Padre João
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 156/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 4.131, de 3 de julho de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), os iminentes leilões de ferrovias no Brasil e a importância do transporte ferroviário de passageiros. | Aguardando Deliberação desde 01/07/2026 | Autoria única |
| REQ 59/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os conflitos socioambientais e os direitos territoriais do povo Pataxó da Aldeia Geru Tucunã, especificamente no que tange à regularização fundiária, à desintrusão e à fiscalização do Parque Estadual do Rio Corrente, no Estado de Minas Gerais | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 57/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição a defensores e defensoras da causa palestina no Brasil, analisando o uso de mecanismos institucionais e normativos que restringem o direito à livre expressão e à manifestação política. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 50/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer realização de Audiência Pública para debate acerca da conscientização e do tratamento das hepatites virais e em celebração ao Julho Amarelo. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 49/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 20, de 2020, e o PL nº 4216, de 2021, que tratam da organização das cooperativas habitacionais e da instituição do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. | Arquivada desde 17/06/2026 | Autoria única |
| REQ 120/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE) para debater os impactos das apostas de quota fixa (“bets”) na saúde da população brasileira, especialmente no que se refere à saúde mental e à demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 122/2026 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.732, de 2025, que “institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com foco na inclusão dos e das profissionais Optometristas. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para realizar balanço do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), debater o Programa de Transferência de Renda (PTR) e discutir o aprimoramento de seu formato e abrangência no contexto do Novo Acordo do Rio Doce. | Aguardando Providências Internas desde 16/04/2026 | Autoria única |
| REQ 96/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para apresentação do Scorecard do Brasil sobre políticas de controle do tabaco. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 44/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) em Minas Gerais e a recomposição do Grupo Executivo Permanente (GEP), com a atualização e implementação do Plano de Ação (PLANERA), da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para apresentação do Scorecard do Brasil sobre políticas de controle do tabaco. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 42/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da adoção de mecanismo de reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como o monitoramento e o controle social do programa. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 41/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os 100 anos da Coluna Prestes e o lançamento da obra “A Coluna Prestes: nos Gerais de Minas”. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 40/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requerem a realização de Audiência Pública em Comemoração do “Dia Nacional de Luta Pela Reforma Agrária”, instituído pela Lei nº 10.469, de 25 de junho de 2002, e para debater os avanços e desafios da reforma agrária no Brasil e a situação dos trabalhadores rurais sem-terra. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 75/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 33/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o crescimento dos registros de trabalho escravo no Brasil, denúncias de violações de direitos humanos em cadeias produtivas agrícolas e os impactos de investigação comercial aberta pelos Estados Unidos sobre supostas práticas de trabalho forçado. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 32/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026 e suas implicações para a formulação de políticas públicas de saúde e para a definição das alíquotas do Imposto Seletivo incidente sobre produtos prejudiciais à saúde. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 52/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor para debater a formação de preços no mercado de combustíveis, o impacto dos créditos tributários, possíveis práticas anticoncorrenciais na etapa de distribuição e o caráter estratégico do controle público da cadeia do petróleo. | Arquivada desde 16/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 11/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o direito à moradia digna e o enfrentamento às desigualdades urbanas, no contexto do lançamento da Campanha da Fraternidade 2026. | Aguardando Providências Internas desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão em alusão à conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e em celebração aos 3 (três) anos de vigência da Lei nº 14.585/2023 | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 426/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para a promoção de debate sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) e os possíveis impactos sobre as operações do PNCF decorrentes de dispositivos de Resolução CMN n° 5.193, de 19/12/2024. | Arquivada desde 19/03/2026 | Autoria única |
| REQ 128/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de celebrar os 27 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). | Arquivada desde 11/03/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 139/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação - 16 de outubro - para debater o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e os importantes instrumentos para garantia da segurança alimentar e do combate à fome, que levaram o Brasil a novamente deixar o Mapa da Fome da ONU, bem como os desafios e perspectivas para o fortalecimento da soberania e segurança alimentar, de modo a integrar agricultura familiar, saúde pública e assistência social. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 251/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater a atuação do Brasil no controle do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente no que se refere aos prejuízos à saúde das juventudes. O debate deverá ter como foco principal a Resolução RDC n° 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 133/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requerem a realização de Audiência Pública nesta Comissão, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação - 16 de outubro - para debater o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e os importantes instrumentos para garantia da segurança alimentar e do combate à fome, que levaram o Brasil a novamente deixar o Mapa da Fome da ONU. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 132/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater a atuação do Brasil no controle do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente no que se refere aos prejuízos à saúde das juventudes. O debate deverá ter como foco principal a Resolução RDC n° 855/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 219/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater os possíveis impactos do “tarifaço dos Estados Unidos” no acesso a medicamentos e outros itens médicos no Brasil, bem como a importância do incentivo à pesquisa e à produção nacional de medicamentos e insumos farmacêuticos. | Arquivada desde 03/03/2026 | Autoria única |
