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Requerimento (REQ) · 187 no total

Leonardo Monteiro

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1963/2021 Câmara dos Deputados 06/10/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 3422 de 2021. Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 Coautoria — 33ª assinatura de 40
REQ 1909/2021 Câmara dos Deputados 28/09/2021 Requer o registro de coautoria do PL 1.374/2021 Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 Coautoria — 28ª assinatura de 52
REQ 1633/2021 Câmara dos Deputados 10/08/2021 Requer a coautoria do Requerimento 1615/2021, de autoria dos Deputados Leonardo Monteiro e Bohn Gass, que “Requer a realização de Sessão Solene em rememoração aos 42 anos da aprovação da Lei da Anistia”. Tramitação Finalizada desde 20/08/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 3
REQ 1489/2021 Câmara dos Deputados 08/07/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 57ª assinatura de 61
REQ 1438/2021 Câmara dos Deputados 05/07/2021 Requer adição de coautoria ao PL 2409/2021. Tramitação Finalizada desde 11/08/2021 Coautoria — 29ª assinatura de 30
REQ 1374/2021 Câmara dos Deputados 24/06/2021 Requer coautoria do Requerimento de Informação nº 848, de 2021. Tramitação Finalizada desde 16/08/2021 Coautoria — 14ª assinatura de 25
REQ 86/2021 Câmara dos Deputados 23/06/2021 Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 21ª assinatura de 24
REQ 1141/2021 Câmara dos Deputados 25/05/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/06/2021 Coautoria — 30ª assinatura de 51
REQ 1061/2021 Câmara dos Deputados 14/05/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 192, de 2021. Tramitação Finalizada desde 30/06/2021 Coautoria — 36ª assinatura de 36
REQ 61/2021 Câmara dos Deputados 07/05/2021 Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações indignas do ministro da Economia Sr. Paulo Guedes Arquivada desde 06/05/2022 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 916/2021 Câmara dos Deputados 30/04/2021 Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 31ª assinatura de 47
REQ 910/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 519, de 2021. Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 47ª assinatura de 53
REQ 908/2021 Câmara dos Deputados 29/04/2021 Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 5.215/2020 Tramitação Finalizada desde 18/05/2021 Coautoria — 21ª assinatura de 31
REQ 766/2021 Câmara dos Deputados 14/04/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Resolução n. 31, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 37ª assinatura de 47
REQ 655/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao Projeto de Resolução nº 25, de 2021. Tramitação Finalizada desde 28/04/2021 Coautoria — 37ª assinatura de 46
REQ 633/2021 Câmara dos Deputados 30/03/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.087, de 2021. Tramitação Finalizada desde 14/04/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 51
REQ 547/2021 Câmara dos Deputados 22/03/2021 Requer adição de coautoria ao PL 4968/2019, de minha autoria. Tramitação Finalizada desde 26/03/2021 Coautoria — 15ª assinatura de 36
REQ 517/2021 Câmara dos Deputados 18/03/2021 Requeiro nos termos regimentais que sejam adicionados/as como co-autores/as ao Projeto de Lei nº 894/2021, que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional" todos/as os/as parlamentares da bancada do PT que subscreverem este Requerimento. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 23ª assinatura de 32
REQ 372/2021 Câmara dos Deputados 03/03/2021 Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4.691, de 2020. Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 46
REQ 348/2021 Câmara dos Deputados 02/03/2021 Requer inclusão de minha assinatura no PDL 7/2021, de autoria do Deputado Helder Salomão e outros, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021. Tramitação Finalizada desde 22/03/2021 Coautoria — 29ª assinatura de 29
REQ 184/2021 Câmara dos Deputados 11/02/2021 Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021. Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 Coautoria — 17ª assinatura de 46
REQ 124/2021 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021. Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 Coautoria — 21ª assinatura de 48
REQ 123/2021 Câmara dos Deputados 09/02/2021 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 294, de 2021. Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 Coautoria — 22ª assinatura de 34
REQ 3009/2020 Câmara dos Deputados 22/12/2020 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020. Tramitação Finalizada desde 26/02/2021 Coautoria — 19ª assinatura de 25
REQ 2940/2020 Câmara dos Deputados 11/12/2020 Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020. Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 8ª assinatura de 30
REQ 2907/2020 Câmara dos Deputados 10/12/2020 Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020. Tramitação Finalizada desde 16/12/2020 Coautoria — 5ª assinatura de 29
REQ 2852/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2020, que "Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020". Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 Coautoria — 29ª assinatura de 42
REQ 2841/2020 Câmara dos Deputados 03/12/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 499, de 2020. Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 Coautoria — 13ª assinatura de 38
REQ 2806/2020 Câmara dos Deputados 27/11/2020 Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo N° 489/2020. Tramitação Finalizada desde 17/12/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 35
REQ 2795/2020 Câmara dos Deputados 26/11/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 484, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/12/2020 Coautoria — 23ª assinatura de 32
REQ 2661/2020 Câmara dos Deputados 03/11/2020 Requer coautoria ao Requerimento de Informação n. 1384/2020. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 34
