Erivelton Sonho de Rua
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 84/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2026 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG A "COPA SONHO DE RUA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.560, de 30 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 60/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS, MEMORIAIS PET E CREMATÓRIOS PRIVADOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 59/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "GOL SEGURO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.555, de 03 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 32/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.524, de 11 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 31/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.533, de 26 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 30/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/02/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CROSSFITEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.515, de 16 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 24/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/02/2026 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, INSTITUI POLÍTICAS DE APOIO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS VÍTIMAS, CONCEDE PRIORIDADE.PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESTABELECE A VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS, EM QUALQUER ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.556, de 08 de setembro de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 11/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.493, de 26 de fevereiro de 2026 |
Coautoria |
| PLO 10/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.492, de 26 de fevereiro de 2026 |
Coautoria |
| PLO 9/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.491, de 26 de fevereiro de 2026 |
Coautoria |
| PLO 8/2026 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/02/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.490, de 26 de fevereiro de 2026 |
Coautoria |
| PLO 157/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/12/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO VILA MANGANÊS DE RUA VEREADOR DIVINO PEREIRA E DE RUA LUCIANA PEIXOTO FINAMOR; ACRESCENTA O INCISO CX, AO ART. 3º, E O §110, COM SEUS INCISOS I E II, AO ART. 4º, AMBOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.511, de 26 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 155/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/12/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O "DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.508, de 25 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 152/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/12/2025 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 151/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/12/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CRIME DE PEDOFILIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 150/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 02/12/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA DE RUA DOUTOR JAIR RODRIGUES FERNANDES, RUA MARIA ANGÉLICA GONTIJO FERNANDES E RUA MARIA DOS SANTOS GONTIJO; ACRESCENTA O INCISO CIX, AO ART. 3, O INCISO XVII, AO §92, DO ART. 42, O p109, COM SEUS INCISOS DE I AO IV, TAMBEM AO ART. 42, E O INCISO XLVI, AO §4º, DO ART. 6º; BEM COMO ALTERA OS INCISOS I E IV, DO §45, OS INCISOS II E VIII, DO §65,O INCISO XII, DO §68, OS INCISOS II, VII e XIV, DO §88, E OS INCISOS I, II, V. XI, XII, XIII E XV, DO §92, DO ART. 4, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.497, de 09 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 149/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/11/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SANTA EFIFÊNIA DE RUA PREFEITO DOUTOR CAMILO PRATES; ACRESCENTA OS INCISOS XXIII E XXIV, AO §74o; ALTERA O INCISO I, DO §15, AMBOS DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.496, de 09 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLO 142/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/11/2025 | PROÍBE A NOMEAÇÃO, EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL DE PESSOA CONDENADA POR CRIME RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR NO ÂMBITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.506, de 25 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 141/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/11/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O COMBATE AO RACISMO E A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.500, de 16 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 131/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/10/2025 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OBRA DE AMPARO SOCIAL BOM PASTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.473, de 05 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 129/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 30/09/2025 | INSTITUI A CAMPANHA INGRESSO SOLIDÁRIO: 1 KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL PARA TODOS OS EVENTOS, SHOWS OU APRESENTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM ESCOLAS PÚBLICAS, MUNICIPAIS E EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.482, de 19 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 118/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TROCADORES DE FRALDAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 115/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 09/09/2025 | ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO DE KARATÊ IKO MATSUSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.461, de 19 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 106/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/08/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO FINANCEIRA DO AGRESSOR PELOS CUSTOS DECORRENTES DE ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELO SISTEMA MÉDICO DE SAÚDE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 105/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/08/2025 | DISPÕE SOBRE A MELHORIA E PADRONIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO EM FRENTE A INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 12/08/2025 | INCLUI O DIA NACIONAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 05/08/2025 | INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.472, de 03 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 83/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.446, de 30 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 82/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL NÚMERO 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 - "LEI DO MINUTO SEGUINTE" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.478, de 15 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 81/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/07/2025 | INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 76/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/06/2025 | AUTORIZA A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER AUXÍLIO-SAÚDE SUPLEMENTAR AO SEU PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.427, de 09 de julho de 2025 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLO 71/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 27/05/2025 | ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.435, de 14 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 65/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2025 | ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DO GARI E PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.432, de 12 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 63/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/05/2025 | ACRESCENTA O INCISO XXII, AO §74, DO ART. 42, DA LEI N2 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.424, de 03 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 45/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2025 | Altera a Lei n° 5.110 de 26 de maio de 2009 que dispõe sobre o direito à meia-entrada em eventos culturais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2025 | "INSTITUI O SELO 'EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER.". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 41/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2025 | ALTERA O INCISO XXXVIII, DO §59, OS INCISOS VII E IX, DO §86, E OS INCISOS VII, VIII E IX, DO §75; ACRESCENTA O INCISO X, AO §75, E O INCISO VI, AO §101, TODOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.417, de 22 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 26/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/02/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS DE RUA ROSILENE ALMEIDA REZENDE, E ACRESCENTA O INCISO X, AO §55, DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.412, de 15 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 23/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE E OUTROS MATERIAIS, CADASTRO OS FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/02/2025 | DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU DE PRAÇA AMÉRICO TOMÉ GOMES; ACRESCENTA O INCISO XXVI, AO §88, DO ART. 42; E ALTERA O ART. 11, AMBOS DA LEI N 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.413, de 15 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 19/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/02/2025 | "PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO USO DE ÁLCOOL, DROGAS, APOLOGIA A PRÁTICA DE CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.405, de 10 de fevereiro de 2025 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLO 4/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.404, de 10 de fevereiro de 2025 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLO 3/2025 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 14/01/2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.403, de 10 de fevereiro de 2025 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLO 131/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/12/2024 | "INSTITUI O DIREITO A FÉRIAS E 13º SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 129/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 03/12/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, TAIS COMO: VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| PLO 91/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/08/2024 | ACRESCENTA OS INCISOS XIV A XXIV AO §63, DO ART. 4º, E ALTERA OS INCISOS IV, VIII, XI E XIII, DESTE MESMO DISPOSITIVO, PERTENCENTE À LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ATUALIZANDO OS LOGRADOUROS DO BAIRRO QUINTAS DO IMPERADOR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.376, de 15 de outubro de 2024 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLO 100/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/08/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO CENTRO DE PRAÇA GERALDO LAFAYETTE, E ACRESCENTA O INCISO XLIV, AO §1º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.375, de 08 de outubro de 2024 |
Coautoria |
| PLO 61/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/05/2024 | ALTERA A LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.344, de 21 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 37/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTITUIR APLICATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.292, de 04 de março de 2024 |
Coautoria |
| PLO 15/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.291, de 04 de março de 2024 |
Coautoria |
| PLO 14/2024 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 06/02/2024 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.293, de 01 de março de 2024 |
Coautoria |
| PLO 92/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E INCLUIR COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE ROBÓTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 80/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 13/06/2023 | INSTITUI A SEMANA DA CIDADE INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.238, de 14 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 73/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/05/2023 | CRIA O "PROTOCOLO VINÍCIUS JÚNIOR", QUE DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 69/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 23/05/2023 | Altera a Lei n°5.110 de 26 de maio de 2009 que dispõe sobre o direito à meia-entrada em eventos culturais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.323, de 13 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 54/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 11/04/2023 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NAO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO, ASSIM COMO PROÍBE QUE SEJA INAUGURADA NOVA OBRA CASO EXISTA OBRA INACABADA NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 48/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 18/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.236, de 12 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 16/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | Institui no Calendário Oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o " DIA DO COMERCIANTE", a ser celebrado anualmente no dia 16 de junho. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.201, de 02 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 15/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | "Institui no Calendário Oficial do Município de Conselheiro Lafaiete o dia do Influenciador Digital", a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.200, de 02 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 14/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.182, de 10 de março de 2023 |
Coautoria |
| PLO 13/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.181, de 10 de março de 2023 |
Coautoria |
| PLO 12/2023 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/02/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.184, de 10 de março de 2023 |
Coautoria |
| PLO 106/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 20/09/2022 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.172, de 09 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 89/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/08/2022 | ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.178, de 28 de fevereiro de 2023 |
Coautoria |
| PLO 83/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 04/08/2022 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇAO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 75/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 28/06/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 6 DO JARDIM MONTE VERDE DE RUA GERALDO MAURÍLIO PINTO; ACRESCENTA O INCISO VIII AO §35, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DESTE MESMO PARÁGRAFO, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.130, de 22 de agosto de 2022 |
Primeira assinatura de 12 |
| PLO 59/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE, SOBRE O CADASTRO DOS FORNECEDORES, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.168, de 21 de dezembro de 2022 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLO 54/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 24/05/2022 | Institui a "semana municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher" no Município de Conselheiro Lafaiete-MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.132, de 22 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLO 18/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/03/2022 | INSTITUI O ‘’ DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA’’ NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.106, de 16 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 17/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 15/03/2022 | INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2 DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.088, de 24 de fevereiro de 2022 |
Coautoria |
| PLO 6/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.087, de 24 de fevereiro de 2022 |
Coautoria |
| PLO 5/2022 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 01/02/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.086, de 24 de fevereiro de 2022 |
Coautoria |
| PLO 95/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/12/2021 | INSTITUI O ‘’DIA MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO’’. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.095, de 19 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLO 83/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 26/10/2021 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM E A COLOCAÇÃO DE PIERCING COM FINS ESTÉTICOS, EM ANIMAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.112, de 07 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 57/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 17/08/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SANTA TEREZA; ACRESCENTA O INCISO CVI AO ART. 3º, E O §106, COM SEUS INCISOS DE I AO XII, AO ART. 4º; BEM COMO ALTERA OS INCISOS II, VI E VIII, DO §49, E O INCISO XI, DO §85, AMBOS DO ART. 4º; E REVOGA O INCISO LVI, DO §85, DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SENDO INCLUÍDOS O BAIRRO SANTA TEREZA E SEUS LOGRADOUROS À REFERIDA LEI. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.064, de 21 de outubro de 2021 |
Primeira assinatura de 13 |
| PLO 46/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 29/06/2021 | ACRESCENTA SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS AOS JÁ PREVISTOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 38/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/05/2021 | INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 37/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/05/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 36/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 25/05/2021 | INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE – JECL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 35/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 18/05/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.059, de 24 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PLO 14/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS DURANTE O ‘’HORÁRIO DE PICO’’ NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 3/2021 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/01/2021 | INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.