| REQ 153/2025 Câmara dos Deputados | 12/08/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as tarifas de importação são impostos cobrados pelo governo Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. | Arquivada desde 23/03/2026 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 84/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer realização de Audiência Pública para debate acerca da conscientização e do tratamento das hepatites virais e em celebração ao Julho Amarelo. | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para o debate sobre a proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, nos Municípios de Riacho dos Machados, Serranópolis e Rio Pardo de Minas, no estado de Minas Gerais. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para o debate sobre a proposta de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, nos Municípios de Riacho dos Machados, Serranópolis e Rio Pardo de Minas, no estado de Minas Gerais. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os dados, análises e questões levantadas pelo "Caderno sobre Conflitos no Campo 2024", publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater e celebrar os 10 anos da Encíclica “Laudato Si”, documento produzido pelo Papa Francisco e publicado em maio de 2015. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e para debater a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a participação popular na gestão dos recursos dessa compensação, a transparência na sua utilização, os indícios de sonegação pelas empresas mineradoras e o necessário enfrentamento da minério-dependência. | Arquivada desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 71/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e de demandas e para a prestação de contas da EPR MINAS GERAIS S/A, que assumiu a concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040. | Arquivada desde 30/09/2025 | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a Segurança Alimentar e Nutricional e o acesso à água no sistema prisional, com a apresentação dos resultados expressos no Panorama nacional de alimentação e acesso à água no sistema prisional. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a Justiça Terapêutica. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a Segurança Alimentar e Nutricional e o acesso à água no sistema prisional, com a apresentação dos resultados expressos no Panorama nacional de alimentação e acesso à água no sistema prisional. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, alusiva aos dois anos da privatização do metrô de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais, e para debater as condições de trabalho, os direitos e as garantias dos trabalhadores e das trabalhadoras metroviários e metroviárias após a privatização do serviço de transporte metroviário de Belo Horizonte, Minas Gerais - Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG) - assinada pelo Grupo Comporte em 23 de março de 2023. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater as denúncias de sujeição de trabalhadores e trabalhadoras à condição de trabalho escravo ou análogo à escravidão em propriedades rurais do Sul do Estado de Minas Gerais. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debate alusivo ao Dia da Terra Palestina, celebrado em 30 de março, e à continuidade do massacre iniciado em 07 de outubro de 2023, promovido em face do povo palestino. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a Justiça Terapêutica. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a adesão e a permanência dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em conformidade ao disposto na Resolução CAISAN nº 7, de 26 de julho de 2024. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para a avaliação dos resultados e debate quanto aos aprimoramentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 238/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do consumo de cigarros eletrônicos pelos estudantes em ambiente escolar e dá outras providências. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 127/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o anunciado agravamento do risco de rompimento de barragens de rejeitos de mineração no estado de Minas Gerais, em decorrência do fato de que as fortes chuvas expõem deficiências nos parâmetros considerados quanto às precipitações intensas. Convidados: Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia; Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente; Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Leleco Pimentel, Deputado Estadual por Minas Gerais; Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD); Rodrigo Gonçalves Franco, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), de Minas Gerais; e Paulo Roberto Bermudes Rezende, Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e Coordenador Estadual de Defesa Civil. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2024 | Autoria única |
| REQ 211/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o contrato de concessão do trecho entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG (km 544 ao 771,1) da BR-040. | Arquivada desde 22/11/2024 | Autoria única |
| REQ 143/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para debater o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO 2024-2027) e a implementação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA). | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 191/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater os impactos na saúde da adulteração em fórmulas de agrotóxicos. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 104/2024 Câmara dos Deputados | 24/06/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão por ocasião do Dia Nacional do Ecumenismo (dia 21 de outubro), para debater a relação entre a educação pública brasileira e o ecumenismo. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 102/2024 Câmara dos Deputados | 24/06/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater as denúncias de sujeição de trabalhadores e trabalhadoras à condição de trabalho escravo ou análogo à escravidão em propriedades rurais do Sul do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 150/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para a audiência pública a ser realizada conforme o requerimento n° 135/2024. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 146/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o Programa “Coopera Mais Brasil”. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 75/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 309 de 2013 (PEC 309/2013). | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 135/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o licenciamento, o procedimento econômico-financeiro e os impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais aos moradores de Três Marias e região, sobretudo às comunidades de pescadores, piscicultores, ribeirinhos e ao turismo, além do meio ambiente, da fauna, da flora e das águas, da instalação de usinas de produção de energia fotovoltaica flutuantes no espelho d'água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, por parte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 108/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para a Audiência Pública a ser realizada conforme o Requerimento n° 66/2024. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 90/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para comparecimento a esta Comissão para, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, apresentar balanço e perspectivas da sua gestão à frente do Ministério. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 66/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater os avanços decorrentes do Guia Alimentar para a População Brasileira, bem como para celebrar os 10 anos dessa importante ferramenta de fomento às políticas públicas intersetoriais no enfrentamento a um cenário de adoecimento das pessoas em razão da adesão a um padrão de consumo de produtos alimentícios que promove deficiências de micronutrientes e desnutrição crônica, principalmente sobre indígenas, quilombolas e crianças e mulheres que vivem sob a marca da vulnerabilidade. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 65/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os impactos na saúde dos alimentos ultraprocessados em uma relação com a necessária tributação seletiva. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão, para debater a política de abastecimento em curso no Brasil. | Arquivada desde 09/05/2024 | Autoria única |
