Substitutivo (SBT) · 34 no total

Leonardo Monteiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/06/2026	Institui obrigação de manutenção e apresentação de banco de dados de animais atendidos por Municípios e pessoas jurídicas que recebam recursos públicos federais destinados à proteção, cuidado e bem-estar animal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/06/2026	Acrescenta o Art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a Estabilidade Provisória e Prioridade de Recontratação de empregadas vítimas de violência doméstica e familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/05/2026	Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/05/2026	Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2026	Altera dispositivos da Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2026	Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para caracterizar e coibir a litigância abusiva reversa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	29/04/2026	Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/04/2026	Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Programa Bolsa Família), para instituir ações de qualificação profissional destinadas a beneficiários de programas de transferência de renda, com concessão de bolsa adicional para custeio de transporte e alimentação durante a formação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/04/2026	Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/04/2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de retorno ao candidato ao término de processos seletivos realizados por empresas privadas e estabelece normas de transparência no recrutamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/10/2025	Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	23/11/2022	O Projeto de Lei nº 527, de 2020, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	29/11/2021	A Proposição indicada na epígrafe altera o art. 21 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), para incluir os §§ 5º e 6º, com autorização para os entes municipais publicarem os avisos relacionados às suas contratações públicas no Diário Oficial do Município, desde que ele possua acesso diário e atualizado por meio da rede mundial de computadores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/11/2021	Acrescenta dispositivos ao art. 21 da Lei nº 8.666 de 21 de novembro de 1993 para autorizar os Municípios que publiquem os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, em seu Diário Oficial.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/10/2021	O Projeto de Lei nº 527, de 2020, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/06/2018	Dispõe sobre a regulamentação da profissão de naturólogo, técnico em naturologia e de terapeuta naturista, naturalista e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/12/2017	Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	06/12/2017	Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que "dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências", para dispor sobre o exercício da profissão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	05/12/2017	Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	05/12/2017	Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/11/2017	Acresce o parágrafo único ao art. 124 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de registro da quilometragem constante no odômetro do veículo no comprovante de transferência de propriedade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/11/2017	Estabelece a obrigatoriedade de Estados, Distrito Federal e Municípios apresentarem contrapartida social como condição para celebração de convênios, acordos ou instrumentos congêneres com a União para transferência voluntária de recursos e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/10/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	21/09/2017	Altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	27/06/2017	Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/12/2016	PROJETO DE LEI N° 8.204, DE 2014 Dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/12/2016	Proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/11/2015	Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/09/2015	Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	28/05/2014	Parecer do Relator Substituto ao Projeto de Lei nº 1.379, de 2011.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/08/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	15/04/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/10/2008	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/08/2007	Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício do uso da Água.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.