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Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais · 829 no total

Fred Costa

Página 1 de 2, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 3838/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2025 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030, entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3837/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2025 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul no Município de Nova Lima. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 12024/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes de Controle de Endemias - ACEs - e Agentes Comunitários de Saúde - ACSs - do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria única
RQC 12023/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a preservação da mata do Jardim América, localizada na Avenida Barão Homem de Melo. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria única
RQC 12022/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o enquadramento e a situação dos servidores da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - em decorrência do Projeto de Lei 577/2018, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria única
RQC 12021/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a violência doméstica contra as mulheres no Estado. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria única
RQC 12018/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação do biólogo no Estado e a criação de mecanismos de valorização desse profissional. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria única
RQC 11975/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requer seja realizada audiência púbica para debater o tráfego de caminhões de minério na Rodovia MG-030, entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e Nova Lima, bem como os mecanismos de fiscalização desse tipo de transporte no respectivo trecho. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria única
RQC 11420/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. Aprovado desde 10/04/2018 Autoria única
RQC 11362/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a alimentação e os serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado. Aprovado desde 01/03/2018 Autoria única
RQC 11361/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas voltadas para a microcefalia no Estado. Aprovado desde 01/03/2018 Autoria única
RQC 7536/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2018 Requer seja convocado o Sr. Augusto Nunes, presidente da Fundação Clóvis Salgado, nos termos do art 306 do Regimento Interno, para debater, em audiência pública, a situação do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart -, cuja existência está ameaçada. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria única
RQC 7535/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação funcional dos funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções - Prominas. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria única
RQC 7468/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2018 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as condições da área de preservação permanente existente no Bairro Vitória, em Belo Horizonte. Aprovado desde 05/12/2016 Autoria única
RQC 7467/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2018 Requer seja realizada audiência pública em Nova Lima para debater a falta de iluminação pública no Bairro Balneário Água Limpa, localizado entre os Municípios de Nova Lima e Itabirito. Aprovado desde 05/12/2016 Autoria única
RQC 7466/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação funcional do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções - Prominas. Aprovado desde 05/12/2016 Autoria única
RQC 7143/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2018 Requer seja realizada visita para conhecer as condições técnicas da área de proteção ambiental no Bairro Luxemburgo, no Município de Belo Horizonte, onde possivelmente será construído um edifício residencial. Aprovado desde 20/04/2017 Autoria única
RQC 8559/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a remoção dos gatos do Parque Municipal Américo Gianetti pela Prefeitura de Belo Horizonte. Aprovado desde 01/06/2017 Autoria única
RQC 8558/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a remoção dos gatos do Parque Municipal Américo Renné Giannetti. Aprovado desde 01/06/2017 Autoria única
RQC 8557/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja realizada visita à Prefeitura de Caratinga para tratar do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público e o município, em março de 2016, uma vez que ainda não foi providenciado local adequado à guarda, manutenção e preservação dos animais de rua até o efetivo funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses da cidade. Aprovado desde 01/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8345/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja realizada audiência pública para debater a utilização dos espaços destinados à coleta de resíduos sólidos nas unidades de recebimento de pequenos volumes - URPVs - da Prefeitura de Belo Horizonte, onde é frequente o trânsito de carroças. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8344/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a fiscalização dos condutores de veículos de tração animal - VTA -, tendo em vista o disposto no Decreto 16270, de 2016, que regulamenta a Lei 10119, de 2011, e os reincidentes crimes de maus-tratos e abandono cometidos por condutores nesse município. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8343/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de proteção dos animais desenvolvidas em Belo Horizonte e a criação da Comissão de Defesa dos Animais, instituída pelo art 6º do Decreto 16431, de 2016. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8342/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja realizada audiência pública para debater o sacrifício de equinos, no Estado, sem exames conclusivos para mormo, doença infectocontagiosa dos equídeos. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8341/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre a reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos prevista na Consulta Pública da Anvisa 313, de 23 2 2017, e sobre as disposições relativas aos testes a serem realizados em animais "in vivo". Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8340/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de cães considerados soropositivos para leishmaniose visceral e eutanasiados pela prefeitura, no período de 2011 a 2016, em cada regional, e o tipo de exame utilizado para o diagnóstico. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8339/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação de um hospital público veterinário em Minas Gerais. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8338/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja realizada visita ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, em Belo Horizonte, para analisar e debater medidas em prol do bem-estar dos animais silvestres nesse município. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8337/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja encaminhado ao prefeito de São Domingos do Prata pedido de informações sobre a não implementação do Centro de Controle de Zoonoses nesse município. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8336/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja realizada visita à Associação Protetora dos Animais de Sapucaia - Latemia -, localizada em Caratinga, para conhecer a estrutura física, as condições de salubridade e o abrigo dos animais ali mantidos. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8335/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja realizada visita à Prefeitura de Caratinga para discutir, em caráter de urgência, a ação de despejo movida pela prefeitura municipal contra a Associação Protetora dos Animais de Sapucaia - Latemia -, localizada nesse município. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8334/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja realizada audiência pública no Município de Caratinga para debater, em caráter de urgência, a ação de despejo movida pela prefeitura municipal contra a Associação Protetora dos Animais de Sapucaia - Latemia. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8333/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2018 Requerem seja realizada visita ao Ministério Público em Caratinga para discutir, em caráter de urgência, a ação de despejo movida pela prefeitura municipal contra a Associação Protetora dos Animais de Sapucaia - Latemia. Aprovado desde 18/05/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10722/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a expansão do metrô do Município de Contagem. Aprovado desde 06/12/2017 Autoria única
RQC 10720/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a expansão do metrô do Município de Contagem. Aprovado desde 06/12/2017 Autoria única
RQC 10700/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a volta de voos nacionais ao Aeroporto da Pampulha. Aprovado desde 21/11/2017 Autoria única
RQC 10284/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2017 Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Luisa Mell, na pessoa de sua presidente Luisa Mell, por sua atuação em prol da causa animal no Brasil. Aprovado desde 09/11/2017 Autoria única
RQC 10699/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a volta de voos nacionais no Aeroporto da Pampulha. Aprovado desde 21/11/2017 Autoria única
RQC 10274/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para se debater a mudança na administração de radares instalados em rodovias federais no Estado. Aprovado desde 08/11/2017 Autoria única
RQC 10272/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para se debater a mudança na administração de radares instalados em rodovias federais que passam pelo Estado. Aprovado desde 08/11/2017 Autoria única
RQC 9664/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2017 Requer seja realizada audiência púlica para debater a respeito do fechamento do MinasCentro para futura reforma. Aprovado desde 10/10/2017 Autoria única
RQC 10285/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias - ACEs - e agentes comunitários de saúde - ACSs - do Município de Diamantina e o repasse de recursos federais destinados às referidas carreiras municipais. Aguardando recebimento em comissão desde 08/11/2017 Autoria única
RQC 9343/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de carreira dos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de Saúde de Belo Horizonte. Aguardando recebimento em comissão desde 08/11/2017 Autoria única
RQC 10130/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a possibilidade de criação de um terminal rodoviário no local. Aprovado desde 10/10/2017 Autoria única
RQC 10129/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja realizada audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater as obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a possibilidade de criação de um terminal rodoviário no local. Aprovado desde 10/10/2017 Autoria única
RQC 10057/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a respeito do novo prazo concedido para a realização de investimentos das concessionárias nas Rodovias BR-050, BR-060, BR-153 e BR-262 no Estado. Aprovado desde 10/10/2017 Autoria única
RQC 10055/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater a respeito do novo prazo concedido para a realização de investimentos das concessionárias nas Rodovias BR-050, BR-060, BR-153 e BR-262 no Estado. Aprovado desde 10/10/2017 Autoria única
RQC 9918/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Montes Claros pedido de informações sobre a situação da população de cães de rua desse município, tendo em vista o disposto na Lei 21970, de 2016. Aprovado desde 21/09/2017 Autoria única
RQC 9666/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a respeito do fechamento do Minascentro para futura reforma. Proposição não recebida desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9658/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/09/2017 Requer seja realizada audiência pública no Município de Ouro Branco para debater as políticas públicas de controle populacional de cães e gatos e a conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos descrita na Lei 21970, de 2016. Aprovado desde 31/08/2017 Autoria única
RQC 9727/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o cronograma de investimentos relativo ao contrato de concessão da BR 040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora, incluindo os valores das praças de pedágio e a programação de aportes apresentado pela Via 040. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9668/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a respeito do fechamento do Minascentro para reforma. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9554/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a construção de crematório e velório no Bairro Vale do Sol, em Nova Lima. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 9204/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/09/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a instabilidade de 14 barragens de contenção no Estado. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 02/08/2017 Autoria única
RQC 9448/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a possível concessão, em lotes, à iniciativa privada, dos aeroportos da Pampulha e Carlos Prates. Aprovado desde 29/08/2017 Autoria única
RQC 8157/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças de Sete Lagoas do Sistema Único de Saúde. Aprovado desde 04/05/2017 Autoria única
RQC 8156/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o credenciamento, o processo licitatório e a preservação da Feira de Artesanato do Eldorado, no Município de Contagem. Aprovado desde 04/05/2017 Autoria única
RQC 9198/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/08/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Barbacena, para debater o fim do programa Farmácia Popular, os seus impactos e as medidas alternativas para a demanda de medicamentos. Aprovado desde 16/08/2017 Autoria única
RQC 9108/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o possível fechamento de companhias da Polícia Militar de Belo Horizonte. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 9107/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o possível fechamento de companhias da Polícia Militar de Belo Horizonte. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 9264/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito do possível fechamento de companhias da Polícia Militar em Belo Horizonte. Proposição não recebida desde 02/08/2017 Autoria única
RQC 9138/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/07/2017 Requerem seja realizada visita aos familiares do Cb. PM Marcos Marques da Silva, morto no exercício de seu ofício em 10 7 2017, em Santa Margarida. Aprovado desde 02/08/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 8629/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de reativação do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade - Aeroporto da Pampulha - por incorporação pela concessionária BhAirport. Aprovado desde 22/08/2017 Autoria única
