Roberto Andrade
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 21949/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Leonardo Pena por entrar para a história do montanhismo brasileiro ao alcançar o cume do Monte Everest, a montanha mais alta do planeta. | Aprovado desde 10/06/2026 | Autoria única |
| RQC 20149/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com as magistradas Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, Rosângela Fátima de Freitas, Daniele Viana da Silva Vieira Lopes e Isadora Nicoli da Silva, que compõem o quadro de juízas de direito que hoje estão à frente das quatro varas da Comarca de Viçosa, por representarem um avanço expressivo da atuação feminina em funções tão relevantes para a nossa sociedade. | Aprovado desde 17/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20635/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para a instalação de quatro dispositivos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia BR-040, na entrada e na saída do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, sendo dois na altura do Km 720 e dois na altura do Km 721, em ambas as pistas de rolamento. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 19787/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2026 | Requerem seja formulada manifestação de apoio a Margarida Salomão, prefeita municipal de Juiz de Fora, e José Damato, prefeito municipal de Ubá, em sua atuação diante das fortes chuvas na região da Zona da Mata. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 19443/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Centro Universitário Governador Ozanam Coelho, por ter obtido nota 4 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, alcançando a 1ª colocação na Zona da Mata e a 2ª melhor posição no Estado, entre instituições públicas e privadas. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19442/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Universidade Federal de Viçosa por ter obtido nota máxima (5) na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, em 2025, destacando-se como o 4º melhor curso de medicina do Brasil e o 3º entre as universidades federais. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 18919/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2025 | Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos votos de congratulações com a Sra. Joelma Maria dos Santos Martins, cabeleireira, pela premiação em 1º lugar na categoria Penteado Expert do concurso Afro Excellence Award, realizado na cidade de Lyon, na França. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 18758/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Joelma Maria dos Santos Martins, cabeleireira, por ser premiada com o 1º lugar na categoria Penteado "Expert" no concurso International Afro Excellence Award, realizado na cidade de Lyon, na França, representando o Brasil. | Aprovado desde 02/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18370/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Joelma Maria dos Santos Martins, cabeleireira, por sua indicação como finalista do Prêmio Internacional de Excelência Afro 2025, na categoria Cocktail Bun, a realizar-se na cidade de Lyon, França, nos dias 23 e 24/11/2025, em reconhecimento ao talento, à representatividade e à contribuição para a valorização da estética e da cultura afro-brasileira. | Aprovado desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18301/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Nathália Campos Vilela Resende por seu destaque na lista "Mulheres da geração Z que estão mudando o agro", publicada pela Forbes em 15/10/2025, por ocasião do Dia Internacional da Mulher Rural. | Aprovado desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RQC 17887/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2025 | Requerem seja realizado, em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, debate público sobre os benefícios, os desafios e o impacto socioeconômico das culturas do cacau e do café conilon para o desenvolvimento regional. | Aprovado desde 21/10/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 17886/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2025 | Requerem seja realizado, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, debate público sobre os benefícios, os desafios e o impacto socioeconômico das culturas do cacau e do café conilon para o desenvolvimento regional. | Aprovado desde 21/10/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 14852/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Casa Maciel, no Município de Viçosa, pelo compromisso e pela dedicação à causa pública e ao desenvolvimento econômico e social da comunidade viçosense. | Aprovado desde 01/07/2025 | Autoria única |
| RQC 14201/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a defesa social, o direito à propriedade e o empreendedorismo no Estado, no âmbito do Tema em Foco, edição 2025-2026, do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 20/05/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 14125/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Instituições, direito de propriedade e crescimento econômico" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza , nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 14124/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao secretário de Estado de Fazenda, ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede: Tema 1 - "Avaliação do atual ambiente de negócios em Minas Gerais"; Tema 2 - "Circuito Mineiro de Oportunidades e Negócios"; Tema 3 - "O alinhamento com os municípios mineiros do Minas Reurb; para a Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz: Tema 1 - "O andamento da implementação da política de incentivo fiscal para a produção de vinho e cachaça em Minas Gerais"; Tema 2 - "Atualização sobre autuações e medidas pedagógicas"; para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult: Tema 1 - "O andamento da política de fortalecimento dos circuitos turísticos e instituições de governança regional no Estado e as ações voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura de acolhimento aos turistas"; Tema 2 - "As ações do Estado referentes ao selo Turismo Seguro"; para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag: Tema 1 - "A gestão do serviço de vistoria veicular, com foco nos problemas enfrentados pelas empresas credenciadas de vistoria - ECVs"; Tema 2 - "A política de absorção das funções do antigo Detran pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito"; Tema 3 - "Ações para promover a participação popular em processos de concessão". | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 14123/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2025 | Requerem seja realizada visita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, para conhecer o trabalho do órgão e apresentar os apontamentos apurados pela comissão no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 13281/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2025 | Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – documento do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais – Sindev-MG –, que contém as demandas do setor. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 13280/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2025 | Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – para apresentar as condições críticas vividas pelas empresas credenciadas de vistorias – ECVs – na prestação de seus serviços em função das decisões e das omissões do governo estadual na gestão e na definição de regras para esse setor. | Aprovado desde 08/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 13279/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2025 | Requerem sejam encaminhadas à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as apresentações feitas na reunião pelos convidados durante a 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/4/2025, que teve como objetivo debater as melhorias e demandas referentes ao credenciamento das empresas de vistoria veicular na CET-MG. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 13278/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2025 | Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – pedido de providências para que seja suspenso por seis meses, em todos os municípios, o credenciamento de novas empresas credenciadas de vistorias – ECVs –, de novas empresas estampadoras e fabricantes de placas veiculares e de novos centros de formação de condutores; sejam feitas pelas ECVs todas as vistorias de veículos, e não mais pela CET, mediante vistoriadores do antigo Departamento Estadual de Trânsito – Detran; sejam realizadas as vistorias de veículos provenientes de municípios sem ECVs no município mais próximo com ECV; seja aumentado o valor repassado pelo Estado às ECVs; seja proibida a realização de vistorias veiculares pelos frotistas, nos casos de vendas de veículos seminovos ou usados; seja realizada a vistoria de reboques em conjunto com o veículo tracionador, quando a transferência de propriedade for feita em conjunto; seja autorizada a realização de vistorias móveis pelas ECVs; e seja criado um grupo de trabalho composto pela CET, pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e pelo Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais – Sindev-MG –, com reuniões quinzenais, para solucionar com urgência os problemas levantados na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/4/2025. | Aprovado desde 08/04/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 13277/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2025 | Requerem sejam encaminhadas à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG -, ao Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais - Sindev-MG - e à União Mineira de Vistoria e Perícia Veicular - UMVV - as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as melhorias e demandas referentes ao credenciamento das empresas de vistoria veicular na CET-MG, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag-MG - e na Secretaria de Estado de Fazenda - SEF-MG. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 13275/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que a comissão escolheu o tema "Política de atração de investimentos em Minas Gerais, inclusive para o setor de terras raras" foi escolhido para monitoramento intensivo no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 08/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 13627/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2025 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, no Município de Belo Horizonte, para dialogar sobre a efetiva execução orçamentária das políticas para as mulheres, em especial a política de enfrentamento da violência contra a mulher e contra a população transgênero. | Aprovado desde 29/04/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 13626/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2025 | Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Comciv. | Aprovado desde 29/04/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 13506/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ricardo Belo Couto, reitor, o Sr. Leonardo Rodrigues Belo Couto, vice-reitor, e os demais membros da Reitoria do Centro Universitário Governador Ozanam Coelho - Unifagoc -, pela obtenção da nota máxima no Conceito Preliminar de Curso - CPC - do Ministério da Educação - MEC. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 12577/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à incorporação do Hospital Risoleta Tolentino Neves à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh -, de forma a consolidar, juntamente com o Hospital das Clínicas - HC -, o Complexo Hospitalar da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, pelo potencial da instituição para ampliar as iniciativas de ensino e formação de qualidade de profissionais da saúde. | Aprovado desde 02/04/2025 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQC 12429/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2025 | Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações consubstanciadas em documento que contenha a relação dos municípios que possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher – Deams; a classificação atualizada, por nível de pontuação, das referidas delegacias; e a relação das delegacias que funcionam em espaços exclusivos ou dividem salas dentro de plantões policiais, a fim de contribuir com a PCMG na implementação de melhorias e modernização nas atividades relacionadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e de somar esforços no enfrentamento dos obstáculos relacionados a tão sensível temática.. | Aprovado desde 25/02/2025 | Autoria única |
| RQC 10251/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2024 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Desenvolvimento Econômico para debater a importância do enoturismo para a economia do Estado, as estratégias para fomentar pesquisas voltadas para o melhoramento da qualidade das uvas e dos vinhos mineiros e ações para divulgar as vinícolas mineiras que têm programas de turismo receptivo. | Aprovado desde 11/12/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11638/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Pastifício Guiricema pelos 50 anos de sua fundação. | Aprovado desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RQC 11637/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2024 | Requer seja realizada audiência pública para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Pastifício Guiricema. | Aprovado desde 01/04/2026 | Autoria única |
| RQC 11486/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2024 | Requerem seja encaminhado ao subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as estratégias de fiscalização atualmente adotadas para o combate ao contrabando e ao descaminho de vinhos sem procedência verificada. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11485/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para restauração da sede do "campus" experimental da Epamig, localizado no Município de Caldas. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11484/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2024 | Requerem seja encaminhado ao secretário especial da Receita Federal do Brasil e ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de informações sobre as estratégias de fiscalização atualmente adotadas para o combate ao contrabando e ao descaminho de vinhos sem procedência verificada. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11483/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para estabelecimento de tratamento tributário isonômico para a cadeia vitivinicultora do Estado, em relação ao tratamento tributário executado por outras unidades da Federação, tomando como exemplo o Estado de São Paulo, e para a exclusão do regime de substituição tributária atualmente aplicado à nossa cadeia produtiva. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11482/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2024 | Requerem seja encaminhado ao ministro da Agricultura e Pecuária e ao superintendente de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de informações sobre o número de estabelecimentos produtores de vinho registrados no Mapa, em âmbito nacional, com o envio a esta Casa da razão social de cada estabelecimento. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11481/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2024 | Requerem seja encaminhado ao ministra do Turismo pedido de informações sobre o conjunto de políticas públicas atualmente em execução voltadas para o desenvolvimento do enoturismo, no Brasil e no Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11464/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e acabar com a escala 6x1. | Aprovado desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11036/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2024 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que sejam paralisadas todas as intervenções nos cartórios com serventia interina no Estado até que haja o provimento definitivo dos cargos, por concurso público. | Aprovado desde 05/11/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11035/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2024 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a reabertura do cartório do Distrito de Serra das Araras, no Município de Chapada Gaúcha, bem como das serventias extrajudiciais na mesma situação do referido cartório, cumprindo o disposto no art. 300-Q, § 9º, da Lei Complementar nº 59, de 2021, com a redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 2024. | Aprovado desde 05/11/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11034/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC - pedido de providências para que sejam realizadas, no âmbito do Centro de Composição do MPMG - Compor -, com participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ações de mediação e conciliação para a solução de conflitos relacionados à designação de interinos e substitutos nas serventias extrajudiciais do Estado, a fim de garantir a abertura e a manutenção dos cartórios dos distritos e municípios com menos de 20 mil habitantes e a manutenção dos serventuários interinos até o provimento definitivo dos cargos por meio de concurso público. | Aprovado desde 05/11/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11033/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2024 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que sejam revistas as decisões relacionadas à designação de substitutos nos cartórios do Estado, observando-se a Lei Complementar nº 174, de 7 de junho de 2024, que estabelece regra para designação de interinos em consonância com os requisitos estabelecidos pelo CNJ; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a insegurança jurídica experimentada pelos oficiais interinos das serventias extrajudiciais, em razão das substituições promovidas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ-MG -, em desacordo com a referida lei. | Aprovado desde 05/11/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10723/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/10/2024 | Requer seja realizada audiência pública para discutir propostas de aproveitamento da área do antigo Aeroporto Carlos Prates e melhorias no acesso e estrutura dos Aeroportos de Confins e Pampulha. | Aprovado desde 18/09/2024 | Autoria única |