REQ 2650/2020 Câmara dos Deputados 29/10/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.890, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 7ª assinatura de 33
REQ 2649/2020 Câmara dos Deputados 29/10/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo nº 459, de 2020. Tramitação Finalizada desde 18/11/2020 Coautoria — 12ª assinatura de 33
REQ 2646/2020 Câmara dos Deputados 28/10/2020 Requer a inclusão de coautorias do Projeto de Decreto Legislativo nº 453 de 2020. Tramitação Finalizada desde 29/03/2021 Coautoria — 32ª assinatura de 41
REQ 2615/2020 Câmara dos Deputados 22/10/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.992, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/11/2020 Coautoria — 27ª assinatura de 43
REQ 2528/2020 Câmara dos Deputados 06/10/2020 Requer a minha inclusão como coautora do Projeto Lei nº 3.084/2020, de autoria do Deputado Orlando Silva. Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 Coautoria — 45ª assinatura de 54
REQ 2525/2020 Câmara dos Deputados 06/10/2020 Solicita a inclusão de assinatura ao PDL 427/2020. Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 Coautoria — 22ª assinatura de 22
REQ 2492/2020 Câmara dos Deputados 30/09/2020 Excelentíssimo Senhor Presidente, requeiro, nos termos regimentais que sejam adicionados como co-autores ao PDL 415/2020; todos os parlamentares da bancada do PT, que subscrevem este requerimento. Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 Coautoria — 29ª assinatura de 40
REQ 2482/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer inclusão de assinatura no Requerimento nº 2.454/2020, de autoria do Deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros, e que requer Moção de Desagravo à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, face às declarações proferidas pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno que atentam diretamente contra a honra e a dignidade da Entidade Indígena e de seus dirigentes. Tramitação Finalizada desde 07/10/2020 Coautoria — 16ª assinatura de 16
REQ 2467/2020 Câmara dos Deputados 29/09/2020 Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. Tramitação Finalizada desde 08/10/2020 Coautoria — 39ª assinatura de 42
REQ 2433/2020 Câmara dos Deputados 23/09/2020 Os autores do PL 4366/2020 requerem como coautores os deputados que subscrevem o presente requerimento Tramitação Finalizada desde 05/10/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 47
REQ 2394/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a CONVOCAÇÃO do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar Esclarecimentos sobre a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 35ª assinatura de 35
REQ 2385/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias à Indicação n. 1022, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 43ª assinatura de 50
REQ 2384/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Constituição de Comissão Externa 2369, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 43ª assinatura de 50
REQ 2383/2020 Câmara dos Deputados 16/09/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento de Informação n. 1183, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 43ª assinatura de 50
REQ 2371/2020 Câmara dos Deputados 14/09/2020 Requer a inclusão de coautoria no Requerimento n° 2183/2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 15ª assinatura de 24
REQ 2365/2020 Câmara dos Deputados 14/09/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 384, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 23ª assinatura de 53
REQ 2340/2020 Câmara dos Deputados 08/09/2020 Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 388, de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 Coautoria — 37ª assinatura de 47
REQ 2302/2020 Câmara dos Deputados 01/09/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei 4383/2020, que dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação, para a garantia de condições de aprendizagem dos estudantes das comunidades quilombolas e indígenas. Tramitação Finalizada desde 11/09/2020 Coautoria — 33ª assinatura de 42
REQ 2248/2020 Câmara dos Deputados 26/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento nº 2.225, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/09/2020 Coautoria — 32ª assinatura de 49
REQ 2233/2020 Câmara dos Deputados 25/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.113, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 Coautoria — 36ª assinatura de 54
REQ 2171/2020 Câmara dos Deputados 18/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/08/2020 Coautoria — 34ª assinatura de 40
REQ 2096/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.086, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 11ª assinatura de 53
REQ 2095/2020 Câmara dos Deputados 06/08/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3866, de 2020. Tramitação Finalizada desde 13/08/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 53
REQ 1907/2020 Câmara dos Deputados 21/07/2020 Solicito a inclusão como coautores do PL 3866/2020, de minha autoria que “Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020”, de todos os deputados que comigo assinam este Requerimento. Tramitação Finalizada desde 28/07/2020 Coautoria — 6ª assinatura de 43
REQ 1846/2020 Câmara dos Deputados 14/07/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 978, de 2020. Tramitação Finalizada desde 15/07/2020 Coautoria — 9ª assinatura de 41
REQ 1753/2020 Câmara dos Deputados 03/07/2020 Requeremos, nos termos regimentais, a aposição da nossa assinatura ao Projeto de Lei n. 3515, de 2020 (Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.) Tramitação Finalizada desde 13/07/2020 Coautoria — 42ª assinatura de 47
REQ 1675/2020 Câmara dos Deputados 25/06/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 42ª assinatura de 48
REQ 1634/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 37ª assinatura de 49