RQC 8595/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a disposição irregular de resíduos sólidos nos municípios do Estado. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria única
RQC 8311/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer seja realizada visita ao Sr Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, para tratar de questões referentes à Feira de Artesanato do Eldorado. Aprovado desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 8310/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer seja encaminhado pedido de informações à Prefeitura Municipal de Contagem sobre a resposta eventualmente dada ao Ofício 204 2017, da 5ª Promotoria de Justiça, em que é citado um pedido de interdição da Feira de Artesanato do Eldorado devido à falta de segurança e à situação irregular dos feirantes. Aprovado desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 8308/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária ao Sr Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem. Aprovado desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 8307/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer seja realizada visita ao prefeito de Contagem para tratar de questões referentes à Feira de Artes e Artesanato do Eldorado. Aprovado desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 8306/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa Superar, o espaço atual utilizado, assim como melhorias e ampliação, no âmbito do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 8304/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o Plano de Manifestação de Interesse com fins de estruturação do Projeto de Plataforma Tecnológica para ações nas áreas tributária, de segurança pública, de controle sanitário e de operação viária e as ações do Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais. Aprovado desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 8303/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a possível retirada do Museu da Imagem e do Som - MIS - do casarão histórico da Av. Álvares Cabral, em Belo Horizonte. Aprovado desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 8302/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o auxílio da Prefeitura de Belo Horizonte repassado aos grupos de terceira idade do município, por intermédio do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte. Aprovado desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 8301/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer seja realizada visita à Fundação Santa Casa de Misiricórdia de Belo Horizonte, para debater o atraso nos repasses financeiros à referida fundação e o risco do fechamento dela em 60 dias. Aprovado desde 06/07/2017 Autoria única
RQC 8300/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o atraso nos repasses financeiros à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria única
RQC 8528/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o fim do repasse financeiro federal destinado a cirurgias eletivas realizadas em municípios mineiros do interior e ainda sobre as despesas causadas ao Município de Belo Horizonte pela utilização do Fundo Municipal de Saúde na cobertura de tais procedimentos. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria única
RQC 8480/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2017 Requer seja realizada reunião com convidados para debater a educação ambiental humanitária e o bem-estar animal. Aprovado desde 25/05/2017 Autoria única
RQC 8479/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2017 Requer seja realizada visita à Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte para verificar as condições a que estão submetidos os animais, bem como seus recintos, estrutura física e condições de manutenção. Aprovado desde 25/05/2017 Autoria única
RQC 8476/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontram os animais da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte. Aprovado desde 25/05/2017 Autoria única
RQC 8270/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o programa Superar em relação ao espaço atual utilizado e sua melhoria e ampliação, no âmbito do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 16/05/2017 Autoria única
RQC 8108/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas, do Sistema Único de Saúde. Aprovado desde 10/05/2017 Autoria única
RQC 8022/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a redução do número de leitos pediátricos no Estado. Aprovado desde 20/04/2017 Autoria única
RQC 7861/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviço por parte da operadora Oi no Muncípio de Vermelho Novo. Aprovado desde 06/04/2017 Autoria única
RQC 7860/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a cobrança de multas abusivas aos expositores da feira da Afonso Pena pela Prefeitura de Belo Horizonte. Aprovado desde 06/04/2017 Autoria única
RQC 7859/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos que podem ser gerados na região da Pampulha com a reativação dos voos no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade. Aprovado desde 06/04/2017 Autoria única
RQC 7858/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de licenciamento de instalação de estação rádio base - antena transmissora de telefonia celular, pela empresa Claro, na Rua Plutão, nº 11, Bairro Alto Santa Lúcia, Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 06/04/2017 Autoria única
RQC 7857/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública no Município de Santana do Paraíso para debater a prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel nesse município. Aprovado desde 06/04/2017 Autoria única
RQC 7856/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e entidades que atuam na conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis. Aprovado desde 06/04/2017 Autoria única
RQC 7855/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a execução das obras previstas em cronograma da Rodovia BR-040 entre o Anel Rodoviário e o Município de Conselheiro Lafaiete, principalmente em relação à drenagem da pista, à instalação de divisórias, de radares e de tachões luminosos. Aprovado desde 06/04/2017 Autoria única
RQC 7703/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o rompimento do duto de rejeito da Vale que atingiu rios no Estado em vazamento no dia 13 3 2017. Aprovado desde 19/04/2017 Autoria única
RQC 7702/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater a poluição da Lagoa da Pampulha. Aprovado desde 19/04/2017 Autoria única
RQC 7701/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a poluição química do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Aprovado desde 19/04/2017 Autoria única
RQC 7695/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos casos de febre amarela no Estado. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7504/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as condições da área de preservação permanente existente no Bairro Vitória, em Belo Horizonte. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria única
RQC 6243/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2016 Requerem seja solicitado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça que designe o deputado Cristiano Silveira como relator do Projeto de Lei 1839 2015 e, consequentemente, dos Projetos de Lei 3009 e 3043 2015 a ele apensados. Aprovado desde 02/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7525/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 50 2016, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria única
RQC 7236/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7235/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais na região próxima ao Parque Tom Jobim, no Bairro Luxemburgo. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7234/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a extinção do curso d'água Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, em Minas Gerais. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7233/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para a elaboração de um novo plano de monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, acompanhado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, considerando-se os impactos sinérgicos cumulativos dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Empreendedora Vale S.A, e Mina Pau Branco, da empreendedora Valourec, integrando-se a ele a análise do modelo de corpo receptor. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7232/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a análise técnica dos relatórios de automonitoramento dos empreendimentos Complexo Vargem Grande e Complexo Itabirito, da Empreendedora Vale S.A, e Mina Pau Branco, da empreendedora Valourec,com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - ,dos últimos cinco anos, principalmente no que se refere à emissão de particulados e ruídos. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7231/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja realizada visita à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar de questões relativas à poluição atmosférica advinda de atividades mineratórias na região do Alphaville e da Lagoa dos Ingleses bem como de medidas para mitigar essa poluição. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7230/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja encaminhado à Superintendência de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram - pedido de providências para elaboração de laudos conclusivos, com vistas à melhoria ambiental da região, com acompanhamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7270/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais em área de proteção ambiental na região próxima ao parque Tom Jobim, no Bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. Aprovado desde 16/11/2016 Autoria única
RQC 7248/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2016 Requer seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart - do Palácio das Artes. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7064/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2016 Requer seja encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte pedido de providências para o recolhimento dos equinos que se encontram às margens da Avenida Juscelino Kubitschek - Via Expressa -, próximo ao nº 2.187, em Belo Horizonte. Aprovado desde 11/10/2016 Autoria única
RQC 7063/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de informações sobre o recolhimento dos abrigos móveis para animais dispostos nas ruas do município. Aprovado desde 11/10/2016 Autoria única
RQC 7062/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2016 Requer seja encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte pedido de providências para o recolhimento dos cães abandonados na Rua Levi Pereira Coelho e nas imediações do Conjunto Vila Viva, no Bairro São Bento. Aprovado desde 11/10/2016 Autoria única
RQC 7050/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2016 Requer seja realizado debate público sobre o tratamento da leishmaniose visceral canina no Brasil. Aprovado desde 11/10/2016 Autoria única
RQC 7049/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de proteção animal desenvolvidas no Município de Belo Horizonte e a criação da Comissão de Defesa dos Animais instituída pelo art 6º do Decreto 16431, de 2016. Aprovado desde 11/10/2016 Autoria única
RQC 7125/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a redução do número de aeroportos beneficiados pelo novo Programa de Aviação Regional e seus impactos para o setor aeroportuário do Estado. Aprovado desde 01/11/2016 Autoria única
RQC 6953/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requerem seja realizada visita ao Sr Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4901. Aprovado desde 09/09/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6952/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requerem seja realizada visita à Sra. Helen Ribeiro Abreu, representante do Ministério Público Federal em Passos, com o objetivo de buscar esclarecimentos que tranquilizem a população dos 34 municípios de influência do Lago de Furnas diante das informações divulgadas de que não aconteceriam demolições no entorno do lago. Aprovado desde 09/09/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6951/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requerem seja encaminhado pedido de informações aos secretários de Estado de Meio Ambiente e de Governo consubstanciadas em cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado, o qual obriga a rever os autos de infração aplicados aos moradores da região do entorno do Lago de Furnas. Aprovado desde 09/09/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6950/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral da República no Município de Passos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 9 9 2016, que debateu a situação de impasse em que se encontram a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas. Aprovado desde 09/09/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6949/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requerem seja constituída uma comissão de parlamentares e prefeitos da região do Lago de Furnas para negociar com a direção da Furnas Centrais Elétricas as possíveis soluções para as questões de sua competência, como a permissão de rampas flutuantes, piscicultura e outras atividades, bem como o uso do lago mediante pagamento indenizatório e respectiva compensação ambiental. Aprovado desde 09/09/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6948/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requerem seja realizada visita ao Ministério Público Federal, em Brasília, para tratar de todos os inquéritos instaurados em relação a Furnas e do impasse entre a comunidade da região e o ministério no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas. Aprovado desde 09/09/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6947/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2016 Requerem seja realizada visita a Furnas para tratar do impasse entre a comunidade do Município de Capitólio e o Ministério Público Federal sobre a ocupação às margens do Lago de Furnas. Aprovado desde 09/09/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6957/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu, localizado no Município de Paracatu. Aprovado desde 14/09/2016 Autoria única