| RQC 10250/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2024 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Turismo e Gastronomia para debater a importância do enoturismo para a economia do Estado, as estratégias para fomentar pesquisas voltadas para o melhoramento da qualidade das uvas e dos vinhos mineiros e ações para divulgar as vinícolas mineiras que têm programas de turismo receptivo. | Aprovado desde 27/08/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10249/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2024 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Turismo e Gastronomia para debater a importância do enoturismo para a economia do Estado, as estratégias para fomentar pesquisas voltadas para o melhoramento da qualidade das uvas e dos vinhos mineiros e ações para divulgar as vinícolas mineiras que têm programas de turismo receptivo. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9154/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações acerca dos procedimentos adotados para apuração das denúncias de assédio moral nessa empresa. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9153/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para autorização urgente do pagamento das cláusulas econômicas e financeiras relativas às negociações realizadas entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - e o Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica em Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Sinter -, que se encontram pendentes de apreciação pelo Cofin. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9152/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2024 | Requerem seja encaminhado ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para a aprovação, com urgência, da realização de novo concurso público para provimento de todos os cargos que compõem o quadro de empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG, haja vista o déficit de trabalhadores, que acarreta prejuízos às atividades da empresa e sobrecarga de trabalho os servidores em atividade. | Aprovado desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8910/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a carga tributária e seu impacto no desenvolvimento econômico do Estado e do Brasil. | Aprovado desde 10/06/2024 | Autoria única |
| RQC 6638/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a empresa BH Airport pela administração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, que figurou na lista dos dez melhores do mundo, atingindo a nota 8,35 em 10 na avaliação da AirHelp, organização internacional especializada em direitos de passageiros no ano de 2023. | Aprovado desde 13/12/2023 | Autoria única |
| RQC 5009/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2023 | Requerem seja realizado debate público sobre a importância do incentivo à pesquisa científica para o desenvolvimento do uso terapêutico e medicinal dos produtos derivados da cannabis e os meios necessários para viabilizar o acesso do tratamento à população. | Aprovado desde 26/04/2024 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6265/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei n 3601 2016, do deputado Tadeu Martins Leite, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências. | Aprovado desde 07/12/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4647/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja realizada visita à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, para discutir o fornecimento de energia em Minas Gerais, sua importância para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado e as atuais necessidades de melhoria na prestação desse serviço. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4646/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja realizada visita ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, no Município do Rio de Janeiro (RJ), para discutir a operação do sistema elétrico em Minas Gerais, seu estado atual e eventuais necessidades de melhoria, com vistas a apoiar o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4645/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja realizada visita à sede da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para discutir o atendimento das necessidades de energia elétrica da população mineira, sua importância para o desenvolvimento econômico do Estado e as possibilidades de melhoria nesse atendimento. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4644/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o prazo médio de atendimento aos pedidos de novas ligações de energia elétrica no Estado, discriminado por baixa, média e alta tensão, nos anos de 2021 e 2022. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4643/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para discutir as necessidades da economia mineira quanto a infraestrutura, especialmente de energia, para apoio ao desenvolvimento e à transição energética do Estado. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4642/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja realizada visita à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, para debater o fornecimento de gás em Minas Gerais, sua importância e contribuição para o desenvolvimento econômico e ambiental do Estado e possibilidades de melhoria na prestação do serviço. | Aprovado desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4976/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2023 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas deliberados pela comissão a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Reforma do Palácio das Artes e concessão da Serraria Souza Pinto; 2) Situação do turismo de negócios em Minas Gerais e disponibilidade de espaços para eventos corporativos, feiras e exposições; 3) Destinação da área do antigo Aeroporto Carlos Prates para a criação de equipamento cultural multiuso, para atendimento a eventos gastronômicos, de negócios, corporativos, culturais e carnavalescos, entre outros. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4975/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2023 | Requerem sejam encaminhados ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Planejamento e Gestão os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1. Situação atual do projeto Alô, Minas e da expansão do sinal 5G em Minas Gerais; 2. Tratamento tributário da cadeia da vitivinicultura; 3. Situação atual do processo de concessões de rodovias estaduais. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4973/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2023 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1. Empresas estatais mineiras: privatização e estratégias de desestatização, geração distribuída de energia elétrica e atraso da Cemig nas ligações às redes de distribuição e transmissão; energias renováveis e o papel de Minas Gerais para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil; 2. Estratégias de parceria e principais convênios de Minas Gerais com a China, um dos principais parceiros econômicos do Brasil; 3. Situação do acervo documental relativo à regularização fundiária do extinto Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4812/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2023 | Requer seja realizada visita à Escola Estadual Efigênia de Jesus Werneck, no Bairro Dona Rosarinha, no Município de Santa Luzia, para apurar o aumento do número de casos de violência na escola. | Aprovado desde 18/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4356/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para extinção do instrumento da substituição tributária exigida para a cadeia produtiva dos vinhos, tendo em vista que as demais unidades federativas já efetivaram a extinção desse instrumento. | Aprovado desde 25/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4354/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a definição de benefícios tributários aos insumos utilizados na cadeia produtiva do vinho (garrafas, rolhas, rótulos e outros), no escopo do tratamento tributário setorial atualmente vigente. | Aprovado desde 25/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4353/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas à concessão de diferimento do pagamento do ICMS à cadeia setorial do vinho, com a finalidade de promover correção da distorção econômico-financeira, em termos de fluxo de caixa, derivada do regime de substituição tributária ao setor, equivocadamente operacionalizada. | Aprovado desde 25/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4352/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 2 2015, que altera o percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de fomento à pesquisa agropecuária - Epamig). | Aprovado desde 25/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4348/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a política estadual de promoção de exportações. | Aprovado desde 25/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4347/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja encaminhado pedido de providência à Secretaria de Estado de Fazenda para a imediata inclusão dos vinhos e derivados da uva no rol de mercadorias classificadas, sob o ponto de vista tributário, como bens essenciais, com produção de efeitos em termos do ordenamento tributário estadual. | Aprovado desde 25/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4005/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/09/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a empresa HLH Assessoria e Consultoria pelo suporte contábil, assessoria e consultoria em gestão pública que possibilitaram que municípios mineiros fossem premiados no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi - da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. | Aprovado desde 12/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3644/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para transformação do regime de incubação de vitivinicultores na Epamig em parceria público- privada, com vistas ao aprofundamento e à expansão da cooperação entre o setor privado e o setor público estadual para desenvolvimento do setor. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3643/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para elaboração de estudo sobre o impacto do regime de substituição tributária sobre a cadeia produtiva da vitivinicultura e sobre a possibilidade da extinção do citado regime. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3642/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a realização de festival estadual de vinhos em Belo Horizonte, para divulgação e promoção da produção mineira. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3641/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para realização de estudo sobre a possibilidade de criação de política estadual de subsídio à vitivinicultura. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3640/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para discutir as possibilidades e desafios para o desenvolvimento das cadeias produtoras da viticultura e vinicultura em Minas Gerais. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3639/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para a transformação do regime de incubação de vitivinicultores em parceria público-privada, com vistas ao aprofundamento e à expansão da cooperação entre o setor privado e o setor público estadual para desenvolvimento do setor. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3638/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para realização de estudo sobre a possibilidade de criação de política estadual de subsídio à vitivinicultura. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3637/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à destinação de recursos do Acordo de Mariana para apoio à produção de vinhos da Epamig e para a recuperação da estrutura física dessa empresa no Município de Caldas. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3636/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a elaboração de plano para recuperação e melhoria das rodovias que atendem às regiões produtoras de vinho do Estado. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3635/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para discutir as possibilidades e desafios para o desenvolvimento do enoturismo e das cadeias produtoras da viticultura e vinicultura em Minas Gerais. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3634/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para discutir as possibilidades e desafios para o desenvolvimento das cadeias produtoras da viticultura e vinicultura em Minas Gerais. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3633/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a pavimentação da rodovia que liga a localidade de Pocinhos do Rio Verde, no Município de Caldas, ao Município de Andradas. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3632/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a redução da carga tributária incidente sobre insumos da cadeia produtiva da vitivinicultura, em especial garrafas e rolhas, com vistas à equalização com a carga tributária do Rio Grande do Sul, principal fornecedor desses insumos para Minas Gerais. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3631/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a estadualização do trecho não pavimentado da Rodovia BR-383, no Estado de Minas Gerais, e a inclusão de sua pavimentação na repactuação do Acordo de Mariana. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3630/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências com vistas à criação de política estadual de subsídio à vitivinicultura. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3629/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para discutir as possibilidades e desafios para o desenvolvimento das cadeias produtoras da viticultura e vinicultura em Minas Gerais. | Aprovado desde 28/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2878/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2023 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a mineração na Comunidade Botafogo, no Município de Ouro Preto. | Aprovado desde 28/06/2023 | Autoria única |
| RQC 2879/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a mineração na Comunidade Botafogo, no Município de Ouro Preto. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 28/06/2023 | Autoria única |
| RQC 2208/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Infraestrutura para o desenvolvimento econômico e para a economia verde" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 03/12/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2207/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas definidos por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Privatização ou parceria público-privada para administração dos equipamentos do estado relativos a cultura e turismo, tais como Palácio das Artes, Mineirinho, e outros"; "Esclarecimentos sobre as estratégias públicas para geração de novos postos de trabalho para o setor cultural e de turismo"; "Esclarecimentos sobre a existência de planejamento para a promoção do desenvolvimento regional dos municípios do Jequitinhonha, onde há bens imateriais mineiros tombados, como da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Chapada do Norte". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2206/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Gestão integrada com a Secretaria de Estado de Fazenda para uma política tributária mais inteligente, "Esclarecimentos sobre os resultados obtidos pelo Governo de Minas com as missões internacionais de prospecção de investimentos econômicos no Estado", "Esclarecimentos sobre as cidades para as quais o governo mineiro tem direcionado esses investidores e sobre os critérios utilizados para essa finalidade", "Esclarecimentos sobre o que foi feito e sobre a previsão para a ampliação do atendimento aos artesãos, bem como para a promoção da comercialização do artesanato em Minas Gerais, com foco no Vale do Jequitinhonha e em Belo Horizonte". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2205/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Política tributária mais racional, simplificada e que não penalize o empreendedor formal, e que não crie concorrência desleal com aqueles que atuam na informalidade"; "Criação de condições simplificadas para trazer para a formalidade os informais e revisão do regime de Substituição Tributária"; "Esclarecimentos sobre as renúncias e/ou incentivos fiscais: quais os setores da economia mineira mais são beneficiados com incentivos fiscais"; "Como esses benefícios estão distribuídos por setor e por região; e qual a importância desses setores na geração de emprego"; "Esclarecimentos sobre previsão de investimentos e incentivos para o setor cervejeiro, bem como para o artesanato mineiro". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2204/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Governo os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Criação de mecanismos para possibilitar a destinação de emendas parlamentares em ano eleitoral para entidades", "Perspectivas de equacionamento das finanças do Estado caso MG adira ao RRF – Regime de Recuperação Fiscal", "Esclarecimentos sobre as estratégias de parceria e principais convênios de Minas Gerais com países do Mercosul e do BRICS, dados os recentes acordos e reaproximação do Brasil com esses países, bem como a importância de Minas Gerais para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2203/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Esclarecimentos sobre a gestão do Detran"; "Privatizações e investimentos em Parcerias Público-Privadas"; "Esclarecimentos sobre o balanço feito pela Secretaria de Planejamento e Gestão em relação à evolução da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis e energia elétrica entre 2019 e 2022"; "Os resultados obtidos nas finanças do Estado de Minas Gerais considerando-se o impacto na arrecadação do ICMS por ocasião da aprovação da Lei Complementar 194, de 2022"; e "Esclarecimentos, considerando-se a gestão fiscal de 2019 a 2022, sobre crescimento real das receitas próprias"; "Esclarecimentos sobre previsão para concurso público para cargos de consultoria de políticas públicas em desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e sustentável para o Estado de Minas Gerais". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2135/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requerem seja realizada visita à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais - FCDL -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os projetos, iniciativas e necessidades dos lojistas mineiros. | Aprovado desde 22/06/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2062/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2023 | Requerem seja realizado debate público sobre o arcabouço fiscal no Brasil. | Aprovado desde 01/06/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQC 2201/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Governo os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Recrutamento de servidores públicos e militares"; "Metas e objetivos do governo para o atual mandato"; e "Emendas parlamentares em ano eleitoral". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2197/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Recomposição das perdas inflacionárias da remuneração de servidores públicos e militares"; "Transparência e eficiência na gestão dos imóveis públicos, tendo em vista seu uso e sua destinação"; e 'Gestão do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2196/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema “Gestão de recursos humanos no setor público e realização de concursos públicos” foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023 -2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022. | Aprovado desde 10/12/2024 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2194/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Fazenda os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Instituição de isenções fiscais e processo de autorização pelo Confaz"; "Apoio às pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia de covid-19 e pela crise econômica"; e "Revisão do regime de substituição tributária para criar condições de formalização do trabalho e das atividades econômicas informais". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2193/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requerem seja informado ao secretário de Estado de Comunicação Social os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Gastos com publicidade institucional"; "Influência das redes sociais na comunicação do Poder Executivo"; e "Planejamento, execução e acompanhamento da política estadual de comunicação social". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1145/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Andradas, para debater os desafios que o setor vitivinícola enfrenta no Estado na produção e comercialização de vinhos. | Aprovado desde 25/09/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1041/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2023 | Requerem seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT - pedido de informações sobre o projeto de implantação da Ferrovia Bahia-Minas, conforme a Deliberação 31 da ANTT publicada no Diário Oficial da União - DOU -, em 7 de fevereiro de 2023. | Aprovado desde 04/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1301/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater o uso medicinal do canabidiol. | Aprovado desde 26/04/2023 | Autoria única |
