Delcidio Amaral
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQE 30/2015 Senado Federal | 18/08/2015 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS nº 229, de 2009 – Complementar, que “estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Tarcísio José Massote de Godoy – Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Dyogo Henrique de Oliveira – Secretário Executivo do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; representante da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF do Senado Federal; José Roberto Afonso, economista e pesquisador do FGV/Ibre; e Hélio Tollini, economista. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/09/2015 | Autoria principal |
| RQE 19/2015 Senado Federal | 07/07/2015 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II; 93, II e 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Relações Exteriores (CRE), para tratar da Ferrovia Transcontinental, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: Casa Civil da Presidência da República; Ministério dos Transportes; Ministério das Relações Exteriores; Conselho de Estado da República Popular da China; Governo do Peru; Conselho Empresarial Brasil-China – CEBC; Grupo de Trabalho Brasil-China-Peru. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/06/2016 | Coautoria |
| RQE 1/2015 Senado Federal | 25/03/2015 | Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no ano de 2015, seja, no âmbito da questão federativa, os impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/03/2016 | Autoria principal |
| RQE 73/2013 Senado Federal | 05/11/2013 | Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam incluídos os senhores Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 68, de 2013 – CAE, que visa discutir os impactos decorrentes da redução das tarifas de energia elétrica sobre o setor produtivo, propostas na Medida Provisória 579/2012 (convertida na Lei 12.783/2013). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 72/2013 Senado Federal | 05/11/2013 | Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluído o senhor José Ricardo Roriz Coelho, vice-presidente da Fiesp e diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 55, de 2013 – CAE, que trata da "Reindustrialização no Brasil". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 24/2013 Senado Federal | 16/04/2013 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Sr. Adélio Justino Lucas, Procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito do Trabalho e no Estado do Tocantins (PRT da 10ª Região); Sra. Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça; Sr. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC); Sr. Diumar Cunha Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); e Sr. Renan Chieppe, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 9/2013 Senado Federal | 05/03/2013 | Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Resolução nº 1 de 2013 e da Medida Provisória nº 599, de 2012, que tratam da unificação do ICMS, com as datas e convidados determinados. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/03/2013 | Coautoria |
| RQE 4/2013 Senado Federal | 05/03/2013 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizados ciclos de audiências públicas, sempre às segundas-feiras às 18h30, dentro de uma agenda específica de debates ao longo do biênio 2013/2014, com renomados especialistas que apresentem depoimentos e análises acerca do panorama da política econômica brasileira, e as perspectivas para a próxima década, priorizando os temas que influenciam a competitividade da economia, com ênfase no setor industrial, e a melhoria do ambiente institucional. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Coautoria |
| RQE 49/2012 Senado Federal | 27/11/2012 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidado o Sr. Adão Magnus Marcondes Proença, Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para discutir as vantagens do frete hidroviário no Brasil, apresentar o projeto da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, com sugestão de construção das hidrovias, além de apresentar um modelo de gestão idealizado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 47/2012 Senado Federal | 27/11/2012 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a proposta da equipe econômica do Governo Federal em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz; Sr. Jáder Rieffe Julianelli Afonso, Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul; Sr. Luiz Carlos Hauly, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná; Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Secretário de Fazenda do Estado do Pernambuco; Sr. José Barroso Tostes Neto, Secretário de Fazenda do Estado do Pará; e Sr. Maurício Cézar Duque, Secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 46/2012 Senado Federal | 27/11/2012 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, tendo como convidado o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para discutir a proposta da equipe econômica do Governo Federal em relação à alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais e a questão das dívidas dos Estados. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/12/2012 | Autoria principal |