REQ 1633/2020 Câmara dos Deputados 22/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020. Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 Coautoria — 37ª assinatura de 49
REQ 1622/2020 Câmara dos Deputados 19/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020. Tramitação Finalizada desde 19/06/2020 Coautoria — 4ª assinatura de 36
REQ 1617/2020 Câmara dos Deputados 19/06/2020 Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 Tramitação Finalizada desde 01/07/2020 Coautoria — 14ª assinatura de 34
REQ 1522/2020 Câmara dos Deputados 10/06/2020 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020. Tramitação Finalizada desde 23/06/2020 Coautoria — 35ª assinatura de 54
REQ 1450/2020 Câmara dos Deputados 05/06/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020. Tramitação Finalizada desde 05/06/2020 Coautoria — 20ª assinatura de 47
REQ 1421/2020 Câmara dos Deputados 04/06/2020 Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020. Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 Coautoria — 19ª assinatura de 74
REQ 1335/2020 Câmara dos Deputados 29/05/2020 Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 34
REQ 1277/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020. Tramitação Finalizada desde 04/06/2020 Coautoria — 39ª assinatura de 51
REQ 1272/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020. Tramitação Finalizada desde 02/06/2020 Coautoria — 31ª assinatura de 62
REQ 1271/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 30ª assinatura de 53
REQ 1270/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020. Tramitação Finalizada desde 03/06/2020 Coautoria — 25ª assinatura de 53
REQ 1194/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 24ª assinatura de 46
REQ 1186/2020 Câmara dos Deputados 20/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020. Tramitação Finalizada desde 21/05/2020 Coautoria — 43ª assinatura de 52
REQ 1165/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 23ª assinatura de 50
REQ 1163/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 23ª assinatura de 51
REQ 1161/2020 Câmara dos Deputados 19/05/2020 Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020. Tramitação Finalizada desde 27/05/2020 Coautoria — 23ª assinatura de 52
REQ 67/2019 Câmara dos Deputados 08/05/2019 Solicita anuência do Plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito para a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre a Segurança de Barragens em Paracatu-MG. Arquivada desde 29/11/2019 Autoria única
REQ 1250/2019 Câmara dos Deputados 16/04/2019 Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.". Tramitação Finalizada desde 06/05/2019 Coautoria — 26ª assinatura de 55
REQ 16/2019 Câmara dos Deputados 13/02/2019 Requer a realização de Visita Técnica e Reunião com Autoridades e Sociedade Civil Organizada para discutir sobre as condições de Segurança de Barragens nas cidades de Paracatu, Itabira, Barão de Cocais e Congonhas em Minas Gerais. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 386/2018 Câmara dos Deputados 19/11/2018 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing e a garantia dos direitos trabalhistas. Arquivada desde 21/11/2018 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 359/2018 Câmara dos Deputados 23/05/2018 Solicita a realização de Seminário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Trabalho daquela Casa Legislativa, para discussão dos impactos para os trabalhadores da Reforma Trabalhista aprovada nesse Congresso Nacional e do Estatuto do Trabalho proposto pelo Senador Paulo Paim. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 198/2018 Câmara dos Deputados 10/05/2018 Requer a realização de Seminário da Comissão de Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Participação Popular daquela Casa Legislativa, para discussão sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e propostas que evitem o fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa. Arquivada desde 07/06/2018 Autoria única
REQ 354/2018 Câmara dos Deputados 09/05/2018 Requer a realização de Seminário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Participação Popular daquela Casa Legislativa, para discussão sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e propostas que evitem o fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa. Arquivada desde 16/05/2018 Autoria única
REQ 236/2017 Câmara dos Deputados 04/10/2017 Requer a inclusão na pauta da próxima reunião deliberativa, a autorização para participar do Encontro de Parlamentares Europeus e dos Países de Língua Portuguesa-CPLP em Portugal. Representando essa Casa na Preparação para o 8º Fórum Mundial das Águas. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 277/2017 Câmara dos Deputados 05/09/2017 Requer a realização de Audiência Pública para debater as privatizações propostas pelo Governo Federal. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 8/2017 Câmara dos Deputados 04/09/2017 Requer Visita Técnica dessa Comissão Externa às cidades de Governador Valadares, Teófilo Otoni, Araçuaí e Itaobim. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 172/2017 Câmara dos Deputados 02/05/2017 Requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado na Comissão de Finanças e Tributação que analisa o PL 3.729 2004 que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". Arquivada desde 10/05/2017 Autoria única
REQ 154/2017 Câmara dos Deputados 07/04/2017 Requer a criação de Subcomissão Permanente destina a avaliar o a implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à cumulação de água para quaisquer usos prevista na Lei 12.334 de 20 de setembro de 201º. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 153/2017 Câmara dos Deputados 07/04/2017 Requer a criação de Subcomissão Especial destina a acompanhar os Preparativos do 8ºFórum Mundial da Água e do Fórum Paralelo Mundial da Água. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 106/2017 Câmara dos Deputados 06/04/2017 Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Audiência Pública para tratar da situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Arquivada desde 11/05/2017 Primeira assinatura de 3
