Maristela Dutra
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 957/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/09/2026 | Seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa do Secretário Sebastião Donizete de Souza, requerendo-lhe informações detalhadas sobre a quantidade de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) atualmente disponíveis na cidade de Araxá/MG, bem como se houve redução no número desses leitos nos últimos meses. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 959/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | Encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Gustavo Eurípedes de Lima, informações e esclarecimentos acerca da construção da sede própria do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, cuja pedra fundamental foi lançada em 02 de Maio de 2024, sem quem até a presente data a obra tenha sido efetivamente iniciada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 958/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | Encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Secretária de Educação, Sra. Zulma Moreira, requerendo-lhes esclarecimentos e adotadas providências em relação às denúncias recebidas acerca da redução na quantidade de gêneros alimentícios encaminhados aos CEMEIs, escolas municipais e unidades conveniadas atendidas pelo município de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 955/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 29/09/2026 | Seja encaminhado à Secretaria Municipal de Turismo, na pessoa da Secretária Alda Sandra e à Secretaria de Inovação e Tecnologia, na pessoa do Secretário Fabiano Santos Cunha, solicitando informações acerca do contrato de locação de imóvel celebrado pelo município para utilização pela referida Secretaria. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 915/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 22/09/2026 | A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, o encaminhamento de expediente, ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, RUBENS MAGELA DA SILVA, AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SENHOR GUSTAVO EURÍPEDES DE LIMA E A SENHORA NAYARA PACHECO, SECRETÁIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, requerendo informações referentes ao projeto e a execução da denominada Praça da Biblia, prevista para a área central da rotatória da Expominas, especialmente quanto aos aspectos relacionados á segurança viária, mobilidade urbana, acessibilidade e proteção dos pedestres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 853/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 22/09/2026 | Seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa do Secretário Sebastião Donizete de Souza, requerendo-lhe informações, providências e apresentação de plano de regularização acerca do iminente colapso financeiro da Santa Casa de Misericórdia local, decorrente de atrasos crônicos em repasses de verbas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 852/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/09/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA DE SAÚDE NA PESSOA DO SECRETÁRIO SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA; REQUERENDO-LHE: INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA FALTA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 851/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/09/2026 | A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, o encaminhamento de expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, RUBENS MAGELA DA SILVA, A SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL SENHORA LILIAN CRISTINA PEREIRA, requerendo-lhes esclarecimentos sobre os Programas de Aluguel Social e Auxílio Moradia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 809/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/08/2026 | A Vereadora signatária , com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita á Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado o PREFEITO MUNICIPAL RUBENS MAGELA DA SILVA, E A SECRETARIA DE FAZENDA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO ARNILDO ANTÔNIO MORAIS, REQUERENDO-LHES: Informações detalhadas acerca da destinação dos valores arrecadados com o leilão dos terrenos localizados no Distrito Industrial, realizado nos termos do Edital de Leilão nº 05.005/2026 - Processo nº 110/2026, ocorrido em 21 de agosto de 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 807/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/08/2026 | Encaminhamento de ofício ao Gerente Regional da COPASA de Araxá/MG, Sr. Leandro Borges Cruz, requerendo providências URGENTES junto à COPASA diante da recorrente falta de água em Araxá/MG, que há mais de u mês vem causando prejuízos à população, às escolas e creches, às famílias, ao comércio e às ações de combate às queimadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 806/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/08/2026 | Seja oficiado ao Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva, ao Secretário de Saúde, Sebastião Donizete de Souza e ao Secretário de Fazenda Arnildo Morais e ao Diretor Superintendente da Santa Casa/Casa do Caminho, solicitando informações e providências urgentes quanto aos pagamentos dos profissionais que atuam na área da saúde, que trabalham na Santa Casa/Casa do Caminho, e à disponibilidade financeiras destinada à saúde do município, e à situação financeira da Santa Casa/Casa do Caminho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 762/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/08/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado a SECRETARIA DE SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA PESSOA DA SECRETÁRIA ZULMA MOREIRA E A SECRETARIA DE GESTÃO, NA PESSOA DO SECRETÁRIO FRANCISCO LAMARTINE LEITÃO JÚNIOR. REQUERENDO-LHES INFORMAÇÕES ESTÃO CONTIDAS EM REQUERIMENTO ORIGINAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 760/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/08/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado a SECRETARIA DE GESTÃO, NA PESSOA DO SECRETÁRIO FRANCISCO LAMARTINE LEITÃO JÚNIOR E AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS NA PESSOA DO ASSESSOR JULIANO MASSAD BORGES; REQUERENDO-LHE: Informações e documentos referentes à autuação da Receita Federal em relação a não incidência das contribuições previdenciárias sobre os valores pagos aos servidores a título de auxílio-alimentação, referente aos anos de 2021 e 2022, bem como esclarecimento acerca das medidas adotada pelo Município após os exercícios de 2021 e 2022, especialmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 737/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/08/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado o INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ (IPDSA) na pessoa do Superintendente Sr. Vinícius Martins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 736/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/07/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA DE SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA: REQUERENDO-LHE: Que sejam apresentados o Estatuto Técnico Preliminar (ETP). o Termo de Referência (TR) e o Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira (EVTF) que embasam a proposta do Executivo, acerca Projeto de Lei 76, que trata da terceirização da rede de Urgência e Emergência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 734/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/07/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, NA PESSOA DO SECRETÁRIO FRANCISCO LAMARTINE LEITÃO JÚNIOR: REQUERENDO-LHE: Esclarecimentos detalhados acerca do Edital nº 09.043/2026, publicado pela Prefeitura Municipal de Araxá, prevendo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CARTÕES MAGNÉTICOS, A TÍTULA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, A SEREM FORNECIDOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 732/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/07/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado ao PREFEITO MUNICIPAL RUBENS MAGELA DA SILVA E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA solicitando informações acerca da sindicância instaurada para apurar as circunstâncias do falecimento de um paciente ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na sexta feira, dia 10 de julho, bem como esclarecimentos sobre as condições de funcionamento