RQC 6515/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2016 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr Breno Max de Jesus Silveira, promotor de justiça, pela sensibilidade, pela dedicação e pelo compromisso no exercício de sua função, atuando de forma imparcial e exemplar na fiscalização prévia do rodeio que ocorreria no Município de Carangola. Aprovado desde 23/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6514/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2016 Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a aplicação da Lei Municipal 10119, de 2011, regulamentada pelo Decreto 16270, de 2016, esclarecendo se a Guarda Municipal e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - têm cumprido as medidas previstas nas referidas normas, em especial o prévio licenciamento, registro, emplacamento, cadastramento e vistoria, a autorização para condução e a fiscalização dos veículos de tração animal, bem como os constantes crimes de maus-tratos e abandono de animais cometidos por condutores de veículos de tração animal no referido município. Aprovado desde 23/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6512/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de infraestrutura e funcionamento da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra o Meio ambiente e Conflitos Agrários de Belo Horizonte. Aprovado desde 23/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6509/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater o desenvolvimento da vacina contra a leishmaniose visceral, resultado da parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Ouro Preto e o Centro de Pesquisas René Rachou da Fiocruz. Aprovado desde 23/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6899/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2016 Requerem seja realizada audiência públcia para debater a utilização do Parque das Mangabeiras, localizado em Belo Horizonte. Aprovado desde 23/08/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6851/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart - do Palácio das Artes. Aprovado desde 09/08/2016 Autoria única
RQC 6850/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER-MG - pedido de providências para implantar acostamento, passarelas de pedestres, barreira do tipo New Jersey na divisão das pistas, fiscalização eletrônica de velocidade e realização de capina nos canteiros centrais e laterais da Rodovia MG-030. Aprovado desde 09/08/2016 Autoria única
RQC 6849/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para ativar a iluminação pública e implantar passeio na Via Stael Bicalho, conforme ofício anexo do Ministério Público Federal. Aprovado desde 09/08/2016 Autoria única
RQC 6848/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a poda de árvores no Parque das Mangabeiras realizada em 11 7 2016. Aprovado desde 09/08/2016 Autoria única
RQC 6847/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a poda de árvores realizada no estacionamento do Parque das Mangabeiras, em 11 7 2016. Aprovado desde 09/08/2016 Autoria única
RQC 6846/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada visita ao secretário de Gestão Regional Centro-Sul de Belo Horizonte e ao presidente da Sudecap, com a presença de representantes de associações de moradores, para debater a implantação de passeio na Via Stael Bicalho. Aprovado desde 09/08/2016 Autoria única
RQC 6845/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os vazamentos de gás ocorridos nos Bairros Funcionários e Savassi. Aprovado desde 09/08/2016 Autoria única
RQC 6733/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2016 Requerem seja realizada visita ao gabinete do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde, Gilmar de Assis, para debater a situação do hospital metropolitano Dr. Célio de Castro. Aprovado desde 07/07/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6739/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart - do Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Aprovado desde 12/07/2016 Autoria única
RQC 6738/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart - do Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Aprovado desde 12/07/2016 Autoria única
RQC 6737/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Cultura pedido de informações sobre a retirada do Centro de Artesanato Mineiro - Ceart - do Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Aprovado desde 12/07/2016 Autoria única
RQC 6736/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requer seja realizada visita ao Centro de Artesanato Mineiro - Ceart -, da Fundação Clóvis Salgado. Aprovado desde 12/07/2016 Autoria única
RQC 6735/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a iluminação precária e a falta de de passeio no trecho do BH Shopping à Rodovia MG- 030. Aprovado desde 12/07/2016 Autoria única
RQC 6728/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a atual situação do Mirante da Caixa D'Água, no Bairro Mangabeiras, no Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria única
RQC 6727/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria única
RQC 6726/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria única
RQC 6720/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig, que, segundo relato dos pacientes, já não está marcando consultas nem distribuindo os medicamentos necessários. Aprovado desde 13/07/2016 Autoria única
RQC 6651/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do Mirante da Caixa-d'Água, no Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte. Aprovado desde 05/07/2016 Autoria única
RQC 6527/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater o Projeto de Lei 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente os sistemas prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 28/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6441/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2016 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a demanda oficial de jovens a serem atendidos no 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6440/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2016 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a possibilidade de restaurar o 7º, o 8º e o 9º anos do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, no Bairro Alto dos Pinheiros, no Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6435/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Modestino Gonçalves para debater a falta de iluminação em bairros do município. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria única
RQC 6429/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos para debater o Projeto de Lei 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente sobre os sistemas prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social, que estão sendo profundamente modificados pelos referidos projetos. Aprovado desde 21/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6572/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações confirmando se as adjunções dos profissionais especializados no Centro Educativo Cândida Cabral serão prorrogadas até o dia 31 12 2016, permitindo que essa instituição tenha tempo suficiente para regularizar sua situação funcional. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6569/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o corte no fornecimento de alimentos, frutas e verduras para as creches comunitárias no Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6568/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requer seja realizado debate público sobre arquitetura e urbanismo e a legislação pertinente em Minas Gerais. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6567/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre de 2016. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6513/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa a nota técnica elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente à relevância estratégica da Fundação Rural Mineira - Ruralminas -, para fins de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 3510 2016, que dispõe sobre a extinção dessa fundação. Aprovado desde 23/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6511/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Governo - Segov -, de Planejamento e Gestão - Seplag -, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Desenvolvimento Agrário - - Seda - as notas taquigráficas da reunião conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização ocorrida no dia 22 6 2016, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências. Aprovado desde 23/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6316/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça em Betim pedido de providências para apurar as condições do canil municipal e fiscalizar as condições dos animais abrigados no local. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6315/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Nova Serrana pedido de informações sobre a possível ocorrência de crime ambiental, tipificado pelo art 32 da Lei 9605, de 1998, em que um homem amarrou seu cachorro e o arrastou por algumas vias na cidade no dia 19 5 2016, especificando se o dono do animal foi indiciado por crimes de maus-tratos. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6314/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça em Nova Serrana pedido de providências para apurar irregularidades cometidas pelo Centro de Controle de Zoonoses em relação ao procedimento de adoção de um cão no dia 19 5 2016, haja vista denúncia recebida de que, após adotado, ele teria sido amarrado e arrastado por vários quilômetros por seu tutor. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6313/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses em Nova Serrana pedido de informações sobre a troca de animais realizada no dia 19 5 2016, especificando quais os critérios utilizados para a realização da permuta de um cão doente por um sadio e o que foi feito com o cão doente entregue pelo proprietário ao Centro de Controle de Animais. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6312/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja realizada visita à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna, localizada em Belo Horizonte, para acompanhar os trabalhos desenvolvidos por esse órgão. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6311/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr Franklin Oliveira, protetor e ativista ambiental, pelo resgate e acolhimento de 22 cães e 8 gatos que eram tutelados por um idoso que faleceu, residente no Bairro Concórdia. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6309/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja encaminhado à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para apurar o crime ambiental, tipificado pelo art 32 da Lei 9605, de 1998, ocorrido na madrugada do dia 7 5 2016, quando um homem foi flagrado abandonando um cavalo doente, que morreu após agonizar por várias horas. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6306/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça Única da Comarca de Turmalina pedido de providências para que fiscalize o cumprimento da Lei 21970, de 2016, nesse município. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6471/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e de Segurança Pública para debater o Projeto de Lei 3503 2016 e os projetos a ele anexados, especificamente sobre os sistemas prisional e socioeducativo vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6410/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a arquitetura, o urbanismo e a legislação pertinente no Estado. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6409/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3508, de 2016, que tem como finalidade extinguir a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6408/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3516, de 2016, que tem como finalidade extinguir a Companhia Mineira de Promoções - Prominas. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6407/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o descumprimento da legislação urbanística que dispõe sobre o uso, a construção e a ocupação do solo no Bairro Cidade Jardim Taquaril, em Belo Horizonte. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6405/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam repassados ao Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro o montante de recursos de responsabilidade dessa secretaria, para que o hospital possa efetivamente entrar em funcionamento. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6404/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os recursos financeiros já repassados ao Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6403/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à retomada do repasse de recursos para o custeio de assistência do Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6402/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para verificar a situação dessa instituição de grande importância para a estruturação do SUS na RMBH. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6401/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com a presença do ministro da Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6400/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja realizada visita ao ministro da Saúde para debater o repasse de recursos financeiros ao Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6399/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja realizada visita ao prefeito de Belo Horizonte para debater questões relativas ao Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro (Hospital do Barreiro). Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6398/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o processo seletivo realizado pelo Serviço Social Autônomo do Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro, especificamente sobre o número de vagas disponibilizadas, de cargos homologados, de convocações e revogações realizadas, como também sobre a previsão de homologação dos demais cargos, o quadro atual de funcionários, com identificação das especialidades médicas respectivas, a especificação detalhada dos contratos de registro de pagamento a autônomo firmados com terceiros e a situação dos repasses federal, estadual e municipal, com identificação das fontes de recursos. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6397/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão de Saúde ao gabinete do promotor de Justiça, Sr Gilmar de Assis, com a presença do ministro da Saúde e do secretário de Estado de Saúde, para debater a situação do Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6396/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a defasagem do Plano Diretor do Município de Ribeirão das Neves, instituído pela Lei Municipal 36, de 2006, e o déficit habitacional do município, Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6395/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a insuficiência de repasses financeiros e o possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no Bairro Barro Preto. Aprovado desde 20/06/2016 Autoria única
RQC 6234/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a insuficiência de repasses financeiros e o possível fechamento do Instituto Santa Inês, localizado no Bairro Barro Preto. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria única
RQC 6249/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizada poda de árvores no Condomínio Residencial Dr Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6248/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam tapados os buracos nas Ruas B, C, D e E, no Condomínio Residencial Dr Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6247/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de cancelas no Condomínio Residencial Dr Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6246/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a substituição das lâmpadas dos postes no interior do Condomínio Residencial Dr Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6245/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a execução de obras de iluminação e recapeamento no Condomínio Residencial Dr Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6244/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja realizada a coleta de lixo em todas as lixeiras metálicas fixadas no Condomínio Residencial Dr Waldemar Diniz Henrique, no Bairro Santa Inês. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria única