REQ 102/2017 Câmara dos Deputados 05/04/2017 Requer a realização de uma audiência pública no âmbito da CLP - Comissão de Legislação Participativa - para debater o PL 3804/2012 que trata da Regulamentação da profissão de Naturólogo. Medicina Alternativa e os Terapeutas Naturalistas. Arquivada desde 31/10/2017 Autoria única
REQ 101/2017 Câmara dos Deputados 05/04/2017 Requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Arquivada desde 03/05/2017 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 85/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Profesora Doutora Hildete Pereira de Melo, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho. Arquivada desde 14/07/2017 Autoria única
REQ 84/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva da Doutora Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT/RS, pós-doutora em Economia do Trabalho pela UNICAMP e pesquisadoa do CESIT/UNICAMP. Arquivada desde 14/07/2017 Autoria única
REQ 83/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva do Professor Doutor Ricardo Antunes, especialisa em sociologia do trabalho, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Arquivada desde 14/07/2017 Autoria única
REQ 82/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei n.º 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a oitiva de representante da Sociedade Brasileira de Economia e Política - SEP Arquivada desde 14/07/2017 Autoria única
REQ 81/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Requer a realização de seminário no Estado de Minas Gerais para debater o PL nº 6787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário. Arquivada desde 14/07/2017 Autoria única
REQ 243/2016 Câmara dos Deputados 08/12/2016 Solicita a constituição de uma subcomissão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar da situação dos Campi fora das sedes das Universidades Federais. Arquivada desde 31/01/2019 Primeira assinatura de 4
REQ 138/2016 Câmara dos Deputados 10/11/2016 Requer que seja prorrogado o prazo previsto no artigo 52 III do RICD por mais 20 sessões. Senhor Presidente, Com base no § 2º do Art. 52 do RICD requeiro a prorrogação do prazo previsto no inciso III do Art. 52 do RICD por mais 20 sessões. Situação não informada pela Casa Autoria única
REQ 136/2016 Câmara dos Deputados 10/11/2016 Solicita sejam convidados, para debater nesta Comissão, os especialistas, representantes da indústria e dos trabalhadores sobre o Projeto de Lei 4890 de 2016. Arquivada desde 30/11/2016 Autoria única
REQ 12/2016 Câmara dos Deputados 25/02/2016 Requer que essa comissão exija junto à empresa Samarco a efetivação do projeto de captação alternativa de água nos rios Suaçuí Pequeno e Suaçuí Grande, no município de Governador Valadares, Minas Gerais, como resposta ao desastre da barragem de Mariana. Arquivada desde 03/03/2016 Autoria única
REQ 95/2015 Câmara dos Deputados 09/12/2015 Requer a realização de audiência pública no município de Governador Valadares, Minas Gerais, para tratar sobre as providencias imediatas em relação ao desastre da barragem de Mariana. Como resultado, construir e encaminhar projeto de recuperação da Bacia do Rio Doce que foi devastada pelo rompimento. Ainda, visita técnica na aldeia Krenak, na região do Vale do Rio Doce. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 6/2015 Câmara dos Deputados 24/11/2015 Requer a realização de Seminário no município de Governador Valadares, Minas Gerais, para tratar sobre as providencias imediatas em relação ao desastre da barragem de Mariana. Como resultado, construir e encaminhar projeto de recuperação da Bacia do Rio Doce que foi devastada pelo rompimento. Ainda, visita técnica na aldeia Krenak, na região do Vale do Rio Doce. Arquivada desde 24/11/2015 Autoria única
REQ 43/2015 Câmara dos Deputados 03/11/2015 Requer a realização de uma audiência pública para debater a Violência Obstétrica no Brasil. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 7/2015 Câmara dos Deputados 21/10/2015 Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte/MG com as lideranças e representantes de Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos de Trabalhadores, para debater a questão do Financiamento Sindical. Arquivada desde 21/03/2016 Autoria única
REQ 6/2015 Câmara dos Deputados 21/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública para oitiva de entidades que especifica. 1. Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT 2. Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA 3. Representante do DIEESE 4. Representante do DIAP 5. Representante da Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT Arquivada desde 06/07/2016 Autoria única
REQ 87/2015 Câmara dos Deputados 06/10/2015 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 450 de 2015. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 27/2015 Câmara dos Deputados 18/08/2015 Solicita a realização de Seminários da CPI dos Maus - Tratos de Animais da Câmara dos Deputados nas Câmaras Municipais de Governador Valadares, Montes Claros e Belo Horizonte, Minas Gerais, como estímulo à ampliação do debate sobre o referido tema Arquivada desde 25/08/2015 Autoria única
