Dandara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 21 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 83ª assinatura de 171 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 46ª assinatura de 178 |
| EMC 530/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 529/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2640/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1872/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1868/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1865/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1859/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1857/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1850/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1848/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1843/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1840/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.23 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1837/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.22 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1834/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.21 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1825/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.20 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1823/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.19 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1820/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.16 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1817/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.15 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1814/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.10 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1812/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1808/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.6 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1807/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.3 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1805/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.2 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1803/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 16.1 do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1798/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce meta ao Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1786/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.f do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1784/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.d do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1782/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 16.b do Objetivo 16 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1780/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1778/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1775/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1773/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1772/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.4 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1727/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1725/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1721/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1720/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1719/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1715/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.2. do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1714/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.7. do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1713/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1712/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2. do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1711/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.5. do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1710/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.14. do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1709/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 8.16. do Objetivo 8 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1708/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 8.2. do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1707/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1706/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1705/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1691/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.d do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1667/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Objetivo 18 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1666/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1665/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1664/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1663/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1662/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 21 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1661/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 19 do Projeto de Lei 2614/2024.24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1660/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE - acresce ao Art. 16 do Projeto de Lei 2614 de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1659/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 15 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1658/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 12 do Projeto de Lei 2614/2024.24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1657/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Artigo 8 do Projeto de Lei 2614/2024.24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1656/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 10 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1655/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 23 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1654/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Artigo 6 do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1650/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 4º do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1647/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 3º e Emenda Aditiva, acresce incisos XI, XII, XIII e XIV ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1618/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Capítulo VII do Projeto de Lei, acrescenta-se o art. 24, renumerando-se o atual 24 para Art. 25. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1617/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, referente ao Capítulo VII do Projeto de Lei, acresce art. 24 e renumera-se o atual art. 24 para art. 25. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1616/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.b do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1615/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1614/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.c do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1613/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1530/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.9 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1528/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1525/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 15, caput, do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1518/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Objetivo 19 ao Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1516/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1513/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1510/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce artigo 16 ao Projeto de Lei, renumerando itens subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1509/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 8º, parágrafo 2º, do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1504/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 3º, inciso II, do Projeto de Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 154/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Dá nova redação à MPV 1154/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 124/2023 Câmara dos Deputados | 17/02/2023 | Dá nova redação à MPV 1162/2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.