| RQC 1045/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2023 | Requerem seja realizado debate público sobre a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que tem por objetivo somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e nas legislações infraconstitucionais e, em diálogo com as instituições da sociedade civil, contribuir na construção de caminhos em defesa de politicas públicas para as temáticas objeto dessa Frente Parlamentar: Agroecologia, Agricultura Familiar e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. | Aprovado desde 13/04/2023 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 885/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2023 | Requerem seja realizada visita à Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, para conhecer as pesquisas e as publicações científicas relacionadas ao desenvolvimento econômico do Estado, visando aprimorar os trabalhos da Comissão. | Aprovado desde 30/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 732/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2023 | Requer seja realizada visita à Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as demandas do setor, com vistas a obter subsídios para a atuação da comissão no que se refere ao desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 13/04/2023 | Autoria única |
| RQC 545/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater o sistema aeroportuário da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 03/04/2023 | Autoria única |
| RQC 331/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais - Fecomércio -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 330/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - Federaminas -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 329/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação desta Comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 328/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - para conhecer o planejamento da secretaria em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 28/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 327/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 326/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Indi -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o planejamento do instituto em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 325/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 324/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o planejamento do banco em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 323/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 04/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 322/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - para conhecer o planejamento da companhia em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 321/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - Cemig - para conhecer o planejamento da companhia em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 320/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - para conhecer o planejamento da secretaria em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 18/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 319/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Abih -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 318/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita a Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 317/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel - , no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 316/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - Sinduscon -, no Município de Belo Horizonte, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 315/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita ao BH Airport - Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, no Município de Confins, para ouvir e conhecer as demandas do setor, com vistas a subsidiar a agenda de atuação da comissão para o desenvolvimento econômico do Estado. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 314/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - para conhecer o planejamento da secretaria em relação à economia mineira para os próximos anos. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 313/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater politicas para produção, comercialização, registro, padronização, controle e certificação, entre outros, da cachaça em Minas Gerais. | Aprovado desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RQC 11109/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/02/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Cruzeiro Esporte Clube por ser o primeiro clube de futebol a se tornar Sociedade Anônima do Futebol - SAF. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria única |
| RQC 12755/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a regulamentação dos estabelecimentos produtores de cachaça no Estado. | Aprovado desde 07/12/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12769/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que realize estudo visando a ampliação da segurança aérea no Estado de Minas Gerais, principalmente por meio da implantação de sistemas automáticos de detecção de aeronaves, em período noturno, nos aeroportos mineiros. | Aprovado desde 29/06/2022 | Autoria única |
| RQC 12768/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2022 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Vale S.A. pedido de providências para que seja antecipada a oferta do segundo par de trens de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, previsto no aditamento contratual firmado entre a Vale e a União, tendo em vista a importância desse meio de transporte para a população mineira, em especial daquela residente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Vale do Rio Doce, e seja viabilizado o retorno urgente da operação integral do referido trem, atualmente paralisado no trecho entre Antônio Dias e Belo Horizonte. | Aprovado desde 29/06/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12767/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações com vistas ao detalhamento de todas as intervenções a serem executadas no Estado pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica, intervenções essas discutidas nas tratativas de que a secretaria participou juntamente com a União, visando à renovação antecipada dessa concessão. | Aprovado desde 29/06/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12766/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja antecipada pela Vale S.A. a oferta do segundo par de trens de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, previsto no aditamento contratual firmado com a União, tendo em vista a importância desse meio de transporte para a população mineira, em especial daquela residente na RMBH e no Vale do Rio Doce; e para que seja cobrado, da mesma empresa e da União, o retorno urgente da operação integral do referido trem, atualmente paralisado no trecho entre Antônio Dias e Belo Horizonte. | Aprovado desde 29/06/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 13211/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2022 | Requerem seja encaminhado à Concessionária BH Airport, à Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo pedido de providências para que seja viabilizada área para funcionamento do projeto de uma escola técnica de formação de especialistas em manutenção de aeronaves. | Aprovado desde 25/10/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13210/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2022 | Requerem seja encaminhado à Invest Minas pedido de providências para que seja prestado suporte técnico a projetos de desenvolvimento econômico no Município de Pedro Leopoldo, em especial o do terminal logístico multimodal e o da reativação do terminal ferroviário da Cauê. | Aprovado desde 25/10/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13209/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2022 | Requerem seja encaminhado às concessionárias ferroviárias MRS Logística e VLI Logística pedido de providências para que cargas oriundas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto industrial de Confins, sejam transportados por meio de ferrovias. | Aprovado desde 25/10/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13208/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2022 | Requerem seja encaminhado à Concessionária VLI pedido de providências para que no processo de renovação antecipada do contrato de concessão seja incluído, como compromisso, um terminal de cargas no Município de Pedro Leopoldo. | Aprovado desde 25/10/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13207/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2022 | Requerem seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH - pedido de providências para que os estudos do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte contemplem o Terminal Logístico Multimodal de Pedro Leopoldo. | Aprovado desde 25/10/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13206/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o cronograma de implementação, na estrada de ferro Vitória a Minas, do trem de passageiros no horário noturno, conforme estipula o novo contrato de concessão da ferrovia. | Aprovado desde 25/10/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13205/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União pedido de providências para que sejam viabilizados terrenos sob sua custódia do projeto do hub logístico rodoviário, ferroviário e aeroviário no Município de Pedro Leopoldo e região. | Aprovado desde 25/10/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13204/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que estudos complementares ao Plano Estratégico Ferroviário contemplem o Terminal Logístico Multimodal em Pedro Leopoldo e sejam agregados, ao estudo de potencial de cargas do município, os bens e insumos processados pelo Aeroporto Industrial de Confins. | Aprovado desde 25/10/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13203/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Invest Minas, à Concessionária VLI e à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo pedido de providências para a implantação de um porto seco no Município de Pedro Leopoldo. | Aprovado desde 25/10/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12357/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2022 | Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de duplicação da BR-135 no perímetro urbano do Município de Bocaiuva. | Aprovado desde 14/06/2022 | Autoria única |
| RQC 12473/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2022 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Conceição do Mato Dentro, para tratar do impacto da implantação de trecho ferroviário no município e em cidades vizinhas. | Aprovado desde 25/05/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12472/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2022 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Pedro Leopoldo, para tratar da implantação de um terminal logístico no município. | Aprovado desde 26/08/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11695/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2022 | Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para possibilitar que sejam indicadas emendas parlamentares em benefício das Santas Casas e hospitais filantrópicos em anos eleitorais. | Aprovado desde 08/03/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11348/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2022 | Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. José Artur de Carvalho Pereira Filho e Henrique Abi-Ackel, desembargadores, pela designação como integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário - Cint -, cujos objetivos são a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade, a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como o assessoramento do presidente do Conselho Nacional de Justiça na implementação dessas medidas. | Aprovado desde 22/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11466/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/02/2022 | Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações sobre os ganhos do ponto de vista financeiro e de qualidade trazidos pela nova modelagem de contratação de atendimento aos usuários celebrada com a IBM. | Aprovado desde 11/02/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10744/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a parceria público privada celebrada entre o Estado e a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A., referente à concessão do complexo do Mineirão. | Aprovado desde 11/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10546/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2021 | Requerem a intimação do Sr. Joaquim Francisco Neto Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha, para esclarecer os fatos investigados pela comissão; e seja este requerimento tornado público, nos termos do § 5º do art. 40 do Regimento Interno, uma vez que não está relacionado aos dados sigilosos que justificaram essa reunião secreta. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10307/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requer a intimação do Sr Ivanilson Alencar Maciel, ex-superintendente de Material e Serviços e ex-gerente de Planejamento em Aquisição de Material e de Relacionamento com Fornecedores da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de testemunha, para esclarecer sobre contratações realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10306/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requer a intimação do Sr Paulo Gonçalves Vanelli, ex-superintendente de Suprimentos, Logística, Planejamento e Estratégia da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de testemunha, para esclarecer sobre contratações realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10305/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requer a intimação da Sra Elaine Maria da Costa, empregada do Setor de Relacionamento com Fornecedores da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de testemunha, para esclarecer sobre contratações realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10304/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2021 | Requer a intimação do Sr. Fernando Antônio Machado Bueno, ex-gerente de Planejamento, Estratégia de Materiais e Logística e de Planejamento e Estratégia da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de testemunha, para esclarecer sobre contratações realizadas pela empresa no período apurado. | Aprovado desde 23/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10252/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a reestruturação da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, com a incorporação do Hospital Eduardo de Menezes, e a necessidade de alinhamento institucional dos serviços de vigilância em saúde, pesquisa, atendimento médico para doenças infecciosas e produção de medicamentos e vacinas. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9848/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1155 2015, que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas. | Aprovado desde 12/08/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9847/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2021 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a prestação do serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana em Minas Gerais. | Aprovado desde 12/08/2021 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9869/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2021 | Requerem seja realizada visita ao 2º Batalhão Ferroviário - Batalhão Mauá -, no Município de Araguari, para conhecer suas instalações e discutir sua atuação na construção de novas ferrovias. | Aprovado desde 16/08/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8111/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as estratégias de investimentos em estradas de qualidade e baixo custo no Estado. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8920/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2021 | Requerem seja realizada audiência de convidados para apresentar e debater o Projeto de Lei 2509 2021, do governador do Estado, que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Saúde e o presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed. | Aprovado desde 01/06/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8146/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a Semana Estadual da Síndrome de Down, oportunidade em que será entregue diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Alisson Ramos de Oliveira, conhecido também como Barão. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 8161/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Programa Destrava Minas, lançado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8415/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2021 | Requerem sejam requisitadas à Secretaria de Estado de Saúde informações sobre a forma de funcionamento do SI-PNI, a confirmação ou não da autorização da equipe municipal de Belo Horizonte para alguma equipe do Estado como gestor de estabelecimento de saúde e a existência de notas fiscais ou comprovante de faturamento dessas doses. | Aprovado desde 07/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8382/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2021 | Requerem seja convidado o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto, para prestar depoimentos na qualidade de testemunha do fato. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 06/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7185/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2020 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a situação dos aeroportos da Pampulha e Carlos Prates, em Belo Horizonte, e do aeroporto de Confins, após a publicação de portaria do Ministério da Infraestrutura que revogou a atribuição da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - de administrar o aeroporto da Pampulha, passando a administração ao governo do Estado. | Aprovado desde 01/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7641/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater o funcionamento da unidade prisional do Município de Eugenópolis, transformada de casa de custódia em presídio. | Aprovado desde 09/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7112/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja atualizado o atlas eólico de Minas Gerais com parâmetros tecnológicos atuais de aproveitamento de potencial eólico, de forma a facilitar a atração de investimento para o nosso Estado no processo de retomada econômica pós-covid-19. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 7417/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o aprimoramento da escola ferroviária do Município de Lavras. | Aprovado desde 09/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7396/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a participação da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - no processo de renovação das concessões ferroviárias. | Aprovado desde 09/10/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7039/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e os investimentos no setor de energias renováveis, em especial da fonte solar fotovoltaica, durante a pandemia de covid-19 e no processo de recuperação econômica pós-pandemia. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7338/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada visita ao Município de São João da Barra (RJ), para conhecer as dependências e o funcionamento do Porto do Açu, que pode potencializar trechos ferroviários do Estado com os quais tem ligações, em especial a conhecida Linha Mineira. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7337/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada visita à obra de ampliação da Ferrovia Oeste- Leste no Lote 6, em Correntina (BA), com a finalidade de conhecer e entender a logística, uma vez que o recurso utilizado nessa obra está sendo retirado da outorga da Estrada de Ferro Vitória-Minas, que interliga a Região Metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, a Belo Horizonte, porém o Estado de Minas Gerais está sendo deixado de lado nessa importante obra. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7303/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para que seja feita pela Fundação Dom Cabral e pela Agência Nacional de Transporte Ferroviário uma atualização sobre os estudos do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7302/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com o procurador Federal Fernando Martins a homologação, por parte do Juiz Federal, da multa referente ao abandono dos trechos ferroviárias concedidos à Vale SA. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7285/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a participação da ANTT no processo de renovação da concessão ferroviária da Vale S.A., com vistas a entender esse processo. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7284/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a retomado da Linha Mineira para o Porto do Açu. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7210/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir os investimentos nas ferrovias do Estado. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7065/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciado na relação de todos os projetos ferroviários em estudo pelo Plano Estratégico Ferroviário, com o custo estimado de cada um. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7064/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a destruição do patrimônio público ferroviário e a retirada de linhas férreas e outros componentes em Minas Gerais. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7063/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que sejam incorporados e priorizados nos estudos do PLano Estratégico Ferroviário o projeto de criação do Anel Ferroviário da RBMH e os demais projetos citados em debates realizados nesta comissão, em 19/6/2020; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas dessa reunião ao referido órgão. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6888/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2020 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário-geral de Estado, para debater o pagamento dos servidores públicos civis e militares, notadamente quanto ao seu cronograma e escala, o repasse de obrigações patronais do Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, nos termos do art 4° da Lei 10366, de 28 12 1990, e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, bem como o repasse, às instituições financeiras, dos valores referentes aos descontos dos empréstimos consignados dos servidores. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6171/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os desafios que o setor vitivinícola enfrenta no Estado na produção e comercialização de vinhos. | Aprovado desde 17/12/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5594/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que estão sendo implementadas para viabilizar e incentivar o reconhecimento de paternidade. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4966/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja solicitado à Comissão de Constituição e Justiça que seja pautada, dentro da maior brevidade possível, a Proposta de Emenda à Constituição 4 2019, que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4965/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulguem periodicamente a disponibilidade (localização e capacidade) da infraestrutura de distribuição de energia para ligação de novas unidades de geração distribuída, em especial na região Norte de Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4963/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja acelerada a obra de captação de água no Rio São Francisco, denominada Adutora Ibiaí, com objetivo de complementar o abastecimento público da cidade de Montes Claros, entre outras no percurso, uma vez que as captações em operação não estão sendo suficientes para o atendimento da população. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4961/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que, no processo de revisão da Resolução nº 482, de 17 4 2012, que regula o acesso de empreendimentos de geração distribuída à rede de distribuição elétrica, sejam garantidas, por prazo razoável, as condições comerciais vigentes para as unidades em funcionamento e para aquelas que já receberam parecer de acesso positivo. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4960/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que os municípios do semiárido mineiro sejam priorizados na implantação do Programa Pró-Manancial. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4957/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para a conclusão da Barragem de Jequitaí, no Norte de Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4956/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que realize em Minas Gerais, preferencialmente em Montes Claros, audiência pública do processo de revisão da Resolução 482, de 17 4 2012, que estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4954/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para investir em educação ambiental e em consumo consciente. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4952/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja dada prioridade, na alocação de recursos de investimentos, à ampliação de infraestrutura de distribuição na região do Norte de Minas, de forma a ofertar condições para a expansão dos empreendimentos de geração distribuída, em especial de energia solar fotovoltaica. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4949/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 12503, de 1997, conhecida como Lei Piau, que impõe às concessionárias, públicas ou privadas, de abastecimento público de água e de energia elétrica a obrigação de investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração do recurso hídrico, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5038/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para complementar os recursos do Piso Mineiro de Assistência Social relativos aos meses de 2019, de modo a possibilitar a transferência do valor integral devido aos municípios, bem como realizar o repasse financeiro necessário à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para que efetue o pagamento das parcelas em atraso anteriores a janeiro de 2019. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5037/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas nos dados resultantes do mapeamento da estrutura das suas superintendências regionais e sobre as propostas para a sua reestruturação. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5035/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a assegurar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – condições administrativas e financeiras para executar as importantes políticas públicas que estão sob sua gestão. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5034/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o montante de recursos captados pelo Fundo da Infância e Adolescência e as ações específicas às quais se destinam, explicitando o valor destinado às ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado no ano de 2019. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5033/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no montante de recursos captados pelo Fundo Estadual do Idoso e nas ações específicas às quais se destinam. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5032/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em dados sobre a previsão de pagamento da complementação do Piso Mineiro de Assistência Social relativo ao ano de 2019, considerando-se que o Estado tem efetuado o pagamento do valor correspondente a 44,46% de cada parcela devida aos municípios. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5031/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o trabalho precário no Estado e a necessidade de implementação de políticas públicas para enfrentamento desse problema. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5030/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em dados sobre as ações de qualificação profissional programadas com a repactuação do saldo dos recursos do Pronatec. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5029/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para discutir com o governo do Estado a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria para o financiamento das ações da pasta. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5027/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que desarquive o Projeto de Lei 3312 2017, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, para dar celeridade à tramitação da matéria nesta Casa. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5026/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no estudo de planejamento para a oferta de educação profissional em 2020, compreendendo dados sobre a distribuição das vagas em cada região do Estado, os cursos ofertados e o número de alunos atendidos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5024/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas em relatório das ações desenvolvidas pela secretaria para fomentar a geração de emprego e renda em Minas Gerais. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4494/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra pedido de providências para que se faça um estudo de viabilidade de um novo projeto ferroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte envolvendo a requisição pelo Estado do trecho ferroviário abandonado entre os Bairros Horto e Capitão Eduardo, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 12/11/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4493/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao Serviço Social do Comércio e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, no Rio de Janeiro, pedido de providências para que os equipamentos ferroviários situados no Sesc- Senac do Município de Grussaí (RJ) sejam doados para o Estado de Minas Gerais desenvolver novos projetos ferroviários de cunho turístico e histórico. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4491/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/10/2019 | Requerem seja encaminhado à empresa VLI Logística, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam implementadas as demandas da Prefeitura de Oliveira relativas ao projeto básico da passagem de nível ligando o Bairro Graças ao Bairro Segredo. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4490/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a implantação do projeto turístico da Locomotiva a Vapor nº 51, em Além Paraíba. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4489/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/10/2019 | Requerem seja encaminhado à empresa VLI Logística em Belo Horizonte pedido de providências para sejam viabilizadas com celeridade as medidas necessárias para a implementação do Projeto Turístico Ferroviário da Locomotiva a Vapor nº 51, em Além Paraíba, conforme a cláusula nº 9, item 9.1, inciso 20, do contrato de concessão entre a empresa e a União . | Aprovado desde 22/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4351/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2019 | Requer seja formulada manifestação de apoio ao presidente do Superior Tribunal de Justiça pela aprovação da criação do tribunal federal exclusivo para o Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4350/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2019 | Requer seja realizada visita ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, para tratar da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4285/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade no segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4157/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Administração Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Governo relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4155/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Administração Pública para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Planejamento e Gestão relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3953/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Sete Lagoas para debater a retomada e o desenvolvimento do transporte ferroviário. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3952/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Teófilo Otôni para debater a retomada e o desenvolvimento do transporte ferroviário. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 3951/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Curvelo para debater a retomada e o desenvolvimento do transporte ferroviário. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3950/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Mariana para debater a retomada e o desenvolvimento do transporte ferroviário. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3949/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a retomada e o desenvolvimento do transporte ferroviário. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3875/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reabertura do Minascentro como equipamento de fomento do turismo de negócios. | Aprovado desde 03/09/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3819/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Ubá, para debater, com os prefeitos e entidades da região, a retomada do transporte ferroviário. | Aprovado desde 22/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3689/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre se está sendo realizada alguma gestão junto à EPE e à Aneel para obtenção de novas linhas de transmissão para o Norte de Minas ou se há algum trabalho em andamento com esse objetivo. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3687/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a programação da companhia para a construção e a reforma de subestações no Estado, em especial no Norte de Minas. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3686/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença dos diretores-presidentes e diretores da Copasa e da Copanor, para debater os investimentos em saneamento básico programados para o Norte de Minas e para o Vale do Jequitinhonha no período de 2019 a 2022. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3685/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia elétrica - Aneel - pedido de providências para que o Norte de Minas seja incluído no próximo leilão de linhas de transmissão. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3684/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado, através da Cemig, implemente placas fotovoltaicas em todas as santas casas e hospitais do Estado, incluindo os filantrópicos. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3683/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja realizada reunião com o presidente da Gasmig para debater o novo marco regulatório do gás, que está em tramitação no Congresso Nacional. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2488/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2019 | Requerem seja realizada visita à ministra Carmem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), para conversar sobre a inconstitucionalidade dos investimentos cruzados nas prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de ferrovias apontado na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - 5991. | Aprovado desde 06/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2487/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Sarzedo, para debater a possível extensão de ramais ferroviários de passageiros para atender àquela cidade e outras do seu entorno. | Aprovado desde 06/06/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2485/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Usiminas pedido de providências para a doação de duas locomotivas manobreiras da marca Hitachi, que estão fora de uso e estacionadas no Município de Ipatinga, para sua utilização no Circuito Turístico de Serra de Minas, em trechos da linha mineira na região de Viçosa. | Aprovado desde 26/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3353/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2019 | Requerem seja realizada visita ao Município de Lagoa Santa para conhecer o projeto local de regularização fundiária. | Aprovado desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3131/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a imediata paralisação do processo de corte das locomotivas modelo GL8 que se encontram em Curitiba (PR) e que estas sejam destinadas à negociação para comporem projetos ferroviários em todo o Brasil, visto que essa paralisação já foi objeto de recomendação do MPF. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3130/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sesc pedido de providências com vistas à cessão de uma das nove locomotivas baseadas na unidade de Grussaí (RJ) para ser utilizada pelo Circuito Ferroviário Vale Verde, nos mesmos moldes em que se deu a parceria com o Movimento Pró Trem Turístico em Miguel Pereira (RJ). | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3129/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Oscip Apito pedido de providências para que proceda a um levantamento das condições de preservação das locomotivas e vagões que se encontram estacionados no pátio da MRS Logística em Santos Dumont. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2296/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, à Eletrobras, à Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, todos no Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva das energias renováveis e a revisão da REN 482/2012, proposta pela Aneel. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2295/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita da comissão à Associação Brasileira de Energia Eólica -ABEEólica -, à Associação Brasileira de Geração Distribuída - à ABGD - e à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSolar -, todas em São Paulo, com a finalidade de discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva das energias renováveis e a revisão da Resolução Normativa nº482, de 2012, proposta pela Aneel. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2293/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, à Agência Nacional De Energia Elétrica - Aneel, à Frente Parlamentar Mista de Energias Limpas, à Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica e à Associação Brasileira de Energia Limpa, em Brasília, com a finalidade de discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva das energias renováveis e a revisão da Resolução Normativa 482 2012, proposta pela Aneel. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2291/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos em grandes usinas solares. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2290/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita ao Fórum GD 2019 - Região Sul, que reúne a cadeia produtiva do setor de geração distribuída com fontes renováveis em Florianópolis (SC), com a finalidade de expor oportunidades de negócios, barreiras regulatórias e jurídicas, inovação, financiamento, capacitação e perspectivas de crescimento do Estado na geração e aproveitamento de energias renováveis. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2136/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que seja dada continuidade aos leilões de energia de biomassa, separando os leilões que utilizam fontes de cavaco de madeira dos leilões que utilizam resíduos de biomassa. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2135/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo - Segov - e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para que sejam revistas as competências e a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - de forma a permitir a assunção da responsabilidade pelas políticas de florestas plantadas. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2134/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - pedido de providências para que sejam desenvolvidas linhas de financiamento e ações de atração de investidores para fornecimento de equipamentos e instalações necessários em empreendimentos de florestas plantadas e na transformação da madeira, em especial, a produção de carvão vegetal. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2132/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja viabilizado, no âmbito do Conselho Estadual de Política Fazendária - Confaz -, a expansão para as demais fontes de energias renováveis, em especial a biomassa, do tratamento tributário conferido à geração fotovoltaica no Estado, considerado o limite de isenção para a geração distribuída de 5MW de capacidade de geração. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2170/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requer seja realizada visita ao Circuito Turístico da Cachaça, no Norte de Minas, para conhecer os mecanismos para intensificação da certificação de origem e qualidade da cachaça. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1981/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente e aos membros da Mesa da ALMG pedido de providências para deflagrar o processo legislativo com o objetivo de fixar o subsídio dos secretários de Estado, nos termos do art 66, I, "c", da Constituição do Estado, tendo em vista a complexidade das atribuições do cargo exercido. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1601/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a estrutura e a organização da Secretaria de Estado de Fazenda e, especialmente, conhecer os nomes dos servidores públicos realocados em cargos comissionados com salários superiores ao teto constitucional, conforme informações colhidas de reportagem do jornal "O Tempo", publicada em 10 4 2019. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 821/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico o desenvolvimento do transporte ferroviário no Estado, incluindo-se o processo de renovação das concessões, as multas aplicadas às concessionárias e as compensações da Vale pelo ocorrido em Brumadinho. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 819/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com a coordenadora do Comitê Gestor Pró-Brumadinho as compensações da Vale, em virtude do rompimento da barragem no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 818/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada visita ao trecho ferroviário de Formiga e às respectivas estações ferroviárias do município, a fim de se fazer o reconhecimento de suas condições de preservação e de seu potencial turístico. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 817/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja encaminhado à MRS Logística S.A. pedido de providências com vistas à retirada dos carros de passageiros atualmente estacionados no Município de Santos Dumont e sua condução até o complexo ferroviário do Bairro Horto, em Belo Horizonte, onde ficarão estacionados e serão reformados para seu uso em operações ferroviárias de cunho turístico e de mobilidade na região do Alto Paraopeba, bem como à revisão dos "trucks" desses carros e à eventual reparação de rolamentos e sistemas de freio, de forma que possam transitar em segurança até o município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 813/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - e à Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pedido de providências com vistas a reprimir o furto de trilhos e invasão da faixa de domínio em trechos ferroviários desativados entre os Municípios de Barão de Cocais e Santa Bárbara, inclusive com projeto de instalação de arruamento público em Barão de Cocais em leito ferroviário, esclarecendo-se que a Lei 23230, de 4 1 2019, reconheceu como de relevante interesse cultural as linhas e os ramais ferroviários existentes no Estado, inclusive bens móveis e imóveis associados a linhas e ramais ferroviários operacionais ou não operacionais e seus remanescentes, em qualquer grau de conservação. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 812/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Polícia Civil e à Polícia Militar nos Municípios de Barão de Cocais e Santa Bárbara pedido de providências com vistas a reprimir o furto de trilhos e a invasão da faixa de domínio em trechos ferroviários desativados entre essas localidades, esclarecendo-se que a Lei 23230, de 4 1 2019, reconheceu como de relevante interesse cultural as linhas e os ramais ferroviários existentes no Estado, inclusive bens móveis e imóveis associados a linhas e ramais ferroviários operacionais ou não operacionais e seus remanescentes, em qualquer grau de conservação. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 811/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Valor da Logística Integrada - VLI - pedido de providência com vistas a que seja autorizado o uso das linhas ociosas existentes na sua parte do complexo ferroviário do Bairro Horto em Belo Horizonte para o estacionamento provisório dos carros que serão trazidos de Santos Dumont e que serão reformados para uso em operações ferroviárias de cunho turístico e de cunho de mobilidade na região do Alto Paraopeba, ressaltando-se que essas operações ferroviárias são necessárias dentro do esforço para criar condições que minimizem os efeitos danosos do rompimento da barragem de rejeitos no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 751/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a priorização de trechos ferroviários no Estado com a participação da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 750/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada visita ao Ministério de Infraestrutura - Departamento de Transportes Ferroviários - com a finalidade de discutir a priorização de trechos ferroviários no Estado. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 749/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para ouvir as propostas anunciadas pelo governo do Estado no tocante à implantação de um trem turístico ligando o Museu de Artes e Ofícios, na Praça da Estação de Belo Horizonte, ao centro de Inhotim, em Brumadinho. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 251/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. | Aprovado desde 19/02/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 12881/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requerem sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária que teve por finalidade debater o Projeto de Lei Municipal 1749 2015, que trata do Plano Diretor de Belo Horizonte e os impactos futuros no desenvolvimento econômico de Belo Horizonte e da região metropolitana, bem como no setor de construção civil e na geração de emprego e renda. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12897/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja agendada reunião de convidados destinada a debater a ação truculenta do MST na invasão irregular da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse. | Aprovado desde 21/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12838/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a implantação do aeroporto-indústria no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. | Aprovado desde 06/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12830/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Municipal 1749 2015, que trata do Plano Diretor de Belo Horizonte, e os impactos futuros no desenvolvimento econômico de Belo Horizonte e da região metropolitana, bem como no setor de construção civil e na geração de emprego e renda. | Aprovado desde 06/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12803/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2018 | Requerem seja encaminhado ao procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Sr Fernando de Almeida Martins, pedido de providências para que o recurso proveniente das multas por descumprimento de contrato aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - seja aplicado exclusivamente no sistema ferroviário no Estado. | Aprovado desde 23/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12802/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a reativação do trecho ferroviário que liga o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, a Inhotim, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 23/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12801/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2018 | Requerem seja realizada visita ao trecho ferroviário de Formiga e às respectivas estações ferroviárias do município, a fim de se reconhecerem as suas condições de preservação e seu potencial turístico. | Aprovado desde 23/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12800/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para se ouvirem relatos dos deputados e dos convidados que participaram da audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, em 19 10 2018, em Governador Valadares. | Aprovado desde 23/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12799/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja mantida a operação do ramal ferroviário Desembargador Drummond, também conhecido como ramal "piçarrão", constante da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, considerando-se que sua desativação, que teria sido solicitada pela empresa Vale, traria grandes prejuízos para a malha ferroviária do Estado. | Aprovado desde 23/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12776/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2018 | Requerem seja realizada visita ao trecho ferroviário entre o Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, e o Instituto Inhotim, em Brumadinho. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12750/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2018 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja formulado e efetuado plano de atuação policial com a finalidade de investigar e combater o furto de trilhos, dormentes e outros componentes do patrimônio ferroviário no Estado, especialmente nas localidades em que esse patrimônio está sob gestão municipal. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12749/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2018 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja formulada uma diretriz para o policionamento ostensivo do Estado com vistas a coibir e combater o furto de trilhos, dormentes e outros componentes do patrimônio ferroviário em Minas Gerais, especialmente nas localidades em que esse patrimônio está sob gestão municipal. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12748/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para ouvir gestores municipais das localidades cortadas pela linha férrea entre Passo- Quatro e Três Corações e receber documento com reivindicações referentes à destinação de recursos de multa pelo abandono de linhas ferroviárias para a recuperação dessas linhas. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12747/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2018 | Requerem seja encaminhado ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pedido de providências para que priorize, no ciclo orçamentário para o exercício de 2019 e durante o processo de revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019, a destinação de recursos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - com a finalidade de prover a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desse órgão de melhores condições técnicas para o cumprimento de suas competências. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12746/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2018 | Requerem seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que priorize, durante a tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional 1927 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019, a destinação de recursos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - com a finalidade de prover a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desse órgão de melhores condições técnicas para o cumprimento de suas competências. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12745/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para ouvir o prefeito e vereadores do Município de Viçosa e receber documento com reivindicacções referentes à destinação de recursos de multa pelo abandono de linhas ferroviárias para a recuperação dessas linhas. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12744/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentar ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - projeto de construção de unidades ferroviárias motorizadas e discutir a possibilidade de participação da Fapemig neste projeto. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2669/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2018 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam criados mecanismos de segurança para as pessoas que moram na zona rural do Estado. | Aprovado desde 13/07/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2668/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2018 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que estabeleça programas de longo prazo para pesquisas de desenvolvimento das espécies florestais nativas, madereiras e não madereiras, de elevado potencial agorindustrial, especialmente para o cultivo da macaúba, que pode ser base para instalação da indústria de óleos vegetais e sustentação da plataforma mineira de biodiversidade para aviação. | Aprovado desde 13/07/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2117/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2018 | Requer seja realizada visita à Serraria Souza Pinto para verificar problemas relacionados ao turismo e à rede hoteleira após a Copa do Mundo. | Aprovado desde 09/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2116/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2018 | Requer seja realizada visita ao Estádio Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho) para verificar problemas relacionados ao turismo e à rede hoteleira após a Copa do Mundo. | Aprovado desde 09/06/2015 | Autoria única |