| RQE 40/2012 Senado Federal | 31/10/2012 | Requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Nelson Jobim e Everardo Maciel, Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão de Especialistas com o Objetivo de Analisar Questões Federativas – CEAQF, para que seja apresentado e discutido o relatório final entregue pela referida comissão ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 24/2012 Senado Federal | 15/05/2012 | Requer, conforme o artigo 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para discutir a concentração das atividades de abate e comercialização de bovino no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Enio Antonio Marques Pereira – Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; Fernando Furlan – Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; Marcos Antonio Molina dos Santos – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Marfrig; Joesley Batista – Presidente da holding que controla o frigorífico JBS; Francisco Maia – Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul – Acrissul; Luciano Coutinho – Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e representante da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 23/2012 Senado Federal | 15/05/2012 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, audiências públicas com o objetivo de discutir temas relacionados a transporte ferroviário. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 22/2012 Senado Federal | 15/05/2012 | Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do Sr. Saulo de Castro, Secretário Estadual de Transportes de São Paulo, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 13 de 2011 - CAE | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 17/05/2012 | Autoria principal |
| RQE 15/2012 Senado Federal | 10/04/2012 | Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada a instruir o Projeto de Lei Câmara nº 10 de 2012 que "dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003" (Lei Geral da Copa), com a presença, como expositor, do Presidente da Federação Internacional de Futebol Associado - FIFA, Senhor Joseph S. Blatter. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 7/2012 Senado Federal | 20/03/2012 | Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do advogado do escritório de advocacia Pinheiro Neto, Sr. Luiz Fernando Valente de Paiva, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 81 de 2011- CAE | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 6/2012 Senado Federal | 20/03/2012 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, destinada a obter e discutir as informações veiculadas na imprensa sobre a situação da Celpa - Centrais Elétricas do Pará S.A., com a presença dos seguintes convidados: Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará; Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras; Sr. Nelson José Hübner Moreira - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Márcio Zimmermann - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia; Sr. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede da CELPA; Sr. Ronaldo Romeiro - Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/04/2012 | Coautoria |
| RQE 89/2011 Senado Federal | 13/12/2011 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, com o objetivo de discutir o tema: "Ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica no Brasil", com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Márcio Zimmermann - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia - MME; Sr. Luiz Eduardo Barata Ferreira - Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Sr. Reginaldo Almeida de Medeiros - Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Abraceel; Sr. Edvaldo Alves Santana - Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Sr. Lúcio Reis – Diretor da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - Anace; Sr. Luiz Fernando L. Vianna - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine; Sr. Antonio Gavazzoni - Presidente do Grupo Centrais Elétricas de Santa Catarina S. A. - Celesc; Sr. Paulo Pedrosa - Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - Abrace. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 78/2011 Senado Federal | 01/11/2011 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, em 3 (três) partes, com o objetivo de discutir "um Caminho para o Novo Pacto Federativo", enfatizando na discussão temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença dos convidados na seguinte ordem: Representantes dos Governos Estaduais; Representantes das Prefeituras Municipais; e Representantes do Governo Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 75/2011 Senado Federal | 05/10/2011 | Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 45/2011- CAE, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/10/2011 | Coautoria |
| RQE 61/2011 Senado Federal | 23/08/2011 | Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater o Plano Decenal de Energia 2011-2020, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Hermes Chipp, Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; Sr. Xisto Vieira Filho, Presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas - Abraget; Sr. Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - Abiape; Sr. Mauricio Tomalsquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Sr. Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia - MME; Sr. Luiz Fernando Vianna, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine; e Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 28/09/2011 | Autoria principal |
| RQE 60/2011 Senado Federal | 16/08/2011 | Requer, nos termos do art. 90, inciso V, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, convidado a participar de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, integrante do Ciclo de Audiências Públicas para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 23/08/2011 | Autoria principal |
| RQE 58/2011 Senado Federal | 16/08/2011 | Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de representantes dos Estados, Municípios e da União, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Coautoria |
| RQE 56/2011 Senado Federal | 16/08/2011 | Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas da Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença de representantes do Governo e da sociedade civil, para debater a Crise Econômica Internacional e as repercussões na economia brasileira. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 42/2011 Senado Federal | 14/06/2011 | Requer a inclusão, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 28 de 2011 - CAE, dos seguintes nomes: Sr. Flávio Antônio Neiva, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - Abrage; Sr. José Cláudio Cardoso, Presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - Abrate; Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica- Abradee; e Sr. Paulo Skaff, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/07/2011 | Autoria principal |
