Dirceu Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 11713/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2018 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Betim pedido de providências para que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal, para discutir o projeto de implantação de uma usina de compostagem em Betim, devendo ser convidados a Fundação Ezequiel Dias, que possui uma fazenda experimental - São Judas Tadeu - em área próxima ao local onde será implementada a usina, e a Copasa-MG. | Aprovado desde 12/04/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11712/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que estudem o projeto de implantação de uma usina de triagem e compostagem - UTC - no Município de Betim, em especial seus possíveis impactos ambientais na Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores. | Aprovado desde 12/04/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2889/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2018 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, e de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Visconde de Rio Branco, para discutir assuntos relativos à cadeia produtiva do leite da região | Aprovado desde 05/08/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11405/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itacarambi pelos 55 anos de emancipação política desse município. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12653/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para proceder, com urgência, ao pagamento das bolsas-auxílio ofertadas pela Fapemig, cujos valores vêm sendo repassados aos estudantes com atraso desde 2016 e desde maio de 2018 não foram efetuados. | Aprovado desde 14/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12530/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Lavínia Rosa Rodrigues, por sua eleição para reitora da Uemg, juntamente com o professor Thiago Torres, de Frutal, com posse prevista para o dia 23 7 2018. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12409/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Renato Dias Borges, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, pelos 90 anos de existência dessa instituição. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12259/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ubá, para debater o transporte de cargas e de passageiros na região e seus impactos sobre o polo moveleiro do município. | Aprovado desde 14/06/2018 | Autoria única |
| RQC 11967/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Comercial e Industrial de Ubá - Aciubá - pelos 90 anos de sua fundação. | Aprovado desde 22/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2018 | Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 11406/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Antônio Andrade, vice-governador do Estado, pelos 52 anos de fundação do MDB - Movimento Democrático Brasileiro. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11112/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/01/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com Claudinei Emídio Campos pelos 72 anos de fundação da Colônia Padre Damião, em Ubá. | Aprovado desde 19/12/2017 | Autoria única |
| RQC 11111/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/01/2018 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Anna Medioli. | Aprovado desde 19/12/2017 | Autoria única |
| RQC 10980/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para promover, imediatamente, a recomposição do tráfego da ponte localizada na MG-448, próxima ao km 16, no Município de Santa Bárbara do Tugúrio. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria única |
| RQC 10829/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos repasses referentes ao Programa de Transporte Escolar para os municípios, convidando para a reunião a Secretária de Estado de Educação, o Secretário de Estado de Fazenda e o Secretário de Estado de Governo. | Aprovado desde 28/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10816/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2017 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr Eugênio Klein Dutra, ocorrido em 22 11 2017. | Aprovado desde 28/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10555/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pelos 40 anos de sua fundação. | Aprovado desde 22/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10537/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr Márcio Henrique Alvarenga Pimentel, em 20 10 2017. | Aprovado desde 31/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9955/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2017 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ubá, para debater a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre o acerto de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração no ICMS promovido pela Lei Kandir. | Aprovado desde 11/10/2017 | Autoria única |
| RQC 9569/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para autorizar que os últimos excedentes aprovados no concurso de 2013 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, num total de 76 peritos criminais, sejam encaminhados para o curso de formação, em caráter de urgência. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria única |
| RQC 8551/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Cultura voto de congratulações pelo lançamento do Edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com valor recorde desde a vigência da referida lei. | Aprovado desde 31/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8776/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado da Fazenda pedido de providências para regulamentação da Lei 21735, de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8392/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Olavo Machado Júnior e convidados pelo Dia da Indústria 2017. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7845/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.135/2017, de autoria do governador do Estado, e correlatos que tratam sobre a criação de fundos. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6871/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos funcionários públicos efetivos do Estado ocupantes do cargo de diretor escolar, no que se refere à incorporação da gratificação por opção remuneratório para esse cargo. | Aprovado desde 18/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6792/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado que reivindicam valorização profissional e salarial, além de reconhecimento por parte do poder público. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6583/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado, que reivindicam valorização profissional e salarial, além de reconhecimento por parte do poder público. | Aprovado desde 29/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6670/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado que reivindicam valorização profissional e salarial. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6556/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a situação de engenheiros, arquitetos, geólogos e geógrafos servidores do Estado que reivindicam valorização profissional e salarial, além de reconhecimento por parte do poder público. | Aprovado desde 03/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6473/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir a majoração do preço da reposição florestal no Estado e seus efeitos nos empreendimentos agropecuários do perímetro irrigado do Jaíba. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6470/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2016 | Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para suspender a cobrança instituída pelo art 5º, inciso III da Resolução Conjunta 1914 2013, da Semad-IEF, até a discussão e a votação do Projeto de Lei 437 2015, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal. | Aprovado desde 22/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6341/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2016 | Requer seja realizada visita à Colônia Padre Damião, no Município de Ubá, para tratar da regularização fundiária das terras dessa colônia. | Aprovado desde 14/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6222/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2016 | Requer seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do milho. | Aprovado desde 01/06/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5483/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para inclusão, no art 1º da Lei 17727, de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, de inciso concedendo incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais do programa Bolsa Verde que também construírem e mantiverem em suas áreas barraginhas. | Aprovado desde 30/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5241/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2016 | Requerem sejam realizadas visitas à Gerdau Aços Longos SA, à Arcelor Mittal Brasil S.A., à Usiminas SA, ao Centro Federal Tecnológico de Minas Gerais - Cefet-MG -, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, para conhecer o processo produtivo de reciclagem de veículos automotores. | Aprovado desde 09/03/2016 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 4881/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2016 | Requer seja encaminhado à Flyways Linhas Aéreas pedido de providências para implantação de rota entre os Municípios de Ubá e Belo Horizonte. | Aprovado desde 16/02/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4750/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para a suspensão da exigência do registro e do licenciamento dos ciclomotores até que a Secretaria de Estado de Fazenda deixe de cobrar IPVA desses veículos, de forma retroativa. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4749/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para suspensão da exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores - ACC - até que o Conselho Nacional de Trânsito - Contran - regulamente os procedimentos específicos para os interessados em conduzir tais veículos. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3746/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/11/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater a nova regulamentação, em vigor desde 31 7 2015, sobre o licenciamento, impostos e registro dos veículos ciclomotores. | Aprovado desde 08/10/2015 | Autoria única |
| RQC 3193/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requerem seja realizada visita às obras paralisadas da planta da fábrica de amônia no Distrito Industrial III da Petrobras em Uberaba, tendo em vista o possível comprometimento na viabilização do gasoduto, o que afetaria esse empreendimento mineiro de valor para o desenvolvimento econômico estadual, principalmente na produção de fertilizantes. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3177/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Ubá, para debater a regularização fundiária da Casa de Saúde Padre Damião, assentada em área de domínio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 24/08/2015 | Autoria única |
| RQC 3112/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2015 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a atual situação do Aeroporto de Ubá e a previsão de início do seu funcionamento. | Aprovado desde 01/09/2015 | Autoria única |
| RQC 3111/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2015 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem pedido de informações sobre a retomada das obras e a situação atual do trevo da MG-431 que liga os Municípios de Itaúna e Itatiaiuçu, licitadas em 2013 e registradas sob o número 68 2013. | Aprovado desde 01/09/2015 | Autoria única |
| RQC 2827/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem sejam encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde cópia da documentação relativa aos planos de trabalho formulados pela Irmandade de Nossa Senhora da Saúde – Hospital São Vicente de Paulo, bem como pedido de providências para a sua concretização. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2824/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana pedido de informações sobre a análise de viabilidade técnica de elaboração de plano de gestão de resíduos sólidos industriais do arranjo produtivo local moveleiro de Ubá. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2823/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Aeronáutica e à Agência Nacional de Aviação Civil pedido de providências com vistas a celeridade na homologação do processo de ampliação e balizamento noturno do Aeroporto Regional de Ubá. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria única |
| RQC 2822/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem sejam encaminhado à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências com vistas a melhorias na qualidade da provisão dos serviços públicos de transporte coletivo municipal. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2753/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem sejam encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para provisão de recursos financeiros necessários à construção do câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais no Município de Ubá. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2751/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem sejam encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Transportes, Comunicação e Obras Públicas pedido de providências para que seja garantida a provisão de infraestrutura de telecomunicações para transmissão de voz e dados em tecnologia de banda larga para a região que abrange o arranjo produtivo local moveleiro de Ubá. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2750/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial, no Município de Visconde do Rio Branco, para debater a cadeia produtiva do leite da região. | Aprovado desde 04/08/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2295/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja incluído o Município de Ubá como sede de uma das etapas regionais do Seminário Legislativo das Águas. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2504/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação dos servidores da educação atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100/2007. | Aprovado desde 01/07/2015 | Autoria única |
| RQC 2487/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para tratar de denúncias apresentadas nessa comissão na 36ª Reunião Ordinária da 17ª Legislatura em que o Sr. Gessy Almeida Pereira apresentou denúncias contra o médico e prefeito atual da cidade de Leopoldina, Sr. José Roberto de Oliveira. | Aprovado desde 01/07/2015 | Autoria única |