| REQ 37/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater a “Nova Cesta Básica”, que passa a contar com alimentos in natura ou minimamente processados para reduzir doenças, melhorar a qualidade de vida, gerar renda a pequenos produtores e proteger o meio ambiente. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 36/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater as possibilidades afins à “agricultura de precisão”, com base em dados que podem vir a ser fornecidos por um sistema próprio de monitoramento por satélites. | Aguardando Providências Internas desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater as situações integrais da barragem de rejeitos Forquilha III, da companhia Vale. S.A. em Ouro Preto/MG, o que inclui os drenos dessa barragem; e da estrutura de contenção de rejeitos da Vale S.A. em São Gonçalo do Bação, Distrito de Itabirito/MG. Convidados: Mauro Henrique Moreira Sousa, representando a Agencia Nacional de Mineracao (ANM); Marilia Carvalho de Melo, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD); Eduardo Bartolomeo, representando a Companhia Vale S.A.; Orlando Amorim Caldeira, representando o Municipio de Itabirito/MG; Felipe Delabrida, representando a Defesa Civil do Municipio de Itabirito/MG; Angelo Oswaldo de Araújo Santos, representando o Município de Ouro Preto/MG; Francisco de Assis Gonzaga, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Ouro Preto; Daniel da Mota Neri, representando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Euler de Carvalho Cruz, representando o Instituto Fórum Permanente São Francisco; e Sandoval de Souza, representando o Instituto Fórum Permanente São Francisco. | Aguardando Providências Internas desde 07/05/2024 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater os impactos na saúde da implementação da Lei 14.785, de 27 de dezembro de 2023, bem como sobre a sua regulamentação. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações dos direitos humanos dos palestinos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel. | Arquivada desde 25/04/2024 | Autoria única |
| REQ 29/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde dos alimentos ultraprocessados em uma relação com a necessária tributação seletiva. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater as violações dos direitos humanos dos palestinos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/03/2024 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater a cadeia de produção da maconha (cannabis sativa) para fins do uso medicinal e a estratégia para promover o desenvolvimento regional das comunidades de agricultores familiares. | Arquivada desde 24/10/2023 | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre a maconha como alternativa para diversificação de renda e sustentabilidade da agricultura familiar. | Arquivada desde 03/10/2023 | Autoria única |
| REQ 49/2023 Câmara dos Deputados | 25/08/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater sobre o acordo de R$ 527 milhões firmado entre a Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG para a compensação e reparação integral, por parte da mineradora, pelos danos causados na cidade devido a elevação dos níveis de emergência da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco. | Aguardando Providências Internas desde 29/08/2023 | Autoria única |
| REQ 165/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 27/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública sobre o tema das condições, direitos e garantias dos trabalhadores metroviários após a privatização do serviço de transporte metroviário nas cidades de Belo Horizonte e Contagem. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 164/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir a primeira infância a luz das pessoas com deficiências. | Arquivada desde 21/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 51/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de seminário, para debater a Rastreabilidade do Ouro no Brasil. | Arquivada desde 17/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 154/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para tratar da Campanha Contra Violência no Campo. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater casos de mortalidade de abelhas, em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 23/11/2023 | Autoria única |
| REQ 46/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Requer audiência para realizar escuta e debater propostas da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara e sua agenda de garantia de direitos humanos, de cidadania, econômicos, sociais e da natureza para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 235/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Procurador Federal Dr. Raphael Luis Pereira Bevilaqua. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 229/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE da Procuradora Federal Dra. Ana Carolina Haliuc Bragança. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 228/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE para o Professor Maurício Torres. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 168/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. Bernardo Mançano Fernandes. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. Dom José Ionilton, bispo da prelazia de Itacoatiara (AM) e Presidente da Comissão Pastoral da Terra para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os dados de violência no campo, seus tipos, contextos e recortes espaciais. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 47/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer a realização de audiências públicas nessa Comissão Externa para debater sobre os riscos, impactos ambientais e planos de descomissionamento envolvendo as barragens operadas pelas empresas Vale S.A., Mundo Mineração LTDA, Samarco Mineração S.A., AngloGold Ashanti Mineração S.A, Itaminas S.A., CNS Mineração S.A, Hindalco. | Aguardando Providências Internas desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 45/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer sejam convidados representante do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho no Brasil para participarem de audiência pública a fim de tratar sobre as análises do Observatório Digital de Trabalho Escravo em relação às condições de ocupação territorial rural e a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stedile, economista e integrante do MST, a fim de tratar sobre políticas de reforma agrária. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Requer seja convidado o Sr. Luiz Felipe Brandão de Mello, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre a vulnerabilidade socioeconômica que conduz a uma prática de trabalho degradante no país. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para apresentar sobre Crimes ambientais, omissão do Estado e violência no campo: a reforma agrária ecológica como resposta do MST. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidada a Senhora Dra. Raquel Rigotto. | Aguardando Providências Internas desde 05/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer seja convidado o Senhor Dr. José Geraldo de Souza Junior. | Aguardando Providências Internas desde 28/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada Senhora Dra. Ela Wiecko. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidada a Senhora Deborah Duprat. | Arquivada desde 27/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 22/05/2023 | Solicita realização de reunião para contextualizar e apresentar diagnóstico da situação agrária brasileira. Para tanto requer que seja convidado o Senhor Dr. Carlos Frederico Marés. | Aguardando Providências Internas desde 14/06/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 43/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater sobre as denúncias acerca dos impactos ambientais e de violações de direitos humanos envolvendo a Barragem de Eustáquio em Paracatu – MG explorada pela mineradora Kinross Gold Corporation situada em Paracatu – MG. | Aguardando Providências Internas desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 71/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre a situação da segurança nas escolas na Região Metropolitana na Região Metropolitana de Belo Horizonte - Minas Gerais. