Tirzah
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 61/2026 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 25/09/2026 | Altera a alínea “a” do art. 56 da Lei Municipal nº 494, de 24 de janeiro de 1969, que aprova o Código Municipal de Obras do Município de Carmópolis de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 60/2026 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 25/09/2026 | Altera a redação do art. 27 da Lei Municipal nº 782, de 03 de outubro de 1977, para reduzir a área e a testada mínimas dos lotes urbanos destinados ao uso residencial. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 46/2026 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 10/07/2026 | Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 39/2026 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 03/07/2026 | Altera a redação da alínea ‘b’ do Art. 54 da Lei Municipal nº 494, de 24 de janeiro de 1969, para reduzir a testada mínima para edificação em lotes urbanos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38/2026 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 26/06/2026 | Revoga a Lei Municipal nº 2.168, de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas de água, esgoto e resíduos sólidos pelos prédios públicos municipais, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PL 37/2026 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 26/06/2026 | Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Carmópolis de Minas, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2026 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 09/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das atas dos Conselhos e Comissões Municipais no Diário Oficial e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 58/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 19/09/2025 | Institui o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher” no Município de Carmópolis de Minas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 57/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 11/09/2025 | Altera a denominação da via pública atualmente denominada Travessa Padre Jair Pereira para Rua Domingos de Freitas Victoi, no município de Carmópolis de Minas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 52/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 18/08/2025 | Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos para entidades filantrópicas e em eventos promovidos ou patrocinados pelo município de Carmópolis de Minas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 46/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 02/07/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de retenção (cadeirinhas ou assentos de elevação) para o transporte de crianças pelo sistema público de saúde do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 18/06/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.395, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICIPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| PL 19/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 23/04/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias no sistema público de saúde municipal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 16/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 10/04/2025 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| PL 11/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 21/02/2025 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 1815 de 05 de setembro de 2006 – Reestrutura o Serviço Autônomo de água e esgoto do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| PL 7/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 12/02/2025 | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PL 6/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 12/02/2025 | Dispõe sobre a responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município de Carmópolis de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2025 Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) | 24/01/2025 | Estabelece reserva de espaço para a montagem de barracas para venda de alimentos e bebidas pela Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, em eventos realizados no município de Carmópolis de Minas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Carmópolis De Minas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.