da unidade : Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 731/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/07/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NA PESSOA DO SECRETÁRIO RODRIGO DE SIQUEIRA: Esclarecimento detalhados acerca da realização do campeonato ruralão: Esclarecimentos contidos em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 637/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/06/2026 | A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RUBENS MAGELA DA SILVA; Esclarecimentos detalhados acerca do Edital nº 09.043/2026, publicado pela Prefeitura Municipal de Araxá, prevendo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CARTÕES MAGNÉTICOS A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, A SEREM FORNECIDOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 633/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/06/2026 | A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RUBENS MAGELA DA SILVA; REQUERENDO-LHE: Esclarecimentos detalhados acerca do Edital de Leilão nº 05.004/2026, publicado pela Prefeitura Municipal de Araxá, prevendo a ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA CLAUDOVINO ROSA Nº 45, BAIRRO NOVO SÃO GERALDO NA CIDADE DE ARAXÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 631/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/06/2026 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e, se aprovado, seja oficiado o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa da sua presidente Ana Paula Nassif Tondato da Trindade, requerendo-lhe que emita parecer técnico detalhado acerca do Projeto de Lei nº 76/2026, que autoriza a celebração de contratos de gestão e parcerias para operacionalização e execução dos serviços da Rede Municipal de Urgência e Emergência, por meio de Organização Social (OS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 576/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/06/2026 | A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na pessoa da Secretária ZULMA MOREIRA. Que preste os seguintes esclarecimentos acerca da implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, respondendo os seguintes questionamentos Questionamentos contidos em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 571/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/06/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado à SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ZULMA MOREIRA E AO SECRETÁRIO DE GESTÃO FRANCISCO LAMARTINE LEITÃO JÚNIOR. Que sejam prestados esclarecimentos e tomadas providências, sobre a Progressão Horizontal e Vertical dos servidores da Educação, prevista no Plano de Cargos e salários (Lei 8.029/23) da categoria, especialmente quanto a previsão para sua implementação e efetivo pagamento. Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 507/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/06/2026 | A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, na pessoa do secretário GUSTAVO EURÍPEDES DE LIMA: Que sejam prestadas informações sobre a execução e o motivo do atraso da obra do CAPS AD- Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, localizado no Bairro Alvorada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 468/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/06/2026 | A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa do secretário SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA: Que sejam prestados os seguintes esclarecimentos acerca da atual situação do CAPS IJ- Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil do Município de Araxá. Esclarecimentos contidos em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 467/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 02/06/2026 | A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa do secretário SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA: Que sejam prestados esclarecimentos acerca do mutirão de cirurgias de catarata realizado no Município, especialmente em relação a lista de pacientes divulgada para realização dos procedimentos e aa informações recebidas de que alguns pacientes, embora contemplados na referida relação, ainda não realizaram a cirurgia até o presente momento. Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 466/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/05/2026 | Seja oficiado à Secretaria Municipal de Esportes, na pessoa do Secretário Rodrigo de Siqueira, requerendo-lhe esclarecimentos detalhados acerca da cessão do Estádio Municipal Fausto Alvim ao Araxá Esporte Clube SAF, mencionada em nota oficiado divulgada publicamente pela agremiação esportiva em 11 de Maio de 2026, apresentando documentos solicitados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 465/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/05/2026 | Seja oficiado à Presidente da Fundação Calmon Barreto, Madalena Aguiar, o Secretário de Obras Públicas, Gustavo Lima e ao Secretário de Saúde Sebastião Donizete de Souza, requerendo-lhe que sejam prestados esclarecimentos e tomadas providências aos assuntos inerentes à competência de cada secretaria, acerca do imóvel conhecido como "Pensão Tormin", localizado na Praça Coronel José Adolfo, patrimônio histórico de Araxá/MG, que atualmente se encontra em avançado estado de deterioração estrutural, com iminente risco de desabamento e apresentando riscos de ordem sanitária e ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 464/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/05/2026 | Seja oficiado à Secretaria Municipal de Obras, na pessoa do Secretário Gustavo Eurípedes de Lima, requerendo-lhe que sejam prestadas informações detalhadas acerca do Contrato nº 173/2026., oriundo da Concorrência Eletrônica nº 15.004/2026, de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), destinado à redefinição da geometria e construção de rotatórias no município de Araxá/MG, apresentando documentos solicitados: - (Vide original do Requerimento nº 464/2026, datado de 19/05/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 462/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/05/2026 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e, se aprovado seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Secretário Municipal, Sr. Sebastião Donizete de Souza, requerendo-lhe que sejam prestados os seguintes esclarecimentos acerca da situação da Farmácia Municipal, diante das recorrentes denúncias recebidas por este gabinete, relatando a falta de medicamentos essenciais há várias semanas: (Vide original do Requerimento nº 462/2026, datado de 19/05/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 421/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/05/2026 | Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio Morais e à Secretaria Municipal de Obras, na pessoa do Secretário Gustavo Lima, requerendo que sejam prestadas as informações, relatórios e documentos solicitados na audiência pública referente a viabilidade do Projeto de Lei 84/2026. (Vide original do Requerimento nº 421/2026, datado de 05/05/2026). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 364/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/04/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado O IPDSA ( Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá) e a Secretaria Municipal de Ambiente, na pessoa do Secretário Vinícius Santos Martins; Que sejam presadas informações detalhadas sobre o projeto de Lei nº 85/2026, que altera o zoneamento urbano para permitir expansão de atividades minerárias, apresentando documentos solicitados: Solicitação contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 363/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/04/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado AO PREFEITO MUNICIPAL RUBENS MAGELA DA SILVA e a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO , na pessoa do Controlador BRUNO BORGES ALMEIDA; Que sejam presadas informações detalhadas, apresentados documentos relacionados à situação dos galpões localizados no Centro Administrativo Municipal, em especial sejam respondidos os seguintes questionamentos: Questionamentos contidos em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 362/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/04/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa do Secretário Municipal Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA; Que sejam esclarecidas de forma detalhada as seguintes perguntas acerca da realização