REQ 52/2015 Câmara dos Deputados 11/06/2015 Solicita formação de grupo de trabalho para acompanhar audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) que irá discutir os impactos das ações da Usiminas sobre os trabalhadores e a sociedade, a realizar-se no dia 19 de junho de 2015, às 14 horas, no município de Ipatinga/MG. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 12/2015 Câmara dos Deputados 26/05/2015 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater as relações democráticas na Comunidade Acadêmica da Universidade de Brasília. Arquivada desde 27/05/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 9/2015 Câmara dos Deputados 11/05/2015 Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia". Arquivada desde 27/05/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 23/2015 Câmara dos Deputados 01/04/2015 "Requer que seja convidado o Ministro da previdência Social, Sr, Carlos Eduardo Gabas, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, alem dos impactos sociais das novas regras do auxilio doença e pensão por morte incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional." Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 113/2014 Câmara dos Deputados 03/06/2014 Solicita Audiência Pública para lançamento do Livro "NA SAGA DOS ANOS 60" de autoria do escritor e ex-exilado político Carlos Olavo da Cunha Pereira para lembrar os 50 (cinquanta anos) do Golpe Militar, com a participação de importantes nomes do município de Governador Valadares, para abordar a temática da obra: o Prof. PhD Haruf Salmen Síndola, da Universidade do Vale do Rio Doce-Univale e da Jornalista, advogada, especialista em Sociologia e Mestre em Comunicação Social. Aurea Nardely e o Dr. Arnoldo Souza, médico e militante político da região. Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 309/2014 Câmara dos Deputados 12/03/2014 "Requer a realização de Audiência Pública para tratar da apresentação e discussão do primeiro Relatório de Segurança de Barragens elaborado pela Agência Nacional de Águas - ANA, desde a entrada em vigor da Lei 12.334/2010." Arquivada desde 04/02/2015 Autoria única
REQ 263/2013 Câmara dos Deputados 08/05/2013 Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais. Arquivada desde 05/07/2016 Autoria única
REQ 60/2013 Câmara dos Deputados 08/05/2013 Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais. Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 59/2013 Câmara dos Deputados 08/05/2013 Solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município. Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 57/2013 Câmara dos Deputados 17/04/2013 Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria com as entidades representativas do Nordeste de Minas. Arquivada desde 10/04/2017 Primeira assinatura de 2
REQ 248/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Requer a realização de audiência pública com a presença de representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou Ministérios: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais do país para utilização na área da Educação, bem como sobre as medidas que, porventura, estejam sendo cogitadas - por parte dos principais órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos federais - com a finalidade de se por fim ao atual grande número de desvios e/ou mau uso dos referidos recursos. Arquivada desde 25/06/2013 Coautoria — 4ª assinatura de 13
REQ 184/2013 Câmara dos Deputados 13/03/2013 "Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, localizada no Estado de Minas Gerais". Arquivada desde 03/02/2014 Autoria única
REQ 129/2012 Câmara dos Deputados 27/04/2012 Requer a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com participação da Comissão de Educação e Cultura, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n°3056 de 2008. Arquivada desde 09/05/2012 Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 16/2011 Câmara dos Deputados 23/09/2011 Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Reunião de Debates sobre o Programa de Expansão Universitária, com participação das Entidades representativas do Norte de Minas, na cidade de Janaúba, Minas Gerais. Arquivada desde 10/04/2017 Autoria única
REQ 90/2011 Câmara dos Deputados 21/09/2011 Requer a audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o Projeto de Lei 516/2007. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 12/2011 Câmara dos Deputados 31/08/2011 Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a inclusão da Ouvidoria Parlamentar como parceira na realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Arquivada desde 20/09/2011 Autoria única
REQ 8/2011 Câmara dos Deputados 23/05/2011 Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria com as entidades representativas do Nordeste de Minas. Arquivada desde 20/09/2011 Primeira assinatura de 4
REQ 1244/2011 Câmara dos Deputados 12/04/2011 Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, relativa à implantação de Instituto Federal na cidade de Itamarandiba, Vale do Jequitinhonha (Alto Jequitinhonha), Minas Gerais Tramitação Finalizada desde 12/04/2011 Autoria única
REQ 349/2010 Câmara dos Deputados 15/12/2010 Solicita que seja incluída na pauta da reunião desta comissão do dia 15 de dezembro de 2010 o relatório intitulado "Dossiê Amianto Brasil" produzido pelo Grupo de Trabalho do amianto. Arquivada desde 26/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 129/2010 Câmara dos Deputados 09/06/2010 Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social - com a participação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - Fórum estadual de Minas Gerais - Lixo e cidadania Arquivada desde 17/12/2010 Autoria única
REQ 332/2010 Câmara dos Deputados 05/05/2010 Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão, o Projeto de Lei nº 623 de 2003. Arquivada desde 05/05/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 86/2010 Câmara dos Deputados 28/04/2010 Requer a realização de conferência para aprofundar e ampliar o debate sobre o Código Florestal, no município de Itamonte/MG. Arquivada desde 05/05/2010 Autoria única
