Carol Faria
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 14/2026 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 23/03/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o direito de alimentar animais em situação de rua no município de Itaúna/MG. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.313, de 03 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 87/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 04/08/2025 | Institui no Município de Itaúna a “Corrida Regional dos Garis” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.237, de 23 de outubro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 89/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 01/07/2025 | Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos no município de Itaúna e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 6.221, de 07 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 49/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 29/04/2025 | Dispõe sobre a proibição do abandono de animais em vias públicas e logradouros do Município de Itaúna, e institui multa administrativa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 6/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 15/01/2025 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1/2025 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 14/01/2025 | Disciplina o transporte de animais domésticos no Serviço Municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Itaúna | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 75/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 08/05/2023 | Proíbe práticas de adestramento agressivas e invasivas contra animais domésticos no Município de Itaúna | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.943, de 15 de junho de 2023 |
Autoria única |
| PLO 74/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 08/05/2023 | Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos dos Animais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2023 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 121/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 21/09/2022 | Proíbe a retomada ou nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.864, de 19 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 117/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 09/09/2022 | “Dispõe sobre a comercialização e aplicação de vacinas de uso veterinário e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 116/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 09/09/2022 | “Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros no município de Itaúna”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 01/02/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. | Situação não informada pela Casa Lei-MD nº 5.822, de 12 de agosto de 2022 |
Coautoria |
| PLO 1/2022 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 13/01/2022 | AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG, A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.762, de 21 de fevereiro de 2022 |
Coautoria |
| PLO 183/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 31/08/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.768, de 10 de março de 2022 |
Primeira assinatura de 17 |
| PLO 38/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VOLUNTÁRIOS QUE ACOLHEM E CUIDAM DE CÃES E GATOS ABANDONADOS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.630, de 07 de junho de 2021 |
Coautoria |
| PLO 32/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 31/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 09/02/2021 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM- ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.611, de 23 de março de 2021 |
Coautoria |
| PLO 5/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 12/01/2021 | PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2021 Câmara Municipal de Itaúna (MG) | 12/01/2021 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ITAÚNA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.596, de 05 de março de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Itaúna (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.