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Requerimento de Instituição de CPI (RCP) · 20 no total

Carlos Willian

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Instituição de CPI (RCP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RCP 4/2007 Câmara dos Deputados 30/05/2007 Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007. Arquivada desde 12/01/2011 Coautoria — 36ª assinatura de 171
RCP 63/2005 Câmara dos Deputados 09/11/2005 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar práticas de abuso do poder econômico no mercado de minério pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como o seu processo de privatização. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 63ª assinatura de 172
RCP 62/2005 Câmara dos Deputados 29/09/2005 Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 81ª assinatura de 216
RCP 60/2005 Câmara dos Deputados 12/05/2005 Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais. Arquivada desde 31/01/2007 Coautoria — 49ª assinatura de 171
RCP 58/2005 Câmara dos Deputados 26/04/2005 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 62ª assinatura de 193
RCP 56/2005 Câmara dos Deputados 22/03/2005 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 67ª assinatura de 172
RCP 55/2005 Câmara dos Deputados 16/03/2005 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 199ª assinatura de 200
RCP 53/2005 Câmara dos Deputados 16/02/2005 Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 201ª assinatura de 205
RCP 52/2004 Câmara dos Deputados 25/08/2004 Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas . Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 62ª assinatura de 177
RCP 51/2004 Câmara dos Deputados 11/08/2004 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 68ª assinatura de 182
RCP 50/2004 Câmara dos Deputados 07/07/2004 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 66ª assinatura de 171
RCP 46/2004 Câmara dos Deputados 29/04/2004 Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 64ª assinatura de 172
RCP 45/2004 Câmara dos Deputados 11/02/2004 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário. Arquivada desde 14/03/2007 Coautoria — 55ª assinatura de 171
RCP 41/2003 Câmara dos Deputados 03/12/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades na privatização das empresas de telecomunicações do País. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/02/2004 Autoria única
RCP 40/2003 Câmara dos Deputados 29/10/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil. Arquivada desde 23/03/2007 Coautoria — 171ª assinatura de 174
RCP 39/2003 Câmara dos Deputados 28/10/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 160ª assinatura de 173
RCP 36/2003 Câmara dos Deputados 02/10/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal. Arquivada desde 31/01/2007 Coautoria — 29ª assinatura de 171
RCP 33/2003 Câmara dos Deputados 03/09/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s). Arquivada desde 31/01/2007 Coautoria — 57ª assinatura de 189
RCP 32/2003 Câmara dos Deputados 26/08/2003 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos. Arquivada desde 19/03/2015 Coautoria — 57ª assinatura de 171
RCP 29/2003 Câmara dos Deputados 12/08/2003 Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar pagamentos feitos pela Petrobrás às Empresas Credoras, prestadoras de serviços e Empresas de terceirização , e seus respectivos contratos com a União. Arquivada desde 31/01/2007 Coautoria — 153ª assinatura de 171

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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