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Solicita audiência pública para debater sobre a elevação dos valores da tarifa de “pedágios” cobrada aos usuários da rodovia BR 040 pelas concessionárias Via 040 e Concer e sobre a possibilidade de implementação de sistema de cobrança menos oneroso. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre as condições, direitos e e garantias dos trabalhadores metroviários após a privatização do serviço de transporte metroviário nas cidades de Belo Horizonte e Contagem assinada pelo Grupo Comporte em 23 de março de 2023. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre a incorporação do município de Santo Antônio do Jacinto/MG ao Estado da Bahia e o projeto de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. | Arquivada desde 12/04/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer que seja convidado o Procurador-Geral do trabalho, Sr. José de Lima Ramos Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso dos trabalhadores encontrados em situações análogas à escravidão nas vinícolas da Serra Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater a necessidade de recuperação e perenização hídrica de microbacias hidrográficas, tais como a criação de barraginhas e outras ecotécnicas nos lugares atingidos pelo desastre da barragem de Mariana e Brumadinho e outros, com a participação dos seguintes convidados: Representante Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; Representante da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico – ANA; Representante da Universidade Federal de Viçosa - UFV; Representante da Articulação Semiárido Brasileiro - ASA; Representante do Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica – CAV do Vale do Jequitinhonha; Representante do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTAZM; Sr. Luciano Cordoval Barros da EMBRAPA Milho e Sorgo de Sete lagoas –MG. | Aguardando Providências Internas desde 11/04/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer que seja convidado o ex-secretário da Receita Federal, Sr. Julio Cesar Vieira Gomes, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua nomeação ao cargo na Embaixada brasileira em Paris após o ex-presidente Bolsonaro tentar reaver as joias de R$ 16,5 milhões aprendidas pelo órgão. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer que seja convidado o Sr. Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União- TCU, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua decisão de “não confisco” das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro do governo da Arábia Saudita. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer a realização de Audiência Publica sobre a situação dos pescadores profissionais artesanais, atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco no município de Mariana, de MG e do ES, com a participação de: Benilde Madeira - liderança dos pescadores e da Comissão; Lellis Barreiros - Pres. da colônia Z43 de Conselheiro Pena Flavia – Comissão dos atingidos; Representante da Fundação Renova; Representante do Ministro da Pesca e Aquicultura –MPA; Representante do Ministério Público Federal – MPF; Deputado Estadual Leleco PT/MG –ALMG; Senhora Vanessa Gaudereto - ex Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura de Minas Gerais, na época do desastre. | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 | Autoria única |
| REQ 118/2022 Câmara dos Deputados | 08/11/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os projetos de concessão da BR040/495/MG/RJ e da BR-040/DF/GO/MG. | Arquivada desde 15/02/2023 | Autoria única |
| REQ 73/2022 Câmara dos Deputados | 26/10/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e enfrentamento à Fome | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 51/2022 Câmara dos Deputados | 07/07/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 46/2022 Câmara dos Deputados | 23/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 57/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “Os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA”, a ser realizada em julho de 2022. | Arquivada desde 12/07/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 51/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o lançamento da campanha “Sede Zero”. | Arquivada desde 07/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 47/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 41/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater pré-lançamento da Agenda Betinho contra a fome, com divulgação dos dados do II Inquérito da Rede PENSSAN, e celebração dos 15 anos da FPSAN. | Arquivada desde 10/06/2022 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 38/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a mineração de urânio e fosfato no Ceará e no Brasil e, seus impactos para o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento regional | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a violação de direitos da Comunidade Tradicional Garimpeira do Alto Rio Doce (MG) - municípios de Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce - considerando os conflitos e impactos decorrentes da instalação e operação de grandes projetos de mineração na região. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP) | Arquivada desde 28/06/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 18/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional Artesanal, via Relatório da Atividade Pesqueira (REAP) | Arquivada desde 25/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 5/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta e tributação | Arquivada desde 04/08/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 10/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a resolução conjunta da SEDESE/SEMAD Nº 1, de 4 de abril de 2022 do governo do Estado de Minas Gerais, que viola a convenção 169 da OIT, em especial o direito a consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a situação dos atingidos pela emergência climática no Brasil, sobretudo pelas últimas enchentes e secas e as necessárias políticas públicas de suporte. | Arquivada desde 03/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 8/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o novo empreendimento minerário “Complexo Minerário Serra do Taquaril”, em Belo Horizonte, Minas Gerais | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o uso de agrotóxicos, especialmente via pulverização aérea. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2022 Câmara dos Deputados | 29/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o projeto de mineração de bauxita em áreas próximas ao território do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, algumas delas pertencentes à zona de amortecimento do parque. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta e tributação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobra a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana | Arquivada desde 01/07/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a ameaça que representa os herbicidas com formulações do DICAMBA para a agricultura brasileira, com violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a Politica Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e as tecnologias de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos, com ou sem geração de energia, incluindo sua utilização como Combustível Derivado de Resíduos (CDR). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa - CLP, a fim de discutir o processo de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASA-MG, possíveis irregularidades e os impactos para os produtores agrícolas, usuários e empregados. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 132/2021 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater o projeto Pró-Águas Urucuia, em especial os impactos socioambientais da barragem | Arquivada desde 20/05/2022 | Autoria única |