| RQC 12650/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Coordenação de Manutenção Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedido de informações para que seja encaminhado o relatório sobre a devolução de trechos ferroviários em Minas Gerais por parte de suas empresas concessionárias. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12649/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja elaborado estudo de viabilidade para utilização de trecho ferroviário, operado pela Concessionária MRS Logística, que liga Belo Horizonte ao Bairro Horto, à região do Barreiro e ao Município de Ibirité. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12648/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do Sr. José Roberto Barbosa da Silva, diretor-geral da empresa Petrocity Portos, para apresentação do P projeto da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, interligando o Aeroporto de Confins ao Centro Portuário de São Mateus, no Espírito Santo. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12647/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Trem Metropolitano de Belo Horizonte - Metrominas - pedido de providências com vistas a que seja elaborado estudo de viabilidade para utilização de trecho ferroviário, operado pela Concessionária MRS Logística, que liga o centro de Belo Horizonte ao Bairro Horto, à região do Barreiro e ao Município de Ibirité. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12646/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do Sr Jâiro Misson Cordeiro, diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU, para discutir os estudos elaborados pelo Tribunal de Contas da União - TCU - sobre o processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12645/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrerestres pedido de informações para que envie cópia dos contratos de concessão ferroviária firmados com empresas que atuam em Minas Gerais, bem como de seus eventuais termos aditivos. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12644/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre a programação e a metodologia de trabalhos das audiências públicas que acontecerão em Minas Gerais para discutir as concessões ferroviárias, previstas para a partir de setembro de 2018. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12643/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem sejam encaminhadas à Coordenação de Manutenção Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - as notas taquigráficas da audiência pública realizada por essa comissão em 5 de julho de 2018, com a presença do Ministério Público Federal. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12642/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à MRS Logística pedido de informações sobre a existência de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Ferroanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12622/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Guarda Municipal de Mariana pelo trabalho de defesa do patrimônio ferroviário realizado no município. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12621/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja realizada visita à oficina da empresa VLI, no Município de Divinópolis, para conhecer suas instalações. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12559/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada audiência pública com os deputados federais e senadores do Congresso Nacional para debater as negociações federais sobre a renovação de concessões de ferrovias e a retomada do transporte ferroviário de passageiros no Estado. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12556/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Conselheiro Lafaiete. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12555/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Sete Lagoas. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12553/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados nos Bairros Horto e Belvedere, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12451/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Acelino Couto Alfenas por ter sido eleito membro titular da área de Ciências Agrárias na Academia Brasileira de Ciências - ABC. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12377/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para desobstruir o Km 8 da MG-445. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12362/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento das agências da Receita Federal em Minas Gerais. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12361/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2018 | Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Receita Federal em Belo Horizonte e à Receita Federal em Brasília (DF) pedido de providências para que seja suspenso o fechamento da agência da receita no Município de Ponte Nova. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12225/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2018 | Requer seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a prática de altas taxas de juros por parte das operadoras de cartão de crédito, para qual sejam convidados os membros da CPI dos Cartões de Crédito atualmente instalada no Senado Federal. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12105/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12100/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2018 | Requerem seja encaminhado à Presidência do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que priorize o julgamento do Recurso Extraordinário 966177, que trata da natureza penal da exploração dos jogos de azar. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12099/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2018 | Requerem seja encaminhado à Presidência do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que priorize o julgamento das ações que questionam impedimentos para a exploração das atividades lotéricas pelos estados. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12098/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/07/2018 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Presidência do Congresso Nacional pela aprovação dos projetos de lei em tramitação nessa casa que visam estabelecer marco regulatório dos jogos no Brasil. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12250/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado - Ocemg - pelo sucesso do Dia de Cooperar, que pioneiramente foi criado em 2009, em Minas Gerais, e tornou-se nacional, estando na sua 10ª edição, que acontecerá no dia 1º de julho. | Aprovado desde 13/06/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12249/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requerem seja realizada reunião com convidados para debater a importância da realização das ações sociais promovidas pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg -, incentivando a cultura do cooperativismo. | Aprovado desde 13/06/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12248/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2018 | Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para a realização de convênio com os departamentos de transporte e trânsito do Cefet-MG, da Escola de Engenharia da UFMG e da PUC Minas com o objetivo de construírem um grupo de pesquisa interinstitucional para analisar o atual quadro do transporte de cargas e passageiros por ferrovias em Minas Gerais e propor projetos e soluções no curto, médio e longo prazo. | Aprovado desde 13/06/2018 | Autoria única |
| RQC 11999/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam priorizadas, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região e o baixo efetivo policial. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11998/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja reforçado o efetivo policial do Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11997/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a designação de um delegado de Polícia para o Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias do crescimento da criminalidade na região. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11995/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2018 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de uma viatura com compartimento de segurança e de novos coletes e munições, para o destacamento da Polícia Militar no Município de Presidente Bernardes. | Aprovado desde 24/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12089/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2018 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as políticas públicas relativas à produção de etanol hidratado combustível. | Aprovado desde 30/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12003/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sobre a economia mineira do aumento das tarifas de energia elétrica dos clientes atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais Distribuição - Cemig D -, advindo do último ciclo de revisão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. | Aprovado desde 22/05/2018 | Autoria única |
| RQC 12015/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2018 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MInas Gerais - Faemg - e demais entidades organizadoras pela realização do II Festival de Queijo Minas Artesanal de Leite Cru, em Belo Horizonte, entre os dias 18 e 20 5 2018. | Aprovado desde 23/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11736/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2018 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja construída infraestrutura viária de ligação e acesso necessária para a expansão do Distrito Industrial do Município de Montes Claros. | Aprovado desde 17/04/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11735/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2018 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para que solicite às respectivas concessionárias, no âmbito do Comitê Temático de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, a instalação da infraestrutura necessária para o Município de Montes Claros. | Aprovado desde 17/04/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11695/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2018 | Requer seja realizado debate público sobre os juros abusivos e seu alto custo para o desenvolvimento do Brasil e para a vida dos cidadãos. | Aprovado desde 17/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11686/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para tratar da regulamentação dos jogos de apostas em dinheiro, administrados pela iniciativa privada, por ocasião do lançamento do livro "Teoria das probabilidades no jogo, na ciência e nas políticas públicas", do autor Luiz Carlos Prestes Filho. | Aprovado desde 10/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11685/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater os juros abusivos e os seus efeitos sobre o setor produtivo e a vida do cidadão. | Aprovado desde 10/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2018 | Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 11154/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2018 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, pelo péssimo estado de manutenção da Rodovia BR-040, nos trechos compreendidos entre as praças de pedágio em Itabirito e Barbacena, e pedido de informações sobre os investimentos efetivamente realizados pela concessionária Via 040 no referido trecho da rodovia. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11205/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2018 | Requer seja realizada visita à Usina Fotovoltaica de Pirapora, operada pela empresa EDF, com a finalidade de conhecer o referido empreendimento. | Aprovado desde 06/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11056/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Congresso Nacional com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa, em 12 12 2017. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11054/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República, com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa em 12 12 2017. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11053/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais seja convidada para todas as audiências públicas promovidas pelo órgão durante o processo de renovação das concessões ferroviárias. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10708/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de informações sobre os procedimentos técnicos adotados pela agência que embasaram o reajuste, em cerca de 43%, do valor da bandeira tarifária vermelha, patamar 2, de R$3,50 para cada 100kWh para R$5,00 de taxa extra, valor incluído nas contas de energia elétrica dos brasileiros já a partir deste mês de novembro, bem como sobre os recursos arrecadados através da aplicação do Sistema de Bandeiras Tarifárias e a sua destinação - investimentos e despesas realizadas - desde a sua criação em 2015, discriminados por estados e municípios. | Aprovado desde 22/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10732/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Fapemig para viabilização de recursos à Epamig com o objetivo de fomentar a pesquisa e a evolução do pólo de excelência em piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata. | Aprovado desde 13/11/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10731/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente com vistas à liberação de documentos do profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata. | Aprovado desde 13/11/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10729/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Universidade Federal de Viçosa pedido de providências para que se viabilizem treinamentos específicos para o profissional de piscicultura ornamental na Região da Zona da Mata. | Aprovado desde 13/11/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10861/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa - UFV -, pelo grau obtido no Índice Geral de Cursos - IGC - e no Conceito Preliminar de Cursos - CPC - pelo curso de medicina oferecido por essa universidade, considerado o melhor curso de medicina do Brasil, e pelo reconhecimento da UFV como um dos melhores centros de ensino do País. | Aprovado desde 30/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10826/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Município de Juiz de Fora, para debater os trâmites necessários para liberar a utilização da estrada que liga as Rodovias MG-353 e BR-040. | Aprovado desde 30/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10701/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais pedido de providências com vistas a garantir agilidade na apresentação de respostas às solicitações de informações sobre os projetos de lei que têm por objetivo autorizar o Poder Executivo a doar imóveis públicos. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 10328/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2017 | Requerem seja realizado debate público sobre o tema: "A renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer?" | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9650/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Cultura, para debater a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9905/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Turismo e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - ofício com os seguintes posicionamentos desta comissão acerca das tentativas frustradas da licitação relativa ao Minascentro e da reforma que será realizada, tema debatido em audiência pública realizada em 15 9 2017: considerando a fala do presidente da Codemig, somos a favor de que a companhia assuma as reformas básicas e necessárias para o funcionamento de parte do Minascentro e contrários à utilização de parte do primeiro pavimento do Minascentro e do Salão Ouro para a instalação de um museu ou atração cultural, pois o espaço deve ser utilizado unicamente para eventos e atividades complementares, tais como bares, lanchonetes, restaurantes, cafeteria, agências de viagens; e, quanto ao funcionamento após a reforma, propomos que seja elaborado plano de utilização dos espaços e que a Codemig volte a insistir em sua privatização, pois Belo Horizonte tem como principal vocação o turismo de eventos. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9676/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolimento Econômico e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o tema "a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer?". | Aprovado desde 20/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9651/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Cultura e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a renovação das concessões ferroviárias: o que Minas tem a dizer? | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9515/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o desinteresse pelo edital de ampliação do Centro de Feiras e Exposições - Expominas - e do Minascentro. | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9431/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Wilton Teixeira Lopes, diretor da Escola Estadual Pedro Lessa, em São Miguel do Anta, pelo título de campeã conquistado pela equipe de futsal masculino da escola no módulo I dos Jogos Escolares de Minas Gerais - Jemg; e que seja o diploma referente ao voto entregue em audiência de convidados. | Aprovado desde 29/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9287/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2017 | Requer seja realizado ciclo de debates para discutir as oportunidades e expectativas de fomento econômico em Minas Gerais. | Aprovado desde 03/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9007/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requerem seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providência para acelerar as investigações de roubos a unidades bancárias federais, especialmente no interior do Estado, cuja competência de atuação pertence a esse órgão. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9000/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/07/2017 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para realizar estudo de viabilidade para transferir a gestão administrativa das atividades da Polícia Civil do Município de Jacuí, atualmente abrangida pela Delegacia Regional de Passos, para a Delegacia Regional de São Sebastião do Paraíso, buscando a melhoria da logística da gestão. | Aprovado desde 03/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8837/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2017 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8411/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requer seja realizada visita à Coordenadoria da Força-Tarefa Caso Samarco, instituída no âmbito do Ministério Público Estadual, para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8409/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requer seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8408/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requerem seja realizada visita à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8407/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado do Espírito Santo para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8405/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requerem seja realizada visita ao prefeito do Município de Santa Bárbara para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8403/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8401/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requerem seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8305/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER - pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade de instalação de terminal rodoviário junto ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, visando a facilitar o acesso por via rodoviária a destinos turísticos do Estado. | Aprovado desde 18/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8268/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2017 | Requerem seja encaminhado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pedido de providências para a instalação de uma unidade de pesquisa e desenvolvimento de hortaliças no Município de Senador Amaral, na Fazenda Firmino Elias, doada ao município para essa finalidade. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8139/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a segurança do homem do campo. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8213/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a segurança do homem do campo. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8090/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada visita ao prefeito de Belo Horizonte para debater o retorno de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha e suas consequências. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8089/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada visita à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC -, em Brasília, para debater o retorno de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha e suas consequências. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8088/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada visita à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero -, em Brasília, para debater o retorno de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha e suas consequências. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8087/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para debater o retorno de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha e suas consequências. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8086/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada visita ao Sr Rômulo de Carvalho Ferraz, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias do Meio Ambiente, para debater o retorno de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha e suas consequências para o meio ambiente. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8080/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado e ao prefeito de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 25 4 2017, que teve por finalidade debater o retorno da operação de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha e suas consequências. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7897/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada das atividades da Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7893/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7574/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Rodrigo Pacheco, deputado federal, por ter sido eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. | Aprovado desde 23/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7127/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para abrir licitação para exploração de linha de ônibus intermunicipal do Distrito de Paraguai, no Município de Cajuri, passando pelo Distrito de São José do Triunfo (Fundão), ao Município de Viçosa. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7068/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3601, de 2016, que dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências. | Aprovado desde 11/10/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7113/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2016 | Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a implantação do Samu no Município de Viçosa, bem como o Requerimento de Representação 22 2016 da Câmara Municipal de Viçosa, datado de 24 8 2016. | Aprovado desde 26/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6916/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2016 | Requer seja encaminhado à Associação Procons Brasil, em São Paulo, à Fundação Procon-SP, em São Paulo, à Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste -, no Rio de Janeiro, e ao Procon Estadual do Amazonas em Manaus pedido de informações sobre a importância de lei que obrigue empresas e serviços de proteção ao crédito a notificar o consumidor sobre a negativização de seu nome por carta com aviso de recebimento. | Aprovado desde 24/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6795/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja realizada visita à Codemig para conhecer detalhes de projetos de voos diretos de 12 cidades do Estado para Belo Horizonte. | Aprovado desde 02/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6088/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requerem seja formado grupo de trabalho com a finalidade de elaborar minuta de projeto de lei que disponha sobre o marco regulatório das startups no Estado, o qual será composto por parlamentares, representantes de startups, parques tecnológicos, aceleradoras e incubadoras, universidades e demais entidades acadêmicas e do governo do Estado e representantes da indústria do Estado. | Aprovado desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6087/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requerem seja formulada voto de congratulações com o Colégio Loyola pela inclusão da disciplina Inovação em sua grade curricular. | Aprovado desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6086/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que suspenda a supressão de cargos de especialistas em políticas públicas e gestão governamental, cuja consequência seria o encerramento do curso superior de Administração Pública, oferecido pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. | Aprovado desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5670/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implantação do Samu na Regional Leste do Sul. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5669/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para enviar um representante técnico ao Município de Viçosa para prestar melhores orientações às equipes de saúde da família quanto ao acolhimento da população LGBT. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5668/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de transferência dos Municípios de Coimbra, Ervália e Presidente Bernardes da microrregião sanitária de Ubá para a de Viçosa, dentro do Plano Diretor de Regionalização de Saúde, tendo em vista as dificuldades de acesso e de atendimento dos serviços de saúde relatadas por gestores e usuários desses municípios. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5667/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para dar celeridade ao processo de distribuição de medicamentos aos municípios integrantes da Macrorregião de Ponte Nova. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5666/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que a Superintendência Regional de Saúde de Viçosa fiscalize o horário de funcionamento e trabalho das equipes de saúde - ESF - na região. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5665/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações solicitando o envio do cronograma de fornecimento de vacinas para o Município de Viçosa em 2015 e 2016 e da previsão para 2017. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5664/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para regularizar o fornecimento de glicosímetros, fitas e medicamentos para diabetes no Município de Viçosa e região. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5663/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para atualizar a série histórica para pagamento do Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar - IGH - para o Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5662/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja realizada visita ao Sr Gilmar de Assis, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais - CAO Saúde - para debater os problemas enfrentados pelo Município de Viçosa. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5661/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do programa Pro-Hosp no Município de Viçosa. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5660/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para efetuar o pagamento de R$1.000.000,00 relativo à assinatura do Convênio 592 2012, entre o Município de Viçosa e o governo do Estado com a finalidade de implantar UTI Neonatal no Hospital São Sebastião/ Casa de Caridade de Viçosa. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5659/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para pagar a emenda parlamentar no valor de R$420.000,00 para a construção da Unidade Básica de Saúde de Novo Silvestre no Município de Viçosa. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5516/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e de Saúde para debater o Projeto de Lei 704 2015, que dispõe sobre a proibição da realização de eventos "open bar" no Estado. | Aprovado desde 05/04/2016 | Autoria única |
| RQC 5114/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater aspectos relativos à proposta de reforma administrativa de governo formulada pelo governo do Estado. | Aprovado desde 01/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5109/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o andamento do relatório do grupo de trabalho constituído para promover estudos e propostas de concessão de benefícios tributários e econômicos que possam tornar a Zona da Mata competitiva. | Aprovado desde 01/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4801/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2016 | Requerem seja realizado fórum técnico regional, em 2016, para debater as potencialidades ecônomicas por região no Estado. | Aprovado desde 15/12/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4881/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2016 | Requer seja encaminhado à Flyways Linhas Aéreas pedido de providências para implantação de rota entre os Municípios de Ubá e Belo Horizonte. | Aprovado desde 16/02/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2665/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões do Trabalho, Turismo e Minas e Energia para debater a implantação da fábrica de amônia no município de Uberaba e do gasoduto Queluzito-Uberaba, com a presença do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Sr Roberto Mangabeira Unger. | Aprovado desde 14/07/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4854/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria para debater a situação do Projeto Jaíba quanto aos custos da energia, à comercialização dos produtos e à utilização da água. | Aprovado desde 02/02/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4853/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o andamento e os avanços das obras de ampliação e infraestrutura do Aeroporto Internacional de Confins, a Linha Verde, que é a principal via de acesso ao aeroporto, e a prestação de serviços do Conexão Aeroporto e dos táxis. | Aprovado desde 02/02/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4852/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2016 | Requerem seja realizado, no ano de 2016, evento na forma de ciclo de debates ou seminário legislativo destinado a discutir o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores, conforme o disposto no art 253, § 3º, da Constituição Estadual, a fim de estimular a diversidade de atividades econômicas desses municípios. | Aprovado desde 02/02/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4851/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o cumprimento e os efeitos positivos da Lei 12503, de 1997, que dispõe sobre as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica públicas e privadas, que ficam obrigadas a investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento. | Aprovado desde 02/02/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3960/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2015 | Requer seja realizada visita à Codemig, com a finalidade de solicitar a inclusão da modalidade dança no edital do programa Minas de Todas as Artes. | Aprovado desde 21/10/2015 | Autoria única |
| RQC 3906/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2015 | Requer seja realizada visita à empresa Flyways Linhas Aéreas com a finalidade de solicitar a inclusão do Município de Ubá e dos demais municípios mineiros no cronograma de implantação de novos voos. | Aprovado desde 20/10/2015 | Autoria única |
| RQC 3648/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2015 | Requer seja realizada reunião com convidados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a situação tributária da Zona da Mata. Na oportunidade, requer seja convocado o secretário de Estado da Fazenda. | Rejeitado desde 23/09/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3183/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/09/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para debater o consumo de álcool entre adolescente e jovens no Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 25/08/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3147/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para que agilize o processo de licenciamento ambiental referente ao empreendimento de expansão dos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves. | Aprovado desde 20/08/2015 | Autoria conjunta — 12 autores |
| RQC 3064/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2015 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop - pedido de providências para priorizar a destinação de recursos para reforma das instalações da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. | Aprovado desde 19/08/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3062/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para promoção de repasse de recursos financeiros para custeio da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. | Aprovado desde 19/08/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3029/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2015 | Requerem seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que seja estabelecido editais específicos para manutenção da infraestrutura de pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig. | Aprovado desde 19/08/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3028/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2015 | Requerem seja criado grupo de trabalho composto por representantes do Governo do Estado, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e de membros do Poder Legislativo Estadual com o objetivo de encontrar soluções para equacionar os problemas de custeio e de manutenção da infraestrutura de pesquisa da Epamig. | Aprovado desde 19/08/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2610/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requer seja encaminhado ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares, pedido de informações para que o mesmo se manifeste sobre a diferença gritante de proços de produtos comerciais cobrados no âmbito do Aeroporto Internacional de Confins, que chega a ser de até 360% a mais, em relação à cidade de Belo Horizonte, conforme diversas veiculações na internet. | Aprovado desde 09/07/2015 | Autoria única |
| RQC 2536/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo ao secretário de Estado de Meio Ambiente para priorizar a emissão de licença ambiental com referência a obras no Aeroporto de Confins. | Aprovado desde 07/07/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2360/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2015 | Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a prestação de serviços de transporte de pessoas pela Empresa Uber. | Aprovado desde 23/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2159/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2015 | Requer seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber e se a empresa é delegatária de serviço público, nos termos da legislação aplicável. | Aprovado desde 11/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1979/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2015 | Requer seja encaminhado ao Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informação sobre o motivo da demora de até 3 anos no atendimento das solicitações de aumento da potência dos transformadores, quando os cidadãos mineiros fazem construções, reformas ou ampliações de instalações residenciais ou comerciais que o exigem. | Aprovado desde 11/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2285/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2015 | Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/06/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2268/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para discutir sobre a a criação de políticas públicas de fomento à dança. | Aprovado desde 17/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2041/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta dessa comissão com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a extensão rural, cooperativismo e a agroindústria, por ocasião da 86ª Semana do Fazendeiro. | Aprovado desde 02/06/2015 | Autoria única |
