Dandara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 61/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Requer a realização de audiência pública sobre racismo ambiental, e direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e mineração. | Aguardando Providências Internas desde 09/06/2026 | Autoria única |
| REQ 39/2026 Câmara dos Deputados | 26/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, no âmbito da Comissão de Educação. | Arquivada desde 21/09/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Requer a realização de Seminário em Minas Gerais sobre Boas Práticas de Consulta Livre, Prévia e Informada aos Povos e Comunidades Tradicionais. | Arquivada desde 25/05/2026 | Autoria única |
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer à Comissão de Educação o convite de especialistas para Audiência Pública com a finalidade de debater como abordar os riscos e malefícios associados aos jogos de azar nas escolas e a liberação da exploração por entidades. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 17/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias | Arquivada desde 14/09/2026 | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requerimento de Audiência Pública em comemoração aos 15 anos da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI. | Arquivada desde 21/10/2025 | Autoria única |
| REQ 87/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública: “Mulheres Negras em Brasília: protagonismo político, cultura e resistência” conjunta no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Cultura para debater as pautas das mulheres negras em Brasília, em 24 de novembro de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 15/10/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 38/2025 Câmara dos Deputados | 05/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto de alterações na Lei de Cotas no processo seletivo do SISU | Arquivada desde 09/04/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o PLP 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia. | Arquivada desde 05/11/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com foco nas necessidades e especificidades da população quilombola, no contexto da sanção da Lei nº 14.914/2024, que institui a PNAES, e da Lei nº 15.169/2025, que prioriza a assistência estudantil na destinação de recursos do Fundo Social (royalties do petróleo e gás natural). | Arquivada desde 09/04/2026 | Autoria única |
| REQ 145/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.965, de 2024, que “Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação”. | Arquivada desde 18/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 11/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação e as demandas dos indígenas não aldeados, bem como a necessidade da formulação de uma Política Nacional para Indígenas Não Aldeados. | Arquivada desde 09/04/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requerimento de Audiência Pública em comemoração aos 50 anos da Embrapa Cerrados e seus impactos na agricultura sustentável do Cerrado. | Arquivada desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 85/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 4.704/2024, que “Institui a Semana Nacional em Defesa da Pedagogia”. | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, seus Impactos e a Transformação da Sociedade Brasileira. | Arquivada desde 06/05/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estratégias possíveis para a inclusão da centralidade de raça e gênero nas políticas de educação, assim como propor metodologias de avaliação e monitoramento. | Arquivada desde 10/04/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), meios para garantir uma Educação Antirracista e Antissexista. | Arquivada desde 30/09/2026 | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.104/2024, que “Confere o título de ‘Capital Nacional do Paradesporto’ ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais”. | Arquivada desde 10/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 122/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discutir os desafios e oportunidades para a promoção da participação das juventudes brasileiras na política institucional | Arquivada desde 14/11/2024 | Autoria única |
| REQ 121/2024 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 1.176-A/2011 e seu trâmite legislativo | Arquivada desde 27/11/2024 | Autoria única |
| REQ 165/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estratégias possíveis para a inclusão da centralidade de raça e gênero nas políticas de educação, assim como propor metodologias de avaliação e monitoramento. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 160/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a inserção dos Colégios de Aplicação no Sistema Federal de Educação Básica | Arquivada desde 29/11/2024 | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de expor suas iniciativas, planos e projetos para 2024. | Arquivada desde 18/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as manifestações culturais do Congado e Reinado, bem como sobre o Projeto de Lei n° 2.379, de 2023, que “Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados”. | Arquivada desde 07/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 140/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater acerca dos desafios para a garantia do direito à educação de meninas e mulheres negras | Arquivada desde 21/09/2023 | Autoria única |
| REQ 128/2023 Câmara dos Deputados | 02/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater acerca do Projeto de Lei n° 5384, de 2020. | Arquivada desde 29/06/2023 | Autoria única |
| REQ 86/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) | Arquivada desde 11/12/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.