| REQ 422/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Requer a realização de audiência pública conjunta para debater a importância da vedação de cobrança de valores diferenciados aos idosos pelos planos de saúde. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 129/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Requer a realização de mesa redonda no Município de Teixeiras – MG, para discutir os impactos socioambientais e violações de direitos humanos causadas pela empresa Zona da Mata Mineração (ZMM), nos Municípios de Teixeiras e Pedra do Anta - Minas Gerais | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 128/2021 Câmara dos Deputados | 03/12/2021 | Solicita audiência pública para debater a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que manteve o percentual obrigatório de biodiesel no diesel em 10% (B10) para todo o ano de 2022. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 411/2021 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Solicita que seja convidado o Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Sr. ANTÔNIO BARRA TORRES, a fim de prestar informações sobre as orientações da Agência para a abertura de fronteiras, a fim de evitar a entrada e disseminação de novas variantes do coronavírus no país. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 405/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação da fome das crianças e adolescentes no Brasil e medidas para seu enfrentamento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 103/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Senhor Presidente: Requeiro de Vossa Excelência, nos termos regimentais e na forma do artigo 255 e 256 do RICD, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada Audiência Pública, e convidados os representantes das instituições listadas abaixo, para debaterem a Educação no Campo no Brasil e as previsões orçamentárias para o exercício de 2022. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 120/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 118/2021 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 658/2021, de autoria do Deputado Zé Vitor, que trata dos Bioinsumos. | Arquivada desde 12/11/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 346/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da dupla jornada das mulheres com cuidados com filhos e com a casa na contagem do tempo para aposentadoria. | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 345/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, para debater os resultados da Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares das Nações Unidas, considerando os desafios e perspectivas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sugestão de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão | Arquivada desde 06/10/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 92/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater os procedimentos de descomissionamento, as condições de armazenamento de material radioativo e os riscos de contaminação radioativa da unidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) no município de Caldas/MG, assim como sobre a proposta de transporte de mais mil toneladas de rejeitos radioativos oriundos da unidade INB do bairro de Interlagos, cidade de São Paulo, para a unidade no Sul de Minas Gerais. | Arquivada desde 24/11/2021 | Autoria única |
| REQ 82/2021 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta em face da MPV 1.063/2021. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 70/2021 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/DF/GO/MG. | Arquivada desde 11/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 69/2021 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/495/MG/RJ | Arquivada desde 11/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 16/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos ambientais e sociais nos Distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina, no Município de Ouro Preto/MG. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 277/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o Aprofundamento da desigualdade social e a pandemia do Coronavírus no Brasil (COVID-19). | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 276/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 7.730/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana". | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. | Arquivada desde 23/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a preservação da “Mata do Planalto” - localizada no bairro Planalto, região Norte da cidade de Belo Horizonte/MG | Arquivada desde 03/05/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 151/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer o aditamento do requerimento 91/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19 | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 26/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater as violações praticadas pela Fundação RENOVA, a fim de garantir o pleno cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural | Arquivada desde 30/04/2021 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 91/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requerimento audiência pública para debater sobre alimentação em tempo de COVID-19. | Arquivada desde 05/05/2022 | Autoria única |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a atual situação e as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a transparência no uso e o controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH) . | Arquivada desde 01/06/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desdobramentos potenciais das propostas de regularização fundiária. | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| REQ 104/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sonegação de tributos por empresas de mineração | Arquivada desde 30/03/2021 | Autoria única |
| REQ 111/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Requer Audiência Pública para tratar da produção de energia solar fotovoltaica e da geração distribuída de energia no Estado de Goiás. | Arquivada desde 31/10/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 110/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Relatório da Organização para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - FIAN Brasil. | Arquivada desde 06/11/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 103/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 96/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com representantes das instituições listadas, para debaterem o tema "Educação Popular e Educação do Campo". | Arquivada desde 18/10/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 94/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para para discutir as consequências da rescisão do contrato e relicitação da BR 040, no trecho em Brasília e Juiz de Fora, cujo contrato de concessão pertence a Via 040, do Grupo INVEPAR. | Arquivada desde 28/01/2020 | Autoria única |