RQC 6185/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o Projeto de Lei 3503 2016 e proposições anexas. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6184/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a reforma administrativa do Poder Executivo, mais especificamente o Projeto de Lei 3503 2016 e proposições anexas. Aprovado desde 31/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5896/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para promover intensa fiscalização das Promotorias do Meio Ambiente do Estado, em sintonia com o Grupo de Defesa da Fauna do MPMG - Gedef - quanto ao cumprimento da Lei 21970, de 2016, em sua integralidade. Aprovado desde 04/05/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6176/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o importante retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral com o colegiado escolar Centro Educativo Cândido Cabral. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria única
RQC 6164/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do esgoto que percorre, a céu aberto, o Bairro Jardim Canadá II, no Município de Nova Lima. Aprovado desde 02/06/2016 Autoria única
RQC 6003/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o encerramento dos serviços da Central de Atendimentos e Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Aprovado desde 12/05/2016 Autoria única
RQC 6108/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2016 Requer seja realizada visita à Prefeitura de Belo Horizonte para tratar dos problemas relacionados à manutenção da iluminação pública na capital. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6107/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação do esgoto que percorre, a céu aberto, o Bairro Jardim Canadá II, no Município de Nova Lima. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6106/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contribuição para os custeios dos serviços de iluminação pública – CCPI –, especificando-se o valor total arrecadado em abril de 2016, em que essa arrecadação foi investida e qual a previsão de arrecadação para o ano. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6105/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2016 Requer seja realizada visita ao Ministério Público de Minas Gerais para tratar dos problemas relacionados à manutenção da iluminação pública de Belo Horizonte. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6101/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2016 Requer seja realizada visita ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – Hospital do Barreiro – para conhecer seu funcionamento. Aprovado desde 20/04/2017 Autoria única
RQC 6065/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas preventivas de combate à depressão e ao suicídio. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria única
RQC 6032/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos provenientes das atividades do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6026/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as normas de integração entre bicicletas e ônibus em Belo Horizonte. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6022/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível construção de ciclovia na Rodovia MG-010. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6018/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - relativa à paralisação das obras nas rodovias do Estado. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6028/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte. Aprovado desde 17/05/2016 Autoria única
RQC 5961/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a priorização de atendimento no Hospital Metropolitano do Barreiro, no Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5959/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3510 2016, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5958/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta do Dnit relativa à paralisação das obras nas rodovias do Estado. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5957/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a possível construção de ciclovia na Rodovia MG-010. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5955/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 65 2012, que acrescenta o § 7º ao art 225 da Constituição para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5953/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a possível implementação de barragem de rejeitos em Rio Acima. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5952/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as normas de integração entre bicicletas e ônibus em Belo Horizonte. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5951/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5950/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a redução da folha de terceirizados da Superintendência de Limpeza Urbana, estimado em mil garis, em decorrência do corte orçamentário previsto pela Prefeitura de Belo Horizonte. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5947/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a poluição dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5946/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre de 2016. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5945/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o aumento dos índices de criminalidade no Bairro Lourdes, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5944/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5943/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da implementação do Centro Administrativo de Belo Horizonte no estacionamento da rodoviária, na Região Central da Capital. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5942/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as imposições propostas pelo Projeto de Lei Complementar Federal 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5941/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Branco, para debater o Decreto 45180, de 21 de setembro de 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5940/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a possível instalação de aterro sanitário metropolitano no Município de Ribeirão das Neves. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5939/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a situação do Hospital Sofia Feldman, localizado em Belo Horizonte. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5938/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater os projetos relativos às possíveis intervenções no trânsito de Belo Horizonte visando melhorar o tráfego na capital. Aprovado desde 10/05/2016 Autoria única
RQC 5883/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 65 12, que prevê a extinção do licenciamento ambiental. Aprovado desde 03/05/2016 Autoria única
RQC 5882/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a possível implantação de barragem de rejeitos em Rio Acima. Aprovado desde 03/05/2016 Autoria única
RQC 5855/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Aprovado desde 03/05/2016 Autoria única
RQC 5585/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a fim de discutir a situação do Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte. Aprovado desde 04/05/2016 Autoria única
RQC 5460/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos casos de sífilis congênita e em gestantes devido à escassez do antibiótico utilizado no tratamento da doença no Estado. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria única
RQC 5430/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2016 Requer seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, a subutilização do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro. Proposição não recebida desde 23/03/2016 Autoria única
RQC 5830/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão por período indeterminado da emissão de novas carteiras de transporte para idosos com mais de 65 anos. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria única
RQC 5790/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o abandono das grutas do Estado. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5605/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2016 Requer seja encaminhado pedido de informação à Prefeitura de Guaxupé quanto ao descumprimento de decisão judicial em relação às condições de abrigo de cães pelo canil municipal. Aprovado desde 07/04/2016 Autoria única
RQC 5599/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o abandono de animais no Município de Patos de Minas. Aprovado desde 07/04/2016 Autoria única
RQC 5598/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2016 Requer seja encaminhado à Conservadora Silc Recursos Humanos pedido de informações sobre a denúncia de maus-tratos e condições de insalubridade a que dois cães, que estão sob sua guarda, são submetidos há mais de quatro anos. Aprovado desde 07/04/2016 Autoria única
RQC 5597/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2016 Requer seja realizada visita à Conservadora Silc Recursos Humanos, localizada no Bairro Santo Antônio, na capital, para apurar denúncia de maus-tratos e condições de insalubridade a que dois cães, que estão sob a guarda dessa empresa, são submetidos há mais de quatro anos. Aprovado desde 07/04/2016 Autoria única
RQC 5596/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2016 Requer seja encaminhado à MSD Saúde Animal pedido de informações sobre os efeitos colaterais causados pelo Bravecto, carrapaticida e antipulgas fabricado por essa empresa. Aprovado desde 07/04/2016 Autoria única
RQC 5713/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a privatização das estradas do Estado a partir do segundo semestre. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5711/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater os projetos relativos às possíveis intervenções para melhorar o trânsito em Belo Horizonte. Aprovado desde 26/04/2016 Autoria única
RQC 5658/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas profiláticas adotadas em Minas Gerais quanto à gripe causada pelo vírus H1N1. Aprovado desde 04/05/2016 Autoria única
RQC 5631/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater sobre a poluição dos rios na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 13/04/2016 Autoria única
RQC 5392/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a subutilização do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, em Belo Horizonte. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5389/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater o aumento do número de casos de sífilis congênita em gestantes, devido à escassez do antibiótico utilizado no tratamento da doença no Estado. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5388/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o trânsito de veículo de carga em locais proibidos, em Belo Horioznte e região, que tem ocorrido com frequência e causado acidentes com vítimas fatais. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5387/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a iluminação da BR-040, no trecho que vai do entroncamento dessa rodovia com a BR-356 até o trevo de Ouro Preto. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5386/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Publicas para debater o atraso da entrega da Via 710, anteriormente prevista para 2014, mas agora programada para 2017. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5385/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Publicas para debater a construção de uma via de mão inglesa na região do entorno do Bh Shopping. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5384/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o abandono das grutas do Estado. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5382/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o Decreto nº 45180, de 21 de setembro de 2009, que cria o Parque Estadual Serra do Ouro Branco, localizado nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5379/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os cortes de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC - e a paralisação de obras de infraestrutura no Município de Belo Horizonte, decorrentes desses cortes. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5378/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, conhecido como "Tancredão". Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5368/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Sra. Myrna Fabiana Monteiro Souto, juíza de direito, para debater o tráfego de carretas de mineradoras na Rodovia MG-030. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5367/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a subutilização do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, em Belo Horizonte. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5366/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a licença remunerada à funcionária pública gestante, como medida preventiva do enfrentamento à epidemia ocasionada pelo vírus Zika. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5365/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a retirada ilegal, por fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte não identificados, de uma banca de revistas no Bairro Nazaré, região nordeste de Belo Horizonte. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5364/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o monitoramento da qualidade do ar na região do Bairro Alphaville, Lagoa dos Ingleses, no Município de Nova Lima. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5363/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a construção de ciclovia entre a região do Vale do Mutuca e o Bairro Alphaville, na região entre Belo Horizonte e Nova Lima. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5528/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater assuntos relativos às condições da Rodovia MG-214, anteriormente contemplada pelo programa estruturador Caminhos de Minas. Aprovado desde 05/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5527/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil no Bairro Gameleira. Aprovado desde 05/04/2016 Autoria única
RQC 5522/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja realizada audiência de convidados para o lançamento do movimento Maio Amarelo. Aprovado desde 05/04/2016 Autoria única
RQC 5521/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a conservação e intervenções na vegetação e nos ambientes naturais da rodovia BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete. Aprovado desde 05/04/2016 Autoria única
RQC 5517/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja realizada visita à sede da Invepar - Via 040 para conhecer as ações, planejamento e cronograma na BR-040, especialmente no trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete. Aprovado desde 20/04/2017 Autoria única
