governador Valadares, Minas Gerais. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 7964/2006 Câmara dos Deputados | 22/02/2006 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas para garantir a segurança dos usuários da BR - 116, no distrito de Lajinha, município de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 5522/2005 Câmara dos Deputados | 30/06/2005 | Sugere ao Ministério da Educação autorização e providências para a implantação de Campus da Universidade Federal de Viçosa em Caratinga, estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5521/2005 Câmara dos Deputados | 30/06/2005 | Sugere ao Ministério da Educação autorização e providências para a implantação de Campus da Universidade Federal de Minas Gerais em Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4340/2004 Câmara dos Deputados | 08/12/2004 | Sugere a adoção de medidas para estender a rede de distribuição do gás natural, Gasodutos, até o município de Governador Valadares. | Arquivada desde 15/03/2005 | Autoria única |
| INC 4198/2004 Câmara dos Deputados | 16/11/2004 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à BR - 367, trecho que compreende as cidades de Itaobim até Salto da Divisa, em Minas Gerais. | Arquivada desde 09/08/2005 | Autoria única |
| INC 3068/2004 Câmara dos Deputados | 08/06/2004 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Cidades que o CONTRAN estude a possibilidade de adoção de novo equipamento obrigatório para veículo automotor. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 2504/2004 Câmara dos Deputados | 15/04/2004 | Sugere à Presidência da República a indicação da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade que administra o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) no Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). | Arquivada desde 16/11/2004 | Coautoria — 10ª assinatura de 33 |
| INC 2153/2004 Câmara dos Deputados | 23/03/2004 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas relativas à rodovia BR - 259, trecho entre as cidades de Gonzaga e Divinolândia, em Minas Gerais. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.