de exames em Araxá; Esclarecimentos contidos em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 361/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/04/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa do Secretário Municipal Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA; Que sejam prestadas informações acerca do projeto de Lei nº 76/2026, que propõe a terceirização de toda a rede de urgência e emergência de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 360/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/04/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na pessoa do Secretário Municipal Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA. Que sejam prestadas as seguintes informações acerca da não realização da contratualização da Santa Casa de Misericórdia de Araxá, bem como dos recorrente atrasos nos repasses financeiros destinados a instituição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 323/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/04/2026 | A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Senhoria, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja designada uma data ´para a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Projeto de Lei 76/2026 - Autoriza a transferência da gestão, operacinalização e execução dos serviços que integram a Rede de Urgência e Emergência, a uma OS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 315/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/04/2026 | Seja oficiado à Controladoria Geral do Município, na pessoa do Controlador Bruno Borges Almeida, requerendo-lhe que sejam prestadas informações detalhadas, apresentando documentos pertinentes, acerca do relatório da Controladoria-Geral da União, que analisou a execução da obra de construção do viaduto da Avenida Hítalo Ross em Araxá/MG e identificou graves irregularidades administrativas, técnicas e financeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 212/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/04/2026 | Seja oficiado à Sra. Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, requerendo-lhe que seja apresentado documentos que comprovem que a empresa Vera Cruz, concessionária do serviço de transporte público, cumpriu com o acordo judicial homologado nos autos do processo nº 5002896-36.2021.8.13.0040 (anexo), nos seguintes termos: 1.a) - Renovação da frota dos ônibus; 2.b) - A reforma de 20 pontos de ônibus: 1.c) - O funcionamento da linha Itaipu, pelo menos uma vez por semana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 210/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 17/03/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado ao SR. GUSTAVO EURÍPEDES DE LIMA, e a SRA. ANNA TEREZA DE CAMPOS MAGALHÃES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. REQUERENDO-LHE Os seguintes esclarecimento e informações detalhadas, a fim de cumprir o dever constitucional de fiscalização e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. Informações contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 17/03/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a SECRETARIA DE SAÚDE NA PESSOA DO SECRETÁRIO SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA. Que sejam prestadas informações acerca da implantação da unidade de quimioterapia no município. anunciada em abril e maio de 2025, que seria em parceria com o Hospital Hélio Angotti. Informações em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 178/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/03/2026 | Seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária, Sra. Zulma Moreira, requerendo-lhe esclarecimentos e informações detalhadas sobre o início das aulas da educação inclusiva, em especial para crianças que necessitam de professor de apoio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 177/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/03/2026 | Seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária, Sra. Zulma Moreira, requerendo-lhe esclarecimentos e informações detalhadas sobre a situação da reforma do CEMEI Dona Adélia Valle, localizado no bairro Santo Antônio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 176/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/03/2026 | Seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Rubens Magela e à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Sr. Arnildo Antônio de Morais, requerendo-lhes que seja providenciado a quitação do saldo devedor remanescente junto ao IMPREMA, referente ao pagamento do abono natalino, pago aos servidores públicos da autarquia, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS, referente ao ano de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/02/2026 | A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja designada uma data para a realização de Audiência Pública para debater os repasses em atraso destinados à Santa Casa de Misericórdia de Araxá, instituição fundamental para a prestação de serviços de saúde a população de Araxá e região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 109/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/02/2026 | Seja oficiado à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário, Sr. Arnildo Antônio de Morais, à Secretaria de Saúde, na pessoa do Secretário, Sr. Sebastião Donizete, requerendo-lhe os seguintes esclarecimentos e informações detalhadas, quanto ao repasse de verbas destinados à Santa Casa e à Casa do Caminho, considerando dados obtidos no Portal da Transparência do Município (documentos anexo). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 108/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/02/2026 | Seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária Zulma Moreira, solicitando que seja apresentado o projeto de aplicação detalhado do recurso adicional de R$ 9.279.260, 83 , recebidos pelo município , por meio de complemento VAAR (Valor Ano Aluno Resultado), vinculado ao FUNDEB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 105/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/02/2026 | Seja oficiado à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio de Morais, requerendo-lhe que seja apresentado o comprovante do pagamento feito ao IPREMA, comprovando o pagamento do valor principal, com juros e correção, até a data do efetivo pagamento, referente ao pagamento do abono natalino pago aos servidores públicos da autarquia , aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS, referente ao ano de 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 24/02/2026 | A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que o SR. PRESIDENE DESTA CASA LEGISLATIVA, RAPHAEL RIOS DE OLIVEIRA, adote as providências administrativas necessárias para efetiva implementação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, inclusive com a designação formal e imediata dos membros que a integração, em cumprimento integral à Resolução nº 573/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/02/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Esportes na pessoa do Secretário Sr. José Antunes Soares Júnior (Dede). Requerendo-lhe os seguintes esclarecimentos e informações detalhadas a fim de cumprir o dever constitucional de fiscalização e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos. Esclarecimentos contidos em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 24/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 10/02/2026 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária Zulma Moreira: Que sejam apresentados os laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros nas seguintes unidades escolares: CEMEI Querobina Maria Borges, CEMEI Professora Marlene Braga Guimarães, CEMEI Dalva Santos Zema, CEMEI Doralice Afonso de Azevedo, CEMEI Araci Pedrelina de Lima, CEMEI Sarah Valle Abrahão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1273/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 04/11/2025 | A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, o encaminhamento de expediente, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RUBENS MAGELA DA SILVA E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, para que este preste as seguintes informações nos estabelecimentos de saúde do município , em especial da UPA de Araxá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1231/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 21/10/2025 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araxá, Rubens Magela