REQ 540/2010 Câmara dos Deputados 09/04/2010 Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 12/05/2010 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 323/2010 Câmara dos Deputados 07/04/2010 Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 05/02/2015 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 113/2010 Câmara dos Deputados 22/03/2010 Requer o apoio das Comissões de Legislação Participativa, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 08/07/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 535/2010 Câmara dos Deputados 19/03/2010 Requer o apoio das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à realização do IV Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 23/03/2010 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 291/2009 Câmara dos Deputados 23/09/2009 Requer a realização de Audiência Pública para debate das taxas de emissão de poluentes dos motores flex-fuel que equipam os veículos de fabricação nacional. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 290/2009 Câmara dos Deputados 16/09/2009 Requer a inclusão de convidados na audiência públcia objeto do Rquerimento nº 282/2009, aprovado por esta Comissão na reunião do dia 02/09/2009, sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petroleo do pré-sal. Arquivada desde 05/02/2015 Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 1/2009 Câmara dos Deputados 10/09/2009 Requer a realização de conferências para aprofundar e ampliar o debate sobre a remuneração dos Policiais Militares dos estados. Arquivada desde 15/09/2009 Autoria única
REQ 278/2009 Câmara dos Deputados 19/08/2009 Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro-Chefe de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas, para discutir o posicionamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República sobre o Código Florestal Brasileiro. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 6ª assinatura de 13
REQ 277/2009 Câmara dos Deputados 18/08/2009 Solicito realização, por esta Comissão, de um Seminário no município de Alto Araguaia - MT, para discutir sobre a Degradação do Rio Araguaia. Arquivada desde 05/02/2015 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 257/2009 Câmara dos Deputados 10/06/2009 Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a paticipação dos senhores Prof. Dr. Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa Catarina ex-representante do Ministério do Meio Ambiente junto a CTNbio; Prof. Dr. José Maria Guzman Ferraz, Pesquisador da Embrapa Meio Ambiente - Jaguariuna - SP é membro da CTNbio; Prof. Dr. Mohamed Habib, Titular de Agro-Ecologia e Pró-Reitor de Extensão da Unicamp; Dr. Walter Colli Defis Presidente da CTNBio e Secretário de Agricultura do Paraná e a Andrea Lazzarini Salazar, advogada e consultora do Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para debater os temas rotulagem, atuação da CTNBio e liberação de sementes transgênicas. Arquivada desde 31/01/2019 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 255/2009 Câmara dos Deputados 03/06/2009 Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a proposta da Mudança da Matriz Energética do Arquipélago de Fernando de Noronha - PE. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 60/2009 Câmara dos Deputados 13/05/2009 Requer a realização de Diligência da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte para discussão sobre a retomada da construção da ponte sobre o Rio Manhuaçu - BR 259 Arquivada desde 28/10/2009 Primeira assinatura de 2
REQ 237/2009 Câmara dos Deputados 07/04/2009 Requer a realização de reunião de audiência pública para apresentação dos resultados da operação realizada pela Polícia Federal em 11/3/2009, conhecida como "Operação Oxóssi", a qual resultou na prisão de mais de 72 traficantes de animais silvestres. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
REQ 211/2008 Câmara dos Deputados 29/10/2008 Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requeremos a inclusão e votação imediata dos PL's 1.448/07 e 1.517/07 na ordem do dia desta reunião. Arquivada desde 29/10/2008 Autoria única
REQ 194/2008 Câmara dos Deputados 01/07/2008 Solicita que sejam convidados o Presidente do Consórcio Energia Sustentável, Victor-Frank Paranhos, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Sr. Jerson Kelman, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. José Machado, o Presidente do Ibama, Sr. Roberto Messias Franco, um representante do Ministério Público Federal, um representante do Greenpeace e um representante do WWF-Brasil para comparecerem à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de pronunciarem-se sobre a alteração do projeto vencedor da licitação do AHE Jirau, no Estado de Rondônia. Arquivada desde 02/07/2008 Coautoria — 5ª assinatura de 10
REQ 185/2008 Câmara dos Deputados 21/05/2008 Solicita à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal que envie pedido de informação ao Ministro da Saúde a respeito de relatório publicado sobre uso de agrotóxicos no Brasil Arquivada desde 27/05/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 34/2008 Câmara dos Deputados 30/04/2008 Propõe que seja criada no âmbito desta Comissão uma sub-comissão especial para tratar do processo de participação popular nas comemorações dos 20 anos da Constituição Federal. Arquivada desde 14/05/2008 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 33/2008 Câmara dos Deputados 29/04/2008 Requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná para debater sobre o Reconhecimento da Profissão de Terapeutas Naturalistas. Arquivada desde 05/12/2008 Autoria única
REQ 174/2008 Câmara dos Deputados 17/04/2008 Propõe a realização de audiência pública neste Colegiado sugerindo que sejam convidadas a Senhora Marina Silva Ministra de Estado do Meio Ambiente, a Senhora Clarice Santos Soares, Presidente do Instituto Chico Mendes e de representantes da CONTAG/MG, FETAEMG, da Comissão Pró Defesa da Mata Escura e do Grupo de Trabalho Constituído da Comunidade para a Reserva Biológica da Mata Escura, para discutir questões relativas à reserva. Arquivada desde 07/05/2008 Autoria única
REQ 173/2008 Câmara dos Deputados 17/04/2008 Propõe apoio institucional da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização do II Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins. Arquivada desde 07/05/2008 Primeira assinatura de 2