RQC 5515/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os imóveis tombados na Rua Congonhas, no Bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte. Aprovado desde 05/04/2016 Autoria única
RQC 5514/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater os problemas na manutenção da iluminação pública do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 05/04/2016 Autoria única
RQC 5512/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o trânsito de veículos de carga em locais proibidos em Belo Horizonte e região. Aprovado desde 05/04/2016 Autoria única
RQC 5511/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento do número de casos de sífilis congênita e em gestantes devido à escassez do antibiótico utilizado no tratamento da doença no Estado. Aprovado desde 05/04/2016 Autoria única
RQC 5622/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos índices de criminalidade no Bairro Lourdes, nesta capital. Aprovado desde 12/04/2016 Autoria única
RQC 5283/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que fiscalize o cumprimento, pelo Município de Caratinga, da Lei 21970, de 2016, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5281/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o cumprimento da sentença contida nos autos nº 141570- 5, em ação impetrada contra o Município de Bambuí, referente à guarda dos cães encontrados nas vias públicas do município. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5280/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Bambuí pedido de informações sobre o cumprimento da sentença proferida nos autos nº 141570-5, referente à guarda dos cães encontrados nas vias públicas do município. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5279/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de cães considerados soropositivos para leishmaniose visceral e de cães eutanasiados pela Prefeitura no período de 2005 a 2016 em cada regional e qual o tipo de exame utilizado para a identificação da soropositividade. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5278/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja encaminhado ao delegado da 24ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Bambuí pedido de informações sobre os desdobramentos da denúncia de maus-tratos registrada no Boletim de Ocorrência nº M2755- 2016-0530156. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria única
RQC 5274/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para a fiscalização do cumprimento da Lei 21970, de 2016, no Município de Pompéu. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5273/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Rio Pomba pedido de providências para a reforma imediata do canil do município, bem como para a contratação de equipe técnica especializada para cuidar dos animais do local. Aprovado desde 09/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5148/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja encaminhado à Ferrovia Centro-Atlântica pedido de informações sobre as medidas preventivas tomadas no combate à dengue, tendo em vista denúncia recebida de que no local há inúmeros focos de proliferação do mosquito transmissor da doença. Aprovado desde 23/03/2016 Autoria única
RQC 5377/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a construção de uma via de mão inglesa no entorno do BH Shopping, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria única
RQC 5374/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o atraso da entrega da Via 710, inicialmente prevista para o ano de 2014. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria única
RQC 5370/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o trânsito de veículos de carga em locais proibidos. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria única
RQC 5162/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a desapropriação de parte da área construída e a execução fiscal irregular aplicada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ao Condomínio Residencial Dr Valdemar Diniz Henriques, localizado no Bairro Santa Inês. Aprovado desde 08/03/2016 Autoria única
RQC 5161/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de degradação do conjunto arquitetônico da Pampulha. Aprovado desde 08/03/2016 Autoria única
RQC 5296/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2016 Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Tribunal de Contas do Estado para discutir os radares de fiscalização de velocidade da Rodovia MG-030. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria única
RQC 5088/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requerem seja encaminhado à Delegacia Especializada de Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários pedido de providências para que seja instalago inquérito policial a fim de investigar crime ambiental ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2016, na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte, onde o suspeito, identificado como Dimitri, teria jogado o cão de estimação de um morador de rua, de nome Valmir, debaixo de um ônibus, causando a morte do animal. Aprovado desde 25/02/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5086/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais em Caratinga para debater a situação dos cães abandonados nesse município e região, que se encontram atualmente sob a responsabilidade da Ong Latemia. Aprovado desde 25/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4736/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de utilização dos adaptadores auditivos disponibilizados pelo Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva - Cemear. Aprovado desde 24/02/2016 Autoria única
RQC 5012/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada visita técnica à Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima com a finalidade de obter informações sobre o andamento das investigações relativas ao crime de maus-tratos contra 14 cães ocorrido no Bairro Rosário, nesse município. Aprovado desde 18/02/2016 Autoria única
RQC 5011/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pitangui pedido de informações sobre o boletim de ocorrência registrado por maus-tratos perpetrados contra um filhote de cão no posto de gasolina Irmãos Braga, nesse município. Aprovado desde 18/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5010/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhado o Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o boletim de ocorrência registrado por maus-tratos perpetrados contra um filhote de cão no posto de gasolina Irmãos Braga, no Município de Pitangui. Aprovado desde 18/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5009/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de informações sobre o boletim de ocorrência registrado por maus-tratos perpetrados contra um filhote de cão no posto de gasolina Irmãos Braga, no Município de Pitangui. Aprovado desde 18/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5002/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja realizada visita técnica à Delegacia de Polícia Civil de Pitangui para averiguar denúncias da ocorrência de crime ambiental cometido por um cidadão que foi flagrado espancando um cão a pauladas. Aprovado desde 18/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5001/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requerem seja encaminhado à 15ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima pedido de informações sobre suposto crime de maus-tratos contra cães ocorrido em uma residência do Bairro Rosário, conforme noticiado no Jornal 'O Tempo' de 23 de janeiro de 2016, nas quais se esclareça se foi instaurado inquérito policial e qual foi o desfecho do caso. Aprovado desde 18/02/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4903/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 11 02 2016, que debateu as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa sem autorização prévia do órgão competente, a todos os convidados da reunião que não estiveram presentes. Aprovado desde 09/08/2016 Autoria única
RQC 4878/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada visita ao Ministério Público de Minas Gerais para tratar a respeito da segurança na região da Praça do Papa, em Belo Horizonte. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria única
RQC 4877/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança no Bairro Santo Antônio e região, em Belo Horizonte. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria única
RQC 4875/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Aprovado desde 23/02/2016 Autoria única
RQC 4869/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência nas proximidades das casa de festas nas margens da Rodovia BR-040, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima. Aprovado desde 16/02/2016 Autoria única
RQC 4781/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o tratamento aos animais abandonados na Universidade Federal de Viçosa - UFV - e os experimentos feitos com esses animais. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 10/12/2015 Autoria única
RQC 4568/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2016 Requer sejam encaminhadas ao Sr Geraldo Flávio Vasques, procurador-geral adjunto de Justiça Institucional as cópias dos documentos referentes ao Requerimento nº 7068 2010, originário da 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 6 12 2010, no Município de Francisco Sá, destinada a debater o processo de desafetação de terras cedidas em comodato pelo Estado à empresa Itapeva Florestal Ltda. Aprovado desde 03/12/2015 Autoria única
RQC 4660/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a substância fosfoetanolamina sintética, que vem sendo considerada como a cura do câncer. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria única
RQC 4476/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o tarifaço sugerido pela Prefeitura de Nova Lima como forma de cobrir o déficit orçamentário do município. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4474/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Condomínio Residencial Dr. Valdemar Diniz Henrique, no Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4472/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja realizada audiência pública com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o rompimento de duas barragens da Samarco Mineração no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4471/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as ações da Prefeitura de Belo Horizonte relativas à prevenção e ao combate às inundações durante o período chuvoso. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4470/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja realizada visita às áreas afetadas pelas chuvas que atingiram o Município de Belo Horizonte em 28 10 2015. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4112/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2015 Requer seja realizada audiência pública com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os problemas relacionados ao fornecimento de medicamentos para tratamento das epilepsias e a política de assistência aos portadores de epilepsia, prevista na Lei nº 18.373, de 4 de setembro de 2009. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4204/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o rompimento de duas barragens da Samarco Mineração, no Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4069/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os problemas relacionados ao fornecimento de medicamentos para tratamento das epilepsias e a política de assistência aos portadores de epilepsia, prevista na Lei nº 18.373, de 2009. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4068/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Águas para debater o plano de atendimento para o período chuvoso executado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4062/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a privatização dos parques públicos do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4061/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o impacto causado às residências próximas do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, localizado no Bairro Pampulha, pelo aumento do fluxo de voos. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 03/11/2015 Autoria única
RQC 4060/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater as atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado, atualmente denominado Residência em Dança do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado - Cefart. Aprovado desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 3949/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a privatização dos parques públicos de Belo Horizonte. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria única
RQC 3956/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as atividades do Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado, atualmente denominado Residência em Dança do Centro de Formação Artística e Tecnológica da Fundação Clóvis Salgado - Cefart. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria única
RQC 3858/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada visita à Secretaria de Saúde a fim de debater as questões relacionadas à assistência prestada às pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH - e transtornos específicos de aprendizagem. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria única
RQC 3857/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada visita à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte a fim de debater as questões relacionadas à assistência prestada às pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH - e transtornos específicos de aprendizagem. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria única
RQC 3856/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada visita à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a fim de debater as questões relacionadas à assistência prestada às pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH - e transtornos específicos de aprendizagem. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria única
RQC 3855/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2015 Requer seja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais a fim de debater as questões relacionadas à assistência prestada às pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH - e transtornos específicos de aprendizagem. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria única
RQC 4049/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o plano de atendimento ao período chuvoso executado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Aprovado desde 29/10/2015 Autoria única
RQC 3922/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o impacto causado às residências próximas do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, no Bairro Pampulha, com o aumento do fluxo de voos. Aprovado desde 03/11/2015 Autoria única
RQC 3783/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater os acidentes de trânsito ocorridos no trecho da Rodovia MG-030 entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima. Aprovado desde 13/10/2015 Autoria única