| RQC 2440/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública, Constituição e Justiça e Educação, Ciência e Tecnologia para buscar uma solução definitiva para a situação dos servidores da educação atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100/2007. | Aprovado desde 29/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2436/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2015 | Requer seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia com as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para debater e buscar soluções definitivas para os servidores da educação atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 5 de novembro de 2007. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2434/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2015 | Requer em que solicita, na tentativa de solucionar em definitivo a situação dos servidores da área da educação atingidos pela Lei Complementar 100, de 5 de novembro de 2007, seja analisada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia a possibilidade de criação de cargos de recrutamento restrito suficientes para abrigar os servidores atingidos. | Aprovado desde 24/09/2015 | Autoria única |
| RQC 2430/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2015 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, considerando a extensão da modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade adotada pela decisão do STF no julgamento dos embargos declaratórios da ADI 4876: a) assegure, caso seja compatível com a coisa julgada, aos servidores da educação básica e superior do Estado alcançados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 5 de novembro de 2007, que preencherem os requisitos para fins de aposentadoria até 31 12 2015, o direito à aposentadoria pelo regime previdenciário próprio; b) sejam mantidos como válidos os efeitos produzidos pelo acordo celebrado entre a União, e o Estado e o INSS homologado judicialmente pelo STJ no Recurso Especial 1.135.162/MG; c) seja utilizado, desde que compatível com o ordenamento jurídico vigente, o critério tempo de serviço prestado ao Estado pelos servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 para fins de desempate no concurso público que será promovido para o preenchimento dos cargos, bem como para efeito de escolha de candidatos para fins de designação; d) seja analisada viabilidade de os servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 que estejam afastados por motivo de doença ou acidente de trabalho continuarem vinculados ao regime previdenciário próprio - Ipsemg -, mesmo após 31 12 2015, bem como seja assegurada aos readaptados que preencherem os requisitos legais para se aposentarem pelo Ipsemg. | Aprovado desde 25/06/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2326/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para consolidar e expandir a infraestrutura dos estabelecimentos prisionais de Extrema e Pouso Alegre, considerando sua importância estratégica para a segurança do Estado. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2325/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para expandir o efetivo dos Municípios de Cambuí, Paraisópolis, Córrego do Bom Jesus e Senador Amaral. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2324/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e ao Diretoria-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem pedido de providências para a conclusão das obras de ligação rodoviária nos trechos de Cambuí e Gonçalves, de Cambuí, Córrego do Bom Jesus e Paraisópolis, e de Bueno Brandão e Senador Amaral. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2323/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão pedido de providências para a instalação de Unidade de Atendimento Integrado - UAI - no Município de Cambuí. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2322/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a concessão de regime especial de tributação às empresas localizadas no Município de Cambuí e região, considerando a necessidade de equalização de competitividade da produção da Região do Sul de Minas Gerais frente à produção paulista, que usufrui de benefícios fiscais. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2321/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para regulamentar a Lei Estadual nº 20619 2013, que cria o Polo de Incentivo à Cultura do Morango. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2320/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Polícia Civil pedido de providências para: a) aumentar o efetivo da Polícia Civil da Comarca de Cambuí, considerando a localização estratégica do Município e a transferência de policiais civis antes lotados naquela localidade; b) solicitar empenho para a resolução das dificuldades do Município de Córrego do Bom Jesus no que se refere ao emplacamento de veículos; e c) solicitar viatura para utilização pelo efetivo da Polícia Civil na Comarca de Cambuí. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2312/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Fiemg, ao Sesc e ao Senai pedido de providências para a instalação e oferta de cursos técnicos no Município de Cambuí e região. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2311/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para a instalação e oferta de cursos técnicos no Município de Cambuí e região. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2310/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao Secretário de Estado de Fazenda e ao presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais para debater a situação das indústrias situadas no sul do Estado, considerando as medidas tributárias implementadas pelo Estado de São Paulo que têm reduzido a competitividade da produção da região. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2309/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para reformar e ampliar a delegacia do Município de Cambuí para melhorar o atendimento à população já que atualmente a delegacia não dispõe de sala de espera e as pessoas ficam expostas às intempéries. | Aprovado desde 18/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2225/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização no Município de Ubá para debater a crise do polo moveleiro e suas repercussões no comércio da região. | Aprovado desde 16/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1775/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Trabalho, Previdência e Ação Social para debater, no Município de Ubá, a situação dos empresários e dos trabalhadores dos setores moveleiro, comercial e industrial no município e região. | Aprovado desde 19/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1936/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, no Município de Ubá, a situação dos setores moveleiro, comercial e industrial, tanto dos empresários quanto dos trabalhadores, no município e em sua microrregião. | Aprovado desde 27/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1681/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2015 | Requer seja solicitado ao Governo do Estado pedido de providências para a realização de estudos técnicos de retomada do Programa Bolsa Verde para reestimular a proteção das matas ciliares e das nascentes. | Aprovado desde 03/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1673/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências solicitando estudos técnicos para que se retome o Programa Bolsa Verde, esboçado pela Lei Estadual 17727, de 2008, e pelo Decreto nº 45113, de 2009, estimulando assim a proteção das matas ciliares e das nascentes. | Aprovado desde 20/05/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.