REQ 29/2008 Câmara dos Deputados 17/04/2008 Requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo para debater sobre o Reconhecimento da Profissão de Terapeutas Naturalistas. Arquivada desde 11/08/2008 Autoria única
REQ 168/2008 Câmara dos Deputados 26/03/2008 Propõe a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discussão do Projeto de Lei 6424 de 2005, sob a perspectiva dos serviços ambientais prestados pelas reservas florestais, em especial aquelas situadas na Amazônia Legal. Arquivada desde 02/04/2008 Coautoria — 5ª assinatura de 8
REQ 167/2008 Câmara dos Deputados 26/03/2008 Propõe a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros), Sr. Jorge Yundes, do Presidente da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulos e Papel), Sr. Horácio Laser Piva, da Presidente Executiva da Bracelpa ( Associação Brasileira de Celulose e Papel), Sra. Elizabeth de Carvalhaes e do Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, para discutir o PL 2308/2007 que obriga o editor a utilizar pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações. Arquivada desde 26/03/2008 Coautoria — 5ª assinatura de 11
REQ 166/2008 Câmara dos Deputados 26/03/2008 Solicitam que sejam convidados o Sr. Prefeito Municipal de Alpinópolis, em Minas Gerais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Mineração, na região da Serra da Canastra, representantes do Ministério do Meio Ambiente e representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para discussão do Projeto de Lei nº 1.517, de 2007, que cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Arquivada desde 26/03/2008 Primeira assinatura de 11
REQ 145/2007 Câmara dos Deputados 27/11/2007 Solicita que seja constituído grupo de trabalho destinado a discutir os efeitos do amianto sobre a saúde e o meio ambiente e apresentar propostas. Arquivada desde 28/11/2007 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 142/2007 Câmara dos Deputados 06/11/2007 Requer a realização de Audiência Pública para apurar a substituição do uso de gás natural por combustíveis poluentes como medida de enfrentamento da escassez. Arquivada desde 07/11/2007 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 141/2007 Câmara dos Deputados 06/11/2007 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Presidentes da CNEM e da ELETRONUCLEAR. Arquivada desde 07/11/2007 Coautoria — 6ª assinatura de 12
REQ 140/2007 Câmara dos Deputados 06/11/2007 Requer a realização de Audiência Pública para debate da definição do Fator de Emissão de CO2, resultante da geração de energia elétrica verificada no Sistema Interligado Nacional (SIN). Arquivada desde 07/11/2007 Coautoria — 4ª assinatura de 13
REQ 139/2007 Câmara dos Deputados 31/10/2007 Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir e debater o teor de enxofre encontrado no combustível à venda no país, em especial no óleo diesel. Arquivada desde 31/10/2007 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 121/2007 Câmara dos Deputados 26/09/2007 Solicita sejam convidados os senhores Egon Krakhencke, Philip Martin Fearnside e Ademar Ribeiro Romeiro, com o propósito de prestarem informações sobre o tema: compensação por serviços ambientais e a viabilidade de sua aplicação. Arquivada desde 03/10/2007 Autoria única
REQ 118/2007 Câmara dos Deputados 12/09/2007 Requeiro, na forma do art. 117, VI, c/c 101, a, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 6.424/05. Arquivada desde 12/09/2007 Autoria única
REQ 12/2007 Câmara dos Deputados 24/08/2007 Requer a realização de seminário para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista. Arquivada desde 29/08/2007 Primeira assinatura de 2
REQ 111/2007 Câmara dos Deputados 22/08/2007 Propõe a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a concessão de licenças ambientais pelo Instituto Chico Mendes. Arquivada desde 22/08/2007 Coautoria — 5ª assinatura de 12
REQ 83/2007 Câmara dos Deputados 28/05/2007 Solicita sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA-ES e representantes das Comunidades que habitam o Parque Nacional dos Pontões Capixabas a fim de discutirmos a mudança de categoria para Monumento Natural. Arquivada desde 30/05/2007 Autoria única
REQ 5/2007 Câmara dos Deputados 04/04/2007 Requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família, e de Legislação Participativa desta Casa a realização do 4º Seminário Nacional GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 22 de maio de 2007. Arquivada desde 18/04/2007 Coautoria — 3ª assinatura de 6
REQ 44/2007 Câmara dos Deputados 29/03/2007 Requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e acompanhar o projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Baguarí, no Estado de de Minas Gerais. Arquivada desde 11/04/2007 Autoria única
REQ 42/2007 Câmara dos Deputados 27/03/2007 Requer a realização de reunião de audiência pública para esclarecimentos sobre o Programa Nacional para Gerenciamento Integrado de Áreas Contaminadas e sobre o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). Arquivada desde 11/04/2007 Autoria única
REQ 24/2007 Câmara dos Deputados 07/03/2007 Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir o PL 231/2007. do Sr. Domingos Dutra, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências. Arquivada desde 28/03/2007 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 5/2007 Câmara dos Deputados 28/02/2007 Solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Siderúrgica Acesita S.A., o Ministro do Trabalho e Emprego e o Presidente do Sindicato Metasita a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a implantação do Regime de Trabalho em Turnos com Horário Fixo. Arquivada desde 31/01/2011 Autoria única
REQ 179/2006 Câmara dos Deputados 27/04/2006 Requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir os efeitos da poluição luminosa, especialmente a Resolução nº 18/98, do Contran, que recomenda o uso dos faróis durante o dia, com os expositores que especifica. Arquivada desde 17/05/2006 Primeira assinatura de 2