da Silva e a Senhora Anna Tereza de Campos Magalhães de Ávila, Secretária de Serviços Urbanos. Requerendo-lhe : Sejam adotadas medidas urgentes de apoio as associações e cooperativa de materiais recicláveis do município, tendo em vista as dificuldades enfrentada por esses grupos que prestam um serviço essencial a cidade, contribuindo para o meio ambiente e para a geração de renda de diversas famílias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1230/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 21/10/2025 | Seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa de Hebert Batista Miranda, e o Diretor Superintendente da Santa Casa e Casa do Caminho, Sr. Ivan José da Silva, requerendo-lhes que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre os pagamentos dos convênios celebrados entre o município, a Santa Casa e Casa do Caminho, apresentando os documentos solicitados (Vide original do Requerimento nº 1230/2025, datado de 21/10/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1174/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/10/2025 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovada envie ofício ao Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela da Silva e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Rubens Herbert Miranda. Requerendo-lhe informações detalhadas sobre a adesão e implantação do programa do Governo Federal "Agora Tem Especialistas" no município, prestando os seguintes esclarecimentos: contidos em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1172/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/10/2025 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado o Senhor José Antunes Soares Júnior (Dede) Secretário Municipal de Esportes, requerendo informações oficiais e detalhadas sobre a atual situação de implantação e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes de Araxá (CME) previsto na Lei Municipal nº 3.551/1999 e reestruturado pela Lei nº 8.138. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1115/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/09/2025 | Seja oficiado ao Sr. Diretor Regional da CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, solicitando informações oficiais e detalhadas acerca da qualidade do fornecimento de energia no município de Araxá/MG, especialmente no que se refere às ações de manutenção preventiva da rede de distribuição e ao atendimento à população em situações de interrupção: - Questionamentos a serem respondidos pela concessionária: (Vide original do Requerimento nº 115/2025, datado de 23/09/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1108/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/09/2025 | A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso de atribuição que lhe confere o Regimento Interno solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Educação na pessoa da Secretária Zulma Moreira: Que sejam esclarecidos sobre ausência ou vencimento de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros em unidades escolares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1107/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/09/2025 | A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso de atribuição que lhe confere o Regimento Interno solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado envie oficio ao Procurador Geral do Município, JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA, INCICANDO-LHE que seja enviado à Câmara Municipal um substitutivo ao Projeto de Lei 19/2025 que "Ratifica termo de ajuste e autoriza doação de imóvel em pagamento à empresa McCain do Brasil Alimentos Ltda e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1106/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/09/2025 | A Vereadora signatária com assento nesta Casa Legislativa e no uso de atribuição que lhe confere o Regimento Interno solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Saúde, no pessoa do Secretário Rubens Herbert Batista Miranda. Que sejam apresentados detalhamentos dos valores que se encontram parados nas contas vinculadas a saúde e quais serão suas destinações, | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1038/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/09/2025 | A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, o encaminhamento de expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARAXÁ, RUBENS MAGELA DA SILVA E AO SENHOR RUBENS HERBERT MIRANDA SECRETÁRIO DE SAÚDE. Que sejam esclarecidas questões pertinentes ao tratamento de glaucoma realizado pelos pacientes de Araxá na cidade de Patrocínio, informações oficiais sobre a eventual suspensão do atendimento oftalmológico destinado a pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1035/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/09/2025 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Fazenda na pessoa do Secretário Arnildo Antônio Morais. Que sejam apresentados documentos e esclarecimentos, os quais serão necessários para apreciar a prestação de contas do Município referente ao ano de 2021. Documentos contidos em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1034/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/09/2025 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, seja oficiado o Procurador Geral do Município , JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA: Que sejam esclarecidas questões pertinentes ao PROJETO DE LEI Nº 180/2025. Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que informe, com a devida fundamentação técnica e legal, quais são as razões que justificam a criação de novos cargos no âmbito da administração pública municipal especificando. Contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 931/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/08/2025 | Seja oficiado à Secretaria de Segurança Pública, na pessoa da Secretária Nayara Pacheco, à Secretaria de Fazenda, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio de Morais e à Secretaria de Saúde, na pessoa do Secretário Rubens Hebert Batista Miranda, requerendo-lhes: - (Vide original do Requerimento nº 931/2025, datado de 12 de Agosto de 2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 930/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/08/2025 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, realize a CONVOCAÇÃO do Secretário de Fazenda, Sr. Arnildo Antônio de Moraes, e do Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda, na mesma data, com o objetivo de explicar detalhadamente sobre os pagamentos dos plantões médicos e piso da enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 929/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/08/2025 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Robson Magela e ao Secretário de Saúde, Rubens Hebert Batista Miranda, o seguinte: (Vide original do Requerimento nº 929/2025, datado de 12/08/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 862/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/07/2025 | Seja oficiado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Rubens Magela e à Secretária de Educação, Sra. Zulma Moreira, requerendo-lhes: - Que disponibilizem semanalmente e/ou quinzenalmente transporte gratuito por meio de ônibus ou vans, para alunos de Araxá/MG que estudam no Instituo Federal de Minas Gerais (IFMG) - Campus Bambuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 861/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/07/2025 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Gestão, na pessoa do Secretário Francisco Lamartine Leitão Júnior, requerendo-lhe: (Vide original do Requerimento nº 861/2025, datado de 15/07/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 860/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/07/2025 | Seja oficiado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico na pessoa do Secretário Ítalo Marcus Fonseca Borges requerendo que sejam apresentadas quais as providências estão sendo tomadas para impulsionar o desenvolvimento econômico e criar oportunidades de investimentos, e quais estratégias para atrair novas empresas para Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 748/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 17/06/2025 | A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer após ouvido o Plenário, que seja oficiado à COPASA, solicitando informações e providências urgentes quanto a efetiva funcionalidade do reservatório de água em instalação no bairro Guilhermina Vieira Chaer. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 746/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 17/06/2025 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Saúde na pessoa do Secretário Rubens Herbert Batista Miranda. Que sejam apresentados os documentos referentes ao pagamento do incentivo dos ACS e ACE referente ao ano de 2020 sendo os seguintes documentos. 1- Prestação de contas dos recursos do IFA referente ao ano de 2020, com apresentação das notas de emprenho e pagamento, documento de comprovação dos valores recebidos com os respectivos extratos bancários e toda documentação pertinente. 2- Previsão de pagamento do incentivo dos ACS e ACE neste anos de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 634/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 17/06/2025 | Seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa do Secretário Rubens Hebert Batista Miranda, para que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre os pagamentos dos plantões médicos, REQUER a apresentação dos documentos abaixo relacionados: 01) - Todas as notas fiscais dos plantões médicos (normais e complementares) da UPA, Casa do Caminho e Santa Casa. desde Outubro de 2024 até Maio de 2025; 02) - Todos os comprovantes de pagamentos de todas as notas fiscais dos plantões médicos da UPA, Casa do Caminho e Santa Casa, no período de Outubro de 2024 até Maio de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 638/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 20/05/2025 | Requer que seja designada uma data para realização do Fórum Comunitário, cujo tema é: "Atual situação da Associação dos Estudantes de Araxá - AEA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 636/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 20/05/2025 | Seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa do Secretário Rubens Hebert Batista Miranda, requerendo-lhe que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre a atual situação da saúde em Araxá/MG, apresentando os documentos solicitados: (Vide original do Requerimento nº 636/2025, datado de 20/05/2025). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 583/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/05/2025 | A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, o encaminhamento de expediente, A SENHORA ANNA TEREZA DE CAMPOS MAGALHÃES DE ÁVILA, SECRETÁRIA DE SERVIÇOS URBANOS, indicando-lhes seja estudado a possibilidade de aumento dos dias de coleta de lixo no bairro Dona Adélia II, bem como seja realizado avaliação da iluminação naquele bairro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 582/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/05/2025 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado ao Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva e ao Secretário de Obras e Mobilidade Urbana Pedrinho da Mata requerendo-lhe informações oficiais e detalhadas acerca de recursos financeiros oriundos do governo federal, no valor de R$ 1.167.000.00 transferidos ao município de Araxá com a finalidade de execução de obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado a quente- CBUQ em diversas vias urbanas na cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 502/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/04/2025 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, requer seja oficiado o Presidente do SIMPLATO, Hely Aires, para que tome ciência da ilegalidade cometida pelo Executivo com relação ao pagamento do incentivo financeiro dos ACS (agentes comunitários de saúde) do ano de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 411/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 08/04/2025 | Encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Senhor José Antunes Soares Júnior (Dedé) e ao Presidente desta Casa Legislativa, Senhor Raphael Rios, requerendo-lhes que analisem a viabilidade de implantação do programa Welhub para os Servidores públicos vinculados à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal e à Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 348/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/03/2025 | Reitera à Vossa Excelência, o Requerimento nº 154/2024, qual seja a criação da Galeria Lilás nas dependências desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 345/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 25/03/2025 | Encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, à Secretária de Ação Social, Sra. Lilian Cristina Pereira, requerendo--lhes esclarecimentos sobre os programas sociais em atividades. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 237/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/03/2025 | Encaminhamento de expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, ao Secretário da Fazenda Arnildo Antônio Morais e ao Senhor Pedrinho da Mata, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, requerendo-lhes esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a sede do CRAM ainda não teve suas obras iniciadas, sendo que foi recebida emenda parlamentar e verba provenientes da Secretaria de Saúde do Estado para essa finalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 233/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/03/2025 | Seja oficiado ao Secretário de Saúde, na pessoa do Secretário Rubens Hebert Batista Miranda, requerendo-lhe que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre o contrato nº 612/2023 e aditivo formalizado entre a Prefeitura Municipal de Araxá/MG e a Pousada de Apoio aos pacientes que fazem tratamento no Hospital do Câncer de Barretos - FK Pousada (C.P. Caminoto Alves ME). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 232/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/03/2025 | Seja oficiado à Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio Morais, requerendo que sejam esclarecidos alguns questionamentos, sobre o pagamento do abono natalino dos servidores e prestação de contas do 3º (terceiro) quadrimestre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 72/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/02/2025 | Requerer à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Saúde e ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio de Morais, expediente solicitando o seguinte pedido de informação, sobre a previsão de pagamento de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate à endemias (ACE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 66/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/02/2025 | Seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa da Secretária Cristiane Gonçalves Pereira, requerendo-lhe:- Que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre o fornecimento de leite especial e de alto custo, apresentando os documentos solicitados: 01) - Quais leites especiais de alto custo são fornecidos pelo município? 02) - Os leites especiais das marcas Danone e Pregomin Pept, está em falta desde qual data? E qual a data prevista para iniciar o fornecimento dos leites especiais? 03) - Quando foi aberta a licitação para aquisição dos leites especiais de alto custo? 04) - Sejam apresentados os documentos que comprovem a abertura da licitação, bem como qual andamento atual da licitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 838/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/11/2024 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado A SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, SRA. LILIAN CRISTINA PEREIRA, E A SRA. CLAUDETE DE FÁTIMA MARQUES, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (COMUHAB), Requerendo-lhe informações detalhadas sobre o projeto "Mãos à Obra", As informações pedidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 809/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/10/2024 | Seja designada uma data para a realização de Audiência Pública pelo reconhecimento do direito dos servidores públicos municipais de Araxá/MG, a contagem de tempo de serviço efetivamente prestado, para fins de vantagens pessoais, em especial, adicionais de tempo de serviço (quinquênios e férias-prêmio) no período de vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 767/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 15/10/2024 | Sejam esclarecido alguns questionamentos sobre a COPASA, conforme quesitos listados abaixo: (Vide original do requerimento nº 767/2024, datado de 15/10/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 