Paré Advogada
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLL 47/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/09/2023 | da denominação ao Logradouro Público e de outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.950, de 17 de outubro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 21/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 08/05/2023 | Institui o dia municipal de incentivo à prática de Artes Marciais em Bom Despacho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.929, de 22 de junho de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 12/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/04/2023 | Institui o Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoa com deficiência não visível ou oculto e contém outras providências . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 11/2023 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 17/04/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de inserção de Código de Barra Bidimensional QR (QR CODE) nas placas de obras públicas executadas pela Administração Direta e Indireta ou por empresas terceirizadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 84/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/10/2022 | Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança por administradores de casas de shows, restaurantes, bares e estabelecimentos similares e por organizadores de eventos esportivos, musicais ou culturais visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.909, de 06 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLL 83/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 03/10/2022 | Estabelece cooperação entre os poderes municipais para fornecimento de cópia digitalizada e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.908, de 06 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLL 45/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 09/05/2022 | INSTITUI O AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.876, de 13 de junho de 2022 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLL 39/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 25/04/2022 | Revoga a Lei Municipal nº 2.802/2021 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.869, de 04 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLL 17/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 14/03/2022 | Institui o "Dia da Solidariedade" no município de Bom Despacho/MG. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLL 14/2022 Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) | 07/03/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Bom Despacho (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.