REQ 148/2005 Câmara dos Deputados 07/10/2005 Requer a ratificação do Grupo de Trabalho UHE-Aimorés, constituído em 2004, bem como a participação do mesmo, junto com a Comissão Especial da Câmara Municipal de Itueta, na organização de uma reunião "in loco" com o objetivo de averiguar as causas e a extensão dos danos ao meio ambiente e à população, decorrentes do desmatamento e inundação da área pela UHE-Aimorés. Arquivada desde 19/10/2005 Autoria única
REQ 23/2005 Câmara dos Deputados 27/09/2005 Solicitamos que seja realizada videoconferência no auditório do Interlegis no dia 4 de outubro, para debater com a sociedade civil o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. Arquivada desde 27/09/2005 Coautoria — 3ª assinatura de 5
REQ 87/2005 Câmara dos Deputados 13/09/2005 Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de audiência pública, no dia 20 de setembro de 2005, com representantes da FUNAI, FUNASA, INCRA, IBAMA, Polícia Federal, Subsecretaria de Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Ouvidor Agrário Nacional e representante do Poder Judiciário com jurisdição em Minas Gerais, para ouvir relato da missão conjunta à região onde os povos indígenas Maxacali encontram-se em conflito com agricultores, em Minas Gerais, e definir ação institucional integrada visando a busca de uma solução justa para essas comunidades. Arquivada desde 14/09/2005 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 115/2005 Câmara dos Deputados 18/05/2005 Solicita audiência pública para debater os graves danos provocados ao meio ambiente e os impactos sobre a economia, pesca, extração e residências em Salto da Divisa e das cidades que circundam o lago formado pela Itapebi Geração de energia S/A, divisa de Minas com a Bahia. Arquivada desde 27/10/2005 Autoria única
REQ 14/2005 Câmara dos Deputados 18/05/2005 Requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar o processo de discussão e criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce. Arquivada desde 08/06/2005 Autoria única
REQ 8/2005 Câmara dos Deputados 08/04/2005 Solicita realização de Conferência Pública nas Câmaras Municipais de Governador Valadares e Caratinga, MG, para discutir o Trabalho desta Comissão de Legislação Participativa. Arquivada desde 11/05/2005 Autoria única
REQ 4/2005 Câmara dos Deputados 29/03/2005 Requer a parceria da Comissão de Legislação Participativa (CLP) com a Comissão de Direitos Humanos para a realização da Conferência Nacional dos Povos Indígenas. Arquivada desde 30/03/2005 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 45/2004 Câmara dos Deputados 08/06/2004 Requer a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de averiguar as causas e a extensão dos danos causados ao meio ambiente pelo desmatamento de área a ser inundada pelo reservatório e da área do canal de adução do AHE Aimorés. Arquivada desde 16/06/2004 Autoria única
REQ 200/2004 Câmara dos Deputados 14/04/2004 Requerem a realização de um Seminário Nacional sobre " Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil: Gerando emprego, renda e cidadania" nas instalações da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 27/04/2004 Primeira assinatura de 2
REQ 27/2004 Câmara dos Deputados 13/04/2004 Requer realização do Seminário Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana na Câmara dos Deputados. Arquivada desde 12/05/2004 Autoria única
REQ 12/2004 Câmara dos Deputados 10/03/2004 Solicita realização de Conferência na Assembléia Legislativa de Minas Gerias, para discutir o Trabalho Escravo no Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 31/03/2004 Autoria única
REQ 3/2004 Câmara dos Deputados 04/03/2004 Requer convidar o Ministro Ricardo Berzoini, o Ministro Nilmário Miranda, o Ministro Miguel Rosseto, o Ministro Roberto Rodrigues, o Presidente do INCRA, Rolf Hackbart, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, a CPT - Comissão Pastoral da Terra, os Delegados das DRT's das áreas de maior conflito, o Delegado do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, e o Prefeito da Cidade de Unaí para participar de audiência publica nesta Comissão. Arquivada desde 10/03/2004 Autoria única
REQ 1552/2004 Câmara dos Deputados 11/02/2004 Requer o retorno da Comissão Externa a Cataguases, com a finalidade de averiguar a situação atual referente ao vazamento da barragem de rejeitos da Indústria Cataguases de Papel Ltda. Arquivada desde 13/01/2011 Autoria única
REQ 157/2003 Câmara dos Deputados 22/10/2003 Requeremos, nos termos do § 5º, do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Projeto de Lei nº 740/03, do Deputado Dr. Rosinha. Arquivada desde 22/10/2003 Coautoria — 11ª assinatura de 17
REQ 154/2003 Câmara dos Deputados 22/10/2003 Nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata , o Requerimento nº 153/03, de autoria do Deputado Renato Casagrande, para discutir os temas Zoneamento Agrícola e Proagro. Arquivada desde 22/10/2003 Coautoria — 11ª assinatura de 18
REQ 6/2003 Câmara dos Deputados 11/09/2003 Solicita sejam convidados os membros das Entidades Representativas dos Municípios do Leste de Minas a comparecer a esta Comissão Especial para prestar esclarecimentos e informações sobre necessidade de inclusão de algumas cidades dos Vales do Rio Doce, Baixo Suaçuí e médio espinhaço no PLP 76/2003. Arquivada desde 18/09/2003 Autoria única
REQ 18/2003 Câmara dos Deputados 11/06/2003 Requer inversão de pauta para deliberar sobre o Requerimento nº 14/2003 Arquivada desde 11/06/2003 Autoria única
REQ 93/2003 Câmara dos Deputados 10/04/2003 Solicita audiência publica com os expositores que especifica para discutir o Relatório: Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil - GEO BRASIL 2002, coordenado pelo IBAMA. Arquivada desde 16/04/2003 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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