726/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 17/09/2024 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa da Secretária Cristiane Gonçalves Pereira, requerendo-lhe que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre o contrato 612/2023, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Araxá e a pousada de apoio aos pacientes que fazem tratamento no Hospital do Câncer de Barretos - FK Pousada (C.P. Caminoto Alves ME): (Vide original do Requerimento nº 726/2024, datado de 17/09/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 698/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 03/09/2024 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa de Cristiane Gonçalves Pereira, requerendo-lhe que sejam apresentados os comprovantes de entrega de todos os EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) ao agentes comunitários de endemias a partir do ano de 2023, até a presente data e a efetiva distribuição de protetor solar e botinas de forma adequada aos agentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 667/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 20/08/2024 | Seja oficiado à Secretaria de Ação Social, na presença da Secretária Lilian Cristina Pereira, requerendo-lhe que seja esclarecido alguns questionamentos sobre o CRAM (Centro de Referência ao Atendimento à Mulher) e à Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para mulheres, listados abaixo: (Vide original do Requerimento nº 667/2024, datado de 20/08/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 664/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 20/08/2024 | Parecer Técnico sobre Projeto de Lei nº 104/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 663/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 20/08/2024 | Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado ao Procurador Geral do Município, JONATHAN RENAUD DE OLIVEIRA FERREIRA, requerendo-lhe que sejam esclarecidos alguns questionamentos e apresentados alguns documentos sobre o Projeto de Lei 104/2024, que autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, sendo os seguintes questionamentos: (Vide original do Requerimento nº 663/2024, datado de 20//08/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 619/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/08/2024 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, na pessoa da Secretária Naiara Pacheco: 01) - Que seja apresentado documentos que comprovem que a empresa Vera Cruz, concessionária do serviço de transporte público, está cumprindo com o acordo Judicial homologado nos autos do processo nº 5002896-36.2021.8.13.0040: (Vide original do Requerimento nº 619/2024) datado de 06/08/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 617/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/08/2024 | A Vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SRA. CRISTIANE PEREIRA, requerendo-lhe informações detalhadas sobre a prestação de contas do Centro de Hidratação, incluindo período de funcionamento, gastos totais e por item, e quantidade de pacientes atendidos. Informações completas contidas em requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 515/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 23/07/2024 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado a Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária Zulma Moreira para que seja esclarecidos alguns questionamentos sobre o PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: (Vide original do Requerimento nº 515/2024, data de 23/07/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 513/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/07/2024 | Requerer à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária de Saúde, informações sobre o pagamento do incentivo financeiro das agentes comunitárias de saúde e agentes comunitárias de endemias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 512/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 09/07/2024 | Seja o presente submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Segurança Pública, na pessoa da Secretária Naiara Pacheco:- Que sejam esclarecidos alguns questionamentos e atendido algumas demandas sobre o auxílio fardamento e à situação dos agentes de segurança pública, litados abaixo: (Vide original do requerimento nº 512/2024, datado de 09/07/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 398/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/06/2024 | Solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário , e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa da Secretária Cristiane Gonçalves Pereira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 353/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/06/2024 | Requer à Sra. Zulma Moreira, Secretária de Educação , informações detalhadas e atualizadas sobre a situação das crianças com transtornos neurofuncionais, TEA, TOD, TDAH, altas habilidades e/ou super dotação e deficiências que necessitam do auxílio de professoras apoio na rede municipal de ensino, bem como a possibilidade de aumento de professoras apoio nos CEMEIs. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 308/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/05/2024 | Seja designada data para realização do Fórum Comunitário, cujo tema é: "Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 305/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/05/2024 | Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretária de Segurança Pública, Sra. Naiara Pacheco, requerendo-lhe o que se segue: - Esclarecimentos e informações detalhadas acerca do novo sistema de estacionamento rotativo que será implementado em nossa cidade, diante das inúmeras divergências e dúvidas que estão surgindo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 304/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/05/2024 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, na pessoa da Secretária Naiara Pacheco e à Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão, na pessoa do Secretário Arnildo Antônio Morais, requerendo-lhes: (Vide original do Requerimento nº 304/2024, datado de 14/05/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 303/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/05/2024 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Ação Social, na pessoa de Lilian Cristina Pereira, requerendo-lhe que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre os programas sociais: Auxílio moradia e aluguel social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 268/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/04/2024 | Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária Zulma Moreira: - Que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre o concurso da Educação, uma vez que foram respondidas algumas questões, mas ainda faltam alguns esclarecimentos:- (vide original do Requerimento nº 268/2024, datado de 30/04/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 266/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/04/2024 | Solicita à Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário e se aprovado seja oficiado a Secretaria de Saúde, na pessoa da Secretária Cristiane Gonçalves Pereira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 265/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/04/2024 | Seja oficiado à Secretária de Saúde , Sra. Cristiane Pereira, requerendo -lhe o seguinte pedido de providência:- Que seja apresentado a lista dos médicos que atualmente prestam serviços na rede municipal de saúde, constando das seguinte informações:-(vide requerimento nº 265/2024, datado de de 30/04/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 263/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/04/2024 | Seja solicitado à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Saúde, a nomeação de médico para atendimento no ESF do bairro Alvorada e à Sra. Naiara Pacheco, Secretária de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a pintura da faixa de pedestres próximo ao ESF do Alvorada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 262/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/04/2024 | Sejam oficiados ao Prefeito Municipal Rubens Magela e à Secretária de Educação, na pessoa da Secretária Zulma Moreira:-Que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB:- (Vide original do Requerimento nº 262/2014, datado de 30/04/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 