RQC 3880/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2015 Requer seja realizada visita ao Município de Formiga para averiguar as recentes denúncias de envenenamento de animais em praça pública Aprovado desde 15/10/2015 Autoria única
RQC 3879/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater os casos de envenenamento de cães em praça pública ocorridos recentemente no Município de Formiga. Aprovado desde 15/10/2015 Autoria única
RQC 3779/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o corte orçamentário nos setores e subsetores da área da saúde anunciado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Aprovado desde 17/11/2015 Autoria única
RQC 3753/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a atual situação da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, de Venda Nova, em Belo Horizonte. Aprovado desde 08/10/2015 Autoria única
RQC 3705/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o Complexo Viário Sul, entre Belo Horizonte e Nova Lima. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3704/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o Projeto de Lei nº 666 2015, que altera a Lei nº 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3702/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater o corte orçamentário nos setores e subsetores da área da saúde no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3701/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a proposta de construção do Complexo do Aeródromo Civil Público do Vetor Sul, no Município de Nova Lima. Aprovado desde 06/10/2015 Autoria única
RQC 3281/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a postergação da inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, mais conhecido como Aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3280/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a tarifação cobrada nos postos de pedágio ao longo da BR-040, em Minas Gerais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3279/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a venda de parcela da participação da Infraero nos terminais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, mais conhecido como Aeroporto de Confins. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3274/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a retração econômica observada no setor industrial do interior de Minas Gerais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3272/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária de Proteção aos Animais para debater sobre o primeiro "Curso de Caça" realizado durante a 86ª Semana do Fazendeiro, na Universidade Federal de Viçosa - UFV. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3270/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária de Proteção aos Animais para debater sobre a utilização de cães no exercício da prática policial pela Equipe de Rondas Ostensivas com Cães - Rocca -, do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3265/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária das Águas para debater o processo de despoluição e tratamento da Lagoa da Pampulha. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3262/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater as alterações relativas à quantidade e ao peso de produtos ofertados ao consumidor, sem a devida informação clara, precisa e ostensiva. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3261/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a política abusiva de cobrança de consultas médicas por profissionais conveniados. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3234/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão Extraordinária das Águas e de Assuntos Municipais e Regionalização e para debater acerca do processo de despoluição e tratamento da Lagoa da Pampulha. Aprovado desde 27/08/2015 Autoria única
RQC 3680/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a situação da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, de Belo Horizonte. Aprovado desde 29/09/2015 Autoria única
RQC 3679/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos permissionários para a venda de produtos alimentícios em vias públicas de Belo Horizonte. Aprovado desde 29/09/2015 Autoria única
RQC 3595/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a transferência de parte dos leitos de alta complexidade para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Noroeste, anexa ao Hospital Odilon Behrens em Belo Horizonte. Proposição não recebida desde 16/09/2015 Autoria única
RQC 3627/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a greve dos funcionários da Justiça Federal. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3623/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as ações referentes aos editais de licitação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3622/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a transferência de parte dos leitos de alta complexidade para a Unidade de Pronto Atendimento Noroeste - UPA -, anexa ao Hospital Odilon Behrens - HOB -, em Belo Horizonte. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a viabilidade de ampliação da frequência de uso do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3620/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, da Extraordinária das Mulheres e de Segurança Pública para debater a violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3381/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as atividades desenvolvidas na Àrea de Proteção Ambiental denominada Fazenda Capitão Eduardo e da composição do Conselho Consultivo responsável por sua implantação, administração e gestão, nos termos da Lei nº 20.372 de 9 8 2012. Aprovado desde 03/09/2015 Autoria única
RQC 3380/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Lourenço pedido de informações sobre o extermínio de 500 cães e gatos ocorrido no município em agosto do ano corrente bem como seu posicionamento e medidas de apuração do caso. Aprovado desde 03/09/2015 Autoria única
RQC 3379/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais para debater a realização de curso de caça predatória na Semana do Fazendeiro, conforme notícia veiculada pela internet. Aprovado desde 03/09/2015 Autoria única
RQC 3378/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais à Universidade Federal de Viçosa com a finalidade de esclarecer notícia veiculada pela internet sobre a realização de curso de caça predatória na Semana do Fazendeiro. Aprovado desde 03/09/2015 Autoria única
RQC 3370/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões Extraordinária de Proteção dos Animais e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater sobre a utilização de cães na prática policial pela Equipe de Rondas Ostensivas com Cães do estado de Minas Gerais. Aprovado desde 03/09/2015 Autoria única
RQC 3369/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada visita da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais ao canil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais tendo em vista o leilão de cães pertencentes a essa instituição. Aprovado desde 03/09/2015 Autoria única
RQC 3368/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões Extraordinária de Proteção dos Animais e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito do leilão de cães pertencentes à Polícia Militar. Aprovado desde 03/09/2015 Autoria única
RQC 3450/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões Extraordinária das Mulheres, de Assuntos Municipais e Regionalização, e de Segurança Pública para debater sobre a violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3505/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater acerca das alterações relativas à quantidade e ao peso de produtos ofertados ao consumidor, sem a devida informação clara, precisa e ostensiva. Aprovado desde 10/09/2015 Autoria única
RQC 3393/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e Extraordinária das Mulheres para discutir sobre a violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3325/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a importância do diagnóstico e do tratamento de TDAH e dislexia na educação básica no Estado. Aprovado desde 24/09/2015 Autoria única
RQC 3410/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a viabilidade de ampliação da frequência de uso do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha. Aprovado desde 13/10/2015 Autoria única
RQC 3314/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a venda de parcela da participação da Infraero nos terminais do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, mais conhecido como Aeroporto de Confins. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3310/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater a postergação da inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, mais conhecido como Aeroporto de Confins. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3308/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a tarifação cobrada nos postos de pedágio ao longo da BR-040, em Minas Gerais. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3301/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da ferrovia Bahia-Minas, tendo em vista os benefícios e vantagens do transporte ferroviário para o país. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria única
RQC 3200/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a postergação da inauguração do Terminal 3 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 25/08/2015 Autoria única
RQC 3195/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a retração econômica observada no setor industrial de Minas Gerais. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria única
RQC 3187/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a Resolução da Secretaria da Fazenda – SEF – nº 4.800, de 25 de julho de 2015, que revoga regimes especiais de tributação que especifica. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria única
RQC 3055/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a nova redação dada, pela Medida Provisória nº 684, de 2015, ao art 83 da Lei Federal nº 13019, de 2015, que dispõe sobre a celebração de contratos entre entes governamentais e organizações de sociedade civil. Aprovado desde 24/09/2015 Autoria única
RQC 3054/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação dos funcionários das caixas escolares de Belo Horizonte. Aprovado desde 24/09/2015 Autoria única
RQC 3053/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as políticas públicas que contemplem crianças com transtornos do déficit de atenção e hiperatividade - TDAH - e transtornos específicos de aprendizagem - TEA. Aprovado desde 24/09/2015 Autoria única
RQC 3176/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e da Extraordinária de Proteção aos Animais para debater o leilão de cães semoventes pertencentes à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG. Aprovado desde 24/08/2015 Autoria única
RQC 3083/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2015 Requer seja realizada audiência pública para discutir a atuação dos profissionais de arbitragem em campeonatos de futebol mineiro. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 3103/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2809/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos como Tuk Tuk, para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2808/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o retardamento das obras da BR-381. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria única
RQC 2999/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a atuação e os resultados do programa de recuperação ambiental de Belo Horizonte - Drenurbs - ao canalizar o córrego do Índio, situado na avenida Várzea da Palma, na região de Venda Nova BH. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria única
RQC 2994/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, sua expansão e importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a região sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria única
RQC 2993/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater medidas de combate aos crescentes focos de incêndios nas áreas nas Áreas de Proteção Ambiental – APA – e reservas de conservação federais localizadas no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria única
RQC 2992/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga e nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria única
RQC 2991/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a redução dos aterros sanitários em Minas Gerais. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria única
RQC 2988/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o impacto ambiental gerado pela instalação da fábrica da coca-cola em Itabirito. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria única
RQC 2859/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater sobre políticas públicas voltadas para a prevenção, sintomas e tratamento da doença de Alzheimer. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria única
RQC 2945/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco pedido de providências para que sejam implantadas medidas de prevenção social do crime, em especial investimentos em iluminação pública e na capina de lotes vagos e áreas contíguas às passarelas municipais. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2944/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Branco pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de adoção de medidas urbanísticas compensatórias da empresa Gerdau em favor do Município de Ouro Branco, em razão de a empresa ser proprietária de grandes áreas urbanas e rurais localizadas no município sem cumprimento da função social da propriedade, nos termos do art. 182, parágrafo 2°, da Constituição Federal. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2943/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de cumprimento de medida socioeducativa de internação de menores em conflito com lei na região de Ouro Branco. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2942/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 7 8 2015 no Município de Ouro Branco, com a manifestação do delegado titular da Polícia Civil de Ouro Branco, Marcelo Fonseca Prado, para conhecimento e adoção de providências cabíveis para melhoria da estrutura física das delegacias de polícia da região de Ouro Branco. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2941/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para sejam transferidos os presos da região de Ouro Branco que cumprem pena no presídio de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista a superlotação daquela unidade prisional e a abertura de novas vagas no sistema prisional estadual. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2940/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado pedido de providências para nomeação de defensor público para atuar na Comarca de Ouro Branco. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2939/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil e à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para o aumento do contingente policial civil no Município de Ouro Branco, bem como para o aumento do número de viaturas e para a melhoria da estrutura operacional da Polícia Civil no município. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2938/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para o aumento do número de policiais militares no Município de Ouro Branco, bem como de viaturas, e para a melhoria da estrutura logística da corporação no município. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2937/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam realizadas operações policiais conjuntas entre a Polícia Militar e a Polícia Civil para a repressão qualificada de crimes no Município de Ouro Branco. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2936/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada mais uma vara judicial na Comarca de Ouro Branco, como medida de melhoria na efetividade da prestação jurisdicional e combate à sensação de impunidade na população local. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2935/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça e à Diretoria da Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para que seja ampliado o efetivo policial no posto da Polícia Rodoviária Federal no Município de Congonhas. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2925/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a prestação de serviços de transporte privado por meio do aplicativo Uber. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria única