| RQE 41/2011 Senado Federal | 14/06/2011 | Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, de audiência pública com o objetivo de discutir a universalização do atendimento de energia elétrica para consumidores localizados longe das redes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; Sr. Ildo Wilson Grüdtner, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; e Sr. Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 38/2011 Senado Federal | 07/06/2011 | Requer a inclusão de representante da HBO entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 12 de 2011-CAE. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/06/2011 | Autoria principal |
| RQE 28/2011 Senado Federal | 24/05/2011 | Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, a se realizar em 2 (dois) dias, com o objetivo de discutir o tema: "Renovação das Concessões", tendo como convidados no primeiro dia: Sr. Mauro Arce, Presidente da Companhia Energética de São Paulo; Sr. Otávio Carneiro de Rezende, Presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia; Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres; e Sra. Elena Landau, Consultora do escritório de advocacia Sérgio Bermudes e, no segundo dia: Exmo. Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica; Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Exmo. Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; e Sr. José da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobras. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 26/2011 Senado Federal | 17/05/2011 | Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/06/2011 | Autoria principal |
| RQE 25/2011 Senado Federal | 17/05/2011 | Requer a inclusão do nome do Secretário Estadual de Transportes do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Saulo de Castro, entre os convidados a participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 13 de 2011-CAE. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 13/2011 Senado Federal | 19/04/2011 | Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, com o objetivo de discutir o tema: "Transporte ferroviário: falta de concorrência prejudica o desenvolvimento brasileiro", com a presença dos seguintes convidados: Bernardo Figueiredo - Diretor Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT); Luiz Antonio Fayet (Coalizão de Usuários) - Consultor para Logística de Transportes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Luis Henrique Baldez (Coalizão de Usuários) - Presidente Executivo da Associação Nacional de Usuários de Transporte de Carga (Anut); Marcelo Spinelli - Diretor de Ferrovias da VALE; Paulo Basílio - Presidente da América Latina Logística (ALL); e Sr. Rodrigo Vilaça, Diretor da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Autoria principal |
| RQE 12/2011 Senado Federal | 12/04/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT; Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ; Assuntos Econômicos-CAE; Educação, Cultura e Esporte-CE; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle-CMA, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116 de 2010, que "dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências", com a presença dos seguintes convidados: Presidente da Agência Nacional do Cinema - Ancine; Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - Abra; Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura - ABTA; Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações -Telebrasil; Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV; e Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 16/06/2011 | Autoria principal |
| RQE 3/2011 Senado Federal | 01/03/2011 | Requer, nos termos regimentais e constitucionais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater, possivelmente em dois ou três encontros, a Diretriz Principal de Governo da Presidenta Dilma Rousseff de "erradicar a pobreza absoluta", "promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade" e promover os instrumentos que serão utilizados para alcançar esses objetivos, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Antonio Palocci, Ministro-Chefe da Casa Civil; Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Exma. Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego; Exma. Sra. Tereza Campello, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro da Previdência Social; Exmo. Sr. Afonso Bandeira Florence, Ministro de Desenvolvimento Agrário; Exmo. Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Sra. Ana Fonseca, Secretária Extraordinária de Erradicação da Pobreza; Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária; Sr. Marcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Exmo. Sr. José Augusto Guarnieri Pereira, Prefeito de Santo Antonio do Pinhal-SP; Sr. Philippe Van Parijs, Co-fundador e Presidente do Conselho Consultivo Internacional da "Basic Income Earth Network" (BIEN), Professor da Universidade Católica de Louvain, Bélgica, e Professor-visitante da Universidade de Harvard (USA); Sr. Guy Standing, Co-fundador e Co-presidente de Honra da "Basic Income Earth Network" (BIEN) e Professor da Universidade de Bath (UK); Sr. João Sabóia, do Instituto de Economia da UFRJ; Sr. Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Sra. Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS); Sr. Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Sra. Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Sr. Fábio Waltenberg, do Centro de Estudos sobre Desigualdades e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (CEDE-UFF). | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/12/2014 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.