| RQC 2163/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem seja enviado ofício ao Grupo Especial de Defesa da Fauna - Gedef -, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, convidando o órgão a tomar assento permanente nas audiências públicas e a participar de todas as visitas técnicas que serão realizadas pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais desta Casa, com cópia do requerimento aprovado pela comissão nesse sentido. | Aprovado desde 11/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2162/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem seja realizada visita da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais ao Parque Ecológico da Pampulha com a finalidade de avaliar as condições em que se encontram as capivaras ali albergadas em bretes. | Aprovado desde 11/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2161/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem seja encaminhado à Universidade Federal de Lavras pedido de informação para que sejam esclarecidas as denúncias de maus-tratos de animais mal acolhidos, acompanhado de ofício do presidente da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais. | Aprovado desde 11/06/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2160/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem seja realizada reunião com convidados da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais para debater a gestão de políticas públicas voltadas para animais domésticos e silvestres no Estado de Minas Gerais e as propostas e ações dos órgãos relacionados à proteção animal. | Aprovado desde 11/06/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2096/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater a extensão rural, o cooperativismo e a agroindústria, na Universidade Federal de Viçosa, no dia 13 de julho de 2015, durante a 86ª Semana do Fazendeiro. | Aprovado desde 10/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1595/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que seja veiculada no Portal da Assembleia e nos demais canais de comunicação campanhas educativas que ressaltem a importância da prevenção da leishmaniose e do controle populacional de cães e gatos. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2015 | Requerem seja realizada visita ao Canil Municipal de Viçosa, com a finalidade de verificar as condições de abrigo dos animais albergados, tendo em vista denúncias de maus-tratos recebidas por esta comissão. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2069/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 9 2015, em tramitação nesta Casa, que regula os direitos dos não optantes de que trata o § 2º do art. 48 da Lei Federal nº 8.935 1994 e dá outras providências. | Aprovado desde 09/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1625/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir a suspensão, a reavaliação, a reestruturação e o encerramento de programas pelo governo do Estado, por exemplo no Circuito Cultural Praça da Liberdade, com impactos no turismo e no comércio na capital. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1490/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Fauna em Belo Horizonte pedido de informações para que encaminhe relatório de atividades contendo as denúncias protocoladas, o resultado das apurações realizadas e dados sobre a disponibilidade de materiais e de recursos humanos na delegacia. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1489/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o papel da Polícia Militar de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais na proteção animal. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1488/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação com a finalidade de debater propostas de ações de educação ambiental voltadas para a proteção animal. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1487/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a realização de rodeios, provas do laço e vaquejadas no Estado. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1486/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizado debate público com a finalidade de discutir a importância do controle populacional ético, a apuração de crimes de maus-tratos e a aplicação da Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados à leishmaniose visceral canina e o bem-estar animal. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1485/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja enviado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais - CRMV-MG - pedido de informações sobre a fiscalização do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte, nos demais pontos de venda desses animais na Capital e nos demais municípios mineiros, à luz do cumprimento das normas instituídas pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1069, de 27 de outubro de 2014. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1484/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a situação das organizações não governamentais de proteção animal de Minas Gerais e as possibilidades de apoio a elas por parte do poder público. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1483/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o funcionamento do serviço, os procedimentos sanitários e médico-veterinários adotados nos centros de castração animal gratuita localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como o sistema de cadastro, registro e identificação que permite relacionar os animais a seus tutores. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1482/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de informações sobre os resultados da vistoria realizada no Mercado Central de Belo Horizonte em 26 6 2012, bem como de vistorias posteriores, que tiveram como objetivo apurar a situação do comércio de animais vivos no local. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1481/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a regulamentação da criação e do comércio de animais de estimação. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1480/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o comércio de animais com base na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1069 2014 e nas demais normas sanitárias e de proteção aos animais aplicáveis à referida atividade, a exemplo da Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1479/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para apuração da situação do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte, em cumprimento às normas instituídas pela Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1069, de 27 de outubro de 2014, e às demais normas sanitárias e de proteção aos animais aplicáveis à atividade. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1478/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, as políticas públicas estaduais de controle populacional de animais domésticos e silvestres, bem como a implementação de programas voltados para esse fim pelos municípios mineiros, nos aspectos quantitativo e qualitativo. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1477/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os malefícios da utilização de veículos de tração animal, no que se refere à ocorrência de maus-tratos aos animais, ao trânsito e à questão social dos carroceiros, bem como alternativas à utilização desse meio de transporte. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1476/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a mortandade de peixes na Lagoa da Pampulha. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1475/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a prestação de serviços por cães no Estado. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1473/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a atuação dos Centros de Controle de Zoonoses, no que se refere ao atendimento prestado por esses centros, ao número de centros existentes no Estado e à viabilidade de se implantarem novas unidades. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1471/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Presidência do Senado Federal pedido de providências para que se avalie a possibilidade de serem incluídos no rol de animais elencados no Projeto de Lei 2833 2011, de autoria do deputado Ricardo Tripoli, as demais espécies vítimas de maus-tratos. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1469/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada visita ao canil do Município de Manhuaçu com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e funcionamento, tendo em vista denúncia de condições precárias no local e maus-tratos aos animais abrigados. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1467/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada visita ao canil do Município de Diamantina com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e funcionamento, tendo em vista denúncia de condições precárias no local e maus-tratos aos animais abrigados. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1465/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada visita ao canil do Município de Ubá com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e funcionamento, tendo em vista denúncia recebida sobre suas condições precárias e maus-tratos aos animais abrigados. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1462/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ofício solicitando celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 1132 2015, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr.. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1460/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ofício solicitando autorização para a realização de eventos bimestrais de promoção à adoção de animais a se realizarem no Pátio das Bandeiras desta Casa. | Aprovado desde 07/05/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1458/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada reunião com convidados para debater as propostas e ações da Secretarias de Estado de Governo, de Planejamento e Gestão, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, no que se refere à proteção animal, com a presença de representantes desses órgãos. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1453/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão com a finalidade de debater a implantação do Plano Estadual de Proteção aos Animais. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1449/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que os animais apreendidos na Feira de Arte e Artesanato de Belo Horizonte, no dia 26 de abril de 2015, não sejam devolvidos aos supostos proprietários, mas sim disponibilizados para adoção. | Aprovado desde 30/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1291/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja enviado à presidente da Copasa pedido de informações e esclarecimentos sobre a possibilidade de racionamento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte e o fornecimento de água para empreendimentos hoteleiros. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1290/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas a conhecer os projetos e planejamento dessa pasta, bem como encaminhar as demandas apresentadas pelo segmento turístico em audiência pública realizada em 24 de abril de 2015. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1289/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de suspensão do licenciamento de novas unidades hoteleiras na capital até o ano de 2020, de forma semelhante ao que foi feito, com sucesso, no Município de Gramado, no Rio Grande do Sul. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1288/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado e Obras Públicas pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de redução da tarifa de táxi no trecho Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) - Belo Horizonte, de forma a favorecer a atração de eventos corporativos e de negócios. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1287/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem sejam realizadas visitas à Expominas Gameleira e ao Minascentro. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1286/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a promover a célere publicação do edital de licitação do Centro de Convenções de Belo Horizonte, a ser instalado na avenida Cristiano Machado, de forma a possibilitar a instalação do citado equipamento. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1285/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada visita ao Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1284/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências com vistas a reformular o edital de licitação da parceria público-privada do Centro de Convenções da Gameleira, de forma a possibilitar a célere instalação do citado equipamento. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1283/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja realizada visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, com vistas a conhecer e acompanhar o andamento das obras de expansão. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1282/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituição de regime especial de tributação em matéria de ICMS para redução da alíquota incidente sobre serviços de utilidade pública para os empreendimentos hoteleiros instalados no Estado, com vistas a moderar os custos operacionais enfrentados por aqueles empreendimentos. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1281/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituir isenção de ISS e IPTU até 2020 aos estabelecimentos hoteleiros que não se utilizaram da Lei Municipal nº 9952, de 2010, com vistas a possibilitar a operação continuada daqueles empreendimentos. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1280/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado pedido de informações O presidente da Cemig Distribuição, solicitando esclarecimentos sobre a possibilidade de racionamento de energia na Região Metropolitana de Belo Horizonte e fornecimento de energia para empreendimentos hoteleiros. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1279/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig -, para modernização do Estatuto Social da Companhia Mineira de Promoções - Prominas -, com vistas a facilitar e aumentar a captação de eventos para os espaços geridos pela Prominas. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1248/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem sejam encaminhadas à Associação Procons Brasil as notas taquigráficas desta reunião. | Aprovado desde 29/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1243/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Anatel para que a fiscalização às operadoras de telefonia celular seja efetiva, especialmente no que se refere ao bloqueio de acesso à internet após o fim da franquia de dados do plano de serviço contratado pelo consumidor e que sejam aplicadas às operadoras as medidas penais e administrativas cabíveis quando houver descumprimento de deliberações e resoluções legais no âmbito dessa agência reguladora. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1241/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Defensoria Pública do Estado para ajuizamento de ação civil pública específica em face das operadoras de telefonia celular móvel, com o objetivo de impedir que seja realizado o bloqueio de acesso à internet após o fim da franquia de dados do plano de serviço adquirido pelo consumidor mineiro. | Aprovado desde 23/04/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1199/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providências para a instauração de processo administrativo disciplinar em face do Sr Omar Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo, bem como aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública realizada em 13 4 2015 com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região. | Aprovado desde 22/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1050/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando da Polícia Militar pedido de providências para transformar a 10ª Companhia da Polícia Militar, sediada em Viçosa, em Batalhão, tendo em vista o aumento da criminalidade, a grande demanda verificada a cargo da 10ª Cia. e a forte reivindicação das autoridades e sociedade locais. | Aprovado desde 13/04/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1152/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações referente ao plano estadual de saneamento básico, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1078/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca do conjunto de impactos para o consumidor final produzidos em decorrência da vigência da Lei nº 21527, de 2014, que determinou a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente sobre operações internas de álcool combustível (etanol), de 19% para 14%. | Aprovado desde 24/04/2015 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 825/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde, para debater, em audiência pública, a realização de eventos com bebidas alcoólicas liberadas ("open bar"), ou similares, no Estado. | Aprovado desde 31/03/2015 | Autoria única |
| RQC 783/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a realização de eventos com bebidas liberadas ("Open Bar") ou similares no Estado. | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria única |
| RQC 681/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Viçosa para debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes daquela cidade e região. | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 612/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública no Município de Viçosa para debater, em audiência pública, o aumento do número de homicídios, tráfico de drogas, latrocínios, assaltos e furtos na cidade e região. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria única |
| RQC 449/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2015 | Requerem seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater, em audiência pública, no Município de Campo Florido, a situação do setor sucroenergético do Estado durante a 7ª Canacampo Tech Show no próximo dia 13 de agosto. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 442/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo no Município de Brumadinho, no Centro de Arte Contemporânea Inhotim para debater, em audiência pública, os problemas que a rede de hotelaria e o turismo estão sofrendo após a Copa do Mundo. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 441/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2015 | Requerem seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitando seja alterada a nomeclatura da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, conforme estava disposto no Substitutivo nº 1, do Projeto Resolução nº 4488 2013, que foi arquivado em virtude do encerramento da 17ª Legislatura. | Aprovado desde 10/03/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 405/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Saúde para debater, em audiência pública, a realização de eventos com bebidas liberadas ou similares no Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 10/03/2015 | Autoria única |
| RQC 554/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Saúde e de Segurança Pública, para debaterem, em audiência pública, sobre a realização de eventos com bebidas liberadas (Open Bar) ou similares no Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 19/03/2015 | Autoria única |
| RQC 510/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2015 | Requer seja realizada reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a realização de eventos com bebidas liberadas ("Open Bar") ou similares no Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria única |
| RQC 13587/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja formulado voto de congratulações com o deputado Sávio Souza Cruz pelos relevantes trabalhos prestados à política mineira como deputado estadual e secretário de Estado e pela condução dos trabalhos na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça. | Aprovado desde 29/11/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7130/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública para analisar os avanços dos estudos da implantação e operação do desenvolvimento ferroviário do Estado que foram apresentados pela Fundação Dom Cabral, durante a segunda edição do "workshop" do Plano Estratégico Ferroviário - PEF. | Aguardando publicação desde 13/07/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7037/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública para que seja apresentado e discutido o relatório técnico do Tribunal de Contas da União que versa sobre a antecipação da renovação da concessão do trecho ferroviário que liga Vitória (ES) a Minas Gerais e sejam apresentados os trabalhos relativos ao Plano Estratégico Ferroviário, a ser elaborado pela Fundação Dom Cabral. | Aguardando publicação desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12882/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública com a finalidade de debater aspectos jurídicos do processo de concessões públicas, com presença da empresa Aroeira Salles Advogados. | Aguardando publicação desde 21/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.