229/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/04/2024 | Seja oficiado ao Presidente da Câmara Municipal de Araxá/MG, Sr. Bosco Júnior, para que tome as providências cabíveis quanto à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 222/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 16/04/2024 | Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre a operação de crédito a ser contratada junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, objeto do Projeto de Lei nº 012/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 154/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 26/03/2024 | A vereadora signatária, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regime Interno, solicita à Vossa Excelente que seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, para criação da Galeria Lilás nas dependências desta Casa Legislativa. A ideia é destinar um espaço para a exposição de um mural permanente com fotos das vereadoras que exerceram mandato em todas as legislaturas, com o objetivo de exaltar e reconhecer a história das mulheres no Legislativo Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 149/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/03/2024 | Seja submetido o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado à Secretaria de Segurança Pública, na pessoa do Secretário Daniel Rosa, para que seja esclarecido alguns questionamentos sobre o curso de capacitação de vigilantes:- (Vide Requerimento nº 149/2024, datado de 19/03/2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 148/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/03/2024 | Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado seja oficiado à Secretaria de Educação, na pessoa da Secretária Zulma Moreira, requerendo-lhe que sejam esclarecidos alguns questionamentos sobre o concurso da Educação: 01) - Quantas vagas ainda se encontram em aberto e aguardando efetivação dos aprovados: 02) - Qual a razão para que os aprovados no concurso estão sendo chamados para trabalharem como contratados e não efetivos: 03) - Qual prazo para concluir a efetivação de todos os aprovados no concurso? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 184/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2024 | Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado ao Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Pedrinho da Mata, requerendo-lhe o seguinte pedido de providência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 152/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2024 | Seja submetida o presente requerimento para apreciação do Plenário, e se aprovado, seja oficiado à Secretaria de Saúde, na pessoa da Secretária Cristiane Gonçalves Pereira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 151/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/03/2024 | Solicitar à Secretária de Saúde, Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, informações detalhadas sobre os postos da Estratégia de Saúde da Família, equipes de atendimento e divisão do atendimento das Agentes Comunitárias de Saúde, conforme especificações a seguir:- (vide Requerimento nº 151/2024, datado de 18/03/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 96/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/03/2024 | Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Saúde, informações sobre a destinação dada para o aparelho de Raio X da UAE localizada na rua Calimério Guimarães, bem como o prazo de substituição do aparelho na mencionada unidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 47/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 05/03/2024 | Solicitar informações ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silva, sobre a frota de veículos da Prefeitura Municipal, tendo em vista recentes denúncias recebidas sobre a possível utilização inadequada de veículos públicos para fins particulares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 44/2024 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 20/02/2024 | Seja oficiado à Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, na pessoa de Jorge Mourão Júnior, requerendo-lhe que sejam apresentadas cópias das pesquisas realizadas pela assessoria de comunicação, especificando o conteúdo das pesquisas, público alvo, a forma de que a pesquisa foi feita e a conclusão das mesmas, sendo as seguintes: - (Vide Requerimento nº 44/2024, datado de 20 de Fevereiro de 2024). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1014/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 21/11/2023 | A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Senhoria, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja designada uma data para a realização do Fórum Comunitário cujo Tema é : "Os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1012/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 21/11/2023 | Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Senhora Zulma Moreira, Secretária de Educação, que sejam respondidos e esclarecidos os questionamentos que se apresenta referente ao cumprimento por parte das escolas conveniadas à Prefeitura Municipal de Araxá/MG das disposições legais impostas pela Resolução 433/2021, do Conselho Estadual de Educação em especial quanto à infraestrutura (ventilação, temperatura, iluminação, tamanho suficiente, mobiliário e equipamentos adequados). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1011/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 21/11/2023 | Solicitar esclarecimentos ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança do município sobre o início efetivo do estacionamento rotativo. Conforme a Lei 8.109/ de 11 de Agosto de 2023, já sancionada, foi autorizado a criação do Estacionamento Rotativo em nossa cidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 964/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/11/2023 | Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Rubens Magela da Silva, ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Ricardo Alexandre da Silva, a manutenção e reparo na cerca e no alambrado que circunda o Parque do Cristo, no entorno da Avenida Dâmaso Drumond, bem como a poda das árvores do mesmo que estão caindo no passeio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 909/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 17/10/2023 | Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Rubens Magela da Silva e à Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araxá/MG, requerimento de respostas ao questionário apresentado, bem como a apresentação de documentos com o escopo de analisar o impacto orçamentário do excesso de publicidade institucional veiculadas no município de Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 794/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/09/2023 | A Vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência solicitar que haja visto que o prazo Regimental desta Casa para respostas de indicações, requerimentos e etc. é de 05 (cinco ) dias e do Executivo é de 15 (quinze) dias ou até mais conforme a complexidade da matéria de acordo com o artigo 67, XVIII da Lei Orgânica do Município. Aproveitando o ensejo apresento a relação de indicações e requerimentos nos quais não tive respostas alguns sequer a solicitação de dilação de prazo para tal foi requerida , lista completa no requerimento original. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 791/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 12/09/2023 | Solicitar esclarecimentos ao Ilmo. Procurador Geral do Município , Jonathan Renaud de Oliveira, quanto ao projeto de Lei nº 163/2023, os seguinte ponto: (Vide Requerimento nº 791/2023, datado de 12/09/2023). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 616/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 01/08/2023 | Venho por meio deste manifestar com profunda indignação a ausência do Secretário de Segurança, Daniel Rosa, no Fórum Comunitário sobre a importância da implantação da guarda municipal. Sua ausência demonstra falta de interesse no diálogo com a população , com a classe e na discussão de medidas fundamentais para a segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 606/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/07/2023 | Solicita parecer técnico do Ilmo. Senhor Assessor Jurídico desta Casa Legislativa, quanto ao Projeto de Lei nº 119/2023, esclarecendo se não possui o mesmo objetivo e finalidade jurídica do Projeto de Lei nº 7.727/2022, já aprovado pelo legislativo, como também pelo executivo, bem como esclarecer se no caso de licitação deserta, o executivo pode descartar a licitação e fazer contratação diretamente com a operadora do plano de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 605/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 11/07/2023 | Solicitar parecer técnico ao Ilmo. Procurador Geral do Município, Jonathan Ferreira quanto ao Projeto de Lei nº 119/2023, esclarecendo os seguintes pontos:- (vide original do Requerimento nº 605/2023, datado de 11/07/2023). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 442/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 06/06/2023 | Seja designada uma data para a realização do Fórum Comunitário cujo tema é: "A importância da implantação da Guarda Municipal em Araxá/MG". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 200/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 28/03/2023 | Desde 2021, temos acompanhado a questão do pagamento anual anual do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), assunto que sempre gera muitas dúvidas e questionamentos. Inclusive referente ao pagamento do ano exercício 2022, solicitamos esclarecimentos à Secretária de Saúde, por meio do ofício nº 66/2022, em 29 de Novembro de 2022 e novamente pelo ofício nº 05/2023 em 28 de Fevereiro de 2023, ambos sem resposta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 195/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 28/03/2023 | Divulgado em Setembro de 2022 pela administração municipal, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo administrativo que tem por objetivo de trazer o imóvel para a guarda do Direito. Isso garante que aquelas áreas urbanas consideradas informais, sejam regularizadas com os nomes de seus respectivos moradores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 194/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 28/03/2023 | A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Senhoria que, uma vez cumprida as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja implantado o GYMPASS para os servidores da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 140/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 14/03/2023 | Seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e se aprovada envie ofício ao Sr. Rubens Magela da Silva, Excelentíssimo Prefeito Municipal e para a Secretaria de Segurança Pública na pessoa do Secretário Daniel Rosa, solicitar uma cópia do relatório de vistoria realizado no período de 07 a 09 de Março deste ano, nos 48 ônibus que atualmente fazem o transportes público coletivo de passageiros em Araxá/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2023 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 28/02/2023 | Seja enviado requerimento ao Controlador Geral do Município, Sr. Bruno Borges de Almeida, solicitando cópia integral da auditoria interna que foi realizada nos contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 313/2022 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 19/04/2022 | Os Vereadores que a este subscrevem, REQUEREM de Vossa Excelência que uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que assim que possível seja designado uma data para realização de um FÓRUM COMUNITÁRIO, para discutir sobre a possibilidade da construção de um HOSPITAL MUNICIPAL, em Araxá, anunciado pelo Sr. Prefeito Municipal, Rubens Magela da Silva à imprensa de Araxá, no último 13/04/2022 anunciado pelo que tem também como objetivo a implantação da UTI Neonatal, conforme o Projeto de Lei 7.739/2022, aprovado por esta Casa Legislativa. O Prefeito ressaltou que a construção do Hospital Municipal vai economizar e oferecer um serviço de qualidade a população e que acredita que o mesmo ficará pronto em dois anos e nele possa implantar a UTI Neonatal e também cerca de 150 leitos para a população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 305/2022 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 18/04/2022 | Solicitar que a Ilma. Cynthia Rocha Verçosa, Superintendente da Fundação Cultural Calmon Barreto - FCCB, compareça ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 76/2022, que institui o quadro de provimento da Fundação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 46/2022 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 08/02/2022 | Assim que possível seja designado uma data para realização de um FÓRUM COMUNITÁRIO, para discutir sobre o Projeto de Lei 02/2022, que dispõe sobre o processo administrativo, estabelece normas de aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no Decreto Federal nº 2.181 de 20/11/1997, no Decreto Municipal 268, de 03/11/1994, na Lei Municipal 2632 de 09/09/1993, cria no âmbito do PROCON MUNICIPAL DE ARAXÁ, a junta Recursal e dá outras providências, encaminhado a esta Casa Legislativa para devida apreciação e posterior aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 08/02/2022 | Seja aberto o chat do canal do Youtube da Câmara Municipal durante as transmissões das sessões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1534/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 07/12/2021 | Seja designado uma data para realização de um FÓRUM COMUNITÁRIO para discutir sobre o Projeto de Lei 217/2021, que dispõe sobre o processo administrativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 936/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 03/08/2021 | Seja designado uma data para realização e um FÓRUM COMUNITÁRIO, com o objetivo de discutir políticas públicas de esporte e lazer, voltadas ao fomento de possíveis parcerias, que possibilitem futuros eventos esportivos entre os municípios envolvidos e ainda viabilizar grupos de estudos com foco em qualidade de vida, promoção da saúde e gestão esportiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 920/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 03/08/2021 | Seja designada a data de 26/08/2021 para realização de uma PALESTRA LIVE, com tema "Igualdade Feminina": Luta por Direitos e Espaços, em prol da Campanha Agosto Lilás, com a palestrante Dra. Silvana Lobo, Defensora Pública, Professora FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura) e Diretora Geral da ESA/MG - (Escola Superior de Advocacia da OAB/MG), em conformidade com a Lei nº 7510/2021, que institui o mês de "Agosto Lilás", no município de Araxá/MG, dedicado À realização de ações em combate à violência contra a mulher, apresentada por esta vereadora e sancionada pelo executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 904/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 27/07/2021 | A Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que assim que possível seja designado uma data de 25/08/2021 para realização de uma PALESTRA com tema Campanha Agosto Lilás, em conformidade com a Lei nº 7510/2021, que institui o Mês "Agosto Lilás" no município de Araxá, dedicado a realização de Ações em combate a violência contra a Mulher, apresentado por esta Vereadora e sancionada pelo Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 822/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 13/07/2021 | A Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que assim que possível seja designado uma data para realização de um FÓRUM COMUNITÁRIO, para discutir o Projeto de Lei 123/2021, que dispõe sobre serviços de transporte individual de passageiros por meio de motociclistas no Município de Araxá, encaminhado pelo Executivo para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 299/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 13/04/2021 | Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal de Saúde, a possibilidade de incluir como membro efetivo do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, a Sra. Mirella Carlotto Portalete Cardoso, representante do movimento dos pais com filhos nas escolas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 229/2021 Câmara Municipal de Araxá (MG) | 30/03/2021 | A Vereadora que a esta subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que assim que possível seja designado uma data para realização de um FÓRUM COMUNITÁRIO, para discutir e conhecer sobre a REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ARAXÁ E SUA ATUAÇÃO PARA GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES. Solicitamos que sejam feitos os convites para participação do Fórum, aos seguintes representantes dos seguimentos contidos em requerimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.