| REQ 109/2019 Câmara dos Deputados | 12/08/2019 | Requer sejam alterados o tema e a lista de convidados para o seminário "Terra, Território, Diversidade e Lutas", previsto no Requerimento 91/2019 CDHM". | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 101/2019 Câmara dos Deputados | 16/07/2019 | Requeiro a realização de audiência pública desta Comissão para debater denúncia de que a carne brasileira que não é aprovada por inspeções sanitárias de países com legislações mais rigorosas que as brasileiras, é reenviada ao Brasil, onde é comercializada. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 70/2019 Câmara dos Deputados | 03/07/2019 | Requer audiência pública para debater a o papel da CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais - no desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 94/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para esclarecimento de agressões ao ex-governador Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira no interior do presídio de Benfica, situado na cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 91/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Realização de seminário para discutir a Temática "Terra, Território, Diversidade e Lutas", objetivando discutir questões vinculadas ao direito à terra, à produção da agricultura familiar e à biodiversidade. | Arquivada desde 26/06/2019 | Autoria única |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação do planejamento da Secretaria de Educação para a melhoria do ensino no Distrito Federal, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches. | Arquivada desde 12/07/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 61/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa "Por Trás do Alimento", divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 46/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa "Por Trás do Alimento", divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye. | Arquivada desde 30/03/2021 | Autoria única |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir contingenciamento dos recursos da Educação e os impactos na manutenção e funcionamento das Instituições de Ensino do País. | Arquivada desde 23/05/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 26/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública "Autistar é resistir: cidadania e participação política" para discutir o protagonismo das pessoas autistas em busca de seus direitos. | Arquivada desde 03/04/2019 | Autoria única |
| REQ 26/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da BR 040, no trecho em Brasília e Juiz de Fora, cujo contrato de concessão pertence a Via 040, do Grupo INVEPAR. | Arquivada desde 24/10/2019 | Autoria única |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Solicita realização de audiência pública com presidente da Petrobras, Sr. Roberto Castello Branco, para prestar esclarecimentos sobre a política da empresa de reajustar quinzenalmente o preço do óleo diesel em todo o país. | Arquivada desde 11/06/2019 | Autoria única |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 25/03/2019 | Requer a realização de audiência pública e solicita informações sobre a Mina da Alegria, em Mariana - MG. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da MP nº 870, de 2019 sobre os Direitos Humanos à Alimentação | Arquivada desde 20/03/2019 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Solicita audiência pública para discutir os impactos da venda integral das refinarias da Petrobras sobre o mercado de derivados de petróleo. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer seja convidado o Senhor Wilson Ferreira Junior, Presidente da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos acerca do tema "modelagem da privatização da Eletrobrás pela abertura de capital acionário da empresa". | Arquivada desde 07/05/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater e saber o plano de Governo, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior - Ministro de Estado de Minas e Energia. | Arquivada desde 28/03/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL. | Arquivada desde 16/04/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 15/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Requer a realização de debate público nos Municípios de Barão de Cocais para debater os riscos do rompimento da barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco - da Vale e reparação integral dos danos causados à população. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Requer a realização de debate público no Município de Congonhas, para debater os riscos do rompimento da barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e realização de visita técnica. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 209/2018 Câmara dos Deputados | 25/06/2018 | Requer a realização de diligências externas em municípios do Estado de Minas Gerais, para debater a situação dos atingidos pelos crimes da Vale/BHPBillinton/Samarco, envolvendo a tragédia em Mariana, decorrente do rompimento da barragem de Fundão. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 208/2018 Câmara dos Deputados | 25/06/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos atingidos pelos crimes da Vale//BHP Billinton/Samarco, envolvendo a tragédia em Mariana, Estado de Minas Gerais, com o rompimento da barragem de Fundão. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 527/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Direitos Humanos e Minorias, para fiscalizar e debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura. Inclusão da PFDC na mesa de debates. | Arquivada desde 14/06/2018 | Autoria única |
| REQ 77/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Requer a realização de diligência em alguns municípios ou regiões de conflitos fundiários no Norte de Minas, Estado de Minas Gerais, em especial, debater as violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas. | Arquivada desde 20/06/2018 | Autoria única |
| REQ 735/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, proposta no Projeto de Lei n. 6670 de 2016 e as ameaças de flexibilização da legislação em vigor para liberar mais veneno, conforme propõe o Projeto de Lei n. 6299/2002 e vários de seus apensados, entre eles, o Projeto de Lei 3200 de 2015. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 523/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre os conflitos fundiários na região Norte de Minas do Estado de Minas Gerais, em especial, debater as violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 74/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Requer a realização de audiência pública para tratar sobre os conflitos fundiários no Norte de Minas, Estado de Minas Gerais, em especial, debater as violações aos Direitos Territoriais dos povos das águas. | Arquivada desde 20/06/2018 | Autoria única |
| REQ 50/2018 Câmara dos Deputados | 10/05/2018 | Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle, para debater e fiscalizar a execução do MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 48/2018 Câmara dos Deputados | 10/05/2018 | Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle, para fiscalizar e debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 502/2018 Câmara dos Deputados | 03/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar a situação da aquicultura no Brasil, incluindo os procedimentos e normas que regem o a outorga de uso da água, os Parques Aquícolas, as estruturas, as licenças ambientais e as autorizações de uso da água em espaço físico da União e nos Estados. | Arquivada desde 09/05/2018 | Autoria única |
| REQ 501/2018 Câmara dos Deputados | 03/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater e investigar a situação da pesca profissional no Brasil, incluindo os procedimentos e normas que regem o RGP - Registro Geral de Atividade Pesqueira e as questões previdenciárias relacionadas ao pescador profissional. | Arquivada desde 09/05/2018 | Autoria única |
| REQ 499/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Direitos Humanos e Minorias, para debater e fiscalizar a execução do MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 498/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Direitos Humanos e Minorias, para fiscalizar e debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura. | Arquivada desde 14/06/2018 | Autoria única |
| REQ 463/2017 Câmara dos Deputados | 01/11/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores da JBS e das demais empresas da Holding J&F Investimentos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 432/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto no 9.004, de 13 de março de 2017 e o Projeto de Decreto Legislativo no 598, de 2017. Debater sobre o atual cenário da pesca e aquicultura no País. | Arquivada desde 19/10/2017 | Autoria única |
| REQ 623/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 498/2017 e 553/2017. MAPA e ANVISA | Arquivada desde 20/10/2017 | Autoria única |