RQC 2924/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a instalação de radares eletrônicos em Belo Horizonte. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria única
RQC 2919/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam realizada visita desta comissão à fazenda da Fundação Ezequiel Dias com a finalidade de conhecer a situação dos cavalos mantidos por essa instituição. Aprovado desde 13/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2918/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam realizada audiência pública desta comissão para debater as políticas públicas voltadas para a proteção animal e o funcionamento dos Centros de Castração e da Coordenadoria de Proteção Animal de Belo Horizonte. Aprovado desde 13/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2917/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam realizada visita desta comissão à Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte com a finalidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelos condutores no que se refere ao trato dos animais, o contexto social dos trabalhadores e a destinação dos animais que não possuem mais condições de tracionar. Aprovado desde 13/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2916/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam encaminhado ao Sr. Délio Malheiros, vice-prefeito de Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu o uso de veículos de tração animal e alternativas à utilização desse meio de transporte, para conhecimento. Aprovado desde 13/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2912/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem sejam realizada audiência pública desta comissão para debater a proposta do Projeto de Lei 351 2015, do Senado Federal, de determinar que “os animais não serão considerados coisas”. Aprovado desde 06/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2903/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública para discutir sobre a cobrança retroativa da Alíquota de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis; Aprovado desde 13/08/2015 Autoria única
RQC 2902/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater irregularidades nos estacionamentos de Belo Horizonte. Aprovado desde 13/08/2015 Autoria única
RQC 2901/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de regulamentação do uso e de licença de veículo automotor que comercialize alimento diretamente ao consumidor; Aprovado desde 13/08/2015 Autoria única
RQC 2893/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater as falhas na rede de iluminação pública do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 06/08/2015 Autoria única
RQC 2747/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a nova redação dada ao Artigo 83 pela Medida Provisória nº 684/2015 da Lei Federal nº 13.019/2015, que dispõe sobre a celebração de contratos entre entes governamentais e organizações da sociedade civil. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2746/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Saúde para debater a suspensão do atendimento pelo SUS de pacientes provenientes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior do Estado na Capital. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2745/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Instrução Normativa Municipal nº 002/2015, que estipula a tarifação de sessões fotográficas e filmagens profissionais em espaços administrados pela Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2744/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a defasagem do efetivo operacional e a precariedade estrutural da unidade de saúde pública Hospital João Paulo II de Belo Horizonte que prejudica e inviabiliza o pleno atendimento de seus pacientes. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2743/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a utilização irregular de recursos hídricos no Município de Sete Lagoas. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2742/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o planejamento das vias urbanas de Belo Horizonte. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2741/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o crescimento dos trabalhadores informais e o fechamento de lojas dos shoppings populares em Belo Horizonte. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2740/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação dos funcionários das caixas escolares do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2739/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a situação da Estação Ecológica de Fechos, no que se refere a sua expansão e importância para a manutenção da qualidade das águas que abastecem a Região Sul de Belo Horizonte e parte de Nova Lima. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2738/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os desmatamentos de matas ciliares, áreas de recarga, nascentes e áreas de reservas de mata atlântica da região do Parque Estadual do Rio Doce. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2737/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a cobrança retroativa da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2736/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as medidas de combate aos crescentes focos de incêndio nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e nas reservas de conservação federais locadas no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2735/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o retardamento das obras de duplicação da BR-381. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2734/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia para debater as falhas nas redes de iluminação pública do Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2733/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o atraso nas obras de drenagem de áreas sensíveis em Belo Horizonte e medidas preventivas elaboradas pela Prefeitura do Município, voltadas para o próximo período de precipitações. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2732/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a diminuição dos aterros sanitários em Minas Gerais. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2731/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a ocupação irregular de praças públicas de Belo Horizonte. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2730/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a atuação e os resultados do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs) ao canalizar o Córrego do Índio, situado na Avenida Várzea da Palma, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2729/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a utilização de veículos ciclomotores, conhecidos popularmente como "tuk tuk" para transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2720/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizado debate público da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, considerando a importância do tema e seu impacto sobre as políticas públicas, tendo em vista a produção de efeitos no que se refere à transferência de recursos a partir de 2016. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2719/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater as corridas e os shows realizados na região da Praça do Papa sem autorização prévia do órgão competente. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2691/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater as políticas públicas que contemplem crianças com Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtornos Específicos de Aprendizagem (TEA). Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 2451/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os imóveis abandonados em Belo Horizonte. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2450/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/07/2015 Requer seja realizada visita conjunta das Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e de Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretária de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania com a presença de um representante dos pais de alunos beneficiários da chamada "Bolsa Caade" com o objetivo de debater a concessão da referida bolsa. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 2520/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2015 Requerem seja encaminhado à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Patrim^ônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanisto do Ministério Público do Estado pedido de providências para que seja proibida a manutenção e comercialização de animais no Centro Comercial Mercado Central de Belo Horizonte. Aprovado desde 07/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2563/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Saúde e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a suspensão do atendimento pelo SUS em Belo Horizonte de pacientes provenientes da Região Metropolitana e do interior do Estado. Aprovado desde 08/07/2015 Autoria única
RQC 2477/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater as irregularidades na gestão do Programa de Restaurantes Populares em Belo Horizonte. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 2467/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado à Coordenadoria de Defesa do Direito de Família do Ministério Público pedido de providências sugerindo que se manifeste junto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania acerca da concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada de bolsa Caade. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2466/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos pedido de providências sugerindo que se manifeste acerca da concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada de bolsa Caade. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2442/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater a respeito do crescente índice de criminalidade observado no primeiro semestre nas Regiões Leste, Oeste e Barreiro de Belo Horizonte. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 2367/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a respeito da interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais. Aprovado desde 23/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2332/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios para escolha do local para funcionamento do albergue da Pedreira Pradre Lopes, no Bairro Floresta, assim como sobre a previsão do prazo de funcionamento do Albergue no atual local. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 2331/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Assuntos e Regionalização ao Secretário de Estado da Defesa Social para tratar do funcionamento do Albergue da Pedreira Prado Lopes, no Bairro Floresta. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 2108/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Segurança Pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco - MG. Aprovado desde 09/06/2015 Autoria única
RQC 2234/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Transporte Comunicações e Obras Públicas para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo. Aprovado desde 16/06/2015 Autoria única
RQC 2233/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Município de Santa Bárbara, o asfaltamento de trecho entre este Município e o de São Gonçalo. Aprovado desde 16/06/2015 Autoria única
RQC 2232/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o cadastramento de bicicletas no Estado. Aprovado desde 16/06/2015 Autoria única
RQC 2231/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a interrupção de repasse de recursos em benefício de alunos com necessidades educacionais especiais em Minas Gerais, dando continuidade aos debates realizados na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 24 3 2015. Aprovado desde 16/06/2015 Autoria única
RQC 2105/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização para debater sobre o aumento da criminalidade no Município de Ouro Branco. Aprovado desde 08/06/2015 Autoria única
RQC 1611/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as obras realizadas na Praça Carlos Chagas em Belo Horizonte. Aprovado desde 19/05/2015 Autoria única
RQC 1537/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requerem seja realizada reunião desta comissão no Bairro Buritis, na capital, para debater, em audiência pública, os índices de criminalidade na região e ouvir moradores e lideranças comunitárias sobre o tema. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1523/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a doação do imóvel para a Creche Vó Angelina, localizada no Bairro Grajaú, em Belo Horizonte. Aprovado desde 19/05/2015 Autoria única
RQC 1522/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada reunião desta comissão no segundo semestre do corrente ano, para debater, em audiência pública, as obras do Centro de Referência da Pessoa Idosa, localizado no Município de Belo Horizonte, visando o acompanhamento destas. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1521/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada visita desta comissão ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, localizado em Belo Horizonte, para acompanhar as obras de melhoramento do local. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1520/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja encaminhado ao titular da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de informações sobre o cronograma de realização de obras no Centro de Referência da Pessoa Idosa. Aprovado desde 12/05/2015 Autoria única
RQC 1519/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada visita ao Ministério Público do Estado para tratar do aumento da alíquota do ITBI no Município de Belo Horizonte e sobre o aumento da base de cálculo desse imposto, tendo em vista as recentes avaliações dos imóveis feitas pelo município. Aprovado desde 19/05/2015 Autoria única