| REQ 106/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater suposta violação de liberdade de expressão e sindical no judiciário brasileiro. | Arquivada desde 13/09/2017 | Autoria única |
| REQ 391/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas. | Arquivada desde 16/10/2017 | Autoria única |
| REQ 82/2017 Câmara dos Deputados | 05/07/2017 | Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas. | Arquivada desde 16/08/2017 | Autoria única |
| REQ 384/2017 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Requer audiência pública para discutir os motivos pelos quais a VIA 040, empresa do grupo INVEPAR que opera a concessão da BR 040, quer devolver a rodovia ao governo federal. | Arquivada desde 16/10/2017 | Autoria única |
| REQ 553/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requer a inclusão de convidado da Procuradoria Geral do Trabalho, à Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 498/2017, que dispõe sobre os efeitos nocivos dos agrotóxicos na vida humana. | Arquivada desde 20/10/2017 | Autoria única |
| REQ 552/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requer a inclusão de convidado da Unicopas à Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 510/2017, que trata do queijo artesanal. | Arquivada desde 09/08/2017 | Autoria única |
| REQ 64/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e deficiências da Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 537/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a proibição de entrega de resultado de perícia médica por servidores no âmbito do INSS e o atendimento precário nas Agências da Previdência Social de nosso País. | Arquivada desde 02/05/2018 | Autoria única |
| REQ 50/2017 Câmara dos Deputados | 18/05/2017 | Requer a realização de audiência pública, para tratar do desastre de Mariana/MG, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015. | Arquivada desde 31/05/2017 | Autoria única |
| REQ 47/2017 Câmara dos Deputados | 26/04/2017 | Requer a realização de diligência emergencial e reunião no Município de Três Corações-MG, com a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do Colegiado, para tratar sobre os casos de violência e abuso de poder policial, bem como, tratar das condições precárias do presídio local. | Arquivada desde 31/05/2017 | Autoria única |
| REQ 510/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. | Arquivada desde 11/07/2017 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 498/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do uso de agrotóxicos na saúde humana. | Arquivada desde 20/10/2017 | Autoria única |
| REQ 36/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Requer a realização de Audiência Pública em Belo Horizonte - MG, para ouvir entidades sociais e sindicais sobre a reforma política. | Arquivada desde 16/11/2016 | Autoria única |
| REQ 80/2016 Câmara dos Deputados | 26/09/2016 | Requer, nos termos do artigo 32, inciso VIII, alínea a, da RICD, a realização de audiência pública para debater o relatório "Violência contra os povos indígenas no Brasil - dados de 2015", do Conselho indigenista Missionário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 69/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Relatório Nacional a ser enviado pelo Estado brasileiro ao mecanismo da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 68/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos cometidas contra cidadãos das ocupações para fins de moradia em cidades do estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 51/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer o convite do Ministro do Desenvolvimento Social interino Osmar Terra, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 50/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no 13º Fórum de Educação Popular, a ser realizado de 19 a 23 de julho, no Campus da Universidade Federal de Pernambuco, no qual haverá, entre outras atividades relacionadas aos direitos humanos, uma plenária específica sobre esse tema, no dia 23 de julho. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 49/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer o encaminhamento de pedido de informação aos Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Justiça e Cidadania e das Relações Exteriores a respeito das providências administrativas tomadas para que o Estado Brasileiro garanta, de maneira imediata e adequada por meio da efetivação de contribuição financeira voluntária, a preservação das atividades de proteção e promoção dos direitos humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), acometida atualmente por grave crise financeira. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 48/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso III, realização audiência pública para debater a criminalização de movimentos sociais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 47/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de ato público comemorativo do Dia Internacional dos Povos Indígenas, que se comemora em 09 de agosto, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para apoiar a garantia de condições de existência minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 46/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso III, a realização audiência pública para debater a situação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 45/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de diligências para participação de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiências públicas a serem realizadas por comissões análogas de assembleias legislativas e câmaras municipais para debater e ouvir denúncias sobre a situação dos direitos humanos no país e a capacidade dos órgãos de Estado em responder às demandas de garantia de direitos fundamentais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 44/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de audiência pública alusiva ao 37º aniversário da Lei da Anistia, dia 29 de agosto, para tratar de assuntos concernentes ao funcionamento da Comissão de Anistia, especialmente a continuidade de suas ações e metas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 43/2016 Câmara dos Deputados | 05/07/2016 | Requer a realização de audiência pública alusiva aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao papel do Conselho Nacional dos Direitos da Criança, órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, instituído pelo Artigo 88 da lei no 8.069/90. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 31/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer a visita, por representante(s) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, aos municípios de Goiânia e Rio Verde (GO), para realizar diligências com o objetivo de ouvir famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, sobre denúncias de perseguição às mesmas por parte polícia do Estado de Goiás. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 30/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no dia 16 de junho, quando estarão em Brasília lideranças de populações tradicionais para uma mobilização em prol de seus direitos sociais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 25/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Requer seja oficiada a Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a fim de informar e esclarecer a esta comissão sobre os fatos ocorridos em 04 de maio, numa passeata no estado de São Paulo, quando uma integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, foi baleada. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 24/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, a fim de debater os impactos do programa Mais Médicos, para as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 14/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Requer a realização de audiência pública para tratar das violações de direitos humanos decorrente dos conflitos no campo na região de Quedas do Iguaçu (PR). | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 232/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União. | Arquivada desde 01/06/2016 | Autoria única |