RQC 1512/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o encerramento das atividades do Balett Jovem e o funcionamento do Centro de Formação Artística - Cefar - da Fundação Clóvis Salgado. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1490/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao chefe da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Fauna em Belo Horizonte pedido de informações para que encaminhe relatório de atividades contendo as denúncias protocoladas, o resultado das apurações realizadas e dados sobre a disponibilidade de materiais e de recursos humanos na delegacia. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1489/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o papel da Polícia Militar de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na proteção animal. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1488/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação com a finalidade de debater propostas de ações de educação ambiental voltadas para a proteção animal. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1487/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a realização de rodeios, provas do laço e vaquejadas no Estado. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1486/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizado debate público com a finalidade de discutir a importância do controle populacional ético, a apuração de crimes de maus-tratos e a aplicação da Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados à leishmaniose visceral canina e o bem-estar animal. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1485/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja enviado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais - CRMV-MG - pedido de informações sobre a fiscalização do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte, nos demais pontos de venda desses animais na Capital e nos demais municípios mineiros, à luz do cumprimento das normas instituídas pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1069, de 27 de outubro de 2014. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1484/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação das organizações não governamentais de proteção animal de Minas Gerais e as possibilidades de apoio a elas por parte do poder público. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1483/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o funcionamento do serviço, os procedimentos sanitários e médico-veterinários adotados nos centros de castração animal gratuita localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como o sistema de cadastro, registro e identificação que permite relacionar os animais a seus tutores. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1482/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de informações sobre os resultados da vistoria realizada no Mercado Central de Belo Horizonte em 26 6 2012, bem como de vistorias posteriores, que tiveram como objetivo apurar a situação do comércio de animais vivos no local. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1481/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a regulamentação da criação e do comércio de animais de estimação. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1480/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o comércio de animais com base na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1069 2014 e nas demais normas sanitárias e de proteção aos animais aplicáveis à referida atividade, a exemplo da Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1479/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para apuração da situação do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte, em cumprimento às normas instituídas pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1069, de 27 de outubro de 2014, e às demais normas sanitárias e de proteção aos animais aplicáveis à atividade. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1478/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas estaduais de controle populacional de animais domésticos e silvestres, bem como a implementação de programas voltados para esse fim pelos municípios mineiros, nos aspectos quantitativo e qualitativo. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1477/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os malefícios da utilização de veículos de tração animal, no que se refere à ocorrência de maus-tratos aos animais, ao trânsito e à questão social dos carroceiros, bem como alternativas à utilização desse meio de transporte. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1476/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a mortandade de peixes na Lagoa da Pampulha. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1475/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a prestação de serviços por cães no Estado. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1473/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a atuação dos Centros de Controle de Zoonoses, no que se refere ao atendimento prestado por esses centros, ao número de centros existentes no Estado e à viabilidade de se implantarem novas unidades. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1472/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada visita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para conhecer suas propostas a respeito da proteção animal. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1469/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada visita ao canil do Município de Manhuaçu com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e funcionamento, tendo em vista denúncia de condições precárias no local e maus-tratos aos animais abrigados. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1468/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizado debate público com o tema “Os maus-tratos contra animais: Lei nº 9605, de 1998 x Novo Código Penal”. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1467/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada visita ao canil do Município de Diamantina com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e funcionamento, tendo em vista denúncia de condições precárias no local e maus-tratos aos animais abrigados. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1466/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizado debate público com o tema “Bem-estar animal: responsabilidade de todos”. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1465/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada visita ao canil do Município de Ubá com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e funcionamento, tendo em vista denúncia recebida sobre suas condições precárias e maus-tratos aos animais abrigados. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1464/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizado debate público da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais com o tema “Leishmaniose visceral canina - Prevenção, aspectos técnicos e jurídicos do diagnóstico” Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1461/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação do contingente felino na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, localizada no câmpus da UFMG, e no Parque Municipal Américo Renné Giannetti. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1459/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas voltadas para o controle de natalidade de cães e gatos no Estado. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1458/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião com convidados para debater as propostas e ações da Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, no que se refere à proteção animal, com a presença de representantes desses órgãos. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1457/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para conhecer suas propostas a respeito da proteção animal. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1456/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os serviços prestados pelos centros de castração gratuita em Belo Horizonte. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1454/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada visita ao Centro de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte para conhecer sua rotina do trabalho. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1452/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os serviços prestados pelo Controle de Zoonoses de Belo Horizonte e conhecer sua rotina de trabalho. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1451/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o atendimento prestado pelos Centros de Controle de Zoonoses nos municípios do Estado. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1245/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizado debate público conjunto das Comissões de Participação Popular, Assuntos Municipais e Regionalização e Meio Ambiente para tratar da legislação e da gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais, tendo em vista a entrada em vigor da Lei Federal nº 13089, de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole. Aprovado desde 23/04/2015 Autoria única
RQC 1102/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre a possível ocorrência de irregularidades no processo de licenciamento de empreendimentos imobiliários na chamada mata do Planalto, localizada no bairro de mesmo nome, no Município de Belo Horizonte, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª reunião extraordinária desta comissão. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/04/2015 Autoria única
RQC 1095/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja encaminhado à coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal pedido de informações sobre a possível ocorrência de irregularidades no processo de licenciamento de empreendimentos imobiliários na chamada mata do Planalto, localizada no bairro de mesmo nome, no Município de Belo Horizonte, acompanhado das notas taquigráficas da 3ª reunião extraordinária desta comissão. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/04/2015 Autoria única
RQC 1094/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que o Ballet Jovem da Fundação Clóvis Salgado possa continuar utilizando as instalações da fundação para as atividades do grupo. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1214/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização do antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social localizado na Avenida Prudente de Morais, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1211/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as irregularidades no processo de construção dos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e do elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1208/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer sejam realizadas visitas aos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e ao elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 1104/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para a manutenção do Ballet Jovem do Palácio das Artes. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1103/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção do grupo artístico Ballet Jovem do Palácio das Artes, considerando sua capacidade técnica e artística e a intenção anunciada da Fundação Clóvis Salgado de encerrá-lo. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1100/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para que, caso seja inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1099/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja realizada em audiência pública para debater as obras de expansão do gás canalizado em Belo Horizonte pela Gasmig. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1098/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios em uma área de preservação ambiental próximo ao Vale do Sereno, em Nova Lima. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1097/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que, caso ocorra de forma inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1096/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a elaboração e implementação dos planos de mobilidade urbana nos municípios do Estado, considerando as disposições da Lei nº 12587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1092/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requerem seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que o Ballet Jovem do Palácio das Artes possa continuar utilizando as instalações da fundação para a realização das atividades do grupo Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1090/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1089/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para a instalação de lombadas na Rodovia MG-030, no trecho entre Honório Bicalho e Rio Acima. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1087/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para que sejam implantadas barreiras do tipo new jersey nas curvas com maior índice de acidentes da Rodovia MG-030. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1086/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja realizada visita ao DER-MG para debater o impacto no tráfego da Rodovia MG-030 de atividades de retirada de rejeitos realizadas pela empresa Phoenix Mineração e Comércio, bem como o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado pela companhia. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1081/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requerem seja realizado seminário legislativo para debater o contexto e as perspectivas da democracia e do desenvolvimento da economia brasileira, considerando os diversos desafios institucionais e econômicos atualmente enfrentados. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1080/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requerem seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre o cumprimento de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Phoenix Mineração e Comércio no que se refere à redução de impostos ambientais e de tráfego causados pela atividade dessa empresa. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1079/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a transferência do albergue da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1077/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta da Polícia Federal de instalação do Museu de Ciências Forenses no prédio da Escola de Odontologia da UFMG situado no Bairro Cidade Jardim. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única
RQC 1076/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requerem seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para a realização de estudos sobre as melhorias das condições de infraestrutura da Estrada Rio de Peixe, que liga as Rodovias MG-030 e BR-040, com pavimentação e melhoria das condições de segurança, com, minimamente, a instalação de lombadas. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1075/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2015 Requer seja realizada visita ao albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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