| REQ 2/2016 Câmara dos Deputados | 20/04/2016 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação de Diretor da Fiocruz; de representantes da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e da Articulação Nacional de Agroecologia; e de Procurador do Ministério Público do Trabalho. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 1/2016 Câmara dos Deputados | 20/04/2016 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação de pesquisadores da Fiocruz e de representantes do Instituto Nacional do Câncer, da Associação Brasileira de Reforma Agrária e do Movimento dos Pequenos Agricultores. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 14/2016 Câmara dos Deputados | 25/02/2016 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 827 DE 2015. REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Senhor Presidente, Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater o PL nº 827, de 2015, e a proposta de Substitutivo do Relator, à luz das suas repercussões para a soberania alimentar do país; dos impactos econômicos para os agricultores brasileiros, em especial, para as agricultores familiares, extrativistas, indígenas e quilombolas; para a conservação da biodiversidade; e da compatibilidade dos conteúdos das respectivas proposições com protocolos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em particular, do TIRFAA - Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, ratificado pelo Brasil em 2006. Requeremos, ainda, sejam convidados para participarem como expositores nessa Audiência Pública, representantes da Embrapa, CNA, Contag, Via Campesina, do MRE, e da FAO através do seu escritório no Brasil. Sala da Comissão, em de de 2016. Deputados Padre João e Nilto Tatto | Arquivada desde 15/03/2016 | Autoria única |
| REQ 5/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o novo Código da Mineração e o Marco de Sendai que estabelece parâmetros para a redução de riscos de desastres 2015-2030. | Arquivada desde 24/11/2015 | Autoria única |
| REQ 14/2015 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011). | Arquivada desde 02/09/2015 | Autoria única |
| REQ 7/2015 Câmara dos Deputados | 11/02/2015 | Requer a realização da audiência pública para discutir a PEC 344-A, de 2013, que trata da Reforma Política, com representantes das seguintes entidades: Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Procuradoria Geral da República, Ministério Público Eleitoral; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Universidade de Brasília - UNB; Central Única dos Trabalhadores; Movimento Nacional Contra Corrupção e Pela Democracia; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE; UNE - União Nacional dos Estudantes; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político - INESC; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE. . | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| REQ 602/2014 Câmara dos Deputados | 10/06/2014 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a atividade de mineração no Norte do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 15/05/2015 | Autoria única |
| REQ 2/2014 Câmara dos Deputados | 26/05/2014 | Requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013. | Arquivada desde 09/12/2014 | Autoria única |
| REQ 1/2014 Câmara dos Deputados | 26/05/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013. | Arquivada desde 11/12/2014 | Autoria única |
| REQ 39/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Arquivada desde 20/05/2014 | Autoria única |
| REQ 38/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com representante do IBAMA. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 37/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 36/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 35/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 34/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com a Lider Indígena Sônia Guajajara. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 33/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil - APIB. | Arquivada desde 20/05/2014 | Autoria única |
| REQ 32/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com representante da Comunidade do Rio Macaco, do Estado da Bahia. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 31/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. | Arquivada desde 20/05/2014 | Autoria única |
| REQ 30/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com a presença do Líder Indígena Raoni, expressiva liderança indígena nacional. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 29/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, Luiza Barros. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 28/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. | Arquivada desde 20/05/2014 | Autoria única |
| REQ 27/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com a presença do Lider Indígena Babau, da Comunidade Indígena Tupinambá, do Estado da Bahia. | Arquivada desde 13/03/2014 | Autoria única |
| REQ 26/2014 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Requer audiência pública com a presença dos Juristas Dalmo Dallari e Carlos Federico Marés. | Arquivada desde 20/05/2014 | Autoria única |
| REQ 473/2013 Câmara dos Deputados | 10/10/2013 | Requer a realização de audiência Pública com os membros dessa importante Comissão na Câmara de Vereadores do município de Barreiras - BA no dia 14 de novembro de 2013 às 14 horas a fim de discutir os inúmeros problemas que envolve o Projeto de Irrigação Barreiras Norte naquele município. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 466/2013 Câmara dos Deputados | 04/10/2013 | Requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a cadeia produtiva da cebola. | Arquivada desde 19/11/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 465/2013 Câmara dos Deputados | 04/10/2013 | Requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a regulamentação do suco e polpa artesanal. | Arquivada desde 10/12/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 453/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Seguridade Social e Família para debater sobre os impactos das desonerações tributárias sobre o financiamento da Seguridade Social. | Arquivada desde 17/10/2013 | Autoria única |
| REQ 458/2013 Câmara dos Deputados | 20/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a execução do Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 22/10/2013 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 436/2013 Câmara dos Deputados | 09/09/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate os impactos sobre agricultura familiar e a produção de alimentos nos municípios atingidos pela implantação do Projeto Minas-Rio. | Arquivada desde 12/03/2014 | Autoria única |
| REQ 2/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. | Arquivada desde 06/08/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas. | Arquivada desde 06/08/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 375/2013 Câmara dos Deputados | 28/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater sobre a intoxicação de profissionais e estudantes da Escola Municipal São José do Pontal, localizada na zona rural do Município de Rio Verde, Estado de Goiás, com a pulverização de agrotóxicos através de aeronave agrícola. | Arquivada desde 13/08/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 369/2013 Câmara dos Deputados | 28/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Seguridade Social e Família para debater sobre a intoxicação de profissionais e estudantes da Escola Municipal São José do Pontal, localizada na zona rural do Município de Rio Verde, Estado de Goiás, com a pulverização de agrotóxicos através de aeronave agrícola. | Arquivada desde 25/09/2013 | Autoria única |
| REQ 371/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão dos conflitos agrários no país. | Arquivada desde 12/03/2014 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 263/2012 Câmara dos Deputados | 04/09/2012 | Solicita a realização de audiências públicas da Subcomissão de Segurança Alimentar e Nutricional | Arquivada desde 05/09/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.